RELATÓRIO TÉCNICO PARA TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE OBRA.
RELATÓRIO TÉCNICO PARA TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE OBRA.
Abril, 2023.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS CNPJ: 22.981.153/0001-08
CONTRATADA: MAIS BRASIL CONSTRUTORA EIRELI. CNJP: 26.916.786/0001-85
OBJETO: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL XXXXXX XXXXXXX, INCLUINDO CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA, COM VESTIÁRIO, LOCALIZADA NA VILA DE JAPERICA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA.
CONTRATO Nº.: 2022015001
TOMADA DE PREÇO: TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022
SOLICITAÇÃO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022015001/2022
⮚ Aditivo de Prazo:
O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até dia 31 de dezembro de 2023, nos termos do Art. 57, $1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
⮚ Justificativa Técnica:
Analisando as condições para aditivo do contrato, temos como justificativa, o fato de que a obra, Objeto deste contrato, teve evolução física vagarosa, divergente da planejada no cronograma de evolução física proposto pela CONTRATANTE.
Mesmo diante de tais imprevistos, o contrato em epigrafe, tem amparo legal para ser prorrogado mediante termo aditivo conforme o que declina a Lei 8.666/93, em virtude da necessidade da administração municipal, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, viabilizar o desenvolvimento de infraestrutura educacional no município, construindo escolas novas e melhorando as condições físicas das existentes, com objetivo simplificado de melhorar os indicadores de desenvolvimento da educação básica.
Dessa forma, e por entendermos que o Objeto é de suma importância para a comunidade, solicitamos adição de prazo ao contrato, para que haja conclusão da Obra.
XXXXX XXXXXXXXX XXXX:79563619234
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXXX LIRA:79563619234
Dados: 2023.04.17 12:51:51
-03'00'
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Civil – CREA 19769 D – PA