PARECER CONTÁBIL N° 352/2019

PARECER CONTÁBIL N° 352/2019

REFERENTE – Projeto de Lei nº 133 de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação:

Tem o presente, as seguintes considerações:

Considerando que o Projeto de Lei tem por objetivo abrir crédito adicional suplementar de acordo com Lei Federal 4.320/64, e Leis Orçamentárias Municipais:

Considerando que há saldo orçamentário nas Ações :

- 2002 – Manutenção da Controladoria Interna , de acordo com as Reserva de Saldo n° 3636/2019, no valor de R$ 13.700,00;

- 1058 – Convênio Construção Sede Polícia Rodoviária Estadual SC-416, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3637/2019, no valor de R$ 10.000,00;

- 2015 – Manutenção do Departamento de Administração, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3638/2019, no valor de R$ 8.000,00;

- 2020 – Manutenção do Departamento de Planejamento, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3639/2019, no valor de R$ 10.000,00;

- 2022 – Manutenção do Departamento de Urbanismo, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3640/2019, no valor de R$ 10.000,00;

- 2213 – Incetivo a Feiras Livres de Agricultura de Artesanato, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3641/2019, no valor de R$ 50.000,00;

- 2230 – Evento Esportivo de Natação- Travessia Baía da Babitonga, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3642/2019, no valor de R$ 20.000,00;

- 1056 – Construção de Praça Esportiva e Lazer Localidade Itapoá , de acordo com as Reserva de Saldo n° 3643/2019, no valor de R$ 40.000,00;

- 2045 – Serviço de Inspeção Municipal -Sim, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3644/2019, no valor de R$ 5.000,00;

- 1050 – Biblioteca Pública Municipal, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3645/2019, no valor de R$ 30.000,00;

- 1051 – Construção do Memorial Pioneiros, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3646/2019, no valor de R$ 30.000,00;

- 2071 – Fanfarra Municipal, de acordo com as Reservas Saldo n° 3647/2019, no valor de R$ 5.000,00, e n° 3648/2019, no valor de R$ 15.000,00:

- 2080 – Estrutura e Manutenção do Cemitério da Jaca, de acordo com a Reserva de Saldo n° 3649/2019, no valor de R$ 43.000,00;

- 2020 – Manutenção do Departamento de Planejamento, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3650/2019, no valor de R$ 52.300,00;

- 2055 – Elaboração e Execução de Projetos , de acordo com as Reserva de Saldo n° 3661/2019, no valor de R$ 5.000,00;

- 2065 – Monitoramento e Controle da Qualidade Ambiental, de acordo com as Reserva de Saldo n° 3652/2019, no valor de R$ 3.000,00;

- 2248 – Manutenção da Guarda Municipal , de acordo com as Reserva de Saldo n° 3653/2019, no valor de R$ 50.000,00;

Diante das informações apresentadas.

Parecer Favorável

Itapoá, 02 de dezembro de 2019.

XXXX XXXXXX XX

Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX

XXXXX:87683326 XX XXXXX:87683326968

968

Dados: 2019.12.02

11:27:06 -03'00'

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx