CONTRATO N° 20220603

CONTRATO N° 20220603

QUE ENTRE SI CELEBRAM o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA e a empresa PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Pelo presente instrumento de contrato, o MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, pessoa jurídica e direito público interno, através do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, inscritos no CNPJ sob o nº 15.516.261/0001- 36, sediado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, XXX: 00.000-000, na cidade de Primavera, Estado do Pará, neste ato representado pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário Municipal, portador do CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado em Primavera/Pa, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.233.551/0001-81, com sede em AV. General Xxxxx Xxxxxxxx, n° 600, Bairro: Centro, CEP: 68.707-000, Primavera/PA, neste ato representada por Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, portador do CIC/MF nº 334.499.292- 91, residente e domiciliado em Primavera/PA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, sujeitando-se as normas preconizadas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta na licitação de Pregão Eletrônico SRP n° 9/2022-0010, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1- O objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS PARA OBRAS, REFORMAS E REPAROS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA.

1.2- Vinculam-se ao presente Contrato, o PREGÃO ELETRÔNICO SRP n° 9/2022-0010 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM com execução indireta, observando o que consta do processo administrativo nº 20221104-02-GAB/PMP/PA, seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 20220006, bem como o preço da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição.

1.3- Fazem parte deste Contrato às normas vigentes, soberanamente, instruções e ordens de inicio de fornecimento e, mediante termo aditivo, quaisquer modificações que venham a ser necessárias, durante a sua vigência, decorrente das alterações permitidas em lei.

XXXXXXXX XX - DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1 - O regime será de execução indireta, respectivamente.

2.2 - Nos preços unitários estão compreendidos todos os produtos e fornecimentos necessários á execução do objeto, incluindo todas as despesas diretas e indiretas e tudo mais o que fizer

necessário para o perfeito desempenho dos produtos contratados, não cabendo a CONTRATANTE qualquer contribuição ou encargos, além dos previstos no procedimento licitatório e neste contrato.

2.3- É vedado à CONTRATADA ceder ou transferir no todo ou em parte o c ontrato sem estar expressamente autorizada pela CONTRATANTE. Em caso de cessão ou transferência, a mesma permanecerá solidariamente responsável com a nova CONTRATADA.

XXXXXXXX XXX – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, PARTICIPANTE E ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1- O órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente é o Fundo Municipal de Educação;

3.2- Os órgãos (Secretarias/Fundos) participantes desta Ata de Registro de Preços será: Fundo Municipal de Educação.

CLÁUSULA IV – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 4.1- Caberá a CONTRATANTE:

4.1.1- Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 8.666/93, a CONTRATANTE deverá:

I) Efetuar o pagamento devido pela execução dos produtos objeto deste Pregão, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato;

II) Fiscalizar o cumprimento das obrigações e responsabilidade da Contratada;

III) Emitir Ordem de Compras autorizando o início do fornecimento dos objetos deste Contrato;

IV) Dar a Contratada as condições necessárias para regular execução do Contrato;

V) Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, inclusive quanto a continuidade da prestação dos PRODUTOS que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela CONTRATANTE, não devem ser interrompidos;

CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1- Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:

I) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;

II) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos;

III) Os produtos poderão ser adquiridos de forma parcelada de acordo com as necessidades e disponibilidade financeira das Secretarias e Fundos Municipais. Os produtos deverão ser entregues, em até 10 (dez) dias contados da solicitação (Ordem de compras) do setor responsável.

IV) Os produtos serão recebidos após emissão da Solicitação emitida pelo setor competente e acompanhado pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

V)Caso insatisfatória as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recusa, no qual se consignarão desconformidades com as especificações contidas neste Edital e seus Anexos. Nesta hipótese, os objetos serão rejeitados, devendo ser substituído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, quando se realizarão novamente as verificações constantes no subitem 18.2 deste Edital.

VI) Caso a entrega dos objetos não ocorra no prazo previsto, ou em caso de nova rejeição, estará a empresa incorrendo em atraso na entrega, sujeitando-se à aplicação de penalidades.

VII) O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato

VIII) O pagamento da despesa decorrente do objeto a que se refere a presente licitação será realizado de acordo com o quantitativo solicitado e entregue no mês, em moeda-corrente, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente àquele em que foi efetuado o fornecimento, mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais Eletrônica/Faturas, recibo e “Atestado de Conformidade e Recebimento dos bens” feito pelo fiscal do contrato, que será designado pela Prefeitura, responsáveis pela fiscalização dos objetos fornecidos, confirmando se o fornecimento atendeu as exigências estabelecidas neste Edital.

IX) Sendo encontrado algum erro na Nota Fiscal expedida, será imediatamente oficiada a empresa contratada apontando as falhas para que a mesma proceda ao cancelamento da Nota com expedição de outra contemplando o correto fornecimento.

X) O Órgão negociador se reserva o direito de exigir da empresa contratada, à cada pagamento, a comprovação de quitação das obrigações fiscais, sociais e trabalhistas, enquanto durarem o fornecimento dos bens negociados

XI) Junto ao corpo da Nota Fiscal e/Xxxxxx é recomendado que a contratada faça constar, para fins de pagamento, as informações relativas ao nome e número do banco, da agência e de sua conta corrente.

XII) Em caso de atraso no pagamento, os valores devidos serão corrigidos pela variação do IGPM havida entre a data do vencimento e do efetivo pagamento.

CLÁUSULA VI- DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

6.1- Pela entrega dos produtos objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor global estimado de R$ 54.001,41 (cinquenta e quatro mil um real e quarenta e um centavos), conforme planilha de preços abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
007103	ROLO DE LA 23 CM - Marca.: COMPEL	UNIDADE	13,00	9,990	129,87
COM SUPORTE DE POLIESTER. Marca sugerida: brasileirinha (com suporte do cabo vermelho)
017221	BOCAL PLAFON - Marca.: ILUMINI	UNIDADE	42,00	3,150	132,30

Bocal com corpo e difusor fabricado em plastico de alta qualidae, feito para lampadas flurecentes compactas ou lampadas incandescentes. Sua medida de 1x4x14cm, soquete E-27 ceramico.

032937	DISCO DE CORTE PARA MAKITA - Marca.: BOSCH	UNIDADE	13,00	11,990	155,87
	Disco de corte para Maquita. Corpo fabricado em aço liga especial Temperatura total no corpo Diamantado contínuo Dureza diferenciada na área do corte
035509	Aplicações em: ármores, Pisos, Azulejos, Porcelanatos. Especificações Técnicas: Velocidade máx. de trabalho: 80m/s ? 15000 rpm. Com anel de redução: 20 ? 16 mm. Dimensões: 110 x 20 mm ? 4.3/8 x 3/4" PARAFUSO 10MM, COM BUCHA PLASTICA, 100UND - Marca.: PACOTE		1,00	119,990	119,99
038899	JOMARCA ANEL DE VEDAÇÃO P/VASO - Marca.: TEK BOND UNIDADE		21,00	7,370	154,77
	ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITARIO, FLEXIVEL,
053089	FABRICADO EM BORRACHA RESISTENTE A VASAMENTO E CHEIRO CADEADO 30 MM - Marca.: PADO	MAL UNIDADE	13,00	12,440	161,72
CADEADO DE 30 MM: Produzido em latão maciço, haste de aço cementada e cromada. 2 chaves de latão
099047	niqueladas. COLA PARA VEDAÇÃO DE TUBO PVC - Marca.: POLYTUBOS	UNIDADE	13,00	4,990	64,87
099049	COLA PARA VEDAÇÃO DE TUBO PVC - Composição química: produto a base de misturas de solventes formaldeídos, cetonas e resina de PVC. Produto inflamável, com vapores tóxicos. Função: promover a união entre tubos e conexões de PVC por meio de soldagem a frio das linhas Soldável Marrom para Água Fria, Registros e válvulas soldáveis. Bisnaga de 75g. FECHADURA COM MACANETA TIPO ALAVANCA - Marca.: SILVA UNIDADE		17,00	42,450	721,65
099063	MATERIAL EM AÇO ZINCADO DE BOA QUALIDADE, MARCAS SUGERIDAS: ALIANÇA, SILVANA, PAPAIZ, GOLD. JOGO DE CHAVES COMBINADAS - Marca.: MAYLE UNIDADE		1,00	45,210	45,21
	produzidas em aço especial e temperado
099227	TORNEIRA EM PVC BRANCA - Marca.: HERC UNIDADE		42,00	4,100	172,20

MANOPLA EM FORMATO DE BOLA OU QUADRADA NA COR BRANCA,

10 CM DE COMPRIMENTO VALVULA DE ROSCA, PARA AFIXAÇÃO EM TUBO DE 1/2.

099236	TRINCHA 05 CM - Marca.: CONDOR	UNIDADE	11,00	4,490	49,39
COM CERDAS EXTRA-MACIAS, INDICADA PARA VERNIZ, ÓLEO E ESMALTE COM FINO ACABAMENTO, 1ª LINHA.
099237	TRINCHA 04 CM - Marca.: CONDOR	UNIDADE	11,00	3,510	38,61
COM CERDAS EXTRA-MACIAS, INDICADA PARA VERNIZ, ÓLEO E ESMALTE COM FINO ACABAMENTO, 1ª LINHA. MARCA SUGERIDA:
110099	TIGRE, CAIXA SIFONADA EM PVC, SAÍDA 50 MM - Marca.: HERC	UNIDADE	21,00	11,480	241,08
110100	CURVA 45ø EM PVC PARA ESGOTO, BRANCO DE 100MM. - Mar	UNIDADE	13,00	5,360	69,68
110101	ca.: KRONA CURVA 45ø EM PVC PARA ESGOTO, BRANCO DE 40MM. - Marc	UNIDADE	13,00	1,230	15,99
110102	a.: KRONA CURVA 45ø EM PVC PARA ESGOTO, BRANCO DE 50MM. - Marc	UNIDADE	13,00	2,230	28,99
110108	a.: KRONA DESCARGA DE PAREDE EM PVC - Marca.: ASTRA	UNIDADE	21,00	24,470	513,87
110112	Descarga de parede em PVC com todos os itens para instalção no vaso, acionamento lateral com cordão. XXXXXX 90ø EM PVC PARA ESGOTO, BRANCO DE 50MM. - Mar UNIDADE		13,00	1,360	17,68
110114	ca.: KRONA LUVA PARA JUNÇÃO DE TUBOS PVC, 100 MM - Marca.: KRON UNIDADE		21,00	4,110	86,31

	LUVA PARA JUNÇÃO DE TUBOS PVC, 100 MM
110117	LUVA PARA JUNÇÃO DE TUBOS PVC, 75 MM - Marca.: KRONA	UNIDADE	11,00	4,770	52,47
110118	RALO SIFONADA EM PVC, SAÍDA 40 MM - Marca.: DURIN	UNIDADE	25,00	7,420	185,50
110120	REDUÇÃO 100/75 EM PVC PARA ESGOTO, BRANCO. - Marca.	UNIDADE	13,00	7,820	101,66
110123	: KRONA TÊ COM REDUÇÃO 100/75 EM PVC PARA ESGOTO, BRANCO. -	UNIDADE	13,00	8,500	110,50
110124	Marca.: KRONA TUBO PARA ESGOTO EM PVC, MARCA TIPO A, COMPRIMENTO C	UNIDADE	25,00	62,750	1.568,75
110125	OMERCIAL, 100 MM - Marca.: KRONA TUBO PARA ESGOTO EM PVC, MARCA TIPO A, COMPRIMENTO C	UNIDADE	21,00	27,610	579,81
110126	OMERCIAL, 40 MM - Marca.: FORTELEV TUBO PARA ESGOTO EM PVC, MARCA TIPO A, COMPRIMENTO C	UNIDADE	17,00	41,680	708,56
110127	OMERCIAL, 50 MM - Marca.: FORTELEV TUBO PARA ESGOTO EM PVC, MARCA TIPO A, COMPRIMENTO C	UNIDADE	4,00	62,970	251,88
110128	OMERCIAL, 75 MM - Marca.: FORTELEV VASO SANITÁRIO CONVECIONAL DE MARCA TIPO A - Marca.:	UNIDADE	13,00	104,640	1.360,32
110130	LUZARTE CAP EM PVC, PEÇA DE VEDAÇÃO, 25 MM - Marca.: KRONA	UNIDADE	21,00	0,770	16,17
110131	CAP EM PVC, PEÇA DE VEDAÇÃO, 32 MM - Marca.: KRONA	UNIDADE	8,00	1,050	8,40
110133	COLA PARA TUBOS HIDRÁULICOS, 500 ML - Marca.: POLYTU	UNIDADE	21,00	11,910	250,11
110134	FLANGE PARA LIGAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA EM PVC, 25 MM -	UNIDADE	13,00	7,190	93,47
110135	Marca.: KRONA FLANGE PARA LIGAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA EM PVC, 32 MM -	UNIDADE	13,00	9,990	129,87
110136	Marca.: KRONA FLANGE PARA LIGAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA EM PVC, 40 MM -	UNIDADE	13,00	12,790	166,27
110137	Marca.: KRONA FLANGE PARA LIGAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA EM PVC, 50 MM -	UNIDADE	13,00	15,150	196,95
110138	Marca.: KRONA JOELHO 90º SOLDAVEL 20MM, UMA EXTREMIDADE COM ROSCA.	UNIDADE	29,00	0,990	28,71
110150	- Marca.: XXXXX XXXXXX 90º SOLDAVEL,LISO EM TODAS AS EXTREMIDADES 2	UNIDADE	29,00	0,290	8,41
	0MM - Marca.: KRONA
110151	JOELHO 90º SOLDAVEL, PARA CONEXÃO HIDRAULICA FRIA,PVC, MARROM, LISO EM TODAS AS EXTREMIDADES, 20MM. JOELHO 90º SOLDAVEL, LISO EM TODAS AS EXTREMIDADES UNIDADE		29,00	0,400	11,60
110152	25MM - Marca.: KRONA JOELHO 90º SOLDAVEL, PARA CONEXÃO HIDRAULICA FRIA,PVC, MARROM, LISO EM TODAS AS EXTREMIDADES, 25MM. JOELHO 90º SOLDAVEL, LISO EM TODAS AS EXTREMIDADES UNIDADE		21,00	1,490	31,29
110153	32MM - Marca.: KRONA JOELHO 90º SOLDAVEL, PARA CONEXÃO HIDRAULICA FRIA,PVC, MARROM, LISO EM TODAS AS EXTREMIDADES, 32MM. LUVA HIDRÁULICA DE REDUÇÃO LONGA, SOLDAVEL, MARROM 3 PAR		8,00	1,000	8,00
110156	2X20 MM - Marca.: KRONA LUVA HIDRÁULICA PVC, SOLDAVEL, 20 MM - Marca.: KRONA PAR		21,00	0,490	10,29
110157	LUVA HIDRÁULICA PVC, SOLDAVEL, 25 MM - Marca.: KRONA PAR		21,00	0,500	10,50
110158	LUVA HIDRÁULICA PVC, SOLDAVEL, 32 MM - Marca.: KRONA PAR		15,00	1,490	22,35
110159 110160	NIP EM PVC, PEÇA ROSCAVEL DE LIGAÇÃO, 20 MM - Marca. UNIDADE : KRONA NIP EM PVC, PEÇA ROSCAVEL DE LIGAÇÃO, 25 MM - Marca. UNIDADE		19,00 19,00	0,550 0,950	10,45 18,05
110161	: KRONA NIP EM PVC, PEÇA ROSCAVEL DE LIGAÇÃO, 32 MM - Marca. UNIDADE		11,00	1,900	20,90
110162	: KRONA REGISTRO DE GAVETA EM PVC, PARA TUBO HIDRÁULICO 25 UNIDADE		19,00	7,450	141,55
110165	MM - Marca.: KRONA REGISTRO DE GAVETA TIPO ESFERA EM AÇO PARA TUBO HIDR UNIDADE		9,00	12,000	108,00
110166	ÁULICO, 20 MM - Marca.: FORTELEV REGISTRO DE GAVETA TIPO ESFERA EM AÇO PARA TUBO HIDR UNIDADE		9,00	14,000	126,00
110167	ÁULICO, 25 MM - Marca.: FORTELEV REGISTRO DE GAVETA TIPO ESFERA EM AÇO PARA TUBO HIDR UNIDADE		15,00	16,000	240,00
110168	ÁULICO, 32 MM - Marca.: FORTELEV TÊ PARA CONEXÃO HIDRÁULICA, FRIA, PVC, COM SAÍDA ROS UNIDADE		29,00	0,560	16,24
110170	CAVEL, 20 MM - Marca.: KRONA TÊ PARA CONEXÃO HIDRÁULICA, FRIA, PVC, COM SAÍDA ROS UNIDADE		21,00	2,550	53,55
110173	CAVEL, 32 MM - Marca.: KRONA TÊ PARA CONEXÃO HIDRÁULICA, FRIA, PVC, COM SAÍDA SOL UNIDADE		21,00	1,990	41,79
110177	DAVEL, 32 MM - Marca.: KRONA TUBO HIDRAULICO PVC, VARA DE 6M DE COMPRIMENTO, DIÂM UNIDADE		63,00	15,980	1.006,74
110178	ETRO DE 25MM - Marca.: FORTELEV TUBO HIDRAULICO PVC, VARA DE 6M DE COMPRIMENTO, DIÂM UNIDADE		25,00	30,580	764,50
110179	ETRO DE 32MM - Marca.: FORTELEV TUBO HIDRAULICO PVC, VARA DE 6M DE COMPRIMENTO, DIÂM UNIDADE		11,00	49,770	547,47
110180	ETRO DE 40MM - Marca.: FORTELEV TUBO HIDRAULICO PVC, VARA DE 6M DE COMPRIMENTO, DIÂM UNIDADE		11,00	61,730	679,03
110193	ETRO DE 50MM - Marca.: FORTELEV CABO ELÉTRICO, 1 KV, 4 MM, PEÇA COM 100 METROS. - Ma PEÇA		2,00	345,750	691,50
110198	rca.: METALFLEX CABO ELÉTRICO, 750 V, 4 MM, PEÇA COM 100 METROS. - M PEÇA		2,00	176,250	352,50
110199	arca.: METALFLEX CABO ELÉTRICO, 750 V, 6 MM, PEÇA COM 100 METROS. - M PEÇA		2,00	272,590	545,18
110200	arca.: METALFLEX CABO ELÉTRICO, 750V, 16 MM, PEÇA COM 100 METROS. - M PEÇA		1,00	966,600	966,60
110202	arca.: METALFLEX CANALETA ESCONDE FIO DE PVC, 15MM, VARA DE 3 METROS UNIDADE		11,00	7,790	85,69
110213	- Marca.: ILUMINI Disjuntor Bipolar TR3kA, CURVA C, 16A - TRAMONTINA UNIDADE		34,00	23,100	785,40
110214	- Marca.: TRAMONTINA Disjuntor Bipolar TR3kA, CURVA C, 25A - TRAMONTINA UNIDADE		34,00	23,100	785,40
110215	- Marca.: TRAMONTINA Disjuntor Bipolar TR3kA, CURVA C, 32A - TRAMONTINA UNIDADE		34,00	21,390	727,26
110219	- Marca.: TRAMONTINA Disjuntor Monopolar Curva C - TRAMONTINA - 25A - Mar UNIDADE		29,00	6,480	187,92
110223	ca.: TRAMONTINA Disjuntor Tripolar, 32A, Curva C, Tr3ka - Tramontina UNIDADE		19,00	27,680	525,92
110224	- Marca.: TRAMONTINA Disjuntor Tripolar, 40A, Curva C, Tr3ka - Tramontina UNIDADE		19,00	27,480	522,12

110226	- Marca.: TRAMONTINA DISJUNTOR UNIPOLAR, 10A, Curva C Mdw Weg - Marca.: T	UNIDADE	13,00	6,350	82,55
110229	RAMONTINA ELETRODUTO CORRUGADO FLEXIVEL AMARELO, DN 3/4, PEÇA	PEÇA	3,00	79,990	239,97
110230	50 M - Marca.: KRONA Eletroduto RÍGIDO PVC 1" 3m - Marca.: KRONA	UNIDADE	17,00	14,630	248,71
110231	Eletroduto RÍGIDO PVC 1/4" 3m - Marca.: KRONA	UNIDADE	17,00	7,470	126,99
110232	Eletroduto RÍGIDO PVC 3/4" 3m - Marca.: KRONA	UNIDADE	17,00	10,120	172,04
110234	Haste Aterramento Ponta Lisa 5/8 " 2438 Mm Baixa Cam ada - IH858 - Marca.: GERDAU COMPRIMENTO DE 3 M	UNIDADE	13,00	34,420	447,46
110239	Lâmpada Led Bulbo High Power Branca 20wÿ - Marca.: A	UNIDADE	147,00	13,610	2.000,67
110247	VANT tomada 2P+T 20A branca, 4x2 - Marca.: ILUMINI	UNIDADE	21,00	4,090	85,89
110251	TOMADA TRIPLA, 10A, 4X2, BRANCA - Marca.: ILUMINI	UNIDADE	13,00	13,390	174,07
110252	BROXA PARA PINTURA RETANGULAR N.º 2 - Marca.: ATLAS	UNIDADE	13,00	5,100	66,30
110257	MEDIDAS APROXIMADAS: 152 X 56MM 800/1 /182 X 80MM, COM CEPAS E CABO EM POLIPROPILENO, IDEAL PARA PINTURAS COM CAL E LIMPEZAS EM GERAL Manta Líquida Impermeabilizante pronta para uso. - M BALDE		21,00	232,040	4.872,84
110259	arca.: CIPLAK MANTACRILFAST Alta flexibilidade e aderência. Resistente à ação do tempo e evita infiltrações. CIPLAK MANTACRIL FAST, Branco, Balde 12kg REVESTIMENTO CERÂMICO, LAJOTA COM DIMENSÕES DE ATÉ 6 UNIDADE		105,00	57,900	6.079,50
110260	0X100 CM. - Marca.: FORMIGRESS TIPO PEI 2 À PEI 5, RESISTENTE A MANCHA DE ÁGUA, QUALIDADE TIPO A, CAIXA COM COBRIMENTO MÍNIMO COM 2,00 METROS QUADRADOS REVESTIMENTO CERÂMICO, PORCELANATO COM DIMENSÕES ATÉ UNIDADE		63,00	75,900	4.781,70
	100X100 CM. - Marca.: FORMIGRESS CAIXA COM COBRIMENTO MÍNIMO COM 2,00 METROS QUADRADOS
110261 110262	Selador Acrílico Parede Interna E Externa Coral 18 L LATÃO itros - Marca.: VELOZ Sika 1, balde 18L - Marca.: SIKA LATÃO		23,00 13,00	83,630 14,400	1.923,49 187,20
Aditivo Impermeabilizante Para Argamassa e Concreto, mantendo os ambientes salubres, Amarelo, Balde 18L
110265	TINTA ESMALTE SINTETICO - Marca.: VELOZ	GALÃO	25,00	56,500	1.412,50

Esmalte sintético de qualidade, economico, dev permitir ótimo brilho, alem de bom rendimento e qualidade na cobertura, ser de fácil aplicação, devendo oferecer boa resistência, para uso interno e externo em superfícies de metais. Lata de 225ml

Cores: azul ortência, branco

neve, branco gelo, azul frança, amarelo ouro, vermelho tomate, verde claro, verde musgo, preto, rosa claro, laranjado.

110266	TINTA PARA PISO. - Marca.: VELOZ	GALÃO	21,00	49,630	1.042,23
110267	TINTA SEMI-BRILHO BALDE COM 18 LITROS - Marca.: VELO LATÃO		36,00	264,300	9.514,80
110275	Disco de serra circular para Madeira - Marca.: FERTA UNIDADE		13,00	11,490	149,37
110278 110279	LIXA PARA FERRO COM COSTADO DE PAPEL - Marca.: 3MM UNIDADE Para o lixamento de metais em operações manuais, remoção de tinta e ferrugem, preparação para pintura e entre demãos de tinta, flexível, pode ser usada manualmente ou em lixadeiras, .QUANTIDADES : 50 UND Nº 100 E 50 UND Nº 80. ( TRÊS PACOTE DE Nº100 E DOIS DE Nº80) LIXA PARA PAREDE COM COSTADO DE PAPEL - Marca.: 3MM UNIDADE		2,00 4,00	129,990 58,000	259,98 232,00
110281	Para o lixamento de rebocos ou massa corrida, em operações manuais, remoção de tinta ou massa, preparação para pintura e entre demãos de tinta, flexível, pode ser usada manualmente ou em lixadeiras, QUANTIDADE: 50 UND Nø 100 E 50 UND Nº 120 ( CINCO PACOTE DE Nº 100 E CINCO PACOTE DE Nº120) MARTELO PROFISSIONAL - Marca.: TRAMONTINA UNIDADE		5,00	28,000	140,00
	FORJADO, TAMBOREADO 25, CABO DE MADEIRA DE LEI
110282 110365	Serra Manual Bimetálica em aço - Marca.: STARET UNIDADE Dentes de corte nos dois lados da serra, dentes rígidos, para corte de ferro, alumínio, vergalhões e PVC. Comprimento: 300 mm LAVATORIO DE BANHEIRO, FORMATO CUBA, TAMANHO 30X40. UNIDADE		4,00 13,00	6,000 73,500	24,00 955,50
	- Marca.: LUZARTE
				VALOR GLOBAL R$	54.001,41

6.2- O preço unitário e total retro referido é final, não se admitindo qualquer acréscimo, estando incluído no mesmo todas as despesas e custos, diretos e indiretos como também os lucros da CONTRATADA;

6.3- No decorrer do contrato, se for constatada a necessidade de qualquer outro serviço para que se complemente os ora contratados, seus preços serão previamente aprovados pela CONTRATANTE.

6.4- Os valores e quantitativos acima são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de PRODUTOS efetivamente demandados e prestados.

CLÁUSULA VII- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1- A vigência deste Contrato será de 07 (sete) meses, a contar de 03 do mês de junho de 2022 e término em 31 do mês de dezembro de 2022, em obediência ao art. 57 §1º, da lei 8.666/93.

CLÁUSULA VIII - DA FISCALIZAÇÃO

8.1- A Contratante designará um fiscal de contrato por meio de portaria para acompanhamento e fiscalização da sua execução, que registrará em relatório todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.

CLÁUSULA IX- DO PAGAMENTO

9.1. Os preços dos produtos para o seu fornecimento serão os estipulados na adjudicação da Proposta da licitante vencedora, sendo que, o valor de cada produto será o valor da verba disponível, repassada pelo programa citado nas dotações orçamentárias.

9.2. O preço dos produtos contratado será pago à adjudicatária nas condições estipuladas na minuta do contrato administrativo, em até 30 (trinta) dias após a entrega e aceitação do objeto deste Edital, se nenhuma irregularidade for constatada; acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Recibo, com as respectivas notas de entrega e relatório do fornecimento dos itens solicitados.

9.3. O Fundo Municipal de Educação terão o direito de descontar de faturas e/ou quaisquer débitos do licitante vencedor, em consequência de penalidades aplicadas.

9.4. Os preços dos produtos pertinentes ao contrato administrativo poderão ser reajustados na vigência do mesmo, desde que justificados de forma clara e convincente, dentro dos parâmetros legais, tomando como base de cálculo os índices em vigor (IPC/IGPM), em conformidade com os estabelecidos nos inciso II “d” do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e demais legislações aplicáveis.

9.5. A licitante vencedora comunicará, por escrito, solicitando as alterações de preços e a data de início da vigência dos mesmos, a fim de que a administração pública municipal possa fazer uma análise do pedido juntamente com a assessoria jurídica.

CLÁUSULA X – DAS PENALIDADES

10.1- À contratada, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as sanções previstas nos artigos. 86 e 87 da Lei federal n°. 8.666/93, a saber:

a) Advertência, nas hipóteses de execução irregular de que não resulte prejuízo para o serviço.

b) Multa, que não excederá, em seu total, 20% (vinte por cento) do valor do contrato, nas hipóteses de inexecução, com ou sem prejuízo para o serviço.

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento para contratar com a Administração Pública municipal, por prazo não superior a dois anos, nas hipóteses de execução irregular, atrasos ou inexecução de que resulte prejuízo para o serviço.

d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os seus motivos determinantes ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, nas hipóteses de execução irregular, de atrasos no fornecimento ou a não entrega dos produtos contratados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A penalidade de multa, estabelecida na alínea "b" do caput desta cláusula, poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os produtos entregues fora do prazo sujeitarão a contratada ao pagamento da multa de 0,2% (dois décimos por cento), sobre o valor global da adjudicação a contar do vencimento daquele.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Sempre que constatado a entrega de produtos fora dos padrões exigidos e não substituído no prazo de 24 horas, será aplicada multa de 0,2% (dois décimos por cento), sobre o valor da requisição ou ordem de compras calculado “prorata-die” até a data da substituição.

PARÁGRAFO QUARTO - As multas previstas nesta cláusula não têm natureza compensatória e o seu pagamento não elide a responsabilidade da Contratada por danos causados ao Contratante.

PARÁGRAFO QUINTO – Pelos motivos que se seguem, principalmente, a licitante vencedora estará sujeita às penalidades tratadas na cláusula e parágrafos acima:

a) Pela recusa injustificada em assinar o contrato.

b) Pela não entrega dos produtos objeto da contratação de acordo com as especificações técnicas do ato convocatório e com as pertinentes normas técnicas.

c) Xxxx atraso na entrega dos materiais.

d) Pelo descumprimento de qualquer das condições dispostas no presente Instrumento.

CLÁUSULA XI - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

11.1- Os órgãos participantes e gerenciador podem efetuar acréscimos nos quantitativos fixados no contrata do registro de preços, inclusive o acréscimo de até 25% previsto no § 1º, art. 65 da Lei n° 8.666/1993.

CLÁUSULA XII– ALTERAÇÕES

12.1- A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, objetivando atender a demanda dos PRODUTOS de saúde do Município durante o prazo contratual. Esta variação será compromissada através de termo aditivo.

12.2- Os valores dos produtos deste contrato poderão ser a título de reequilíbrio econômico- financeiro, mediante pedido formulado pela CONTRATADA e acompanhado de demonstração analítica da alteração dos custos (planilha demonstrativa da variação dos preços) e documentos para comprovação.

CLÁUSULA XIII – RESCISÃO CONTRATUAL

13.1- O presente contrato será rescindido nas hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA XIV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1- As despesas para o processamento e pagamento dos objetos do contrato, correrão por conta do orçamento geral dos órgãos (Secretarias) participantes para o exercício de 2022: Atividade 0603.123610006.2.068 Manutenção de Escolas - Fundeb , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 54.001,41.

14.2- As despesas dos exercícios subsequentes correrão à conta das Dotações Orçamentárias consignadas para essa atividade nos respectivos exercícios, ficando estas condicionadas à previsão nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s).

CLÁUSULA XV- DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

15.1- O Extrato de contrato com as informações pertinentes ao objeto do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2022-0010 será publicado mural de avisos do Prefeitura Muniicpal e no Diário Oficial da União.

CLÁUSULA XVI– DO FORO

16.1- Elegem as partes contratantes o Foro da Comarca de Primavera/Pa, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA XVII – DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1- A presente licitação reger-se á pela Lei Federal n° 8.666/93, e posterior alterações. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo assinadas, a tudo presentes.

Primavera/PA, em 03 de junho de 2022.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX Assinado de forma digital por

DA COSTA:02309570214

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:02309570214

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CNPJ/MF sob o nº 15.516.261/0001-36

CONTRATANTE

PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA:06233551000181

Assinado de forma digital por PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA:06233551000181 Dados: 2022.06.03 16:04:52 -03'00'

PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ/MF sob o nº 06.233.551/0001-81 CONTRATADA

Testemunhas:

1-            _           CPF:

2-                      __ CPF: