TERMO DE CONTRATAÇÃO DE VOO E CONDIÇÕES COMERCIAIS E OPERACIONAIS
TERMO DE CONTRATAÇÃO DE VOO E CONDIÇÕES COMERCIAIS E OPERACIONAIS
Olá, passageiro(a)!
Solicitamos que leia com atenção o nosso termo de contratação de voo. Ao contratar nossos serviços, você está de acordo com as condições abaixo estabelecidas:
1. OPERADOR AÉREO
1.1 A Helix Turismo LTDA, inscrita sob o CNPJ:51.869.140/0001-31, é a agência de turismo que realiza a venda dos voos operados pela empresa de mesmo grupo, Henrimar Taxi Aéreo LTDA, inscrita sob o CNPJ: 00.977.675/0001-95.
1.2 A Henrimar Taxi Aéreo LTDA, operadora de todos os voos comercializados pela Helix Turismo LTDA, está devidamente homologada na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), através do COA Nº 2006-05-2 CIS-11-02 110-32/ANAC. Toda a tripulação, aeronaves e
procedimentos são credenciados e certificados pela ANAC.
2. CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA
2.1 A Helix Turismo Ltda e a Henrimar Taxi Aéreo Ltda trabalham com todas as reservas antecipadas;
2.2 As reservas são concluídas mediante realização do pagamento e serão confirmadas através do envio de e-mail de confirmação;
2.3 As formas de pagamento são preestabelecidas nas propostas comerciais enviadas pela equipe de atendimento;
2.4 O tarifário é dinâmico e poderá sofrer ajustes eventualmente, sem aviso prévio.
3. CONDIÇÕES GERAIS PARA VOO
3.1 Crianças de até 02 (dois) anos podem ir no colo; Crianças a partir de 2 anos serão consideradas como passageiros individuais e deverão ocupar um assento exclusivo;
3.2 Passageiros com idade entre 16 e 18 anos, deverão ter em mãos autorização mediante termo de responsabilidade assinado pelo representante legal que deverá ser apresentado no momento do check-in;
3.3 Passageiros menores de 16 anos não poderão voar desacompanhados de um adulto;
3.4 Todos os passageiros devem passar pelo briefing de segurança, onde conhecerão todos os procedimentos padrões e de emergência e manuseio de quaisquer equipamentos de segurança que sejam necessários;
3.5 É obrigatória a apresentação de documento de identificação com foto válido no check- in para todos os passageiros.
3.6 O horário de decolagem será informado no momento da reserva e solicitamos a
chegada com pelo menos 60 (sessenta) minutos de antecedência ao horário de decolagem programado;
3.7 O check-in será finalizado com 20 (vinte) minutos de antecedência ao horário programado de decolagem;
1) Em caso de não comparecimento até o encerramento do check-in, será considerado NO-SHOW;
3.8 Os passageiros poderão ter seus pesos aferidos durante o check-in para realização de peso e balanceamento da aeronave;
3.9 Os passageiros poderão ser distribuídos nos assentos das aeronaves a partir de uma decisão do comandante, de acordo com peso e balanceamento mais adequado para o tipo da aeronave que será utilizada;
1) Caso algum passageiro exceda o peso limite permitido por assento para determinada aeronave, a Helix se reserva ao direito de impossibilitar o seu embarque por motivos de segurança operacional;
3.10 Todos os passageiros tem ciência de que, mesmo cumprindo toda a legislação aeronáutica e procedimentos de segurança aplicáveis, a atividade aérea envolve riscos, incluindo acidentes de natureza grave;
4. VOO PANORÂMICO
4.1 Os roteiros de voo panorâmico são preestabelecidos, não podendo ser alterados por solicitação do passageiro. Caso o passageiro deseje realizar um voo com roteiro personalizado, deverá entrar em contato com a equipe de atendimento para que a rota seja calculada e
elaborada uma proposta comercial;
4.2 O embarque e o desembarque serão realizados no heliponto da Henrimar Taxi Aéreo, localizado na Bahia Marina (Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 1010, Salvador – BA).
4.3 O passageiro deve se apresentar no local de embarque com pelo menos 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário do voo agendado, para a realização do check-in e do
briefing de segurança, onde serão passadas todas as orientações de segurança para a realização do voo;
4.4 O check-in será finalizado com 20 (vinte) minutos de antecedência ao horário programado de decolagem;
4.5 Em caso de não comparecimento até o encerramento do check-in, será considerado NO-SHOW;
4.6 A Helix Turismo não exige um número mínimo de passageiros para efetuar a reserva e trabalha com voos compartilhados, se reservando ao direto de alocar outros passageiros na aeronave;
4.7 Apesar de não exigirmos um número mínimo de passageiros para efetuar a reserva, serão necessários um número mínimo de passageiros para cada voo, de acordo com o modelo da aeronave a ser utilizado;
4.8 Voos panorâmicos privados deverão ser solicitados com antecedência, mediante envio de orçamento personalizado, com a devida garantia de reserva exclusiva de todos os assentos da aeronave;
4.9 Os tempos de voo contratados nos circuitos panorâmicos são estimados e contados a partir do acionamento da aeronave até o corte do motor, estando sujeitos às condições de fluxo de tráfego aéreo, autorizações de órgãos de controle do tráfego aéreo, questões
operacionais e condições climáticas
4.10 Independente do roteiro contratado, é possível que determinados pontos apresentem limitações de visibilidade, bem como a restrição de sobrevoos por motivos operacionais, condições climáticas ou pelos órgãos de controle do tráfego aéreo;
4.11 Os locais sobrevoados e sequência do roteiro podem sofrer alterações devido a fatores de segurança operacional;
5. VOO FRETADO (TAXI AÉREO)
5.1 Os valores do voo fretado são calculados com base no valor da hora de voo da aeronave contratada, conforme proposta comercial enviada previamente;
5.2 Os tempos de voo são calculados com base na distância a ser percorrida e velocidade de cruzeiro da aeronave contratada;
5.3 Caso o tempo de voo ultrapasse a quantidade de horas contratadas será cobrado o valor equivalente ao tempo extrapolado;
5.4 O mínimo contratado é uma hora de voo. A partir de uma hora de voo, será cobrada por fração de hora;
5.5 O embarque e o desembarque serão realizados em locais estabelecidos conforme os trechos contratados;
5.6 O pouso no local de destino está condicionado aos requisitos mínimos de segurança operacional, a serem analisados previamente à realização do voo;
5.7 Após a realização do trecho contratado, a aeronave não fica à disposição do cliente, retornando imediatamente para a sua base; em caso de necessidade de permanência da aeronave, será cobrado o valor pela disponibilidade exclusiva da mesma, além dos custos da tripulação, os valores serão calculados de acordo com o tempo solicitado pelo cliente e
informados na proposta comercial.
5.8 Em caso de necessidade de permanência da aeronave, não negociada previamente, será cobrado o equivalente à 70% do valor da hora de voo, por hora de disponibilidade da aeronave, além do valor da diária da tripulação a bordo (hospedagem e alimentação);
5.9 Em localidades específicas será considerado para fins de decolagem, rota e pouso as condições operacionais previstas pelos órgãos de controle de tráfego aéreo (ATS), para voos em condições de voo visual noturno.
6. TRANSPORTE DE ANIMAIS
6.1 Para o transporte de animais deve ser comunicado com no mínimo 48 horas de antecedência ao voo;
6.2 Deve ser respeitado o limite de 02 animais domésticos (cães e/ou gatos), de pequeno porte por trecho a ser voado;
6.3 Necessariamente o animal deverá ser transportado na sua caixa de transporte e seguindo as seguintes características:
1) Modelo kennel flexível ou rígida;
2) Não deve ultrapassar as dimensões especificadas para artigos pessoais;
3) Não deve ultrapassar 15kg (animal + caixa de transporte);
6.4 O animal será transportado a bordo, no chão da cabine;
6.5 Deverá ser apresentado cartão de vacina atualizado com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão;
6.6 A Helix Turismo LTDA se reserva ao direito de recusar o transporte de animais que não se enquadrem nos itens descritos acima;
7. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
7.1 Solicitações de cancelamentos de voos realizadas com até 48 horas de antecedência do voo, terão 80% do valor pago reembolsado. Solicitações realizadas com menos de 48 horas de antecedência do voo, não terão reembolso.
7.2 Solicitações de alteração na reserva, deverão ser feitas com até 48 horas de antecedência do voo e estarão sujeitas a disponibilidade de agenda;
7.3 A Helix Turismo se reserva no direito de alterar ou cancelar o agendamento prévio de voos por questões de:
1) Condições meteorológicas desfavoráveis para a realização do voo;
2) Restrições ao fluxo de tráfego aéreo e/ou autorizações de controle aéreo;
3) Manutenção de aeronaves;
4) Mínimo de passageiros não atingido para o voo;
5) Qualquer outra situação que fuja ao nosso alcance ou comprometa a realização da atividade com segurança;
7.4 Em caso de cancelamento do voo por parte da Helix Turismo, será gerado um voucher para um novo agendamento dentro do prazo de 06 meses, ou ressarcimento integral do valor pago;
7.5 No caso de decretado NO-SHOW, o valor pago não será reembolsado e não poderá ser utilizado com crédito para novos agendamentos.
7.6 Qualquer alteração ou cancelamento do voo será informado através dos meios de comunicação, seja por e-mail e/ou através do WhatsApp do atendimento da Helix;
7.7 Os voos poderão ser interrompidos a qualquer momento, por motivos que comprometam a segurança da operação. Nesse caso, o valor cobrado será proporcional ao tempo voado, e a diferença será ressarcida.
7.8 O tempo para ressarcimento dos valores, será de acordo com as políticas das instituições financeiras e/ou das plataformas nas quais a venda foi realizada;
8. BAGAGEM DESPACHADA
Considera-se como bagagem despachada toda a bagagem entregue pelo passageiro a um representante da Helix para que seja embarcada no bagageiro da aeronave, podendo a Xxxxxxxx recusar o despacho da bagagem por motivos de segurança.
Cada passageiro poderá despachar uma bagagem de 23Kg e um artigo pessoal (Xxxxx, sacola, mochila). No caso de alguma necessidade extra entrar em contato com a equipe de atendimento da Helix para avaliação operacional.
Bagagem de 23Kg: Não podem ultrapassar as seguintes medidas: Altura (50cm), largura (80cm), profundidade (28cm).
Artigo pessoal: Não podem ultrapassar as seguintes medidas: Altura (45cm), largura (20cm), profundidade (25cm).
9. BAGAGEM DE MÃO
9.1 Bagagem de mão (artigo pessoal) é a Bagagem não despachada que consiste em objetos de uso exclusivamente pessoal, conduzida em mãos pelo passageiro;
9.2 Conforme regulamentação, não é permitido o transporte de artigos perigosos para transporte aéreo, sejam eles declarados ou ocultos.
9.3 Os passageiros não poderão transportar na cabine da aeronave os seguintes artigos, a título exemplificativo:
• Pistolas, armas de fogo e outros dispositivos que disparem projéteis, incluindo:
a) Armas de fogo de qualquer tipo, tais como pistolas, revólveres, carabinas, espingardas;
b) Armas de brinquedo, réplicas ou imitações de armas de fogo que podem ser confundidas com armas verdadeiras;
c) Componentes de armas de fogo, excluindo miras telescópicas;
d) Armas de pressão por ação de ar e gás comprimido ou por ação de mola, tais como armas de paintball, airsoft, pistolas e espingardas de tiro a chumbo ou outros materiais;
e) Pistolas de sinalização e pistolas de partida esportiva;
f) Bestas, arcos e flechas;
g) Armas de caça submarina, tais como arpões e lanças; e
h) Fundas e estilingues;
• Dispositivos neutralizantes - dispositivos destinados especificamente a atordoar ou a imobilizar.
• Objetos pontiagudos ou cortantes - objetos que, devido à sua ponta afiada ou às suas arestas cortantes, podem ser utilizados para causar ferimentos graves.
• Ferramentas de trabalho - ferramentas que podem ser utilizadas para causar ferimentos graves ou para ameaçar a segurança da aeronave.
• Instrumentos contundentes - objetos que podem causar ferimentos graves se utilizados para agredir alguém fisicamente.
• Substâncias e dispositivos explosivos ou incendiários - materiais e dispositivos explosivos ou incendiários que podem ou aparentam poder ser utilizados para causar ferimentos graves ou para ameaçar a segurança da aeronave.
• Substâncias químicas, tóxicas e outros itens perigosos - substâncias capazes de ameaçar a saúde das pessoas a bordo da aeronave ou a segurança da própria aeronave.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1 Os passageiros se comprometem a cumprir com todos os procedimentos de segurança informados, e seguir todas as cláusulas neste termo descritas, a fim de manter a ordem,
cumprir com os procedimentos e prezar pela segurança de todos ao seu redor, em ciência de que o descumprimento de qualquer item aqui disposto poderá causar danos à integridade física, ao meio ambiente e/ou terceiros, e o mesmo responsabilizará integralmente por estes atos;
10.2 A Helix Turismo LTDA se reserva ao direito de recusar e impossibilitar o embarque de passageiros que comprometam a segurança do voo e/ou de outros passageiros, caso:
a) O passageiro esteja sob a influência de substâncias ilícitas ou álcool;
b) O passageiro desrespeite as normas de conduta e as instruções dos membros da tripulação;
10.3 As disposições deste termo poderão sofrer alterações de acordo com as legislações aplicáveis à época da realização da prestação dos serviços pela Helix Turismo LTDA;
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE USO DE IMAGEM
11.1 A Helix Turismo LTDA detém o direito de uso de imagem de todas as produções fotográficas e audiovisuais reproduzidas neste website, redes sociais e impressos, por
autorização de seus autores. Qualquer reprodução, compartilhamento ou uso comercial por terceiros sem autorização prévia e expressa dessas imagens é proibido e estará sujeito às penalidades de acordo com a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98);
11.2 O cliente está ciente e permite que a Helix Turismo LTDA faça uso das suas imagens, cedidas e/ou compartilhadas, criadas na presente ocasião do voo, bem como do seu nome e
imagem pessoal, em redes sociais e outros meios de comunicação com ou sem fins lucrativos, sem aviso prévio e de forma irrestrita, sem remuneração pela colaboração e/ou participação pessoal.
O uso das imagens, produções audiovisuais e nome, deverá ocorrer somente nos limites aqui estabelecidos, desde que não haja o desvirtuamento da sua finalidade.