Contract
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade (“Política”) explica os detalhes essenciais da relação dos dados pessoais dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”).
A Política aplica-se a todos os serviços educacionais da Escola e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, “Boletim Online”). Os termos que regem os Serviços Educacionais, definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato Educacional”), estão dispostos no Portal Web, e podem ser acessados mediante solicitação junto à secretaria da Escola.
Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades adicionais no Portal Web, especificamente no ícone “Boletim Online” este ficará sujeitos à presente Política.
A presente Política tem como finalidade:
a) Explicar ao Usuário, seja ele os “Alunos” ou “Representantes”, respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;
b) Garantir que o Xxxxxxx entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
c) Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Usuário.
A aceitação de nossa política se efetivará quando você acessar em nosso site Portal Web/Boletim Online, bem como estará disponível na secretaria da Escola, para usufruir de algum dos serviços que oferecemos.
Tal aceitação se dará no momento em que o Usuário concordar, de maneira afirmativa e espontânea, com o uso de seus dados para cada uma das finalidades que descreveremos a seguir. Tal ação indicará que o Usuário está ciente e de acordo com a forma como utilizaremos seus dados e informações.
Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, além das definições do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, as seguintes expressões terão os seguintes significados:
• Adolescentes: referem-se aos alunos da Escola com idade entre doze e dezoito anos;
• Alunos: referem-se aos alunos matriculados na Escola que podem incluir Crianças ou Adolescentes;
• Escola: refere-se à Escola Jandyra.
• Dados pessoais médicos: Para fins da relação entre a Escola e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos;
• Legítimo Interesse: refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7°, IX e X da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses da Escola ou de terceiro para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela
Escola, e (iii) o equilíbrio entre os interesses da Escola ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;
• LGPD: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Portal Web/Boletim Online: referem-se à plataforma de acesso ao sistema de matrícula da Escola; local onde os Representantes também podem atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;
• Política: refere-se a presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Escola no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;
• Representantes: refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos;
• Serviços: refere-se aos serviços educacionais prestados pela Escola, dos quais também pode fazer parte o acesso ao Portal Web;
• Titular de Dados: refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Usuário: refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes.
3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos, ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Escola;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Escola realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
3.1 Forma e condições de exercício.
Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de Informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000 0000, ou presencialmente na Secretaria da Escola, por favor contate o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados – DPO, o Sra. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.
Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:
a. Nome completo do titular de Dados;
b. Números do RG e CPF do Titular de Dados;
c. Endereço de e-mail;
d. Cópia do RG e CPF;
e. Descrição da solicitação.
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.
4. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS
4.1 Dados fornecidos diretamente pelo Representante
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
a. Quando o Representante realiza o cadastro físico junto ao Atendimento às Famílias na Escola, por telefone ou pelo site da Escola, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços;
b. Quando o Representante faz a matrícula do Aluno na Escola ou preenche os documentos relativos à matrícula;
c. Quando o Representante acessa o Portal Web;
d. Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ;
e. Pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, etc.
4.2 Dados coletados diretamente do Aluno
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
a. Do aluno, ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da Escola, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero.
b. Do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
4.3 Dados fornecidos para acessar as dependências da Escola.
Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da Escola, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) junto à portaria da Escola e/ou junto à Secretaria.
4.4 Dados coletados automaticamente pelo Portal Web
É possível a coleta automática pelo Portal Web de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web, IP de conexão (com data de hora de acesso),
numeração do C.P.F./M.F., localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
5. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA ESCOLA
Na tabela abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que a Escola coleta dos Usuários:
Grupos | Dado Pessoal | Dado Pessoal Sensível |
Alunos (Crianças e Adolescentes) | Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, informações sobre desempenho pedagógico (observações, avaliações, provas, etc), informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, relatórios de pais, professores e especialistas). | Origem social ou étnica, dados de saúde e fotografia do aluno |
Representantes | Nome completo, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, RG, UF, CPF, telefones, e-mail, CEP, endereço residencial completo, escolaridade, empresa, cargo, profissão, endereço comercial completo. | N/A |
6. DAS FINALIDADES DE TRATAMENTO
Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Usuários, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuário:
Finalidades | Dados Envolvidos | Base Legal (LGPD) |
Pré-matrícula | Dados da Criança | Consentimento (Representante Legal) |
Dados do Adolescente | Necessário para firmar o Contrato de Matrícula | |
Dados do Representante Legal | Necessário para firmar o Contrato de Matrícula | |
Matrícula | Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis) | Consentimento (Representante Legal) |
Dados do Adolescente (incluindo Dados Pessoais Sensíveis) | Necessário para firmar o Contrato de Matrícula | |
Dados do Representante Legal | Necessário para firmar o Contrato de Matrícula | |
Prestação de Serviços Educacionais, incluindo planejamento e direcionamento de ações didático- pedagógico-educacionais | Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis) | Consentimento (Representante Legal) |
Dados do Adolescente (incluindo Dados Pessoais Sensíveis) | Necessário para firmar o Contrato de Matrícula |
POLÍTICA DE PRIVACIDADE | |||||||
Dados do Representante Legal | Necessário para firmar o Contrato de Matrícula | ||||||
Uso de dados médicos para atendimento emergencial | Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis) | Consentimento (Representante Legal) | |||||
Dados (incluindo Sensíveis) | do Adolescente Dados Pessoais | Consentimento Representante) | (Adolescente | ||||
Canal de Comunicação entre Escola, Pais e Alunos | Dados da Criança (excluídos Dados Pessoais Sensíveis) | Consentimento Rpresentante Legal) | |||||
Dados (excluídos Sensíveis) | do Adolescente Dados Pessoais | Legítimo Interesse próprio Xxxxx) | (da Escola e do | ||||
Dados do Representante Legal | Legítimo Interesse* | ||||||
Comunicações atuais | Comerciais | – | alunos | Dados do Representante Legal | Legítimo Interesse* | ||
Comunicações comerciais gerais | Representante legal de antigo aluno ou de potenciais novos alunos | Legítimo Interesse* | |||||
Homenagem a Alunos aprovados em Vestibulares | Dados (excluídos Sensíveis) | do Adolescente Dados Pessoais | Consentimento do Adolescente | ||||
Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar | Dados da Criança (excluídos Dados Pessoais Sensíveis) | Consentimento do Responsável legal | |||||
Dados (excluídos Sensíveis) | do Adolescente Dados Pessoais | Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo judicial | |||||
Dados do Representante Legal | Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo judicial | ||||||
Agremiação de Antigos Alunos | Antigos alunos (Crianças) | Consentimento do Responsável legal | |||||
Antigos alunos (Adolescentes) | Legítimo Interesse* | ||||||
Antigos alunos (+18 anos) | Legítimo Interesse* | ||||||
Representantes | Legítimo Interesse* | ||||||
Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses da Escola (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais) | Dados da Criança | Consentimento (Representante Legal) | |||||
Dados do Adolescente | Exercício regular de direito em processo judicial | ||||||
Dados do Representante Legal | Exercício regular de direito em processo judicial | ||||||
*O Usuário pode optar por não ser contatado nos casos sinalizados com asterisco acima. Além disso, para optar por não receber e-mails e outras mensagens da Escola, basta entrar em contato com a Escol no e-mail de contato mencionado no item 12 abaixo. | |||||||
7. DO CONSENTIMENTO
7.1 Crianças
Para Crianças, os Representantes consentem, DE FORMA ESPECÍFICA E INFORMADA, com a coleta dos Dados Pessoais e Dados Pessoais dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades abaixo listadas:
a. Realização da Pré-matrícula;
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
b. Realização da Matrícula por portal eletrônico;
c. Prestação de serviços educacionais ao longo do ano letivo;
d. Uso de dados médicos para atendimento emergencial;
e. O canal de comunicações entre Escola, Representantes, Alunos;
f. Realização de comunicações comerciais personalizadas – para Alunos atuais;
g. Realização de comunicações comerciais gerais;
h. Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar;
i. Agremiação de Xxxxxxx Xxxxxx;
j. Comunicação a terceiros para execução do Contrato de Prestação de Serviços;
k. Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses da Escola (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais).
7.2 Adolescentes
Para Adolescentes os Representantes consentem e os Adolescentes concordam com a coleta dos seus Dados Pessoais Sensíveis para a prestação dos Serviços Educacionais, para homenagem e divulgação de dados básicos (nome, foto, cursos e instituições em que foi aprovado) em caso de aprovação em concurso vestibular, e para coleta de dados sensíveis de saúde em caráter preventivo para eventual atendimento emergencial relacionado à saúde do Adolescente.
8. DA COMUNICAÇÃO E DO USO COMPARTILHADO
Os seguintes Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:
Motivo para compartilhamento | Explicação |
Prestação de Serviços Educacionais | A Escola pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos, Potenciais Alunos e Representantes com o intuito de prestar os Serviços, como que prestem serviços adicionais, complementares ou relacionados diretamente aos Serviços Educacionais, como empresas de serviço de saída pedagógica, empresas de seguro viagem, empresas de avaliação pedagógica, outras instituições de ensino, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, neste caso conforme solicitação do Aluno ou de seus Representantes. |
Prestadores de Serviços de Recordação Fotográfica | A Escola pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes com empresas parceiras que prestem serviços de Recordação Fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares da Escola, registro de atividades sociais e outros eventos da Escola (bailes, festas, formaturas, etc), inclusive com a finalidade de viabilizar a aquisição, pelo Responsável, de tais registros para recordação para o Aluno e seu Responsável, conforme item 9 desta Política. |
Utilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para |
POLÍTICA DE PRIVACIDADE | |||
disponibilizar o Portal Web e para hospedagem dos | |||
sistemas da Escola, em particular fornecedores que | |||
alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal Web e o | |||
Prestadores de Serviços de Tecnologia e Marketing | Aplicativo, o seu conteúdo e os dados que processamos. | ||
Utilizamos prestadores de serviços técnicos para nos | |||
ajudarem na comunicação com os | |||
Representantes. Utilizamos parceiros de marketing e | |||
publicidade para mostrar aos Representantes conteúdo | |||
personalizado. | |||
Compartilharemos os Dados Pessoais do Usuário quando | |||
acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o | |||
cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da | |||
legislação aplicável, ou para responder a um processo | |||
legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, | |||
uma ordem judicial ou uma intimação. | |||
Cumprimento da Lei, cumprimento de ordem judicial | Também compartilharemos os dados pessoais-do | ||
e/ou de Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para | ||
o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria | |||
de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, | |||
investigação criminal, proteção da segurança de | |||
qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos | |||
físicos iminentes, desde que consideremos que tal | |||
interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e | |||
liberdades fundamentais do Usuário que exijam a | |||
proteção dos dados pessoais do Usuário. | |||
Os Dados Pessoais Sensíveis dos Alunos podem ser | |||
Atendimento Emergencial aos Alunos | compartilhados com os Hospitais Conveniados em | ||
atendimento emergencial por meio de vídeo conferência | |||
Além dos compartilhamentos acima especificado a Escola poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários:
a) com provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;
b) Instituições de ensino internacionais quando o Aluno manifesta interesse em continuar o seu curso no exterior;
c) Empresas de cobrança e bureaus de crédito no caso de inadimplemento.
9. DA RECORDAÇÃO FOTOGRÁFICA E/OU CRIAÇÃO DE MATERIAL CINEMATOGRÁFICO
Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais a Escola acessa e trata os dados pessoais dos Alunos e seus Representantes:
Finalidade | Dados envolvidos | Bases Legais |
Recordação Fotográfica e/ou criação de material cinematográfico | Nome completo do representante, CPF do representante, endereço completo do representante, nome completo do aluno (criança e adolescente), curso/série e turma do aluno (criança e adolescente). | Consentimento |
Em virtude desta Política de Privacidade, os Representantes outorgam expresso consentimento para tratamento dos seguintes dados pessoais dos Alunos para a prestação dos serviços de recordação fotográfica e/ou criação de material cinematográfico:
(i) imagens, fotos e filmes dos alunos, cujas cópias somente serão utilizadas para identificação dos Alunos, e posterior oferta aos Representantes do material obtido através de serviços específicos;
(ii) nome dos Alunos e dos representantes para identificação das referidas imagens, fotos e filmes;
(iii) turma e número de matrícula do Aluno para identificação do mesmo; (iv) data de nascimento do aluno para identificação do mesmo; e
(iv) remessa aos Representantes dos kits personalizados dos alunos para o comércio de fotos e produtos.
10. DA CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
A pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex-Alunos (que presumidamente já são maiores de Idade), a Escola eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais. A exclusão dos dados armazenados pela Escola poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
A Escola declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, a Escola poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.
11. DA SEGURANÇA DOS DADOS
Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos nossos Usuários, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados. No entanto, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.
12. DAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pela Escola sempre serão tratados com base na LGPD. A EScola está sediado no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
13. SOBRE OS COOKIES
Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das
funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites.
13.1 O que são cookies?
São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento do Site
e nos ajudam a identificar suas preferências e melhoras suas experiências.
13.2 Tipos de cookies e suas finalidades
Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nosso Site. Confira a seguir os tipos que utilizamos:
• funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;
• autenticação: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e utilizados também para oferecer conteúdo, ofertas e/ou serviços de parceiros estratégicos;
• segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos Usuários, suas, da Escola e de terceiros;
• pesquisa, Análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização das aplicações pelos usuários;
• propaganda: para apresentar publicidade relevante da Escola de parceiros e de acordo com o perfil do Usuário e para saber se os Usuários a visualizaram, tanto em nossos ambientes quanto em sites e aplicativos de parceiros. Também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários, e com base no resultado dessas pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu interesse.
14. DEMAIS LINKS DO SITE
A plataforma Escola Jandyra tem link para outro site Conexia Lex que não estão sob o alcance das suas políticas de privacidade. Solicitamos que o Usuário análise a política de privacidade desses sites antes de utilizá-los.
15. DAS ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Limeira, 20 de julho de 2021
Mantenedora da Escola Jandyra Berçário e Infantil