CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
1. Concessão da licença:
1.1. - A LICENCIANTE, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao LICENCIADO uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização do software.
1.2. - A licença concedida nos termos deste instrumento é válida somente no Brasil. O LICENCIADO não remeterá, transferirá ou exportará de outra forma o produto para fora do território sem a anuência prévia por escrito da LICENCIANTE e o pagamento pelo LICENCIADO das eventuais taxas adicionais aos índices em vigor da LICENCIANTE.
1.3. - APLICA-SE A ESTE CONTRATO O DISPOSTO NAS LEIS 9.609/98 (PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE) E 9.610/98 (PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS).
2. Direitos de propriedade:
2.1. - O LICENCIADO reconhece expressamente que o SOFTWARE, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao SOFTWARE, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da LICENCIANTE ou seus licenciadores.
2.2. - Fica expressamente vedado ao LICENCIADO, em relação ao SOFTWARE: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao SOFTWARE, ou parte dele, que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 2, supra.
2.3. - O LICENCIADO não terá nenhum direito de modificar (ainda que para fins de correção de erro), adaptar ou traduzir o produto ou criar trabalhos originários do mesmo, salvo conforme necessário para configurar o produto utilizando os menus, as opções e as ferramentas fornecidos para esses fins e contidos no produto.
2.4. - O LICENCIADO não utilizará o SOFTWARE, objeto deste contrato, para desenvolver um produto que converta o formato de arquivo de relatório em um formato de arquivo de relatório alternativo utilizado por algum software de uso geral que elabora relatórios, analisam dados ou entrega relatórios que não seja de propriedade da LICENCIANTE ou para alterar, decodificar, decompilar, traduzir, adaptar ou realizar engenharia reversa do formato de arquivo de relatório.
2.5. - Nenhuma disposição neste Contrato será interpretada como permissiva, para que o LICENCIADO obtenha o código-fonte do produto. Fica vedada a compilação reversa (inclusive compilação reversa para assegurar a interoperabilidade), engenharia reversa e outra derivação do código-fonte do produto, exceto legislação aplicável exigir a permissão da LICENCIANTE para tais atividades. Caso o LICENCIADO deseje exercer algum direito de reverter a engenharia para assegurar a interoperabilidade de acordo com a legislação aplicável, ela deverá primeiramente fornecer aviso por escrito à LICENCIANTE e permitir à LICENCIANTE, a seu critério, realizar uma oferta para fornecimento de informações e assistência necessária de forma aceitável para assegurar a interoperabilidade do produto com outros produtos do LICENCIADO, mediante uma taxa a ser mutuamente acordada entre as partes.
3. Objeto:
3.1. - O Zen Digital é uma ferramenta online que auxilia empresas e pessoas a gerenciarem seus sites de forma simples e fácil. Possibilita o lançamento de conteúdo e informações, sua categorização, visualização, edição, bloqueio e exclusão, através de uma aplicação web (online), acessível a partir do endereço xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
3.2. - É reservado a LICENCIANTE o direito de modificar o Zen Digital, acrescentar ou excluir
funcionalidades, serviços, layouts e outros recursos. Por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a terceiros.
4. Forma de cobrança:
4.1. - O Zen Digital é comercializado às pessoas e empresas clientes a partir de um modelo pré-pago de licenças mensais. Os valores das licenças são divulgados no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
4.2. - Após o pagamento é realizado o cadastro da empresa ou do cliente e a criação do usuário, um boleto de cobrança referente à licença de uso mensal do sistema será enviado para o e-mail cadastrado na conta da empresa ou cliente cadastrado no Zen Digital, com o prazo de pagamento até o 5º dia útil.
4.3. - Este boleto deverá ser pago para que a licença de uso seja adquirida, permitindo assim a continuidade do uso da conta no mês seguinte. Caso o pagamento não seja feito até a data de vencimento, o acesso a conta será bloqueado automaticamente no dia seguinte. Para reativar o acesso a conta o usuário deverá entrar em contato com o suporte do Zen Digital, e efetuar o pagamento.
4.4. - Se até 15 (quinze) dias após o bloqueio, o usuário não realizar o desbloqueio ou o pagamento, será necessário entrar em contato com o suporte para o reenvio do boleto e reativação da conta.
4.5. - Após 60 (sessenta) dias, se não houver nenhum pedido de reativação da conta por parte do cliente dono da conta, todos os dados serão removidos do banco de dados da Zen Digital.
4.6. - Não haverá reembolsos OS PAGAMENTOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS OU CRÉDITOS POR PERÍODOS DE SERVIÇOS UTILIZADOS PARCIALMENTE (exemplo: não logar no sistema, não utilizar determinadas funcionalidades disponíveis, etc.). Contudo, após o cancelamento, você continuará a ter acesso ao serviço até o final do período de cobrança em curso. A qualquer momento e por qualquer motivo, a Zen Digital poderá reembolsar, dar descontos ou outras formas de consideração a algum ou a todos seus clientes ("créditos"). O valor e forma de tais créditos, assim como a decisão de emiti-los, ficam a critério exclusivo e absoluto da Zen Digital. A emissão de créditos uma vez não lhe dará o direito a créditos no futuro por situações semelhantes e nem obrigará a Zen Digital a emitir créditos no futuro sob circunstância alguma.
5. Do valor:
5.1. - A LICENCIADA pagará mensalmente a LICENCIANTE para utilização do SOFTWARE. O valor mensal cobrado pela LICENCIANTE pode sofrer modificações se a LICENCIADA optar por outro plano ou módulo adicional oferecido pela LICENCIANTE.
5.2. - Caso o LICENCIADO opte por realizar alterações no seu plano durante a vigência deste contrato, as disposições e valor do novo plano serão atualizados de acordo com a modalidade de contratação realizada pelo LICENCIADO, sendo cobrados a partir do início do uso do plano adquirido.
5.3. - Os valores referentes a serviços adicionais, instalações, configurações, manutenções e outros solicitados futuramente pela LICENCIADA serão previamente orçados e comunicados a LICENCIADA através de solicitação.
5.4. - A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao sistema, bem como a suspensão dos serviços, acarretando multa por atraso de 2% (dois por cento) e juros mora de 1% (um por cento) ao dia, até que as pendências financeiras sejam devidamente regularizadas pelo LICENCIADO.
5.5. - Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a LICENCIANTE poderá, a seu único e exclusivo critério, remover a conta do LICENCIADO e apagar todos os seus dados e informações, excluindo o usuário do LICENCIADO por completo após este prazo.
6. Dos reajustes:
6.1. - Os preços poderão ser reajustados anualmente todo início do ano seguindo a variação positiva do acumulado do IGM do ano anterior.
6.2. - Poderá também, a LICENCIANTE, mediante aviso prévio, aumentar seus preços motivadospela inclusão de novos módulos no SOFTWARE, sem que o USUÁRIO seja previamente consultado.
6.3. - A LICENCIANTE comunicará com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a ocorrência de reajustes nos seus preços.
7. Garantias e responsabilidade:
7.1. - O uso do Zen Digital é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento causado pela má utilização por parte do usuário.
7.2. - O LICENCIADO declara que o SOFTWARE não foi desenvolvido sob encomenda do LICENCIADO, mas para uso genérico, razão pela qual a LICENCIANTE não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do LICENCIADO.
7.3. - O SOFTWARE é fornecido no estado em que se encontram e a LICENCIANTE e seus fornecedores se exoneram de responsabilidade por todas as demais garantias, inclusive, entre outras, qualquer garantia implícita de comercialização, de adequação dos produtos para uma finalidade específica, ou de não violação dos direitos de terceiros. A LICENCIANTE e/ou seus fornecedores não serão responsáveis em circunstância alguma perante o LICENCIADO ou qualquer terceiro por quaisquer danos indiretos, inclusive, entre outros, lucros cessantes, extravio ou imprecisão de dados, ou custo de substituição de mercadorias, mesmo que a LICENCIANTE tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
7.4. - O LICENCIADO se compromete a não utilizar o Zen Digital para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes assim como com lei e regulamento local, estadual e nacional.
7.5. - A LICENCIANTE pode a qualquer tempo, suspender ou retirar a licença de uso caso haja desrespeito às regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pela LICENCIADA.
7.6. - Para acessar sua conta do Zen Digital, o usuário ou administrador da conta compromete-se a utilizar uma senha forte (difícil de ser descoberta) e não divulgá-la para outras pessoas, sendo responsável por sua confidencialidade.
7.7. - A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outras pessoas que não o usuário é único e exclusivo da LICENCIADA, uma vez que a LICENCIANTE não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.
7.8. - A LICENCIADA é integralmente responsável pelas informações inseridas no programa,pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários.
7.9. - A LICENCIANTE ou suas REPRESENTANTES, em hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre da LICENCIADA.
7.10. - O usuário declara estar ciente que a LICENCIANTE não tem, nem terá, qualquer responsabilidade, perante o usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da má utilização do Zen Digital.
7.11. - A LICENCIANTE não terá nenhuma obrigação de indenizar ou outras obrigações, na medida em que a reivindicação basear-se em: não utilização de uma atualização fornecida pela LICENCIANTE, caso a violação pudesse ter sido evitada pelo uso da versão atualizada; a combinação, operação ou uso dos produtos com outros produtos não fornecidos pela LICENCIANTE, caso essa violação pudesse ter sido evitada na ausência dessa combinação, operação ou uso; o uso pelo LICENCIADO do produto de uma forma incompatível com os termos e condições aplicáveis da licença; ou modificação, alteração ou aprimoramento do produto não executado pela LICENCIANTE ou expressamente autorizado porela.
7.12. - Fica desde logo consignado que a LICENCIANTE é isenta de toda e qualquer responsabilidade, a qualquer titulo, modo e natureza, que reflita em prejuízo, perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, que sejam relacionados ao uso e/ou desempenho do SOFTWARE, decorrentes de problemas advindos dos equipamentos, instalações físico-estruturais, incluindo, mas não se limitando às instalações elétricas, bem como manipulação/uso indevido por parte de usuários ou qualquer outro evento originado pelo LICENCIADO.
7.13. - A LICENCIANTE não se responsabiliza pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, assim compreendido o fato natural ou humano que, de forma imprevisível e inesperada, possa(m) acarretar problemas ao funcionamento do programa, num futuro próximo ou remoto, já que o desenvolvimento tecnológico é extremamente dinâmico.
8. Segurança e armazenamento:
8.1. - As informações do sistema e dos usuários do Zen Digital são armazenadas em servidores internacionais, que seguem políticas e normas de segurança da informação de primeiro nível, realizando cópias de segurança dos dados (backups) periodicamente e preparados para recuperá- los em caso de falha geral do sistema e não por mau uso por parte do usuário.
8.2. - A LICENCIANTE também realiza diariamente cópias de segurança dos dados (backups) de todos os usuários do Zen Digital e também está preparada para recuperá-los em caso de falhas. Essa redundância de armazenamento representa nosso segundo nível de segurança dos dados do sistema.
8.3. - Havendo a necessidade, a restauração de cópia de segurança será executada apenas pela equipe Zen Digital responsável pela segurança das informações. O usuário fica ciente que não nos responsabilizamos por perdas de informações adicionadas no período entre os backups (cópias de segurança), que são feitas diariamente.
9. Suporte técnico:
9.1. - O Suporte Técnico fornecido ao LICENCIADO limita-se a esclarecimentos sobre o software, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do mesmo, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que este software se propõe a resolver.
9.2. - A LICENCIANTE disponibiliza o acesso ao suporte através de contatos telefônicos, e-mails e WhatsApp, Skype, e acesso remoto, para atendimento e esclarecimento de dúvidas diretamente relacionadas ao SOFTWARE.
9.3. - Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere ao software adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador.
10. Cancelamento:
10.1. - Você pode cancelar sua mensalidade quando quiser, e continuará a ter acesso ao Zen Digital até o fim do ciclo de cobrança em curso, bastando para isso a manifestação por escrito, para a outra parte com antecedência de 30 dias.
10.2. - Se após 60 dias do cancelamento da licença o LINCENCIADO desejar voltar a usar o Zen Digital para a mesma conta cadastrada anteriormente, será cobrado as mensalidades retroativas ao período bloqueado.
10.3. - Havendo infração de qualquer uma das cláusulas deste contrato, o mesmo será automaticamente rescindido.
10.4. - O LICENCIADO, ao cancelar sua mensalidade num período superior a 12 (doze) meses poderá pedir uma cópia dos seus dados cadastrais sem custo.
10.5. - Ao cancelar a sua mensalidade num período inferior a 12 meses da contratação poderá pedir uma cópia dos seus dados cadastrais mediante o pagamento de taxa referente a 6 mensalidades do contrato em vigor.
10.6. - O envio das informações de backup deverá ser feito através do e-mail do responsável pela conta no Zen Digital, e no formato XLS (planilha do Excel) ou SQL (banco de dados) num prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do envio do pedido de backup.
11. Disposições finais:
11.1. - O usuário concorda em receber, via e-mail, informativos do Zen Digital.
11.2. - Os termos e condições poderão ser atualizados e modificados a qualquer tempo, independente de notificação prévia, cabendo ao usuário manter-se atualizado através do endereço xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou através do suporte ao cliente.
11.3. - O usuário aceita que a LICENCIADA poderá, ao seu critério, alterar a prestação de serviços do Zen Digital, interromper temporariamente ou definitivamente, mediante aviso prévio ao usuário.
11.4. - Validade das cláusulas se qualquer disposição ou disposições desses termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
11.5. - O usuário declara que leu e concordou com os termos.