TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TRT/CAD Nº 041/2017
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TRT/CAD Nº 041/2017
Pelo presente instrumento de rescisão contratual, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, com sede nesta Capital, na Xx. Xxxxxxx-Xxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxx Xxxx, inscrito no CNPJ sob o nº 02.544.593/0001-82, neste ato representado por Sua Excelência a Desembargadora Presidente, MARIA DO PERPETUO XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX,
inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e portadora da Cédula de Identidade nº 107.700 - SSP/RN, e a empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.508.825/0001-38, sediada na Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, xxxxxxxx 0000 X, xxxxx 0, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXXX XXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e portador da Cédula de Identidade nº 28.305.026-3 SSP/SP, resolvem, de comum acordo, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, c/c os tópicos 16.2.2 e 16.2.4 da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original, rescindir, a partir da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato TRT/DLC nº 015/2022, o Contrato de fornecimento de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em computação em nuvem (cloud computing), incluindo suporte técnico, implantação e treinamento, TRT/CAd nº 041/2017, celebrado em 07/12/2017 e publicado no Diário Oficial da União em 10/01/2018, nos autos do PROAD nº 4830/2017, em razão da conclusão da contratação e recebimento definitivo das soluções adquiridas por meio do Contrato TRT/DLC nº 015/2022 - Proad 2538/2022, do mesmo objeto.
As obrigações financeiras do Contrato serão integralmente cumpridas, notadamente quanto à realização dos pagamentos pelos serviços prestados até a data da rescisão, objeto do presente Termo, anulando-se o saldo da nota de empenho ao final do cumprimento dessas obrigações.
E, após haverem lido e concordado, as partes assinam o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.
Natal/RN, de de 2022.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX
06/10/2022 11:19
XXXXX DO PERPETUO XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX:30820007
Assinado de forma digital por XXXXX DO PERPETUO XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX:30820007 Dados: 2022.10.04 12:50:57 -03'00'
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO MARIA DO PERPÉTUO XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX DESEMBARGADORA PRESIDENTE
CONTRATANTE
RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. XXXXXX XXXXX XXXXX
REPRESENTANTE CONTRATADA
D4Sign b8b7ecb6-396e-4cf7-a6d8-d1319300c3fc - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
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