MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE – MI 01/2011
MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE – MI 01/2011
PAÍS: BRASIL
PROJETO: PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE
SETOR: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Contrato de Empréstimo nº 1718 OC/BR - Banco Interamericano de Desenvolvimento
1. A República Federativa do Brasil, por intermédio do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe a utilizar uma parte dos fundos para contratos de serviços de consultoria.
2. Seguindo as diretrizes do plano de governo da atual gestão pública estadual, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais busca a sua modernização institucional, através da revisão de sua estrutura de processos, sistemas e pessoas, de modo a proporcionar melhores níveis de serviço a todas as áreas que demandam sua atuação, inclusive, melhorias no Portal da Transparência do Estado de Minas.
Nesse intuito, com o objetivo de promover um incremento da transparência pública, tendo em vista o fomento à participação da sociedade civil e a prevenção e combate à corrupção e malversação dos recursos públicos, será priorizado o aperfeiçoamento dos processos e atividades da Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência. Tal reestruturação contemplará os objetivos desta contratação: a busca de referenciais no assunto e definição dos requisitos para o Portal da Transparência.
Os serviços compreendem:
• Planejamento e Gestão do Projeto, contemplando todas as atividades relativas ao projeto, mecanismos de acompanhamento, controle e gestão da qualidade dos produtos desenvolvidos. Deverá também fazer parte do Plano do Projeto a descrição das metodologias a serem adotadas e seguidas na execução das diferentes fases do projeto e as respectivas ferramentas ou recursos a serem utilizados.
• Estudo das principais iniciativas de transparência, prevenção e combate à corrupção do Poder Público – seja Judiciário, Legislativo ou Executivo – de municípios, estados e países. Esse estudo deve conter, no mínimo, um levantamento descrito das ações de referência, indicadores e resultados obtidos. Além disso, é esperado que a análise das experiências seja feita levando-se em consideração o contexto do Governo de Minas Gerais, de forma a ser levantada a aplicabilidade dos modelos encontrados a esse contexto, bem como alterações por ventura necessárias para o alcance de melhores resultados e seus impactos.
• Análise do Portal da Transparência contendo recomendações de melhorias a fim de subsidiar sua reformulação, contendo, no mínimo, os requisitos funcionais e não funcionais do portal.
• Suporte à Implantação do Portal da Transparência, contendo o Termo de Referência para contratação da especificação e desenvolvimento do Portal e o custo estimado para essa contratação.
3. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação dos serviços solicitados.
Os consultores interessados deverão encaminhar documento expressando interesse em realizar o trabalho em questão, à Comissão de Licitação, no endereço abaixo indicado, em envelope lacrado, com os seguintes dizeres na parte externa e frontal:
- Comissão Especial de Licitação Pnage / MG – MI 01/2011.
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, x/x. Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Edifício Gerais – 2º andar - XXX 00000-000
– Belo Horizonte/MG Aos cuidados de Xxxxxxx Xxxxxx.
O documento deverá conter no mínimo as seguintes informações:
- Prospecto de apresentação da empresa Consultora
- Demonstrativos de trabalhos correlacionados com o objeto do trabalho apresentado
As firmas/instituição de consultoria poderão associar-se a fim de melhorar suas qualificações
4. Os consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN – 2350-7.
5. Os consultores interessados poderão obter maiores informações pelo e-mail xxxxx.xx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
6. As manifestações de interesse deverão ser recebidas no seguinte endereço, até 28 de novembro de 2011, às 17 horas.
7. O recibo abaixo deverá ser remetido à SEPLAG pelo e-mail: xxxxx.xx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, para eventuais comunicações aos interessados, quando necessário.
RECIBO
A Empresa retirou esta Manifestação de Interesse e deseja ser informada de qualquer alteração pelo e-mail
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, aos / /
(Nome do Representante)
Endereço:
Secretaria de Planejamento e Gestão
Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxx, s/n, Prédio Gerais, 2º andar – Serra Verde – Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil