CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS

Contrato de fornecimento de mercadorias nº 854/2015, que entre si celebram de um lado o município de FRANCISCO BELTRÃO e de outro lado a empresa XXXXXXX XXXXXXXXXXX - EPP.

Pelo presente instrumento particular que firma de um lado, o município de FRANCISCO BELTRÃO, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx xx Xxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, senhor XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante designado CONTRATANTE e de outro, XXXXXXX XXXXXXXXXXX - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.751.257/0001-59, estabelecida na Rua Sao Benedito, nº 175 Mercado Uniao - CEP: 85604050 - Bairro Cango, na cidade de Francisco Beltrão/PR, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, ajustam o presente contrato de fornecimento de mercadorias em decorrência do Pregão - 142/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para manutenção da Casa de Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx do Município de Francisco Beltrão, de acordo com as especificações abaixo:

Lote	Código	Descrição	Marca	Unidade	Quantidade	Preço unitário R$	Preço total R$
1	39478	ACHOCOLATADO EM PÓ, INSTANTÂNEO, ENRIQUECIDO COM, NO MÍNIMO 10 (DEZ) VITAMINAS, COM GRANULAÇÃO EXTRAFINA – ENTREGA EM EMBALAGEM DE POLIETINENO LEITOSO DE ATÉ 1 KG(ENVIAR AMOSTRA).	DE CASA	K	100,00	3,00	300,00
2	39481	ALHO DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCO, COM BULBOS DE NO MÍNIMO 4 CM DIÂMETRO TRANSVERSAL E CADA BULBO CONTENDO ENTRE 8 A 20 DENTES. BULBO INTEIRO E SÃO, SEM BROTOS, SEM GRÃO CHOCHOS, ARDIDOS, MANCHADOS OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE (ENVIAR AMOSTRA).	SONY FRUTAS	PCT	10,00	13,00	130,00
3	48727	APRESUNTADO FATIADO SEM GORDURA, ENTREGUE EM EMBALAGEM DE ATÉ 1KG COM COM REGISTRO DE INSPEÇÃO E ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA. (ENVIAR AMOSTRA).	PERDIGÃO	K	50,00	5,58	279,00
4	39483	ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1, DE PRIMEIRA QUALIDADE – ENTREGA EM EMBALAGEM DE 5 KG. COM NO MÍNIMO 90% DE GRÃOS INTEIROS, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS OU DETRITOS. EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO RESISTENTE(ENVIAR AMOSTRA).	NARDELI	PCT	100,00	8,00	800,00
5	39479	AÇÚCAR, TIPO CRISTAL, BRANCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ORIGEM VEGETAL, CONTENDO NO MÍNIMO 98,3% DE SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS, DETRITOS DE QUALQUER ORIGEM. APARÊNCIA, COR E CHEIROS PRÓPRIOS DE AÇÚCAR. EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE CONTENDO 5KG (ENVIAR AMOSTRA).	ESTRELA	PCT	100,00	10,50	1.050,00
6	39485	BANANA TIPO CATURRA DE PRIMEIRA QUALIDADE, CADA BANANA DEVERÁ APRESENTAR 14 A 18 CM DE COMPRIMENTO EM EMBALAGEM DE 2 A 3 KG, COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDITATO, COM COR E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, SEM MANCHAS, MACHUCADURAS, BOLORES, SUJIDADES, FERRUGEM OU OUTROS	COBALCHINE	K	100,00	0,89	89,00

		DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE (ENVIAR AMOSTRA).
7	39486	BATATA INGLESA LAVADA OU ESCOVADA, SÃ, COM COLORAÇÃO UNIFORME DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM DIÂMETRO TRANSVERSAL MÍNIMO DE 5 CM, EM EMBALAGENS DE 2 A 3 KG. SEM BROTOS, RACHADURAS, CORTES NA CASCA, MANCHAS, MACHUCADURAS, BOLORES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA OU QUALIDADE. ISENTA DE UMIDADE EXTERNA ANORMAL. DE COLHEITA RECENTE (ENVIAR AMOSTRA).	SONY FRUTAS	K	100,00	0,88	88,00
8	39487	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA, COM POLPA DE FRUTA SABOR MORANGO, TENDO EM SUA COMPOSIÇÃO LEITE INTEGRAL, SORO DE LEITE, AÇÚCAR, PREPARADO DE FRUTAS, ESPESSANTE, AMIDO MODIFICADO, GELATINA E CULTURAS LÁCTEAS, EM EMBALAGENS DE POLIETILENO LEITOSO ATÓXICA COM 900 ML(ENVIAR AMOSTRA).	IMAGEM	UN	300,00	1,90	570,00
9	39488	BETERRABA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO AROMA, COR E SABOR PRÓPRIOS DA VARIEDADE E ESPECIE E GRAU DE EVOLUÇÃO E TAMANHO QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULAÇÃO INTÁCTAS, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES PARASITOS E LARVAS ADERENTES Á SUPERFICIE EXTERNA (ENVIAR AMOSTRA)..	SONY FRUTAS	K	100,00	1,45	145,00
10	48894	BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER, DE PRIMEIRA QUALIDADE. FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS, NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM SE APRESENTAR QUEBRADIÇO. EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM DUPLA PROTEÇÃO, LACRADO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 400G(ENVIAR AMOSTRA).	PRODOSA	PCT	150,00	2,00	300,00
11	36632	BISCOITO RECHEADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE – DIVERSOS SABORES, ENTREGA EM EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 90 GR. (ENVIAR AMOSTRA).	PRODOSA	PCT	150,00	0,69	103,50
12	36633	BISCOITO TIPO WAFFER RECHEADO, VÁRIOS SABORES COM NO MÍNIMO 140 GRAMAS (ENVIAR AMOSTRA).	BALDUCO	PCT	150,00	2,00	300,00
13	48734	BOLACHA CASEIRA PRODUZIDA DENTRO DAS NORMAS DA ANVISA, COM REGISTRO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTANDO EMBALADA E ROTULADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.	LEHR	K	50,00	8,00	400,00
14	35189	BOLO COM UMA CAMADA DE RECHEIO (A DEFINIR) E COBERTURA EM GLACÊ. (ENVIAR AMOSTRA)	BONKOSKI	K	50,00	18,00	900,00
15	48732	BOLO SEM RECHEIO COM COBERTURA DE CHOCOLATE, TIPO NEGA MALUCA. PRODUZIDA DENTRO DAS NORMAS DA ANVISA, COM REGISTRO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTANDO EMBALADA E ROTULADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. (ENVIAR AMOSTRA).	BONKOSKI	K	50,00	10,00	500,00
16	39495	CALDO DE CARNE OU GALINHA - EMBALAGEM COM SEIS CUBO ISENTO DE BOLORES SUBSTANCIAS NOCIVAS, ODORES E SABOR ESTRANHOS AO SEU ASPECTO NORMAL, COM NUMERO DE REGISTRO NO ORGÃO COMPETENTE(ENVIAR AMOSTRA).	ORIENTE	UN	30,00	1,20	36,00
17	39496	CAMOMILA (CHA) - EMBALAGEM DE 20 GRAMAS	INCAS	UN	30,00	1,10	33,00

18	39502	CARNE BOVINA MOÍDA FRESCA, IN NATURA, NÃO INDUSTRIALIZADA, DE SEGUNDA, COM APONEVROSE DE NO MÁXIMO DEZ POR CENTO, COM CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA DE 1 A 2 KG, COM ROTULO INDICANDO A DATA DE VALIDADE E IDENTIFICAÇÃO (ENVIAR AMOSTRA).	PANORAMA	K	50,00	7,50	375,00
19	48725	CARNE BOVINA TIPO FILE AGULHA, IN NATURA, NÃO INDUSTRIALIZADA, COM CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA DE 1 A 2 KG, COM ROTULO INDICANDO A DATA DE VALIDADE (ENVIAR AMOSTRA).	PANORAMA	K	50,00	7,00	350,00
20	39504	CEBOLA DE CABEÇA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, NACIONAL, OU IMPORTADA, COM DIÂMETRO TRANSVERSAL MÍNIMO DE 6 CM, EM EMBALAGENS DE 2 A 3 KG. LIVRE DE MACHUCADURAS, BOLORES, SUJIDADES, FERRUGEM OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE (ENVIAR AMOSTRA).	SONY FRUTAS	K	100,00	2,24	224,00
21	39505	CENOURA SEM FOLHAS DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIMPA INTEIRA RAÍZES DE 14 A 20 CM, EM EMBALAGENS DE 2 A 3 KG. LISA, COM POLPA INTACTA E LIMPA, COM COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES, SEM BROTOS, RACHADURAS OU CORTES NA CASCA, SEM MANCHASM MACHUCADURAS, BOLORES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. ISENTA DE UMIDADE EXTERNA ANORMAL. DE COLHEITA RECENTE (ENVIAR AMOSTRA).	SONY FRUTAS	K	200,00	1,10	220,00
22	48735	CEREAL DE MILHO EM FLOCOS, COM FERRO, SABOR NATURAL, ACUCARADO, CROCANTE E SEM APRESENTAÇÃO DE MOFOS OU OUTRAS CARACTERISTICAS QUE ALTEREM O PRODUTO – ENTREGA EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE DE ATÉ 2,5 KG. (ENVIAR AMOSTRA)	CONIFLAKL	K	50,00	10,00	500,00
23	40609	COLORAU CONTENDO OS SEGUINTES INGREDIENTES: FUBÁ, URUCUM, ÓLEO DE SOJA E SAL – EM EMBALAGENS COM NO MÍNIMO DE 500 GRAMAS CADA.	INCAS	UN	10,00	3,50	35,00
24	39508	COXA E SOBRE-COXA DE FRANGO, SEM PORÇÃO DORSAL, SEM TEMPERO, EM EMBALAGENS DE 1 A 2 KG COM CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, COM RÓTULO INDICANDO DATA DE VALIDADE E IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA. COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE NO MÁXIMO 6%, ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA. DEVE SER ENTREGUE CONGELADA (ENVIAR AMOSTRA).	VALLE SUL	K	100,00	3,50	350,00
25	48736	CREME DE LEITE UHT, SABOR SUAVE, CONSISTÊNCIA FIRME, EMBALAGEM CARTONADA, NÃO AMASSADA, CONTENDO 200G DE PESO LÍQUIDO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. (ENVIAR AMOSTRA)	PIRACANJUBA	UN	200,00	1,38	276,00
27	39510	DOCE DE FRUTAS EM PASTA, PRÓPRIO PARA PASSAR NO PÃO – ENTREGA EM EMBALAGEM DE 500 GRAMAS A 1 KG (ENVIAR AMOSTRA).	AURIA	K	30,00	3,50	105,00
29	48729	ERVILHA EM CONSERVA EM EMBALAGEM DE LATA DE 200 GRAMAS INTACTA, SEM ALTERAÇÕES DE COR,	PREDILETA	UN	100,00	1,00	100,00

		AROMA OU SABOR, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, MOFOS OU BOLORES DE QUALQUER TIPO (ENVIAR AMOSTRA)
30	39513	EXTRATO DE TOMATE, EMBALAGEM LATA INTACTA, SEM ALTERAÇÕES DE COR, AROMA OU SABOR, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, MOFOS OU BOLORES DE QUALQUER TIPO. LATAS LIMPAS, SEM PARTES AMASSADAS, FERRUGEM OU QUALQUER TIPO DE SUJIDADE QUE POSSA DIMINUIR A QUALIDADE DO PRODUTO – EMBALAGEM DE 850 GRAMAS (ENVIAR AMOSTRA).	PRAMESA	UN	100,00	2,50	250,00
31	39514	FARINHA DE MANDIOCA TORRADA. FABRICADA A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS. PRODUTO LIVRE DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS, LARVAS E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS. ENTREGA EM EMBALAGEM DE 1 KG, COMPELTAMENTE ÍNTEGRA. (ENVIAR AMOSTRA)	PINDUCA	K	40,00	2,80	112,00
32	47926	FARINHA DE MILHO – FUBÁ - FABRICADA A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS. PRODUTO LIVRE DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS, LARVAS E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS. ENTREGA EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, DE 1 KG COM PRAZO DE VALIDADE SUPERIOR A 150 DIAS NO MOMENTO DA ENTREGA. (ENVIAR AMOSTRA)	AMPERENSE	K	100,00	1,10	110,00
33	39516	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO - EMBALAGEM DE 5 KG. (ENVIAR AMOSTRA).	AMPERENSE	PCT	100,00	6,80	680,00
34	39517	FARINHA LACTEA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO - EMBALAGEM DE 400 GRAMAS (ENVIAR AMOSTRA).	NESTLE	UN	150,00	8,00	1.200,00
35	39518	FEIJAO PRETO, TIPO 1, EM EMBALAGENS DE 1 KG, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA PARASITAS, DETRITOS DE ANIMAIS OU VEGETAIS. ISENTO DE PEDAÇOS DE GRÃOS ARDIDOS, BROTADOS, CHOCHOS, IMATUROS, MACHUCADOS, CHUVADOS, MOFADOS, CARUNCHADOS E DESCOLORIDOS OU DE QUALQUER CARACTERÍSTICA QUE PREJUDIQUE SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. PRODUÇÃO DA ÚLTIMA SAFRA. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO RESISTENTE (ENVIAR AMOSTRA).	REI DA MESA	PCT	100,00	2,50	250,00
36	36612	FRANGO INTEIRO, CONGELADO, EMBALADO EM SACOS PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, COM CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL. (ENVIAR AMOSTRA)	VALLE SUL	K	100,00	5,00	500,00
37	48737	LEITE CONDENSADO, PRODUZIDO COM LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR E LACTOSE. ACON ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CARTONADA DE 395G, QUE DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE. ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA DA ANVISA. (ENVIAR AMOSTRA)	PIRACANJUBA	UN	200,00	2,00	400,00
39	39525	LEITE PASTEURIZADO EM EMBALAGEM EM POLIETILENO LEITOSO DE 1 LITRO, EM EMBALAGEM LIMPA E INTACTA.(ENVIAR AMOSTRA).	CAPEG	L	300,00	2,00	600,00
40	37275	LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA PURA, COM CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA DE 1 A 2 KG, COM ROTULO INDICANDO A DATA DE VALIDADE E IDENTIFICAÇÃO (ENVIAR AMOSTRA).	NOTAVEL	K	50,00	12,00	600,00
41	39527	MACARRAO COM OVOS TIPO ESPAGUETE – ENTREGA EM EMBALAGEM 500 A 1000 GRAMAS(ENVIAR	BORTOLINE	K	100,00	3,00	300,00

		AMOSTRA).
42	39536	MACARRÃO COM OVOS TIPO NINHO (CABELO DE ANJO) – ENTREGA EM EMBALAGEM 500 GRAMAS A 1 KG(ENVIAR AMOSTRA).	LESORELE	K	50,00	2,50	125,00
43	39537	MAMÃO FORMOSA COMUM, COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE-LHES PERMITA SUPORTAR TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO. TAMANHO MÉDIO, APRESENTANDO COR, TAMANHO E CONFORMÇÃO UNIFORMES, LIVRE DE MACHUCADURAS, BOLORES, SUJIDADES FERRUGEM OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARENCIA E QUALIDADE(ENVIAR AMOSTRA).	SONY	K	200,00	2,50	500,00
44	48895	MARGARINA COM NO MÍNIMO 60% DE LIPÍDIOS EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO PESANDO 500 GRAMAS	COAMO	UN	100,00	4,50	450,00
45	39526	MAÇÃ FUGI OU GALA, FRESCA, LIMPA, CADA MAÇÃ DEVERÁ TER PESO ENTRE 100 E 120 GR, EM EMBALAGENS DE 2 A 3 KG. COM POLPA INTACTA E LIMPA, COM COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES, SEM RACHADURAS OU CORTES NA CASCA, SEM MANCHAS, MACHUCADURAS, BOLORES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. (ENVIAR AMOSTRA)	SONY	K	100,00	2,14	214,00
46	39539	MILHO VERDE EM CONSERVA EM EMBALAGEM DE LATA DE 200 GRAMAS INTACTA, SEM ALTERAÇÕES DE COR, AROMA OU SABOR, LIVRE DE FERMENTAÇÃO, MOFOS OU BOLORES DE QUALQUER TIPO (ENVIAR AMOSTRA)	PREDILETA	UN	100,00	1,20	120,00
47	39541	MUCILON DE MILHO – EMBALAGEM DE 400 GRAMAS (ENVIAR AMOSTRA).	NESTLE	UN	150,00	6,99	1.048,50
48	39543	OLEO REFINADO DE SOJA - UN DE 900 ML(ENVIAR AMOSTRA).	CONCORDIA	UN	300,00	2,90	870,00
49	39547	PAO FRANCES DE 50 GRAMAS, COM CONSISTÊNCIA ADEQUADA, CRESCIDO ADEQUADA CRESCIDO ADEQUADAMENTE, COM CASCA LEVEMENTE CROCANTE E MIOLO COM TEXTURA MACIA E ELÁSTICA, EM EMBALAGENS PLÁSTICAS RESISTENTES, VEDADAS COM 25 A 50 UNIDADES EM CADA EMBALAGEM(ENVIAR AMOSTRA).	BONKOSKI	K	200,00	5,00	1.000,00
50	48738	PEIXE, FILÉ DE TILÁPIA CONGELADO, COM CARNE FIRME E ELÁSTICA, ISENTO DE ESPINHAS E CARTILAGENS, EM EMBALAGEM TRANSPARENTE, ATÓXICA, COM REGISTRO NO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. (ENVIAR AMOSTRA).	MARJOEX	K	30,00	20,00	600,00
51	48731	POLPA DE FRUTAS CONGELADA COM NO MININO 100 GR CADA. EM DIVERSOS SABORES (ENVIAR AMOSTRA).	POLPANORTE	UN	300,00	1,21	363,00
52	48730	PÓ DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, COM AUSÊNCIA DE LARVAS, PARASITOS E SUBSTÂNCIA ESTRANHAS, UMIDADE MÁXIMA DE 06%P/P E RESÍDUO MINERAL FIXO MÁXIMO DE 5% P/P, CAFEÍNA MÍNIMA DE 0,7% P/P. EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICA ATÓXICA METALIZADA COM 500G. (ENVIAR AMOSTRA).	SUDOESTE	PCT	30,00	5,86	175,80
53	39549	PÓ PARA GELATINA DE VÁRIOS SABORES E QUE DEVERÁ CONTER: AÇÚCAR REFINADO, GELATINA COMESTÍVEL E SAL - ENTREGA EM EMBALAGEM DE 1 A 2 KG. (ENVIAR AMOSTRA)	DE CASA	K	50,00	5,00	250,00
54	37676	PÓ PARA REFRESCO DE SABORES VARIADOS (JÁ ADOÇADO), CAIXA COM 15 ENVELOPES(ENVIAR AMOSTRA)	POP	CX	20,00	5,14	102,80
55	48728	QUEIJO TIPO MUSSARELA FATIADO, ENTREGUE EM EMBALAGEM DE ATÉ 1KG COM REGISTRO DE	ALTO ALEGRE	K	50,00	12,86	643,00

		INSPEÇÃO E ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA. (ENVIAR AMOSTRA).
57	39551	REPOLHO VERDE DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCO, INTEIRO, EM EMBALAGENS DE 2 A 3 KG APRESENTANDO COR, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES. LIVRE DE MACHUCADURAS, BOLORES, SUJIDADES, FERRUGEM OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE (ENVIAR AMOSTRA)	SONY	K	100,00	0,98	98,00
58	47934	SAGU DE FÉCULA DE MANDIOCA, COM COLORAÇÃO E OUTRAS CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS PRÓPRIAS DO PRODUTO, SEM APRESENTAR MOFOS OU OUTROS FATORES QUE ALTEREM A QUALIDADE – ENTREGA EM EMBALAGEM DE 500 GRAMAS A 1 KG	PRATA	K	50,00	3,00	150,00
59	39553	SAL REFINADO, IODADO, PESO LIQUIDO 1KG.	GARÇA	K	30,00	1,20	36,00
60	48726	SALSICHA TIPO HOTDOG, COM CERTIFICADO DE INSPEÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA DE 1 KG, COM ROTULO INDICANDO A DATA DE VALIDADE E IDENTIFICAÇÃO (ENVIAR AMOSTRA).	VALLE SUL	K	30,00	4,50	135,00
61	39555	TOMATE TIPO ESPECIAL, OBLONGO OU REDONDO , COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 6 CM EM EMBALAGENS DE 2 A 3 KG. COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA PARA CONUMO MEDIATO E IMEDIATO. APRESENTANDO COR, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES. LIVRE DE MACHUCADURAS, BOLORES, SUJIDADES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE (ENVIAR AMOSTRA).	SONY	K	100,00	2,50	250,00
52	39556	VINAGRE DE ALCOOL COLORIDO EM EMBALAGEM DE 750 ML(ENVIAR AMOSTRA).	CHEMIM	UN	50,00	1,20	60,00

PARÁGRAFO ÚNICO - A entrega da mercadoria contratada deverá ser executada em estrita obediência ao presente Contrato, assim como ao Pregão nº 142/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

O preço ajustado para o fornecimento da mercadoria contratada e ao qual o CONTRATANTE se obriga a adimplir e a CONTRATADA concorda em receber é de R$ 20.751,60 (vinte mil, setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos).

PARÁGRAFO ÚNICO - O pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto do presente contrato, será de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, bem como demais encargos inerentes e necessários para a completa execução das suas obrigações assumidas pelo presente contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

O pagamento do valor devido será realizado no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da entrega do bem, mediante a apresentação da nota fiscal respectiva.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As faturas deverão ser apresentadas pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, em 01(uma) via, devidamente regularizada nos seus aspectos formais e legais.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Nenhum pagamento pelo CONTRATANTE isentará a CONTRATADA das responsabilidades assumidas na forma deste contrato, independente de sua natureza, nem implicará na aprovação definitiva do recebimento da mercadoria.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Caso seja apurada alguma irregularidade na fatura apresentada ao CONTRATANTE, o pagamento será sustado até que as providências pertinentes tenham sido tomadas por parte da CONTRATADA, para o saneamento da irregularidade.

PARÁGRAFO QUARTO – As faturas deverão ser entregues e protocoladas na sede do CONTRATANTE, no endereço descrito no preâmbulo deste contrato, durante o horário de expediente.

PARÁGRAFO QUINTO – Caso na data prevista para pagamento não haja expediente no MUNICÍPIO, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subseqüente a esta.

PARÁGRAFO SEXTO – Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata o edital 142/2015

– pregão eletrônico e conseqüente contrato, são provenientes dos recursos vinculados a – SEDS/FIA – Programa Crescer em Família – Conv. 100/2014. Os recursos orçamentários correrão por conta da seguinte dotação:

Conta	Órgão/ Unidade	Funcional programática	Elemento de despesa	Fonte
1082	06.002	00.000.0000.0000	00.00.00.00.00	982

PARÁGRAFO SÉTIMO - A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Xxxxxx, as certidões comprovando a sua situação regular perante à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A CONTRATADA deverá ainda, manter durante toda a vigência do contrato as condições de habilitação especificadas no edital (Fazendas: Federal, Estadual e Municipal e Justiça do Trabalho).

CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA, PRAZOS E FORMA DE ENTREGA/ EXECUÇÃO DO OBJETO:

Os gêneros alimentícios, objetos desta licitação, deverão ser entregues, PARCELADAMENTE, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1394, Município de Francisco Beltrão/PR, incluindo custo de frete.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A empresa vencedora, deverá atender as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados do momento do recebimento do pedido (requisição de compras).

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os produtos não perecíveis deverão ser entregues com validade não inferior a 150 (cento e cinquenta) dias.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O transporte dos perecíveis deverão ser executados em veículos adequados de acordo com o estabelecido pela Vigilância Sanitária.

PARÁGRAFO QUARTO - O prazo de vigência do Contrato é de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias.

CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO / OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

PARÁFRAFO PRIMEIRO - TROCAR a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação;

PARÁGRAFO SEGUNDO - Todos os materiais devem ter garantia mínima de 1(um) ano, contada da data de entrega.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito. Por divergências não adequadas serão aplicadas às sanções previstas neste edital e legislação vigente.

CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) esclarecer à CONTRATADA toda e qualquer dúvida, em tempo hábil, com relação ao fornecimento;

c) manter, sempre por escrito com a CONTRATADA, os entendimentos sobre o objeto contratado.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) entregar o objeto, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 142/2015 e do Parágrafo Único da Cláusula Primeira deste instrumento;

b) responsabilizar-se por todos os custos para o cumprimento da prestação obrigacional, incluindo mão- de-obra, seguros, encargos sociais, tributos, transporte e outras despesas necessárias para o fornecimento do objeto do Contrato;

c) responsabilizar-se pela integral prestação contratual, inclusive quanto às obrigações decorrentes da inobservância da legislação em vigor;

d) atender aos encargos trabalhistas;

e) assumir total responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por si ou por seus representantes, na execução do objeto contratado, isentando o CONTRATANTE de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos;

f) reconhecer o direito do CONTRATANTE de solicitar o material, sempre que julgar necessário;

g) manter, sempre por escrito com o CONTRATANTE, os entendimentos sobre o objeto contratado, ressalvados os casos determinados pela urgência dos mesmos, cujos entendimentos verbais deverão ser confirmados por escrito, dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis;

h) manter todas as condições exigidas para habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 142/2015, durante a vigência do Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENAS PELA INADIMPLÊNCIA

A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas no edital e neste contrato ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da lei nº 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal:

a) - Advertência;

b) - 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

c) - O atraso, para efeito de cálculo da multa mencionada no subitem anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subseqüente ao término do prazo ajustado;

d) - 20% (vinte por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega;

e) - Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis.

f) - A multa será descontada dos créditos constantes da fatura, ou outra forma de cobrança administrativa ou judicial.

CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessárias em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito pelo CONTRATANTE, independentemente de notificação Judicial da CONTRATADA, nas seguintes hipóteses;

a) infrigência de qualquer obrigação ajustada.

b) liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência da CONTRATADA.

c) se a CONTRATADA, sem prévia autorização do CONTRATANTE, transferir, caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato.

d) os demais mencionados no Artigo 78 da Lei n° 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA, indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos que esta vier a sofrer em decorrência da rescisão por inadimplemento de suas obrigações contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO: - Caso ocorra a rescisão do Contrato, o CONTRATANTE, pagará à CONTRATADA, apenas os valores dos materiais entregues e aceitos até a data respectiva.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS

A troca eventual de documentos e cartas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita por meio de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos ou cartas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

Uma vez firmado, o extrato do presente Contrato será publicado no periódico dos Atos Oficiais do Município de Francisco Beltrão-PR, pelo CONTRATANTE, em cumprimento ao disposto no art. 61, § 1º, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao presente contrato se aplicam as seguintes disposições gerais:

a) Em ocorrendo a rescisão do presente contrato, em razão do inadimplemento de obrigações da CONTRATADA, esta ficará impedida de participar de novos contratos com o CONTRATANTE, bem como sofrerá as penalidades previstas no Artigo n° 87 da Lei 8.666/93.

b) A CONTRATADA assume exclusiva e integral responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da execução deste contrato, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, comercial, civil, penal ou fiscal, inexistindo solidariedade do CONTRATANTE relativamente a esses encargos, inclusive os que eventualmente advirem de prejuízos causados a terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PARTES INTEGRANTES

As condições estabelecidas no edital nº 142/2015 – pregão eletrônico e na proposta apresentada pela CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO - Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos, quaisquer modificações que venham a ser necessárias durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, tais como a prorrogação de prazos e normas gerais de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora XXX XXXXX XXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e portadora do RG nº 4.005.934-2/PR., designada pelo Decreto Municipal nº 199/2015, de 11 de março de 2015.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA SUCESSÃO E DO FORO

As partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) de igual teor e forma, na presença das 02(duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca de Francisco Beltrão, estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas neste referido foro.

Francisco Beltrão, 28 de dezembro de 2015

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX CPF 000.000.000-00	XXXXXXX XXXXXXXXXXX - EPP
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO	CONTRATADA
CONTRATANTE	XXXXXXX XXXXXXXXXXX
	CPF Nº 000.000.000-00

TESTEMUNHAS:

SAUDI MENSOR XXXXXX XXXXXXX XXXXXX