CONTRATO Nº 008/2024 PARA SERVIÇOS DE BUFFET E ALIMENTAÇÃO PARA SEREM UTILIZADOS NOS FESTEJOS, COMEMORAÇÕES TRADICIONAIS, NO MUNICÍPIO DE CAIRU, ESTADO DA BAHIA.

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E

CONTRATO Nº 008/2024 PARA SERVIÇOS DE BUFFET E ALIMENTAÇÃO PARA SEREM UTILIZADOS NOS FESTEJOS, COMEMORAÇÕES TRADICIONAIS, NO MUNICÍPIO DE CAIRU, ESTADO DA BAHIA.

O MUNICÍPIO DE CAIRU, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 14.235.907/0001-44, sito à Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx. 03, Centro, representado neste ato, nos termos do Decreto Municipal Nº 702, de 06 de agosto de 2021, pelo Secretário Interino de Cultura, Senhor Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, com endereço residencial na Rua da Frente, s/n, Gamboa, nesta cidade de Cairu, Estado da Bahia, CEP 45.420-000, portador da cédula de identidade nº 0000000, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ACDS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Sociedade Empresária Limitada, com sede na Xxx Xxxx xx Xxxxx, x/xx, Xxxx Térreo, Bairro Centro, na cidade de Cairu, Estado de Bahia, CEP 45.420-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.985.686/0002-12 e inscrição municipal sob o nº 73666, neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 03.380.727-21, expedida pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Constitui objeto do presente contrato à contratação de empresa especializada em prestar serviços de Buffet e alimentação para serem utilizados nos festejos, comemorações tradicionais cairuenses o mês de janeiro de 2024 do município de Cairu, Estado do Bahia.

PARAGRAFO PRIMEIRO - DA REGÊNCIA LEGAL: Este contrato é regido pela Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, à qual as partes se sujeitam para resolução dos casos omissos e de qualquer divergência surgida durante a execução do mesmo.

PARÁGRAFO SEGUNDO – DA VINCULAÇÃO DA LICITAÇÃO – Vincula-se ao presente TERMO DE CONTRATO o

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Nº 001/2024, datado de 05/01/2024, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021, originário do Processo Administrativo nº 012/2024, datado de 02/01/2024, que também passa a fazer parte integrante deste instrumento como se aqui estivesse descrito, inclusive toda e quaisquer correspondências trocada entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. O presente Instrumento vigorará pelo prazo de 30 (TRINTA) dias do dia 05/01/2024 até o dia 04/02/2024.

2.2. O prazo contratual poderá ser prorrogado, a critério da Administração, na forma do capítulo V da Lei nº 14.133/2021, devidamente autuado em processo próprio e aprovado pela autoridade competente.

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR DO CONTRATO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

3.1. O valor deste Contrato, na forma apresentada na proposta da CONTRATADA, e devidamente aprovado pela CONTRATANTE, o qual para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários, totaliza o valor global estimado de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais), a serem pagos mediante execução do objeto desta contratação.

3.2. Os quantitativos e preços ajustados para o contrato compreendem a planilha apresentada pela empresa, que para todos os efeitos passa a integrar este contrato.

3.3. No valor ajustado estão incluídos todos os tributos, inclusive contribuições fiscais, e ainda outros de qualquer natureza necessários à execução deste contrato.

3.4. As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão através das seguintes dotações orçamentárias:

UNIDADE GESTORA	FONTE	PROJETO ATIVIDADE PROGRAMA DE TRABALHO	ELEMENTO DE DESPESA / NATUREZA DA DESPESA
13/01	500/ 704	2.006/2.084	00.00.00.00.00
15/01	500/704	2.006/2.084	00.00.00.00.00

CLÁUSULA QUARTA – FORMA DE PAGAMENTO

Prefeitura Municipal de Cairu – Estado da Bahia - CNPJ:14 235.907/0001-44 Pça. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, 0x xxxxx – Xxxxxx. CEP: 45420-000

Site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000/2122 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 Página 1 de 5

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4.1. A Prefeitura Municipal de Cairu - BA, promoverá o crédito da quantia ajustada por meio de cheque nominal ou ordem bancária, sem juros e atualizações monetárias, mediante apresentação de Nota Fiscal e Certidões Negativas atualizadas, com os comprovantes de entrega, devidamente atestada.

4.2. Na hipótese de existência de erros na Nota Fiscal de cobrança e/ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será interrompido e ficará pendente até que a contratada adote as medidas saneadoras, voltando a correr na sua íntegra após a contratada ter solucionado o problema.

4.3. Poderá a Prefeitura Municipal de Cairu–Ba. deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada.

4.5. Sendo a contratada optante pelo SEAD, deverá a mesma apresentar cópia do respectivo termo de opção juntamente com a nota fiscal de fornecimento dos produtos de modo a que os tributos incidentes sobre a operação de venda dos mesmos sejam recolhidos naquela modalidade.

4.6 A liberação do pagamento da primeira fatura está condicionada a entrega de cópia o Certificado de Matrícula junto ao INSS;

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Imediatamente após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviços ou de fornecimento, iniciar a execução do objeto contratado nas condições e prazos pactuados.

5.2. Arcar com todos os ônus necessários à execução do objeto contratado, incluindo o pagamento de taxas e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes à entrega, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário.

5.3. Assumir inteira responsabilidade pela execução do objeto contratado, de acordo com as especificações constantes da proposta de preços e seus anexos.

5.4. Responder por todos os ônus referentes ao objeto do contrato, desde os salários do pessoal nele empregado, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o objeto do presente Contrato.

5.5. Responder, civil e penalmente, por quaisquer danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou a CONTRATANTE, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir decorrentes da execução do presente contrato.

5.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

5.7. Manter durante todo o período de execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na forma do Art. 62 e seguinte da Lei nº 14.133/2021.

5.8 A CONTRATADA deverá indicar formalmente, no ato da assinatura do Contrato, representante legal devidamente credenciado, para desempenhar junto à CONTRATANTE, a gestão contratual, cabendo ao mesmo gerir todas as obrigações inerentes ao contrato e ainda, servir de elo constante de ligação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA. A substituição do gestor contratual, a CONTRATADA deverá comunicar o fato por escrito à CONTRATANTE, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

5.9 A CONTRATADA será legal e financeiramente responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução deste Contrato, bem como, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando a CONTRATANTE a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.

5.10 A CONTRATADA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução do objeto deste Contrato, diretamente por seu proposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, à fiscalização ou acompanhamento feito pela CONTRATANTE ou por seu preposto.

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5.10.1 Na hipótese do item 5.10, a CONTRATANTE poderá reter pagamentos à CONTRATADA, na proporção dos prejuízos verificados, até a solução da pendência.

5.11 Refazer, sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, qualquer parte dos serviços decorrentes dos erros constatados, de responsabilidade da CONTRATADA.

5.12 Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto deste Contrato, são de total responsabilidade da CONTRATADA, bem como, as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios e de segurança;

CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1. Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas, conforme especificações constantes da CLÁUSULA QUARTA do contrato.

6.2. Atestar as Notas Fiscais da Contratada, observando em relatório próprio as considerações que achar conveniente.

CLÁUSULA SÉTIMA – CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO E DIREITOS

7.1. Este contrato obrigará e disciplinará os contratantes e seus sucessores, não podendo nenhum deles cedê-lo, transferi-lo no todo ou em parte a terceiros, nem quaisquer direitos dele decorrentes.

7.2. É vedada a cessão de qualquer crédito decorrente do presente contrato e de todo e qualquer título de crédito, emitido em razão do mesmo, que conterá necessariamente, a cláusula “Não a Ordem”, tirando-lhe o caráter de circulabilidade, eximindo-se a CONTRATANTE de todo e qualquer pagamento ou obrigação a terceiros, por títulos colocados em cobrança, desconto, caução ou outra modalidade de circulação ou garantia, inclusive quanto aos direitos emergentes do presente contrato e, em hipótese alguma, a CONTRATANTE aceitará tais títulos, os quais serão devolvidos, imediatamente, à pessoa jurídica ou física que os houver apresentado.

CLÁUSULA OITAVA – REAJUSTE DO PREÇO

8.1. Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta de preços ou do orçamento, exceto quando tratar-se de situações previstas na Lei.

8.2 Os reajustes, quando devidos, deverão ser calculados pelo IGPM – Índice Geral de Preços Médio, decorridos 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta de preços, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela, e deverá retratar a variação efetiva do custo de produção da empresa contratada.

CLÁUSULA NONA – PENALIDADES

9.1. A CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa, pela inexecução total:

I. Advertência;

II. Multa(s)

a) de 1% (um por cento) do valor do Contrato, por dia de atraso por descumprimento dos prazos de entrega, previstos na lei, limitado a 15 (quinze) dias de atraso;

b) de 2% (dois por cento) do valor do Contrato por infração a qualquer condição estipulada na lei, não prevista na alínea anterior, aplicada em dobro na reincidência.

9.2. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as seguintes consequências:

9.2.1. Será de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato a multa aplicável, no caso de inexecução total, e;

9.2.2. De 20 % (vinte por cento), no caso de inexecução parcial das obrigações.

9.3. As multas aplicadas deverão ser recolhidas à Prefeitura Municipal de Cairu - BA., através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá- las judicialmente, com os encargos contratualmente estabelecidos.

9.4. Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar o serviço prestado, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos art. 156 e

Prefeitura Municipal de Cairu – Estado da Bahia - CNPJ:14 235.907/0001-44 Pça. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, 0x xxxxx – Xxxxxx. CEP: 45420-000

Site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000/2122 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 Página 3 de 5

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seguinte da Lei 14.133/2021 através do Processo Administrativo onde sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório.

9.5. As sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 terão instauração de Processo na forma do art. 158 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO E DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO - O Regime de Execução será o de

Empreitada por Preço Unitário.

10.1. Os serviços deverão ser realizados de acordo com a necessidade do Município, mediante emissão de Autorização de Serviço.

10.2. O serviço em desacordo com o especificado no instrumento convocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitada parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigando-se a contratada a substituí-los no prazo assinado pelo Fiscal, sob pena de ser aplicada penalidade.

10.3. Constatada a ocorrência prevista neste item, após a notificação por escrito à contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até a regularização da pendência.

10.4. Fica designada a servidora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato em questão, nos termos da disposição contida no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

10.5. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato. A contratante exercerá a supervisão, acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, devendo a Contratada promover os meios necessários para o livre acesso da equipe de fiscalização indicada pela Contratante.

10.6. A fiscalização será exercida no interesse exclusivo da contratante, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da contratada.

10.7. As exigências e a atuação da fiscalização pelo órgão ou entidade contratante em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da contratada no que concerne à execução do objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – EXTINÇÃO

11.1. O presente contrato poderá ser extinto:

a) nas hipóteses do art. 137 e na forma do art. 138, ambos da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Este contrato representa todo o acordo entre as partes com relação ao objeto nele previsto.

12.2. Qualquer ajuste complementar que crie ou altere direitos e obrigações há de ser efetuado por escrito e assinado pelos representantes de ambas as partes.

12.3. A omissão ou tolerância quanto à exigência do estrito cumprimento das obrigações contratuais ou ao exercício de prerrogativa decorrente do contrato não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a parte de exercer seu direito a qualquer tempo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – FORO

13.1. Fica eleito o foro de Valença - Ba. para solucionar eventuais litígios decorrentes deste contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Instrumento, redigido em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Cairu - BA, 05 de janeiro de 2024

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX MUNICÍPIO DE CAIRU-BAHIA CONTRATADA

CONTRATANTE TESTEMUNHAS:

01 - ..................................................... 02 - ...........................................................

Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Nome: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

CPF nº: 000.000.000-00 CPF nº: 000.000.000-00

Prefeitura Municipal de Cairu – Estado da Bahia - CNPJ:14 235.907/0001-44 Pça. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, 0x xxxxx – Xxxxxx. CEP: 45420-000

Site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000/2122 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 Página 4 de 5

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ANEXO I

PLANILHA
ITEM	SERVIÇO/MATERIAL	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
		CARDÁPIO 1 – Feijoada completa (feijão preparado com carnes); arroz branco, arroz temperado, farofa
1	BUFFET DE ALIMENTAÇÃO - REFEIÇÂO	Salada – Crua (alface, pimentão, tomate e cebola), sala do vinagrete, salada de verduras Bebida – Refrigerante (copo 300ml) Sucos com frutas ou polpa (copo 300ml) e água em copo Sobremesa: mousse, pavê ou bolo	Kit para 1 pessoa	200	R$ 66,00	R$ 13.200,00
2	BUFFET DE ALIMENTAÇÃO	CARDÁPIO 2 – frango ou carne assada e acompanhamento Acompanhamento – Feijão carioquinha, arroz branco, macarrão espaguete ao molho tomate. Complementos – farofa,	Kit para 1 pessoa	250	R$ 68,00	R$ 17.000,00
		Salada, crua (vinagrete).
		Bebida – Refrigerante copo 300 ml e água em copo. Sobremesa – mousse, pavê ou brigadeiro
3	Kit lanche	Cardápio 3 – cachorro- quente, bolo e suco para	Kit para 1 pessoa	200	12,00	R$ 2.400,00
VALOR GLOBAL						R$ 32.600,00

Prefeitura Municipal de Cairu – Estado da Bahia - CNPJ:14 235.907/0001-44 Pça. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, 0x xxxxx – Xxxxxx. CEP: 45420-000

Site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000/2122 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 Página 5 de 5