REGULAMENTO DO PACOTE TIM PRÉ TURBO WHATSAPP

REGULAMENTO DO PACOTE XXX PRÉ TURBO WHATSAPP

O pacote TIM Pré Turbo WhatsApp concede por 30 dias (dias corridos contados a partir da data de ativação), promocionalmente, o benefício do uso do aplicativo WhatsApp para envio de mensagens de texto, áudios, vídeos e imagens, sem descontar da franquia de dados, limitado a 50Mb por dia. Ao ativar o TIM Pré Turbo WhatsApp, o cliente tem até o 30º dia às 23:59:59h para usufruir do benefício de uso do WhatsApp (o dia da ativação conta como 1º dia de uso do pacote, independente do horário de ativação).

O TIM Pré Turbo WhatsApp também concede 50Mb de internet para ser usado durante 30 dias (dias corridos contados a partir da data de ativação do TIM Pré Turbo WhatsApp). Ao ativar o TIM Pré Turbo WhatsApp, o cliente tem até o 30º dia às 23:59:59h para usufruir de 50Mb de internet (o dia da ativação conta como 1º dia de uso do pacote, independente do horário de ativação). Este pacote pode ser usado para qualquer navegação, desde que respeitado o limite de 50Mb por 30 dias corridos após ativação do pacote.

O uso do aplicativo WhatsApp não será descontado do pacote de 50Mb de internet contemplado no TIM Pré Turbo WhatsApp, e o cliente terá acesso liberado ao aplicativo na velocidade máxima de referência da rede (até o limite de 50Mb por dia) para troca de mensagens de texto, áudios, vídeos e imagens. O uso das mensagens no WhatsApp será restrito a 50Mb diários. Este limite é renovado diariamente, durante o período de vigência do pacote TIM Pré Turbo WhatsApp.

O benefício do WhatsApp se restringe à troca de mensagens de áudio, texto, fotos e vídeos e, portanto, não inclui chamadas de voz e chamadas de vídeo realizadas e/ou recebidas no aplicativo. A utilização da funcionalidade VoIP ou chamadas de vídeo implicarão em descontos dos dados processados na oferta de internet contratada.

O benefício promocional do WhatsApp poderá ser encerrado a qualquer momento caso seja encerrado o acordo comercial com os detentores dos serviços previstos no presente Regulamento, sem que isso enseje qualquer direito ao cliente.

São elegíveis a contratação do TIM Pré Turbo WhatsApp clientes pessoa física dos planos XXX Xxx e TIM Controle. O presente regulamento é válido em todo o Brasil.

Após o término do pacote, o cliente será tarifado conforme modelo de tarifação e valores correspondentes ao seu plano.

1. Período da promoção

30/07/2015 a 30/11/202231/08/2024, podendo ser prorrogada pela TIM.

2. Contratação do pacote TIM Pré Turbo WhatsApp

A contratação do TIM Pré Turbo WhatsApp poderá ser feita por clientes dos planos elegíveis, mediante pagamento de R$12,00 (doze reais), que garantirá os benefícios do pacote descritos neste Regulamento por 30 dias (dias corridos contados a partir da contratação do pacote).

O cliente poderá comprar o TIM Pré Turbo WhatsApp enviando um SMS gratuito com a palavra ZAPZAP para o número 5225 ou acessando o Meu Plano. O valor de R$12,00 (doze reais) será

descontado do saldo de créditos válidos do cliente. Se o cliente não tiver saldo suficiente ou seus créditos não estiverem válidos, a contratação não poderá ser feita via SMS ou Meu Plano.

3. Cobrança

O valor do pacote é de R$12,00 (doze reais) para usar os benefícios listados neste regulamento durante 30 dias corridos.

4. Elegibilidade

São elegíveis à contratação do TIM Pré Turbo WhatsApp clientes pessoa física dos planos XXX Xxx e TIM Controle.

Clientes do plano Liberty Controle que tenham a oferta TIM Web + Torpedo ativa não são elegíveis ao TIM Pré Turbo WhatsApp.

5. Taxa de adesão

Sem taxa de adesão, será cobrado somente o valor de R$12 referente ao pacote, sempre que o mesmo for adquirido em um dos canais de contratação.

6. Manutenção

Para manter o pacote ativo os clientes devem manter-se ativos no seu respectivo plano.

É necessário que o cliente esteja ativo, ou seja, com créditos válidos (não expirados) nos planos Pré e nos planos Controle, para utilizar os benefícios do TIM Pré Turbo WhatsApp.

7. Sobre os benefícios

7.1 WhatsApp: clientes que ativarem o pacote XXX Pré Turbo WhatsApp terão direito ao uso do aplicativo WhatsApp para envio de mensagens de texto, áudios, vídeos e imagens através do aplicativo WhatsApp, sem descontar da sua franquia de dados, mesmo que o cliente esteja com sua internet bloqueada (por ter atingido limite da sua oferta de internet vigente). O uso das mensagens no WhatsApp será restrito a 50Mb diários. Este limite é renovado diariamente, durante o período de vigência do pacote TIM Pré Turbo WhatsApp.

O benefício do WhatsApp se restringe à troca de mensagens de áudio, texto, fotos e vídeos e, portanto, não inclui chamadas de voz ou chamadas de vídeo realizadas e/ou recebidas no aplicativo. A utilização da funcionalidade VoIP ou chamadas de vídeo implicarão em desconto dos dados processados na oferta de internet contratada.

Ao ativar o TIM Pré Turbo WhatsApp, o cliente tem até o 30º dia às 23:59:59h para usufruir do benefício promocional de WhatsApp. O 1º dia de uso refere-se ao dia de ativação do pacote,

independente do horário que foi feita a ativação. O Cliente terá os próximos 29 dias até as 23:59:59h para usar o benefício.

7.2 Internet: o pacote TIM Pré Turbo WhatsApp também concede pacote de 50Mb de internet para ser usado durante 30 dias (dias corridos contados a partir da data de ativação do Turbo). Ao ativar o TIM Pré Turbo WhatsApp, o cliente tem até o 30º dia às 23:59:59h para usufruir do pacote de 50Mb de internet. O 1º dia de uso da internet refere-se ao dia de ativação do pacote, independente do horário que foi feita a ativação. O Cliente terá os próximos 29 dias até as 23:59:59h para usar os 50Mb de internet da maneira que quiser.

A utilização de dados é válida apenas para utilização do serviço para navegação no aparelho celular. O pacote não é válido para utilização através de computador, laptop, ou qualquer outro dispositivo que utilize o celular como modem para acesso à Internet.

Com o objetivo de garantir o uso não nocivo da rede foram definidos limites de uso para o pacote de 50Mb: a velocidade de referência é de até 1Mbps na rede 3G e 5Mbps na rede 4G para download e 100Kbps para upload. Para navegar no 4G é preciso que o cliente esteja em um local com cobertura 4G, tenha um CHIP 4G e esteja com um celular compatível com a tecnologia 4G do Brasil.

O uso do aplicativo WhatsApp e do pacote de internet não é válido para utilização em Roaming Internacional. Caso o Cliente utilize dados no exterior será cobrado de acordo com as tarifas de Roaming Internacional de Dados. Consulte os valores em xxx.xxx.xxx.xx.

8. Uso do WhatsApp e pacote de internet após atingir os limites determinados

8.1 Limite de uso do WhatsApp: o uso do WhatsApp para envio de mensagens de texto, áudios, vídeos e imagens está limitado a 50Mb diários. Com relação a este limite, os clientes consumirão primeiro sua franquia de 50Mb de mensagens de WhatsApp diários, para então terem o consumo de mensagens de WhatsApp descontado do volume de Megabytes da sua oferta de internet vigente no momento, ou seja, do pacote de 50Mb de internet do TIM Pré Turbo WhatsApp ou do pacote/oferta de internet ativo no momento.

O cliente receberá um SMS ao atingir 80% e 100% da sua franquia diária de WhatsApp. O SMS informando o consumo de 100% da franquia confirmará para o cliente que ele pode continuar usando o aplicativo, porém descontando da franquia dos pacotes/ofertas de internet vigentes no momento.

8.2 Limite de Uso de Internet: o pacote de internet contemplado no TIM Pré Turbo WhatsApp é de 50Mb por 30 dias. O Cliente poderá atingir o limite a qualquer momento durante este período. O cliente receberá um SMS ao atingir 80% e 100% da sua franquia de 50Mb de internet do pacote TIM Pré Turbo WhatsApp. Ao atingir o limite de 50Mb de internet, o cliente passará a navegar na internet do seu celular usando sua oferta de internet vigente no momento e será cobrado de acordo com as regras de tarifação da mesma. Enquanto o cliente estiver no período de validade do TIM Pré Turbo WhatsApp e atingir também o limite da sua oferta de internet vigente, a sua internet será bloqueada. Para continuar usando a internet, ele poderá contratar um pacote adicional ou um pacote superior ao seu, respeitando as regras de sua oferta de internet vigente no momento.

9. Todos os serviços não contemplados no pacote de benefícios da oferta TIM Pré Turbo WhatsApp e o uso fora dos limites estabelecidos na oferta serão cobrados de acordo com as tarifas e regras vigentes para o seu plano.

10. Caso a TIM identifique irregularidades na utilização do TIM Pré Turbo WhatsApp ou o não cumprimento dos termos e condições deste regulamento, a mesma se reserva o direito de excluir definitivamente o cliente com pacote ativo dos Planos TIM Pré e TIM Controle.

11. Sobre os serviços de dados da TIM Celular

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de Clientes associado à mesma Estação Rádio Base, do modem usado na conexão, das aplicações utilizadas e dos sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no sinal.

A TIM não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como por serviços contratados diretamente nas páginas de destino na Internet; aquisição ou problemas no equipamento utilizado pelo CONTRATANTE, entre outros.

Além das hipóteses acima apontadas são fatores de influência na variabilidade do tráfego de dados:

a) Modelo do aparelho;

b) Tamanho do site acessado;

c) Número de usuários trafegando na rede;

d) Tecnologia utilizada: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura em xxx.xxx.xxx.xx

A TIM se reserva o direito de aplicar restrições de uso fora do estado (UF) onde o serviço foi contratado.

É vedado ao CLIENTE utilizar os Serviços TIM Connect Fast e TIM Wap Fast para práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes, tais como invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade, tentar obter acesso ilegal a banco de dados de terceiros sem prévia autorização, enviar mensagens individuais e coletivas de e-mail (spam mails) de qualquer tipo de conteúdo.

12. Os clientes perderão definitivamente o pacote TIM Pré Turbo WhatsApp nos seguintes casos:

Cancelamento do plano;

Migração para qualquer plano não elegível ao pacote;

Caso a TIM identifique irregularidades na utilização da promoção ou não cumprimento dos termos e condições deste regulamento, a mesma se reserva o direito de excluir definitivamente o cliente participante do pacote.

13. Cumulatividade

O cliente poderá contratar apenas 1 TIM Pré Turbo WhatsApp por vez. Este pacote tem prioridade de consumo sobre as demais promoções e serviços da TIM disponíveis para os planos elegíveis.

14. Ordem de Consumo de Internet

Os Clientes que possuírem uma oferta de internet diária ou Turbo 7 contratados, consumirão primeiro o volume de Megabytes do pacote TIM Pré Turbo WhatsApp, para então serem tarifados de acordo com a suas demais ofertas de dados.

Durante o período de vigência do TIM Pré Turbo WhatsApp (30 dias corridos), o cliente que atingir o limite de 50Mb de internet do TIM Pré Turbo WhatsApp e também o limite de internet de sua oferta de internet vigente (Oferta Diária ou Turbo 7), terá sua internet bloqueada até que seja feita a recontratação de um pacote adicional ou até que ocorra a renovação da franquia, respeitando as regras de sua oferta vigente no momento.

15. A aquisição do cliente deste pacote implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste regulamento.

16. Ao contratar o TIM Pré Turbo WhatsApp o cliente estará ciente e de acordo com a mecânica de uso do pacote descrito neste Regulamento, com o pacote de internet contemplado no mesmo, com o bloqueio de conexão após atingir as franquias de internet disponíveis no momento, e com a sua adesão às regras do Contrato SMP registrado em cartório no dia 06/04/2015.

17. Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade da XXX, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente oneroso este pacote, poderá a TIM, mediante publicação em periódico de grande circulação, revogar o presente Pacote.

18. Os benefícios deste regulamento são válidos somente para uso dentro da rede TIM.

Mais informações no site xxx.xxx.xxx.xx ou *222 do seu celular TIM ou 1056.