PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 24 de julho de 2023 Número 142
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
GABINETE DE PLANEAMENTO, POLÍTICAS E ADMINISTRAÇÃO GERAL
Anúncio de procedimento n.º 12405/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
NIPC: 600082458
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de licenciamento Enterprise Agreement Subscription (EAS), Microsoft Office 365, integrando o GPP e o PEPAContinente.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de licenciamento Enterprise Agreement
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Subscription (EAS), Microsoft Office 365, integrando o GPP e o PEPAContinente. Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 238,635.38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 48780000
Valor: 238,635.38 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: UMC/2023/8
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 600082458
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Percentagem ou valor? Valor Valor: 212,967.08 EUR
NIPC: 600087891
Designação da entidade adjudicante: Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente
Percentagem ou valor? Valor Valor: 25,668.30 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não
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Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxx://xxx.xxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
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17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Tiago Parada Cargo: Técnico Superior
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