SEÇÃO III

PODER EXECUTIVO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

PROCESSO 111.000.221/2012; ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo nº 01/2014 ao Contrato nº 144/2012, Publicado em 18/05/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP e 14 Brasil Telecom Celular S/A; OBJETO: Prorrogar e suplementar recursos ao referido contrato; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 460 da Diretoria Colegiada da TER- RACAP, proferida em sua 2918ª Sessão, realizada em 28/04/2014; DATA DE ASSINATURA: 17/05/2014; VALOR: R$ 94.008,00 (Noventa e quatro mil e oito reais); VIGÊNCIA: 17/05/2015; PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 23.122.6004.8517.0114 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da TERRACAP, Classificação Econômica 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx, conforme Nota de Empenho nº 310/2014, datada de 29/04/2014; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Cor- rerão sob a responsabilidade da TERRACAP; P/CONTRATANTE: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx; P/CONTRATADA: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx; TESTEMUNHAS: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx.

PROCESSO 111.005.646/2013; ESPÉCIE: Convênio nº 37/2014; CONVENENTES: COM- PANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e CARTORIO DO 3º OFÍCIO DO

REGISTRO DE IMOVEIS DO DF; OBJETO: Conceder ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis acesso ao sistema eletrônico corporativo visualizador de dados espaciais de geopro- cessamento/TERRAGEO; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 515 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 2921ª Sessão, realizada em 14/05/2014; DATA DE ASSINATURA: 02/06/2014; VIGÊNCIA: 1 ano, contados da data da publicação; PRAZO DE EXECUÇÃO: Ocorrerá no período de vigência; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão sob a respon- sabilidade da TERRACAP; P/TERRACAP: Abdon Henrique de Araujo, Jorge Guilherme de Magalhães Francisconi e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx; P/3º OFÍCIO: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx de Xxxxxx Xxxxxxx; TESTEMUNHAS: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx.

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADES

EXTRATO DE CONVOCAÇÃO PARA PARCELAR

A Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR para parcelar, a empresa Auto Posto 107 Sul Ltda., na XXXX XX 000 Xxxxx X PAG – Brasília/ DF, de responsabilidade dos sócios, o senhor Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx e o senhor Xxx- xxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no SEPN 509 BLOCO A XXXXXXXX XXXXX, 0x XXXXX XXXX 000 - Xxx Xxxxx/Xxxxxxxx-XX, Fone: 3429-

7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, referente ao processo de parcelamento de débito 141.000.626/2013. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE CORRESPONSÁVEIS DE PARCELAMENTOS EM ATRASO

A Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR por atraso em pagamento de parcelas, os sócios da empresa VIP Comércio e Representações Ltda., situada no S.I.A Sul Quadra 05 C área especial 55 – Brasília/DF, o senhor Xxxxxx Xxxxxxx Vasconcelos e a senhora Merinalda de Xxxxx Xxxxxxx, para comparecer na sede desta Coordena- doria, situada no SEPN 509 BLOCO A XXXXXXXX XXXXX, 0x XXXXX XXXX 000 - Xxx Xxxxx/ Xxxxxxxx-XX, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, com relação ao processo de parcelamento 309.000.378/2013. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

EXTRATOS DE CONVOCAÇÃO DE PARCELAMENTOS EM ATRASO

A Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR por atraso em parcelas, a permissionária da Banca de Jornal na SQN 113 – Asa Norte/DF, a senhora Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, com domicílio incerto, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no SEPN 509 BLOCO A XXXXXXXX XXXXX, 0x XXXXX XXXX 000 - Xxx Xxxxx/Xxxxxxxx-XX, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de parcelamento de débito 141.003.576/2011.

Brasília/DF, a senhora Xxxxx do Socorro Teles, com domicílio incerto, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no SEPN 509 BLOCO A XXXXXXXX XXXXX, 0x XXXXX XXXX 000 - Xxx Xxxxx/Xxxxxxxx-XX, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de parcelamento de débito 309.000.291/2013.

A Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR por atraso em parcelas, a permissionária do Box 402 da Ala C da Feira Permanente de São Se- bastião – São Sebastião/DF, a senhora Xxxxx do Socorro da Rocha, com domicílio incerto, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no SEPN 509 BLOCO A XXXXXXXX XXXXX, 0x XXXXX XXXX 000 - Xxx Xxxxx/Xxxxxxxx-XX, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de parcelamento de débito nº 144.000.312/2013.

A Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR por atraso em parcelas, a permissionária do quiosque na Av. Parque Águas Claras, esquina da Rua Carnaíbas – Aguas Claras/DF, a senhora Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, com xxxxxxxxx xxxxxxx, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no SEPN 509 BLOCO A XXXXXXXX XXXXX, 0x XXXXX XXXX 000 - Xxx Xxxxx/Xxxxxxxx-XX, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de parcelamento de débito 300.000.526/2012.

– Planaltina/DF, o senhor Xxxxxxx xx Xxxxx, com xxxxxxxxx xxxxxxx, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no SEPN 509 BLOCO A XXXXXXXX XXXXX, 0x XXXXX XXXX 000 - Xxx Xxxxx/Xxxxxxxx-XX, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de parcelamento de débito 135.000.528/2013.

A Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR por atraso em parcelas, o permissionário do quiosque na SHCES quadra 511, ao lado do Bloco C – Cruzeiro Novo/DF, o senhor Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, com domicílio incerto, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no SEPN 509 BLOCO A XXXXXXXX XXXXX, 0x XXXXX XXXX 000 - Xxx Xxxxx/Xxxxxxxx-XX, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de parcelamento de débito 139.000.462/2013.

A Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no Decreto nº 23.536/2003, RESOLVE: CONVOCAR por atraso em parcelas, a permissionária do Box 202 da Feira Permanente – São Sebastião/DF, a senhora Xxxxx do Carmo Carneiro da Costa, com domicílio incerto, para comparecer na sede desta Coordenadoria, situada no SEPN 509 BLOCO A XXXXXXXX XXXXX, 0x XXXXX XXXX 000 - Xxx Xxxxx/Xxxxxxxx-XX, Fone: 3429-7406/3429-7483, no prazo de 08(oito) dias corridos, para tratar do processo de parcelamento de débito 144.000.292/2013. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

EXTRATOS DE CANCELAMENTO DE PARCELAMENTOS

Processo: 142.000.034/2012. Partes: GDF/Coordenadoria das Cidades e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Objeto: Fica cancelada a Notificação de Sinal nº 0167/2012, celebrada em 23/02/2012, com fulcro no artigo 7º, da Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.239, de 04 de outubro de 2011. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador das Cidades.

Processo: 309.000.160/2012. Partes: GDF/Coordenadoria das Cidades e Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Objeto: Fica cancelada a Notificação de Sinal nº 0945/2012, celebrada em 19/09/2012, com fulcro no artigo 7º, da Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.239, de 04 de outubro de 2011. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador das Cidades.

Processo: 141.001.937/2007. Partes: GDF/Coordenadoria das Cidades e a Empresa Tamancolân- dia Artesanatos e Calçados Ltda. Objeto: Fica cancelada a Notificação de Sinal nº 0451/2009, celebrada em 21/07/2009, com fulcro no artigo 7º, da Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.239, de 04 de outubro de 2011. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador das Cidades.

Processo: 135.001.252/2012. Partes: GDF/Coordenadoria das Cidades e Imaculada Concei- ção Xxxxxx Xxxxx. Objeto: Fica cancelada a Notificação de Sinal nº 0475/2013, celebrada em 12/09/2013, com fulcro no artigo 7º, da Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.239, de 04 de outubro de 2011. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador das Cidades.

Processo: 139.000.151/2012. Partes: GDF/Coordenadoria das Cidades e Xxxxx Xxxxxx Xxxxx. Objeto: Fica cancelada a Notificação de Sinal nº 0794/2012, celebrada em 20/08/2012, com fulcro no artigo 7º, da Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.239, de 04 de outubro de 2011. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador das Cidades.

Processo: 301.000.524/2012. Partes: GDF/Coordenadoria das Cidades e Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx. Objeto: Fica cancelada a Notificação de Sinal nº 1106/2012, celebrada em 23/10/2012, com fulcro no artigo 7º, da Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.239, de 04 de outubro de 2011. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador das Cidades.

Processo: 309.000.181/2013. Partes: GDF/Coordenadoria das Cidades e Rosenira Pontes Parente. Objeto: Fica cancelada a Notificação de Sinal nº 0449/2013, celebrada em 30/08/2013, com fulcro no artigo 7º, da Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 33.239, de 04 de outubro de 2011. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador das Cidades.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 141.001.596/2014. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA

– RA I. Assunto: Contratação direta da Empresa COMERCIAL PLENITUDE, nos termos do artigo 2º, da Portaria nº 11/2010 – SEG e do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Parecer ASJUR/RA I nº 201/2014, de 06 de junho de 2014, para assegurar a eficácia legal da contratação direta, por Dispensa de Licitação, com vistas a aquisição de papel sulfite plotter e toner para máquina OCE B5 TBS 400, no Valor de R$ 6.680,00 (seis mil e seiscentos e oitenta reais) justificada no processo em referência. Brasília/DF, 11 de junho de 2014. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx – Administrador Regional de Brasília.

Processo: 141.001.720/2014. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA –

RA I. Assunto: contratação direta da Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

– CEB S.A., nos termos do artigo 2º, da Portaria nº 11/2010 – SEG e do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Parecer ASJUR/RA I nº 186/2014, de 05 de junho de 2014, para assegurar a eficácia legal da contratação direta, por Dispensa de Licitação, com vistas a construção de rede subterrânea de dutos e instalação de cabos subterrâneos de baixa tensão para atender a ligação de energia elétrica de escadas rolantes entre a Torre de TV e a Feira de Artesanato de Brasília, no Valor de R$ 3.680,86 (três mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) justificada no processo em referência. Brasília/DF, 11 de junho de 2014. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx – Administrador Regional de Brasília.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 141.004.317/2013. Interessado: APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURIS-

MO LTDA EPP, nos termos do artigo 2º, da Portaria nº 11/2010 – SEG e do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, para assegurar a eficácia legal da concessão direta, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e parágrafo único do artigo 36, do Decreto Distrital nº 30.254/2009 e Parecer nº 192/2014-ASJUR/RA-I, de 04 de junho de 2014 para concessão de uso de área pública contígua a loja 34, situado no SHCS XX Xxxxxx 000, Xxxxx X de pro- priedade de APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, conforme justificativa constante no processo referenciado. Brasília/DF, 06 de junho de 2014. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx – Administrador Regional de Brasília.

Processo: 141.003.673/2012. Interessado: XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX ME, nos termos do artigo 2º, da Portaria nº 11/2010 – SEG e do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, para assegurar a eficácia legal da concessão direta, por Inexigibilidade de Licitação, com fun- damento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e parágrafo único do artigo 36, do Decreto Distrital nº 30.254/2009 e Parecer nº 193/2014-ASJUR/RA-I, de 04 de junho de 2014 para concessão de uso de área pública contígua a loja 17, situado no XXXX XX Xxxxxx 000, Xxxxx X de propriedade de XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX ME, conforme justificativa constante no processo referenciado. Brasília/DF, 06 de junho de 2014. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx – Administrador Regional de Brasília.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA

Processo: 071.000.029/2013. Espécie: Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida que entre si firmam a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A e

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A - Liquidação, tendo por objeto: através instrumento a DEVEDORA que possui uma dívida a ser paga à CREDORA, con- substanciada no montante de R$ 157.062,94 (cento e cinquenta e sete mil sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente ao pagamento de ressarcimento da cessão das servidoras, Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, matrícula 040827 e Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, matrícula 031550, renunciando a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assume a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida relacionada e apurada de acordo com a legislação vigente, consoante especifica o Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida de fls. 207 a 210 do processo mencionado acima. O valor total do termo é de R$ 157.062,94

(cento e cinquenta e sete mil sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). O termo terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2014. Pela CEASA/DF: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Pela SAB – Em Liquidação: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2014.

Processo: 071.000065/2014. Espécie: Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a Empresa SOLO TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA, tendo por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 08/2014 e de entrega de seu objeto, pelo período de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do presente ajuste. Data da Assinatura: 23 de maio de 2014. Pela CEASA/DF: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Presidente. Pela Empresa SOLO TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 14/2014.

Processo: 071.000062/2014. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a Empresa CNP CONSTRU- TORA MARCELINO PORTO LTDA, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em avaliação imobiliária e patrimonial para atualização dos valores de mercado dos bens de propriedade da CEASA/DF. O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. Valor do Contrato: o valor total do contrato é de R$ 5.590,00 (cinco mil, quinhentos e noventa reais). Fiscalização do Contrato: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, (Executor), matrícula 1094-4, e, Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, (Substituta eventual), matrícula 1092-8. Data de Assinatura: 30 de maio de 2014. Pela CEASA/DF: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx- Presidente. Pela Empresa CNP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Porto, na qualidade de representante legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo: 460.000.153/2014. Assunto: Aplicação de Penalidade. Face às informações contidas nos autos e com base na competência delegada por meio do artigo 5º, da Portaria nº 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, artigo 4º- incisos I e III, do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993, de 12 de julho de 2006, determino APLICAR MULTA à Empresa CASA ALTA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 77.578.623/0001-70, no valor total de R$ 643.947,00

(seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais), referente à inexecução total dos Contratos de números 163/2013, 164/2013, 165/2013 no valor de R$ 214.649,00 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e nove reais) por cada contrato. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx – Subsecretária.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EDITAL Nº 15, DE 09 DE JUNHO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO

FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004, TORNA PÚBLICO a pré-indicação de área para o imóvel situado no Conjunto C Lote 21 – Setor de Múltiplas Atividades do Gama/DF para a empresa SUPERMERCADO ELIENAY LTDA ME, processo nº 370.000.232/2012, com pleito de incentivo econômico do PRÓ-DF II, aprovado pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, com efeito de elaboração e apresentação do Projeto de Viabilidade Técnica, Econômico e Financeira, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação do presente no DODF.

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EDITAL Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO

FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004, torna público e sem efeito a pré-indicação de área para os Lotes 08, 09 e 10 do Conjunto 03 do Trecho 05 do Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek – Polo JK

– Santa Maria/DF, feita através do Edital nº 86 de 15 de junho de 2010, publicado no DODF nº 115 de 17/06/2010 e retificação no DODF nº 116 de 18/06/2010, bem como torna público a manutenção da pré-indicação de área para o Lote 08 do Conjunto 03 do Trecho 05 do Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek – Polo JK – Santa Maria/DF, ambos para a empresa PH ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 370.000.229/2010, com

pleito de incentivo econômico do PRÓ-DF II, aprovado pelo Conselho de Gestão do Programa

de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF.

XXXXXXX XXXXXXXX

EDITAL Nº 17, DE 12 DE JUNHO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO

FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004, TORNA PÚBLICO a pré-indicação de área para o imóvel situ- ado no PRAÇA do SOL Lote 03 CENTRO METROPOLITANO – Taguatinga/DF para a empresa BCEC – BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SS, processo

nº 370.000.391/2013, com pleito de incentivo econômico do PRÓ-DF II, aprovado pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, com efeito de elaboração e apresentação do Projeto de Viabilidade Técnica, Econômico e Financeira, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação do presente no DODF.

XXXXXXX XXXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria Colegiada, de acordo com os art. 12 do Estatuto Social da Companhia, c/c o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, convoca os seus acionistas para a realização de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16 de junho de 2014, às 15 horas, na sede da Companhia, situada no Setor de Áreas Públicas- SAP, Lote B, nesta Capital, para apreciação do seguinte assunto: a) eleição de membros do Conselho Fiscal; Em 28 de maio de 2014. Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Diretor Presidente.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

CEB LAJEADO S/A

EXTRATO DE CONTRATO

A CEB LAJEADO S/A - CEBLajeado, sociedade por ações, CNPJ 03.677.638/0001-50, com

sede no SGCVS Lote 15, Bloco C, 2º e 3º Andares do Edifício Jade Hotel Home Office, Guará-

-DF, torna pública a assinatura do Contrato nº 005/2014-CEBLajeado, em 22/05/2014. Valor: R$ 15.210,48 (quinze mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos). Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de software de Contabilidade, Escrita Fiscal e Lalur, com licença de implantação, treinamento e suporte técnico, manutenção e atualização; fundamentado no art. 24, inciso II, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Execução e vigência: 24 e 25 meses da assinatura. Processo nº 117/000046/2014-CEBLajeado e anexos. Conta orçamentária nº 425122600485177251 (Manutenção de Serviços Administrativos Gerais). Contratada: TRON Informática Ltda-ME, CNPJ 00.587.851/0001-82. Signatários: pela Contratante: Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx; pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

EXTRATOS DE ADITIVO DE CONTRATO

A CEB LAJEADO S/A - CEBLajeado, sociedade por ações, CNPJ 03.677.638/0001-50, com sede no SGCVS Lote 15, Bloco C, 2º e 3º Andares do Edifício Jade Hotel Home Office, no Guará-DF, torna pública a assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Simplificado nº 002/2011-CEBLajeado, em 22/05/2014. Valor: R$ 1.600,08 (um mil e seiscentos reais e oito centavos). Objeto: Continuidade dos serviços de manutenção mensal, suporte técnico e atualização do sistema de TI para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Execução e vigência: 12 meses da assinatura. Pro- cesso nº 117.000016/2011-CEBLajeado e anexos. Conta orçamentária nº 425122600485177251 (Manutenção de Serviços Administrativos Gerais). Contratada: TRON Informática Ltda-ME, CNPJ 00.587.851/0001-82. Signatários: pela Contratante: Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx; pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

A CEB LAJEADO S/A - CEBLajeado, sociedade por ações, CNPJ 03.677.638/0001-50, com sede no SGCVS Lote 15, Bloco C, 2º e 3º Andares do Edifício Jade Hotel Home Office, no Guará-DF, torna pública a assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013-CEBLajeado, em 18/04/2014. Valor: R$ 143.624,96 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). Objeto: Continuidade dos serviços de manutenção de cartões eletrônicos magnéticos para fornecimento de benefícios alimentação/refeição aos empregados da CEBLajeado, com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Decreto Distrital nº 26.851 de 30/05/2006, Lei nº 10.520 de 17/07/2002, regulamentada no Distrito Federal pelo Decreto nº 23.460 de 16/12/2002. Execução e vigência: 12 e 13 meses da assinatura. Processo nº 117/000034/2012-CEBLajeado. Conta orçamentária nº 425122600485046996 (Concessão de Benefícios a Servidores). Contratada: PLANINVESTI Administração e Serviços Ltda, CNPJ 02.959.392/0001-46. Signatários: pela Contratante: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx; pela Contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.

COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS

EXTRATO DE ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2013-DAF/CEBGAS. PARTES: COMPA- NHIA BRASILIENSE DE GÁS x DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS

LTDA. Data da assinatura: 14/03/2014. OBJETO: prorrogação do prazo de execução e de vigên- cia por mais 12 (doze) e 13 (treze) meses, respectivamente, pelo valor global de R$ 40.258,20 (quarenta mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). Processo 116.000.010/2012. Despesas de publicação: CEBGAS. Assinatura: pela CEBGAS: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx e pela DINÂMICA: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx. Cumpre-se assim o previsto na Lei nº 8.666/93. Brasília/DF, 10 de junho de 2014.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 060.010.073/2013. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 0019/2014.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 019/2014A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e ACCORD

FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. ITEM ADJUDICA- DO: 04, 07, 13, 20, 23 e 24. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 654.480,00. DATA DA

ASSINATURA: 12/06/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXXXX XXXXXXX, TESTEMUNHAS: XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXX.

PROCESSO: 060.002.825/2013. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 0032/2014.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 032/2014C-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDE- RAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e E.M.S. S.A. CNPJ nº

57.507.378/0003-65. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. ITEM ADJUDICADO: 03, 04 e

05. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.500.771,25. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, TESTEMUNHAS: XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXX.

PROCESSO: 065.000.686/2013. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 0139/2014.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 139/2014B-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e GENÉTICA COMÉRCIO, IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI. CNPJ nº 00.596.529/0001-10. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. ITEM ADJUDICADO: 03 e 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.768,10.

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, TESTEMUNHAS: XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXX.

PROCESSO: 060.006.792/2013. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 0170/2014.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 170/2014A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e BRASMÉDICA HOSPITALAR

E ORTOPÉDICA LTDA. CNPJ nº 00.625.186/0001-74. OBJETO: Aquisição de Material Médi- co Hospitalar. ITEM ADJUDICADO: 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.944.800,00.

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, TESTEMUNHAS: XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXX.

As Atas, na íntegra, encontram-se disponibilizadas na Diretoria de Contratos e Convênios/SUAG/SES.

AVISO DE CONVOCAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTA-

DO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº. 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº. 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relaciona- das, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Atas de Registro de Preço nº 031/2014, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco “A”, SUAG, XXX 00.000-000:

Ata nº 031/2014, Processo nº 060.011.267/2013 - CHIESI FARMACÊUTICA LTDA.; PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A.; RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013.

Processo: 050.001.266/2013. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Registro de preço para aquisição de licenças perpétuas, treinamentos oficiais da fabricante e tutorial on-line, implementação evolutiva e operação assistida da solução CA Clarity™ PPM, bem como serviços de suporte e manutenção por 12 (doze) meses. A Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF comunica aos interessados que o pregão supra, está suspenso “sine die”, tendo em vista a necessidade de analisar pedido de impugnação.

Brasília/DF, 12 de junho de 2014.

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Subsecretário

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2013/055.0.

Processo: 054.000.723/2013 – Partes: Câmara dos Deputados e o Distrito Federal por inter- médio da Polícia Militar do Distrito Federal. Objeto: O presente Aditivo altera a alínea “e” acrescentando na Cláusula Segunda, de forma a previsão de que a CÂMARA compete arcar com as despesas decorrentes da liberação de uma linha telefônica para realizar ligações para telefones fixo local, celular local e DDD. O Acordo ora aditado, com sua numeração alterada para 2013/055.1, passa a vigorar com sua redação modificada na seguinte cláusula, ratificando a Cláusula Sexta. ALTERAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições vigentes que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente aditivo. Signatários: Câmara dos Deputados, representado pelo Diretor Geral, Xxxxxx Xxxxxxx X. Xx Xxxxxxx e o Distrito Federal pela Polícia Militar do Distrito Federal, representada pelo Comandante Geral da PMDF Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx.

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 054.002.124/2013. Ata de Registro de Preços nº 25/2014. Pregão Eletrônico nº

30/2014–PMDF. Objeto: Registro de preços para aquisição de 224.736 garrafas com água mineral sem gás, em embalagens de 500ml, em conformidade com as especificações e condi- ções constantes do termo de referência de que trata o anexo I do edital. Data da Assinatura: 09/06/2014. Prazo/Local de Entrega: as garrafas de água mineral sem gás deverão ser entregues de forma parcelada, em data, horário e local a ser determinado pelo executor do contrato, tendo por referência a quantidade de policiais a serem empregados nos eventos operacionais que a Polícia Militar do Distrito Federal tem responsabilidade, na quantidade mínima de 5.000 (cinco mil) unidades, no entanto, de imediato, será solicitado 140.000 (cento e quarenta mil) unidades para entrega no prazo de trinta dias úteis, a contar da assinatura do contrato/nota de empenho, em razão de grandes eventos que a PMDF estará empregada. O local de entrega será na área de abrangência da Polícia Militar do Distrito Federal ou na Seção de Suprimentos/PMDF, Setor Policial Sul, SAISO, Área Especial nº 04, Seção de Suprimento/PMDF, Brasília-DF, fone: 3910-1395, no horário de expediente administrativo da PMDF, das 13h00 as 19h00, conforme demanda da Corporação. Serão recebidas desde que: Estejam compatíveis com as especificações constantes do Termo de Referência; Não apresentem avarias ou adulte- rações; Estejam dentro do prazo de validade; Estejam em embalagens adequadas; a água, quando for entregue em grandes eventos deverá estar gelada e devidamente acondicio- nada. Vigência: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. Empresa Adjudicatária: CDV COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ 05.205.399/0001-60, para fornecimento do objeto acima, no valor unitário de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos de real) a garrafa de 500ml. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx. Chefe do Departamento de Logística e Finanças (Ordenador de Despesa da PMDF).

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2014.

Processo: 052.001.734/2013. Objeto: Aquisição de material de consumo - Gases, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. TIPO: Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 42.722,50 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Natureza de Despesa 33.90.30. Fonte 332. Programa de Trabalho 06.181.6217.1569.0001 – Desenvolvimento dos Programas Nacionais de Segu- rança Pública. Unidade Orçamentária: 24.101. Convênio nº 776.522/2012-SENASP/MJ. Prazo de entrega: 03 (três) dias corridos. Data limite do recebimento das propostas: 07 de julho de 2014, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.

br ou xxx.xxxx.xx.xxx.xx ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, por meio de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

Brasília-DF, 12 de junho de 2014. NÁGELA CRISTIEN DO MONT

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2014.

PROCESSO: 113.002.975/2013

O Pregoeiro torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2014, do Tipo Menor Preço, para a contratação de empresa especializada para locação de veículos pesados, com combustíveis, sistema de comunicação, monitoramento, motoristas e operadores de máquinas, para execução (sob demanda) de serviços especializados de transportes de cargas, uso misto carga/passageiros. Lote único: FRACASSADO. Maiores informações podem ser encontradas no sítio eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sob o número de pesquisa 540.314.

Brasília/DF, 12 de junho de 2014.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2014.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, informa que o Pregão Presencial nº 02/2014. Processo 393.000.125/2013, está suspenso sine die.

Brasília/DF, 12 de junho de 2014. XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2014.

Processo: 197.000.195/2014. Partes: ADASA x ESTALO AGENCIA PROMOCIONAL LTDA.

Objeto: prestação de serviços de organização de eventos, consoante especifica o Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2014. Valor: O valor total do contrato é de R$ 102.500,00. Prazo/vigência: o presente termo terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. Dotação orçamentária: unidade orçamentária: 21.206, programa de trabalho: 04.122.6006.8517.9649, natureza da despesa: 33.90.39; fonte de recursos: 151. DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2014. SIGNATÁRIOS: pela ADASA, VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES, Diretor

Presidente; pela contratada, TIAGO DE GOES XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Xxxxx.

AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2014.

Objeto: Contratação de empresa para a confecção/fornecimento de uniformes, todos de uso individual, necessários para as atividades de fiscalização das unidades organizacionais da ADASA, conforme especificações técnicas e quantitativos descritos no Termo de Referência e seus anexos. Processo 0197.000.335/2014. Valor estimado: R$ 23.503,33. Programa de trabalho 18.544.6210.4135.0001, natureza da despesa 33.90.39, Fonte 151. Cópia do Edital encontra-se a disposição sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e no endereço: Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte, CEP: 70631-900 – Brasília/DF, fone 00-0000-0000. Abertura das Propostas: 03/07/2014 às 09h00 em sessão pública processada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Processo 197.000.877/2013. Outorgado: JC GONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ: 13.878.736/0001-09. Objeto: outorga de direito de uso de

recursos hídricos de água subterrânea para a perfuração de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de: 9.375 L/h (nove mil trezentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período máximo de 03 h/dia (três horas por dia), com um total 20.000 L/dia (vinte mil litros por dia), com as finalidades de indústria. Localização: Lote 01, Quadra CS, Setor Hoteleiro Sul (Hotel Alvorada). Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/ SRH nº 118 de 09 de abril de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.000.237/2014. Outorgado: DALVA MAXIMA DA SILVA, CPF: 427.106.002-

00. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 01 (um) poço manual, com vazão máxima diária de 4.000 L/h (quatro mil litros por hora), durante o período máximo de 20 h/dia (vinte horas por dia), totalizando 78.800 L/dia (setenta e oito mil e oitocentos litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e irrigação. Localização: Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx X, Xxxxxxx xx 00, Xxxxxxxxxx - XX. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 168 de 19 de maio de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.000.358/2014. Outorgado: CAESB, CNPJ: 00.082.024/0001-37. Objeto: outorga prévia para a perfuração de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária estimada de 9.000 L/h (nove mil litros por hora), durante o período máximo estimado de 03 h/dia (três horas por dia), com um total estimado 22.500 L/dia (vinte e dois mil e quinhentos litros por dia), com a finalidade prestação de serviço público de abastecimento de água. Localização: Assentamento Rural Pequeno Willian- Cruzamento da DF 128 com a DF 330 - Planaltina/ DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 188 de 22 de maio de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.000.325/2014. Outorgado: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00.

Objeto: outorga de direito de uso de recursos hídricos para a perfuração de 01 (um) poço tubular com vazão máxima diária de: 814 L/h (oitocentos e quatorze litros por hora), durante o período máximo de 01 h/dia (uma hora por dia), com um total 814 L/dia (oitocentos e quatorze litros por dia), com as finalidades de abastecimento humano e criação de animais. Localização: Xxxxxxx XX 000, Xx 00, Vicinal 1, Núcleo Rural Sobradinho I – Sobradinho/DF. Ato de outorga: Des- pacho/SRH nº 192 de 23 de maio de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.000.036/2014. Outorgado: XXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF: 066.873.181-

87. Objeto: outorga prévia para perfuração de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária estimada de 2.625 L/h (dois mil seiscentos de vinte e cinco litros por hora), durante o período máximo estimado de 10 h/dia (dez horas por dia), com um total estimado de

25.100 L/dia (vinte cinco mil e cem litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e criação de animais. Localização: Fazenda Buriti, Corr. Capoeira grande - DF 280 - Recanto Das Emas/DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 204, de 26 de maio de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.000.259/2014. Outorgado: FEIJÃOZINHO ESCAVAÇÕES E TERRAPLANA-

GEM LTDA, CNPJ: 08.448.846/0001-09. Objeto: outorga prévia para perfuração de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária estimada de 4.875 L/h (quatro mil oitocentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período máximo estimado de 05 h/dia (cinco horas por dia), com um total estimado de 20.000 L/dia (vinte mil litros por dia), com a finalidade de uso comercial. Localização: XXXX, Xxxxxx 00, Xxxxx 00, 00 X 00 - Xxxxxxxxx/ XX. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 210, de 27 de maio de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.000.710/2009. Outorgado: SUINOCULTURA BURITIS LTDA, CNPJ

72.587.934/0001-82. Objeto: Renovação da outorga concedida de uso de água superficial captada em nascente, com vazão máxima de 1,47 L/s (um litro e quarenta e sete décimos de litros por segundo), pelo período máximo de 02 h/dia (duas horas por dia), para atender à finalidade de abastecimento humano e uso industrial. Localização: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx 00 XX 00 - XXXX/ XX. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 211 de 27 de maio de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.000.236/2007. Outorgado: ASA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 72.600.190/0005-

12. Objeto: Renovação da outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de 36.853 L/h (trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e três litros por hora), durante o período máximo de 09 h/dia (nove horas por dia), totalizando 328.050 L/dia (trezentos e vinte e oito mil e cinquenta litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e criação de animais. Localização: Área Isolada Xxxxx- xxxx, Xxxx - 00 X - Xxxxxxxxx/ XX. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 215, de 28 de maio de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.000.294/2012. Outorgado: EPC PROJETOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ:

04.858.174/0001-40. Objeto: Modificação de outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 01 (um) poço tubular, para a vazão máxima diária de

6.000 L/h (seis mil litros por hora), durante o período máximo de 02 h/dia (duas horas por dia), totalizando 9.000 L/dia (nove mil litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano, criação de animais, irrigação e uso industrial. Localização: Núcleo Rural Casa Grande, 2M A2 E 2M A4, Fazenda Bom Sucesso - Gama/ DF. Ato de outorga: Despacho/ SRH nº 217, DE 28 de maio de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.001.075/2012. Outorgado: XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, CPF:

000.000.000-00. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de 2.984 L/h (dois mil novecentos e oitenta e quatro litros por hora), durante o período máximo de 18 h/dia (dezoito horas por dia), totalizando 53.721,00 L/dia (cinquenta e três mil setecentos e vinte e um litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e criação de animais. Localização: Núcleo Rural Ponte Alta Norte Chácara Santa Clara Nº 1 Lote 2B - Gama/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 228, de 30 de Maio de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.001.337/2012. Outorgado: VALOR AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 07.026.299/0001-

00. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de 3.125 L/h (três mil cento e vinte e cinco litros por hora), durante o período máximo de 16 h/dia (dezesseis horas por dia), totalizando 50.000 L/dia (cinquenta mil litros por dia), com a finalidade de uso comercial. Localização: Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx X/X Xxxx 00 - Xxxx/ XX. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 229, de 30 de maio de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.000.739/2013. Outorgado: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX-

DE, CPF: 000.000.000-00. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de 4.875 L/h (quatro mil oitocentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período máximo de 20 h/dia (vinte horas por dia), totalizando 97.500 L/dia (noventa e sete mil e quinhentos litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e irrigação. Localização: Chácara 1/021 P.I.C.A.G. - Brazlândia/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 242, de 03 de Junho de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo 197.000.214/2013. Outorgado: XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX,

CPF: 000.000.000-00. Objeto: outorga do direito de uso de recursos hídricos de água subterrânea por meio de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de 10.500 L/h (dez mil e quinhentos litros por hora), durante o período máximo de 05 h/dia (cinco horas por dia), totalizando 50.580 L/dia (cinquenta mil quinhentos e oitenta litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e irrigação. Localização: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, XX 000, Xx 00, Xxxxxxxxxx – XX. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 253, de 09 de Junho de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 02 – SEAP/SES-NM, DE 12 DE JUNHO DE 2014

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO TÉCNICO EM SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-

RAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e na legislação específica das carreiras objeto do certame, torna pública a retificação do Edital Nº 01 – SEAP/SES-NM, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 30 de maio de 2014, conforme a seguir.

1 Alterar os requisitos indicados no subitem 2.1.3.H para o cargo Técnico em Saúde – Espe- cialidade Técnico em Radiologia (Código 208), que passam a ser os seguintes: certificado de- vidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio e do curso técnico em Radiologia, expedidos por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino e registro no Conselho de Classe.3 Alterar a redação do subitem 6.9.1, que passa a ser a seguinte: O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com deficiência e ter a sua documentação para concorrer às vagas especiais deferida, caso aprovado e classificado no concurso público, quando nomeado deverá submeter-se à perícia médica a ser realizada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) com o apoio da SEAP-DF, que verificará a sua qualificação como candidato com deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo, nos termos da Lei Distrital nº 4.317/2009, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e da Lei Complementar nº 840/2011.

4 alterar a redação do subitem 6.9.3, que passa ser a seguinte: o laudo médico original ou sua cópia autenticada em cartório serão retidos pela SES-DF ou SEAP-DF por ocasião da realização da perícia médica.

XXXXXX XXXXXXX

EDITAL Nº 02 – SEAP/SES-NS, DE 12 DE JUNHO DE 2014.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-

RAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e na legislação específica das carreiras objeto do certame, torna pública a retificação ao Edital Nº 01 – SEAP/SES-NS, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 30 de maio de 2014, conforme a seguir.

1 Alterar a quantidade de vagas indicadas no subitem 2.3.3.C para o cargo Especialista em Saúde – Especialidade Biomédico (Código 104), que passa a ser a seguinte: 26 (vinte e seis) vagas para provimento imediato e 34 (trinta e quatro) vagas para formação de cadastro de reser- va.2 Alterar a quantidade de vagas indicadas no subitem 2.3.3.D para o cargo Especialista em Saúde – Especialidade Farmacêutico Bioquímico – Laboratório (Código 105), que passa a ser a seguinte: 30 (trinta) vagas para provimento imediato e 50 (cinquenta) vagas para formação de cadastro de reserva.3 Alterar a redação do subitem 6.9.1, que passa a ser a seguinte: O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com deficiência e ter a sua documentação para concorrer às vagas especiais deferida, caso aprovado e classificado no concurso público, quando nomea- do deverá submeter-se à perícia médica a ser realizada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) com o apoio da SEAP-DF, que verificará a sua qualificação como candidato com deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo, nos termos da Lei Distrital nº 4.317/2009, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e da Lei Complementar nº 840/2011.

4 alterar a redação do subitem 6.9.3, que passa ser a seguinte: o laudo médico original ou

sua cópia autenticada em cartório serão retidos pela SES-DF ou SEAP-DF por ocasião da realização da perícia médica.

XXXXXX XXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISOS DE PROCURA DE IMÓVEL.

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Subsecretaria de Administração Geral, TORNA PÚBLICO aos interessados que necessita de 01 (um) imóvel, para locação na região central da cidade de Sobradinho - DF, para instalação e funcionamento de uma unidade da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora, com as seguintes especificações: área entre 660m² a 1.500m², preferencialmente de vão livre, em local de grande circulação de pessoas, de fácil acesso ao cidadão por meio de transporte coletivo, com área destinada a estacionamento e que esteja de acordo com as normas de acessibilidade. Devendo conter, ainda, as seguintes especificações: 01 (uma) sala climatizada para a instalação do Centro de Processamento de Dados de no mínimo 15m², 02 (duas) sala para depósito de no mínimo 10m², 01 (uma) copa/refeitório de no mínimo 40m², 02 (dois) banheiros para uso coletivo dos servidores, sendo um (01) masculino e um

(01) feminino e 02 (dois) banheiros coletivos para uso público, sendo um (01) masculino e um (01) feminino, todos os banheiros deverão possuir no mínimo um box adaptado para atender portadores de necessidades especiais. O imóvel deverá está adequado às normas de acessibilidade. Os interessados deverão apresentar propostas dos imóveis contendo prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, bem como, descrição minuciosa do imóvel oferecido, como: localização, idade real, área construída, instalações existentes, fotografias internas e externas, bem como, a seguinte documentação: projeto de arquitetura, planta baixa, escritura, habite-se, alvará de funcionamento, cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade do proprietário e, ainda, comprovante de residência e certidão de nada consta emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e certidão de regularidade do proprietário do imóvel junto à Fazenda Pública Federal e à do Distrito Federal, certidão atualizada do CRI com as respectivas averbações e negativa de ônus e alienação, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, em plena validade, do IPTU e da Fazenda do Distrito Federal – CND/GDF, prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, em plena validade, prova de regularidade relativa à Seguridade Social, por intermédio de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, em plena validade, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, os quais deverão ser entregues na sede da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora, situado no Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Trecho 10, Lote 05, Edifício

Sede do CEASA – Brasília/DF, CEP: 71208-900, até o décimo dia após publicação deste. No procedimento de locação, observar-se-á a legislação vigente. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, reserva-se no direito de optar pela proposta que melhor atender às suas necessidades operacionais. O proprietário ou representante legal do imóvel escolhido deverá apresentar, para a formalização do contrato, pesquisa de preço sobre o valor da locação em entidades ou empresas que atuam no ramo imobiliário do Distrito Federal, com custas para o proponente e adequar o imóvel ofertado de acordo com o Laudo de Vistoria Técnica para fins de avaliações das condições de segurança e de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais, emitido pela AGEFIS. Brasília/DF, 11 de junho de 2014.

XXXXX XXXXXXXX X. DE ARAÚJO

Subsecretário

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

Ficam as empresas mencionadas abaixo notificadas para apresentar defesa escrita, no prazo de

dez dias, nos termos do disposto no art. 42, § 2º, do Decreto nº 2.181/97:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TEKA LTDA, CNPJ 24.947.970/0001-67, referente à reclamação FA: 0113-043.356-0; MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVI- COS LTDA - ME, CNPJ 12.309.173/0001-75, referente à reclamação FA: 0113-182.372-1; ELETROSOM S/A, CNPJ 22.164.990/0057-90, referente à reclamação FA: 0713-040.817-3; JFD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CNPJ 12.419.476/0001-40,

referente à reclamação FA: 0513-167.617-1; VELHA MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ 10.629.684/0001-49, referente à reclamação FA: 0913-137.208-6; CORES E FIBRA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA – ME, CNPJ 07.340.743/0001-50, referente à reclamação FA: 0913-129.089-6; PHD AUTOMOVEIS LTDA - EPP, CNPJ 01.378.741/0001-73, referente à reclamação FA: 0613-085.579-0; CAR- LOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ 25.760.877/0059-28, referente à reclamação FA: 0813-087.589-6; ASN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

- ME, CNPJ 18.066.790/0001-73, referente à reclamação FA: 0313-165.864-8; BRASILIA

HOSPEDAGEM LTDA – ME, CNPJ 14.256.303/0001-84, referente à reclamação FA: 0113- 137.317-7; DOIS JOTA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA – EPP, CNPJ 07.077.751/0001-55, referente à reclamação FA: 0113-157.885-6; EQUIPOMAQUI- NAS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA –ME, CNPJ 02.528.772/0001-26,

referente à reclamação FA: 0913-060.397-0; C 2 COMUNICACAO VISUAL LTDA – ME,

CNPJ 07.376.263/0001-49, referente à reclamação FA: 0114-001.230-6; XXXXX XXXXX

XX XXXXX XXXXX 32242611453, CNPJ 15.656.805/0001-65, referente à reclamação FA: 0113-137.753-2; XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX - ME, CNPJ 03.274.351/0001-89, referente à reclamação FA: 0913-174.856-2; JARDINS MANQUEI- RAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ 10.709.938/0001-39, referente à reclamação FA: 0113-187.805-5; VENDA EXPRESSA COMERCIAL LTDA -ME, CNPJ

14.908.361/0001-45, referente à reclamação FA: 0913-022.655-3; LOCAL CLUB WEB LTDA - ME, CNPJ 11.151.336/0001-71, referente à reclamação FA: 0213-048.860-3; NATAL XXXXX XX XXXXXX 48452548168, CNPJ 13.580.903/0001-30, referente à re- clamação FA: 0913-016.178-8; XXXXXXXX.XXX VAREJO ON LINE LTDA - ME, CNPJ 13.081.897/0001-77, referente à reclamação FA: 0213-165.731-7; IPANEMA MÓVEIS, CNPJ 07.474.064/0007-69, referente à reclamação FA: 0214-004.595-5; MARINA CO- MÉRCIO DE BOLOS E DOCES, CNPJ 09.191.968/0001-17, referente à reclamação FA: 0214-010.440-2; CORES E FIBRA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ

07.340.743/0001-50, referente à reclamação FA: 0214-018.508-2.

XXXXXX DE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Diretor Geral IDC/PROCON-DF

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

Ficam as empresas mencionadas abaixo notificadas de que foram incluídas no cadastro de que trata o art. 44 do CDC e 57 e seguintes do Decreto 2.181/97, bem como no artigo 58, inciso II, do Decreto nº 2.181/97, por terem tido suas reclamações caracterizadas como FUNDAMENTA NÃO ATENDIDA por decisão dessa autarquia:

TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 01.047.035/0006-53, referen- te à reclamação FA: 0213-007.926-6; MERCADAO DOS MOVEIS LTDA - EPP, CNPJ 26.969.451/0002-06, referente à reclamação FA: 0213-017.261-8; THAIS YELENI FERREIRA

- ME, CNPJ 08.547.094/0001-25, referente à reclamação FA: 0111-142.409-8; TRANSPORTA-

XXXX DEU DAS MUDANCAS LTDA - ME, CNPJ 68.817.188/0001-07, referente à reclamação FA: 0111-075.965-9; PALAZZO E LIMA LTDA - ME, CNPJ 05.408.258/0001-45, referente à reclamação FA: 0211-060.526-4; SOLIDA CONTRUCOES LTDA, CNPJ 03.086.357/0001-22, referente à reclamação FA: 0211-152.947-5; CLICKAE INTERMEDIACAO COMERCIAL 377 LTDA, CNPJ 13-421.833/0001-78, referente à reclamação FA: 0713-026.306-2; ELETROSOM S/A, CNPJ 22.164.990/0161-30, referente à reclamação FA: 0813-157.971-1; VIAGGIARE TURISMO LTDA - ME, CNPJ 05.127.013/0001-40, referente à reclamação FA: 0111-022.159-4.

XXXXXX DE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Diretor Geral IDC/PROCON-DF

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 16/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 11/2002.

Processo: 0417.001.136/2013. Fundamento Legal: Obedece aos termos da Proposta da justificativa de Dispensa de Licitação, baseado no inciso X, artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ao disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e no Decreto nº 33.788, de 13 de julho de 2012; Partes: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Criança x AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Objeto: Locação de imóvel situado no Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 03, Bloco A, 73, Lotes 11/12 – 1º Andar, Asa Sul – DF, para acomodar o Conselho Tutelar da Brasília Sul, conforme Lei nº 8.245, de 18/10/91 e de acordo com o previsto no inciso X do artigo 24 e no artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Distrital nº 33.788, de 13 de julho de 2012. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo o empenho inicial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2014NE00504, emitida em 11/06/2014, sob o evento nº 400091, na modalidade global. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: a) I – Unidade Orçamentária: 51101; II – Programa de Trabalho: 14243622327679722; III – Natureza da Despesa: 339039; IV – Fonte de Recursos: 100000000. Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis. Data de Assinatura: 11/06/2014. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxxxxx da Cruz, na qualidade de Secretária de Estado da Criança do Distrito Federal em exercício. Pela Con- tratada: Aroldo Crosara Lettieri, na qualidade de Representante Legal.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 0417.001.136/2013. Interessado: SECRIANÇA; Assunto: Dispensa do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a dispensa de licitação em favor de XXXXXX XXXXXXXX EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 01.768.272/0001-07, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total do contrato de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para fazer face às despesas com a locação de imóvel situado no Setor Comercial Sul- SCS, Quadra 03, Bloco A, 73, Lotes 11/12 – 1º Andar, Asa Sul – DF, para acomodar o Conselho Tutelar da Brasília Sul, conforme Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e de acordo com o previsto no inciso X, do artigo 24 e no artigo 26, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Distrital nº 33.788, de 13 de julho de 2012. A dispensa foi fundamentada no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e no Decreto Distrital nº 33.788, de 13 de junho de 2012, tendo em vista a documentação constante do processo. Brasília/DF, 10 de junho de 2014. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, Secretária de Estado da Criança.

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 9912352611/2014. Assinatura: 10/06/2014. Processo nº 427.000115/2014. Contratante: Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS/Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE COR- REIOS E TELÉGRAFOS – ECT, CNPJ: 34.028.316/0007-07. Objeto: Prestação de serviços contínuos de serviços postais por 12 (doze) meses, no valor total de R$20.358,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta e oito reais). Nota de Empenho nº 2014NE00224. Data de Emissão: 02/06/2014. Licitação: 06 – Inexigibilidade de Licitação. Modalidade: 2 – Estimativo. Fonte de Recurso: 100000000. Unidade Orçamentária: 56102. Natureza da Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 04122600985175318. Valor do Empenho: R$ 11.875,50 (Onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Assinantes: Pela CONTRATADA: Xxxxxxx Xxxxx – Diretor Regional. Pela Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS/Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA: Xxxxxxxx Xxxxxx de Bem – Coordenador.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2014.

A Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS, por intermédio da sua Pregoeira, designada pela Portaria n.º 13, de 24 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 27 de janeiro de 2014, torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 01/2014. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 02/07/2014, às 14h, www.compras- xxx.xxx.xx. Objeto: Contratação de empresa especializada, por Sistema de Registro de Preço de carregadores e volumes e bens móveis, conforme quantidades e especificações constantes do Edital e seus Anexos. Valor estimado anual: R$ 743.216.40 (Setecentos e quarenta e três mil duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Local de obtenção do edital: www.comprasnet. xxx.xx. Processo: 427-000106/2014. UASG 926251

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX INÁCIO

Pregoeira

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 142.000.045/2012. Interessado: LOCUS CONSTRUTORA INCORPORAÇÕES LTDAAssunto: CONSULTA PRÉVIA. A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO DISTRITO

FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 5º, § 3º, combinado com o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, nos termos dispostos no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Chefe de Gabinete, em substituição, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Con- trato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008, entre LOCUS CONSTRUTORA INCORPORAÇÕES LTDA e o DISTRITO FEDERAL, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos, de áreas públicas em avanço de espaço aéreo para varandas e expansão de compartimento no imóvel situado na XX 000, Xxxxxxxx 0, Xxxx xx 0, Xxxxxxxxx/XX. Xxxxxxxx-XX, 11 de junho de 2014. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Procuradora-Geral Adjunta do Distrito Federal.

Processo nº 134.001.014/1990. Interessado: W.M CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Assunto: APROVAÇÃO PROJETO. A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO DISTRITO

FEDERAL, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos, de áreas públicas para avanço de subsolo para garagem e nível solo para central de GLP no imóvel situado na Quadra 2, Conjunto B-2, Projeção B, Sobradinho/DF. Brasília-DF, 11 de junho de 2014. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Procuradora-Geral Adjunta do Distrito Federal.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO

EDITAL DE AUDIÊNCIA Nº 01/14.

O Secretário de Acompanhamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, esgota- dos os meios previstos nos incisos I e II do art. 23 da Lei Complementar nº 01 do DF, de 9 de maio de 1994, de conformidade com o inciso III desse artigo, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº 1711/11, acerca de irregularidades ocorridas no Banco de Brasília S.A.- BRB, tendo o egrégio Plenário na Sessão Ordinária nº 4691, de 28/05/2014, por meio da Decisão nº 2407/2014, determinado a audiência por edital do senhor Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, CPF n° 000.000.000-00, resi- dente e domiciliado em local incerto e não sabido, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Edital, sob pena de xxxxxxx, apresentar razões de justificativa quanto ao disposto no item II da Decisão n° 1539/2013, de 16/04/2013. Para as consultas que se fizerem necessárias, o Processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, de 2ª a 6ª feira, das 13h e 30 às 18h e 30, na Sala de Atendimento ao Público, Edifício-Anexo do TCDF, Praça do Buriti, Brasília-DF. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 3314.2220, no mesmo horário.

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Secretário

INEDITORIAIS

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS FLORESTAIS DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS FLORESTAIS DO DISTRITO FEDERAL – AEFDF,

entidade jurídica inscrita sob o CNPJ nº 00538686/0001-79, nos termos de seu Estatuto, vem a público convocar seus sócios para comparecer à Assembleia Geral extraordinária a ser realizada em 12 de julho de 2014, das 15:00 às 18:00, em local a ser confirmado e divulgado por meio de circulares a seus associados, com o objetivo de julgar o relatório, homologar a prestação de contas da Diretoria e eleger os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria e do Conselho Fiscal para novo mandato. O registro de chapas para as eleições deverá ser feito até 27 de junho de 2014, por meio de requerimento dirigido ao Presidente da AEF/DF, a ser entregue por meio eletrônico no endereço xxxxx0000@xxxxx.xxx, ou na sede da associação, SEPN 516, bloco A xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx xxxx 000 Xxx Xxxxx Xxxxxxxx/XX CEP: 70770-521. Eng. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente.

DAR-798/2014.

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SEÇÃO III

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