UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO
Pelo presente instrumento, firmado nos termos da Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, o(a) aluno(a) , matriculado sob o n° , do Curso de Ciências Econômicas DIURNO/NOTURNO, frequentando o semestre, CPF n° , CI n° , residente à Rua/Av. , na cidade de , UF , Cep , telefone , doravante denominado ESTAGIÁRIO.
A Empresa/Instituição de Ensino, pessoa jurídica de direito --- INFORME A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ---, inscrita sob o CNPJ n° , Inscrição Estadual: , estabelecida na Rua/Av. , na cidade de , UF , Cep , telefone , representada Sr.(Sra.) , cargo , doravante denominada CONCEDENTE; e
A Universidade Federal de Santa Maria, autarquia de ensino superior, inscrita sob o CNPJ n° 95.591.764/0001-05, estabelecida na Cidade Universitária “Prof. José Mariano da Rocha Filho”, Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx (XX), Xxx 00000-000, telefone (00) 0000-0000, representada pela Professora e Coordenadora do Curso Profª. Drª. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, de acordo com a Portaria Nº 106, de 30 de abril de 2021, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ajustam o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Este instrumento tem por objetivo estabelecer as condições para a realização de Estágio e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO, a CONCEDENTE e a UFSM.
CLÁUSULA SEGUNDA – O Estágio Não-Obrigatório, definido, obrigatoriamente, no Projeto Pedagógico do Curso e nas Diretrizes Curriculares do Curso, nos termos da Lei n° 11.788/08 e da Lei n° 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), entendido como ato educativo supervisionado, visa a complementação do ensino e da aprendizagem proporcionando preparação para o trabalho profissional do ESTAGIÁRIO, possibilitando-lhe aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, bem como condições de vivenciar e adquirir experiência prática em situações reais de trabalho em sua área de atuação.
CLÁUSULA TERCEIRA – O estágio terá início em / / e terá seu término em / / , com início às h e término às h, com uma atividade de horas diárias, totalizando horas semanais, sendo compatível com as atividades escolares e de acordo com o art. 10° da Lei n° 11.788/08.
§ 1° – Este Termo de Compromisso de Estágio pode ser prorrogado, a critério das partes, desde que não ultrapasse 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de deficiente, devendo compatibilizar-se às atividades discentes.
§ 2° – O Plano de Atividades, os Relatórios de Atividades e as Avaliações serão anexados ao Termo de Compromisso de Estágio sendo parte integrante e indissociável deste.
§ 3° – As atividades principais poderão ser ampliadas, reduzidas, alteradas ou substituídas, de acordo com a progressividade do Estágio e do Currículo, desde que de comum acordo entre os partícipes.
§ 4° – É assegurado ao ESTAGIÁRIO recesso das atividades, preferencialmente em período de férias escolares, nos termos do art. 13° da Lei n° 11.788/08.
§ 5° – Nos períodos estabelecidos no calendário escolar como de avaliação é assegurado ao ESTAGIÁRIO redução na carga horária em pelo menos a metade.
§ 6° – Aplica-se ao ESTAGIÁRIO a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da CONCEDENTE.
CLÁUSULA QUARTA – O ESTAGIÁRIO desenvolverá suas atividades obrigando-se a:
Cumprir com empenho e interesse a programação estabelecida no Plano de Atividades;
Cumprir as condições fixadas para o Estágio observando as normas de trabalho vigentes na CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade sobre as informações que tenha acesso;
Observar a jornada e o horário ajustados para o Estágio;
Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, sempre que solicitado pela CONCEDENTE;
Manter rigorosamente atualizados seus dados cadastrais e escolares, junto à CONCEDENTE;
Informar de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino;
Vistar os Relatórios de Atividades elaborados pela CONCEDENTE com periodicidade mínima de 06 (seis) meses e, inclusive, sempre que solicitado;
Responder pelas perdas e danos eventualmente causados por inobservância das normas internas da CONCEDENTE, ou provocados por negligência ou imprudência.
CLÁUSULA QUINTA – Cabe à CONCEDENTE:
Celebrar o Termo de Compromisso de Estágio com o ESTAGIÁRIO e a UFSM, zelando pelo seu fiel cumprimento;
Conceder o Estágio e proporcionar ao ESTAGIÁRIO condições propícias, em instalações e ferramentas de trabalho, para o exercício das atividades práticas compatíveis com o seu Plano de Atividades;
Designar como Supervisor o (a) funcionário (a) , cuja formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do ESTAGIÁRIO é (n° de registro ), de seu quadro de pessoal, para orientá-lo e acompanhá-lo nas atividades do Estágio;
Solicitar ao ESTAGIÁRIO, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade da situação escolar, uma vez que trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino constituem motivos de imediata rescisão;
Elaborar e encaminhar para a UFSM o Relatório de Atividades, assinado pelo seu Supervisor, com periodicidade mínima de 06 (seis) meses com vista obrigatória do ESTAGIÁRIO;
Entregar, por ocasião do desligamento, Termo de Realização do Estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
Manter em arquivo e à disposição da fiscalização os documentos que comprovem a relação de Estágio;
Permitir o início das atividades de Estágio somente após o recebimento deste instrumento assinado pelos partícipes;
CLÁUSULA SEXTA – Cabe à UFSM:
Indicar, no Plano de Atividades, as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar, ao horário e calendário escolar;
Avaliar as instalações da parte concedente do Estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do aluno;
Indicar como Professor(a) Orientador (a), , do Departamento de Economia e Relações Internacionais, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do ESTAGIÁRIO;
Comunicar ao CONCEDENTE, no início do período letivo, as datas de realização das avaliações escolares;
Exigir do aluno a apresentação periódica, em prazo não superior a 06 (seis) meses, de Relatório de Atividades;
Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso de Estágio, reorientando o ESTAGIÁRIO para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
Avaliar a realização do Estágio do aluno por meio de Instrumentos de Avaliação
CLÁUSULA SÉTIMA – Na vigência do presente Termo, o ESTAGIÁRIO estará incluído na cobertura do seguro contra acidentes pessoais, contratado pela CONCEDENTE, conforme certificado individual de seguro, Apólice n0 , da Seguradora [Nome da empresa de seguros].
CLÁUSULA OITAVA – O término do Estágio ocorrerá nos seguintes casos:
Automaticamente, ao término do período previsto para sua realização;
Desistência do Estágio ou rescisão do Termo de Compromisso de Estágio, por decisão voluntária de qualquer dos partícipes, mediante comunicação por escrito com antecedência de 05 (cinco) dias;
Pelo trancamento da matrícula, abandono, desligamento ou conclusão do curso na UFSM;
Pelo descumprimento das condições do presente Termo de Compromisso de Estágio;
CLÁUSULA NONA – O ESTAGIÁRIO receberá uma bolsa de R$ (ou outra forma de contraprestação), bem como auxílio-transporte.
CLÁUSULA DÉCIMA – O Estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observadas as disposições da Lei n° 11.788/08 e do presente Termo de Compromisso de Estágio.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – A rescisão do presente Termo de Compromisso de Estágio poderá ser feita a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação por escrito, feita com cinco dias de antecedência.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Santa Maria (RS), com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias em decorrência do presente Termo de Compromisso de Estágio que não puderem ser decididas diretamente pelos partícipes.
INSIRA ABAIXO OBSERVAÇÕES GERAIS SOBRE OS DADOS CONTRATO (uso opcional).
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ANEXO 1
Declaração
A instituição concedente do estágio, acima qualificada, declara oferecer instalações adequadas ao(a) estagiário(a), para sua formação cultural e profissional e o desempenho de suas atividades previstas no plano em anexo, segundo previsto na Lei nº 11.788.
ANEXO 2
A mesma empresa declara, também, que o (a) supervisor (a) designado (a) para o (a) estagiário (a) será ---NOME DO SUPERVISOR---, e que o mesmo tem formação em ---INFORMAR O NOME DO CURSO SUPERIOR--- e número de registro no Conselho Regional ou na CT .
Caso o (a) profissional designado (a) não possua formação na área, descreva no, campo abaixo, sua experiência e notório saber na área de interesse do (a) estagiário (a):
---CAMPO LIVRE PARA DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA E NOTÓRIO SABER DO SUPERVISOR---
ANEXO 3
Plano de atividades do (a) estagiário (a)
Informações do (a) estagiário (a) |
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E-mail funcional e atualizado: |
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Telefone: |
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Informações do (a) supervisor (a) |
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Nome do Supervisor na Empresa: |
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E-mail: |
Telefone: |
Formação: |
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Período do Estágio: de / / a / / |
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Carga Horária Diária: |
Carga horária semanal: |
APRESENTAÇÃO DA CONCEDENTE (Breve descrição da empresa concedente: ramo de atividade e outras informações relevantes que permitam conhecer o campo de estágio) |
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ATIVIDADES DO ESTÁGIO (Detalhar as atividades/ações a serem desenvolvidas durante o estágio extracurricular) |
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Declaração da Instituição de Ensino: as atividades do estágio foram analisadas e entende-se que a instituição concedente atende ao disposto no inciso "a", da cláusula sexta, deste documento. |
ANEXO 4
Aviso do período de avaliações acadêmicas
O curso de Ciências Econômicas da UFSM comunica que as informações sobre períodos de avaliação acadêmica e datas de recesso e férias estão disponíveis no calendário acadêmico institucional, no site da UFSM, em xxxxx://xxx.xxxx.xx/xxxxxxxxxx.
Tais informações cumprem ao estabelecido na lei de estágio, Nº 11.788. Art. 7º, § VII, e é requisitado que a empresa concedente e o (a) estagiário (a) tomem ciência do mesmo.
Santa Maria, de de 20 .
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---NOME ESTAGIÁRIO--- Estagiário |
---NOME SUPERVISOR--- Supervisor da concedente |
---REPRESENTANTE IES--- Instituição de Xxxxxx |
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