SEG E/JURÍDICO
ex. 5515
SEG E/JURÍDICO
CONTRATO Nº 25/96 ESCRITURA
IMÓVEIS
XXXXXX X XXXXX XXXX 00 XXXXXX 00
XXXXX XXXXXXXX XXXXX
FRIMISA/SANTA LUZIA
Belo Horizonte -
- 212-6576
• -.-4_º andar -
Tels., 2::i1-6488
M.G.
FRIGORÍFICOS S.A. • EM LIQU!DAÇAO
Escritório Centia!: Rua dos Caetés,
Postal
1ô15 •
ca,xa
753
,.,.....__
PRIMEIF_-',.:
S CONTRATO 025/96
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPF�.6,_ E VENDA QUE ENTRE S1 F� ZEM, DE UM LADO, COMO PROMITC,TE VENDEDORA, FRIGORÍFI COS MINAS GERAIS S.A - FRIMI�.A - EM LIQUIDAÇÃO, C.G. C. N9 24.423.790/0001-86, COM SEJE NESTA CAPITAL Ã XXXXXX XXXXXX, X0 000 - '000?"':ANDAR, R�PRESENTADA.POR SEU LIQU..!_ XXXXX, DR. NUNO SOMERLAT XXXXXXX E� DE OUTOR LADO, CO
MO PROMISSÃRIO (A) COMPRADOR {A) NILDE CUSTÕDIO PIN
TO, BRASILEIRO, CASÁDO, FERROVIÃRIO, CPF N9 •• 000000000-00, CI N9 132.818 SSPSP/mg, RESIDENTE À XX.XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 00-XXXXXXX-XXXXX XXXXX -XX XXX 00000.000
DORAVANTE DENOMINADO (A) APE�!.,_.S PROMIS.SÃRIO COMPRADOR, MEDIANTE AS SE.GUINTES CLÃ:USUL.\S E CONDIÇÕES:
A FRIMISA,_ na qualidade de _se-=i.hora e possuidora do imÕ vel const i tuÍdo pelo lote n9 1_4 da quadra 16 , lot� amento Frimisa, com ãrea aprc-ximada de 444, 6 m2 ., em
Santa Luzia, Minas Gerais prc3ete, como- p·rometido tem, vendê-lo ao PROMISSÃRIO COMPF��OR, acima nomeado e qu�.
lific2 ·'o, obedecidas as condiçÕes _:Ei,xadas neste contra
SEGUNDA:
04/14-045 - 1000 Fls. - 06/93
to, bem como as estabelecidas no Edital de Concorrênci� a N9 001/96 - FFD1ISA e r.espe-�tivo anexo I ao Edital e ainda na proposta apresentadê. pelo PROMISSÃRIO COMPRA DOR 1:1-a referida cor,corrênci2.., documentÓs es.ses {._Edi - tal e Proposta) que, indepentemente ·da transcrição, pa�
xxx a fazer parxe integrante �esta instrumento, naqui-
lo que estiverem acordes com suas disposições expres - sas.
O preço do imóvel cbjeto da �=-esente promessa de com - pr." e venda é de R$ 7. 961, OOx-x-x-x-x-
se;�ã pago pelo PROMISSÃRIO CC-fPR....\DOR à FRIMISA na se
guinte forma: R$ 7.961,00 (sete mil, novecentos e· sessenta um reais) a vista.
O atraso no pagam.::nt•; de qua�quer parcela do preço do imóvel, objeto da pr .,,ente p-:-omessé ·ae compra e venc-,
FRIMISA
,D
FRIGORÍFICOS MINAS GERAIS S\A. - EM LIQUII?AÇÃO
Selo Horizonte - M.G.
- :.;.• andar -
Escritório Central: Xxx xxx Xxxxxx, 0:00
Caixa Postal 1õ1õ - Tels.- 201-6<;88 - 212-ôõrô
implicara na cominaçao, ao P!\OMISSÃRIÓ COMPRADOR', de mul ta automática, em favor da FRIMISA, correspondente a 10% (dez por cento) do.v:alor da parcela em atraso, a,lém de - obriga-lo ao pagamento de j�ros de mora, também calcula dos sobre o valor da-parcela em atraso, a taxa de 1% (um por cento) ao mes ou fração, tudo sem prejuízo das dema is sançoes previstas neste. contrato, especialmente a fa culdade de re�cisão do contrato pela FRIMISA, com perda das p.-orcelas do preço jã pagas, conforme xxxxxxxxxxxx.xx clãusuja quarta ..
....,.
........
QUARTA:
QUINTA:
SEXTA:
Fica facultado à FRIMISA,- na hipótese de atraso de paga mento de qualquer parcela por prazo superior a 30 (trin ta) dias, rescindir unilateralmente o presente contrato e reaver o imóvel compromissado, perdendo o PROMISSÃRIO COMPRlillOR as p .rcelas do preço que jã houver pago,bem co mo as benfeitorias que eventualmente houver realizado no mesmo.
Correm por conta exclusiva d0. PROMISSÃRIO COMPRADOR to dos os imposte:,, taxns, emolu:nentos e c�2spesas inciden tes sobre o presente contra�9 e/ou sobre a transmissão do bem para o seu domi.nio, inclusive e principalmente __ o
I.T.B. I., as despesas de escritura e respectivo registro•
A escritura publica de. compra e ve da do imóvel compro missado ser·ã outorgada pela FRIMISA ao PROMISSÃRIO COM PRADOR àpÓs o pagamento integrai do preço estabelecido e providenciana por .este a sua· lavratura.
O PROHISSÃ_'l{IO COHPRADOR entra, desde ja, a título preca rio, na posse do imóvel co�?romissado, até que ihe seja outorgada 3. escritura óefinitiva de compra e ve1da, ca -
C-4/14-O45 - !000 Fls. - 06/93
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OITAVA:
FRIMISA D
FRIGORÍFICOS fyilNAS GERAIS S.A. - EM LIQUIDAÇÃO
• 212-6576
- Te:.;..: 201-6488
Caixa Postal
1515
Escritório Central: Xxx xxx Xxxxxx, 0<52 - :"'<.º andar - Selo Horizonte - M.G.
bendo-lne defender essa posse contra qualquer ato de ter ceiros e, no caso de desap=opriação pleitear diretamente- junto ao poder desapropriaDte, justa-� completa indeniza çao, s�m Ônus algum. para a FRIMISA. •
O PROMISSÃRIO COMPRADOR fica obrigado,. desde a· dat� assinatura deste ajuste,' a manter o imóvel compromissado limpo, zelando por sua ,per=eita conservação e observando· integralmente o pagamento dos impostos e taxas sobre ele incidentes.
NONA:
Fica eleito o fc,ro. de Belo Horizonte para dirimir quer dúvida ou qu�s6i�, oriunàa do presente ajuste •.
qual:_
E, por estarem as� ·_;r, xxxxxx e contratados, firmam o pre sente contrato em quatr, vias d� igual teor e para um so efeito, juntamente com as �estemunhas a�aixo, a tudo pr� sente
Xxxx xxxxxxxx,26 de agosto de 1.966
PROMISSÃRIO COMPRADO
EM LIQUIDAÇÃO
C�/'.<-045 - 1000 Fls. - 1.,d/93
ESCRITURA DE. VENDA E COMPRA
VALOR
•,_1 \··;
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SAIB�esta p�bh:a esy111u�;ó v,rern que. no ano do Nascimento de Nosso Senhor J1�sus Crísw de mil
nuvecentus e _ ��_ - _ 9�(,�}�_ ªº---L---�----�-----dià_ do mês
de _________ do dito ano, nestP=--F-1t.i..J..,,,·,.,.,,..J;J...,""d�= ,i---�J���==-cr=-��,.,r.,-.J:?:-,,,,,·=------
do Estado de_1..,�.���=tf'0�,,,,r�ut����0�� em, �����-��·
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perante mim, _________
das, 5ompareceram parJes entre si, xxxxxx e contrata as, a�r.: de um
e das duas testemunhas adiante nomeadas e lado, como outorga
��l::.......!�P...:::...l!:ili,--i�����.JDL.---Ul½-)..������çg.
Jie� �ffv{;.,
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que possuindo o
im.óve .,_acima desrriic
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_IÍ.líe e desembaraçado
de quaisquer ônus, est
-
just __ e
l:lllllµi,ltl!I,: )!.,.iU-_ -4�0 �-
exata, da qual da a mesmo, comprador plena, geral e irrevogável quitação de pag __ e satisfeit para nunca mais o repetir � desde já transfere -lhe toda a posse, jus, domínio, direito e ações que exercia ___ sobre os bens ora vendidos, para que dele mesm comprador use , goze e disponha, livremente como seus que ficam sendo, obrigando-se vendedor por si e seus sucessores a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito quando chamado à autoria,
pelo__ outorgado comprador
1t/-1];_
�------c...c,.!lA./Yl.,c_.e....,.- J;.=------
ante as mesmas testemunhas me foi dito que aceita exibindo-me os seguintes documentos de impostos pa
a resente venda e esta escrnura em todos os seus expressos termos,
G:t!O,.ck, <, '
Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual feita e lhe sendo lida, na presença das teste-
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