Contrato de Licença

Contrato de Licença

AO REALIZAR DOWNLOAD E/OU USAR QUALQUER SOFTWARE E/OU APLICATIVOS (AQUI CHAMADOS DE "SOFTWARE") FORNECIDO A VOCÊ POR OU EM NOME DO UNIÃO PLAY , ("UNIAO PLAY" ®) JUNTAMENTE COM O USO DO SERVIÇO UNIAO PLAY, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA (1) TER LIDO ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ("CONTRATO DE LICENÇA"); (2) VOCÊ ENTENDE O TEOR DO CONTRATO; (3) VOCÊ ESTÁ SUJEITO AOS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA E (4) VOCÊ PODERÁ RECEBER, SEM NOTIFICAÇÃO NEM SOLICITAÇÃO, VERSÕES ATUALIZADAS DO SOFTWARE. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM O DISPOSTO ACIMA, VOCÊ CONCORDA QUE NÃO TERÁ UMA LICENÇA PARA O SOFTWARE E QUE NÃO IRÁ UTILIZÁ-LO.

1. Geral

Este Contrato de licença contém detalhes sobre seu direito limitado e os limites de sua licença para usar o Software somente com relação ao seu uso do serviço Uniao play. Este Contrato de licença é estabelecido entre você e a União Play e nenhuma outra parte.

O Software contém materiais protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e em outros territórios e por disposições de tratados internacionais. O Software não é vendido nem dado a você, mas licenciado pela União play para ser utilizado sob os termos deste Contrato de licença e todos os direitos não expressamente concedidos a você neste contrato são reservados a União play e a qualquer terceiro com direitos de propriedade sobre o software e a documentação utilizada no Software. Você não pode remover nenhum aviso de propriedade da União play ou de qualquer outra parte de qualquer cópia do Software ou da documentação.

Os direitos concedidos sob os termos deste Contrato de licença incluem quaisquer atualizações de software que substitui e/ou complementam o Software original.

A União play se reserva o direito de fazer, ocasionalmente, com ou sem aviso prévio, alterações nos termos deste Contrato de licença a nosso exclusivo e absoluto critério. A versão mais atual deste Contrato de licença substituirá as versões anteriores. O uso do Software após as alterações significa que você concorda em aceitar tais alterações. Porém, você deve revisar o Contrato de licença periodicamente.

2. Uso permitido/restrições

o 2.1

Concessão de licença limitada. Que a União Play concede a você (e, para efeitos deste Contrato de licença, deverá incluir membros da sua família imediata, por quem você será responsável, e usuários dos aparelhos compatíveis com a União play através do qual você está acessando o serviço Uniao Play, por quem você será responsável nos termos deste documento) uma licença não-exclusiva, limitada, pessoal e intransferível, sujeita e condicionada ao cumprimento das restrições estabelecidas neste Contrato de licença, para instalação e utilização do Software, somente em forma de código objeto, fornecido em nome da União Play com relação ao uso do serviço Uniao Play.

o 2.2

A concessão da licença acima inclui o direito de utilizar a documentação que acompanha o Software com a finalidade exclusiva de utilização do serviço Uniao play e o direito de fazer uma (1) cópia de backup do Software, ficando estabelecido que (i) o software é instalado somente no número de aparelhos compatíveis com a União Play autorizado pela União Play salvo acordo em contrário ou modificação por escrito pela União Play);

(ii) o Software não pode ser modificado; (iii) todos os avisos de direitos autorais permanecem no Software; e (iv) você concorda em estar vinculado a todos os termos deste Contrato de licença.

o 2.3

O nosso software destina-se apenas a seu uso pessoal e pode ser usado em atividades empresariais, em escritórios ou em birôs de serviço, sem fins lucrativos ou para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade.

o 2.4

Como condição da licença limitada do Software concedida a você neste Contrato de licença, exceto se somente na medida expressamente permitida neste Contrato de licença ou pela lei

aplicável, que não pode ser objeto de renúncia por este Contrato de licença, você NÃO poderá:

o 2.5

1. Publicar, exibir, divulgar, alugar, arrendar, modificar, emprestar, distribuir nem criar trabalhos derivados baseados no Software ou em qualquer parte dele;

2. Copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, traduzir, adaptar nem reduzir o Software a um formato legível;

3. Tentar criar código-fonte a partir do código objeto do Software;

4. Transformar qualquer software de terceiros contido no Software em um produto independente;

5. Tomar qualquer medida que infrinja os direitos autorais, de propriedade intelectual e quaisquer outros direitos proprietários do União Play ou de qualquer provedor de software terceirizado;

6. Sub Licenciar ou ceder o Software;

7. Assistir a qualquer conteúdo oferecido pela União play ou por seus fornecedores em qualquer outro lugar que não seja no país ou local autorizado pela União play ("Território"); e

8. Assistir a conteúdos online fora do Território; e a União play poderá usar tecnologias para verificar o cumprimento desses termos.

Se você "desinstalar" o Software, não poderá mais utilizá-lo para assistir o conteúdo no aparelho compatível com a União play .

o 2.6

Você não tem direitos de propriedade sobre qualquer Software. Em vez disso, você tem uma licença limitada para usar o Software enquanto este Contrato de licença permanecer em vigor. O direito de propriedade sobre o Software e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados permanecem com a União play e/ou seus licenciadores. Qualquer outro uso do Software por qualquer outra pessoa, empresa, corporação, governo ou qualquer outra entidade é estritamente proibido e constitui uma violação deste Contrato de licença.

3. Conteúdo de terceiros/software de terceiros

o 3.1

Os direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo exibido pelo ou acessado por meio do Software pertencem ao respectivo proprietário do conteúdo. Esse conteúdo está protegido por direitos autorais ou por outros tratados e leis de

propriedade intelectual, e está sujeito aos termos de utilização dos terceiros que fornecem tal conteúdo. Exceto pelo seu direito de visualizar o conteúdo de terceiros, este Contrato de licença não concede a você o direito de copiar, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir publicamente nem de fazer qualquer outro uso de tal conteúdo. Você está proibido de executar ou facilitar o compartilhamento não autorizado de arquivos. através de redes cujo conteúdo pertença a terceiros, incluindo publicar, carregar, baixar ou distribuir dito conteúdo sem a nossa devida autorização.

o 3.2

Há programas de software contidos no Software que foram licenciados por terceiros para a Uniao play. O termo "Software" aqui usado refere-se àquele software de terceiros, exceto quando o termo Software se referir expressamente à propriedade ou a outros direitos específicos da União Play. Os mesmos termos e condições, incluindo todas as limitações e restrições, definidos neste Contrato de licença aplicam-se a cada programa de software de terceiros contido no Software. Certos programas de software especificados nas licenças citadas na seção 10 ("Avisos") abaixo podem conter garantias e/ou restrições adicionais.

4. Atualização do software

A União play pode enviar a você automaticamente uma versão atualizada do Software referente ao seu uso do Software ou do serviço da União Play ou referente ao seu uso do aparelho compatível com o União Play. De forma alternativa, o União Play pode exigir que você aceite fazer uma atualização do Software ("Software upgrades") antes de usar, instalar ou acessar o Software. Se você rejeitar as Atualizações de software, não poderá usar nem acessar o Software ou o serviço da União Play.

5. Consentimento para o uso de dados

O Software pode fornecer a União play acesso limitado ao seu aparelho compatível com a União Play. Entre outras coisas, o Software pode fornecer a União Play informações relacionadas ao seu uso do serviço da União Play, incluindo conteúdos ou eventos (e partes deles) vistos, a quantidade de tempo que foram vistos, informações sobre o seu sistema

computacional, tal como um aparelho identificador exclusivo, seu sistema operacional, softwares existentes, a quantidade de espaço disponível para armazenamento, conectividade com a Internet e a sua interação com o Software. Essas informações permitem que a União Play, entre outras coisas, gerencie direitos associados ao conteúdo, ajude-o a utilizar o Software de forma mais eficaz, aplique os Termos de uso, além de ajudar a própria União Play a aperfeiçoar o Software e o serviço. As informações obtidas pela União Play terão o tratamento estipulado em nossa Política de privacidade.

6. Garantias da lei de exportação

Você não pode usar, exportar nem reexportar o Software, exceto na forma autorizada pela lei do Brasil e pelas leis da jurisdição na qual o Software tiver sido obtido legalmente ou autorizado pela União play. Em particular, mas sem limitar-se a, o Software não pode ser exportado ou re exportado (a) para (ou para alguém de nacionalidade ou residente de) qualquer país ou (b) para qualquer pessoa na lista de Nacionalidades Especialmente Designadas do Departamento do Tesouro do Brasil ou na lista de Entidades ou de Pessoas Proibidas.

Ao usar o Software, você garante não estar localizado em nenhum desses países ou presente em nenhuma de tais listas.

7. Usuários finais do Brasil

O Software e a documentação relacionada são "Itens comerciais", conforme definição do termo aplicável, o Software de computador comercial e a Documentação de software de computador comercial são licenciados para usuários finais do Brasil (a) somente como Itens comerciais e (b) somente com aqueles direitos concedidos a todos os demais usuários finais, de acordo com os termos e condições contidos neste documento. Os direitos não publicados são protegidos pelas leis de direitos autorais do Brasil.

8. Rescisão Este Contrato de licença estará em vigor até que seja rescindido. Seus direitos sob este Contrato de licença estão sujeitos a serem rescindidos pela União play a qualquer momento, sem aviso prévio. Além disso, este Contrato de licença será rescindido se a União play concluir que houve descumprimento da sua parte dos termos deste Contrato de licença. Nenhuma isenção a qualquer descumprimento de qualquer cláusula do Contrato de licença pela União play constitui uma isenção a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior à mesma ou a outras cláusulas relacionadas, e nenhuma isenção será efetivada exceto se apresentada por escrito e assinada por um representante autorizado da União Play. Todas as cláusulas referentes à confidencialidade, aos direitos de propriedade e aos termos de não

divulgação permanecerão vigentes após a rescisão deste Contrato de licença.

Sua capacidade de usar o serviço da União play está sujeita à compatibilidade do seu sistema com o nosso Software, uma vez que tais requisitos podem sofrer, de tempos em tempos, alterações. É de sua responsabilidade assegurar a compatibilidade entre os requisitos do sistema e o Software.

Havendo a rescisão deste Contrato de licença, você deverá interromper o uso do Software e do serviço da União play e destruir todas as cópias, totais ou parciais, do Software que você possa ter obtido por download de acordo com este documento.

9. Termo de isenção de garantias e limitações de responsabilidade

O nosso Software é fornecido "no estado em que se encontra”. O Termo de isenção de garantias e limitações de responsabilidade definido nos Termos de uso aplica-se exclusivamente a este Contrato de licença, ao Software e ao uso do Software. Não oferecemos garantias de que defeitos no Software serão corrigidos.

10. Avisos

o 10.1 Demais sistemas

Se você tiver feito download de qualquer Software da Apple iTunes Application Store, os seguintes termos adicionais se aplicam àquele Software:

1. Você concorda e reconhece que a Apple não é responsável pelo Software e pelo seu conteúdo. Ainda, o uso de tal Software obtido por download naquele local é limitado a uma licença não transferível para uso do Software em qualquer produto da marca Apple executando iOS (incluindo, mas não se limitando ao iPad, iPhone e iPod touch) ("Aparelhos iOS") ou Mac OS X ("Computadores Mac"), conforme aplicável (conjuntamente chamados de "Aparelho(s) Apple"), que você possua ou tenha controle sobre, de acordo com as Regras de uso definidas nos Termos de serviço da App Store. Ademais, informamos a você e você reconhece e concorda que a Apple não está de forma alguma obrigada a fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte referente ao Software.

2. A Apple não oferece garantias com relação ao Software e quaisquer reclamações, prejuízos, responsabilidades, danos, custos ou despesas imputáveis a não conformidade com qualquer garantia estabelecida neste Contrato de licença é de responsabilidade da União play. Observe que a União Play renunciou a todas as garantias (consultar seção acima).

3. A Apple não é responsável por lidar com qualquer reivindicação referente ao Software ou a sua posse e/ou uso, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações de responsabilidade sobre o produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Software não esteja em conformidade com qualquer requisito regulamentar ou legal; e (iii) reivindicações decorrentes de leis de proteção ao consumidor ou similares.

4. A Apple não é responsável por quaisquer reivindicações de terceiros de que o Software ou a sua posse e uso infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Beneficiários terceiros: a União Play e você reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste Contrato de licença com relação a qualquer Software, e que a Apple terá o direito (e será considerado como aceito) de fazer valer o Contrato de licença contra você como um terceiro beneficiário do mesmo, conforme estabelecido neste documento.

o 10.2

Gerenciamento digital de direitos

Os proprietários de conteúdo usam o Microsoft PlayReady™, uma tecnologia de acesso a conteúdo, para proteger sua propriedade intelectual, incluindo o conteúdo protegido por direitos autorais. Certos aparelhos compatíveis com a União Play e computadores pessoais usam a tecnologia PlayReady para acessar conteúdo protegido por PlayReady e/ou o conteúdo protegido por WMDRM. Se o aparelho não impuser as devidas restrições ao uso do conteúdo, os proprietários do conteúdo poderão solicitar à Microsoft que revogue a capacidade do aparelho de consumir o conteúdo protegido por PlayReady. A revogação não deve afetar conteúdo não protegido nem conteúdo protegidos por outras tecnologias de acesso. Os proprietários do conteúdo podem solicitar que você atualize o PlayReady para ter acesso àquele conteúdo. Se você não aceitar uma atualização do PlayReady, não conseguirá acessar conteúdo que exija esta atualização.

Medidas tomadas em relação ao disposto acima podem afetar sua capacidade de usar o serviço Uniao play e/ou ver e acessar nossos conteúdos ou eventos.

o 10.3

Aviso de direitos autorais do União Play

União play,®. Todo o conteúdo presente neste documento é protegido por direitos autorais e outras leis aplicáveis de propriedade intelectual no Brasil e em outros territórios e não podem ser modificados, copiados nem usado de qualquer forma sem a permissão expressa da União Play,®.., que detém todos os direitos. A reutilização de qualquer parte deste conteúdo para qualquer finalidade sem a permissão da União Play,®.. é expressamente proibida.

o 10.4 Facebook

Você concorda e reconhece que o Facebook não tem qualquer tipo de responsabilidade pelo Software e por seu conteúdo.

o 10.5 Desenvolvedores

Este produto contém tecnologia fabricada sob licença do nosso desenvolvedor

11. Informações de contato do União Play

Quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações referentes ao Software devem ser direcionadas ao Atendimento ao cliente

Data: 10 de outubro de 2017