TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Constitui objeto do presente projeto básico a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Transporte Escolar, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e rotas em anexo.

OBJETIVOS: A contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para zona rural e urbana do município do Acará/Pa, sendo garantido 200 dias letivos, conforme calendário escolar de 2019, termo de referência, podendo ser prorrogado nas formas da autorização contida no artigo 57, II, da lei 8666/93 e alterações posteriores.

PRÉ-REQUISITOS DO TRANSPORTE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS: os veículos devem

estar equipados com: com cortinas, Cinto de segurança, Carros com Extintores de incêndio, Vidros nas janelas (que abre e feche) Pneus novos, Saída de emergência sinalizada, Motorista devidamente habilitado, Documentação dos carros em dia junto aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais, em boas condições e para todos os passageiros, uma grade separando os alunos da parte onde fica o motor, Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo dez anos de uso, Registrador de velocidade (tacógrafo), que é um aparelho instalado no painel do veículo que vai registrando a velocidade e as paradas do veículo em um disco de papel. Os discos devem ser trocados todos os dias e guardados pelo período de seis meses, porque serão exibidos ao Detran por ocasião da vistoria especial, Apresentação diferenciada, com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo a palavra Escolar na cor preta, Todo veículo que transporta alunos deve ter uma autorização especial, expedida pela Divisão de Fiscalização de Veículos e Condutores do DETRAN ou pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). A autorização deve estar fixada na parte interna do veículo, em local visível. Além das vistorias normais no DETRAN, o veículo que transporta alunos

precisa fazer mais duas vistorias especiais (uma em janeiro e outra em julho), para verificação específica dos itens de segurança para transporte escolar.

PRÉ-REQUISITOS DO TRANSPORTE DE BARCO: as embarcações devem ter lotação adequada ao número de alunos em cada rota, e todos com coletes salva vidadas, eixo e volante devidamente cobertos, toldos com altura adequada que possibilitem a circulação dos alunos sem maiores complicações em perfeitas condições de funcionamento e uso (manutenção preventiva especifica do manual do veículo e corretiva a que por ventura vier a ocorrer no intervalos da manutenção preventiva), com documentação atualizada, licenciamento no Estado do Pará e com os condutores devidamente documentados com a carta náutica espedida pela Marinha do Brasil.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Deve-se ressaltar que o transporte escolar se faz necessário para atender a demanda da Secretaria da Educação, em virtude do início do ano letivo, o qual é utilizado pelos alunos que necessitam de transporte público para se locomover até os estabelecimentos de ensino.

Na Lei nº 10.880/04, Art. 2º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, no âmbito do MEC, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei (redação dada pela Lei nº 11.947, de 2009).

Na resolução do FNDE nº 12/11, Art. 2º O PNATE consiste na transferência, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de recursos financeiros destinados a custear a oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, com o objetivo de garantir o acesso à educação.

No artigo 208 da Constituição encontram-se as obrigações do Estado, no que tange ao oferecimento do ensino público. Trata-se de garantias asseguradas aos

educandos, cuja finalidade é o efetivo exercício do direito à educação, estando, entre estas, o transporte escolar, vejamos:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o programa Caminho da Escola, que visam atender alunos da rede pública de educação básica, preferencialmente residente na zona rural. Cabe ressaltar que estes programas do governo federal têm caráter suplementar e visam, prioritariamente, o atendimento do estudante de zona rural. Contudo, as leis citadas anteriormente (CF 88, LDB e 10.709/03) não fazem distinção entre aluno residente em zona urbana ou na área rural. Portanto, cabe aos estados e municípios disciplinarem o atendimento ao educando por meio de portarias, decretos e/ou leis estaduais ou municipais, de forma a não prejudicar o acesso do aluno à educação.

Dessa forma, há a necessidade de um procedimento licitatório, especialmente na modalidade Pregão e a adoção obrigatória critério de julgamento do “Menor Preço”. A solicitação visa à contratação do serviço em menor preço e a consequente redução de custos sem perder ou minimizar, para tanto, a qualidade da prestação de serviço. A contratação se faz necessário, pelo fato dos veículos e embarcações pertencentes ao município não serem suficiente para a grande demanda que precisa ser coberta pela secretaria municipal de educação, e consegui suprir a necessidades de transporte dos alunos das escolas pertencentes ao município, que após analise ficou inviável para os nossos veículos fazerem tais rotas, então sem essas contratações os alunos que precisam dessas rotas para chegarem à escola ficariam prejudicado com a falta do transporte uma vez que a distancia entre as comunidades e o educandário são de grandes dimensões e não há condições para os mesmo cheguem na escola sem o

referido transporte. Pois isso não há o que discutir, pois é um direito que já relatamos neste documento.

3. ROTEIRO

3.1 O roteiro que a Contratada efetuará o transporte escolar, será conforme o seguinte turno e itinerário: Parágrafo Primeiro: O itinerário, dias e horários estabelecidos nesta cláusula poderão ser alterados por termo aditivo contratual sem que implique em reajuste ou diminuição da capacidade de transporte de alunos, desde que a motivação não atinja o limite de 25% do percurso, nos dias e horários indicados.

Parágrafo Terceiro: O trajeto e horários dos roteiros e a quantidade de alunos poderão sofrer alterações, podendo ser ACRESCIDOS ou SUPRIMIDOS, tanto em percurso quanto em número de alunos. Os horários de COLETA/EMBARQUE de cada roteiro poderão ser revistos e readaptados. Os horários de ENTREGA/DESEMBARQUE na Escola deverão correr estritamente dentro dos horários pela Secretaria competente.

4. PAGAMENTO.

4.1 O pagamento será feito no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da certificação de que houve a prestação do serviço de transporte escolar, onde a nota fiscal será atestada pelo responsável do departamento competente.

4.2 A liberação do pagamento fica condicionada a apresentação das certidões exigidas quanto à regularidade fiscal,

4.3 A Contratada deverá apresentar, para pagamento, a Nota Fiscal correspondente a prestação do serviço, na unidade administrativa responsável pelo acompanhamento e gestão do contrato para atesto com todas as certidões validas exigidas por lei, inclusive trabalhista (CNDT) todas legível e sem rasuras.

4.4 Ocorrendo devolução da nota fiscal por erro ou rasura, a contagem do prazo iniciar- se-á a partir da nova data de entrega no protocolo da CONTRATANTE;

4.2 O item anterior está condicionado, mediante a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável pelo departamento de transporte escolar depois de conferir os itinerário percorrido e quilometragem devidamente

planilha da e assinada pela direção da escola confirmando que o serviço foi efetivamente prestado.

4.3 Na hipótese de emissão de Nota de Empenho, Ordem de Entrega ou documento equivalente para entrega, o prazo estabelecido para pagamento será contado da entrega.

4.4 Em caso de irregularidade(s) no(s) item(ns) do(s) objeto(s) entregue(s) e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização (ões).

4.5 Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

4.6 O Fornecedor deverá juntar à sua Nota Fiscal, as certidões de regularidade fiscal que lhe foram exigidas na habilitação para participação deste processo.

4.7 A Contratada deverá apresentar, para pagamento, a Nota Fiscal correspondente ao fornecimento do produto, na unidade administrativa responsável pelo acompanhamento e gestão do contrato para atesto com todas as certidões validas exigidas por lei, inclusive trabalhistas (CNDT) todas legível e sem rasuras.

5. VIGÊNCIA

5.1 A contratação para execução dos serviços objeto deste processo vigorará durante o ano letivo de 2019, podendo ser prorrogado, segundo a conveniência e oportunidade da Administração, nos termos do artigo 57, da Lei 8.666/93.

5.2 O prazo de realização dos serviços que são objetos desta licitação será imediato, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, contados a partir da data da assinatura do contrato.

5.3 Em caso de aditamento do contrato e renovação do seu objeto, os preços praticados e obtidos através da proposta financeira licitatória, poderão ser reajustados através do índice acumulado do IGPM/FGV.

6. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

6.1 Os preços contratados para o serviço de Transporte Escolar deverão ser mantidos fixos pelo prazo de vigência do contrato, (até o último dia letivo de 2019), salvo se houver algum ajustes de preço em alguns dos itens que compõem o transporte escolar.

6.2 Para reajustamento de preço a contratada devera apresentar planilha de custos, e comprovar a alteração nos preços dos itens que ora reclama, devidamente comprovados e em observância da conveniência e oportunidade da Administração.

6.3 Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido o seu equilíbrio econômico-financeiro. O preço por km será atualizado pelo percentual do índice de aumento sobre o valor do item atingido, individualmente, e não sobre o preço total por quilometragem.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

7.1 Prestar o serviço no prazo previsto e de acordo com as determinações do Contratante;

7.2 A CONTRATADA se obriga a realizar as viagens todos os dias da semana, e aos sábados conforme solicitação da SEMED, independente das condições meteorológicas, devendo chegar com os alunos nas escolas, durante o(s) seguinte(s) período(s): manhã, tarde e noite; e retornar aos locais de origem conduzindo os alunos diariamente após o término das aulas, cumprindo horários, trajetos e determinações fixadas pelo Contratante;

7.3 A CONTRATADA não poderá transportar alunos, caso o(s) motorista(s) não possua(m) CNH exigida para o transporte contratado, bem como documentação do(s) veículo(s) e Curso de Condutor de Alunos, salvo por motivo de força maior, não puder efetuar o transporte, deverá em tempo hábil, providenciar o suprimento da falta, contratando motorista(s) e/ou veículo(s) que satisfaça às exigências já mencionadas, desde que previamente aceitos pela Prefeitura, cujas despesas, no caso, correrão por sua conta.

7.4 Iniciar os serviços de imediato logo apos recebimento da ordem de prestação do serviço;

7.5 A CONTRATADA será civil e criminalmente responsável por todo e qualquer acidente ou danos causados aos usuários estudantes ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive pagamento de indenizações devidas.

7.6 Coletar e entregar os alunos nos locais determinados pela Contratante;

7.7 A CONTRATADA se responsabilizará por todas as despesas com a manutenção dos veículos/embarcações (mecânica, segurança e limpeza) inclusive motoristas, monitor e combustível, e que somente serão utilizados veículos/embarcações de acordo com o objeto do presente contrato. A manutenção do veículos/embarcações não poderá ocasionar a paralisação do serviço, devendo assim, o veículos/embarcações quando for para fazer manutenção, ser substituído por outro com a mesma conformidade com o que executa o serviço. Devendo ainda, essa substituição ser comunicada ao Fiscal do Contrato com no máximo 2 dias de antecedência salvo nos casos problema inesperado.

7.8 Tratar com cortesia, dignidade e urbanidade os alunos e os agentes de fiscalização do Contratante;

7.9 A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no presente certame.

7.10 Oportunizar que os motoristas estejam devidamente trajados e apresentáveis, os quais devem ser orientados da proibição do uso de bebidas alcoólicas e cigarros enquanto estiverem realizando o trajeto/percurso; devendo ser colocado um cartaz com os dizeres: “PROIBIDO FUMAR”;

7.11 Submeter os veículos/embarcações às vistorias técnicas determinadas pelo Contratante;

7.12 A CONTRATADA se responsabilizará por todas as despesas relativas ao pagamento de seus empregados, encargos trabalhistas, previdenciários, bem como imposto e taxas incidentes sobre o presente contrato, além das despesas decorrentes de mão de obra, materiais e equipamentos correrão por conta da Contratada, assim como as despesas referentes aos seguros, bem como quaisquer danos causados a terceiros, correndo ainda por sua conta o pagamento de impostos de quaisquer naturezas do presente contrato.

7.13 Manter seus veículos/embarcações sempre limpos e em condições de segurança;

7.14 A CONTRATADA fica obrigada e responsável pelas exigências do Código Nacional de Trânsito e da Capitania dos Portos

7.15 A CONTRATADA fica proibida de transportar passageiros estranhos aos serviços prestados (CARONA).

7.16 A CONTRATADA se obriga a mencionar em seu veículos/embarcações quando a serviço da Prefeitura do Município do Acará/Pa, devidamente identificado com o seguinte dizer " ESCOLAR".

7.17 Em caso de substituição permanente de veículos/embarcações, a contratada obriga-se a informar e remeter a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ, os documentos acima, referentes ao novo veículo a ser utilizado. A contratada obriga-se a substituir os veículos/embarcações quebrados ou defeituosos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a constatação do fato, a contar da comunicação efetuada pela contratante, providenciando imediatamente meios compatíveis para complementação do translado interrompido.

7.18 A contratada obriga-se a exigir e fiscalizar a conduta de dirigir de seus motoristas, de forma a manter a segurança dos passageiros, quanto aos níveis de velocidade nas vias e ruas, acatando as reclamações levadas ao seu conhecimento, ocasião em que tomará as providências necessárias para a regularização da situação e não repetição dos fatos que gerarem as reclamações.

7.19 A contratada se obriga a assinar frequência de chegada e saída das escolas todos os dias que se realizar o serviço.

7.20 Manter o veículos/embarcações de acordo com os requisitos exigidos pela legislação, inclusive quanto as novas normas que venham a ser editadas pelos órgãos competentes.

8. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1 Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais;

8.2 Homologar reajustes e proceder a revisão dos valores na forma da lei, das normas pertinentes e deste contrato;

8.3 Cumprir e fazer cumprir as cláusulas do presente termo;

8.4 Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos alunos, que serão cientificados, em até 10 (dez) dias, das providências tomadas pelo Contratante.

8.5 Exigir o cumprimento do objeto deste processo, segundo suas especificações, prazos e demais condições.

8.6 Acompanhar a andamento da prestação do serviço e avaliar a sua qualidade, sem prejuízo da responsabilidade da Contratada, podendo rejeitá-los, mediante justificativa.

8.7 Indicar os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do serviço objeto deste termo.

8.8 A CONTRATANTE deverá, a seu critério, e através de servidor da SEMED ou de pessoas previamente designadas, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização do serviço objeto deste termo;

8.9 Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações deste Termo;

8.10 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas deste termo de referência e dos termos de sua proposta;

8.11 Exercer o acompanhamento e a fiscalização do fornecimento do serviço, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; determinando à CONTRATADA as correções que julgar oportunas, para melhoria do mesmo, na forma da Lei.8.666/93.

8.12 Notificar a Contratada por escrito de quaisquer ocorrências relacionadas à execução do objeto, fixando prazo para a sua correção;

8.13 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.

9. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1 A classificação orçamentária ocorrerá através de informações fornecidas de conformidade com o orçamento do ano de 2019, logo depois de tomadas as previdências pelos setores competentes.

10. DESPESAS DA CONTRATADA

10.1 Todas as despesas referentes ao serviço correrão por conta da Contratada, inclusive os tributos Municipais, Estaduais e Federais incidentes sobre a atividade, encargos trabalhistas, previdenciários, cabendo ainda, inteira responsabilidade por quaisquer acidentes de que possam a ser vítimas os seus empregados, quando em serviço, bem como quaisquer outros danos ou prejuízos por ventura causados a terceiros e ao Município.

11. ENCARGOS SOCIAIS

11.1 A Contratada compromete-se a efetuar, pontualmente, os recolhimentos sociais, trabalhistas e previdenciários, bem como manter durante todo o período do contrato, todas as condições de habilitação, bem como de responder, exclusivamente, por ações trabalhistas que decorrerem no período do contrato.

11.2 Todas as contratações de pessoal feitas pela Contratada deverão ser regidas pela CLT, não se estabelecendo qualquer relação entre o Contratado e a Contratante.

12. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1 A Contratada deverá prestar serviço adequado ao pleno atendimento dos alunos, conforme estabelecido neste termo, de modo a satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação, devendo para tanto, procurar modernizar seus veículos/embarcações, e mantê-los em bom estado de conservação, bem como realizar as obrigações constantes deste contrato.

12.2 O veículo/embarcação transportará os alunos do ponto inicial à respectiva escola onde foi matriculado e vice- versa;

12.3 Cabe a Prefeitura determinar os pontos de cada linha;

12.4 As viagens terão horários fixados compatíveis com os horários das escolas. Poderá existir alteração na quantidade de alunos transportados, bem como, nos quilômetros rodados e suas respectivas linhas em decorrência de novas matrículas. Caso haja necessidade de reestruturação das linhas, tais alterações serão efetuadas pela Prefeitura, em conformidade com a Lei n.º 8.666/93, Art. 65, Parágrafo Primeiro;

12.5 A Contratada deverá seguir o que dispõe a Lei Federal n.º 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), em especial o disposto nos Art. 136 a 138, com relação à segurança no transporte de passageiros, especialmente crianças, cabendo a Contratada toda a responsabilidade por quaisquer tipos de acidentes;

12.6 A Contratada estará sujeito à fiscalização que poderão ser efetuadas pela Administração em qualquer tempo, ou também, pela CIRETRAN na vistoria geral dos veículos para que estejam em perfeitas condições de uso; Prova de compatibilidade entre os veículos e seus motoristas (categoria de Transporte na CNH) o que exige a lei vigente, em especial o disposto nos artigos 136 a 138 da Lei Federal n.º 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito).

12.7 A Contratada deverá seguir o que dispõe as normas da Capitania dos Portos.

13. PENALIDADES

13.1 A Contratada estará sujeita às penalidades abaixo estipuladas, que só deixarão de ser aplicadas nas seguintes hipóteses:

13.1.1 Comprovação, pela Contratada, da ocorrência de força maior impeditiva do cumprimento contratual;

13.1.2 Manifestação da unidade requisitante, informando que o ocorrido derivou de fatos imputáveis ao Contratante.

13.2 No caso de atraso injustificado, assim considerado a inexecução parcial ou a inexecução total da obrigação, com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, a Contratada ficará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

13.2.1 Advertência;

13.2.2 Multa de: 2% a 10% sobre o valor adjudicado, acaso descumpridos os prazos contratuais ou de inexecução parcial da obrigação assumida;

13.2.3 Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Contratante pelo prazo de até dois (2) anos.

13.3 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pelo Contratante, a Contratada ficará isenta das penalidades supramencionadas.

13.4 A multa, citada acima, será recolhida diretamente ao Contratante, no prazo máximo de quinze (15) dias corridos contados do recebimento da notificação; ou descontada dos pagamentos.

13.5 Com fundamento no art. 7º da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, e no art. 28 do Decreto nº.5.450, de 31/05/2005, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até cinco (5) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e multa, a licitante e a adjudicatária que:

13.5.1 Não assinar contrato quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;

13.5.2 Deixar de entregar documentação exigida neste Edital;

13.5.3 Apresentar documentação falsa;

13.5.4 Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

13.5.5 Não mantiver a proposta;

13.5.6 Falhar ou fraudar na execução do contrato;

13.5.7 Comportar-se de modo inidôneo;

13.5.8 Fizer declaração falsa;

13.5.9 Cometer fraude fiscal.

13.6 As sanções de multa poderão ser aplicadas à contratada junto com as de advertência, suspensão temporária para licitar e contratar com o Contratante, e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

13.7 Das decisões de aplicação de penalidade caberá recurso nos termos do art. 109 da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, observados os prazos ali fixados.

14. DIRIETOS E DEVERES DOS ALUNOS

14.1 Receber serviço adequado, com respeito, urbanidade e cortesia;

14.2 Receber do Contratante e da Contratada informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos;

14.3 Levar ao conhecimento ao Contratante e da Contratada as irregularidades de que tenham notícia, referente ao serviço prestado;

14.4 Comunicar ao Contratante e às demais autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela Contratada ou seus prepostos na prestação de serviço;

14.5 Contribuir para permanência das boas condições dos bens utilizados na prestação do serviço;

14.6 Cooperar com a fiscalização do Contratante.

15. RESCISÃO CONTRATUAL

15.1 O Contratante poderá rescindir o contrato, independentemente da conclusão por prazo, nos seguintes casos:

15.1.1 Manifesta deficiência do serviço;

15.1.2 Reiterada desobediência aos preceitos estabelecidos na legislação e neste termo;

15.1.3 Grave falta à juízo do Contratante, devidamente comprovada, após garantido o contraditório e a ampla defesa;

15.1.4 Paralisação ou abandono total ou parcial do serviço, ressalvada as hipóteses de caso fortuito ou força maior.

15.1.5 Descumprimento do prazo para início da prestação do serviço;

15.1.6 Prestação dos serviços de forma inadequada;

15.1.7 Perda, por parte da Contratada, das condições econômicas, técnicas ou operacionais necessárias à adequada prestação dos serviços;

15.1.8 Descumprimento, pela Contratada, das penalidades pelo Contratante. Parágrafo Primeiro: O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula, motivada por denúncias e devidamente apuradas através de processo administrativo, poderá haver a rescisão do contrato.

Parágrafo Segundo: O presente contrato poderá ainda ser rescindido na seguinte FORMA:

I - UNILATERALMENTE: determinado por ato unilateral e escrito da Administração, quando prevalecer o interesse público, bem como nas situações previstas nos art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93, sem que assista o direito à ressarcimento de prejuízos futuros ao ato da rescisão, ressalvada aquela prevista no § único, do art. 59 da 8.666/93;

II - AMIGAVELMENTE: por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

III - JUDICIALMENTE, nos termos da legislação;

IV - UNILATERAL, AMIGÁVEL OU JUDICIAL: Quando ocorrer qualquer das situações previstas nos arts. 77 a 80 da Lei 8.666/93. Nos casos de inexecução parcial ou total do contrato conforme o disposto no art. 78, inciso I a XI, fica estabelecido multa, em favor do CONTRATANTE, de 10% (dez por cento) do valor do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

16. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

16.1 A fiscalização do fornecimento do objeto será exercida por servidor nomeado pelo Contratante, Conforme previsto nos artigos 67 e 73, ambos da Lei nº 8.666/93;

16.2 Ao Contratante reserva-se o direito de rejeitar, o objeto se o mesmo estiver em desacordo com o estabelecido.

16.3 A fiscalização exercida pelo Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita execução dos itens deste Termo de Referência.

16.4 Atestar a execução e a qualidade dos serviços contratados se estes estiverem em conformidade com as especificações do respectivo objeto contratado.

16.5 Acompanhar, fiscalizar e orientar o cumprimento das cláusulas contratuais, observando os prazos de vigência e de execução.

16.6 Requerer formalmente ao setor competente, com antecedência, as prorrogações e aditivos necessários, devidamente justificados.

16.7 Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual e informando sobre paralisações ou suspensões que ocorram no contrato.

17. QUALIFICAÇAO TECNICA

17.1 Os licitantes deverão apresentar no mínimo, 2 (dois) atestado de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter os licitantes aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 A responsabilidade pela Contratação dos objetos do presente certame será da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

tado do Pará

ANEXO

ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO E FLUVIAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	LOTE 01 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - FUNDEB	KM
2	LOTE 02 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - SEDUC	KM
3	LOTE 03 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - PNAT	KM
4	LOTE 04 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL (FUNDEB)	HORA

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

TOTAL DE KM ANUAL

PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

LOTE 01 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR

RODOVIÁRIO - FUNDEB

1.120.600

LOTE 01 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - FUNDEB

ITEM

ROTA

DIAS LETIVOS

KM DE ASFALTO/ROTA

KM DE RAMAL/ROTA

KM TOTAL/ ROTA

KM DIA

KM ANO

TURNO

PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

Espirito Santo, Paraiso, Ramal da Boa Vista, Alça Viária km 25

até o Nínive km 32 (Escola Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx)

200

19.600

Ramal do Salú, São Pedro, Bonifacio, Ramal do Cirilo, Ramal do Baiaquara, Ramal do Careca até o Nínive (Escola

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx)

200

102

20.400

Ramal da Serragem, Vila da Didi, Ramal do Cirilo, Ramal do

Baiaquara até o Nínive (Escola Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx)

200

14.800

Xxxxxxx Xxxxxx, Real Madri, Ramal do Curupere,

Castanhazinho até o Nínive (Escola Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx)

200

18.800

Invasão do Centro Alegre, Alça Viária, Baiaquara até o Nínive (Escola Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx)

200

9.800

Jacarequara, Vila São José, Km 17 da Alça Viária, fazendo o retorno até o km 32 alça viária Nínive (Escola Xxxxxxx Xxxx xx

Xxxx)

200

7.600

Ramal da Fortaleza, Ramal do Xxxxx Xxxxxxx, Sr.Xxxxxx, Vila Fortaleza ate o Nínive (Escola

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx)

200

6.400

Vila Barcelona, Real Madri, Ramal do Curuperé, Castanhalzinho até o Nínive (Escola Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx)

200

18.800

D. Joana, Vila da Paz, Cajueiro, Vila Timboteua, Ramal da Brasilia, Trans Acará, PA 252,

Colatina até a cidade

200

102

204

40.800

Cera Benta, Ramal do Jupuuba, Ramal da Nova Gloria, Ramal do Cearense, Vila são José, PA 252, Esplanada ate a cidade

200

116

23.200

Cera Benta, Ramal do Jupuuba,

Ramal da Nova Gloria, Ramal do Cearense, Vila São José, PA

200

12.400

tado do Pará

	252 até a cidade
12	Ramal do Cacoal até a cidade	200	0	17	17	17	3.400	--	95	--
13	Ramal do “Cú Branco”, Ramal do km 05,PA 252 até a cidade	200	10	46	56	56	11.200	28	--	--
14	PA 252 km 30 Vila Juvenal, Vila do Guarumã km 18, Vila do Cravo até a cidade	200	50	11	61	122	24.400	49	--	39
15	Vila de Roma, Vila Vera Cruz, Ramal da Xxxx Xxxx ate a Balsinha (cidade)	200	0	68	68	68	13.600	42	--	--
16	Vila Formosa, Vila Sapucaia, São João, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Ramal do Berto ate a PA 252 km 34	200	0	76	76	152	30.400	43	--	32
17	PA 252 km 09 até a cidade	200	18	1	19	19	3.800	80	--	--
18	Mangueirinha, Vila do Natalzinho, Ramal do Natalzinho, Vila Cruzeirinho ate a Vila Guarumã / km 29 da PA 252 (Escola Xxxx Xxxxxxx) / Guarumã (Escola Izabel Barral)	200	14	24	38	38	7.600	83	--	--
19	Vila Santa Rosa (Perna Sul), Ramal do Goiabal, Ramal do Jurupariteua, Ramal da Nova Esperança até a escola Nova Aliança	200	12	29	41	41	8.200	_	90	_
20	Xxxxx Xxxxxx, Perna Sul, Vila do Papaquara, Vila São João até a Nova Aliança	200	20	10	30	30	6.000	40	--	--
21	Ramal do Bala, Perna Sul, Santa Rosa até a Nova Aliança	200	16	72	88	88	17.600	--	50	--

tado do Pará

Ramal do Papaquara, Ramal do Tomé, Maria Jacaré, Perna Sul,

Ramal do Romário até a Nova Aliança

200

4.800

Ramal do Curió, Ramal da Nova

Jerusalém, Ramal do Meangaua, PA 252 até o km 30

200

19.000

116

Bom Jesus, Ramal do Progresso, Ramal da Colonia, PA 252 km 30 até o km 34

200

16.400

Congregação Estrela de Davi,

Ramal da Vera Cruz até a escola Xxxxxx X. da Silva

200

8.400

Ramal do Xiteua, Ramal Novo, Ramal das Onças, Ramal Novo, Vila Canaã retorno até a Vila Vera Cruz (Esc. Xxxxxx Xxxx xx

Xxxxx)

200

11.600

Casa do Vicente, Ramal do Catiuaua, Vila de Roma, Ramal da Canaã, Ramal da Xxxx Xxxx

até a escola Xxxxxx X. da Silva

200

12.400

Comunidade Betel (Ramal da Santa Bárbara) até a beira do rio

200

2.400

Santana, Monte Horebe, Betania, Monte Tabô, Perna Sul, Ramal da Alemanhã, PA

252 km 16 até a cidade

200

18.400

Ramal do Bom Fim, Alça Viária, Ramal do Aras, Ramal do Batatal, Alça viária ate a escola Santa Rita V

200

12.800

tado do Pará

Alça Viária, Ramal do Açu, Ramal do “Estraga Peixe”, Ramal do Cemitério, Ramal da Castanheira, Igarapé Genipaúba retorno ate a escola

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

200

130

26.000

Margem do rio Acara, Ramal do Jutequi, Ramal do Gildo, Ramal da Xxxxxx, Ramal do Cemitério,

Alça viária km 37 retorno ate a escola Xxxxxxx Xxxxxx

200

10.400

Ramal da Colatina, 3ª travessa, 4ª travessa, Ramal da Assembleia até a Escola N. S. das Graças

200

18.400

Ramal do Cearense, Vila Explanada, Trans Acara, Ramal do Piracatinga até a Vila do

Piracatinga e retorna para a escola As Patotinhas

200

144

28.800

Ramal da Colatina, 2ª Travessa, atalho ate a Escola "Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx I"

200

18.400

Ramal do Jupuuba, Xxxx Xxxxx, Ramal da Nova Gloria, Ramal novo ate a escola "Xxxxxxxx

Xxxxx Bandeira II"

200

19.200

Vila do Bacuri, extremo de Bujaru, Ramal do Socorro, dendêzal ate a Escola Amabílio da Serra Vieira

200

9.600

Vila Fonseca, Tauau, Ramal Novo, João Paulo, Ramal do Curupere, até a Escola

Curupere

200

8.400

tado do Pará

Tia Bena, Ramal do Polico, Lambada, Assembleia, Terra

Plena, São Pedro, Ramal da 25 ate a escola Santa Maria III

200

50,5

101

20.200

Cezar, Alça Viária km 38 retorno, Ramal da Cerâmica, km

42 alça viária ate a escola Xxxxx Xxxxx

200

7.600

Ramal do Cirilo, Ramal da Fazendinha, Bigode até a Escola São Benedito III

200

10.400

Ramal do Areal, Ramal Novo, Castanheira, Ramal do São Domingos ate a escola Sitio

Novo

200

11.600

Ramal do São Domingos, Ramal do Laranjeira, Ramal do

Patinho, ramal da fazenda até a Escola Sitio Novo

200

13.600

Porto do Retiro, Ramal do São Domingos, Ramal do Afonso, Ramal Novo até a Escola Sitio Novo

200

42,5

17.000

Vila do Bacuri, extremo de Bujaru, Ramal do Socorro,

Cajueiro, Dendenzal até a Vila Colatina

200

17.200

Trans Acará, Vila Explanada, PA 252, Ramal da Colatina, Ramal da Fazenda, Ramal do Bacuri, entrando em dois ramais dando retorno até a Vila Colatina

200

18.600

tado do Pará

Vila Explanada, Ramal do Piracatinga, Trans Acará, Vila

Timboteua até a Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

200

15.600

Trans Acará, Vila do Belenzinho, Ramal do Pastor,

Osorio, Vila do Espirito Santo até a escola Paiva Melo

200

148

29.600

Centro Alegre, Alça Viária km 36, Ramal Novo, Invasão até a escola José de Matos Feio

200

7.200

Vila Cumaru, Trans Acará, Ramal do Cordolino, Vila do Pânico retorno até a escola São

Luiz

200

124

24.800

Bom Jesus, Ramal do

Progresso, Ramal do Bala até a Escola N. S. das Dores

200

18.800

Vila do Ipitinga, Nazaré do Baixo, Nazaré do Alto Ramal da Santa Barbara ate a escola

Santa Bárbara

200

108

21.600

Vila do Meio, Placa, Assentamento Calmaria até a escola Nova Jerusalém I

200

12.800

Ramal da Carestia,

Assentamento da Calmaria ate a escola

200

18.600

Vicinal da Familia, Vicinal Raposa até a escola

200

18.000

Vicinal do Alemão, Ramal da Xxxxxxxx ate a escola

200

9.000

Xxxxx xx Xxxxxxxxx, Ramal da Represa, Ramal do Baiti ate a escola

200

9.600

tado do Pará

Vicinal da Palmeira, Ramal da Calmaria ate a Escola Nova Jerusalem

200

11.400

Ramal do Bitolão, PA 142, até a escola Urucure

200

8.800

156

Ramal do km 05, Espaço Verde, Trevo, Ramal do Xxxxxxx Xxxxx ate a escola Nossa Senhora do Livramento

200

4.800

Marrudo, Trans Acara, Ramal do Pastor, Concha, Vila

Belenzinho ate a escola 05 de Outubro

200

5.200

Ramal da Serragem, Ramal da Didi, Trans Acará, Ramal do Bom Fim, Ramal do careca ate

a escola 07 de Setembro

200

10.400

Vila da Didi, Ramal da Xxxxxxx, indo ate o Igarapé Castanhalzinho dando retorno

ate a escola Cristo Redentor.

200

8.400

Ramal do Salú ate a escola Xxxxxxxx Xxxxx

200

4.800

Ramal principal da Colatina, 2ª travessa, 3ª travessa ate a Escola Casemiro F. de Paiva

200

68,5

137

27.400

Vila dos Bianos, Comunidade do Valentin, Ramal da Firma, Ramal da Fortaleza, Vila Seca,

Ramal novo ate a Esc. Xxxxxxx Xxxxxxx

200

14.400

Ramal do Bucaia, Vila São Paulo ate a escola Xxxxxxx Xxxxxxx

200

6.400

tado do Pará

Ramal da Boa Vista, Ramal do Tavares, Ramal da Santa Maria,

Ramal do Paca, Jambuaçu ate a escola Boa Vista I

200

8.600

Vila do Itancoã, Ramal do

Cruzeirinho, Ramal da Boa Vista ate a escola

200

102

20.400

Ramal do Pagão / Ramal da Vista, Ramal do Cruzeirinho, Ramal do Jambuaçu até a Escola Xxxx Xxxxxxxxx

200

106

21.200

Ramal da Xxxx Xxxx ate a Balsinha dando o retorno ate a

escola D, Xxxxx I

200

8.400

Ramal do Progresso, Ramal da Colônia até a PA 252 (km 30)

200

12.000

Vila do Ipitinga, Ramal da Placa, indo até a ponte e dando

retorno até a escola Santa Luzia (anexo da Nova Jerusalém)

200

15.600

Ramal do Galho Branco (Faustino), Localidade Maiuaru, PA 252, até a cidade

200

11.400

Vila Nova, Comunidade São José (Esc. São José II), Comunidade Curió, Comunidade Jerusalém, Comunidade São José (Esc.

São José II)

200

10.400

Ramal do Pirabas (Km 20) / Ramal Menino Jesus (Km19) / São Francisco de Assis

200

9.400

Santa Rosa, Jurupariteua, Nova Esperança até a escola Nova Aliança

200

8.200

tado do Pará

Ramal da Santana+Juparuteua+Monte

Tabu+Batania/Escola Monte Horebe

200

135

27.000

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

TOTAL DE KM ANUAL

PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

LOTE 02 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - SEDUC

251.600

LOTE 02 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - SEDUC

ITEM

ROTA

DIAS LETIVOS

KM DE ASFALTO/ROTA

KM DE RAMAL/ROTA

KM TOTAL/ ROTA

KM DIA

KM ANO

TURNO

PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

Margem do rio Acará, Ramal da fazenda Jutequi, Alça Viária km 40, ate o Nínive (km 32)

200

19.200

Burajuba, Carananduba, Samaumeira, Estraga peixe, Açu, Alça viária ate o Nínive

200

159

31.800

"Xxxxx Xxxxx" km 45, Alça viária até o km 32 Nínive

200

19.200

PA 252 km 40,km 34,Vila Juvenal km 30,Vila Guarumã km 18,Vila do Cravo km 14 até a cidade

200

108

21.600

Invasão do Centro Alegre, Alça Viária, Baiaquara até o Nínive

200

19.600

tado do Pará

Mangueirinha, Vila do Natalzinho, Ramal do Natalzinho, Vila Cruzeirinho ate a Vila Guarumã / km 29 da PA 252 (Escola Xxxx Xxxxxxx) / Guarumã (Escola

Xxxxxx Xxxxxx)

200

7.600

Freitas margem do rio, Ramal do Itauco, Ramal do São Pedro até a Vila Guarumã no km 18 da PA

252

200

7.200

Xxxxx Xxxxxx, Perna Sul, Vila do Papaquara, Vila São João até a Nova Aliança

200

12.000

Trans Acará, Vila do Belenzinho, Ramal do Pastor, Osorio, Vila do

Espirito Santo até a escola Paiva Melo

200

14.800

Vila do Ipitinga, Nazaré do Baixo, Nazaré do Alto Ramal da Santa Barbara ate a escola Santa Bárbara

200

10.800

Jacarequara, Vila São José, Km 17 da Alça Viária, fazendo o retorno até o km

32 alça viária Nínive

200

15.200

Vila do Meio, Placa, Assentamento Calmaria até a escola Nova Jerusalém I

200

6.400

Vila dos Bianos, Comunidade do Valentin, Ramal da Firma, Ramal da

Fortaleza, Vila Seca, Ramal

200

14.400

tado do Pará

novo ate a Esc. Xxxxxxx Xxxxxxx

Ramal da Boa Vista, Ramal do Tavares, Ramal da Santa Maria, Ramal do Paca, Jambuaçu ate a escola Boa

Vista I

200

8.600

Vila do Itancoã, Ramal do Cruzeirinho, Ramal da Boa Vista ate a escola

200

10.200

Vila Espirito Santo, Trans Acará, Ramal do Santa Maria, Ramal do Bom Jesus retorno até a escola Paiva

Melo

200

13.800

Vila do Meio, Placa, Assentamento Calmaria até a escola Nova Jerusalém I

200

6.400

Ramal da Fortaleza, Ramal do Chico Pimenta, Sr.Xxxxxx,

Vila Fortaleza ate o Nínive

200

12.800

tado do Pará

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

TOTAL DE KM ANUAL

PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

LOTE 03 - ROTA DO

TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - PNAT

271.000

LOTE 03 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - PNAT

ITEM

ROTA

DIAS LETIVOS

KM DE ASFALTO/ROTA

KM DE RAMAL/ROTA

KM TOTAL/ ROTA

KM DIA

KM ANO

TURNO

PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

PA 252 km 40, km 36, km 34, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, retorno até a Escola no km

200

16,5

6.600

Vila Espirito Santo, Trans Acará, Ramal do Santa Maria, Ramal do Bom Jesus

retorno até a escola Paiva Melo

200

138

27.600

Vila do Cumaru, Trans Acará, Ramal da Vila da Paz, Ramal da Brasilia, Vila a Timboteua até a escola

200

19.200

Vila da Italia, Vila Fluminense, Ramal do Itapiocaba, Ramal do

Leãozinho até a Escola Monte Horebe

200

6.400

Urucure, Ramal do Bitolão, Piçarreira, Ramal do Calmaria até a escola

200

105

21.000

tado do Pará

Santa Rosa, Perna Sul, Vila São João, Ramal do Papaquara, Ramal da Xxxxx Xxxxxx, Ramal da Alemanhã, Vila Guarumã PA km 18 até

a cidade

200

134

26.800

Santa Maria II, Perna Sul, Santa Rosa até a Nova Aliança

200

14.400

Santa Maria I, Perna Sul,

Santa Rosa ate a Nova Aliança

200

10.400

Ramal do Seringal, Ramal do Galho Branco, Ramal da Firma, PA 252, Ramal do Cravo, Balsa, retorno ate o

km 14 (Escola Coronel Sampaio)

200

104

20.800

Ramal do São Domingos, Porto do Retiro, Areal, Ramal do Laranjeira, Alça Viária ate o km 32 Nínive

200

135

27.000

Ramal do Monte Horebe, Vila Betânia, Monte Tabu, Ramal do Palmeiras, Ramal da Memoria, Perna Sul, Ramal da Alemanha PA 252 KM 14 (Escola Coronel

Sampaio)

200

150

30.000

Ramal do Ipitinga, Vila do Meio, Assentamento Calmaria até a escola

200

114

22.800

Ramal da Firma, Atalho, Ramal da Roma, Ramal da

Vera Cruz até a Escola

200

10.400

tado do Pará

Xxxxxx X. da Silva

PA 252 km 07, Ramal do Monte Horebe, Ramal do Paracaxi, Ramal Novo, Vila da Itália dando retorno até o km 14 da PA 252 (Escola

Coronel Sampaio)

200

138

27.600

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	TOTAL DE H ANUAL	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
4	LOTE 04 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL (FUNDEB)	HORA	83.420

LOTE 04 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL (FUNDEB)
ITEM	ROTA	DIAS LETIVOS	HORA/ ROTA	HORA/DIA	HORA/ANO	N° ALUNOS POR TURNO			PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
ITEM	ROTA	DIAS LETIVOS	HORA/ ROTA	HORA/DIA	HORA/ANO	M	T	N	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1	Igarapé Ipitinga (Sítio São João) / Comunidade Nossa Senhora de Nazaré/Escola Eugênio Glória	200	1	2	400	10	6	--
2	Localidade São Domingos/Escola Alfredo de B. Cabral	200	4	4	800	--	22	--
3	Localidade do Novo Horizonte/Escola Nossa Senhora do Desterro	200	4	8	1.600	23	29	--
4	Localidade do Turé, Vila Formosa/Escola 21 de Abril	200	4	8	1.600	11	5	--
5	Localidade Borajuba /Igarape Laranjeira, Baixo Acará - Escola Valdomiro Galiza Maia	200	4	4	800	20	--	--
6	Localidade do Juruá a Cidade de Acará	200	4	8	1.600	19	17	--

tado do Pará

7	Localidade Baixo Fortaleza a Comunidade São José (Anexo Xxxxxxx Xxxxxxx XX/Escola São Raimundo IV)	200	4	4	800	30	--	--
8	Localidade da Santa Cruz a Escola Xxxxxxx Xxxxxxx	200	4	8	1.600	45	40	--
9	Localidade Porto do Bando a Escola Bom Jesus	200	4	4	800	--	30	--
10	Localidade Igarape do Maiuau, Goiabal da Escola Professor Xxxxxx	200	3	6	1.200	28	30	--
11	Localidade Bom Jesus para Escola Nova Aliança	200	4	8	1.600	37	23	--
12	Localidade do Sitio Boa Vista ao Sitio Bom Jesus (Itapecuru)	200	4	4	800	--	30	--
13	Localidade São Raimundo / Santa Barbara	200	4	8	1.600	--	22	12
14	Localidade Maracuja, Genipauba, Cachoeira, Furo Seco, Santa Quiteria, Santa Maria / Nossa Senhora do Perpétuo Socorro	200	4	4	800	--	10	--
15	Comunidade Tessalonica (Localidade do Cacoal) a Cidade de Acará	200	4	4	800	--	20	--
16	Localidade do Malaquaias a Escola São José III	200	4	8	1.600	24	19	--
17	Localidade São Domingos a Boca do Rio Mojú/Dino e Céu	200	4	4	800	--	23	--
18	Localidade Santa Maria Escola Santa Luzia Itapecuru	200	4	4	800	--	30	--
19	Margem do Rio Acará, Igarape Itapecuru Escola Santa Luzia I	200	4	8	1.600	58	53	--
20	Localidade Genipauba, Burajuba, Furinho, Escola Espirito Santo	200	4	4	800	22	--	--
21	Localidade Igarape Belém/casa do Sr. Manduca/ Sitio Santo Antonio (Escola Nossa Senhora de Nazaré I) / Bita Marcelo / Escola Nossa Senhora de Nazaré I	200	2	4	800	25	15	--
22	Localidade Furo do Maracujá a Escola Nossa Senhora do Perpetuo Socorro II	200	4	4	800	--	19	--
23	Localidade Genipauba, Sítio Itancoanzinho e Espirito Santo / Escola Espirito Santo	200	4	8	1.600	21	7	--

tado do Pará

24	Comunidade Nossa Senhora do Livramento / Rio Miritipitanga (Esc. Santa Bárbara)	200	4	8	1.600	10	8	--
25	Localidade da Fazenda Tauau / Itapecuru / Escola Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Santa Luzia	200	4	8	1.600	15	15	--
26	Localidade Jupuuba / Bela Vista / Escola Alegria	200	3	6	1.200	22	29	--
27	Localidade do Igarapé Itacoã a Escola Vereador Branco	200	4	8	1.600	17	15	--
28	Localidade do Igarape Arapiranga Açu, Sitio São Paulo, Londres a Escola Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx	200	2	6	1.200	40	20	27
29	Localidade Rio Mitipitanga Alto Acará do Sitio Boa Ventura ao Porto do Freitas a Escola Izabel Barral	200	4	8	1.600	21	19	--
30	Localidade Santa Cruz a Escola Xxxxxxx Xxxxxxx II	200	3	6	1.200	35	30	--
31	Localidade do Ipitinga (Dentro do Igarapé) A Escola Estrela da Manhã	200	3	6	1.200	16	17	--
32	Localidade do Ipitinga (Sítio Recreio) / Porto do Sr. Freitas / Escola Izabel Barral	200	3	3	600	--	23	--
33	Igarape Arapiranga Açu (Próximo a boca do igarapé / Vera Cruz / Vila dos Onças / Xxxx Xxxx - Escola Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx	200	2	4	800	--	22	14
34	Localidade Furo do Benedito, Furo da Paciência, Piriquitamboia, Bijogo, Ilha Grande / Escola Boa Vista	200	3	9	1.800	16	20	21
35	Localidade Furo São Benedito / Santa Quitéria / Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro II	200	4	8	1.600	19	16	--
36	Localidade do Ipitinga Mirim a Escola Fé em Deus I	200	3	3	600	15	--	--
37	Localidade do São João (Sapucaia) / Escola Santa Barbara	200	3	6	1.200	--	21	13
38	Localidade Abaixo a Santa Barbara a Escola São Raimundo I	200	3	6	1.200	21	18	--
39	Localidade da Nova Samaria / Nova Glória / Breguelo / Escola Ebenezer	200	3	6	1.200	23	21	--

tado do Pará

40	Localidade da Fazenda Bonanza a Escola Santa Barbara	200	3	3	600	12	--	--
41	Localidade Ilha do Combu a Ilha do Murutucum/Igarape Cacau a Escola Eliote Baixo Acará	200	3	3	600	--	25	--
42	Localidade da Comunidade Santo Estevão a Escola 20 de Março	200	3	6	1.200	23	19	--
43	Localidade do Sitio do Livramento ao Porto do Cacoal (Escolas 20 de Março e São Rosário)	200	3	6	1.200	43	32	--
44	Localidade Escola Acaimu	200	3	6	1.200	15	13	--
45	Localidade do Sitio São José a Escola Ronaldo Passarinho	200	2	4	800	32	26	--
46	Localidade do Sitio Monte Carmelo ao Goiabal (Esc. Nova Aliança)	200	3	3	600	--	30	--
47	Comunidade Juruá / Localidade Santa Terezinha / Escola Lar de Maria	200	3	6	1.200	22	20	--
48	Localizade da Boca da Mariquita a Escola Jerusalem II	200	2,5	2,5	500	24	--	--
49	Localidade Sitio Santa Cruz a Escola Nossa Senhora do Desterro	200	3	6	1.200	20	21	--
50	Localidade do Santa Cruz/Bom Jesus a Escola Maria de Nazaré II	200	3	6	1.200	20	19	--
51	Igarape Iporacatinga a Escola Anexa Menino Jesus Localizada da Fox do Igarape Margem do Rio Tessalonica Baixo Acará	200	3	6	1.200	19	15	--
52	Localidade Jupuuba Comunidade Monte das Oliveiras a Escola Bela Vista	200	3	6	1.200	19	18	--
53	Boca do Braço Igarapé Itapeocaba a Escola Fundamental Monte Horebe	200	3	3	600	40	--	--
54	Sitio São João a Escola Santa Maria II	200	3	6	1.200	16	15	--
55	Localidade Itacoã/Guajara/ A Escola Boa Vista/Ilha	200	3	3	600	--	25	--
56	Localidade Ipiracantiga/Boca do Igarapé/ A Escola Menino Jesus	200	3	6	1.200	19	16	--

tado do Pará

57	Igarapé São Domingos ao Porto do Retiro / Escola Xxxxxx Xxxxxxxxx II	200	3	6	1.200	25	21	--
58	Santa Maria/ Agro Vila/Vinagre a Escola Santa Luzia I	200	3	6	1.200	50	61	--
59	Fabrica de Palmito/Rio Tapiocaba/Igarape Bucaia/Porto São Lorenço / Escola Xxxxxxx Xxxxxxx II	200	3	3	600	--	30	--
60	Rio Mitipitanga (boca do Igaparé Xavier)/Escola Santa Bárbara	200	3	3	600	20	--	--
61	Fazenda Jutiqui/Igarape Castanhal/Fazenda Yamada Escola Bom Jesus I	200	3	3	600	--	16	--
62	Localidade Barro Alto / Comunidade São João Batista (Escola Mnaoel Gonçalves I) / São Caetano / Comunidade São João Batista (Escola Xxxxxx Xxxxxxxxx X)	200	4	8	1.600	19	18	--
63	Comunidade da Graça, Alto-Acará / Porto da Balsa, Ramal do Cravo (Coronel Sampaio)	200	2	2	400	--	10	--
64	Igarapé Tacoara / igarapé jupuuba / Escola Vista Nova de Jesus I	200	2	2	400	27	--	--
65	Igarapé Açu / Porto do Sr. Mauricio / Ponte do São João / Escola Nossa Senhora do Livramento I	200	2	2	400	--	12	--
66	Localidade Acará-Açu / Escola Xxxxxxx Xxxxxxx XX	200	3	3	600	--	30	--
67	Boca do Igarapé Itapiocaba / Bom Futuro II (Escola Bom Jesus II)	200	2	4	800	30	20	--
68	Comunidade Santana / Escola Xxxxxxx Xxxxxxx	200	4	4	800	--	40	--
69	Rio Guarapiranga / Escola Boa Vista I	200	4	12	2.400	12	55	20
70	Porto do Vinagre / São João / Igarapé Itapecuru / Escola Santa Luzia I	200	2	4	800	18	18	--
71	Comunidade São José / Assembléia / Caranandeua / Matupiriteua / Paiva Melo	200	4	12	2.400	22	21	22
72	Igarapé Araxiteua / Comunidade Bom Jesus / Santa Maria / Paiva Melo	200	4	12	2.400	20	19	18
73	Sitio Itancoanzinho (Maracuja) / Igarapé Cachoeira / Escola Espirito Santo	200	4	8	1.600	15	14	--

tado do Pará

Comunidade Santana / Escola Teodolo Olimpo da Cunha / Xxxx Xxxxx (em frente ao Igarapé Jupuúba) / Escola Teodolo Olimpo da Cunha.

200

1.600

Igarapé Genipauba (dentro do igarapé) Comunidade Terra Alta / Escola Fonte de Luz

200

2,3

4,6

920

Document Metadata

Table of Contents

TERMO DE REFERÊNCIA

Document Metadata