ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Valença
Boletim Oficial
PREF EI TURA MUNI CI PAL DE VALENÇA
Edição Nº 293 de 22 de maio de 2009
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Processo nº 7143/2009
Ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel situado à Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 248, Torres Homem, nesta cidade, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) mensais, de acordo com inciso X, do artigo 24, da Lei 8666/93 e legislação suplementar, conforme parecer favorável da Douta Procuradoria exarado no processo supracitado.
Valença, 01 de abril de 2009.
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito
Í n d i c e
Aviso de Licitação - Tomada de Preços 01
Despachos Ratificatórios 01
Extrato de Termo Recisório 03
Extrato de Contrato de Locação 04
COMUNICADO SECRETARIA DE FAZENDA
Sr. Contribuinte de ICMS, colabore com nosso município.
O prazo para entrega da DECLAN
– IPM ano base 2008 encerra-se em 27/05.
Esta é a nossa oportunidade de melhorar a participação na arrecadação do ICMS estadual.
Não deixe de contribuir!
DESPACHO RATIFICATÓRIO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMDA DE PREÇOS Nº 002/2009
Processo Administrativo nº: 538/2009/FMS
Objeto: Aquisição de medicamentos destinados a atender a Farmácia Municipal
Tipo de licitação: Menor preço, por item
Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Xxx Xx. Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx – RJ).
Informações: (00) 0000.0000
Horário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
Data e hora da abertura da licitação: Dia 10 de junho de 2009 às 10:00 horas.
Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls. e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Presidente da Comissão de Licitações/PMV
Processo nº 8431/2009
Ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel situado à Rua 5 , lote 37 D, Loteamento São Francisco, nesta cidade, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) mensais, de acordo com inciso X, do artigo 24, da Lei 8666/93 e legislação suplementar, conforme parecer favorável da Douta Procuradoria exarado no processo supracitado.
Valença, 09 de abril de 2009.
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito
COMUNICADO
Os documentos para publicação no Boletim Oficial do Município deverão ser entregues na Assessoria de Comunicação, de segunda a quarta-feira, das 8 às 17 horas. Lembramos que o referido documento deverá ser enviado em cópia impressa devidamente assinada e acompanhada de uma cópia digitalizada (em disquete, CD, etc.).
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura de Valença
X. Xx. Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx/XX Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 /
0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000
Edição 000 - 00/00/0000 0 Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - XX
PODER EXECUTIVO
Prefeito Secretarias Municipais
XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX
Vice-Prefeita
Sra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Chefe de Gabinete
Sr. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
Procuradoria Jurídica
Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
Inspetoria de Controle Interno
Victor Brasil Xxxxxxx Xxxxxx
Assessoria de Comunicação Social
Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx
Subprefeituras
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
VICE-PRESIDENTE
Xxxxxxxx xx Xxxxx
1° SECRETÁRIO
Xxxxx Xxxxx Xxxxx
2° SECRETÁRIO
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Barão de Juparanã: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Santa Isabel: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretaria de Governo
Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Graça
Secretaria de Administração
Sra. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx
Secretaria de Fazenda
Sra. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx
Secretaria de Obras e Planejamento Urbano
Sr. Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
Secretaria de Educação
Sra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (interina)
Secretaria de Cultura e Turismo
Sra. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretaria de Saúde
Dr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Secretaria de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente
Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil
Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
Secretaria de Assistência Social, Esporte e Lazer
Sra. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
O Boletim Municipal é órgão oficial da Municipalidade, criado pela Deliberação nº 880, de 26 de janeiro de 1968.
Produção da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Valença
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Processo nº 5585/2009
Ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel situado à Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 107, Benfica, nesta cidade, no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) mensais, de acordo com inciso X, do artigo 24, da Lei 8666/93 e legislação suplementar, conforme parecer favorável da Douta Procuradoria exarado no processo supracitado.
Valença, 01 de março de 2009.
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Processo nº 7260/2009
Ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel situado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxx X’Ouro, nesta cidade, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, de acordo com inciso X, do artigo 24, da Lei 8666/93 e legislação suplementar, conforme parecer favorável da Douta Procuradoria exarado no processo supracitado.
Valença, 09 de março de 2009.
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Processo nº 8024/2009
Ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel situado à Xxx Xx. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 000-X, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, nesta cidade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, de acordo com inciso X, do artigo 24, da Lei 8666/93 e legislação suplementar, conforme parecer favorável da Douta Procuradoria exarado no processo supracitado.
Valença, 19 de março de 2009.
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Processo nº 6087/2009
Ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel situado à Xxx Xxxx Xxxxx, 000, Xxxxxxx, nesta cidade, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) mensais, de acordo com inciso X, do artigo 24 , da Lei 8666 /93 e legislação suplementar, conforme parecer favorável da Douta Procuradoria exarado no processo supracitado.
Valença, 31 de março de 2009.
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Processo nº 7426/2009
Ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel situado à Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, no valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais) mensais, de acordo com inciso X, do artigo 24, da Lei 8666/ 93 e legislação suplementar, conforme parecer favorável da Douta Procuradoria exarado no processo supracitado.
Valença, 113 de março de 2009.
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Processo nº 8539/2009
Ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel situado à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 114, Parapeúna, nesta cidade, no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) mensais, de acordo com inciso X, do artigo 24, da Lei 8666/93 e legislação suplementar, conforme parecer favorável da Douta Procuradoria exarado no processo supracitado.
Valença, 07 de abril de 2009.
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Processo nº 7932/2009
Ratifico nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel situado à Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 114, Parapeúna, nesta cidade, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, de acordo com inciso X, do artigo 24, da Lei 8666/93 e legislação suplementar, conforme parecer favorável da Douta Procuradoria exarado no processo supracitado.
Valença, 25 de março de 2009.
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito
EXTRATO DE TERMO RESCISÓRIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Processo Administrativo nº 7777/2009
Partes: Município de Valença X H.P.E.E. Engenharia Elétrica Ltda Objeto: Rescisão de Concessão de Direito Real de Uso celebrado em 23 de abril de 2001, através do Processo Administrativo nº 0000/00, xx xxxxxx xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx – “Xxxxx Xxx Xxxxx”, xxxx xx 00x, xxxxxx Xxxxxxx, nesta cidade.
Rescisão: Por força do presente termo de rescisão, o Município de Valença dá por terminada a Concessão de Direito Real de Uso com fundamento nas cláusulas terceira, parágrafo único, sexta e sétima do Termo.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 7143/2009
Partes: Município de Valença X Sport Clube Benfica
Locador: Município de Valença
Locatário: Sport Clube Benfica
Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 248, Torres Homem, composto por um campo de futebol, vestiários e galpão para a realização de atividades da Escolinha de Futebol Xxxxx Xxxxxx, integrante do projeto Atividade, patrocinado pela Prefeitura Municipal de Valença, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Esporte e Lazer.
Prazo: 12 (doze) meses, com início em 01 de abril de 2009 e término em 31 de março de 2010.
Valor: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) mensais.
Processo Administrativo nº 8539/2009
Partes: Município de Valença X Cooperativa Agropecuária de Rio Preto de Responsabilidade Ltda
Locador: Município de Valença
Locatário: Cooperativa Agropecuária de Rio Preto de Responsabilidade Ltda
Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 114, Parapeúna, destinado à utilização pela Secretaria de Educação para implantação da Escola Pingo de Mel.
Prazo: 45 (quarenta e cinco) meses, com início em 01 de Abril de 2009 e término em 31 de dezembro de 2012.
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 8431/2009
Partes: Município de Valença X Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Locador: Município de Valença
Locatário: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Rua 5, lote 37/D, Loteamento São Francisco, para utilização pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 06 (seis) meses, com início em 09 de abril de 2009 e término em 09 de outubro de 2010.
Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 7260/2009
Partes: Município de Valença X Maria Ignês Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx
Locador: Município de Valença
Locatário: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx
Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 238, Monte D”Ouro, destinado à utilização pela Secretaria de Assistência Social, Esporte e Lazer, para funcionamento do CREAS (Casa da Criança e do Adolescente).
Prazo: 12 (doze) meses, com início em 09 de Março de 2009 e término em 08 de março de 2010.
Valor: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 5585/2009
Partes: Município de Valença X Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Locador: Município de Valença
Locatário: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, nº 107, Benfica, para utilização pela Secretaria de Assistência Social, Esporte e Lazer.
Prazo: 12 (doze) meses, com início em 01 de março de 2009 e término em 30 de fevereiro de 2010.
Valor: R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) mensais.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 6087/2009
Partes: Município de Valença X Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Locador: Município de Valença
Locatário: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Rua Xxxx Xxxxx, nº 160, Centro, destinado à implementação do Projeto Crescer.
Prazo: 12 (doze) meses, com início em 01 de Abril de 2009 e término em 01 de Março de 2010.
Valor: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) mensais.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 8024/2009
Partes: Município de Valença X Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Locador: Município de Valença
Locatário: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Xxx Xx. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx 000-X, Xxxxxx Xxxxxxx, para utilização pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 06 (seis) meses, com início em 19 de março de 2009 e término em 18 de Setembro de 2010.
Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 7426/2009 Partes: Município de Valença X Munir Assis Locador: Município de Valença
Locatário: Munir Assis
Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Praça Visconde do Rio Preto, nº 306, centro, destinado à utilização pela Secretaria de Educação, para o funcionamento do anexo do CIEP Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.
Prazo: 09 (nove) meses, com início em 11 de Março de 2009 e término
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 7932/2009
Partes: Município de Valença X Cooperativa Agropecuária de Rio Preto de Responsabilidade Ltda
Locador: Município de Valença
Locatário: Cooperativa Agropecuária de Rio Preto de Responsabilidade Ltda.
Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Praça Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 114, Parapeúna, destinado à utilização pela Secretaria de Educação para implantação da Escola Pingo de Mel.
Prazo: 45 (quarenta e cinco) meses, com início em 01 de Abril de 2009 e término em 31 de dezembro de 2012.
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
em 31 de Dezembro de 2009.
SECRETARIA DE GOVERNO
2453-2696 ramal 239
Valor: R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinqüenta reais) mensais.