TERMO DE REFERÊNCIA

1. DA DESCRIÇÃO DO(S) OBJETO(S)

1.1. Aquisição de materiais de consumo (material médico hospitalar e odontológicos) destinados à manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde Bucal e Unidade Mista de Internação/Maternidade Municipal.

1.2. DA JUSTIFICATIVA

1.2.1. Aquisição de materiais de consumo (material médico hospitalar e odontológicos) destinados à manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde Bucal e Unidade Mista de Internação/Maternidade Municipal.

1.3. O preço estimado para a aquisição é oriundo de uma média de mercado extraída de 03 (três) fornecedores pertinentes ao objeto, cuja responsabilidade é do setor solicitante.

2. DO FORNECIMENTO, DAS AMOSTRAS, DO LOCAL, DO PRAZO E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

2.1. DO FORNECIMENTO

2.1.1. Os materiais deverão ser de ótima qualidade e atender às especificações exigidas, entregues em embalagens adequadas, firmes e devidamente lacradas, de forma a preservar suas características originais, conforme exigido.

2.1.2. Os materiais deverão ser entregues em embalagens originais, sem avarias, devendo ser identificado com informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre suas características: qualidade, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem.

2.1.3. Será recusado material deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação.

2.1.4. A Administração poderá solicitar teste(s) do(s) material(is) junto(s) a(os) seu(s) fabricante(s), para verificar a legitimidade do mesmo.

2.1.5. Os testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o material seja falsificado.

2.1.6. Durante o prazo de validade a CONTRATADA fica obrigada a substituir o(s) material(is) sempre que houver vício.

2.1.7. Durante o prazo de validade a CONTRATADA deverá assumir os custos de devolução/frete.

2.1.8. Ressaltamos que para atender às exigências legais é preciso considerar:

• Não poderão ser entregues produtos com datas de validade expirada 2.2. DAS AMOSTRAS

2.2.1. Para fins de avaliação e análise dos materiais a serem entregues e de sua consonância com o objeto, os licitantes que ofertarem o menor preço, classificados em primeiro lugar, poderá ser exigida a apresentação de uma amostra dos materiais, de acordo com o objeto

solicitado.

2.2.2. As amostras deverão ser entregues em até 01 (um) dia útil após a data de abertura da licitação, na sede da Secretaria Municipal de Saúde obedecendo rigorosamente o horário de segunda a sexta-feira, no horário de 08h00min as 11h00min e de 13h00min as 15h00min.

2.2.3. Por ocasião da entrega das amostras, o licitante deverá apresentar uma relação das amostras apresentados, ordenada conforme listagem contida no objeto, em duas vias, para a devida conferência, sendo que uma via ficará com a Comissão de Análise e a outra será devolvida ao licitante, devidamente recibada.

2.2.4. As amostras, em plena validade, deverão ser entregues identificados com etiquetas autocolantes, constando o nome da empresa e o número do item e lote a que se referem.

2.2.5. A Comissão de Análise emitirá Ata de Análise do produto apresentado, registrando-se o material aprovado e reprovado de acordo com a compatibilidade com a especificação do objeto da licitação, e emitirá um parecer devidamente fundamentado, aprovando ou contra- indicando os produtos.

2.2.6. Caso as amostras das licitantes que ofertaram o menor preço não sejam compatíveis com o objeto da licitação, serão convocadas as empresas subseqüentes, na ordem de classificação, para apresentação de amostras, cujo o prazo será de 01 (um) dia útil, após convocação.

2.2.7. No caso de incompatibilidade das amostras com os requisitos editalícios, a mesma ficará à disposição do Fundo Municipal de Saúde (FMS) até a conclusão do processo licitatório. Após este período o FMS dará destino final às referidas amostras.

2.2.8. As amostras aprovadas poderão ser retiradas no prazo de 20 (vinte) dias ininterruptos, depois de finalizada a entrega dos materiais. Após este período o FMS dará destino final aos referidas amostras.

2.2.9. Será utilizado o seguinte critério para avaliação das amostras - confecção, poder de absorção, fixação e resistência.

2.3. DO LOCAL

2.3.1. O(s) material(is) será (ão) entregue(s) de forma parcelada, conforme a necessidade e solicitação do setor responsável, no Almoxarifado Central, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, neste Município; e posteriormente em local determinado pelo solicitante, em dias úteis, no horário das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min.

2.3.2. Independente da aceitação, a contratada garantirá a qualidade dos produtos, obrigando- se a repor aqueles que não forem aceitos.

2.3.3. Ficará a cargo da CONTRATADA todos os custos e despesas, diretas e indiretas, tais como, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e outras que porventura possam incidir sobre o produto e a sua entrega.

2.4. DO PRAZO

2.4.1. O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, expedido pelo setor responsável.

2.4.2. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda à sua correção no prazo de até quinze dias corridos.

2.4.3. Será exigida da CONTRATADA pontualidade na entrega, qualidade, presteza e garantia dos materiais adquiridos, visando atingir o máximo de desempenho.

2.5. DOS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

2.5.1. Os materiais entregues serão recebidos:

2.5.1.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do fornecimento, acompanhado por funcionário designado pelo órgão contratante.

2.5.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e consequente aceitação.

2.5.2. A licitante vencedora ficará obrigada a substituir o produto recusado pelo Município. O mero recebimento não caracteriza a aceitação do mesmo.

2.5.3. Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos imediatamente, sem qualquer ônus para o Município.

2.5.3.1. Se a substituição não for realizada no prazo estipulado, a fornecedora estará sujeita às sanções previstas neste Edital, inclusive seus anexos, e na Lei.

2.5.4. O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da empresa pela sua qualidade e características, cabendo-lhe sanar de imediato quaisquer irregularidades.

3. DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de NOTA FISCAL ELETRÔNICA, através de "Ordem Bancária".

3.1.1. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx - XX, CNPJ: 11.822.633/0001-00.

3.1.2. Deverão constar no corpo da nota fiscal, as informações pertinentes a licitação.

3.2. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 5º, da Lei nº 8.666/93, os pagamentos decorrentes de contratação cujo valor total não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do Art. 24, da lei 8.666/93, serão efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e os demais 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal e/ou fatura correspondente a material entregue e aceito.

3.3. Após, será paga multa financeira nos seguintes termos:

VM = VF x 12/100 x ND/360, onde:

VM = Valor da multa financeira;

VF = Valor da nota fiscal referente ao mês em atraso; ND = Número de dias em atraso.

3.4. Para efetivação do pagamento a licitante deverá manter as mesmas condições previstas neste edital e que no concerne a proposta de preço e a habilitação.

4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

4.1. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto do contrato, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição.

4.2. Indicar ou designar servidor/comissão com competência necessária para proceder ao recebimento dos materiais sob os aspectos quantitativo(s), qualitativo(s), prazo(s) de vigência e entrega.

4.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado.

4.4. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência.

4.5. Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da contratação.

4.6. Acompanhar, coordenar e fiscalizar a contratação, anotando em registro próprio os fatos, que a seu critério, exijam medidas corretivas no fornecimento do(s) material(is).

4.7. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatada(as) no(s) fornecimento(s), para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias.

4.8. Notificar a CONTRATADA, por escrito, à disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

4.9. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas deste Termo.

5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

5.1. Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital.

5.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal de Saúde.

5.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materais.

5.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações.

5.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro do prazo de garantia.

5.6. Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93.

5.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade.

5.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93.

5.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

6. DAS SANÇÕES

6.1. Com fundamento no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, (durante os prazos indicados abaixo), sem prejuízo das demais cominações legais, a licitante que cometer as seguintes faltas:

6.1.1. Impedimento de cinco anos: apresentar documentação falsa, fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal.

6.1.2. Impedimento de três a quatro anos: não assinar o contrato quando convocado, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato.

6.1.3. Impedimento de até dois anos: deixar de entregar a documentação exigida, ensejar o retardamento da execução do objeto.

6.2. Além da sanção prevista no item anterior, a Administração poderá aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

a) Advertência.

b) 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, aplicada sobre o valor dos produtos faltantes, no caso de atraso na entrega.

c) Multa de 10%, aplicada sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total ou rescisão por culpa da contratada.

d) Multa de 10%, aplicada sobre o valor do contrato, no caso de recusa injustificada em retirar a Nota de Empenho.

e) Multa de 0,5% ao dia, aplicada sobre o valor do contrato, por descumprimento de outras obrigações previstas neste Edital e seus Anexos.

6.3. A multa será aplicada até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, e poderá ser descontada dos pagamentos devidos pelo Município de Jaguaré, ou cobrada diretamente da empresa, amigável ou judicialmente.

6.4. As sanções previstas somente serão aplicadas através de regular processo administrativo, observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

7. FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO

7.1. O Município de Jaguaré designará, formalmente, servidor para efetuar a fiscalização e fazer cumprir rigorosamente as condições deste Termo de Referência.

8. DOS RECURSOS

8.1. As despesas decorrentes do fornecimento correrão a conta da dotação orçamentária do exercício de 2020, a saber:

00023-1211000000 - MATERIAL DE CONSUMO (060001.1030100432.029.33903000000.12110000000) e 00034-1214000000 - MATERIAL DE

CONSUMO (060001.1030100442.030.33903000000.12140000000)

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Na proposta de preço devem estar incluídas todas as despesas e custos, como transporte, tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da licitação.

9.2. Naquilo que for omisso o presente Termo de Referencia, reger-se-á pelas Leis nº 10.520/2002, 8666/1993 e alterações posteriores.

9.3. Será motivo de desclassificação as propostas apresentadas sem a MARCA dos produtos.

Ítem(*)

Código

Especificação

Marca

Unid.

QTD

Máxima

QTD

Mínima

Unitário

Valor Total

00090

00000269

[FMS-FIO DE ALGODÃO 2-0, SEM AGULHA, PARA SUTURA>> tipo nao

absorvivel esteril composto por um fio de algodao com alma de poliester multifilamentar torcido constituido por fibras o produto deve atender as norma abnt nbr 13904.

00164

00000270

[FMS-PORTA AGULA MAYO, TAMANHO

10CM>> confeccionada em aco inoxidavel aisi 420 com dentes na extremidade acondicionadas em embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricada de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro na anvisa

UNID

00230

00000271

[FMS-TESOURA METZEMBAUM CURVA

18CM>> confeccionada em aco inoxidavel embalagem plastica individual

UNID

00231

00000272

[FMS-TESOURA MOSQUITO CURVA,

TAMANHO 9CM>> confeccionada em aco inoxidavel em embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricada de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro na anvisa

UNID

00232

00000273

[FMS-TESOURA MOSQUITO CURVA,

TAMANHO 12CM>> confeccionada em aco inoxidavel em embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricada de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro na anvisa

UNID

00233

00000277

[FMS-TESOURA MOSQUITO RETA,

UNID

00154

00000279

[FMS-PINÇA BACKHAUS, TAMANHO

11CM>> confeccionada em aco inoxidavel em embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricada de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro na anvisa

UNID

00155

00000937

[FMS-PINÇA BACKHAUS, TAMANHO

13CM>> confeccionada em aco inoxidavel em embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricada de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro na anvisa

UNID

00052

00008300

[FMS-CATETER NASAL PARA OXIGÊNIO,

TIPO ÓCULOS>> dispositivo para inalacao de oxigenio em pvc atoxico siliconado esterilizado por radiacao gama esteril descartavel (uso unico) embalado individualmente em embalagem plastica acondicionados em pacote com 20 unidades contendo externamente as informacoes sobre procedencia registro na anvida e prazo de validade que nao podera ser inferior a 24 meses

200

00165

00014514

[FMS-PROTETOR OCULAR PARA

FOTOTERAPIA>> confeccionado em tecido que nao solta residuos hipoalergico blackout integrado ajustavel e sem costuras tamanhos conforme solitacao

UNID

00283

00016538

[PMJAG-COLETOR UNIVERSAL 80 ML>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionado em polipropileno opaco (translucido) tampa branca com rosca e pa embalado individualmente em caixa com uma unidade de acordo com a legislacao atual vigente

UNID

10.000

00008

00019747

[PMJAG-AGULHA DESCARTÁVEL

TAMANHO 20X5.5>> ccaracteristicas tecnicas:

hipodermica descartavel corpo de aco inoxidavel biselado trifacetada canhao em plastico provida de protetor esteril atoxica e apirogenica embalada individualmente constando externamente numero de lote data de fabricacao data de validade registro na anvisa e responsavel tecnico acondicionadas em caixas com 100 unidades

UNID

30.000

12.000

00009

00019748

[PMJAG-AGULHA DESCARTÁVEL

TAMANHO 25X7.0>> caracteristicas tecnicas:

UNID

40.000

30.000

00010

00019749

[PMJAG-AGULHA DESCARTÁVEL

TAMANHO 30X8.0>> caracteristicas tecnicas:

UNID

50.000

00011

00019750

[PMJAG-AGULHA DESCARTÁVEL

TAMANHO 40X12.0>> caracteristicas tecnicas:

UND

80.000

70.000

00012

00019751

[PMJAG-ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO

70.0 GRAUS INPM - 100ML>> caracteristicas tecnicas:

incolor antisseptico topico e desinfeccao de superficies fixas embalado em frasco plastico resistente com 100ml uso hospitalar apresentar a fispq (ficha de informacoes de seguranca de produtos quimicos) registro na anvisa

UNID

10.000

7.000

00013

00019752

[PMJAG-ALGODÃO HIDRÓFILO 500

GRAMAS>> caracteristicas tecnicas: confeccionado com fibras cem por cento algodao macio e absorvente formato rolo de cor branca testado dermatologicamente embalado em saco plastico com 500 gramas testado dermatologicamente com certificado da anvisa

UNID

1.000

00014

00019753

[PMJAG-ALMOTOLIA TRANSPARENTE

250ML>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em polietileno atoxico transparente com corpo rosqueado a tampa e bico dosador reto com protetor

UNID

450

300

00171

00019754

[PMJAG-REANIMADOR PULMONAR

(AMBÚ) ADULTO>> caracteristicas tecnicas:

com reservatorio confeccionado em silicone autoclavavel com mascara e chicote acondicionado em bolsa com ziper

UNID

00172

00019755

[PMJAG-REANIMADOR PULMONAR

(AMBÚ) INFANTIL>> caracteristicas tecnicas:

com reservatorio confeccionado em silicone autoclavavel com mascara e chicote acondicionado em bolsa com ziper

UNID

00173

00019756

[PMJAG-REANIMADOR PULMONAR

(AMBÚ) NEONATAL>> caracteristicas tecnicas:

com reservatorio confeccionado em silicone autoclavavel com mascara e chicote acondicionado em bolsa com ziper

UNID

00015

00019757

[PMJAG-ATADURA DE CREPOM 10CM>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em crepom com treze fios/cm2 tecido cem por cento algodao noventa e quatro por cento algodao cinco por cento poliester um por cento elastano macia elastica e resistente comprimento de repouso 1.80 metros tipo um em conformidade com nbr 14056 em embalagem individual em pacotes com doze unidades

UNID

30.000

00016

00019758

[PMJAG-ATADURA DE CREPOM 15CM>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

35.000

00017

00019759

[PMJAG-ATADURA DE CREPOM 20CM>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

25.000

00024

00019760

[PMJAG-BOLSA COLETORA DE URINA 2.0

LITROS>> caracteristicas tecnicas:

esteril sistema fechado com valvula anti-refluxo descartavel atoxico e apirogenico esterelizado a oxido de etileno frente transparente com escala numerada em ml suporte de fixacao com haste rigida tipo cabide e alca cordao com 40cm tubo extensor de pvc com 110cm transparente atoxico flexivel com pinca corta-fluxo ponto para coleta de urina com membrana de latex auto-vedante conector universal com ajuste para sondas visicais com tampa protetora embaladas individualmente em papel grau cirurgico e blister de filme plastico termoformavel com abertura em petala esterilizado em oxido de etilene dados de identificacao do paciente (nome/data/leito/etc)

UNID

2.500

00045

00019761

[PMJAG-CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO CALIBRE 14GX45MM>>

caracteristicas tecnicas:

em poliuretano ou teflon flexivel com paredelisafina e ponta levemente afunilada radiopaco agulha de bisel curto trifacetada e siliconizada com protetor trava de seguranca sistema passivo entre canula e cateter conector tipo luer camara de refluxo transparente tampa/filtro antibacteriano esteril embalado em papel grau cirurgico filme contendo numero de lote prazo de validade identificacao visivel do calibre do cateter e registro no ministerio da saude

UNID

100

00046

00019762

[PMJAG-CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO CALIBRE 16GX45MM>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

300

00047

00019763

[PMJAG-CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO CALIBRE 18GX45MM>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

2.500

00048

00019764

[PMJAG-CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO CALIBRE 20GX45MM>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

15.000

00049

00019765

[PMJAG-CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO CALIBRE 22GX45MM>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

30.000

00106

00019766

[PMJAG-FIO CATGUT SIMPLES 4.0, PARA SUTURA, AGULHA 30MM>>

caracteristicas tecnicas:

tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00107

00019767

[PMJAG-FITA ADESIVA PARA

AUTOCLAVE>> caracteristicas tecnicas: papel crepado impresso com tinta sensivel ao calor coberto com adesivo a base de borracha resistente as temperaturas para esterilizacao por autoclave a vapor dimenssao de 19x30mm

UNID

600

00113

00019768

[PMJAG-FIXADOR DE TUBO

OROTRAQUEAL ADULTO>>

caracteristicas tecnicas:

sistema de fixacao com adesivo hipoalergenica impermeavel com trava de fixacao

UNID

100

00114

00019769

[PMJAG-FIXADOR DE TUBO

OROTRAQUEAL NEONATAL>>

caracteristicas tecnicas:

sistema de fixacao com adesivo hipoalergenica impermeavel com trava de fixacao

UNID

00115

00019770

[PMJAG-FIXADOR DE TUBO

OROTRAQUEAL PEDIÁTRICO>>

caracteristicas tecnicas:

sistema de fixacao com adesivo hipoalergenica impermeavel com trava de fixacao

UNID

00119

00019771

[PMJAG-FORMOL 1000ML>>

caracteristicas tecnicas:

concentracao de trinta e sete por cento constando na embalagem os dados de identificacao procedencia numero do lote data de fabricacao registro no ms com registro na anvisa

00006

00019773

[PMJAG-AGULHA ESPINHAL 25GX3.1/2>>

caracteristicas tecnicas:

para raqueanestesia descartavel bisel trifacetado tipo quincke embalagem esteril individual contendo numero do lote data de validade fabricacao responsavel tecnico e registro anvisa

UNID

200

00007

00019774

[PMJAG-AGULHA ESPINHAL 27GX3.1/2>>

caracteristicas tecnicas:

para raqueanestesia descartavel bisel trifacetado tipo quincke embalagem esteril individual contendo numero do lote data de validade fabricacao responsavel tecnico e registro anvisa

UNID

300

00019

00019776

[PMJAG-BALÃO DE BORRACHA 1/2

LITRO>> caracteristicas tecnicas: reinalacao confeccionado em borracha resistente flexivel conector de borracha rigido na extremidade superior compativel com qualquer aparelho de anestesia produto devera obedecer a legislacao vigente com dados de identificacao do produto/fabricante

UNID

00020

00019777

[PMJAG-BALÃO DE BORRACHA 1

UNID

00021

00019778

[PMJAG-BALÃO DE BORRACHA 2

LITROS>> caracteristicas tecnicas: reinalacao confeccionado em borracha resistente flexivel conector de borracha rigido na extremidade superior compativel com qualquer aparelho de anestesia produto devera obedecer a legislacao vigente com dados de identificacao do produto/fabricante

UNID

00022

00019779

[PMJAG-BALÃO DE BORRACHA 3

UNID

00023

00019780

[PMJAG-BALÃO DE BORRACHA 5

UNID

00038

00019781

[PMJAG-CANULA DE GUEDEL NÚMERO

0>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em material de pvc atoxico flexivel curvaturas adequadas orificio central borda de seguranca reprocessavel resistente a desinfeccao em embalagem individual

UNID

00039

00019782

[PMJAG-CANULA DE GUEDEL NÚMERO

1>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em material de pvc atoxico flexivel curvaturas adequadas orificio central borda de seguranca reprocessavel resistente a desinfeccao em embalagem individual

UNID

00040

00019783

[PMJAG-CANULA DE GUEDEL NÚMERO

2>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em material de pvc atoxico flexivel curvaturas adequadas orificio central borda de seguranca reprocessavel resistente a desinfeccao em embalagem individual

UNID

00041

00019784

[PMJAG-CANULA DE GUEDEL NÚMERO

3>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em material de pvc atoxico flexivel curvaturas adequadas orificio central borda de seguranca reprocessavel resistente a desinfeccao em embalagem individual

UNID

00042

00019785

[PMJAG-CANULA DE GUEDEL NÚMERO

4>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em material de pvc atoxico flexivel curvaturas adequadas orificio central borda de seguranca reprocessavel resistente a desinfeccao em embalagem individual

UNID

00043

00019786

[PMJAG-CANULA DE GUEDEL NÚMERO

5>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em material de pvc atoxico flexivel curvaturas adequadas orificio central borda de seguranca reprocessavel resistente a desinfeccao em embalagem individual

UNID

00044

00019787

[PMJAG-CAPA PARA COLCHÃO

CXLXA=1.90X95X15CM>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em napa selamento continuo e resistente e/ou duas costuras (ponto fixo mais overlok) ziper em nylon e duas costuras em cada lateral

UNID

00050

00019788

[PMJAG-CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO CALIBRE 24GX45MM>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

25.000

00055

00019789

[PMJAG-CLAMP UMBILICAL>>

caracteristicas tecnicas:

esteril confeccionado em plastico resistente atoxico tipo pinca em v com vedacao definitiva duplamente serrilhado para hemostasia de cordao umbilical embalagem individual

UNID

3.000

2.000

00056

00019790

[PMJAG-CLOREXIDINA DIGLUCONATO AQUOSA 0.2 POR CENTO>>

caracteristicas tecnicas:

solucao de digliconato de clorexidina acondicionado em frasco contendo 100ml com registro na anvisa

UNID

4.000

00057

00019791

[PMJAG-CLOREXIDINA DIGLUCONATO ÁLCOOLICA 0.5 POR CENTO>>

caracteristicas tecnicas:

solucao de digluconato de clorexidina alcoolica acondicionado em frasco com registro na anvisa

UNID

3.900

00280

00019792

[PMJAG-CLOREXIDINA GLICONATO DEGERMANTE 4.0 POR CENTO>>

caracteristicas tecnicas:

solucao de digliconato de clorexidina degermante acondicionado em frasco com 100ml registro na anvisa

UNID

500

00059

00019793

[PMJAG-COLAR CERVICAL PARA ORTOSES E PROTESES TAMANHO PP>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionado em polietileno de alta densidade com espessura minima de 1.5mm revestido de espuma macia tipo

e.v.a fecho em velcro de 5mm em um dos lados

UNID

00060

00019794

[PMJAG-COLAR CERVICAL PARA ORTOSES E PROTESES TAMANHO P>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionado em polietileno de alta densidade com espessura minima de 1.5mm revestido de espuma macia tipo

e.v.a fecho em velcro de 5mm em um dos lados

UNID

300

00061

00019795

[PMJAG-COLAR CERVICAL PARA ORTOSES E PROTESES TAMANHO M>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionado em polietileno de alta densidade com espessura minima de 1.5mm revestido de espuma macia tipo

e.v.a fecho em velcro de 5mm em um dos lados

UNID

300

00062

00019796

[PMJAG-COLAR CERVICAL PARA ORTOSES E PROTESES TAMANHO G>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionado em polietileno de alta densidade com espessura minima de 1.5mm revestido de espuma macia tipo

e.v.a fecho em velcro de 5mm em um dos lados

UNID

00063

00019797

[PMJAG-COLCHÃO PARA CAMA HOSPITALAR ADULTO

1.88X0.88X10CM>> caracteristicas tecnicas:

confeccionado em espuma densidade d33 revestido em courvin preferencialmente azul liso inteirico somente com costura embuitida lateral reforcada e continua sem abas impermeavel testados e qualificados pelo inmetro de acordo com as normas tecnicas abnt 13579

UNID

00034

00019798

[PMJAG-CAIXA COLETORA PARA MATERIAL PERFURO CORTANTE 20

LITROS>> caracteristicas tecnicas:

em material plastico rigido (polipropileno) revestido internamente com produto impermeabilizante saco plastico e cinto de revestimento com sistema de abertura e fechamento pratico e seguro ao manuseio tampa translucida para visualizacao do conteudo travas definitivas para encaixe e descate alca ou pegadura para transporte e de acordo com a nbr 13853

UNID

2.200

1.700

00067

00019799

[PMJAG-COMADRE 3.5 LITROS>>

caracteristicas tecnicas:

em aco inox 316 tipo pa acabamento polido livre de frestas ou rebarbas alca para transporte incorporada com tratamento termico integral e homogeneo

UNID

00068

00019800

[PMJAG-COMPRESSA CIRÚRGICA ESTERIL PRÉ-ENCOLHIDA 25X28CM>>

caracteristicas tecnicas:

campo operatorio com elemento radiopaco em tecido de cem por cento algodao isenta de alvejante optico e amido com quatro camadas de tecido sobreposto com costura reforcada bordas bem acabadas cardaco em cem por cento algodao com 30cm de comprimento fixado ao campo por dobra acondicionadas em pacotes com 5 unidades o produto devera estar em conformidade com a nbr 14767

UNID

33.000

32.000

00074

00019801

[PMJAG-DETERGENTE ENZIMÁTICO COM

PH NEUTRO 5000ML>> caracteristicas tecnicas:

atoxico com no minimo cinco enzimas (lipase/amilase/protease, celulase e carboidrase) limpeza manual e automatica com diluicao minima de 1ml/1litro utilizado para remover residuos organicos em equipamentos e artigos hospitalares acondicionado em embalagem resistente trazendo externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote data de fabricacao prazo de validade numero do registro no ministerio da saude de acordo com a rdc 55/2012

UNID

200

150

00018

00019802

[PMJAG-AVENTAL DESCARTÁVEL, DIMENSAO CXL=1.30X1.40MTS>>

caracteristicas tecnicas:

com manga longa e punho em lastex confeccionado em polipropileno em gramatura trinta nao esteril atoxico anti alergico e esterelizavel hipoalergenico acabamento em overlock abertura nas costas com tiras para amarrar na cintura e pescoco acondicionado em pacote com 10 unidades cores conforme solicitacao

UNID

3.000

500

00025

00019803

[PMJAG-BOLSA DE COLOSTOMIA>>

caracteristicas tecnicas:

opaca ou transparente constituida por tres peliculas plasticas nao aderentes recortavel de 19 a 64mm com guia de recorte impresso filtro de carvao ativado para controle de odor protecao anti-refluxo sistema de fechamento por conectores plasticos (nao velcro ou clamp) sistema de fechamento envelope embutido barreira protetora de pele constituida no minimo por gelatina pectina carboximetilcelulose e suporte de adesivo hipoalergenico

UNID

600

550

00032

00019804

[PMJAG-CADARÇO SARJADO>>

caracteristicas tecnicas:

composicao noventa por cento algodao e dez por cento poliester rolos de 10 metros com 10mm de largura indicado para fixacao de canula de traqueostomia e tubo endotraqueal

UNID

00035

00019805

[PMJAG-CANETA PARA APARELHO DE

ECG>> caracteristicas tecnicas:

caneta para uso em aparelho de eletrocardiograma compativel com aparelho da marca dixtal

UNID

00053

00019806

[PMJAG-CINTO TIRANTE ARANHA

ADULTO RESGATE>> caracteristicas tecnicas:

confeccionado em fitas de poliamida cem por cento preta e colorida em 50mm de largura modelo de fecho de engate rapido e regulador plastico preto composiçao um tirante principal de cor preta de aproximadamente 2 98m de comprimento com sistema em v e altura regulavel em 15cm aproximadamente quatro tirantes transversais em diversas cores regulavel em suas alturas com fecho de engate rapido e regulador plastico macho e femea cores dos cintos transversais e suas medidas de comprimento aproximadamente preto - 1 60m verde - 1 60m meio vermelho - 1 10m inferior amarelo - 1 15m

UNID

00054

00019807

[PMJAG-CINTO TIRANTE ARANHA

INFANTIL RESGATE>> caracteristicas tecnicas:

confeccionado em fitas de poliamida cem por cento preta e colorida em 50mm de largura modelo de fecho de engate rapido e regulador plastico preto macho e femea composiçao um tirante principal de cor preta de aproximadamente 1 15m de comprimento com sistema em v e altura regulavel em 10cm aproximadamente tres tirantes transversais em diversas cores regulavel em suas alturas com fecho de engate rapido e regulador plastico cores dos cintos transversais e suas medidas de comprimento aproximadamente superior: verde - 1 30m meio: vermelho - 1 30m inferior: amarelo - 90cm

UNID

00069

00019808

[PMJAG-COMPRESSA DE GAZE ALGODONADA ESTERIL 10X15CM>>

caracteristicas tecnicas:

cem por cento algodao constituida por uma camada de papel absorvente recoberta por duas mantas de algodao hidrofilo com envoltorio de tecido de gaze treze fios descartavel e pronta para uso em embalagem contendo 10 unidades

UNID

4.000

00070

00019809

[PMJAG-COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL

7.5X7.5CM>> caracteristicas tecnicas:

tipo hidrofila em fios de algodao puro e branco com 13 fios por centimetro quadrado cinco dobras uniformes oito camadas formato quadrado embalada em pacotes com dez unidades dobrada esterilizada em gas oxido de etileno

UNID

130.000

112.000

00075

00019810

[PMJAG-DISPOSITIVO DE INFUSÃO ENDOVENOSA CALIBRE G21>>

caracteristicas tecnicas:

scalp esteril canula de parede ultra fina trifacetada e siliconizada tubo em pvc com aproximadamente 30cm conector universal tipo luer lock transparente para verificacao da precisao da perfusao

UNID

15.000

00076

00019811

[PMJAG-DISPOSITIVO DE INFUSÃO ENDOVENOSA CALIBRE G23>>

caracteristicas tecnicas:

scalp esteril canula de parede ultra fina trifacetada e siliconizada tubo em pvc com aproximadamente 30cm conector universal tipo luer lock transparente para verificacao da precisao da perfusao

UNID

15.000

00077

00019812

[PMJAG-ELETRODO DESCARTÁVEL>>

caracteristicas tecnicas:

fabricado em espuma gel solido maior condutividade curta e longa duracao uso unico hipoalaergico embalado em saco aluminizado vedado e selado com 30 unidades

UNID

3.000

00079

00019813

[PMJAG-EQUIPO MACROGOTAS>>

caracteristicas tecnicas:

para administracao de solucao parenterais a base de polietileno ou similar livre de pirogenios ou de endotoxinas bacterianas atoxico esteril livre de latex injetor lateral conector tipo luer gotejador macrogotas flexivel com filtro hidrofogo bacteriologico ponta perfurante com tampa protetora dispositivo para entrada de ar com filtro pinca rolete corta fluxo linha indicadora do nivel ideal de solucao gotejador ajustado para 1m1 igual vinte gotas tubo extensor em pvc com 1.35 metros compativel com sistema fechado embalado individualmente em papel grau cirurgico e filme transparerente esteril obedecendo as normas e portarias do ministerio da saude conforme nr 32

UNID

52.000

00080

00019814

[PMJAG-EQUIPO MICROGOTAS 1.20

CM>> caracteristicas tecnicas:

para administracao de solucao parenterais a base de polietileno ou similar livre de pirogenios ou de endotoxinas bacterianas atoxico esteril livre de latex injetor lateral conector tipo luer gotejador macrogotas flexivel com filtro hidrofogo bacteriologico ponta perfurante com tampa protetora dispositivo para entrada de ar com filtro pinca rolete corta fluxo linha indicadora do nivel ideal de solucao gotejador ajustado para 1m1 igual vinte gotas compativel com sistema fechado tubo extensor de pvc com 1.35 metros embalado individualmente em papel grau cirurgico e filme transparerente esteril obedecendo as normas e portarias do ministerio da saude conforme nr 32

UNID

5.000

2.000

00081

00019816

[PMJAG-ESFIGMOMANÔMETRO CLÍNICO,

PARA USO ADULTO>> caracteristicas tecnicas:

com manometro antichoque e pera insulfadora acoplados com ajustes de utilizacao para destros e canhos valvula de deflacao rapida bracadeira de uma via fecho em velcro com bolsa de transporte diafragma de alta sensibilidade tubo moldado em pvc de peca unica mostrador graduado e manometro resistente com aro de metal cromado maguito e pera em pvc anti alergico e de alta durabilidade bracadeira adulto confeccionada em nylon resistente flexivel e anti alergico tecido cem por cento poliamida com dupla camada de resina impermeavel para melhor higienizacao pera com valvula e metal cromado verificado e aprovado pelo inmetro e registro na anvisa e garantia minima de doze meses

UNID

00082

00019817

[PMJAG-ESFIGMOMANÔMETRO CLÍNICO,

PARA USO POR OBESO>> caracteristicas tecnicas:

com manometro antichoque e pera insulfadora acoplados com ajustes de utilizacao para destros e canhos valvula de deflacao rapida bracadeira de uma via fecho em velcro com bolsa de transporte diafragma de alta sensibilidade tubo moldado em pvc de peca unica mostrador graduado e manometro resistente com aro de metal cromado maguito e pera em pvc anti alergico e de alta durabilidade bracadeira adulto confeccionada em nylon resistente flexivel e anti alergico tecido cem por cento poliamida com dupla camada de resina impermeavel para melhor higienizacao pera com valvula e metal cromado com registro na anvisa e garantia minima de doze meses

UNID

00083

00019818

[PMJAG-ESFIGMOMANÔMETRO CLÍNICO,

PARA USO INFANTIL>> caracteristicas tecnicas:

com manometro antichoque e pera insulfadora acoplados com ajustes de utilizacao para destros e canhos valvula de deflacao rapida bracadeira de uma via fecho em velcro com bolsa de transporte diafragma de alta sensibilidade tubo moldado em pvc de peca unica mostrador graduado e manometro resistente com aro de metal cromado maguito e pera em pvc anti alergico e de alta durabilidade bracadeira adulto confeccionada em nylon resistente flexivel e anti alergico tecido cem por cento poliamida com dupla camada de resina impermeavel para melhor higienizacao pera com valvula e metal cromado com registro na anvisa e garantia minima de doze meses

UNID

00084

00019819

[PMJAG-ESPARADRAPO 10CMX4.5

METROS>> caracteristicas tecnicas: confeccionado em material cem por cento algodao isento de substancias alergicas bordas com acabamento cor branca enrolado em carretel plastico com capa de protecao constando na embalagem os dados de identificacao procedencia fabricacao prazo de validade

UNID

3.500

00085

00019820

[PMJAG-ESTETOSCÓPIO, PARA USO

ADULTO>> caracteristicas tecnicas: auscutador duo-sonic com sensibilidade na captacao dos minimos ruidos tubo acustico na configuraçao y olivas com protetor auricular headset recurvado anatomicamente confeccionado em aluminio acompanha uma membrana do diafragma sobressalente dois pares de olivas sobressalentes e uma placa de identificacao garantia minima de doze meses

UNID

00086

00019821

[PMJAG-ESTETOSCÓPIO, PARA USO

INFANTIL>> caracteristicas tecnicas: auscutador duo-sonic com sensibilidade na captacao dos minimos ruidos tubo acustico na configuraçao y olivas com protetor auricular headset recurvado anatomicamente confeccionado em aluminio acompanha uma membrana do diafragma sobressalente dois pares de olivas sobressalentes e uma placa de identificacao garantia minima de doze meses

UNID

00092

00019822

[PMJAG-FIO DE NYLON 2.0, PARA SUTURA, AGULHA 30MM>>

caracteristicas tecnicas:

material nylon monofilamento tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00091

00019823

[PMJAG-FIO DE NYLON 0.0, PARA SUTURA, AGULHA 30MM>>

caracteristicas tecnicas:

material nylon monofilamento tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00093

00019824

[PMJAG-FIO DE NYLON 3.0, PARA SUTURA, AGULHA 30MM>>

caracteristicas tecnicas:

material nylon monofilamento tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

125

00094

00019825

[PMJAG-FIO DE NYLON 4.0, PARA SUTURA, AGULHA 30MM>>

caracteristicas tecnicas:

material nylon monofilamento tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00095

00019826

[PMJAG-FIO DE NYLON 5.0, PARA SUTURA, AGULHA 20MM>>

caracteristicas tecnicas:

material nylon monofilamento tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00096

00019827

[PMJAG-FIO DE NYLON 0.0, PARA SUTURA, AGULHA 20MM>>

caracteristicas tecnicas:

material nylon monofilamento tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00097

00019828

[PMJAG-FIO DE NYLON 0.0, PARA SUTURA, AGULHA 50MM>>

caracteristicas tecnicas:

material nylon monofilamento tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00098

00019829

[PMJAG-FIO DE NYLON 2.0, PARA SUTURA, AGULHA 20MM>>

caracteristicas tecnicas:

material nylon monofilamento tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00099

00019830

[PMJAG-FIO DE NYLON 3.0, PARA SUTURA, AGULHA 20MM>>

caracteristicas tecnicas:

material nylon monofilamento tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00100

00019831

[PMJAG-FIO DE NYLON 4.0, PARA SUTURA, AGULHA 20MM>>

caracteristicas tecnicas:

material nylon monofilamento tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00101

00019832

[PMJAG-FIO CATGUT CROMADO 0.0, PARA SUTURA, AGULHA 40MM>>

caracteristicas tecnicas:

tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00102

00019833

[PMJAG-FIO CATGUT CROMADO 1.0, PARA SUTURA, AGULHA 40MM>>

caracteristicas tecnicas:

tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00103

00019834

[PMJAG-FIO CATGUT CROMADO 2.0, PARA SUTURA, AGULHA 30MM>>

caracteristicas tecnicas:

tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00104

00019835

[PMJAG-FIO CATGUT SIMPLES 0.0, PARA SUTURA, AGULHA 30MM>>

caracteristicas tecnicas:

tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

00105

00019836

[PMJAG-FIO CATGUT SIMPLES 2.0, PARA SUTURA, AGULHA 30MM>>

caracteristicas tecnicas:

tipo fio esteril com agulha circulo cortante embaladas individualmente acondicionadas em caixas

100

00110

00019837

[PMJAG-FITA MICROPORE100MMX10

METROS>> caracteristicas tecnicas: confeccionada com nao tecido massa adesiva a base de poliacrilato hipoalergenico distribuída uniformemente isenta de sujidades

UNID

1.400

900

00111

00019838

[PMJAG-FITA PARA MARCAÇAO E IDENTIFICAÇAO DE INSTRUMENTAL

CIRÚRGICO>> caracteristicas tecnicas:

livre de latex esterilizavel dimensao rolo

6.35 metros de comprimento x 6mm de largura cores conforme solicitacao

UNID

00116

00019839

[PMJAG-FLUXÔMETRO PARA VÁLVULA REGULADORA DE AR COMPRIMIDO>>

caracteristicas tecnicas:

corpo confeccionado em metal cromado capsula e bilha em policarbonato escala de 0 a 15 litros por minuto esfera em inox botao de controle de fluxo e intermediario com rosca macho 1/4 polegadas

UNID

00117

00019840

[PMJAG-FLUXÔMETRO PARA VÁLVULA REGULADORA DE ÓXIDO NITROSO>>

caracteristicas tecnicas:

corpo confeccionado em metal cromado capsula e bilha em policarbonato escala de 0 a 15 litros por minuto esfera em inox botao de controle de fluxo e intermediario com rosca macho 1/4 polegadas

UNID

00118

00019841

[PMJAG-FLUXÔMETRO PARA VÁLVULA REGULADORA DE OXIGÊNIO>>

caracteristicas tecnicas:

corpo confeccionado em metal cromado capsula e bilha em policarbonato escala de 0 a 15 litros por minuto esfera em inox botao de controle de fluxo e intermediario com rosca macho 1/4 polegadas

UNID

00122

00019842

[PMJAG-FRASCO ASPIRADOR CIRÚRGICO AR COMPRIMIDO 500ML>>

caracteristicas tecnicas:

universal autoclavel graduado tampa injetada em nylon com inserto de metal botao de controle de fluxo de aspiracao e bico de succao frasco de vidro autolavavel com capacidade de 500ml

UNID

00123

00019843

[PMJAG-FRASCO ASPIRADOR CIRÚRGICO OXIGÊNIO 500ML>>

caracteristicas tecnicas:

universal autoclavel graduado tampa injetada em nylon com inserto de metal botao de controle de fluxo de aspiracao e bico de succao frasco de vidro autolavavel com capacidade de 500ml

UNID

00124

00019844

[PMJAG-FRASCO PARA ALIMENTAÇAO

ENTERAL 300ML>> caracteristicas tecnicas:

confeccionado em material plastico com tampa rosqueavel graduado de 50ml com dispositivo para fixacao e suporte

UNID

5.500

4.500

00125

00019845

[PMJAG-GAZE TIPO QUEIJO 13 FIOS

52X91CM>> caracteristicas tecnicas: alvejado hidrolisada em por cento algodao oito dobras em pacotes com 660 gramas

UNID

00126

00019846

[PMJAG-IMOBILIZADOR DE CABEÇA

ADULTO>> caracteristicas tecnicas: impermeavel tipo ferno com dois cintos imobilizadores regulaveis para testa e queixo base fixada na prancha laterais fixadas na base orificio auricular lavavel

UNID

00127

00019847

[PMJAG-IMOBILIZADOR DE CABEÇA

INFANTIL>> caracteristicas tecnicas: impermeavel tipo ferno com dois cintos imobilizadores regulaveis para testa e queixo base fixada na prancha laterais fixadas na base orificio auricular lavavel

UNID

00129

00019850

[PMJAG-JOGO DE CANETAS COM

PONTEIRAS>> caracteristicas tecnicas: compativel com bisturi eletronico marca wen hf 120

UNID

00130

00019851

[PMJAG-JOGO DE PONTEIRAS

AUTOCLÁVAVEL>> caracteristicas tecnicas:

compativel com o aparelho de eletrocalterio da marca wem hf120

UNID

00132

00019853

[PMJAG-LÂMINA PARA BISTURI NÚMERO

21>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em aco carbono sem sinais de oxidacao sem rebarbas esterilizada a raio gama embalada individualmente em forma de sache com inibidor de corrosao reembalada em caixa com 100 unidades constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote data de fabricacao e validade

UNID

00133

00019854

[PMJAG-LÂMINA PARA BISTURI NÚMERO

22>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em aco carbono sem sinais de oxidacao sem rebarbas esterilizada a raio gama embalada individualmente em forma de sache com inibidor de corrosao reembalada em caixa com 100 unidades constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote data de fabricacao e validade

UNID

00134

00019855

[PMJAG-LENÇOL DESCARTÁVEL

70X50CM>> caracteristicas tecnicas: confeccionado em papel branco nao reciclado em rolo

UNID

1.000

700

00135

00019856

[PMJ-LUVA CIRÚRGICA>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em latex esteril descartaveis formato anatomico com bainha com textura uniforme sem falhas emendas ou furos antiderrapante com elasticidade resistancia a tracao e sensibilidade tatil lubrificada com produto atoxico hipoalérgica acondicionada em embalagem de papel grau cirurgico e laminado de polipropileno tamanhos conforme solicitacao

24.000

00137

00019858

[PMJAG-MANTA METALIZADA

2.10X1.40METROS>> caracteristicas tecnicas:

composta de filme de polipropileno metalizado com espessura de 0.020 a 0.025mm formato retangular embalada individualmente em plastico resistente e transparente

UNID

400

200

00138

00019859

[PMJAG-MÁSCARA ANESTÉSICA,

TAMANHO ADULTO>> caracteristicas tecnicas:

bojo confeccionado em policarbonato transparente formato anatomico coxim inflavel em pvc transparente

UNID

00139

00019860

[PMJAG-MÁSCARA ANESTÉSICA,

TAMANHO INFANTIL>> caracteristicas tecnicas:

bojo confeccionado em policarbonato transparente formato anatomico coxim inflavel em pvc transparente

UNID

00140

00019861

[PMJAG-MÁSCARA ANESTÉSICA,

TAMANHO NEONATAL>> caracteristicas tecnicas:

bojo confeccionado em policarbonato transparente formato anatomico coxim inflavel em pvc transparente

UNID

00141

00019862

[PMJAG-MÁSCARA, TIPO BICO DE

PATO>> caracteristicas tecnicas:

respirador facial para utilizacao em procedimentos de alto risco descartavel anatomica dotada de clipe nasal e duplo sistema de tiras elasticas com filtro de noventa e cinco por cento para particulas e no maximo 0.3 micras acondicionadas em caixa com vinte unidades

UNID

6.800

330

00143

00019864

[PMJAG-MÁSCARA DE OXIGÊNIO PARA OXIGENOTERAPIA, COM BOLSA RESERVATÓRIO, TAMANHO ADULTO>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em material macio de cor clara tipo pvc nao toxica composta por mascara com presilha em aco tubo com 200cm ou personalizados volume do saco de aproximadamente 1000ml

UNID

200

00144

00019865

[PMJAG-MÁSCARA DE OXIGÊNIO PARA OXIGENOTERAPIA, COM BOLSA RESERVATÓRIO, TAMANHO INFANTIL>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em material macio de cor clara tipo pvc nao toxica composta por mascara com presilha em aco tubo com 200cm ou personalizados volume do saco de aproximadamente 750ml

UNID

150

00145

00019866

[PMJAG-MÁSCARA RESPIRATÓRIA>>

caracteristicas tecnicas:

de carvao ativado com filtro para protecao das vias respiratorias embaladas individualmente contendo na mesma dados do fabricante numero de lote data de fabricacao e validade e regitro no ms

UNID

200

00146

00019867

[PMJAG-ÓLEO DE VASELINA 1000ML>>

caracteristicas tecnicas:

acondicionada em embalagem apropriada contendo na mesma os dados do fabricante numero de lote data de fabricacao validade e regitro no ministerio da saude

UNID

00147

00019868

[PMJAG-PAPAGAIO 1 LITRO>>

caracteristicas tecnicas: confeccionado em aco inoxidavel

UNID

00149

00019870

[FMS-PAPEL GRAU CIRÚRGICO

30CMX50MM>> caracteristicas tecnicas: atoxico resistente a esterelizacao em autoclave a vapor e gas oxido de etileno controle de qualidade que atenda rigorosamente a nbr 14990 livre de rasgos dobras ou diferencas sem resquicio de fibras de papel altamente resistente as tensoes de manipulacao rolo com cinquenta metros

150

110

00150

00019871

[PMJAG-PAPEL GRAU CIRÚRGICO

45CMX50MM>> caracteristicas tecnicas: resistente a esterelizacao em autoclave a vapor e gas oxido de etileno atoxico conforme nbr 14990 livre de rasgos dobras ou diferencas sem resquicio de fibras de papel altamente resistente as tensoes de manipulacao em rolo

UNID

00151

00019872

[PMJAG-PAPEL MILIMETRADO

28.0X28.8CM>> caracteristicas tecnicas: para eletrocardiografo compativel com dixtal ep-3 medindo acondicionado em pacotes com 100 folhas

UNID

00153

00019873

[PMJAG-PINÇA ANATÔMICA SEM DENTE,

TAMANHO 14CM>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em aco inoxidavel aisi-420 com serrilha embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricado de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro no ministerio da saude

UNID

00162

00019882

[PMJAG-PLACA NEUTRA, COMPATÍVEL ELETROCAUTÉRIO MEDICIR MBJII>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em aco inox seguranca contra choques eletricos ou queimaduras reutilizavel acompanhada de cabo

UNID

00163

00019883

[PMJAG-PLACA NEUTRA, COMPATÍVEL ELETROCAUTÉRIO WEN HF 120>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em aco inox seguranca contra choques eletricos ou queimaduras reutilizavel acompanhada de cabo

UNID

00166

00019884

[PMJAG-PROTETOR OCULAR PARA NEONATO, DIMENSÃO 18.3X3.6CM>>

caracteristicas tecnicas:

para uso em neonatos em fotorerapia composto por uma banda de tecido duplo em algodao atoxico hipoalergico e anti-escara anatomico com velcro na extremidade para fixacao e tira para a cabeca possui blackout impedindo a passagem de luz espesso e macio

UNID

00167

00019885

[PMJAG-PROTETOR OCULAR PARA NEONATO, DIMENSÃO 12.7X3.3CM>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

00168

00019886

[PMJAG-PULSEIRA DE IDENTIFICAÇAO,

TAMANHO ADULTO>> caracteristicas tecnicas:

cem por cento pvc resistente lacre composto por um botao de plastico inviolavel a prova dagua e ou alcool dimensao aproximada entre 3cm de largura 0.5cmx25cm de comprimento mais ou menos 5cm ajustaveis conter impressa as informaçoes como nome data de nascimento e numero prontuario para ser preenchido posteriormente cores conforme solicitacao

UNID

5.000

00169

00019887

[PMJAG-PULSEIRA DE IDENTIFICAÇAO,

TAMANHO INFANTIL>> caracteristicas tecnicas:

UNID

3.000

2.000

00170

00019888

[PMJAG-PULSEIRA DE IDENTIFICAÇAO,

MÃE E FILHO-RN>> caracteristicas tecnicas:

UNID

1.000

600

00174

00019889

[PMJAG-SACO COLETOR DE URINA E

SECREÇÃO 1200ML>> caracteristicas tecnicas:

sistema aberto tipo garrafa frasco para coleta e mensuracao de secrecao gastrica biliares salivares e urina graduado com escala de 100ml tubo extensor em pvc com retentor gotejador na extremidade distal e adptador com tampa na extremidade proximal

UNID

00175

00019890

[PMJAG-SACO RAMPER>> caracteristicas tecnicas:

constituido em polietileno de alta densidade (pead) virgem com solda na beira lateral homogenea e uniforme para roupas infectantes com cordao para facilitar o fechamento produto normatizado com os padroes da abnt simbologia infectante de acordo com abnt nbr 7500 descartavel eficiente pratico e higienico dimensao aproximada 100x105larguraxaltura cores conforme solicitacao acondicionados em pacotes com 50 unidades

UNID

200

00176

00019891

[PMJAG-SAPATILHA DESCARTÁVEL>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada a base de falso tecido hipoalergico repelente a agentes liquidos gramatura 20g/m2 formato anatomico com elastico em toda sua extensao na cor branca acondicionadas em saco plastico embaladas em pacotes com 50 pares

UNID

100

00182

00019892

[PMJAG-SENSOR DE OXIMETRIA INFANTIL, COMPATÍVEL APARELHO CMOS DRAKE MODELO OXILIFE PLUS>>

UNID

00177

00019894

[PMJAG-SENSOR DE OXIMETRIA ADULTO, COMPATÍVEL APARELHO DIXTAL MODELO DX-2010>>

UNID

00183

00019895

[PMJAG-SENSOR DE OXIMETRIA INFANTIL, COMPATÍVEL APARELHO DIXTAL MODELO DX-2010>>

UNID

00178

00019896

[PMJAG-SENSOR DE OXIMETRIA ADULTO, COMPATÍVEL APARELHO LIFE MED MODELO LIFE TOUCH-10>>

UNID

00184

00019897

[PMJAG-SENSOR DE OXIMETRIA INFANTIL, COMPATÍVEL APARELHO LIFE MED MODELO LIFE TOUCH-10>>

UNID

00179

00019898

[PMJAG-SENSOR DE OXIMETRIA ADULTO, COMPATÍVEL APARELHO MD UT 100>>

UNID

00185

00019899

[PMJAG-SENSOR DE OXIMETRIA INFANTIL, COMPATÍVEL APARELHO PORTÁTIL MD UT 100>>

UNID

00180

00019900

[PMJAG-SENSOR DE OXIMETRIA ADULTO, COMPATÍVEL APARELHO MD VS2000EIPX1>>

UNID

00186

00019901

[PMJAG-SENSOR DE OXIMETRIA INFANTIL, COMPATÍVEL APARELHO MD VS2000EIPX1>>

UNID

00192

00019902

[PMJAG-SERINGA DESCARTÁVEL 10ML>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em polipropileno transparente atoxico apresentando rigidez e resistencia corpo com graduacao milimetrada embolo em borraca atoxica na ponta bico central e luer esteril siliconizada com agulha de 25.0x0.7mm em aco formato cilindrico reta oca bisel trifacetado e afiado embalada individualmente em papel grau cirurgico constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

70.000

60.500

00189

00019903

[PMJAG-SERINGA DESCARTÁVEL 1ML>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em polipropileno transparente atoxico apresentando rigidez e resistencia corpo com graduacao milimetrada embolo em borraca atoxica na ponta bico central e luer esteril siliconizada com agulha de 13.0x4.5mm em aco formato cilindrico reta oca bisel trifacetado e afiado embalada individualmente em papel grau cirurgico constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

80.000

00193

00019904

[PMJAG-SERINGA DESCARTÁVEL 20ML>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

60.000

55.000

00190

00019905

[PMJAG-SERINGA DESCARTÁVEL 3ML>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

50.000

00191

00019906

[PMJAG-SERINGA DESCARTÁVEL 5ML>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

60.000

00198

00019907

[PMJAG-SISTEMA DUPLO T BARAKA COM BALÃO DE SILICONE 2 LTS - ADULTO>>

caracteristicas tecnicas:

com conector com entrada de gas valvula unidirecional em policabonato com valvula de seguranca mascara facial com bojo em silicone

UNID

00197

00019908

[PMJAG-SISTEMA DUPLO T BARAKA COM BALÃO DE SILICONE 1 LT - INFANTIL>>

caracteristicas tecnicas:

com conector com entrada de gas valvula unidirecional em policabonato com valvula de seguranca mascara facial com bojo em silicone

UNID

00073

00019909

[PMJAG-DESINFETANTE DE ALTO NÍVEL, A BASE DE ÁCIDO PERACÉTICO, 0.2 POR

CENTO>> caracteristicas tecnicas:

de amplo espectro indicado para desinfeccao composicao acido peracetico peroxido de hidrogenio acido acetico e veiculo estabilizante produto concentrado para uso em solucao diluido a zero virgula dois por cento acompanhadas de 15 fitas teste por litro diluido para monitoramento da concentracao de uso (faixa de teste

200 a 2.000ppm) embalagem com informacoes de acordo com rdc 185/2001 com numero de registro na anvisa

UNID

00199

00019910

[PMJAG-SOLUÇAO DESINCRUSTANTE

1000ML>> caracteristicas tecnicas:

solucao acida a base de acido fosforico para remocao de manchas e oxidacoes de intrumentos cirurgicos informaçoes tecnicas na embalagem registro na anvisa

UNID

00200

00019911

[PMJAG-SONDA ENTERAL NÚMERO 12>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em poliuretano com fio guia embaladas individualmente em papel grau cirurgico contendo na mesma os dados de identificacao do produto procedencia data de fabricacao e prazo de validade da esterilizacao

UNID

150

00201

00019912

[PMJAG-SONDA FOLEY CALIBRE 10>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em borracha natural siliconizada esteril com balao de ate 30ml com 2 vias na extremidade distal e proximal ponta arredondada com dois orificios laterais em lados opostos e na mesma altura numero do calibre estampado em local de facil vizualizacao acondicionada em embalagem individual em papel grau cirurgico contendo na embalagem os dados de identificacao do produto procedencia data de fabricacao e prazo de validade

UNID

00202

00019913

[PMJAG-SONDA FOLEY CALIBRE 12>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

00203

00019914

[PMJAG-SONDA FOLEY CALIBRE 14>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

400

300

00204

00019915

[PMJAG-SONDA FOLEY CALIBRE 16>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

400

00205

00019916

[PMJAG-SONDA FOLEY CALIBRE 18>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

900

00206

00019917

[PMJAG-SONDA FOLEY CALIBRE 20>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

300

200

00207

00019918

[PMJAG-SONDA FOLEY CALIBRE 22>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

280

180

00208

00019919

[PMJAG-SONDA FOLEY CALIBRE 24>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

250

150

00209

00019921

[PMJAG-SONDA NASOGASTRICA LONGA

CALIBRE 08>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em pvc (cloreto de polivinila) transparente flexivel atoxico esterilizada embalada em papel grau cirurgico em forma de cilindro reto e inteirico com extremidade proximal arredondada fechada isenta de rebarbas dotada de dois orificios distribuidos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diametro do tubo com conector e tampa constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

250

150

00210

00019922

[PMJAG-SONDA NASOGASTRICA LONGA

CALIBRE 10>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em pvc (cloreto de polivinila) transparente flexivel atoxico esterilizada embalada em papel grau cirurgico em forma de cilindro reto e inteirico com extremidade proximal arredondada fechada isenta de rebarbas dotada de dois orificios distribuidos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diametro do tubo com conector e tampa constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

250

150

00211

00019923

[PMJAG-SONDA NASOGASTRICA LONGA

CALIBRE 12>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em pvc (cloreto de polivinila) transparente flexivel atoxico esterilizada embalada em papel grau cirurgico em forma de cilindro reto e inteirico com extremidade proximal arredondada fechada isenta de rebarbas dotada de dois orificios distribuidos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diametro do tubo com conector e tampa constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

250

150

00212

00019924

[PMJAG-SONDA NASOGASTRICA LONGA

CALIBRE 14>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em pvc (cloreto de polivinila) transparente flexivel atoxico esterilizada embalada em papel grau cirurgico em forma de cilindro reto e inteirico com extremidade proximal arredondada fechada isenta de rebarbas dotada de dois orificios distribuidos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diametro do tubo com conector e tampa constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

250

150

00213

00019925

[PMJAG-SONDA NASOGASTRICA LONGA

CALIBRE 16>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em pvc (cloreto de polivinila) transparente flexivel atoxico esterilizada embalada em papel grau cirurgico em forma de cilindro reto e inteirico com extremidade proximal arredondada fechada isenta de rebarbas dotada de dois orificios distribuidos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diametro do tubo com conector e tampa constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

400

300

00214

00019926

[PMJAG-SONDA NASOGASTRICA LONGA

CALIBRE 18>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em pvc (cloreto de polivinila) transparente flexivel atoxico esterilizada embalada em papel grau cirurgico em forma de cilindro reto e inteirico com extremidade proximal arredondada fechada isenta de rebarbas dotada de dois orificios distribuidos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diametro do tubo com conector e tampa constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

500

400

00215

00019927

[PMJAG-SONDA NASOGASTRICA LONGA

CALIBRE 20>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em pvc (cloreto de polivinila) transparente flexivel atoxico esterilizada embalada em papel grau cirurgico em forma de cilindro reto e inteirico com extremidade proximal arredondada fechada isenta de rebarbas dotada de dois orificios distribuidos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diametro do tubo com conector e tampa constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

500

400

00216

00019928

[PMJAG-SONDA NASOGASTRICA LONGA

CALIBRE 22>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em pvc (cloreto de polivinila) transparente flexivel atoxico esterilizada embalada em papel grau cirurgico em forma de cilindro reto e inteirico com extremidade proximal arredondada fechada isenta de rebarbas dotada de dois orificios distribuidos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diametro do tubo com conector e tampa constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

400

300

00217

00019929

[PMJAG-SONDA PARA ASPIRAÇAO

TRAQUEAL 06 FR>> caracteristicas tecnicas:

confeccionado em pvc (cloreto de polivinila) transparente flexivel atoxico esterilizado pelo processo de oxido de etileno caso embalada em papel grau cirurgico em forma de cilindro reto e inteirico com extremidade proximal arredondada aberta isenta de rebarbas dotada de dois orificios distribuidos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diametro do tubo dimensionados de acordo com o calibre de cada sonda extremidade distal devidamente acabada e fixado nela um dispositivo conector ou valvula em y este dispositivo e moldado conforme padroes usuais de fabricacao com as seguintes dimensoes comprimento aproximado de 50cm com conetor e tampa ou somente valvula

UNID

200

00218

00019930

[PMJAG-SONDA PARA ASPIRAÇAO

TRAQUEAL 08 FR>> caracteristicas tecnicas:

UNID

500

00219

00019931

[PMJAG-SONDA PARA ASPIRAÇAO

TRAQUEAL 10 FR>> caracteristicas tecnicas:

UNID

300

00220

00019932

[PMJAG-SONDA PARA ASPIRAÇAO

TRAQUEAL 14 FR>> caracteristicas tecnicas:

UNID

400

00221

00019933

[PMJAG-SONDA URETRAL CALIBRE 4>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em polivinil atoxica transparente flexivel siliconizada esterelizada a raio gama cobalto 60 contendo conector universal para adaptacao ao intermediario e tampa medindo aproximadamente 40cm de comprimento embalada individualmente em papel grau cirurgico ou em filme de polietileno abertura em petala constando externamente os dados de identificacao tipo de esterelizacao numero do lote numero do calibre procedencia data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

100

00222

00019934

[PMJAG-SONDA URETRAL CALIBRE 6>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

4.200

00223

00019935

[PMJAG-SONDA URETRAL CALIBRE 8>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

7.000

00225

00019936

[PMJAG-SONDA URETRAL CALIBRE 12>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

7.000

00227

00019937

[PMJAG-TERMÔMETRO DIGITAL>>

caracteristicas tecnicas:

com ponta rigida cem por cento resistente a agua beep sonoro de aviso de medicao display lcd de facil visualizacao alarme de febre memoria da ultima medicao desligamento automatico indicador de bateria fraca

UNID

00234

00019940

[PMJAG-TESTE XXXXX E DICK

BIOLÓGICO>> indicador quimico kit com uma folha de bowie dick mais uma folha de alerta impregnadas com tinta termocromica que muda de cor apos receber calor umido e um indicador quimico tipo classe ii para esterilizador a vapor medindo aproximadamente cada uma 11x13cm vapor saturado acondicionado em pacote com trinta unidades (para pronto uso) rotulo contendo data de validade fabricacao e procedencia de acordo com exigencias do ministerio da saude

UNID

00236

00019942

[PMJAG-TUBO DE LÁTEX - NÚMERO 200,

TIPO GARROTE>> caracteristicas tecnicas:

tradicional diametro interno 3mm e externo 5.5mm nao esteril acondicionado em pacote com quinze metros

UNID

00237

00019943

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, SEM

BALÃO, TAMANHO 2.0>> caracteristicas tecnicas:

confeccionado em polivinil curvatura anatomica translucido radiopaco ponta arredonda atraumatica com olho de murphy tubo em pvc e silicone demarcado a cada 2cm valvula de seguranca em pvc com conexao luer atoxico aspirogenico e descartavel embalado individualmente em papel grau cirurgico esterilizado constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

00238

00019944

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, SEM

BALÃO, TAMANHO 2.5>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00239

00019945

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, SEM

BALÃO, TAMANHO 3.0>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00240

00019946

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, SEM

BALÃO, TAMANHO 3.5>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00241

00019947

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, COM

BALÃO, TAMANHO 4.0>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00242

00019948

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, COM

BALÃO, TAMANHO 4.5>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00243

00019949

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, COM

BALÃO, TAMANHO 5.0>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00244

00019950

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, COM

BALÃO, TAMANHO 5.5>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00245

00019951

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, COM

BALÃO, TAMANHO 6.0>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00246

00019952

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, COM

BALÃO, TAMANHO 6.5>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00247

00019953

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, COM

BALÃO, TAMANHO 7.0>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00248

00019954

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, COM

BALÃO, TAMANHO 7.5>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00249

00019955

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, COM

BALÃO, TAMANHO 8.0>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00250

00019956

[PMJAG-TUBO ENDOTRAQUEAL, COM

BALÃO, TAMANHO 8.5>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00251

00019957

[PMJAG-UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO>>

caracteristicas tecnicas:

composto de tampa e corpo de nylon frascoplastico de 250ml com niveis de maximo e minimo conexao de entrada de oxigenio com rosca metal padrao 9/16x18 fios adaptavel a qualquer valvula reguladora de cilindro ou fluxometro de rede canalizada

UNID

100

00252

00019958

[PMJAG-VÁLVULA REGULADORA COM FLUXÔMETRO PARA CILINDRO DE

OXIGÊNIO>> caracteristicas tecnicas: fabricada em metal cromado de alta resistencia manometro de alta pressao com escala de 0 a 300 kgf/cm2 entrada com filtro de bronze sinterizado pressao fixa de 3.5kgf/cm2 valvula de seguranca e fluxometro conexoes padrao abnt nbr garantia de fabrica de doze meses contra defeitos de fabricacao

UNID

00253

00019959

[PMJAG-VÁLVULA REGULADORA DE AR

COMPRIMIDO>> caracteristicas tecnicas: fabricada em metal cromado de alta resistencia rosca de entrada universal niple de ar comprimido com rosca de saida padrao manometro de alta pressao com escala de 0 a 300 kgf/cm2 entrada com filtro de bronze sinterizado pressao fixa de 3.5kgf/cm2 valvula de seguranca e fluxometro conexoes padrao abnt nbr garantia de fabrica de doze meses contra defeitos de fabricacao

UNID

00026

00019960

[PMJAG-BORRACHA PARA ASPIRAR>>

caracteristicas tecnicas: transparente em silicone

UNID

00028

00019961

[PMJAG-CABO PARA AFERIÇÃO DE

PRESSÃO ADULTO>> caracteristicas tecnicas:

nao invasivo acompanhado com manguito compativel com monitor cardiaco da marca life med modelo life touch10

UNID

00029

00019962

[PMJAG-CABO PARA AFERIÇÃO DE

PRESSÃO INFANTIL>> caracteristicas tecnicas:

nao invasivo acompanhado com manguito compativel com monitor cardiaco da marca life med modelo life touch10

UNID

00002

00019963

[PMJAG-ACESSÓRIO DE INFUSÃO E TRANSFUSÃO COM CONEXÃO

LUER-LOCK>> caracteristicas tecnicas: isento de latex conector com membrana perfurante autocicratizante coneccao luer lock com o paciente priming 0.2ml adaptavel a agulhas com dispositivo de seguranca oclusao de conexoes luer femea esterilizado por oxido de etileno

UNID

5.000

00030

00019964

[PMJAG-CABO LARINGOSCÓPIO

15CMX19MM>> caracteristicas tecnicas:

em aco inox acabamento recartilhado cilindrico com compartimento para pilhas pequenas com encaixe para laminas padrao internacional

UNID

00031

00019965

[PMJAG-CABO LARINGOSCÓPIO

15CMX30MM>> caracteristicas tecnicas:

em aco inox acabamento recartilhado cilindrico com compartimento para pilhas pequenas com encaixe para laminas padrao internacional

UNID

00036

00019966

[PMJAG-CANETA DE ELETROCALTERIO, COMPATÍVEL PARA APARELHO MEDCIR

SOLID STATE MBJII>> caracteristicas tecnicas:

com jogo de ponteiras

UNID

00037

00019967

[PMJAG-CANETA DE ELETROCALTERIO, COMPATÍVEL PARA APARELHO WEM HF

120>> caracteristicas tecnicas:

com acionamento manual acompanhado de jogo de ponteiras

UNID

00051

00019968

[PMJAG-CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO PARA RECÉM NASCIDO CALIBRE 24GX0.56 POLEGADAS>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionado em poliuretano flexivel e atoxico com parede fina e ponta levemente afunilada radiopaco permanencia longa diametro de 0.7x14mm mm com fluxo de 20ml/min com agulha de bisel curto em aco inox siliconizada reta oca cilindrica com ponta atraumatica e trifacetada com canhao de metal e camera de refluxo com filtro hidrofobo com trava de seguranca com conector do tipo luer lock translucido esteril embalado em material que garanta a integridade do produto e padronizacao de acordo com nbr iso 10555.5

UNID

2.000

00064

00019969

[PMJAG-COLCHONETE PARA MACA DE AMBULÂNCIA 165X46X10CM>>

caracteristicas tecnicas:

revestido em courvin com aditivos bactericidas e fungicidas cobertura externa selada eletronicamente densidade de 23 a 28 para uso em macas fixas ou retrateis

UNID

00065

00019970

[PMJAG-COLCHONETE PARA MACA DE AMBULÂNCIA 176X46X10CM>>

caracteristicas tecnicas:

revestido em courvin com aditivos bactericidas e fungicidas cobertura externa selada eletronicamente densidade de 23 a 28 para uso em macas fixas ou retrateis

UNID

00066

00019971

[PMJAG-COLCHONETE PARA MACA DE AMBULÂNCIA 185X46X10CM>>

caracteristicas tecnicas:

revestido em courvin com aditivos bactericidas e fungicidas cobertura externa selada eletronicamente densidade de 23 a 28 para uso em macas fixas ou retrateis

UNID

00058

00019972

[PMJAG-CONEXÃO Y>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em pvc ou similar atoxico tubo com aproximadamente 18cm tipo multi via com duas vias para administracao de solucao parenteral adaptador para agulha ou cateter embalado individualmente em papel grau cirurgico e filme transparente esteril com trava de seguranca obedecendo todas as normas e portarias do ministerio da saude constando externamente na embalagem os dados de identificacao procedencia numero do lote data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude conforme nr 32

UNID

4.000

3.000

00072

00019973

[PMJAG-ESCOVA DUPLA FACE>>

caracteristicas tecnicas:

composta por corpo plastico flexivel cerdas macias esponja de poliuretano uniformemente impregnada com solucao de digliconato de clorexedina dois por cento a quatro por cento com tensoativos para antissepsia uso unico

UNID

2.500

00078

00019974

[PMJAG-EQUIPO DE NUTRIÇÃO

ENTERAL>> caracteristicas tecnicas: destinado a nutricao enteral por gravidade atraves de sondas com conector escalonado ponta perfurante adaptavel com facilidade e seguranca em qualquer tipo de frasco/bolsa/ampola possuir respiro de ar com filtro bacteriologico de 0.2 que impeca entrada de microorganismos com tampa reversivel localizado na ponta perfurante camara de gotejamento flexivel tubo flexivel em pvc com no minimo 150cm pinca rolete de alta precisao produto de uso unico esteril atoxico e apirogenico esterelizados por oxido de etileno

UNID

6.000

5.000

00087

00019975

[PMJAG-FIO GUIA PARA TUBO

OROTRAQUEL 2MM>> caracteristicas tecnicas:

estilete flexivel composto por uma vareta de aluminio revetida com uma bainha plastica embalado individualmente em papel grau cirurgico contendo na embalagem data de fabricacao e validade data e validade da esterilizacao dados do fabricante numero do lote e registro no ministerio da saude

UNID

00088

00019976

[PMJAG-FIO GUIA PARA TUBO

OROTRAQUEL 3MM>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00089

00019977

[PMJAG-FIO GUIA PARA TUBO

OROTRAQUEL 4MM>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00112

00019978

[PMJAG-FIXADOR DE CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO>>

caracteristicas tecnicas:

tira de espuma recoberta em malha sintetica fixacao com velcro para abas regulavel antialergica

UNID

1.050

00194

00019979

[PMJAG-SERINGA DE VIDRO 5ML>>

caracteristicas tecnicas:

bico tipo luer lock sem agulha

UNID

00195

00019980

[PMJAG-SERINGA DE VIDRO 10ML>>

caracteristicas tecnicas:

bico tipo luer lock sem agulha

UNID

00196

00019981

[PMJAG-SERINGA DE VIDRO 20ML>>

caracteristicas tecnicas:

bico tipo luer lock sem agulha

UNID

00254

00019982

[PMJAG-VEDAÇÃO PARA CONECTOR LUER LOCK MACHO/FÊMEA>>

UNID

20.000

00108

00020016

[PMJ-FITA REAGENTE PARA GLICEMIA>>

caracteristicas tecnicas:

em sangue capilar arterial venoso anticoaguldo com litio edta e heparina de amonia com metodo/sistema de leitura amperometrica e faixa de medicao entre 10mg/dl a 600mg/dl unidade de medida mg/dl com reacao quimica mediada por gdh mut (glicose desidrogenase) tamanho da amostra igual ou inferior a 02 microlitros que permita coleta da amostra com a tira fora do monitor tempo de leitura maximo de dez segundos embaladas individualmente constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote data de fabricacao prazo de validade e numero de registro na anvisa embalagem com no maximo cem tiras

observação:

a empresa vencedora devera fornecer em regime de comodato conforme solicitado aparelhos novos com tecnologia amperometrica acompanhados de manual e lancetador na primeira compra e posteriormente conforme a necessidade oferecer software de monitoramento dos niveis de glicose registrados nos aparelhos do paciente em portugues treinamento e assistencia gratuita aos usuarios e funcionarios os produtos devem ter validade equivalente a dois tercos do prazo de validade total a partir da data de entrega

UNID

3.200

1.700

00224

00020017

[PMJAG-SONDA URETRAL CALIBRE 10>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

5.500

00259

00020061

[PMJ-AGULHA DESCARTÁVEL, TAMANHO

13X4.5>> caracteristicas tecnica: constituida por aco esteril formato cilindrico reta oca com bisel trifacetado afiado centralizada ao longo do eixo longitudinal do canhao constituido em polipropileno dimensoes e formato universalmente aceitos (tipo luer) condutores tais como seringas equipos cateteres e outros similares protetor constituido de polipropileno projetado internamente de modo a manter a agulha centrada embalada individualmente em papel grau cirurgico contendo externamente as informacoes do produto do fabricante e prazo de validade minima de doze meses a partir da entrega

UNID

20.000

00262

00020062

[PMJAG-AGULHA DESCARTÁVEL,

TAMANHO 25X8.0>> caracteristicas tecnica:

constituida por aco esteril formato cilindrico reta oca com bisel trifacetado afiado centralizada ao longo do eixo longitudinal do canhao constituido em polipropileno dimensoes e formato universalmente aceitos (tipo luer) condutores tais como seringas equipos cateteres e outros similares protetor constituido de polipropileno projetado internamente de modo a manter a agulha centrada embalada individualmente em papel grau cirurgico contendo externamente as informacoes do produto do fabricante e prazo de validade minima de doze meses a partir da entrega

UNID

20.000

15.000

00265

00020063

[PMJAG-ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO

92.8 GRAUS INPM>> caracteristicas tecnicas:

uso exclusivamente institucional para fixacao de material citopatologico acondicionado em embalagem contendo 1000 ml constando externamente os dados de identificacao procedencia lote data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude. validade minima de doze meses a partir da data de entrega

UNID

600

00269

00020064

[PMJAG-ALMOTOLIA TRANSPARENTE

500ML>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em polietileno atoxico transparente com corpo rosqueado a tampa e bico dosador reto com protetor

UNID

300

200

00271

00020065

[PMJAG-ATADURA DE CREPON DIMENSÃO 8CMX1.8 METROS>>

caracteristicas tecnicas:

com densidade de 13 fios/cm2 confeccionada em tecido cem por cento algodao cru fios retorcidos propriedades elasticas no sentido longitudinal e transversal bordas devidamente acabadas acondicionada em embalagem individual contendo impresso externamente os dados de identificacao procedencia data de fabricacao tipo de esterilizacao registro no ministerio da saude e prazo de validade minimo de vinte e quatro meses

UNID

10.000

00273

00020066

[PMJAG-ATADURA DE CREPON DIMENSÃO 12CMX1.8 METROS>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

10.000

00281

00020067

[PMJAG-CAIXA COLETORA PARA MATERIAL PERFURO CORTANTE 13

LITROS>> caracteristicas tecnicas: confeccionado em material resistente a base de papelao revestido internamente com produto impermeabilizante saco plastico e cinto de revestimento com sistema de abertura e fechamento pratico provido de alca para transporte e dispositivo que assegure a nao violacao constando externamente as instrucoes de uso e montagem dados de identificacao do produto e do fabricante procedencia e estar de acordo com a norma ipt nea 55 e abnt 7500

UNID

1.000

500

00290

00020069

[PMJAG-ESCOVA GENICOLÓGICA

ENDOCERVICAL>> caracteristicas tecnicas:

nao esteril com cerdas em fio sintetico macio de 0.4mm cabo cilindrico medindo aproximadamente 15cm facetado acondicionada em pacotes com 100 unidades contendo externamente os dados de indentificacao do produto do fabricante de acordo com a legislacao atual vigente e prazo de validade minino de doze meses

UNID

300

00295

00020070

[PMJAG-ESPÁTULA DE AYRE>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em madeira resistente maleavel extremidade superior bifurcada e arredondada e inferior arredondada nao esteril descartavel acondionadas em pacote com cem unidades contendo externamente os dados de identificacao do produto do fabricante prazo de validade minimo doze meses e obedecer a legislacao atual vigente

UNID

300

00297

00020071

[PMJAG-ESPÉCULO VAGINAL ADULTO

NÚMERO 2> caracteristicas tecnicas: material polietileno atoxico com abertura em forma de rosca tipo borboleta uso unico esteril acondionados em embalagem contendo externamente os dados de identificacao do produto do fabricante prazo de validade minimo doze meses e obedecer a legislacao atual vigente

UNID

6.000

5.000

00296

00020072

[PMJAG-ESPÉCULO VAGINAL ADULTO

NÚMERO 1>> caracteristicas tecnicas: material polietileno atoxico com abertura em forma de rosca tipo borboleta uso unico esteril acondionados em embalagem contendo externamente os dados de identificacao do produto do fabricante prazo de validade minimo doze meses e obedecer a legislacao atual vigente

UNID

4.000

3.000

00300

00020073

[PMJAG-ÉTER SULFÚRICO 1 LITRO>>

caracteristicas tecnicas:

p.a 99.999 por cento transparente odor caracteristico acondicionado em frasco rotulo com formula numero do lote data de fabricacao e prazo de validade minimo de doze meses e registro na anvisa

UNID

00308

00020074

[PMJAG-GEL CONDUTOR>>

caracteristicas tecnicas:

composto de polimero carboxivinilico ppq tea conservante e agua purificada ph neutro acondionado em embalagem sache de 1kg constando externamente os dados de identificacao produto do fabricante numero do lote registro na anvisa prazo de validade de doze meses e obedecer a legislacao atual

UNID

200

00313

00020075

[PMJAG-LÃMINA DE VIDRO>>

caracteristicas tecnicas:

para microscopia optica bordas lapidadas e fosca medindo 26x76mm espessura entre 1.1 a 1.3mm acondicionadas em caixa com cinquenta unidades constando externamente os dados de identificacao produto do fabricante numero do lote prazo de validade e obedecer a legislacao atual vigente

UNID

400

300

00315

00020076

[PMJAG-LÂMINA PARA BISTURI NÚMERO

20>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em aco carbono sem sinais de oxidacao sem rebarbas esterilizada a raio gama embalada individualmente em forma de sache com inibidor de corrosao reembalada em caixa com 100 unidades constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote data de fabricacao e validade

UNID

100

00316

00020077

[PMJAG-LANCETA PARA PUNÇÃO DE AMONSTRA DE SANGUE CAPILAR>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em aco inox ponta bisel e embutida em corpo plastico ou outro material compativel com a finalidade tampa protetora de facil remocao descartavel compativel com o lancetador prestige acondicionadas em caixa com cem unidades constando externamente na embalagem os dados de identificacao do produto do fabricante numero do lote prazo de validade da esterilizacao e registro no ministerio da saude

UNID

1.500

1.000

00332

00020079

[PMJAG-SERINGA DESCARTÁVEL PARA

INSULINA 1ML>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em polipropileno cilindro transparente com escala milimetrada nitida de medidas embolo em borraca atoxica na ponta bico central e luer esteril siliconizada com agulha tamano 8x0.3mm apirogenica e atoxica embaladas individualmente e esterelizadas por oxido de etileno acondicionadas em embalagem com cinquenta unidades constando externamente na embalagem os dados de identificacao do produto do fabricante numero do lote prazo de validade da esterilizacao e registro no ministerio da saude

UNID

8.000

00342

00020080

[PMJAG-SONDA NASOGÁSTRICA LONGA

CALIBRE 06>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em pvc (cloreto de polivinila) transparente flexivel atoxico esterilizada embalada em papel grau cirurgico em forma de cilindro reto e inteirico com extremidade proximal arredondada fechada isenta de rebarbas dotada de dois orificios distribuidos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diametro do tubo com conector e tampa constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote e esterelizacao data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

200

100

00355

00020081

[PMJAG-TERMÔMETRO CLÍNICO

DIGITAL>> caracteristicas tecnicas: resistente a agua visor de cristal liquido de alta visibilidade com graduacao de 32 a

42 graus com aviso sonoro desligamento automatico bateria de longa duracao dimensoes pxlxd=2x13.25x1cm acondicionado em embalagem individual com registro na anvisa e certificado do imnetro acompanha estojo protetor

UNID

100

00228

00020082

[PMJAG-TERMÔMETRO DIGITAL PARA

CAIXA DE VACINA>> caracteristicas tecnicas:

para monitoramento de temperatura em caixas termica de vacinas a prova d agua funcao c/f ima para fixacao sensor de monitoramento de temperatura cabo aproximadamente 50 centimetros faixa de medicao vinte a setenta graus centigrados resolucao um grau centigrado alimentacao pilha de litio 1.5 volt

UNID

00359

00020083

[PMJAG-TUBO PARA COLETA DE SANGUE

3ML>> caracteristicas tecnicas: confeccionado em material plastico transparente descartavel esteril com reagente edta k3 jateado na parede do tubo tamanho 13x75mm volume 3ml com tampa plastica protetora acondicionado em embalagem contendo numero do lote registro no ministerio da saude e prazo de validade minimo de oito meses

UNID

1.000

00360

00020084

[PMJAG-URIPEN NÚMERO 6>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionado em material latex com extensao em pvc de 6cm acondicionado em embalagem individual constando externamente os dados de identificacao tipo de esterelizacao numero do lote numero do calibre procedencia data de fabricacao prazo de validade e registro no ministerio da saude

UNID

1.200

00361

00020085

[PMJAG-URIPEN NÚMERO 7>>

caracteristicas tecnicas:

UNID

1.200

00310

00020086

[PMJAG-KIT DE

MONOFILAMENTO/ESTESIÔMETRO>>

caracteristicas tecnicas:

conjunto de monofilamento em nylon com diametro de 0.05/0.2/2.0/4.0/10.0/300 gramas

UNID

00120

00020102

[PMJAG-FMS-FRALDA GERIÁTRICA,

TAMANHO G>> caracteristicas tecnicas: para uso geriatrico incontinencia urinaria intensa cintura entre 120 a 150 cm com barreira anti vazamento indicador de umidade/troca formato anatomico flocos de gel superabsorventes difusor de liquido fitas adesivas reposicionaveis pacotes com sete a dez unidades

UNID

100

00121

00020103

[PMJAG-FMS-FRALDA GERIÁTRICA,

TAMANHO XG>> caracteristicas tecnicas: para uso geriatrico incontinencia urinaria intensa cintura entre 120 a 160 cm com barreira anti vazamento indicador de umidade/troca formato anatomico flocos de gel superabsorventes difusor de liquido fitas adesivas reposicionaveis pacotes com sete a dez unidades

UNID

100

00320

00020116

[PMJAG-MAMAMIGA, MODELO

DIDÁTICO>> caracteristicas tecnicas: fabricado em pvc e poliuterano utilizada para orientacao no aprendizado do autoexame das mamas instrucoes detalhadas para auxiliar no processo educativo dimensoes: 20x19cm acondicionada em embalagem contendo externamente na embalagem as informacoes do produto do fabricante prazo de validade

UNID

00324

00020117

[PMJAG-ÓRGÃO GENITAL MASCULINO,

EM 4 PARTES>> caracteristicas tecnicas: confeccionado em pvc avancado montado em base fixa para utilizacao em treinamentos e capacitacoes orgao genital apresenta a-testiculo com margem de posterior anterior margem polo superior polo inferior b-epididimo cabeca do epididimo corpo do epididimo cauda do epididimo canal do epididimo c-cabo espermatico ducto deferente plexo venoso arteria do testiculo d-vesicula seminal coar externade um testiculo e-prostata coliculo seminal duto de ejaculatorio orgaos genitais externos f-escroto pele do escroto rafe do escroto septo do escroto fascia espermatica externa fascia cremasteterica fascia espermatica interna tunica vaginal dos testiculos (lamina parietal) tunica vaginal dos testiculos (lamina visceral) acondicionada em embalagem contendo externamente na embalagem as informacoes do produto do fabricante prazo de validade

UNID

00152

00020155

[PMJAG-PINÇA ANATÔMICA SEM DENTE,

TAMANHO 12CM>> caracteristicas tecnicas:

UNID

00158

00020156

[PMJAG-PINÇA DENTE DE RATO,

TAMANHO 14CM>> caracteristicas tecnicas:

confeccionada em aco inoxidavel aisi-420 com dentes na extremidade em embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricada de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro na anvisa

UNID

00329

00020157

[PMJAG-PVPI TINTURA IODOPOLIVIDONA

100ML>> caracteristicas tecnicas:

uso topico riodeine a base de polivinil pirrolidona iodo (pvp-i) em solucao hidroalcoolica contendo dez por cento de iodo ativo indicado para assepcia de ferimentos e curativos acondicionado em almotolia descartavel 100ml contendo externamente os dados de identificacao do produto do fabricante registro no ministerio da saude e preazo de validade minimo de seis meses a contar da data de entrega

UNID

1.000

500

00226

00020232

[PMJAG-TALA ARAMADA PARA IMOBILIZAÇÃO PROVISÕRIA>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em tela aramada zincada antiferrugem maleavel revestida em eva virgem de 4mm (sem residuos de chumbo na duas faces lavavel e reutilizavel embalagem contendo dados de procedencia data de fabricacao prazo de validade no inferior a doze meses numero do lote e registro no ministerio da saude kit nos tamanhos pp p m e g

UNID

00287

00020350

[FMS-COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA NÃO ESTÉRIL 7,5 X 7,5CM>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada com treze fios oito dobras compressa aberta area aproximada de 420cm quadrados cor branca bordas voltadas para dentro embalagem em pacote plastico com quinhentas unidades constando na parte externa os dados de identificacao do fabricante marca registro no ministerio da saude e validade minima de trez anos contados da data de entrega

2.000

00235

00020374

[FMS-TOUCA CIRÚRGICA>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada a base de falso tecido hipoalergico gramatura 20gramas/metro quadrado descartavel formato anatomico com ventilacao elastico em toda sua extensao na cor branca acondicionada em embalagem apropriada contendo cem unidades

400

120

00136

00020380

[FMS-LUVA DE PROCEDIMENTOS,

LÁTEX>> confeccionado em latex natural descartavel nao esteril ambidestra punhos longos com bainha formato anatomico alta sensibilidade tatil boa elasticidade e resistencia isenta de quaisquer defeitos lubrificadas com po bio absorvivel acondionada em caixa com 100 unidades tamanhos conforme solicitacao

7.000

00301

00020399

[FMS-ESTOJO ODONTOLÓGICO LISO>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionado em aco inox de alta qualidade utilizado para acondicionamento de intrumentos com oito divisorias dimensao minima 12x5x2cm autoclavavel

UNID

00255

00020412

[FMS-INDICADOR BIOLÓGICO>>

caracteristicas tecnicas:

leitura rapida terceira geracao para esterilizacao a vapor leitura final em 03 horas indicado para controle de qualidade biologica de ciclos de esterilizacao a vapor composto por uma microbiana minina de

100 esporos secos e calibrados a ampola deve ser constituida externamente por um indicador que permita diferenciar as ampolas nao processadas e as processadas contendo informacao do lote data de fabricacao e validade e campo para identificar a ampola deve possuir certificado de acordo com a legislacao vigente a empresa vencedora devera fornecer em regime de consignacao incubadora compativel ao produto validade minima de 18 meses a partir da entrega

cer em regime de consignacao incubadora compativel ao produto

00256

00020413

[FMS-INDICADOR QUÍMICO>>

caracteristicas tecnicas:

integrador quimico para vapor de leitura imediata e sua resposta e por mudanca de limite consiste de uma substancia quimica sensivel a temperatura e ao vapor contido de uma bolsa laminada de papel filme diante da exposicao as condicoes ideais a substancia quimica se funde e migra atraves do papel por ser substancia colorida a sua migracao e visivel atraves de uma janela com parametros que servirao de base para aceitacao ou rejeicao do pacote este produto pode ser usado para monitorar os cilos de esterilizacao a vapor 250 graus f (121 graus c) e/ou 270 graus f (132 graus c) classificacao ansi/aami/sso 11140-1 constando externamente na embalagem numero de lote e validade minima vinte e quatro meses contados da data de entrega

UNID

3.000

00312

00020416

[FMS-KIT PARA ACABAMENTO E

POLIMENTO>> caracteristicas tecnicas: composto por todo o material para acabamento e polimento dos materiais restauradores contendo: uma pasta de polimento um mandril para peca reta e um mandril para contra angulo dotado de sistema de encaixe rapido facilitando seu acoplamento ao mandril sem partes metalicas na superficie do disco sendo cinquenta e seis discos de lixa divididos em quatro granulacoes grossa media final e extrafina com diametros de 8 e ou 12mm

UNID

00142

00020433

[FMS-MÁSCARA CIRÚRGICA NASAL>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionada em falso tecido com tres camadas descartavel com elastico na cor branca pregueada com clips nasal e tiras hipoalergicas embalado em caixa com cinquenta unidades constando externamente os dados de identificacao procedencia data de fabricacao/validade numero do lote e registro no ms

1.500

600

00258

00020457

[FMS-ÁGUA DESTILADA, 5 LITROS>>

caracteristicas tecnicas:

quimicamente pura isenta de sais soluveis liquido limpido incolor inodoro e sem particulas para utilizacao em processo de esterilizacao em autoclave constando externamente na embalagem os dados de identificacao procedencia numero do lote e prazo de validade

300

120

00270

00020474

[FMS-ANESTÉSICO ODONTOLÓGICO INJETÁVEL SEM VASOCONSTRITOR>>

caracteristicas tecnicas:

solucao esteril injetavel de cloridrato de lidocaina dois por cento (20mg/ml) acondicionadas em tubetes de cristal de 1.8ml via de administracao parenteral uso pediatrico e adulto caixa com 50 tubetes

100

00005

00020491

[FMS-ÁGUA OXIGENADA 10 VOLUMES

1000 ML>> caracteristicas tecnicas:

h2o2 34 01 liquido incolor limpido e inodoro solucao de peroxido de hidrogenio diluida deve conter no

minimo tres por cento e no maximo tres virgula tres por cento de h2o2 embalada em frasco contendo os com dados de identificacao procedencia numero do lote data de fabricacao validade e registro do ministerio da saude

UNID

500

00001

00020493

[FMS-ABAIXADOR DE LÍNGUA>>

caracteristicas tecnicas:

espatula em madeira descartavel formato convencional com extremidades arredondadas medindo aproximadamente cxlxe=13.5cmx1.5cmx2mm embaladas invidualmente e acondicionadas em pacotes 100 unidades

500

00131

00020494

[FMS-LÂMINA PARA BISTURI NÚMERO

15>> caracteristicas tecnicas: confeccionada em aco carbono sem sinais de oxidacao sem rebarbas esterilizada a raio gama embalada individualmente em forma de sache com inibidor de corrosao reembalada em caixa com 100 unidades constando externamente os dados de identificacao procedencia numero do lote data de fabricacao e validade

130

00148

00020496

[FMS-PAPEL GRAU CIRÚRGICO

17CMX50MM>> caracteristicas tecnicas: atoxico resistente a esterelizacao em autoclave a vapor e gas oxido de etileno controle de qualidade que atenda rigorosamente a nbr 14990 livre de rasgos dobras ou diferencas sem resquicio de fibras de papel altamente resistente as tensoes de manipulacao rolo com cinquenta metros

150

110

00311

00020516

[FMS-KIT HIPER BOCÃO>>

caracteristicas tecnicas:

confeccionado com homopolimero poliestireno expandido contendo 1 lingua aveludada medindo 50x30x10cm 1 calculo (tartaro) demonstrativo na regiao lingual dos incisivos inferiores 1 placa bacteriana demonstrativa na regiao oclusal do terceiro molar inferior esquerdo 1 escova dentaria gigante de poliestireno expandido medindo 85x08x15cm e 1 fio dental demonstrativo gigante medindo 23x26cm composto de caixa plastica com tampa 4 rodizios para transporte 2 alcas metalicas estampa em 4 cores com temas decorativos de saude bucal com personalizacao da instituicao, medindo 60x60x100cm 1 boca composta de arcada superior e rcada inferior 32 dentes fixos com finalidades demonstrativas de tecnicas de higienizacao medindo 67x47x57cm

UNID

00309

00020517

[FMS-KIT BOCÃO DE SAÚDE BUCAL, MACRO MODELO AVANÇADO>>

caracteristicas tecnicas:

macro-arcada: confeccionada em resina com arcada superior arcada inferior lingua em material emborrachado flexivel gengiva em material emborrachado flexivel e articulador de metal flexivel duplo e base plastica rigida para sustentacao do conjunto 32 dentes na cor branca/marfim sendo: 16 no arco superior e 16 no arco inferior modelo de dentes em escala maior com dimensoes aproximadas de 12.5cmx12.5cmx21cm inseridos individualmente na arcada para possibilitar demonstracao de uso de fio dental em todos os dentes e regioes da arcada inseridos nos pontos de fixacao com pressao suficiente para o manuseio sem que se soltem lingua e a gengiva deverao ter variacoes da tonalidade rosa

macro-caries: conjunto composto por base plastica rigida para perfeito encaixe e sustentacao dos modelos de dente e 04 modelos de dentes confeccionados em resina plastica em escala maior com lesoes cariosas em evolucao sendo: dente higido dente com carie inicial de esmalte dente com carie de dentina e dente com carie profunda com exposicao pulpar cada dente dividido em duas partes dimensoes da base 25cmx8cmx8cm dimensoes de cada dente 9cmx5cmx4.5cm encaixados individualmente na base e podendo ser retirados e recolocados a qualquer momento

arcadas dentarias periodontais funcionais

confeccionadas em resina plastica: tres arcadas funcionais que demonstram a gengiva (quando aberta) e os dentes (quando fechada) atraves de tres estagios evolucao das lesoes e avanco da doenca periodontal/gengiva sendo: gengiva saudavel, gengivite e doenca periodontal com retracao gengival e perda ossea dimensoes em tamanho aproximado de 8x5.5x4cm (cada estagio) macro-escova dental: modelo em escala maior medindo 29cm e peso inferior a 100 gramas cor clara confeccionada em plastico rigido e cerdas de nylon acondicionamento em caixa plastica dimensoes da caixa: 29x17x23cm

UNID

00156

00020778

[PMJAG-PESQUISA DE

MERCADO-TERMINAL ILHOS SIMPLES 2.5MM>>

UNID

00188

00020791

[FMS-SENSOR DE OXIMETRIA NEONATAL, COMPATÍVEL COM APARELHO PORTÁTIL MD UT 100>>

UNID

00181

00020792

[FMS-SENSOR DE OXIMETRIA ADULTO, COMPATÍVEL COM APARELHO INSTRAMED INMAX 10>>

UNID

00187

00020793

[FMS-SENSOR DE OXIMETRIA INFANTIL, COMPATÍVEL COM APARELHO INSTRAMED INMAX 10>>

UNID

00109

00020794

[FMS-FITA MICROPORE50MMX10

METROS>> confeccionada com nao tecido massa adesiva a base de poliacrilato hipoalergenico distribuida uniformemente isenta de sujidades

200

00128

00020795

[FMS-IMOBILIZADOR DE FEMUR

ADULTO>> confeccionado em material plastico impermeavel cinto com regulagem de engate rapido (tipo macho e femea) para perfeita imobilizacao e ajuste acompanha bolsa para transporte

UNID

00071

00020797

[FMS-CUBA RIM, CAPACIDADE 700ML>>

produzido em aco inoxidavel

UNID

00004

00020799

[FMS-AFASTADORA FARABEUF,

TAMANHO 20X180MM>> confeccionada em aco inoxidavel em embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricada de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro na anvisa

00003

00020800

[FMS-AFASTADORA FARABEUF,

TAMANHO 10X120MM>> confeccionada em aco inoxidavel em embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricada de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro na anvisa

00027

00020801

[FMS-CABO DE BISTURI NÚMERO 04,

TAMANHO 13CM>> confeccionado em aco inoxidavel aisi 420

UNID

00157

00020802

[FMS-PINÇA DENTE DE RATO, TAMANHO

12>> confeccionada em aco inoxidavel aisi 420 com dentes na extremidade acondicionadas em embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricada de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro na anvisa

UNID

00159

00020803

[FMS-PINÇA KELLY CURVA, TAMANHO

UNID

00161

00020804

[FMS-PINÇA MOSQUITO RETA,

TAMANHO 10>> confeccionada em aco inoxidavel em embalagem plastica individual constando os dados de identificacao procedencia e rastreabilidade fabricada de acordo com padroes internacionais de qualidade normas da abnt e registro na anvisa

UNID

00160

00020805

[FMS-PINÇA MOSQUITO CURVA,

UNID

00033

00020809

[FMS-CAIXA COLETORA PARA MATERIAL PERFURO CORTANTE 03 LITROS>>

confeccionada em material plastico rigido (polipropoileno) revestido internamente com produto impermeabilizante saco plastico e cinco de revestimento com sistema de abertura e fechamento pratico e seguro ao manuseio tampa translucida para visualizacao do conteudo travas definitivas para encaixe e descarte alca ou pegadura para transporte fabricada de acordo com a nbr 13853

UNID

300

200

00229

00020810

[FMS-TESOURA METZEMBAUM CURVA

14CM>> confeccionada em aco inoxidavel embalagem plastica individual

UNID

(*) Primeiro ítem encontrado (por ordem crescente) antes de ser consolidado. Quantidade Total de Itens: 291

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 000017/2020

Entrega dos Envelopes: dia 15 de junho de 2020, as 08h30min. Abertura das Propostas: dia 15 de junho de 2020, as 09h00min. Sessão Pública de Disputa: dia 15 de junho de 2020, as 09h00min. SRP? SIM

Exclusivo ME/EPP: NÃO - O presente processo não se aplica exclusimanente a participação de ME/EPP, por não ser vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, de acordo com o disposto no Art. 49, inciso III, da Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores.

Objeto: Aquisição de materiais de consumo (material médico hospitalar e odontológicos) destinados à manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde Bucal e Unidade Mista de Internação/Maternidade Municipal.

Critério de formulação das propostas: Menor Preço por Item (Pregão).

Amostra/Demonstração? SIM - Para fins de avaliação e análise dos materiais a serem entregues e de sua consonância com o objeto, os licitantes que ofertarem o menor preço, classificados em primeiro lugar, poderá ser solicitada a apresentação de amostra dos materiais, de acordo com o objeto solicitado

Observações importantes

1 - Somente serão classificados para a fase de lances, os licitantes que apresentarem propostas de forma física e em mídia digital, salva em CDR ou PEN DRIVE, bem como a marca dos produtos já considerados e inclusos todos os tributos, frete(s), tarifas e demais despesas decorrentes da aquisição, sob pena de desclassificação imediata.

2 - O Edital e outros anexos estão disponíveis para download no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, selecionando as opções licitações > modalidade > órgão, ficando as empresas interessadas obrigadas a acompanhar as publicações referentes à licitação no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico acima, tendo em vista a possibilidade de alterações e avisos sobre o procedimento.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 000017/2020

CÓDIGO DE REMESSA DE CONTRATAÇÃO: 2020.038E0500001.02.0007

1. DA LICITAÇÃO

1.1. O XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, XXX XXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, com sede na Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx - Xxxxxxx - XX, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço por Item (Pregão), conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, que integra o presente edital para todos os fins.

1.2. A presente licitação será regida pela Lei nº 10.520/02, observadas as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteiores, aplicadas subsidiariamente às disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes, Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal 175/2011, bem como pelas condições estabelecidas neste instrumento.

1.3. Os trabalhos serão conduzidos por meio do Pregoeiro Oficial, designado através da portaria nº 391/2020, que terá as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório, receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável por sua elaboração; conduzir a sessão pública; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quanto mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL

2.2. Processo Administrativo nº: 002669/2020/2020

2.3. Repartição Interessada: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.4. Tipo de Licitação: Menor Preço

2.5. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item (Pregão)

2.6. Objeto: O objeto desta licitação é a Aquisição de materiais de consumo (material médico hospitalar e odontológicos) destinados à manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde Bucal e Unidade Mista de Internação/Maternidade Municipal, conforme quantidades e especificações contidas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

2.6.1. Para fins de avaliação e análise dos materiais a serem entregues e de sua consonância com o objeto, os licitantes que ofertarem o menor preço, classificados em primeiro lugar,

poderá ser exigida a apresentação de uma amostra dos materiais, de acordo com o objeto solicitado.

2.6.2. As amostras deverão ser entregues em até 01 (um) dia útil após a data de abertura da licitação, na sede Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo rigorosamente o horário de segunda a sexta-feira, no horário de 08h00min as 11h00min e de 13h00min as 15h00min.

2.7. Dotação Orçamentária: 00023-1211000000 - MATERIAL DE CONSUMO (060001.1030100432.029.33903000000.12110000000)

00034-1214000000 - MATERIAL DE CONSUMO (060001.1030100442.030.33903000000.12140000000)

3. DA SESSÃO PÚBLICA

3.1. PREGÃO PRESENCIAL Nº 000017/2020

3.2. Data da Abertura: xx de junho de 2020

3.3. Horário do Protocolo: até as 08h30min.

3.3.1. Para fins de atendimento ao horário limite de entrega dos envelopes, considerar-se-á o horário expresso no protocolo fornecido pela Setor de Protocolos do Município, sendo que os envelopes protocolados após o horário limite exposto serão desclassificados.

3.4. Horário do Credenciamento: às 08h30min, com duração de 30 minutos

3.5. Horário da Abertura: 09h00min.

3.5.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

3.6. Referência de tempo: Horário de Brasília/DF.

3.7. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada no 1º andar da sede da Prefeitura Municipal de Jaguaré/ES, situada na Xx. Xxxx xx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx.

3.8. As empresas interessadas em participar do certame deverão acompanhar as publicações referentes à licitação no Diário Oficial dos Municípios e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, tendo em vista a possibilidade de alterações e avisos sobre o procedimento.

3.9. Os pedidos de esclarecimentos sobre o procedimento de licitação e relativos ao objeto licitado deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, através do endereço eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. Os esclarecimentos serão respondidos até o dia anterior marcado para a realização da sessão pública.

4. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

4.1. A impugnação do edital deverá ser protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaguaré/ES, até 02 (dois) dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública, seguindo as condições e os prazos previstos no Art. 41 da Lei nº 8.666/1993.

4.1.1. No ato de autuação da impugnação é obrigatória a apresentação de CPF ou RG em se tratando de pessoa física ou CNPJ em se tratando de pessoa jurídica, juntamente com a procuração se for o caso (por documento original ou cópia autenticada).

4.2. A impugnação do edital deverá ser dirigida ao Pregoeiro, indicando o número do Pregão e do Processo Administrativo, assim como o telefone e o e-mail do impugnante.

4.3. A impugnação será encaminhamenta à Autoridade Competente responsável pelo certame, para conhecimento e manifestação. O Pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informando ao interessado sobre a sua decisão.

4.4. Em caso de deferimento da impugnação contra o ato convocatório será tomada uma das seguintes providências:

a) Anulação ou revogação do edital.

b) Alteração do edital e a manutenção da licitação com a sua republicação e reabertura do prazo.

c) Alteração no edital e manutenção da licitação, dispensada nova publicação e reabertura do prazo nos casos em que a alteração não tenha afetado a formulação das propostas.

4.5. Aos atos do Pregoeiro ou da Autoridade Competente cabem: Recurso, Representação e Pedido de Reconsideração, nos termos da legislação.

5. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderão participar do certame todos os interessados, legalmente constituídos para os fins do objeto pleiteado e ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus anexos.

5.2. O presente processo não se aplica exclusivamente ME/EPP, por não ser vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, de acordo com o disposto no Art. 49, inciso III, da Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores.

5.3. Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no Art. 9º da Lei nº 8.666/93.

5.4. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, sendo também vedada a participação de pessoa jurídica em regime de concordata ou que tenha recebido punição de suspensão temporária de participação em licitação, imposta por órgão ou entidade que integre a Administração Pública de qualquer esfera da Federação ou impedimento de contratar com a Administração, no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, com fulcro no Art. 87, III e IV, da Lei 8.666/93.

5.5. Não será admitida a participação de consórcios.

5.6. Não será aceita a participação de empresas cujo(s) proprietário(s) ou sócio(s) seja(m) servidor(es) público(s), vereadores ou agentes políticos do Município de Jaguaré/ES.

6. CREDENCIAMENTO

6.1. O credenciamento deverá ser entregue, impreterivelmente até a hora e data limite para entrega dos envelopes, e será analisado pelo Pregoeiro antes da abertura dos envelopes.

6.2. O credenciamento far-se-á por meio das seguintes formas:

a) Caso o representante seja sócio-gerente ou diretor da empresa deverá apresentar o original ou cópia do Estatuto ou Contrato Social e Alterações, podendo ser substituídos pelo Contrato Consolidado se houver, ou Registro Comercial, no caso de empresa individual.

a1) Na mesma oportunidade deverá ser apresentada cópia do documento de identidade do representante.

b) A representação também poderá ser feita por credenciado constituído por procuração pública ou particular, que comprove a outorga de poderes necessários para a formulação de propostas e a prática de todos os demais atos inerentes ao procedimento de licitação e seu credenciamento far-se-á mediante:

b1) Carta de credenciamento ANEXO III - MODELO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO, assinada pelo representante legal da empresa cuja comprovação far-se-á por meio da apresentação original ou cópia do Estatuto ou Contrato Social e Alterações, podendo ser substituídos pelo Contrato Consolidado se houver, ou Registro Comercial, no caso de empresa individual.

b2) Na mesma oportunidade deverá ser apresentada cópia do documento de identidade do representante.

c) A representação também poderá ser feita por credenciado constituído por procuração pública ou particular, que comprove a outorga de poderes necessários para a formulação de propostas e a prática de todos os demais atos inerentes ao procedimento de licitação.

c1) Na mesma oportunidade deverão ser apresentadas cópias dos documentos de identidade do credenciado e do outorgante da procuração, assim como o original ou cópia do Estatuto ou Contrato Social e seus termos aditivos, podendo ser substituídos pelo Contrato Consolidado se houver ou Registro Comercial, no caso de empresa individual.

6.3. O representante a ser credenciado deverá ser distinto e único para cada empresa licitante.

6.4. A licitante deverá apresentar declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, assinada por representante legal da empresa, conforme ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE HABILITAÇÃO;

a) A não entrega da Declaração de Comprometimento de Habilitação implicará em não recebimento, por parte do (a) Pregoeiro (a), dos envelopes contendo Proposta de Preços e de Habilitação e, portanto, a não aceitação da licitante no certame licitatório.

6.5. No ato do credenciamento, no caso de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), se for o caso, participar da presente licitação com tratamento diferenciado das demais empresas, é obrigatória a apresentação, dos documentos abaixo especificados:

a) Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e pelo responsável técnico, devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadrada nos termos da Lei 123/2006 e alterações

posteriores, na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL E DO CONTADOR DA EMPRESA - LEI 123/06.

OBS: Juntamente com a declaração deverá ser apresentada a Certidão de Regularidade Profissional do responsável técnico.

a1) A não entrega da Declaração de Enquadramento de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, ou apresentação de documento divergente, exigido acima, implicará na anulação do direito da mesma em usufruir o regime diferenciado garantido pela Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.

b) Os privilégios concedidos pela LC 123/2006 e suas alterações serão aplicados às cooperativas, nos termos do Art. 34 da Lei nº 11.488/07.

Parágrafo Único - Em hipótese alguma serão aceitos documentos diferentes dos citados acima para efeito de comprovação do enquadramento de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

6.6. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, implicará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salva autorização expressa da Xxxxxxxxx.

6.7. O representante da licitante que não se credenciar perante a Pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes "PROPOSTA DE PREÇOS" e "HABILITAÇÃO" relativos a este Pregão.

6.8. A empresa licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos na esfera civil, penal e administrativa.

7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

7.1. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, contendo em sua parte externa as seguintes informações:

ENVELOPE I - PROPOSTA DE PREÇOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000017/2020 RAZÃO SOCIAL

CPNJ

7.2. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração.

7.3. A Proposta de Preços deverá ser impressa e apresentada em 01 (uma) via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, preferencialmente em papel timbrado do proponente e redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, pelo proponente ou seu representante legal, contendo os seguintes elementos:

a) Nome do proponente, endereço completo, telefone, e-mail e CNPJ.

b) Número do Pregão Presencial.

c) Descrição do objeto/item da licitação em conformidade com o Anexo I, devendo a licitante mencionar em sua proposta, a marca dos produtos ofertados.

d) Número do Banco, Agência e Conta Corrente para depósito dos pagamentos em nome da proponente (pessoa jurídica).

e) Preço unitário em moeda corrente nacional, com até duas casas decimais, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. No preço proposto deverão estar incluídos além do lucro, todas as despesas, tributos, tarifas, encargos sociais e demais custos, diretos ou indiretos, relacionadas ao objeto;

f) Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias.

g) As informações para formalizar o contrato, em especial a qualificação completa do representante da empresa que assina o contrato deverá conter, no mínimo, o seguinte: nome completo, estado civil, CPF, RG e endereço residencial.

7.3.1. A menção da marca dos produtos na proposta se justifica para fins de vinculação do licitante à entrega do material efetivamente cotado.

7.3.2. Não serão aceitos materiais de marca, fabricante e/ou modelo diferentes daqueles constantes na proposta vencedora, exceto quando houver fato superveniente e desde que atendidas as seguintes condições:

a) O pedido de substituição deverá ser protocolado e encaminhado ao Setor de Licitações do Município, acompanhado da comprovação da impossibilidade de entregar a marca, fabricante e/ou modelo previamente aceita, assim como a indicação da nova marca, fabricante e/ou modelo.

b) A nova marca, fabricante e/ou modelo deverá possuir qualidade igual ou superior aos cotados inicialmente, atender a todas as exigências do edital e, se for o caso, obter parecer favorável da amostra emitido pelo solicitante.

7.3.2.1. O preço ofertado não será majorado nas substituições da marca, fabricante e/ou modelo do material ofertado, cabendo minoração nos casos em que o valor de mercado assim determinar.

7.3.2.2. Se a substituição da marca, fabricante e/ou modelo for aprovada, a Secretaria requisitante, deverá promover a alteração da marca através de despacho, que deverá ser anexado do processo.

7.4. A proposta de preços deverá ser elaborada através do software E&L Arquivo PCA (Proposta Comercial Automática), disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, localizado na página aba Transparência-Licitações, juntamente com o edital e seus anexos. O arquivo PCAdeverá se salva em mídia digital (CD ou Pen Drive), entregue dentro do ENVELOPE I - PROPOSTA DE PREÇOS, para que possa ser migrada para o software utilizado na realização do certame.

7.4.1. A falta de apresentação de proposta digital, nos moldes estabelecidos neste item, acarretará a desclassificação da licitante.

7.5. Os preços manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do contrato, admitida a revisão quando houver desequilíbrio da equação econômico-financeiro inicial, nos termos da legislação que rege a matéria.

7.6. Cada licitante somente poderá apresentar uma proposta de preço. Caso a licitante apresente mais de uma proposta, o Pregoeiro considerará àquela mais vantajosa para o Município de Jaguaré.

7.7. O preço ofertado na proposta ou em cada lance será de exclusiva e total responsabilidade da empresa licitante, não podendo ser alterado após a sua manifestação, com exceção da negociação constante no Art. 4º, XVII da Lei nº 10.520/2002.

7.8. A apresentação da proposta por parte da licitante, significa pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições deste edital e anexos, além de total sujeição à legislação pertinente.

7.9. O Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos acima, desclassificando as incompatíveis.

7.10. Serão desclassificadas as propostas que:

a) não atenderem as disposições contidas neste edital;

b) apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;

c) apresentarem preços incompatíveis com os praticados no mercado;

d) apresentarem preços médios superiores a média dos orçamentos.

7.11. Também serão desclassificadas as propostas:

a) Com objeto diverso do especificado nesta licitação;

b) Que não atendam as condições e especificações contidas neste edital e seus anexos.

c) Também será motivo para desclassificação as propostas apresentadas sem a MARCA dos produtos.

7.12. Não serão aceitas propostas enviadas por fac-símile ou qualquer outro meio eletrônico de transmissão de dados e/ou apresentados em papel térmico do tipo usado em aparelhos de fac-símile.

8. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1. Os documentos paa habilitação deverão ser apresentados em envelope fechado, contendo em sua parte externa as seguintes informações:

ENVELOPE II - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 000017/2020 RAZÃO SOCIAL

CNPJ

8.2. Para promover a habilitação no procedimento licitatório deverão ser apresentados os documentos abaixo relacionados.

8.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e Alterações, podendo ser substituídos pelo

Contrato Consolidado se houver, ou Registro Comercial, no caso de empresa individual, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores.

b) Em se tratando de Cooperativa; ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da Assembléia de aprovação, na forma do Art. 18 da Lei nº 5.764/71.

Observação: Fica dispensada a apresentação dos documentos acima, para efeito de habilitação, quando estes forem apresentados no ato do credenciamento.

8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação da Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do Art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.

d) Prova de regularidade relativa a Fazenda Pública Estadual, mediante apresentação do CND

- Certidão Negativa de Débitos.

e) Prova de regularidade relativa a Fazenda Pública Municipal, mediante apresentação do CND - Certidão Negativa de Débitos.

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

8.4.1. Quanto à regularidade fiscal e trabalhista das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores:

a) As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

b) Nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais Certidões Negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

c) A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 10.520/2002, especialmente a definida no Art. 7º, além daquelas definidas no Art. 81 da Lei nº 8.666/1993, conforme disposto no Art. 43, § 2º da LC nº 123/2006 e alterações posteriores. 8.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

8.5.1. A proponente vencedora de cada item, deverá apresentar, os seguintes documentos, a

serem avaliados, sendo que o não atendimento ao exigido implica na desclassificação das proponentes:

a) AFE - Autorização de Funcionamento de Empresa expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA devidamente atualizada ou comprovante de pagamento da taxa de renovação anual.

b) AE - Autorização Especial atualizada (somente será aceita Publicação no Diário Oficial da união), quando aplicável.

c) Certificado de Registro de Produto emitido Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (para os medicamentos).

8.6. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observada a data de validade definida no instrumento.

a.1) Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverão ser cumpridos, por meio da documentação apropriada constante no Envelope de Habilitação, os seguintes requisitos, cumulativamente:

I) cumprimento de todos os demais requisitos de habilitação constantes neste Edital.

II) sentença homologatória do plano de recuperação judicial.

8.7. DAS DECLARAÇÕES

a) Declaração assinada por quem de direito, que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de catorze anos, conforme modelo do ANEXO VII, este edital.

b) Declaração da licitante, comprometendo-se a informar a qualquer tempo, sob as penalidades cabíveis, a existência de fatos supervenientes impeditivos de contratação e habilitação com a administração pública, conforme modelo ANEXO V, este edital.

c) Declaração informando que o(s) integrantes(s) do quadro societário da empresa não é (são) servidor (es) público (s) da ativa, ou empregado(s) de empresa pública ou de sociedade de economia mista, conforme modelo, ANEXO VI, deste edital.

8.8. Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor deverão ser datados dos últimos 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura do Pregão. 8.9. NOTAS

a) Se a documentação habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos importará em imediata inabilitação do licitante.

b) Não serão aceitos os envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação que não tenham sido protocolados no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Jaguaré, enviados por correio, sedex ou deixados no Setor de Protocolos da PMJ. OBSERVAÇÕES:

a) A fim de facilitar o exame da documentação solicita-se às licitantes que apresentem os documentos na ordem que estão listados neste edital.

b) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais.

c) O Pregoeiro e a equipe de apoio, após a análise dos documentos de habilitação procederão à validação das certidões negativas/positivas apresentadas nos sites dos órgãos oficiais (Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Previdência Social, Secretarias da Fazenda e Tribunal Superior do Trabalho).

d) Não serão aceitas certidões positivas de débito, exceto quando constar da própria certidão ressalva que autorize a sua aceitação.

e) O envelope de habilitação que não for aberto durante a licitação e não devolvido à licitante deverá ser retirado no Setor de Licitação e Contratos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de abertura da sessão, sob pena de inutilização.

9. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

9.1. Na data e horário indicados neste Edital, O Pregoeiro fará a abertura da sessão pública, que após aberta não será admitida a inclusão de novos participantes, procedendo aos seguintes atos em sequência:

9.1.1. Análise e aceitação dos credenciamentos.

9.1.2. Análise preliminar de aceitabilidade das propostas.

9.1.2.1. Abertas as propostas o Pregoeiro fará a análise quanto à compatibilidade do objeto ofertado em relação ao especificado no edital e quanto ao preço inexequível, baixando diligências caso sejam necessárias, e procederá à classificação das propostas para a etapa de lances, pelo critério de Menor Preço por Item (Pregão).

9.1.3. Classificação das propostas para a etapa de lances.

9.1.3.1. O Pregoeiro classificará as propostas para a etapa de lances obedecendo aos seguintes critérios:

a) Primeiro critério: serão classificadas a menor proposta e todas as demais que não sejam superiores a 10% da menor proposta;

b) Segundo critério: não havendo pelo menos três propostas classificadas no critério anterior, serão ainda classificadas as menores propostas, até o limite de três, para a etapa de lances.

9.1.4. Tendo sido credenciado e a proposta classificada, poderão os autores manifestar lances verbais. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

9.1.4.1. Os lances deverão ser formulados por preço unitário, em moeda corrente nacional, com duas casas decimais, em valores distintos e decrescentes, a partir da menor proposta.

9.1.4.2. Poderá o Pregoeiro estabelecer redução mínima em cada lance, bem como estabelecer tempo máximo para o proponente ofertar seu lance.

9.1.4.3. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes desse

item declinarem da formulação de lances.

9.1.5. Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.

9.1.5.1. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à obtenção de proposta mais vantajosa ao interesse público.

9.1.5.2. Após a negociação, exitosa ou não, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta, decidindo motivadamente a respeito.

9.1.5.3. A etapa de lances poderá ser adiada para nova data quando houver necessidade de análise mais apurada de documentos em face da complexidade dos mesmos e do número de participantes.

9.1.5.4. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para atendimento da proposta, que não venham causar prejuízo para a Administração e nem firam os direitos dos demais licitantes.

9.2. Após a fase de lances, se a proposta melhor classificada não tiver sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, será aplicado o dispoto na Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores

9.3. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro decidirá motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, quanto ao objeto e valor.

9.4. Sendo aceitável a oferta, o Pregoeiro verificará o atendimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste Edital.

9.4.1. O Pregoeiro fará a abertura do envelope dos documentos de habilitação da licitante que tenha ofertado o menor lance para o item.

9.4.2. Os documentos serão rubricados pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio e serão anexados ao processo de licitação.

9.4.3. Havendo irregularidades na documentação que não permitam a habilitação, o proponente será inabilitado, e assim sucessivamente em caso de inabilitação dos proponentes.

10. RECURSOS

10.1. Declarada a licitante vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para em 03 (três) dias apresentarem contrarrazões, que começarão a correr do término do prazo concedido a recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.2. A falta de manifestação imediata e motivada da empresa licitante importará na decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor.

10.3. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela empresa licitante.

10.4. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

10.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à empresa licitante vencedora e homologará o procedimento.

10.6. O acolhimento do recurso implicará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11.1. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos proponentes quanto à interposição de recurso, o pregoeiro opinará sobre a adjudicação do objeto licitado.

11.2. A adjudicação do objeto do Pregão é atribuição do Pregoeiro, exceto quando houver manifestação de recurso, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade superior.

11.3. A autoridade competente homologará o resultado da licitação.

12. ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO

12.1. Por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, a Administração poderá revogar a presente licitação, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

12.2. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato e não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do Art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93.

12.3. No caso de desfazimento do processo licitatório, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

13. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. Adjudicada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preço de cada item, com o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, obedecida a ordem de classificação ou a critério da Administração, registrar o preço cotado pelas demais licitantes, de conformidade com a Lei Municipal.

13.2. A licitante vencedora deverá comparecer ao Setor de Licitações para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após convocação, que será feita por e-mail e/ou publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios, sob pena do Pregoeiro declarar a empresa desclassificada, aplicando as penalidades cabíveis e examinar as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, declarando-se vencedor a licitante que atender os requisitos do edital.

13.2.1. O prazo previsto no item anterior poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado pela proponente e aceito pela Administração.

13.3. No caso do fornecedor primeiro classificado não comparecer ou se recusar a assinar a

Ata de Registro de Preço o Município registrará os demais licitantes na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das cominações editalícias/contratuais/legais, bem como as estabelecidas na Ata de Registro de Preço.

13.3.1. O não comparecimento injustificado da licitante primeira classificada para subscrição da ata de registro de preço, no prazo e moldes estabelecidos neste edital, importará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da ata, além do previsto no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

13.4. No caso da impossibilidade de fornecimento pelo primeiro classificado, após a assinatura da Ata a municipalidade poderá chamar o segundo classificado pelo preço do primeiro, para o fornecimento do item, e assim sucessivamente.

14. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

14.1. O órgão gerenciador será o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

14.2. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93.

14.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

14.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

14.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

14.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

15. CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

15.1. Durante a vigência da Ata os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas de situação prevista na alínea "d" do inciso II do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações ou de redução dos preços praticados no mercado.

15.1.1. Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea "d" do inciso II do Art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por

cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

15.2. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, os fornecedores registrados serão convocados pelo Setor de Licitações para alteração, por aditamento, do preço da Ata.

16. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

16.1. O fornecedor terá seu registro na Ata cancelado por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

16.1.1. A pedido, quando:

a) Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.

b) O preço registrado se tornar comprovadamente inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do produto.

16.1.2. Por iniciativa da Administração, quando:

a) Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado.

b) Perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório.

c) Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.

16.1.3. Por iniciativa do órgão ou entidade usuário, quando:

a) O fornecedor não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preço.

b) Não comparecer ou se recusar a retirar no prazo estabelecido as Ordens de Serviço/Compra/Notas de Empenho decorrentes da Ata de Registro de Preço.

c) Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos de serviços/obras dela decorrentes.

16.1.4. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo a Administração fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preço e informará aos demais fornecedores a nova ordem de registro.

17. CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

17.1. As Atas de Registro de Preço decorrentes desta licitação serão canceladas:

17.1.1. Automaticamente:

a) Por decurso de prazo de vigência.

b) Quando não restarem fornecedores registrados.

17.1.2. A inexecução total ou parcial do objeto poderá acarretar o cancelamento da Ata de Registro de Preço.

17.1.3. Pela Administração, quando caracterizado o interesse público.

17.2. Aplica-se à Ata de Registro de Preço no que couberem as disposições dos Art.s 77 a 80 da Lei nº 8.666/1993.

17.3. Os casos de cancelamento da Ata de Registro de Preço serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

18. DO LOCAL, PRAZO E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

18.1. DO LOCAL

18.1.1. O(s) material(is) será (ão) entregue(s) de forma parcelada, conforme a necessidade e solicitação do setor responsável, no Almoxarifado Central, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, neste Município; e posteriormente em local determinado pelo solicitante, em dias úteis, no horário das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min.

18.1.2. Independente da aceitação, a contratada garantirá a qualidade dos produtos, obrigando-se a repor aqueles que não forem aceitos.

18.1.3. Ficará a cargo da CONTRATADA todos os custos e despesas, diretas e indiretas, tais como, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e outras que porventura possam incidir sobre o produto e a sua entrega.

18.2. DO PRAZO

18.2.1. O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, expedido pelo setor responsável.

18.2.2. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda à sua correção no prazo de até quinze dias corridos.

18.2.3. Será exigida da CONTRATADA pontualidade na entrega, qualidade, presteza e garantia dos materiais adquiridos, visando atingir o máximo de desempenho.

18.3. DOS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

18.3.1. Os materiais entregues serão recebidos:

18.3.1.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do fornecimento, acompanhado por funcionário designado pelo órgão contratante.

18.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e consequente aceitação.

18.4. A licitante vencedora ficará obrigada a substituir o produto recusado pelo Município. O mero recebimento não caracteriza a aceitação do mesmo.

18.5. Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos imediatamente, sem qualquer ônus para o Município.

18.5.1. Se a substituição não for realizada no prazo estipulado, a fornecedora estará sujeita às sanções previstas neste Edital, inclusive seus anexos, e na Lei.

18.6. O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da empresa pela sua qualidade e características, cabendo-lhe sanar de imediato quaisquer irregularidades.

19. DA FORMA DE PAGAMENTO

19.1. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de NOTA FISCAL

ELETRÔNICA, através de "Ordem Bancária".

19.1.1. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx - XX, CNPJ: 11.822.633/0001-00.

19.1.2. Deverão constar no corpo da nota fiscal, as informações pertinentes a licitação.

19.2. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 5º, da Lei nº 8.666/93, os pagamentos decorrentes de contratação cujo valor total não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do Art. 24, da lei 8.666/93, serão efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e os demais 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal e/ou fatura correspondente a material entregue e aceito.

19.3. Após, será paga multa financeira nos seguintes termos:

VM = VF x 12/100 x ND/360, onde:

VM = Valor da multa financeira;

VF = Valor da nota fiscal referente ao mês em atraso; ND = Número de dias em atraso.

19.4. Para efetivação do pagamento a licitante deverá manter as mesmas condições previstas neste edital e que no concerne a proposta de preço e a habilitação.

20. DAS SANÇÕES

20.1. Com fundamento no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, (durante os prazos indicados abaixo), sem prejuízo das demais cominações legais, a licitante que cometer as seguintes faltas:

20.1.1. Impedimento de cinco anos: apresentar documentação falsa, fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal.

20.1.2. Impedimento de três a quatro anos: não assinar o contrato quando convocado, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato.

20.1.3. Impedimento de até dois anos: deixar de entregar a documentação exigida, ensejar o retardamento da execução do objeto.

20.2. Além da sanção prevista no item anterior, a Administração poderá aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, aplicada sobre o valor dos produtos faltantes, no caso de atraso na entrega;

c) Multa de 10%, aplicada sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total ou rescisão por culpa da contratada;

d) Multa de 10%, aplicada sobre o valor do contrato, no caso de recusa injustificada em retirar a Nota de Empenho;

e) Multa de 0,5% ao dia, aplicada sobre o valor do contrato, por descumprimento de outras obrigações previstas neste Edital e seus Anexos.

20.3. A multa será aplicada até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, e poderá ser descontada dos pagamentos devidos pelo Município de Jaguaré, ou cobrada

diretamente da empresa, amigável ou judicialmente.

20.4. As sanções previstas somente serão aplicadas através de regular processo administrativo, observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

21. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

21.1. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto do contrato, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição.

21.2. Indicar ou designar servidor/comissão com competência necessária para proceder ao recebimento dos materiais sob os aspectos quantitativo(s), qualitativo(s), prazo(s) de vigência e entrega.

21.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado.

21.4. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência.

21.5. Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da contratação.

21.6. Acompanhar, coordenar e fiscalizar a contratação, anotando em registro próprio os fatos, que a seu critério, exijam medidas corretivas no fornecimento do(s) material(is).

21.7. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatada(as) no(s) fornecimento(s), para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias.

21.8. Notificar a CONTRATADA, por escrito, à disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

21.9. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas deste Termo.

22. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

22.1. Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital.

22.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Município de Jaguaré.

22.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materais.

22.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações.

22.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro do prazo de garantia.

22.6. Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93.

22.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer

responsabilidade.

22.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93.

22.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. O preço constante do resultado final do processo licitatório em referência, deverá se manter fixo e irretratável, exceto nos casos previstos em lei.

23.2. É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase do procedimento, efetuar diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, sendo vedada às empresas licitantes a juntada posterior de informações ou documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de credenciamento, classificação e habilitação.

23.3. É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase do procedimento, solicitar informações complementares.

23.4. É facultado ao Pregoeiro solicitar a contribuição de servidores da PMJ/ES para subsidiar a análise técnica do objeto licitado.

23.5. Cabe ao Pregoeiro solucionar os casos omissos do edital com base no ordenamento jurídico vigente e nos princípios de Direito Público.

23.6. A empresa licitante é responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Pregão, cabendo responsabilização na esfera civil, penal e administrativa pela prática de atos fraudulentos.

23.7. Será admitida a comprovação de regularidade através da internet, por meio de consulta aos sítios oficiais, inclusive para suprir data vencida em algum documento.

23.8. No caso excepcional de a Sessão do Pregão vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes ainda não abertos, devidamente rubricados em local próprio, ficarão sob a guarda do pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados e rubricado pelos participantes, na sessão marcada para prosseguimento dos trabalhos

23.9. Os licitantes e contratados devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

I - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) "prática corrupta": oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) "prática fraudulenta": a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) "prática colusiva": esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;

d) "prática coercitiva": causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;

e) "prática obstrutiva": (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (II) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

III - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

23.10. Os casos omissos serão resolvidos com base na legislação vigente.

23.11. Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte:

a) Anexo I - Termo de Referência;

b) Anexo II - Modelo de Declaração Comprometimento de Habilitação;

c) Anexo III - Modelo de Termo de Credenciamento;

d) Anexo IV - Modelo de Declaração do Representante Legal e do Contador da Empresa - Lei 123/06;

e) Anexo V - Modelo de Declaração de Fatos Supervenientes;

f) Anexo VI - Modelo de Declaração de Sócios;

g) Anexo VII - Modelo de Declaração de que não Emprega Menor;

h) Anexo VIII - Comunicado;

i) Anexo IX - Minuta da Ata de Registro de Preços;

PREGÃO PRESENCIAL N°000017/2020

DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE HABILITAÇÃO

inscrito no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.

portador

(a) da Carteira de Identidade n° e do CPF n°

, por seu representante legal infra-assinado, DECLARA expressamente que para cumprimento do previsto no inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, publicada no DOU de 18 de julho de 2002, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos do Edital do Pregão em epígrafe.

Local e data.

Assinatura

Obs. Esta declaração deverá ser entregue ao Pregoeiro, junto com o credenciamento.

PREGÃO PRESENCIAL N°000017/2020

TERMO DE CREDENCIAMENTO

Através deste termo de credenciamento a empresa constitui como representante o Sr.(a) , portador(a) do documento de identidade nº e inscrito(a) no CPF sob o nº , para participar da licitação acima referenciada, outorgando plenos poderes para pronunciar em seu nome, formular proposta comercial, ofertar lances, assinar documentos, requerer vista de documentos e propostas, interpor e desistir de recurso e praticar todos os atos inerentes ao certame.

Local e data.

Nome e assinatura do representante legal da empresa

PREGÃO PRESENCIAL N°000017/2020

DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL E DO CONTADOR DA EMPRESA LEI 123/06

Eu, CPF , afirmo como representante legal da empresa inscrita nº CNPJ de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.

Eu, contador CRC , afirmo ser contador responsável pelas contas da empresa inscrita nº CNPJ e com esta função, declaro que a mesma esta devidamente enquadrada nas condições dos artigos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, reconheço os benefícios e as responsabilidades.

Local e data.

(Observação: esta declaração terá validade de 30 dias após sua emissão)

Assinatura do Representante da Empresa

Assinatura e carimbo do Contador (COM RECONHECIMENTO DE FIRMA)

PREGÃO PRESENCIAL N°000017/2020

DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES

Nome

da Empresa (CNPJ) (endereçocompleto

,com sito à

Declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para habilitação e contratação com a administração pública, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores).

Local e data.

Assinatura do responsável legal

PREGÃO PRESENCIAL N°000017/2020

DECLARAÇÃO DE SÓCIOS

Eu/Nós, , brasileiro(s), portador

(es) da CI nº.............................................., integrantes(s) do quadro societário da empresa

, inscrita no CNPJ nº , DECLARAMOS, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, para fins de contratação com o Município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, que esta empresa, na presente data, não possui proprietário, sócios ou funcionários que sejam servidores ou agentes políticos do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, bem como não possui proprietário ou sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau reta e colateral, e por afinidade, até o segundo grau, de agente político do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Local e data.

Assinatura do (s) Xxxxx (s)

OBS: A PRESENTE DECLARAÇÃO DEVE SER ASSINADA PELOS SÓCIOS OU PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E DEVERÁ SER ENTREGUE JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 000017/2020

DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGO DE MENOR

inscrito no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.

)

portador (a) da Carteira de Identidade n°

e do CPF n° , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 anos (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz. (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

Local e data.

Assinatura do responsável legal

COMUNICADO AOS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO

Inobstante a plena viabilidade de auto aplicação do disposto no art. 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Fundo Municipal de Saúde, do Municipio de Jaguaré, através de seu(ua) pregoeiro (a), vêm trazer ao conhecimento de quem interessar possa, que não hesitará em decidir penalizar os pregoantes que descumpram o pactuado neste edital de convocação.

Como de praxe, no caso de inobservância das regras legais, o Fundo Municipal de Saúde se pronunciará com clareza e precisão no sentido de aplicar multas, suspender e impedir empresas de participarem de certames licitatórios.

Desse modo, também cumpre informar que a inobservância das formalidades editalícias acarretará na aplicação das sanções aplicáveis à espécie a todos que de algum modo concorram para o descumprimento dessas normas legais, sendo-lhes imputada diretamente a responsabilidade administrativa, civil e criminal, sem prejuízo das demais cominações cabíveis, na conformidade com o que preceitua a legislação em vigor.

Sendo assim, solicitamos que os pregoantes interessados apresentem suas propostas e lances de forma consciente, com a certeza de que poderão entregar o objeto da forma como foi pedido no edital e dentro dos prazos, preços e padrões de qualidade exigidos.

Vale lembrar ainda que os pedidos de recomposição ou realinhamento de preços são exceções à regra, aplicáveis exclusivamente em situações excepcionalíssimas, e somente serão deferidos se estiverem em total consonância com a lei.

1 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios e, será descredenciado no sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Ratificamos, pois, a condição obrigatória e indispensável de que as propostas sejam efetivadas de forma séria, consciente, firme, concreta e exequível, visando evitar transtornos de maior monta, tanto para a administração pública como para os pregoantes em geral.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 000017/2020

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos xxxxx dias do mês de xxxxxxxxxx, na sede da Prefeitura Municipal de Jaguaré, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, pessoa jurídica de direito público,com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: nº 11.822.633/0001-00, doravante denominado GESTOR DA ATA, neste ato representado pelo Pregoeiro (a) Oficial, nomeado através da Portaria nº 391/2020, e a empresa ,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: nº ................., com sede na ,

Bairro ............, no Município de ................., doravante denominada DETENTORA DA ATA,

neste ato representada(o) pelo Senhor ....................................., nos termos do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Presencial, para Registro de Preços nº 000017/2020, proposta julgada e aceita pelo Pregoeiro da PMJ, processo devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVEM registrar os preçõs para futura e eventual aquisição, dos itens constantes do relatório anexo, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes: CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto Aquisição de materiais de consumo (material médico hospitalar e odontológicos) destinados à manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde Bucal e Unidade Mista de Internação/Maternidade Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS E VALIDADE

2.1. Os preços registrados a serem pagos são os definidos no anexo único da presente Ata, e nele estão inclusos todos os custos, dentre eles, tributos diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, materiais, mão-de-obra, embalagens e quaisquer despesas inerentes ao fornecimento dos produtos, não acarretando mais nenhuma despesa a esta municipalidade.

2.2. Os preços contratados são fixos e irreajustáveis, ressalvado o disposto na cláusula quinta deste instrumento.

2.3. Esta Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses a partir da sua publicação.

2.4. Durante o prazo de validade desta Ata o Município de Jaguaré/ES não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo da forma que julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou ainda cancelar a Ata nas hipóteses legalmente previstas, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

3.1. O órgão gerenciador será O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

3.2. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório,

mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93.

3.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

3.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL, PRAZO E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

4.1. DO LOCAL

4.1.1. O(s) material(is) será (ão) entregue(s) de forma parcelada, conforme a necessidade e solicitação do setor responsável, no Almoxarifado Central, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, neste Município; e posteriormente em local determinado pelo solicitante, em dias úteis, no horário das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min.

4.1.2. Independente da aceitação, a contratada garantirá a qualidade dos produtos, obrigando- se a repor aqueles que não forem aceitos.

4.1.3. Ficará a cargo da CONTRATADA todos os custos e despesas, diretas e indiretas, tais como, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e outras que porventura possam incidir sobre o produto e a sua entrega.

4.2. DO PRAZO

4.2.1. O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, expedido pelo setor responsável.

4.2.2. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda à sua correção no prazo de até quinze dias corridos.

4.2.3. Será exigida da CONTRATADA pontualidade na entrega, qualidade, presteza e garantia dos materiais adquiridos, visando atingir o máximo de desempenho.

4.3. DOS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

4.3.1. Os materiais entregues serão recebidos:

4.3.1.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do fornecimento,

acompanhado por funcionário designado pelo órgão contratante.

4.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e consequente aceitação.

4.3.2. A licitante vencedora ficará obrigada a substituir o produto recusado pelo Município. O mero recebimento não caracteriza a aceitação do mesmo.

4.3.3. Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos imediatamente, sem qualquer ônus para o Município.

4.3.4. Se a substituição não for realizada no prazo estipulado, a fornecedora estará sujeita às sanções previstas neste Edital, inclusive seus anexos, e na Lei.

4.3.5. O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da empresa pela sua qualidade e características, cabendo-lhe sanar de imediato quaisquer irregularidades.

CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de NOTA FISCAL ELETRÔNICA, através de "Ordem Bancária".

5.1.1. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx - XX, CNPJ: 11.822.633/0001-00.

5.2. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 5º, da lei nº 8.666/93, os pagamentos decorrentes de contratação cujo valor total não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 24, da lei 8.666/93, serão efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e os demais 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal e/ou fatura correspondente a material entregue e aceito.

5.3. Após, será paga multa financeira nos seguintes termos:

VM = VF x 12/100 x ND/360, onde:

VM = Valor da multa financeira;

VF = Valor da nota fiscal referente ao mês em atraso; ND = Número de dias em atraso.

5.4. Para efetivação do pagamento a licitante deverá manter as mesmas condições previstas neste edital e que no concerne a proposta de preço e a habilitação.

CLÁUSULA SEXTA - DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços informados pelo licitante vencedor em sua proposta serão fixos e irreajustáveis durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de fatos e de normas aplicáveis à espécie, nos termos do Art. 65, II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e alterações, mas caso a Administração julgar conveniente, poderá optar por cancelar esta Ata de Registro de Preço e iniciar outro processo licitatório.

6.2.1. No caso de iniciativa da empresa contratada, o requerimento de manutenção do equilíbrio econômico financeiro deverá ser protocolado no Setor de Protocolo, endereçado ao Setor de Licitações, devidamente fundamentado, acompanhado dos documentos fiscais ou

equivalentes (da época da proposta e da data do pedido) e planilha de custos que comprovem o efetivo aumento no preço, condicionada à análise pela Administração.

6.2.2. Havendo análise favorável do pleito, a manutenção do equilíbrio econômico financeiro será concedida a empresa a partir da data do protocolo do pedido.

6.3. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, os fornecedores registrados serão convocados pela Central de Licitações para alteração, por aditamento, do preço da Ata.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO GESTOR DA ATA

7.1.1. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto do contrato, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição.

7.1.2. Indicar ou designar servidor/comissão com competência necessária para proceder ao recebimento dos materiais sob os aspectos quantitativo(s), qualitativo(s), prazo(s) de vigência e entrega.

7.1.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado.

7.1.4. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência.

7.1.5. Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da contratação.

7.1.6. Acompanhar, coordenar e fiscalizar a contratação, anotando em registro próprio os fatos, que a seu critério, exijam medidas corretivas no fornecimento do(s) material(is).

7.1.7. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatada(as) no(s) fornecimento(s), para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias.

7.1.8. Notificar a CONTRATADA, por escrito, à disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

7.1.9. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas deste Termo.

7.2. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO DETENTOR DA ATA

7.2.1. Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital.

7.2.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Fundo Municipal de Saúde.

7.2.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos materais.

7.2.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações.

7.2.5. Custear o frete referente à devolução dos materias defeituosos, dentro do prazo de garantia.

7.2.6. Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do Art. 55, da Lei 8.666/93.

7.2.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade.

7.2.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93.

7.2.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital). CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES

8.1. Com fundamento no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Jaguaré (durante os prazos indicados abaixo), sem prejuízo das demais cominações legais, a licitante que cometer as seguintes faltas:

8.1.1. Impedimento de cinco anos: apresentar documentação falsa, fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal;

8.1.2. Impedimento de três a quatro anos: não assinar o contrato quando convocado, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato;

8.1.3. Impedimento de até dois anos: deixar de entregar a documentação exigida, ensejar o retardamento da execução do objeto.

8.2. Além da sanção prevista no item anterior, a Administração poderá aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

a) Advertência.

b) 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, aplicada sobre o valor dos produtos faltantes, no caso de atraso na entrega.

c) Multa de 10%, aplicada sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total ou rescisão por culpa da contratada.

d) Multa de 10%, aplicada sobre o valor do contrato, no caso de recusa injustificada em retirar a Nota de Empenho.

e) Multa de 0,5% ao dia, aplicada sobre o valor do contrato, por descumprimento de outras obrigações previstas neste Edital e seus Anexos.

8.3. A multa será aplicada até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, e poderá ser descontada dos pagamentos devidos pelo Município de Jaguaré, ou cobrada diretamente da empresa, amigável ou judicialmente.

8.4. As sanções previstas somente serão aplicadas através de regular processo administrativo, observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito pela Administração, quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações desta Ata, Edital e anexos.

9.1.2. A detentora, injustificadamente, não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e/ou a Administração não aceitar sua justificativa.

9.1.3. A detentora der causa ao cancelamento da Ata decorrente de registro de preços.

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial das condições estabelecias nesta Ata, no Edital e seus anexos.

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

9.1.6. Por razões de interesse público, demonstradas e justificadas pela Administração.

9.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos acima será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.

9.4. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada pelas detentoras quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços.

9.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

10.1. O Município de Jaguaré designará, formalmente, um servidor para acompanhar a entrega do(s) objeto(s) e a execução do contrato, a quem caberá atestar o recebimento provisório e definitivo, acompanhamento, a fiscalização do contrato e a certificação da nota fiscal, permitido a assistência de terceiros, conforme este Termo de Referência, bem como atestar.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

11.1. As despesas decorrentes da execução objeto desta ata correrão a conta da dotação orçamentária do exercício de 2020, a saber:

00023-1211000000 - MATERIAL DE CONSUMO (060001.1030100432.029.33903000000.12110000000)

00034-1214000000 - MATERIAL DE CONSUMO (060001.1030100442.030.33903000000.12140000000)

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

12.1. O Setor de Licitação é responsável pela publicação na imprensa oficial, em resumo, da presente Ata de Registro de Preços, nos termos do § único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, respeitadas as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1. Os Contratantes elegem o Foro da Comarca de Jaguaré/ES, para dirimir as dúvidas que porventura possam advir da presente Ata de Registro de Preços, desde que não possam ser solucionadas amigável ou administrativamente pelas partes.

EMPRESAS REPRESENTANTE DETENTOR DA ATA

MINUTA DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA

....................................................., NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, pessoa jurídica de

direito público, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: nº 11.822.633/0001-00, neste ato representado por XXXXXX XXXX XXX XXXXXX XXXXX BIZI, portadora da CI: nº 3123630-MS e inscrita no CPF: nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ....................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ................., com sede na ................, Bairro , no Município de

................., doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada(o) pelo Senhor

....................................., processo devidamente homologado pela autoridade competente, resolvem firmar este CONTRATO, nos termos do procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 000017/2020, Processo nº 002669/2020/2020, conforme a Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02, proposta julgada e aceita pelo Pregoeiro da PMJ, resolvem assinar o presente contrato que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente contrato a Aquisição de materiais de consumo (material médico hospitalar e odontológicos) destinados à manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde e Programa de Saúde Bucal e Unidade Mista de Internação/Maternidade Municipal, visando atender, por demanda, as necessidades da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com as especificações e quantitativos estimados no Termo de Referência.

1.2. O objeto do presente Contrato terá como Órgão Gestor a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO, DO LOCAL, PRAZO E CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

2.1. DO FORNECIMENTO

2.1.1. Os materiais deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a resistir à armazenagem e permitir completa segurança durante o transporte.

2.1.2. A responsabilidade da CONTRATADA, decorrente do presente instrumento de compra e venda estará vinculada ao que dispõe a Lei nº 8.078 de 11/09/90 (Código de Proteção de Defesa do Consumidor).

2.1.3. A garantia do material deve obedecer ao dispositivo do código de defesa do consumidor.

2.1.4. Durante o prazo de validade a CONTRATADA fica obrigada a substituir o(s) produto(s) sempre que houver vício.

2.1.5. Durante o prazo de validade a CONTRATADA deverá assumir os custos de devolução/frete.

2.1.6. O fornecedor deverá entregar os materiais facilite a contagem e controle do Setor de Almoxarifado.

2.1.7. Os materiais deverão ser de ótima qualidade e atender às especificações exigidas, entregues em embalagens adequadas, firmes e devidamente lacradas, de forma a preservar suas características originais, conforme exigido, não se admitindo em hipótese alguma o fornecimento de alternativo, reciclado, recondicionado ou recuperado.

2.1.8. Os materiais deverão ser entregues em embalagens originais, sem avarias, devendo ser identificado com informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre suas características: qualidade, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem.

2.1.9. Será recusado material deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação.

2.1.10. A Administração poderá solicitar teste(s) do(s) material(is) junto(s) a(os) seu(s) fabricante(s), para verificar a legitimidade do mesmo.

2.1.10.1. Se verificada a inadequação do material ou sua falsidade, será feita notificação à empresa para que promova a substituição. Caso não seja realizada a substituição, a empresa ficará sujeita as penalidades previstas.

2.1.10.2. Se for declarado pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, os produtos ficarão retidos, para que se proceda a responsabilidade criminal, prevista no art. 96, da Lei 8.666/93.

2.1.11. Os testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o material seja falsificado.

2.1.12. Ressaltamos que para atender às exigências legais é preciso considerar:

• Não poderão ser entregues produtos com datas de validade expirada

2.2. DO LOCAL

2.2.1. O(s) material(is) será (ão) entregue(s) de forma parcelada, conforme a necessidade e solicitação do setor responsável, no Almoxarifado Central, localizado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, neste Município; e posteriormente em local determinado pelo solicitante, em dias úteis, no horário das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min.

2.2.2. Independente da aceitação, a contratada garantirá a qualidade dos produtos, obrigando- se a repor aqueles que não forem aceitos.

2.2.3. Ficará a cargo da CONTRATADA todos os custos e despesas, diretas e indiretas, tais como, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e outras que porventura possam incidir sobre o produto e a sua entrega.

2.3. DO PRAZO

2.3.1. O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, expedido pelo setor responsável.

2.3.2. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda à sua correção no prazo de até quinze dias corridos.

2.3.3. Será exigida da CONTRATADA pontualidade na entrega, qualidade, presteza e garantia dos materiais adquiridos, visando atingir o máximo de desempenho.

2.4. DOS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO

2.4.1. Os materiais entregues serão recebidos:

2.4.1.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do fornecimento, acompanhado por funcionário designado pelo órgão contratante.

2.4.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e consequente aceitação.

2.4.2. A licitante vencedora ficará obrigada a substituir o produto recusado pelo Município. O mero recebimento não caracteriza a aceitação do mesmo.

2.4.3. Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos imediatamente, sem qualquer ônus para o Município.

2.4.3.1. Se a substituição não for realizada no prazo estipulado, a fornecedora estará sujeita às sanções previstas neste Edital, inclusive seus anexos, e na Lei.

2.4.4. O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da empresa pela sua qualidade e características, cabendo-lhe sanar de imediato quaisquer irregularidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

3.1. Fazem parte integrante deste Contrato todos os documentos e instruções que compõe o Processo nº 002669/2020/2020, completando para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

4.1. O valor global do presente contrato é de R$ ......................................................................

( ), cujos preços unitários encontram-se no anexo único deste contrato.

4.2. O preço acima referido, constante do resultado final do processo licitatório em referência, deverá se manter fixo e irretratável, exceto nos casos previstos em lei.

4.3. No preço já estão incluídas as despesas com direitos trabalhistas, encargos sociais, impostos e taxas ou fretes, que incidam ou venham a incidir, relacionados com a prestação dos serviços e todas as despesas necessárias à perfeita conclusão do objeto licitado.

CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão a conta da dotação orçamentária do exercício de 2020, a saber:

00023-1211000000 - MATERIAL DE CONSUMO (060001.1030100432.029.33903000000.12110000000)

00034-1214000000 - MATERIAL DE CONSUMO

(060001.1030100442.030.33903000000.12140000000)

CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de NOTA FISCAL ELETRÔNICA, através de "Ordem Bancária".

6.1.1. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - XXX: 00.000-000 - Xxxxxxx - XX, CNPJ: 11.822.633/0001-00.

6.2. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 5º, da lei nº 8.666/93, os pagamentos decorrentes de contratação cujo valor total não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 24, da lei 8.666/93, serão efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e os demais 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal e/ou fatura correspondente a material entregue e aceito.

6.3. Após, será paga multa financeira nos seguintes termos:

VM = VF x 12/100 x ND/360, onde:

VM = Valor da multa financeira;

VF = Valor da nota fiscal referente ao mês em atraso; ND = Número de dias em atraso.

6.4. Para efetivação do pagamento a licitante deverá manter as mesmas condições previstas neste edital e que no concerne a proposta de preço e a habilitação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE INÍCIO E DURAÇÃO DO CONTRATO

4.1. O início da vigência e do fornecimento serão contados a partir do dia posterior a publicaçao e encerramento em <TERMO_CONTRATO_DATA_VIGENCIA_FINAL>, podendo ser prorrogado, de acordo com o Art. 57, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

8.1. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

8.1.1. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto do contrato, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição.

8.1.2. Indicar ou designar servidor/comissão com competência necessária para proceder ao recebimento dos materiais sob os aspectos quantitativo(s), qualitativo(s), prazo(s) de vigência e entrega.

8.1.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado.

8.1.4. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência.

8.1.5. Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da contratação.

8.1.6. Acompanhar, coordenar e fiscalizar a contratação, anotando em registro próprio os fatos, que a seu critério, exijam medidas corretivas no fornecimento do(s) materiais(s).

10.1.7. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades

constatada(as) no(s) fornecimento(s), para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias.

8.1.8. Notificar a CONTRATADA, por escrito, à disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

8.1.9. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas deste Termo.

8.2. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

8.2.1. Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos neste Termo de Referência e Edital.

8.2.2. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do

Fundo Municipal de Saúde.

8.2.3. Providenciar mão de obra necessária para transporte, carga e descarga dos produtos.

8.2.4. Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações.

8.2.5. Custear o frete referente à devolução dos materiais defeituosos, dentro do prazo de garantia.

8.2.6. Manter durante toda a execução em compatibilidade com as obrigações assumidas, conforme dispõe o inciso XIII, do art. 55, da Lei 8.666/93.

8.2.7. Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outras não mencionadas, bem como o pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade.

8.2.8. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme preceitua o Art. 65º, §1º da Lei 8.666/93.

8.2.9. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES

9.1. Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Jaguaré (durante os prazos indicados abaixo), sem prejuízo das demais cominações legais, a licitante que cometer as seguintes faltas:

9.1.1. Impedimento de cinco anos: apresentar documentação falsa, fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal;

9.1.2. Impedimento de três a quatro anos: não assinar o contrato quando convocado, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato;

9.1.3. Impedimento de até dois anos: deixar de entregar a documentação exigida, ensejar o

retardamento da execução do objeto.

9.2. Além da sanção prevista no item anterior, a Administração poderá aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, aplicada sobre o valor dos produtos faltantes, no caso de atraso na entrega;

c) Multa de 10%, aplicada sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total ou rescisão por culpa da contratada;

d) Multa de 10%, aplicada sobre o valor do contrato, no caso de recusa injustificada em retirar a Nota de Empenho;

e) Multa de 0,5% ao dia, aplicada sobre o valor do contrato, por descumprimento de outras obrigações previstas neste Edital e seus Anexos.

9.3. A multa será aplicada até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, e poderá ser descontada dos pagamentos devidos pelo Município de Jaguaré, ou cobrada diretamente da empresa, amigável ou judicialmente.

9.4. As sanções previstas somente serão aplicadas através de regular processo administrativo, observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

10.1. A inexecução, total ou parcial do contrato, enseja a sua rescisão nos termos do Art. 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

11.1. A execução deste contrato será acompanhada por servidor (es) previamente designado

(s) pela CONTRATANTE, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, que deverá atestar o recebimento dos materiais contratados, para cumprimento das normas estabelecidas nos artigos 62 e 63 da Lei nº 4.320/64.

11.2. A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do CONTRATANTE e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por qualquer inconsistência.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

12.1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da contratante, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DOS ADITAMENTOS

14.1. A alteração de quaisquer das disposições estabelecidas neste Contrato somente se reputará valida se tomada nos termos da lei e expressamente em termo aditivo, que a este contrato se aderirá.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

15.1. A eficácia deste Contrato fica condicionada à publicação resumida no Diário Oficial dos Municípios, do Espírito Santo, dando-se cumprimento ao disposto no Art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, correndo a despesa por conta da CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DO FORO

16.1. Fica eleito o foro da cidade de Jaguaré (ES) para dirimir questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro que lhes possa ser mais favorável.

E, por estarem acordes, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, para todos os efeitos de direito.

Jaguaré (ES), xx de xxxxxxx de 2020.

MUNICÍPIO DE JAGUARÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXX XXXX XXX XXXXXX XXXXX BIZI

Secretária Municipal

CONTRATANTE

CONTRATADA

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TERMO DE REFERÊNCIA

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