ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL Nº /20 - UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS E A UNIVERSIDAD DE SUCRE, NA FORMA ABAIXO:
ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL Nº /20 - UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS E A UNIVERSIDAD DE SUCRE, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pessoa jurídica de direito público, autarquia especial integrante da Administração Indireta da União, criada pela Lei no 8.956, de 15 de dezembro de 1994, vinculada ao Ministério da Educação, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Brasil, no Campus Universitário, inscrita no CNPJ/MF sob o no 22.078.679/0001-74, doravante denominada UFLA, neste ato representada por seu Diretor de Relações Internacionais, Professor XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade noM-6.159.680, emitida pela SSP/MG e do CPF nº 000.000.000-00, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/Reitoria no 370, de 11/04/14, e, de outro lado, a UNIVERSIDAD DE SUCRE residente na cidade de Sincelejo, departamento de Sucre, Colômbia, com sede principal no Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxx 00 Xx 0-000, aqui denominada UNISUCRE e representada neste ato pelo Reitor, Dr. XXXXX XX XX XXXX XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade N°00000000, expedida pela Registraduría Nacional, ata de posse nº 01 de 2019, período 2019-2022, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL, que será
regido, no que couber, pela Lei no 8.666/93, pelas demais normas legais pertinentes à matéria, e mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de parceria internacional com o escopo de promover o intercâmbio de discentes, de caráter amplo, em nível de graduação e de pós-graduação, e o intercâmbio de docentes pesquisadores e técnicos administrativos, entre a UFLA e a UNISUCRE.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – No intuito de alcançar o objeto de que trata o caput da presente cláusula, as partícipes cumprirão o Plano de Trabalho, anexo a este Instrumento, elaborado de acordo com o disposto na legislação vigente.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA – Para os fins do presente Acordo, entender-se-á por instituição anfitriã a partícipe que receber discentes, docentes, pesquisadores e técnicos administrativos para intercâmbio dentro do escopo do presente Instrumento; e por instituição de origem a partícipe da qual o discente,
docente, pesquisador ou técnico administrativo, participante do programa de intercâmbio, fizer parte.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
As partícipes concordam em promover intercâmbios entre discentes, docentes, pesquisadores e técnicos administrativos das respectivas instituições, oportunidade em que estes cumprirão as atividades estabelecidas no Plano de Trabalho.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA– As partícipes, enquanto instituição anfitriã, deverão enviar ao órgão apropriado da instituição de origem, ao final da estada do discente, documento oficial, especificando as atividades desenvolvidas e a avaliação recebida, quando for o caso.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA– A partícipes se comprometem a promover a integração dos discentes, docentes, pesquisadores e técnicos administrativos na vida acadêmica da instituição anfitriã, bem como a prover apoio, por meio de suas respectivas Diretorias de Relações Internacionais, incluindo auxílio na procura de moradia, orientação e apoio acadêmico.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERCÂMBIO DE DISCENTES
Os discentes serão selecionados na sua instituição de origem, de acordo com os critérios dessa instituição, e observando as exigências e especialidades da instituição anfitriã.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA– Os discentes pagarão todas as taxas de matrícula e mensalidade na sua instituição de origem, não sendo cobradas taxas, de qualquer ordem, na instituição anfitriã.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA– O pagamento de qualquer outra atividade que não seja um curso regular oferecido pela instituição anfitriã será de responsabilidade do próprio discente.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA– Os discentes serão responsáveis pelo pagamento dos aluguéis e taxas referentes à sua hospedagem e à alimentação, bem como serão responsáveis por suas despesas de viagens e por outros gastos com subsistência.
Parágrafo único - Dentro das disposições orçamentárias de cada instituição, a hospedagem e a alimentação poderão ser ofertadas pela instituição de destino de forma recíproca, detalhadas em Plano de Trabalho específico.
SUBCLÁUSULA QUARTA– Os discentes deverão submeter-se aos regulamentos e demais procedimentos acadêmicos existentes na instituição anfitriã.
SUBCLÁUSULA QUINTA - Inicialmente, o intercâmbio será de, no máximo, 12 estudantes por ano.
SUBCLÁUSULA SEXTA- É vedado o intercâmbio aos estudantes de graduação da UFLA que:
a) Não tenham concluído, pelo menos, 10% da carga horária total de sua matriz curricular;
b) Estiverem em estágio curricular obrigatório; e
c) Estiverem matriculados no último semestre letivo, quando este significar o cumprimento do tempo máximo de integralização.
SUBCLÁUSULA SÉTIMA - Anualmente, as partícipes definirão os aspectos do intercâmbio, tais como áreas, cursos, períodos acadêmicos, entre outros, por meio de Plano de Trabalho específico.
SUBCLÁUSULA OITAVA - Os discentes deverão possuir um seguro saúde com cobertura ampla, válido pelo período de estudos no país anfitrião. A responsabilidade pela contratação desse seguro será dos próprios discentes.
SUBCLÁUSULA NONA - Os discentes deverão ter o visto apropriado, válido pelo período de estudos no país anfitrião.
SUBCLÁUSULA DÉCIMA - As partícipes, enquanto instituição de origem, reconhecerão os resultados acadêmicos obtidos pelo discente na instituição anfitriã, com base em plano de trabalho previamente acordado entre as partícipes e em seus créditos e/ou carga horária.
CLÁUSULA QUARTA – DO INTERCÂMBIO DE DOCENTES, PESQUISADORES E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
Os docentes, pesquisadores e técnicos administrativos interessados em participar do intercâmbio de que trata a presente Xxxxxxxx serão selecionados na sua instituição de origem, de acordo com os critérios por ela estabelecidos e observando as exigências e especialidades da instituição anfitriã.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA– O intercâmbio de docentes, pesquisadores e técnicos administrativos será realizado em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho específico, anexo ao presente Instrumento, definido de comum acordo entre as partícipes, contendo as atividades, os períodos, o financiamento, a coordenação, entre outros aspectos.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA– Os docentes, pesquisadores e técnicos administrativos participantes serão responsáveis pelo pagamento dos aluguéis e taxas referentes à sua hospedagem, bem como serão responsáveis por suas despesas de viagens e por seus gastos com subsistência, a menos que esses gastos estejam incluídos em bolsa concedida nos termos da legislação vigente.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA– Os docentes, pesquisadores e técnicos administrativos deverão possuir seguro-saúde com cobertura ampla, válido pelo
período de sua estadia no país anfitrião. A responsabilidade pela contratação do seguro será dos próprios docentes, pesquisadores e técnicos administrativos.
SUBCLÁUSULA QUARTA– Os professores, pesquisadores e técnicos administrativos devem possuir visto apropriado, válido pelo período de sua estadia no país anfitrião.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE CIVIL
A instituição anfitriã não assumirá responsabilidade civil, judicial ou extrajudicial em relação a nenhum evento danoso que possam sofrer os discentes, docentes, pesquisadores e/ou técnicos administrativos, que participem dos programas de intercâmbio, sejam esses delitos, contravenções, acidentes ou enfermidades de qualquer natureza.
SUBCLÁUSULA ÚNICA – A responsabilidade civil prevista como resultado de delitos ou fatos danosos ou culposos que possam ser cometidos por servidores ou funcionários da instituição anfitriã, não será alcançada pela exclusão de responsabilidade prevista no caput desta cláusula.
CLÁUSULA SEXTA – DA SUPERVISÃO
As partícipes designarão suas respectivas Diretorias de Relações Internacionais como supervisoras das atividades resultantes do presente Instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA COORDENAÇÃO
No âmbito da UFLA, a coordenação executiva e administrativa do intercâmbio de discentes da graduação caberá à Diretoria de Relações Internacionais e a coordenação acadêmica caberá a um docente da UFLA, especificamente designado. No âmbito da UNISUCRE, a coordenação do intercâmbio de discentes, docentes, pesquisadores e técnicos administrativos caberá ao chefe da Diretoria de Pós-Graduação e Relações Internacionais.
SUBCLÁUSULA ÚNICA – Toda e qualquer questão derivada da aplicação e da interpretação deste Instrumento, será submetida, em primeira instância, ao arbítrio dos respectivos coordenadores, que deverão envidar esforços para superar as diferenças suscitadas.
XXXXXXXX XXXXXX – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Qualquer invento, aperfeiçoamento ou inovação tecnológica, obtenção de produto ou processo, inclusive o direito de exploração econômica de obras científicas ou literárias, resultantes das ações desenvolvidas no âmbito do presente Acordo serão objeto de instrumento específico, observando-se em qualquer caso, as normas jurídicas aplicáveis.
CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
O presente Instrumento não implica compromissos financeiros entre as partícipes. O pagamento dos custos inerentes às atividades eventualmente acordadas correrá por conta de cada uma das partícipes.
SUBCLÁUSULA ÚNICA – É vedada a indenização de uma partícipe à outra, bem como a transferência de recursos financeiros entre si.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RECIPROCIDADE
Cada partícipe oferecerá aos discentes, docentes, pesquisadores e técnicos administrativos que a visitem, um tratamento similar ao dos próprios, tornando possível o acesso aos serviços necessários e reconhecendo os estudos realizados na outra Instituição, nos limites da legislação em vigor em ambos os países.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Instrumento é de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua última assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse público, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias do vencimento, mediante celebração de termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
O presente Acordo poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, mediante a formalização de um instrumento jurídico específico pelas partícipes.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA DENÚNCIA
Qualquer das partícipes poderá denunciar o presente Instrumento, a qualquer tempo e independentemente de justo motivo, desde que comunique a outra a sua intenção com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, fazendo jus aos benefícios ou vantagens até então auferidas e arcando com as responsabilidades das obrigações assumidas durante a respectiva vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DA RESCISÃO
Constitui motivo para a rescisão deste Acordo de Cooperação Internacional o inadimplemento de quaisquer das cláusulas aqui pactuadas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partícipes, podendo ser firmados, se necessário, termos aditivos que farão parte integrante deste Instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA ASSINATURA
As Partes expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, incluindo assinaturas eletrônicas da plataforma DocuSign (xxx.xxxxxxxx.xxx), observados os padrões de segurança das respectivas normas nacionais, preservando a garantia de autoria, autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos. A formalização das avenças na maneira supra acordada será suficiente para a validade e integral vinculação das partes ao presente Acordo.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE
Caberá à UFLA proceder à publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial da União, no prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 61 da Lei no 8.666/93, bem como em seu Boletim Interno.
SUBCLÁUSULA ÚNICA– A UNISUCRE dará publicidade ao presente Instrumento de acordo com as leis da República da Colômbia.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA– DO FORO
Para dirimir dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente acordo, as partícipes envidarão esforços na busca de uma solução consensual.
Não sendo possível, as convenientes indicarão, de comum acordo, um terceiro, pessoa física especialista em solução amigável de conflitos internacional, para atuar como mediador e dirimir as controvérsias com base na legislação de ambos países envolvidos. É acordado que o lugar de evento do litígio ou, havendo obrigação a ser cumprida, o lugar de seu cumprimento, definirá o direito aplicado e o tribunal competente.
p/ UFLA | p/ UNISUCRE |
Lavras, Brasil, 16 de julho de 2021 | Sincelejo, Colômbia, 14 de xxxxx |
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | Xxxxx xx xx Xxxx Xxxxxxxxx |
Diretor de Relações Internacionais | Reitor |
E, assim, por estarem justas e acordes, as partícipes assinam o presente Instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo duas vias na língua portuguesa e duas em espanhol, para os mesmos efeitos legais, na presença de duas testemunhas instrumentárias abaixo subscritas.
de 2021
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx | Nome: Xxxxx xx xx Xxxx Xxxxxx | |
Documento: CPF: 000.000.000-00 | Documento: 92.025.284 |
ACUERDO DE COOPERACIÓN ACADÉMICA INTERNACIONAL No.
/ 20 - UFLA, QUE FIRMAN ENTRE SÍ LA UNIVERSIDAD FEDERAL DE LAVRAS Y LA UNIVERSIDAD DE SUCRE COMO SIGUE:
Por el presente Instrumento y en la mejor forma de la ley, por una parte, la UNIVERSIDAD FEDERAL DE LAVRAS, persona jurídica de derecho público, autarquía especial miembro de la Administración Indirecta de la Unión, creada por la Ley no 8.956, del 15 de diciembre de 1994, vinculada al Ministerio de Educación, con sede en la ciudad de Lavras, Minas Gerais, Brasil en el Campus Universitario, inscripta en el CNPJ/MF bajo el nº 22.078.679/0001-74, en adelante denominada UFLA, representada en este acto por su Director de Relaciones Internacionales, Profesor XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, portador de la Cédula de Identidad nº M- 0.000.000, expedida por la SSP/MG y del CPF 000.000.000-00, en el uso de las facultades que le fueron delegadas por la Ordenanza/Rectoría n° 370, del 11/04/2014, y, por otro lado, LA UNIVERSIDAD DE SUCRE con sede en la ciudad de Sincelejo, departamento de Sucre, Colombia, con sede principal en el Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxx 00 Xx 0-000 en adelante denominada, UNISUCRE representada en este acto por Rector, Doctor XXXXX XX XX XXXX XXXXXXXXX, portador de la Cédula de Identidad N°00000000, expedida por la Registraduría Nacional, acta de posesión no.01 de 2019, periodo 2019-2022, resuelven celebrar este ACUERDO DE COOPERACIÓN ACADÉMICA INTERNACIONAL, el cual se
regirá por la Ley nº 8.666/93, por las demás normas jurídicas relativas a la materia, y en las cláusulas y condiciones que se exponen a continuación:
CLÁUSULA PRIMERA - OBJETO
El presente Acuerdo tiene por objeto el establecimiento de una alianza internacional con el objetivo de promover el intercambio de estudiantes, de carácter amplio, a nivel de grado y posgrado, y el intercambio de profesores, investigadores y técnicos administrativos, entre la UFLA y la UNISUCRE.
SUB-CLÁUSULA PRIMERA - Con el fin de lograr el objetivo de que trata el encabezado de esta cláusula, las participantes cumplirán con el Plan de Trabajo, que se adjunta al presente Instrumento, elaborado de conformidad con la legislación vigente.
SUB-CLÁUSULA SEGUNDA - Para los efectos del presente Acuerdo, se entenderá por institución receptora la participante que reciba a los estudiantes,
profesores, investigadores y técnicos administrativos para intercambio en el ámbito de este Instrumento; y por institución de origen la participante de la cual el estudiante, profesor, investigador o técnico administrativo, es participante en el programa de intercambio.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBLIGACIONES
Las participantes acuerdan promover intercambios entre los estudiantes, profesores investigadores y técnicos administrativos de las respectivas instituciones, oportunidad en la que aquellos cumplirán las actividades establecidas en el Plan de Trabajo.
SUB-CLÁUSULA PRIMERA - Las participantes, como institución receptora, deberán enviar a la oficina correspondiente de la institución de origen, al final de la estancia del estudiante, un documento oficial, especificando las actividades desarrolladas y la evaluación recibida, en su caso.
SUB-CLÁUSULA SEGUNDA- Las participantes se comprometen a fomentar la integración de los estudiantes, profesores, investigadores y técnicos administrativos en la vida académica de la institución receptora, así como a prestar apoyo, a través de sus respectivos Directorios de Relaciones Internacionales, incluida la asistencia en la búsqueda por vivienda, orientación y apoyo académico.
CLÁUSULA TERCERA - INTERCAMBIO DE ESTUDIANTES
Los estudiantes serán seleccionados en su institución de origen, de conformidad con los criterios de esa institución, observando los requisitos y especialidades de la institución receptora.
SUB-CLÁUSULA PRIMERA - Los estudiantes pagarán todas las tasas de matrícula y la mensualidad en su institución de origen y no se cobrarán tasas, de cualquier orden, en la institución receptora.
SUB-CLÁUSULA SEGUNDA - El pago de cualquier otra actividad que no sea de un curso regular ofrecido por la institución receptora será de responsabilidad del propio estudiante.
SUB-CLÁUSULA TERCERA- Los estudiantes serán responsables por el pago de los arrendamientos y tasas relacionados con su alojamiento, alimentación y transporte, así como serán responsables por sus gastos de viaje y otros gastos de subsistencia.
Parágrafo único - Dentro de las disposiciones presupuestarias de cada institución, el hospedaje y la alimentación podrán ser ofrecidos por la institución de destino de forma recíproca, detalladas en Plan de Trabajo específico.
SUB-CLÁUSULA CUARTA - Los estudiantes deben someterse a los reglamentos y otros procedimientos académicos existentes en la institución receptora.
SUB-CLÁUSULA QUINTA - Inicialmente, el intercambio será de un máximo de doce (12) estudiantes por año.
SUBCLÁUSULA SEXTA - Está prohibido el intercambio a los estudiantes de graduación de la UFLA que:
a) no hayan concluido al menos el 10% de la carga horaria total de su matriz curricular;
b) se encuentren en una fase de pasantía obligatoria; y
c) Estén matriculados en el último semestre lectivo, cuando éste signifique el cumplimiento del tiempo máximo de integralización.
SUB-CLÁUSULA SÉPTIMA - Por cada año, las participantes definirán los aspectos del intercambio, tales como las áreas, cursos, períodos académicos, entre otros, a través de un Plan de Trabajo específico.
SUB-CLÁUSULA OCTAVA - Los estudiantes deberán tener un seguro de salud con cobertura completa y válida por el periodo de estudios en el país de acogida. La responsabilidad de contratar ese seguro será de los propios estudiantes.
SUB-CLÁUSULA NOVENA - Los estudiantes deberán tener el correspondiente visado válido por el período de estudios en el país de acogida.
SUB-CLÁUSULA DÉCIMA - Las participantes, como institución de origen, reconocerán los logros académicos obtenidos por los estudiantes en la institución receptora, basado en plan de trabajo acordado previamente entre las participantes y en sus créditos y/o carga horaria.
CLÁUSULA CUARTA - INTERCAMBIO DE PROFESORES, INVESTIGADORES Y TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
Los profesores, investigadores y técnicos administrativos interesados en participar en el intercambio regulado por la presente Xxxxxxxx serán seleccionados en su institución de origen, de conformidad con los criterios establecidos por la misma y observando los requisitos y especialidades de la institución receptora.
SUB-CLÁUSULA PRIMERA - El intercambio de profesores, investigadores y técnicos administrativos se llevará a cabo de conformidad con lo dispuesto en el Plan de Trabajo específico, adjunto al presente Instrumento, definido de común
acuerdo entre las participantes, conteniendo las actividades, los periodos, la financiación, la coordinación, entre otros aspectos.
SUB-CLÁUSULA SEGUNDA - Los profesores, investigadores y técnicos administrativos participantes serán responsables por el pago de los arrendamientos y tasas relacionados con su alojamiento y serán responsables por sus gastos de viaje y por sus gastos de subsistencia, a menos que estos gastos estén incluidos en la beca concedida en virtud de la legislación vigente.
SUB-CLÁUSULA TERCERA - Los profesores, investigadores y técnicos administrativos deberán tener un seguro de salud con cobertura completa y válida durante el periodo de su estancia en el país de acogida. La responsabilidad por la contratación del seguro será de los propios profesores, investigadores y técnicos administrativos.
SUB-CLÁUSULA CUARTA - Los profesores, investigadores y técnicos administrativos deberán tener el correspondiente visado válido por la duración de su estancia en el país de acogida.
CLÁUSULA QUINTA - RESPONSABILIDAD CIVIL
La institución receptora no asumirá la responsabilidad civil, judicial o extrajudicial con relación a cualquier evento dañoso que pueda afectar a los estudiantes, profesores investigadores y/o técnicos administrativos que participen en los programas de intercambio, sean estos delitos, infracciones, accidentes o enfermedades de cualquier tipo.
SUB-CLÁUSULA ÚNICA - La responsabilidad civil prevista como consecuencia de delitos o de hechos dañosos o culposos que puedan ser cometidos por funcionarios o empleados de la institución receptora, no será alcanzada por la exclusión de la responsabilidad establecida en el encabezado de esta cláusula.
CLÁUSULA SEXTA - SUPERVISIÓN
Las participantes designarán a sus respectivos Directorios de Relaciones Internacionales como supervisores de las actividades resultantes de este Instrumento.
CLÁUSULA SÉPTIMA- COORDINACIÓN
Dentro del ámbito de la UFLA, la coordinación ejecutiva y administrativa del intercambio de estudiantes de graduación estará a cargo del Directorio de Relaciones Internacionales y la coordinación académica estará a cargo de un docente de la UFLA específicamente designado. Dentro del ámbito de la UNISUCRE la coordinación del intercambio de estudiantes, profesores,
investigadores y técnicos administrativos estará a cargo del Jefe de la Oficina de posgrados y Relaciones Internacionales.
SUB-CLÁUSULA ÚNICA - Toda y cualquier cuestión derivada de la aplicación e interpretación de este Instrumento será presentada, en primera instancia, a la discreción de los respectivos coordinadores, quiénes deberán hacer esfuerzos para superar las diferencias planteadas.
CLÁUSULA OCTAVA - PROPIEDAD INTELECTUAL
Cualquier invención, mejora o innovación tecnológica, la obtención de un producto o proceso, incluyendo el derecho de explotación económica de obras científicas o literarias, resultantes de las acciones desarrolladas en virtud del presente Acuerdo estarán sujetos a instrumento específico, respetando, en todo caso, las disposiciones legales aplicables.
CLÁUSULA NOVENA - RECURSOS FINANCIEROS
Este instrumento no implica compromisos financieros entre las participantes. El pago de los costos inherentes a las actividades eventualmente acordadas estará a cargo de cada una de las participantes.
SUB-CLÁUSULA ÚNICA- Está prohibida la indemnización de una participante a la otra, así como la transferencia de fondos entre sí.
CLÁUSULA DÉCIMA - RECIPROCIDAD
Cada participante proporcionará a los estudiantes, profesores, investigadores y técnicos administrativos que la visiten, un tratamiento similar al dispensado a los suyos, haciendo posible el acceso a los servicios necesarios y el reconocimiento de los estudios realizados en otra institución dentro de los límites de la ley vigente en ambos países.
CLÁUSULA UNDÉCIMA - PLAZO
El plazo de vigencia de este Instrumento es de 5 (cinco) años, a partir de la fecha de su última firma y podrá prorrogarse, si existe interés público, con antelación de un mínimo de treinta (30) días de la fecha de vencimiento, mediante un término de adición.
CLÁUSULA DUODÉCIMA - MODIFICACIONES
El presente Acuerdo podrá ser modificado, excepto en cuanto a su objeto, mediante la formalización de un instrumento jurídico específico por las participantes.
CLÁUSULA DECIMOTERCERA - TERMINACIÓN
Cualquiera de las participantes podrá terminar este Instrumento a cualquier momento e independientemente de una causa justa, bajo la condición de que comunique a la otra o parte su intención con por lo menos 60 (sesenta) días, y cumpla con los beneficios o ventajas obtenidos anteriormente y asuma las responsabilidades de las obligaciones durante su respectiva duración.
CLÁUSULA DECIMOCUARTA - RESCISIÓN
Constituye causa de rescisión del presente Acuerdo de Cooperación Internacional el incumplimiento de cualquiera de los términos acordados aquí.
CLÁUSULA DECIMOQUINTA - CASOS OMISOS
Los casos omisos serán resueltos de común acuerdo entre las participantes, y podrán ser firmados, en su caso, los términos adicionales que serán parte integrante del presente Instrumento.
CLÁUSULA DECIMOSEXTA - DE LA SUSCRIPCIÓN
Las Partes acuerdan expresamente utilizar y reconocer como cualquier forma de prueba de consentimiento a los términos ahora en formato electrónico, incluidas las firmas electrónicas de la plataforma DocuSign (xxx.xxxxxxxx.xxx), observando los estándares de seguridad de las respectivas normas nacionales, preservando la garantía de autoría, autenticidad e integridad de los documentos electrónicos. La formalización de convenios de la forma anterior acordada será suficiente para la validez y la plena vinculación de las partes a este acuerdo.
CLÁUSULA DECIMOSÉPTIMA – PUBLICIDAD
Corresponderá a la UFLA publicar el extracto de este Instrumento en el Diario Oficial de la Unión dentro del plazo establecido xx xx xxxxxxx xxxxx xxx xxxxxxxx 00 xx la Ley N º 8.666/93, así como en su Boletín Interno.
SUB-CLÁUSULA – La UNISUCRE publicará el presente Instrumento, de conformidad con las leyes de la Republica de Colombia.
CLÁUSULA DECIMOCTAVA - FUERO
Para resolver las dudas que puedan suscitarse en la ejecución e interpretación del presente Acuerdo, las partes se esforzarán en la búsqueda de una solución consensuada.
No siendo posible, las convenientes indicarán, de común acuerdo, un tercero, persona física especialista en solución amistosa de conflictos internacionales, para
actuar como mediador y dirimir las controversias con base en la legislación de ambos países involucrados. Se acuerda que el lugar de evento del litigio o, habiendo obligación a ser cumplida, el lugar de su cumplimiento, definirá el derecho aplicado y el tribunal competente.
Y por lo tanto, ser justo y acordes, las participes firman el presente instrumento en cuatro (4) copias de idéntico contenido y forma, dos vías en portugués y dos en español, para el mismo efecto legal, en presencia de dos testigos instrumentales abajo suscritos.
p/UFLA p /UNISUCRE
Xxxxxx, Xxxxxx,
00 xx xxxxx xx 0000
Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx
14 de julio de 2021
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx xx Xxxx Xxxxxxxxx Director de Relaciones Internacionales Rector
TESTIGOS
Nombre:
Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Nombre: Xxxxx xx xx Xxxx Xxxxxx
Documento: CPF: 080.955.626-
02
Documento: 92.025.284
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - DRI |
I - DADOS CADASTRAIS
PLANO DE TRABALHO
TIPO DE INSTRUMENTO |
ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
PARTÍCIPE 1 | |||||||||
1. TIPO DE PARTICIPAÇÃO | 2. RAZÃO SOCIAL | 3. CNPJ/MF | |||||||
Partícipe | UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | 22.078.679/0001-74 | |||||||
4. ENDEREÇO DA SEDE (AV., RUA, Nº, BAIRRO) | |||||||||
Campus Universitário da UFLA | |||||||||
5. CIDADE/ESTADO | 6. CEP | 7. TELEFONE | 8. FAX | ||||||
Lavras/MG | 37.200-900 | (00) 0000-0000 | (00) 0000 0000 | ||||||
9. NOME DO REPRESENTANTE LEGAL | 10. CPF/MF | ||||||||
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | no 000.000.000-00 | ||||||||
11. IDENTIDADE | 12. ÓRGÃO EXPEDIDOR | 13. CARGO | 14. DATA VENC. MANDATO | ||||||
no M-6.159.680 | SSP/MG | Diretor de Relações Internacionais | 30/05/2024 | ||||||
15. ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) | 16. MATRÍCULA SIAPE 1550004 | ||||||||
PARTÍCIPE 2 | |||||||||
1. TIPO DE PARTICIPAÇÃO | 2. RAZÃO SOCIAL | ||||||||
Partícipe | UNIVERSIDAD DE SUCRE | ||||||||
3. ENDEREÇO DA SEDE (AV., RUA, Nº, BAIRRO) | |||||||||
Campus Puerta Roja Carrera 28 Nº 5-267 Sincelejo- Sucre | |||||||||
4. CIDADE/ESTADO | 5. CEP | 6. TELEFONE | |||||||
Sincelejo – Sucre | 057- 3135461419 | ||||||||
7. NOME DO REPRESENTANTE LEGAL | 8. IDENTIDADE | ||||||||
Xxxxx xx xx Xxxx Xxxxxxxxx | 10.534.276 | ||||||||
9. ÓRGÃO EXPEDIDOR | 10. CARGO | 11. DATA VENC. MANDATO | |||||||
Registraduría Nacional | Reitor | 20/05/2022 | |||||||
12. ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) | |||||||||
II – CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO | |||||||||
1. TÍTULO |
Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA) e a UNIVERSIDAD DE SUCRE (UNISUCRE). |
2. BASE LEGAL |
Este plano de trabalho, referente ao Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional celebrado entre a UFLA e a UNISUCRE, justifica-se na medida em que atinge a pluralidade de significados atribuídos ao "interesse público", como o interesse pessoal de um indivíduo ou um grupo de indivíduos que agem como "participantes de uma comunidade maior a qual pertencem". Neste caso, refere-se ao interesse dos alunos, docentes e pesquisadores ao se beneficiarem do intercâmbio entre as partícipes. |
O interesse público também está ligado ao interesse do Estado como Administração Pública, e, outrossim, incluído nesta proposta que converge com o interesse da UFLA como membro especial da autoridade de Administração Indireta da União para intensificar a sua política de internacionalização. Finalmente, destaca-se ainda a interpretação do interesse público relacionado com a garantia dos direitos fundamentais, entre os quais os direitos sociais. O acordo proposto é, a partir dessa perspectiva, relevante, uma vez que afeta interesses relacionados com a educação (direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), permitindo iniciativas de formação e produção de conhecimento. O presente Plano de Trabalho seguirá, no que couber, os ditames da Lei Brasileira no 8.666/93, principalmente no que se refere ao Artigo 116. | ||
3. OBJETO DO INSTRUMENTO | 4. PERÍODO DE EXECUÇÃO | |
Objetiva-se o estabelecimento de uma parceria internacional que permita a cooperação técnica, científica, educacional e cultural entre UFLA e UNISUCRE. Visa-se o desenvolvimento de atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão em áreas de mútuo interesse entre as partícipes, como Direito, Administração, Administração Pública, Engenharia e Pedagogia. Os objetivos deste projeto estão relacionados com as metas fundamentais de estabelecimento de uma cooperação acadêmica, científica e cultural entre as Universidades, em todos os campos de interesse. | INÍCIO: | TÉRMINO: |
A partir da data da última assinatura do Acordo de Cooperação Acadêmica | 5 anos após a última assinatura do Acordo de Cooperação Acadêmica. | |
5. OBJETIVOS | ||
Promoção de mobilidades entre a UFLA e a UNISUCRE a fim de enviar e receber alunos, professores e técnicos dos mais diversos campos de estudo e de pesquisas, para que resulte no aprimoramento das suas habilidades intelectuais e técnicas em suas respectivas áreas. | ||
6. RESULTADOS ESPERADOS | ||
Aumento da internacionalização da UFLA por meio das mobilidades acadêmicas e da formação de profissionais capacitados internacionalmente em virtude da realização de intercâmbio, além da contribuição com o programa Brother UFLA por parte dos discentes egressos das mobilidades e ainda dos estudantes estrangeiros em mobilidade na UFLA. | ||
III – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO | |||||
ETAPA / FASE | META 1 | ATIVIDADES | DURAÇÃO | ||
Início | Término | ||||
I | Definição do número de estudantes que poderão realizar intercâmbio no ano letivo seguinte. | Contato entre as instituições, estabelecimento do número de estudantes e condições de mobilidade, tais como período de nomeação e requisitos. | Ano 1 | Ano 2 | |
ETAPA / FASE | META 2 | ATIVIDADES | DURAÇÃO | |
Início | Término | |||
II | Intercâmbio dos estudantes. | Processo seletivo, nomeação e instruções aos estudantes. | Ano 1 | Ano 2 |
ETAPA / FASE | META 3 | ATIVIDADES | DURAÇÃO | |
Início | Término | |||
III | Informe e análise da mobilidade. | As universidades avaliarão os resultados das mobilidades e a continuação da cooperação. | Ano 2 | Ano 2 |
ETAPA / FASE | META 4 | ATIVIDADES | DURAÇÃO | |
Início | Término | |||
IV | Novos ciclos de mobilidades. | Novo contato para o estabelecimento das próximas mobilidades. | Ano 2 | Ano 5 |
ETAPA / FASE | META 5 | ATIVIDADES | DURAÇÃO | |
Início | Término | |||
V | Atividades de cooperação em pesquisa conjunta. | Contato entre as universidades para definição de áreas comuns de interesse para pesquisa conjunta. | Ano 1 | Ano 5 |
IV – DECLARAÇÕES
1. DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NA UFLA Declaro, para os devidos fins de direito, na função de Diretor de Relações Internacionais, que o presente Plano de Trabalho foi apreciado e aprovado pelos órgãos competentes da UFLA. | |||||||
1550004 | 000.000.000-00 | 16 | de julho de | ||||
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | SIAPE | CPF/MF | DATA | ||||
2. DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NA UNISUCRE | |||||||
Declaro, para os devidos fins de direito, que o presente Plano de Trabalho foi apreciado e aprovado pelos órgãos competentes da UNISUCRE. | |||||||
10.534.276 | 14 de julio de | ||||||
Xxxxx xx xx Xxxx Xxxxxxxxx | Nº da identidade | DATA | |||||
2021
2021
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - DRI |
PLAN DE TRABAJO
I – DATOS CATASTRALES
TIPO DE INSTRUMENTO: | ||||||
ACUERDO DE COOPERACIÓN ACADÉMICA | ||||||
INTERVINIENTE 1 | ||||||
1. TIPO | 2. RAZÓN SOCIAL | 3. CNPJ/MF | ||||
Participante | UNIVERSIDAD FEDERAL DE LAVRAS | 22.078.679/0001-74 | ||||
4. DOMICILIO DE LA SEDE (AVDA., CALLE, N.º, BARRIO): | ||||||
Campus Universitario de la UFLA | ||||||
5. CIUDAD/ESTADO | 6. X. XXXXXX | 0. XXXXXXXX | 0. XXX | |||
Xxxxxx / XX | 00.000-000 | (00) 0000-0000 | (00) 0000 0000 | |||
9. NOMBRE DEL REPRESENTANTE LEGAL | 10. CPF/MF | |||||
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | no 000.000.000-00 | |||||
11. IDENTIDAD | 12. ÓRGANO EXPEDIDOR | 13. CARGO | 14. FECHA TÉRMINO MANDATO | |||
no M-6.159.680 | SSP/MG | Director de Relaciones Internacionales | 30/05/2024 | |||
15. DIRECCIÓN ELETRÔNICA (E-MAIL) | 16. MATRÍCULA SIAPE | |||||
1550004 | ||||||
INTERVINIENTE 2 | ||||||
1. TIPO | 2. RAZÓN SOCIAL UNIVERSIDAD DE SUCRE | |||||
Participante | ||||||
3. DOMICILIO DE LA SEDE (AVDA., CALLE, N.º, BARRIO): | ||||||
Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx 00 Xx 0-000 Sincelejo- Sucre | ||||||
4. CIUDAD/ESTADO | 5. C. POSTAL | 6. TELÉFONO | ||||
Sincelejo – Sucre | 057- 3135461419 | |||||
7. NOMBRE DEL REPRESENTANTE LEGAL Xxxxx xx xx Xxxx Xxxxxxxxx | ||||||
8. IDENTIDAD | 9. ÓRGANO EXPEDIDOR | 10. CARGO | 11. FECHA TÉRMINO MANDATO | |||
10.534.276 | Registraduría Nacional | RECTOR | 20/05/2022 | |||
12. DIRECCIÓN ELETRÓNICA (E-MAIL) | ||||||
II – CARACTERIZACIÓN DE LA PROPUESTA
1. TÍTULO DEL PROYECTO |
Xxxxxxxx Xxxxx de Colaboración Internacional entre la UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA) y LA UNIVERSIDAD DE SUCRE (UNISUCRE). |
2. FUNDAMENTO LEGAL |
Este Plan de Trabajo, relativo al Acuerdo de Cooperación Académica Internacional suscrito entre la UFLA y la UNISUCRE se justifica en la medida en que alcanza la pluralidad de significados asignados al "interés público" como el interés personal de un individuo o de un grupo de individuos que actúan como "participantes de una comunidad más grande a la cual pertenecen". En este caso, se refiere al interés de los alumnos e investigadores en beneficiarse del intercambio entre los participantes. Él interés público también está conectado al interés del Estado como Administración Pública, y además está incluido en esta propuesta que converge con el interés de la UFLA como miembro especial de autoridad de Administración Indirecta de la Unión en la intensificación de su política de internacionalización. |
Finalmente, se destaca asimismo la interpretación del interés público relacionado a la garantía de los derechos fundamentales, entre los cuales, los derechos sociales. El Acuerdo propuesto es, a partir de esa perspectiva, relevante, una vez que afecta intereses relacionados con la educación (derechos sociales consagrados en el artículo sexto (6) de la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988), facilitando iniciativas de formación y producción de conocimiento. El presente Plan de Trabajo seguirá, en lo que compete, a los dictados de la Ley Brasileña 8.666/93, en especial el artículo 116. | ||||
3. OBJETO DEL INSTRUMENTO FORMAL | 4. PERÍODO DE EJECUCIÓN | |||
Establecimiento de una alianza internacional para permitir la cooperación técnica, científica, educacional y cultural entre la UFLA y la UNISUCRE, a fin de desarrollar actividades relacionadas a la enseñanza, investigación y extensión en áreas de interés mutuo entre las participantes, tales como: Derecho, Administración, Administración Pública, Ingenierías y Pedagogía. Los objetivos de ese proyecto están relacionados con las metas fundamentales de establecimiento de una cooperación académica, científica y cultural entre las Universidades, en todos los campos de interés. | INÍCIO Desde la fecha de la última firma del Acuerdo de Cooperación Académica. | TÉRMINO: 5 años xxxxxxx xx xx xxxxx xx xx xxxxxx xxxxx xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Académica. | ||
5. OBJETIVOS DEL PLAN | ||||
Promoción de movilidades entre la UFLA y la UNISUCRE, a fin de enviar y recibir alumnos, profesores y gestores de los más diversos campos de estudio e investigación, para que resulte en la mejora de sus habilidades intelectuales y técnicas en sus respectivas áreas. | ||||
6. RESULTADOS ESPERADOS | ||||
Ampliación de la internacionalización de la UFLA por medio de las movilidades académicas; formación de profesionales capacitados internacionalmente en virtud de la realización del intercambio y contribución con el programa "Brother UFLA" por parte de los estudiantes egresos de las movilidades y de los estudiantes internacionales en movilidad en la UFLA. | ||||
III – CRONOGRAMA DE DESARROLLO DE LAS ACTIVIDADES DEL PLAN DE TRABAJO | ||||
ETAPA / FASE | META 1 | ACTIVIDADES | DURACIÓN | |
Inicio | Término | |||
I | Definición del número de estudiantes que podrán realizar intercambio en el año lectivo siguiente. | Contacto entre las instituciones, establecimiento del número de estudiantes y condiciones de la movilidad, tales como periodo de nombramiento y requisitos. | Año 1 | Año 2 |
ETAPA / FASE | META 2 | ACTIVIDADES | DURACIÓN | |
Inicio | Término | |||
II | Intercambio de los estudiantes. | Proceso selectivo, nombramiento e instrucciones a los estudiantes. | Año 1 | Año 2 |
ETAPA / FASE | META 3 | ACTIVIDADES | DURACIÓN | |
Inicio | Término | |||
III | Informe y análisis de la movilidad. | Las universidades evaluarán los resultados de las movilidades y la continuación de la cooperación. | Año 2 | Año 2 |
ETAPA / FASE | META 4 | ACTIVIDADES | DURACIÓN | |
Inicio | Término | |||
IV | Nuevos ciclos de movilidades. | Nuevo contacto para el establecimiento de las próximas movilidades. | Año 2 | Año 5 |
ETAPA / FASE | META 5 | ACTIVIDADES | DURACIÓN | |
Inicio | Término | |||
V | Actividades de cooperación en investigación conjunta. | Contacto entre las universidades para definición de áreas comunes de interés para investigación conjunta. | Año 1 | Año 5 |
IV – DECLARACIONES
1. DECLARACIÓN DEL REPRESENTANTE LEGAL EN LA UFLA | ||
Declaro, para los debidos fines de derecho, que el presente Plan de Trabajo ha sido apreciado y aprobado por los Órganos Competentes dentro de la institución UFLA. | ||
000.000.000-00 | 16 de julho de | |
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | CPF/MF | FECHA |
2. DECLARACIÓN DEL REPRESENTANTE LEGAL EN LA UNISUCRE | ||
Declaro, para los debidos fines de derecho, que el presente Plan de Trabajo ha sido apreciado y aprobado por los Órganos Competentes dentro de la institución UNISUCRE. | ||
10.534.276 | 14 de julio de | |
Xxxxx xx xx Xxxx Xxxxxxxxx | IDENTIDAD | FECHA |
2021
2021