Contract

A assinatura deste TERMO DE CONTRATAÇÃO representa concordância aos termos do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE LINHA DEDICADA (EILD)”, registrado junto

ao Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Goioerê, sob o número 0032494/00, bem como o “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO”, registrado junto ao Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Goioerê/PR, sob o n.º 0032358/00, que é descrito no “ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇO – SERVICE LEVEL AGREEMENT – SLA” ANEXO 1 deste TERMO DE CONTRATAÇÃO.

QUALIFICAÇÃO DA OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES:
Razão Social:		A. XXXXXX XXXXXX – SCM					CNPJ:	27.027.822/0001-12
Endereço:	Av. Xxxx Xxxxxxxx, 0000			Xxxxxx:	Xx Xxxxx	Xx. Postal:	xxx
Complemento:		Sala Comercial	Cidade:	Arapoti			UF:	PR	CEP:	00000-000
Telefone:	(00) 0000-0000	Site:	xxx.xxxxxxxx.xxx.xx			e-mail:	xxx@xxxx.xxxxxxxx.xxx.xx
Autorização na ANATEL (SCM):		ATO n.º 9.098, de 2017 / Processo n.º53500.057151/2017-11.

QUALIFICAÇÃO DA PRESTADORA DO SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO
Razão Social:	L M TIKO KAMIDE – SVA			CNPJ:		15.511.624/0001-40
Endereço:	Rod. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 170			Bairro:	Jd. Eldorado
Complemento:	Sala Comercial	Cidade:	Santo Antonio da Platina	UF:	PR	CEP:	00000-000
Telefone:	(00) 0000-0000	Site:	xxx	E-mail:	xxx

QUALIFICAÇÃO DO CLIENTE (CONTRATANTE):
Razão Social:	CAMARA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXXXXX			CNPJ:		72.327.307/0001-02
Representante Legal:		XXXXXXXX XXXXX XXXXXX		CPF	000.000.000-00	RG	923.327-0 SSP PR
Telefone (1):	(00) 00000-000	Telefone (2):		(00) 00000-0000	Celular:	00 0000-0000
Endereço:	R. PARAÍBA, 189			Bairro:	CENTRO	Cx Postal:
Complemento:		Cidade:	XXXXXXXX XXXXXXXX	UF:	PR	CEP:	86300-000

ENDEREÇO DE COBRANÇA:
Endereço:	R. PARAÍBA, 189			Bairro:	CENTRO	Cx. Postal:
Complemento:		Cidade:	XXXXXXXX XXXXXXXX	UF:	PR	CEP:	86300-000
Email:	xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx		Telefone(1):	(00) 00000-0000	Telefone (2):		(00) 00000-000

Constitui-se objeto do presente TERMO DE CONTRATAÇÃO a prestação, pela A. XXXXXX XXXXXX – SCM em favor do CLIENTE, dos Serviços de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), visando à disponibilização de uma infraestrutura de telecomunicações com a capacidade de transmissão de sinais digitais entre pontos fixos de interesse do CLIENTE, conforme topologia (pontos de interligação) delimitada no presente TERMO DE CONTRATAÇÃO, bem como de acordo com as cláusulas e condições constantes “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE LINHA DEDICADA (EILD)”.

OBJETO (SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE LINHA DEDICADA – EILD):

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Constitui-se objeto do presente TERMO DE CONTRATAÇÃO a prestação, pela L M KAMIDE – SVA em favor do CLIENTE, de serviços de valor adicionado, com a disponibilização de Conectividade IP (Internet Protocol) pela L M KAMIDE em favor da CLIENTE, de acordo com os termos e condições delimitadas no presente TERMO DE CONTRATAÇÃO, bem como de acordo com as cláusulas e condições constantes “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO”.

OBJETO (SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO – CONECTIVIDADE IP)

DOS PLANOS DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELO CLIENTE
DO PLANO DO SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE LINHA DEDICADA – EILD
Identificação do plano:		LINK VISAONET F.O		Vigência Contratual:	12 Meses a partir da Ativação
Velocidade:	Upload:	50 MBPS	Tipo de Abordagem:	Ponta A:	FIBRA ÓPTICA
	Download:	50 MBPS		Ponta B:	FIBRA ÓPTICA
Prazo de Ativação:		IMEDIATO	Forma de Disponibilização dos Equipamentos:		( ) Locação	(x) Comodato
Endereço de Instalação:	Ponto A:	VISÃONET
	Ponto B:
Observações:

DO PLANO DO SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (CONECTIVIDADE IP)
Identificação do plano:	LINK VISAONET F.O				Vigência Contratual:	12 Meses a partir da Ativação
Banda Contratada:	50 MBPS		Tipo de Abordagem:		Conforme estipulado no Plano de Serviço de EILD
Prazo de Ativação:	IMEDIATO	Forma de Disponibilização dos Equipamentos:				( ) Locação	(x) Comodato
Quantidade de IP’s Válidos:	1	Tipo de IP:	(x) IP Fixo	( ) IP Dinâmico	Quantidade de MAC’s
Endereço de Instalação:	R. PARAÍBA, 189 – CENTRO XXXXXXXX XXXXXXXXX – CEP: 86300-000

VALORES A PAGAR PELO CLIENTE
VALORES MENSAIS
	EILD	Serviço de Valor Adicionado	Locação	Outros
Mensalidade	R$ 175,00	R$ 175,00	R$ 0.00	R$ 0.00
Desconto	R$ 0.00	R$ 0.00	R$ 0.00	R$ 0.00
TOTAL	R$ 175,00	R$ 175,00	R$ 0.00	R$ 0.00
TOTAL MENSAL A PAGAR				R$ 350,00

VALOR DE INSTALAÇÃO
	EILD	Serviço de Valor Adicionado	Outros
Valor Único	0	0	R$ 0.00
Desconto	0	0	R$ 0.00
TOTAL	0	0	R$ 0.00
TOTAL A PAGAR PELA INSTALAÇÃO			R$ 0.00

VENCIMENTO		INÍCIO DA COBRANÇA		FORMA DE PAGAMENTO	ENCARGOS MORATÓRIOS
Mensal	Instalação	Mensal	Instalação	(x) Boleto Bancário	Juros	Multa	Correção
25	25	1	1	( ) Outros	1% ao Mês	2%	IGPM/INPC/IPCA

DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS AO CLIENTE (EM REGIME DE LOCAÇÃO OU COMODATO):
Quantidade	Descrição	Valor


TOTAL		R$

LINK VISAONET F.O 50 MBPS – AH NO VALOR MENSAL DE R$ 350,00 COM VIGÊNCIA DE 12 MESES.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes interpretação ou cumprimento deste contrato, ou casos omissos do presente contrato, fica eleito o foro da comarca do Município de Goioerê/PR, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

FORO

Declaro, para os devidos fins, que são corretos os dados cadastrais e informações por mim prestadas neste instrumento. Declaro estar ciente que a assinatura deste instrumento representa expressa concordância aos termos e condições do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DE LINHA

DEDICADA (EILD)”, registrado junto ao Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Goioerê/PR, sob o n.º

0032494/00, bem como o “ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇO – SERVICE LEVEL AGREEMENT – SLA”, que

juntamente com esse TERMO DE CONTRATAÇÃO formam um só instrumento de direito, tendo lido e entendido claramente os termos e condições ajustadas para esta contratação.

Declaro ainda estar ciente que a assinatura deste instrumento representa expressa concordância aos termos e condições do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO”, registrado junto ao Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Goioerê/PR, sob o n.º 0032358/00, bem como aos termos do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO”, que juntamente com esse TERMO DE CONTRATAÇÃO formam um só instrumento de direito, tendo lido e entendido claramente os termos e condições ajustadas para esta contratação.

Declaro ainda, para os devidos fins, que tive prévio acesso a todas as informações relativas aos Planos de Serviço por mim escolhidos e disponibilizados pelas CONTRATADAS, devidamente especificado neste TERMO DE CONTRATAÇÃO.

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA:

ASSINATURA:
E por estar justo e contratado, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 03 de Março de 2021. Assinatura das partes:
A. XXXXXX XXXXXX – SCM	L M TIKO KAMIDE – SVA	CAMARA MUNICIPAL DE
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	XXXXXXXX XXXXXXXX
XXXXXXX	XXXXXXX	XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
000.000.000-00	000.000.000-00	000.000.000-00
Testemunha:		Testemunha:
Gerusa N		Nome:
Nome: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX		CPF/ CI:
CPF/ CI: 000.000.000-00

Autenticação eletrônica 5/5 Data e horários em GMT -03:00 Brasília

Última atualização em 12 Mar 2021 às 11:31:20 Identificação: #bc614196ba3b8fbd0e79503fb2465e284f0c3f9ebbfae6569

Página de assinaturas

Gerusa N

Gerusa Nogueira Xxxxxxxx Xxxxxx

000.000.000-00 000.000.000-00

Testemunha Signatário

Xxxxxx Xxxxxxx

000.000.000-00

Signatário