ESCLARECIMENTOS 3
ESCLARECIMENTOS 3
(Responde a cinco pedidos de esclarecimentos)
CC-04/2015 - Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de adap- tação, reforma, restauração, ampliação e construção no antigo complexo da EEUFMG, lo- calizado na rua Guaicurus, nº 200 (quarteirão 26), nesta capital, para transformação na sede do Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte.
PEDIDO 1
1) Conforme o edital em seu item 24.3, gostaríamos que nos fosse dado o seguinte esclarecimento sobre a planilha/projeto: Na planilha do Edital item 21.02.02.23, consta cabo de telecomunicação tipo UTP, categoria 0X, 0 xxxxx x xx xxxxxxx xxxxxx xxxx XXX categoria 6.
Qual das especificações consideraremos, pois há uma diferença de preço significativa entre os cabos?
RESPOSTA: Em caso de divergências, deverá prevalecer a redação das especificações técnicas, que consignam na seção relativa a cabeamento estruturado: "(...) Serão utilizados cabos de pares de cobre trançados, não blindados, fios sólidos, Categoria 6, para frequência de operação igual ou superior a 1000 MHz, impedância característica de
100 Ohms, taxas e transmissão de 622 Mbps, com 4 pares ou 25 pares, conforme projeto capa externa em PVC não propagante a chama, cor azul.(...)"
PEDIDO 2
2) Identificamos algumas dúvidas após a análise da planilha e dos projetos da concorrência:
a) Qual a cor do granito polido (Piso/rodapé/soleira)?
RESPOSTA: Os novos pisos e acessórios em granito foram descritos com parâmetros típicos de mercado segundo as composições do SINAPI (composição 84190), as quais foram usadas para referência de preço e orçamento. Compatíveis com as características de granito utilizados os prédios do TRT 3ª Região são placas de granito do tipo preferencialmente na cor branco “siena”, equivalente ou similar, podendo ser utilizado tanto para piso como para divisórias, sem entretanto qualquer divergência aos referenciais utilizados pelo Eng.º Orçamentista Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, CREA 48.479/D-MG, através do escritório de projeto C & P Arquitetura, em conformidade com as especificações usadas no orçamento da obra como documento integrante anexo ao edital, não se configurando fato novo ao projeto e apenas de esclarecimentos complementares no auxilio da elaboração de propostas pelas possíveis interessadas e licitantes, nos termos regulamentares.
b) Qual a cor do granito apicoado da fachada?
RESPOSTA: Cor natural clara, conforme item "GRANITO APICOADO" das especificações técnicas.
c) As portas P13/P22 estão descritas na planilha como vidro e no projeto como madeira. Qual está correto?
RESPOSTA: As portas são de vidro, conforme consta das especificações técnicas.
d) A pele de vidro J29 está identificada na planilha como nova e no projeto como recuperação. Qual está correto?
RESPOSTA: Os documentos e informações relativos aos tombamentos existentes no complexo foram disponibilizados aos licitantes, que deverão ser seguidos. No caso de recuperação de elemento existente para fins de tombamento, deverá ser prevista recuperação total ou instalação de novos com as mesmas características dos originais, desde que não exista impedimento por parte dos Órgãos envolvidos nos tombamentos.
e) A J32 está descrita na planilha como pele de vidro e no projeto como esquadria de alumínio. Qual está correto?
RESPOSTA: A J32 foi identificada como esquadria de alumínio no projeto e na planilha, o que deverá ser considerado.
f) Tem projeto de detalhamento das esquadrias?
RESPOSTA: Todos os projetos necessários à formulação da proposta estão disponibilizadas aos licitantes no sítio eletrônico do Tribunal.
PEDIDO 3
Solicitamos resposta aos questionamentos abaixo referente ao Edital de Concorrência 04/2015, processo e-PAD 31.217/2014
ITEM 1 –
O Edital exige apresentação de comprovação de capacidade técnica, conforme disposto no subitem 6.2.3.3, com detalhamento dos itens de relevância que devem ser comprovados constando do subitem 6.2.3.3.1.
Perguntamos: Esta exigência se trata de comprovação de capacidade técnica operacional ou profissional? Ainda, de acordo com entendimento do T.C.U., página 388 do Manual Licitações & Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU, 4ª Edição – Revista, atualizada e ampliada, disponível na íntegra no sítio do TCU (xxx.xxx.xxx.xx), o acervo técnico de uma pessoa jurídica é representado pelos acervos dos profissionais e quadro técnico da empresa.
“Capacidade técnico-profissional refere-se à qualificação dos profissionais que integram os quadros da sociedade empresarial que executarão o objeto licitado.
Para demonstração de capacitação técnico-profissional em licitações de obras e serviços de engenharia, será sempre admitida a apresentação de atestado ou certidão de acervo técnico (CAT).
Resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, nº 317, de 31 de outubro de 1986, disciplina o tema relativo a acervo técnico dos profissionais de engenharia, nos seguintes termos:
• acervo técnico do profissional – toda experiência por ele adquirida ao longo da vida profissional, compatível com as atribuições, desde que anotada a respectiva responsabilidade técnica nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
• acervo técnico de uma pessoa jurídica – representado pelos acervos dos profissionais do quadro técnico e dos consultores técnicos devidamente contratados, e variará em função de alteração do acervo do quadro de profissionais;”
Desta forma, pedimos confirmação de que a capacidade técnica exigida se dará com a apresentação de Acervos (Atestado registrado no CREA + CAT) em nome dos profissionais que compõe o quadro técnico da empresa, com o seu vínculo com a licitante devidamente comprovado, em atendimento as Normas do TCU.
RESPOSTA: A comprovação da capacidade técnica se dará na forma da legislação vigente, em conformidade com os normativos e acórdãos do TCU.
ITEM 2 –
Como já consolidada em vasta jurisprudência, temos que só podem ser objeto de exigência de comprovação de capacidade técnica, itens de comprovada relevância e valor significativo. A própria Legislação Mãe das Licitações, 8.666/93 traz em seu artigo 30 que:
“Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 2o As parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, mencionadas no parágrafo anterior, serão definidas no instrumento convocatório. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Isto posto pedimos que sejam retirados da lista de itens de comprovação de capacidade técnica, do subitem 6.2.3.3.1 do Edital, o item 10 – construção de telhado verde, uma vez que este ítem não é de relevância e de valor significativo, se comparado com o total do objeto licitado, ressaltando que este item representa apenas 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor estimado da contratação.
RESPOSTA: Embora as soluções demandadas na concepção dos projetos executivos - sob responsabilidade técnica da C&P Arquitetura Ltda - para a execução de telhados verdes e para reaproveitamento de água das chuvas (condições necessárias ao atendimento das diretrizes impostas pela Secretaria do meio Ambiente da PBH), não acarretem impacto expressivo nos custos globais, os serviços decorrentes precisam de qualificação técnica e experiência suficiente para garantir a necessária qualidade final. Tal argumento reside no fato de que não se tratam de soluções generalizadas de engenharia e com aplicação em um grande espectro de obras, demandando técnica especializada para a satisfação da necessidade projetada e para a satisfação do interesse público, mormente quanto à eficácia e à eficiência.
Noutro giro, há de se destacar que, além de resguardar a Administração no interesse público da melhor execução das soluções de engenharia, a necessidade de qualificação técnica pela empresa licitante quanto à experiência na execução de telhado verde e reaproveitamento de águas pluviais não é restritiva à competitividade e não agrega nenhuma dificuldade à empresa interessada na participação do certame. Isto pois a licitante poderá, caso ela própria não disponha da experiência nos serviços acima e na forma da legislação vigente, indicar, no momento da comprovação da necessária qualificação técnica, o vínculo ou intenção de vínculo com profissional ou ente que a detenha (Art. 30, II, da lei 8.666/93), e que de fato assumirá a execução dos serviços a cargo e sob a responsabilidade da empresa contratada ao final da licitação, suprindo de forma regular a exigência técnica e no interesse público.
ITEM 3 –
Por fim, ainda em obediência a Lei de Licitações 8.666/93, no mesmo artigo 30, §5, temos que:
“ § 5o É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.”
Assim, pedimos que a exigência contida no subitem 6.2.3.3.1 do Edital – item 12 – Restauração de imóvel tombado pelo IEPHA e pelo DIPC, seja ampliada permitindo a comprovação de serviços realizados em imóveis tombados situados em outros Estados da Federação e tombados por outros órgãos federais, estaduais ou municipais e não somente em obras situadas em MG e por órgãos de MG, uma vez que a exigência, como consta do Edital, exige comprovação de experiência realizada em local específico (MG), contrariando a determinação legal.
RESPOSTA: Raciocínio análogo ao item anterior poderá ser desenvolvido para a necessidade de qualificação técnica da licitante em atividades de restauração de imóvel tombado por Órgãos competentes, a exemplo do IEPHA (no âmbito do Patrimônio Estadual de MG) ou DIPC (no âmbito do Patrimônio do Município de Belo Horizonte), que foram indicadas no edital para fins de orientação das licitantes quanto às atividades e requisitos de avaliação destes Órgãos que deverão ser atendidos ao final da obra para obtenção da aprovação. Não constituiria impedimento, por exemplo, a apresentação pela licitante de atestado de execução de restauração de imóvel tombado por Órgão de outro Estado da federação, ou outro Município brasileiro, uma vez que o atendimento à exigência editalícia continuaria válido, pois a licitante teria de fato comprovado a execução de obra de restauro. Alternativa seria ainda a comprovação de vínculo, ou intenção de vínculo, com empresa especializada detentora de atestado de capacidade técnica, na forma do Edital e da legislação aplicável.
PEDIDO 4
Favor esclarecer:
No item 6.2.3, subitem 6.2.3.3.1 – 01 execução de fundação profunda do tipo estaca/tubulação comprimento superior a 10 m.
Pergunta: o termo correto não seria tubulação para a fundação?
RESPOSTA: A redação prevê a execução de fundação profunda com comprimento superior a 10 m (tipos usuais de mercado, como estacas ou tubulão, por exemplo).
PEDIDO 5
Prezados Senhores,
Solicitamos os esclarecimentos abaixo indicados, de modo a permitir a correta orçamentação das obras civis acima referenciadas:
1. Quanto a exigência estabelecida no item 6.2.3.3.1 para a Qualificação Técnica, será considerado se o quantitativo é representativo e de natureza compatível com o objeto licitado. Entendemos que um quantitativo representativo é o mínimo de 50% em relação ao quantitativo apresentado na planilha orçamentária. Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: A comprovação da capacidade técnica se dará na forma da legislação vigente, em conformidade com os normativos e acórdãos do TCU.
2. Entendemos que devemos considerar a legislação vigente para desoneração da folha salarial em nossa proposta de preços, sendo que qualquer alteração da legislação posterior à assinatura do contrato será objeto de revisão nos preços. Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: Está correto, a formulação das propostas, julgamento e posterior condução do contrato se darão na forma da legislação vigente, em conformidade com os normativos e acórdãos do TCU.
3. Haja visto que os documentos que compõem o presente edital podem ser classificados em 03 (três) categorias distintas, i.e., Memorial descritivo, Projetos e Planilha de quantidades e preços, solicitamos a fineza de definir a predominância dessas categorias para casos de divergências entre as mesmas.
RESPOSTA: Em casos de divergências ou omissões, prevalecerá o disposto no Memorial Descritivo e Diretrizes do Parecer de Licenciamento Urbanístico (PLU) em relação aos projetos, que por sua vez prevalecem sobre as planilhas, na forma da legislação vigente e em conformidade com os normativos e acórdãos do TCU.
4. Considerando que o presente edital não contempla espaço para inclusão de itens possivelmente omissos, entendemos que acaso venham a ser detectados serviços e/ou especificações divergentes daquelas elencadas na planilha de preços e quantidades, estes, serão tratados como fator de imprevisibilidade das condições propostas. Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: Trata-se de empreitada por preço global, devendo a proposta da licitante englobar toda a execução do objeto conforme Memorial Descritivo, Diretrizes do Parecer de Licenciamento Urbanístico (PLU) e projetos, na forma da legislação vigente e em conformidade com os normativos e acórdãos do TCU.
5. Entendemos que toda e qualquer alteração das legislações tributárias, independentemente da esfera governamental, será objeto de repactuação contratual. Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: Na forma da legislação vigente, em conformidade com os normativos e acórdãos do TCU.
6. A Minuta do Contrato em sua cláusula TERCEIRA – DOS PREÇOS, parágrafo Primeiro, em consonância com o item 12.4 do presente edital, rogam que: ”Caberá reajuste dos preços inicialmente contratados, anualmente, pela variação do Índice Nacional da Construção Civil - INCC, mediante requerimento da CONTRATADA, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para apresentação da proposta, incidindo o reajuste sobre as etapas ocorridas após o transcurso de um ano da data da apresentação da proposta.”
Visto que a planilha orçamentária de referência dessa licitação encontra-se na data-base de OUTUBRO/2014, defasada, portanto em exatos 12 meses a apresentação da proposta, questionamos:
Haverá readequação dos preços do orçamento-base conforme índices de reajustamento definidos na minuta do contrato no ato de abertura das propostas de modo a promover a igualdade entre as proponentes e resguardar a equação econômica financeira do contrato desde seu início, ou a data-base de reajustamento será a mesma do orçamento base apresentado pelo órgão licitante?
RESPOSTA: As propostas deverão considerar os custos na data-base das planilhas orçamentárias (outubro/2014) sendo que, não havendo restrições na legislação vigente, nem em normativos e acórdãos do TCU, poderão sofrer reajuste considerando aquela data-base.
7. Durante a execução do objeto, como será equacionada a correta remuneração, da proponente vencedora do certame, dos equipamentos e componentes eletrônicos importados, cujos quais são cotados em moeda estrangeira (dólar), haja vista que as proponentes não dispõem de informação da variação cambial para data da efetiva aquisição desses produtos?
RESPOSTA: As propostas deverão considerar empreitada por preço global com todos os materiais e mão-de-obra, estando contidas na proposta todos os insumos necessários à completa execução do objeto, avaliando todos os custos envolvidos, na forma da legislação vigente, em conformidade com os normativos e acórdãos do TCU.
8. Com base nas Especificações Técnicas, no item de Demolição, é informado que “TODA demolição deverá estar autorizada pelos órgãos municipais competentes”. Entendemos que a responsabilidade de toda e qualquer comunicação aos órgãos municipais competentes é do CONTRATANTE, assim como providenciar todas as licenças e alvarás necessários. Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: Todas as licenças e autorizações necessárias à execução do objeto deverão correr por conta da empresa contratada para execução do objeto, na forma da legislação vigente, em conformidade com os normativos e acórdãos do TCU.
9. Ainda citando as Especificações Técnicas, é informado que os custos referentes aos Controles Tecnológicos, inclusive a prova de carga para atendimentos às normas estão alocados no BDI. Gostaríamos do esclarecimento a qual item do BDI é incluso esse item?
RESPOSTA: Todos os custos dos serviços necessários à completa execução do objeto, por empreitada por preço global, deverão correr por conta da empresa contratada para execução do objeto, estando contidos na proposta, na forma da legislação vigente, em conformidade com os normativos e acórdãos do TCU.
10. Referente à planilha orçamentária, o item 16.10 – Clarabóia contém 2 (duas) unidades. Só que nos projetos disponibilizados, existem 3 (três) unidades. Gentileza informar qual a quantidade correta a ser orçada.
RESPOSTA: Em casos de divergências ou omissões, prevalecerá o disposto no Memorial Descritivo e Diretrizes do Parecer de Licenciamento Urbanístico (PLU) em relação aos projetos, que por sua vez prevalecem sobre as planilhas, na forma da legislação vigente e em conformidade com os normativos e acórdãos do TCU.
11. Referente à planilha orçamentária, temos apenas o item 09.06 – Divisória em Dry Wall, e nenhuma divisão entre os 3 (três) tipos de chapas acartonadas, informadas no próprio Memorial de Especificações Técnicas, que são: chapa
normal (sem exigências de desempenho), chapa hidrófuga (paredes internas sujeitas à ação de umidade) e chapa resistente ao fogo (exigências especiais de resistência ao fogo). Solicitamos os quantitativos de cada tipo de chapa.
RESPOSTA: No memorial descritivo constam descrições sucintas sobre as categorias de divisórias em dry-wall consideradas típicas de mercado para fins da licitação, inclusive com indicação das dimensões e especificações usuais de mercado. As divisórias que deverão ser usadas por ambiente e as respectivas dimensões estão indicadas nos projetos executivos desenvolvidos pelo escritório de projeto C & P Arquitetura, em respectivas pranchas.
12. Ainda na planilha orçamentária, itens de Pavimentação, temos 3 (três) tipos de granito, que são: Polido 120x120, Polido 55x55 e Polido 150x150. Há grande diferença de preços entre essas diferentes medidas, pelo aproveitamento das chapas de Granito, mas a Comissão de Licitação orçou esses três itens com o mesmo valor de R$ 185,48/m2 (sem BDI). Solicitamos a composição de preços unitários desses itens, além dos fornecedores consultados. Não há também a informação do tipo de Granito, solicitamos disponibilizar.
RESPOSTA: Os novos pisos e divisórias em granito foram descritos com parâmetros típicos de mercado segundo as composições do SINAPI (composição 84190), as quais foram usadas para referência de preço e orçamento. Compatíveis com as características de granito utilizados os prédios do TRT 3ª Região são placas de granito do tipo preferencialmente na cor branco “siena”, equivalente ou similar, podendo ser utilizado tanto para piso como para divisórias, sem entretanto qualquer divergência aos referenciais utilizados pelo Eng.º Orçamentista Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, CREA 48.479/D-MG, através do escritório de projeto C & P Arquitetura, em conformidade com as especificações usadas no orçamento da obra como documento integrante anexo ao edital, não se configurando fato novo ao projeto e apenas de esclarecimentos complementares no auxilio da elaboração de propostas pelas possíveis interessadas e licitantes, nos termos regulamentares.
13. Em relação ao item da planilha orçamentária 14.3.4 – Granito Apicoado – Dim Conforme Paginação – Fachada Aerada. Não há nos projetos disponibilizados a informação dessa paginação, nem o tipo do granito. Solicitamos disponibilizá-las.
RESPOSTA: Cor natural clara, conforme item "GRANITO APICOADO" das especificações técnicas.
14. A unidade do item 16.11 – Escada Metálica Externa, é Kg ou Unidade? Além disso, questionamos se o revestimento dos degraus, espelhos e patamares estão incluídos nesse preço orçado pela Comissão de Licitação?
RESPOSTA: O detalhamento da escada metálica externa encontra-se nas pranchas que compõem o projeto executivo arquitetônico elaborado pela C&P Arquitetura, incluindo acabamentos, informações necessárias à apresentação da proposta pela licitante, contendo a planilha orçamentária de referência o custo global para seu integral fornecimento e instalação.
ESCLARECIMENTOS GERAIS:
Destacamos redação constante do Edital da Concorrência 03/2015 (quarteirão 20), no documento nomeado "Projeto Básico - especificações técnicas-q20" em sua página 130 de 252, em que são apresentadas as características de projeto para o carpete a ser empregado. Esclarecemos que a previsão feita ali quanto à apresentação de amostra do carpete de 1m², método de instalação e correspondente atestado de capacitação se aplica a operacionalizar método construtivo pela empresa construtora vencedora do certame, não sendo critério de pré-qualificação para o processamento da licitação, sendo sua apresentação condicionada à eventual solicitação futura, por parte da fiscalização, se constatada a necessidade técnica.
Aspecto complementar que se destaca das condições necessárias à qualificação técnica das licitantes diz respeito à instalação de equipamentos para climatização (sistema de condicionamento de ar do tipo expansão direta a chiller ou VRF) e de transporte vertical (elevadores comerciais para transporte de passageiros e para acessibilidade). Uma vez que o mercado de tais equipamentos, sua fabricação e instalação, é usualmente composta por empresas especializadas no ramo (não sendo construtoras de obras civis), a expectativa é que as licitantes interessadas em participar da licitação, caso não disponham de tais atestados, possam apresentar atestados de capacidade técnica de uma das fabricantes e instaladoras disponíveis no mercado e que atendam à qualificação exigida (e que de fato será a contratada caso a construtora vença a licitação). Pela extensão do tratamento que pode ser dado à qualificação para implantação de telhado verde e reaproveitamento de água, portanto, poderá a construtora licitante interessada no certame apresentar atestados que comprovem a qualificação técnica através de empresas que serão futuramente contratadas para a implantação propriamente dita das soluções de projeto que demandem a necessária especialização, devendo comprovar o vínculo ou a intenção de vínculo no momento da licitação.
Ainda com relação à qualificação técnica das licitantes, ilustramos a necessidade apontada quanto à instalação de sistema de elevador com características indicadas (por exemplo, velocidade, capacidade e número de paradas). Tais características servem como norteador para a classe de equipamento que se espera servir como ilustrativo para fins de qualificação técnica, não sendo restritivo em seus parâmetros mínimos (como velocidade de 150 m/min, por exemplo, poderá haver variação em 20% dos parâmetros referenciais, sem descaracterizar o bem com a evolução tecnológica que se espera e como tal definida no projeto básico), apenas com relação à classe ou categoria (elevadores para atendimento a grande fluxo diário de pessoas).
Por fim, ressaltamos que as informações anteriores não se configuram fato novo ao projeto, trata-se apenas de esclarecimentos complementares no auxilio da
elaboração de propostas pelas possíveis interessadas e licitantes, nos termos regulamentares.
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