INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

DOCUMENTOS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA ESTADUAL

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

LICENÇA SANITÁRIA - INICIAL:

• REQUERIMENTO de solicitação do interessado (disponível no seguinte endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xx-xxxxxxx/ )

• PROJETO - Parecer técnico de aprovação de projeto básico de arquitetura;

• CNPJ - Atualizado e com CNAE (Cadastro Nacional para Atividades Econômicas) das atividades referentes à licença solicitada;

• CPF e RG - Do responsável legal e responsável técnico;

• CRF – Certidão de regularidade técnica emitido pelo conselho de classe;

• ALVARÁ MUNICIPAL - De funcionamento / localização Municipal;

• DAE (Documento de Arrecadação Estadual) - Comprovante de pagamento emitido pela exatoria/SEFAZ;

• CONTRATO SOCIAL - Contrato social com sua ultima alteração;

• AFE ATUALIZADA - Publicação no diário oficial da união (DOU) e/ou da autorização de funcionamento de empresas.

• CONTRATO DE RESÍDUOS - Contrato com a empresa coletora de resíduos de acordo com a RDC/ANVISA 222/2018; 358/2005 e RE 05 CONAMA 05/08/1993.

• PGRSS - Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde assinado pelo responsável técnico – RDC 222/2018.

• LICENÇA AMBIENTAL - Licença de operação da ADEMA

• ATESTADO DO BOMBEIRO - Atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros;

• MANUAL DE BOAS PRÁTICAS - Manual de Boas Práticas assinado pelo responsável técnico conforme RDC 67/2007.

• CRC E CLF - Certificado de registro cadastral (CRC) e certificado de licença de funcionamento (CLF) emitido pela Polícia Federal conforme Portaria MJSP – 240/2019 .

OBSERVAÇÕES:Documentos que devem ser apresentados no ato da inspeção sanitária

1. Certificado de controle de vetores e pragas urbanas emitido por empresa licenciada pela Vigilância Sanitária.

2. Certificado de manutenção e calibração dos equipamentos;

3. Contratos com empresas terceirizadas se houver;

4. POP’S – (Procedimentos Operacionais Padrão) e PGRSS atualizados anualmente.

DOCUMENTOS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO LICENÇA SANITÁRIA ESTADUAL

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

RENOVAÇÃO:

• REQUERIMENTO de solicitação do interessado (disponível no seguinte endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xx-xxxxxxx/ )

• LICENÇA SANITÁRIA – Ultima concedida;

• PROJETO - Parecer técnico de aprovação de projeto básico de arquitetura, se houver alteração;

• CNPJ - Atualizado e com CNAE (Cadastro Nacional para Atividades Econômicas) das atividades referentes à licença solicitada;

• CPF e RG - Do responsável legal e responsável técnico;

• CRF – Certidão de regularidade técnica emitido pelo conselho de classe;

• ALVARÁ MUNICIPAL - de funcionamento / localização municipal;

• DAE (Documento de Arrecadação Estadual) emitido pela exatoria/SEFAZ e comprovante de pagamento.

• CONTRATO SOCIAL - Contrato social com sua ultima alteração;

• AFE ATUALIZADA- Publicação no diário oficial da união (DOU) e/ou da autorização de funcionamento de empresas.

• CONTRATO DE RESÍDUOS - Contrato com a empresa coletora de resíduos de acordo com a RDC/ANVISA 222/2018; 358/2005 e RE 05 CONAMA 05/08/1993.

• PGRSS - Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde assinado pelo responsável técnico – RDC 222/2018.

• LICENÇA AMBIENTAL - Licença de operação da ADEMA.

• ATESTADO DO BOMBEIRO - Atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros.

• CRC E CLF - Certificado de registro cadastral (CRC) e certificado de licença de funcionamento (CLF) emitido pela Polícia Federal conforme Portaria MJSP – 240/2019.

OBSERVAÇÕES:Documentos que devem ser apresentados no ato da inspeção sanitária

• Certificado de controle de vetores e pragas urbanas emitido por empresa licenciada pela Vigilância Sanitária.

• Certificado de manutenção e calibração dos equipamentos;

• Contratos com empresas terceirizadas se houver;

• POP’S– (Procedimentos Operacionais Padrão) e PGRSS atualizados anualmente.