VALID SOLUÇÕES S.A. CNPJ/ME Nº 33.113.309/0001-47
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NIRE 35.3.0060022-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBÊNTURISTAS DA 9ª (NONA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA VALID SOLUÇÕES S.A., REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2022
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 10 de outubro de 2022, às 10 horas, de forma exclusivamente digital, através da plataforma Microsoft Teams, com o link de acesso da plataforma disponibilizado pela Valid Soluções S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), para efeitos do artigo 5º, §2º, inciso II da Resolução CVM nº 81 de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 81”), a AGD será considerada realizada na sede da Companhia. Localizada na Rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, nº 511, Ipanema das Pedras, Sorocaba – SP, XXX 00000-000.
2. CONVOCAÇÃO: observados os termos das Cláusulas 9.2 e 9.3 do “Instrumento Particular de Escritura da 9ª (nona) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Valid Soluções S.A.” datada de 18 de maio de 2022 (“9ª Emissão”, “Debêntures” e “Escritura” ou “Escritura de Emissão”, respectivamente), a convocação foi realizada por edital, publicado no Jornal Valor Econômico, nas edições dos dias 27,28 e 29 de setembro de 2022, respectivamente.
3. PRESENÇA: presença de debenturistas detentores de 74,05% (setenta e quatro virgula zero cinco por cento) das Debêntures, representando 74,05% (setenta e quatro virgula zero cinco por cento) das Debêntures da 9ª Emissão em circulação (“Debenturistas”), a qual contou ainda com a participação de representantes do Agente Fiduciário e da Companhia.
4. MESA: Presidente: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Secretário: Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxx.
5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e outras Avenças, firmado entre a Companhia e o Agente Fiduciário em 20 de junho de 2022 (“Contrato de Cessão Fiduciária”) para alterar a cláusula 4.4.4 e incluir demais hipóteses de transferência dos recursos retidos na Conta Vinculada que excederem o Valor Garantido e (ii) autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário a praticarem, em conjunto, todos e quaisquer atos e assinem todos e quaisquer documentos necessários para fins de formalização das deliberações tomadas nos itens anteriores.
6. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas decidiram, por unanimidade dos votos proferidos, sem quaisquer restrições, ressalvas ou oposição:
(i) Autorizar o aditamento do Contrato de Cessão Fiduciária para alterar a cláusula 4.4.4, que passará a vigorar com seguintes termos:
“4.4.4. Exceto na hipótese de um Evento de Inadimplemento (conforme definido na Escritura de Emissão) ou excussão dos Bens Cedidos, conforme previsto na Cláusula Sexta deste instrumento, os valores retidos na Conta Vinculada poderão ser transferidos para a Conta Livre Movimento
Corporativo | Interno
(ou outra conta que vier a substituí-la e vier a ser informada por escrito pela Cedente ao Agente Fiduciário e ao Banco Depositário) da Emissora nas hipóteses elencadas abaixo, e em qualquer caso desde que se mantenha na Conta Vinculada a totalidade do Valor Garantido e que a transferência seja limitada, apenas, ao valor que exceder o Valor Garantido. A transferência do montante que exceder o Valor Garantido poderá ocorrer (i) em cada dia 20 (vinte) dos meses de dezembro e junho (ou no Dia Útil imediatamente subsequente, no caso de tal dia não ser um Dia Útil) (“Data de Liberação de Recursos”), de maneira automática pelo Agente Fiduciário, independentemente de solicitação da Emissora; (ii) sempre que houver montante superior ao Valor Garantido na Conta Vinculada, desde que haja solicitação de verificação feita pela Emissora ou (iii) no dia útil subsequente à verificação de Amortização Extraordinária, Oferta de Resgate Antecipado e/ou Aquisição Facultativa, situações que deverão ser verificadas de forma automática pelo Agente Fiduciário, independentemente de solicitação da Emissora. Em quaisquer das hipóteses supramencionadas, o Agente Fiduciário deverá solicitar ao Banco Depositário que os recursos retidos na Conta Vinculada que excederem o Valor Garantido sejam transferidos, no Dia Útil subsequente ao recebimento da notificação da Emissora, no caso do item “(ii)” e no dia útil seguinte a verificação dos eventos mencionados nos itens “(ii)” e “(iii)”, acima”
(ii) Conceder autorização para que a Emissora e o Agente Fiduciário pratiquem, em conjunto, todos e quaisquer atos e assinem todos e quaisquer documentos necessários para fins de formalização das deliberações tomadas no item anterior.
A Companhia informa que a presente Assembleia Geral de Debenturistas atendeu a todos os requisitos e orientações de procedimentos para sua realização, conforme determina a Resolução CVM 81.
As Deliberações acima estão restritas apenas à Ordem do Dia e não serão interpretadas como renúncia de qualquer direito dos Debenturistas e/ou deveres da Emissora, decorrentes de lei e/ou da Escritura de Emissão e/ou do Contrato de Cessão Fiduciária.
Todos os termos não definidos nesta ata desta Assembleia Geral de Debenturistas devem ser interpretados conforme suas definições atribuídas na Escritura de Emissão e/ou do Contrato de Cessão Fiduciária.
Ficam ratificados todos os demais termos e condições da Escritura de Emissão e/ou do Contrato de Cessão Fiduciária não alterados nos termos desta Assembleia Geral de Debenturistas, bem como todos os demais documentos da Emissão até o integral cumprimento da totalidade das obrigações ali previstas.
7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos tendo sido lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma e sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei das Sociedades por Ações.
Xxxxxxxxx e dou fé de que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
São Paulo, 10 de outubro de 2022.
[Restante da página intencionalmente deixado em branco Página de Assinaturas A Seguir]
Página de assinaturas da ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 9ª (Nona) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Valid Soluções S.A. realizada em 10 de outubro de 2022.
Mesa:
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Presidente | Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxx Secretário(a) |
Página de assinaturas da ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 9ª (Nona) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Valid Soluções S.A. realizada em 10 de outubro de 2022.
Emissora:
VALID SOLUÇÕES S.A.
Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx Vaz | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx |
Agente Fiduciário:
OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
ANEXO I-
Instrução de Voto relativa à Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Série da 9ª (Nona) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Duas Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Valid Soluções S.A. realizada em 10 de outubro de 2022.
CNPJ | Empresa/Fundo | Debentures em Circulação | % |
06.066.907/0001-30 | ITAU RENDA FIXA CP MASTER ACTIVE FIX FI | 18.135 | 7,25% |
30.593.140/0001-81 | ITAU FLEXPREV CREDITO PRIVADO ACTIVE FIX RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO | 13.774 | 5,51% |
39.560.944/0001-59 | ITAU SOLUCAO ENDOWMENT II CREDITO PRIVADO MULTIMERCADO FUNDO DE INVESTIMENTO | 51 | 0,02% |
32.223.797/0001-82 | FUNDO PATRIMONIAL ELIEZER MAX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CP IE | 362 | 0,14% |
29.259.723/0001-91 | ITAU FLEXPREV HIGH YIELD RENDA FIXA CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO | 48.209 | 19,28% |
28.840.203/0001-05 | HIGH YIELD MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO | 5.305 | 2,12% |
42.698.876/0001-01 | ITAU DEBENTURES INCENTIVADAS PRE FUNDO INCENTIVADO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA RF CP | 436 | 0,17% |
41.234.983/0001-08 | ITAU FLEXPREV IPCA ACTION RENDA FIXA LONGO PRAZO FUNDO DE INVESTIMENTO | 251 | 0,10% |
41.124.610/0001-84 | ITAU INSTITUCIONAL IPCA ACTION RENDA FIXA LONGO PRAZO FUNDO DE INVESTIMENTO | 45 | 0,02% |
04.444.179/0001-27 | ANTARCTICA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CP | 3.725 | 1,49% |
42.264.017/0001-04 | ITAU PRECISION ALL MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO | 76 | 0,03% |
41.256.794/0001-36 | ITAU INSTITUCIONAL PRECISION IPCA CREDITO PRIVADO RENDA FIXA LONGO PRAZO FUNDO DE INVESTIMENTO | 721 | 0,29% |
41.681.275/0001-15 | ITAU INSTITUCIONAL PRECISION CREDITO PRIVADO RENDA FIXA LONGO PRAZO FUNDO DE INVESTIMENTO | 3.015 | 1,21% |
38.111.943/0001-64 | RT ENDOWMENT II MULTIMERCADO CP FI | 1.054 | 0,42% |
24.249.650/0001-33 | FUNDO DE INVESTIMENTO SANTIAGO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO | 404 | 0,16% |
01.361.074/0001-16 | TOP RENDA FIXA MIX CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO FI | 4.437 | 1,77% |
31.217.083/0001-07 | ITAU ACTIVE FIX DUAL MULTIMERCADO CP FI | 15.000 | 6,00% |
12.124.089/0001-87 | IBIUNA HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO | 3.245 | 1,30% |
15.487.918/0001-84 | IBIUNA HEDGE ST MASTER FIM | 15.305 | 6,12% |
37.322.048/0001-26 | IBIUNA CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO | 14.503 | 5,80% |
42.119.476/0001-96 | IBIUNA CREDIT PREV FIFE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO I | 490 | 0,20% |
44.703.439/0001-56 | IBIUNA CREDIT PREV FIFE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO II | 479 | 0,19% |
37.227.754/0001-99 | ANGA TOTAL RETURN FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO | 350 | 0,14% |
39.254.409/0001-70 | ANGA PREV EXCELLENCE FIFE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO | 500 | 0,20% |
18.824.105/0001-20 | ZURICH ANGA PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO | 1.690 | 0,68% |
31.455.879/0001-90 | POLO CREDITO CORPORATIVO ADVISORY FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO | 10.000 | 4,00% |
23.600.995/0001-27 | MORE GLOBAL FI RF CP LONGO PRAZO | 500 | 0,20% |
23.613.369/0001-75 | ANGACO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO | 200 | 0,08% |
18.581.554/0001-95 | LEXUS 43 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO | 500 | 0,20% |
08.252.580/0001-16 | ASPECIR PGBL - FI RF CREDITO PRIVADO PREVIDENCIARIO | 366 | 0,15% |
28.581.588/0001-33 | UNASP PGBL E VGBL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO PREVIDENCIARIO | 40 | 0,02% |
28.581.607/0001-21 | 4UM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO | 1.694 | 0,68% |
45.688.098/0001-50 | NU YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO | 3.000 | 1,20% |
46.329.357/0001-19 | ROOT CAPITAL HG FIM CP | 1.450 | 0,58% |
34.431.868/0001-68 | ROOT CAPITAL HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO | 5.650 | 2,26% |
29.250.121/0001-73 | DAYCOVAL CLASSIC 30 FI RF CP | 1.000 | 0,40% |
36.671.861/0001-49 | DAYCOVAL CLASSIC 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZO | 1.000 | 0,40% |
40.917.990/0001-41 | AF MACRO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO | 64 | 0,03% |
09.720.734/0001-10 | AF INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO GERAES | 2.251 | 0,90% |
29.044.189/0001-04 | AF INVEST GERAES 30 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO | 2.256 | 0,90% |
44.025.131.0001-07 | AF HORIZONTE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO | 2.233 | 0,89% |
44.459.125/0001-50 | REAL FIM CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR | 35 | 0,01% |
27.477.418/0001-40 | TOPAZIO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR | 42 | 0,02% |
19.445.240/0001-28 | BH FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR | 198 | 0,08% |
10.565.859/0001-00 | ALMAY FI MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR | 491 | 0,20% |
44.435.340/0001-10 | WALL FIM CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR | 483 | 0,19% |
18.543.654/0001-27 | BORDEAUX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR | 67 | 0,03% |
36.881.438/0001-73 | PROVER FIM CP IE | 51 | 0,02% |
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 29E40B6B972F4692BA9D35AB093D0847 Status: Concluído Assunto: Complete with DocuSign: Valid - Ata AGD - 9ª Emissão de Debêntures - Final.docx
Envelope fonte:
Documentar páginas: 7 Assinaturas: 5 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 0 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado
Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá)
XX XXX XXXXXXXX 0000 XXXXX 00 XXXX 000 XXX XX XXXXXXX, XX 00000-000
xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Endereço IP: 179.191.82.122
Rastreamento de registros
Status: Original
10/10/2022 13:10:44
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ID: c96860ca-4c39-4137-be43-edf1f3232797
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Aceito: 10/10/2022 13:18:47
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Enviado: 10/10/2022 13:18:04
Visualizado: 10/10/2022 13:18:17
Assinado: 10/10/2022 13:18:54
Enviado: 10/10/2022 13:18:03
Visualizado: 10/10/2022 13:31:33
Assinado: 10/10/2022 13:32:06
Enviado: 10/10/2022 13:18:04
Visualizado: 10/10/2022 13:18:47
Assinado: 10/10/2022 13:20:15
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Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 10/10/2022 13:18:04 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 10/10/2022 13:18:47 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 10/10/2022 13:20:15 |
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Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 05/08/2020 05:18:35
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