TERMOS E CONTRATO DE AQUISIÇÃO LICENÇA DE USO
TERMOS E CONTRATO DE AQUISIÇÃO LICENÇA DE USO
1)- TERMOS DE USO
1.1)- Visão geral:
Bem-vindo ao AdvNet Cloud.
Somos um serviço de armazenamento e gerenciamento de dados e documentos para a atividade ou profissão da advocacia, utilizando a Internet e armazenamento de dados na nuvem, possibilitando ao usuário, através de computadores e outros aparelhos conectados à Internet ("aparelhos compatíveis com a AdvNet Cloud"), acessar remotamente as informações disponibilizadas.
Reunimos aqui alguns termos e condições detalhados. Você deve ler e compreender tais termos e condições, antes da confirmação da assinatura, uma vez que eles que regem o uso do serviço e o relacionamento entre as partes.
Estes TERMOS DE USO são também um recurso para que você usuário entenda melhor como nosso serviço funciona, incluindo os tipos de dados que coletamos, nossa forma de faturamento, como interagimos com você e outros detalhes úteis sobre nosso serviço. Você poderá reler estes TERMOS DE USO sempre que tiver alguma dúvida sobre o serviço ou quiser saber como algo funciona. Para sua conveniência, indexamos os TERMOS DE USO a fim de facilitar a navegação e o acesso a áreas de interesse. Esperamos que você aprecie sua experiência com o AdvNet Cloud.
Observe que estes TERMOS DE USO incluem hiperlinks incorporados que só podem ser acessados por meio do nosso site, portanto, se você estiver lendo estes TERMOS DE USO em algum aparelho compatível com o AdvNet Cloud (por exemplo, consoles de jogos ou televisões habilitadas para Internet), talvez seja necessário acessar o site para consultar esses termos adicionais.
1.1.1) Como funciona nosso serviço
O AdvNet Cloud é um serviço de disponibilização e contratação de licenças de uso do sistema AdvNet Cloud, por periodicidade escolhida pelo usuário contratante, visando organizar e gerenciar escritório de advocacia ou a função de advogado individual, na nuvem, com gravação das informações, dados e documentos online, em data center a ser escolhido pela empresa AdvNet Cloud.
O acesso ao serviço e exercício do direito de uso das licenças, é feito pela Internet através de computadores e aparelhos compatíveis com a AdvNet Cloud. Esses aparelhos são fabricados e vendidos por fornecedores não pertencentes à AdvNet Cloud.
Nós nos reservamos o direito, exclusivamente a nosso critério, de fazer alterações ou atualizações periódicas no sistema AdvNet e sem aviso prévio no modo como operamos nosso serviço ou alteração de data center, acrescendo ou excluindo funcionalidades, desde que não afetem diretamente o acesso a informações. Qualquer descrição de como nosso serviço funciona não deve ser considerada como uma declaração nem como uma obrigação com relação à forma como o serviço sempre funcionará.
Estamos constantemente fazendo ajustes em nosso serviço e normalmente esses ajustes não são refletidos completamente dentro destes TERMOS DE USO.
1.1.2)- Requisitos do computador pessoal e limitações do aparelho:
Para desfrutar a experiência de acesso ao sistema AdvNet Cloud, é necessário que o assinante, usuário ou contratante do serviço tenha uma conexão de Internet BANDA LARGA, seja ADSL ou móvel mínimo 3G.
Cada assinatura pode envolver número definido de licenças de uso por contrato, denominado ESCRITÓRIO PROFISSIONAL, sendo certo que o acesso é individualizado, com login e senha cadastrados por um administrador , limitado a quantidade de usuários contratados, não sendo permitido o acesso simultâneo pelo mesmo usuário em conexões diferentes por meio de outro computador ou dispositivos móveis ou tablets.
1.1.3)- Software AdvNet Cloud:
O software AdvNet Cloud pertence a empresa XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ 17.828.664/0001-46 e com endereço na Xxx Xxxx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx, XXX.00000-000, cujo nome fantasia é AdvNet Cloud, referenciado em todos os TERMOS DE USO e CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO.
A forma de exteriorização deste software pode variar de acordo com o aparelho e a mídia, e as funcionalidades também podem diferir entre os aparelhos. Por exemplo, esse software pode ser incorporado em um aparelho compatível com a AdvNet Cloud ou oferecido como um download total ou parcial para um aparelho como o iPad da Apple, ou ainda o software pode estar disponível através de aplicativos.
O software e aplicativos são licenciados pela AdvNet Cloud de acordo com estes TERMOS DE USO, com o único propósito de usar o serviço AdvNet Cloud e com nenhum outro propósito. A ADVNET XXXXX NÃO GARANTE O DESEMPENHO DO SOFTWARE, INCLUINDO SUA
COMPATIBILIDADE CONTÍNUA COM NOSSO SERVIÇO, já que dependente de fatores externos, estranhos à vontade e tecnologia compatível com o sistema, tais como qualidade da conexão de acesso à Internet e limites de armazenamento e processamento de dados junto ao Data Center contratado.
Consulte os Termos de isenção de garantias e limitações de responsabilidade mais adiante, nestes TERMOS DE USO.
O usuário e/ou contratante não pode copiar nem reproduzir, ceder, transferir, fazer apresentações, mesmo que gratuitamente do software, incluindo marca, sendo igualmente vedado decompilar, usar engenharia reversa, desmontar, modificar nem criar trabalhos derivados de qualquer parte do software, pelo fato dos direitos autorais e de comercialização pertencerem à XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX (ADVNET CLOUD), com proteção legal e registro de marca no INPI.
Qualquer uso não autorizado do software e utilização da marca ou logomarca é estritamente proibido, e a AdvNet Cloud se reserva o direito de não fornecer o software (incluindo as atualizações) ao contratante e de interromper o acesso ao serviço da AdvNet Cloud através de tal software a qualquer momento, sem aviso prévio.
1.2)- Da Arbitragem como meio de solução de conflitos:
POR ESTE TERMO DE USO as partes livremente convencionam e se comprometem a submeter à ARBITRAGEM os litígios que possam vir a surgir, relativamente a este contrato, ou relações jurídicas dele decorrentes, razão pela qual neste ato estabelecem a presente CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, à qual ficam vinculados e obrigados a observá-la, nos termos do artigo 4 e seguintes da Lei 9.307, de 23/09/1996, e segundo as regras abaixo estabelecidas:
(a)- A ARBITRAGEM será realizada em Londrina, Estado do Paraná, por um órgão ou árbitro individual, desde que localizado na mesma cidade, utilizando a legislação brasileira, exclusivamente. Para tanto, a parte interessada notificará a outra de sua intenção de solução, detalhando qual o conflito a ser resolvido e eventuais pontos de divergência, bem como indicando o órgão e/ou árbitros em número mínimo de 03(três), para escolha, desde que localizados na cidade de Londrina, Paraná;
(b)- Havendo necessidade da ARBITRAGEM deverá ser observada a legislação brasileira, estabelecendo-se como foro, a cidade de Londrina, Paraná, local em que igualmente deverá ser proferida a SENTENÇA ARBITRAL, salvo acordo escrito ente as partes;
(c)- Havendo conflito nos termos do ¨caput¨, a parte interessada manifestará à outra, por escrito e através do Cartório de Títulos e Documentos, com comprovante de recebimento, sua intenção de dar início à ARBITRAGEM, convocando-a para, em dia, hora e local certos, escolher o órgão arbitral ou árbitro individual, dentre os 03(três) indicados, nos termos expostos na letra ¨a¨, bem como, em caso de concordância, firmar o COMPROMISSO ARBITRAL nos precisos termos do art.6, da Lei 9307/96, ou legislação que vier a substituí-la;
(d)- Não comparecendo a parte convocada ou, comparecendo, recusar-se a firmar o compromisso arbitral, aplicar-se-á o disposto no art. 6, parágrafo único, da Lei 9307/96, ou legislação que vier a substituí-la, podendo a parte interessada propor a demanda de que trata o art.7 e parágrafos da citada lei, com a fim de lavrar-se o compromisso, perante o poder judiciário de Londrina, Paraná, em audiência especialmente designada para esse fim;
(e)- A sentença arbitral deverá ser proferida em no máximo 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado somente por deliberação justificada do(s) árbitro(s) escolhido(s), havendo impossibilidade de decisão no referido prazo;
(f)- Desde já estabelecem as partes a possibilidade de julgamento por EQÜIDADE, obrigando-se a constar do Compromisso Arbitral, salvo convenção em contrário;
(g)- As responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas de arbitragem e honorários de sucumbência do advogado da parte vencedora, presente este, e fixado na sentença arbitral, segundo a regra prevista na legislação processual civil em vigor, será do vencido, ou proporcionalmente, havendo procedência parcial. Havendo obrigatoriedade de adiantamento de despesas, segundo requerimento do(s) árbitro(s) ou órgão arbitral, obrigam-se as partes ao rateio em igualdade de condições, obrigando-se a parte vencida a devolver as importâncias antecipadas pela parte contrária, devidamente corrigida monetariamente e com incidência de juros de 0,5% ao mês ou fração em atraso.
1.3)- Aceitação dos TERMOS DE USO e o CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO
Estes TERMOS DE USO, que incluem nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE e o CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO, governam o uso do serviço pela utilização do AdvNet Cloud, incluindo:
(a) todos os recursos e funcionalidades, transmissão instantânea, interfaces de usuário e site na Internet;
(b) todo o conteúdo e software associados (o "serviço AdvNet Cloud" ou o "serviço").
Ao adquirir a licença de uso, usar, visitar ou navegar no serviço AdvNet Cloud, você estará aceitando e concordando em submeter-se a estes TERMOS DE USO, como igualmente ao efetuar a escolha de qualquer plano, declarando a aceitação dos TERMOS DE USO com o CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO, eletronicamente, bastando assinalar a hipótese de aceitação. Caso discorde dos termos, tem o usuário a liberdade de recusa, não assinalando sua concordância e não utilizando dos serviços vinculados ao Software AdvNet Cloud.
Caso não concorde com estes TERMOS DE USO, que inclui o CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO, não está autorizado a usar o serviço AdvNet Cloud, que inclui nosso site (xxx.xxxxxx.xxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xxx.xx ), nossas interfaces de usuário e aplicativos.
A aceitação dos TERMOS DE USO e CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO, são
obrigatórios mesmo em caso de promoções ou cupões com período de teste gratuito, definido na autorização, prevalecendo para qualquer fim, mesmo em caso de confirmação, com a utilização do sistema após vencido o prazo de testes, automaticamente, autorizada a cobrança das licenças de uso pela quantidade escolhida.
Estes TERMOS DE USO obrigam os usuários que o aceitarem ao uso do serviço AdvNet Cloud, portanto você deve lê-los com atenção.
O serviço AdvNet Cloud é fornecido pela empresa AdvNet Cloud, referido nestes TERMOS DE USO e CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO, a ele incorporado e citado sempre como "AdvNet Cloud" e com quem você está assinando este contrato eletrônico, após seleção do tem validade para o Brasil e é regido pela legislação brasileira, independentemente do acesso ter sido feito de outro país.
Verifique novamente periodicamente, pois o provedor de serviços pode mudar de tempos em tempos.
1.4)- Alterações nos TERMOS DE USO
O AdvNet Cloud reserva-se o direito de fazer, ocasionalmente, com ou sem aviso prévio, alterações a nosso exclusivo e absoluto critério nestes TERMOS DE USO, incluindo a POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A versão mais atual destes TERMOS DE USO pode ser revista em nosso site, através do link "TERMOS DE USO", localizado na parte inferior das páginas do portal AdvNet.
A versão mais atual dos TERMOS DE USO substituirá todas as versões anteriores. Para tanto, sugerimos a impressão do termo de uso, sempre que houver alteração, como igualmente do CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, para armazenamento
individualizado. O usuário pode ver os TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE e CONTRATO DE QUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO diretamente nosso site xxx.xxxxxx.xxx.xx .
1.5)- Preferências de privacidade e comunicações
Qualquer informação pessoal enviada através do serviço AdvNet Cloud estará sujeita à nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, cujos termos estão incorporados neste contrato eletrônico. Leia nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE para entender nossas práticas. A data de qualquer alteração feita em nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE será especificada na parte inferior da política.
Ao usar nosso serviço, você está consentindo em receber determinadas comunicações de nossa empresa. A AdvNet Cloud pode enviar, por exemplo, boletins informativos sobre novos recursos, ofertas especiais, anúncios promocionais e pesquisas com clientes, por e-mail ou por outros meios.
Caso não queira mais receber determinadas comunicações não transacionais de nós, enviar solicitação ao e-mail: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx solicitando o cancelamento do recebimento. Leia a POLÍTICA DE PRIVACIDADE para saber mais detalhes sobre nossas comunicações de marketing. Lá você também encontrará instruções para cancelar o recebimento.
Ao usar o serviço AdvNet Cloud, você consente em receber comunicações eletrônicas do AdvNet Cloud. Essas comunicações incluem avisos sobre SUA CONTA (ex.: mudança de senha ou Forma de pagamento, e-mails de confirmação ou outras informações transacionais) e informações referentes ou relacionadas ao nosso serviço. Essas comunicações fazem parte de seu relacionamento com a AdvNet Cloud e você as receberá como parte de sua assinatura.
Você concorda que qualquer aviso, contrato, divulgação ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente, em seu e-mail ou diretamente no sistema, satisfarão quaisquer requisitos legais, incluindo o fato de tais comunicações estarem em formato escrito.
1.6)- Xxxxxxxxxx(s) e faturamento(s)
O usuário adquirente de licenças de uso pode encontrar os detalhes referentes à sua assinatura da AdvNet Cloud a qualquer momento, visitando nosso site (xxx.xxxxxx.xxx.xx) e clicando no link "SUA CONTA".
A assinatura será feita por ESCRITÓRIO PROFISSIONAL, composto de 01 licença de uso ou mais contratadas, sendo que em cada ESCRITÓRIO PROFISSIONAL deve ser especificado no mínimo um Administrador, responsável pelas configurações de usuários e lançamento dos detalhes de cobrança.
1.6.1)- Utilizações gratuitas
Sua assinatura da AdvNet Cloud pode começar com uma utilização gratuita, a título promocional e com periodicidade especificada em cupom fornecido para este fim, informado igualmente no sistema AdvNet, parte superior, disponível a qualquer momento, com alertas do tempo e espaço processado bem como número de usuários autorizados à utilização do sistema.
Portanto, a utilização gratuita de sua assinatura dura a periodicidade informada quando da assinatura, especificado durante a inscrição, tão logo lance o código do CUPOM, no link CONVITE.
As utilizações gratuitas não podem ser combinadas com nenhuma outra oferta. Você deve ter acesso à Internet e uma forma de pagamento válida e aceita, conforme indicado na inscrição para usar o serviço.
Se você ou outra pessoa especificado em seu contrato ou lançado no sistema como usuário no período promocional de gratuidade, tiver sido assinante da AdvNet Cloud nos últimos 12 meses, se a sua forma de pagamento, endereço físico ou endereço de e-mail estiver associado a uma assinatura AdvNet Cloud, ou se você utilizar um aparelho compatível com a AdvNet Cloud que tenha sido ativado anteriormente em uma conta da AdvNet Cloud diferente, você não terá direito à utilização gratuita e constatada tal hipótese, mesmo que anteriormente autorizado pelo sistema, será automaticamente obstada a utilização do sistema.
Começaremos a faturar o valor contratado da(s) licença(s) de uso(s), através da forma de pagamento escolhida, os valores do plano escolhido quando da aceitação eletrônica, tão logo terminar o período de utilização gratuita, a menos que você cancele antes do término desse período.
Para ver os detalhes específicos de sua assinatura, incluindo o valor da tarifa mensal ou de periodicidade escolhida e a data final de seu período de utilização gratuita, visite o link constante do sistema, denominado: "SUA CONTA".
Sua forma de pagamento será autorizada para periodicidade mínima mensal, assim que você se registrar e aceitar os termos da assinatura. Em alguns casos, o saldo ou limite de crédito disponível pode ser reduzido para refletir a autorização quando houver CONVITE e periodicidade gratuita. Contudo, nenhum valor será cobrada da forma de pagamento a menos que você não cancele antes do final do período de utilização gratuita.
Você não receberá diretamente um aviso de que seu período de utilização gratuita terminou ou de que o período pago de sua assinatura começou, mas haverá ALERTAS DIRETAMENTE NO SISTEMA, em tempo real, que pode ser consultado a qualquer momento.
HAVENDO O CANCELAMENTO ANTES DO FINAL DA UTILIZAÇÃO GRATUITA, NENHUM VALOR OU TARIFA SERÁ COBRADA DA SUA FORMA DE PAGAMENTO.
A AdvNet Cloud está autorizada à cobrança dos valores da assinatura de sua forma de pagamento, até que o usuário administrador do contrato a cancele.
O usuário administrador do escritório profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante SOLICITAÇÃO POR E-MAIL no endereço: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx. No entanto, não haverá reembolsos nem créditos relativos a períodos usados parcialmente, já que o usuário aceita que independentemente do número de dias de utilização do serviço, a periodicidade mínima é mensal. Portanto, havendo solicitação do cancelamento da(s) licença(s) de uso contratada(s), o serviço ficará disponível até finalizar o mês ou período já pago.
Podemos oferecer diversos planos de assinatura, incluindo planos promocionais especiais ou assinaturas com limitações diferentes. Algumas dessas assinaturas promocionais são oferecidas por terceiros junto com o fornecimento de seus próprios produtos e serviços.
Não somos responsáveis pelos produtos e serviços fornecidos por esses terceiros. Reservamo- nos o direito de modificar, rescindir ou emendar nossos planos de assinatura. Exceto quando
especificado de outra forma, os termos "mês" ou "mensal" referem-se ao ciclo de faturamento (veja "Faturamento" abaixo).
Havendo inadimplemento de valores decorrentes do USO do sistema ADVNET CLOUD, vencido o período escolhido e definido na ASSINATURA DO SERVIÇO, o contratante AUTORIZA A ADVNET CLOUD a INTERROMPER OS SERVIÇOS, no dia seguinte ao vencimento da fatura não paga, ficando o sistema com dados e documentos disponível APENAS PARA LEITURA, pelo período mínimo de 30(trinta) dias do vencimento da fatura sem o respectivo pagamento.
Expirado o prazo de 30(trinta) dias seguintes e mantido o inadimplemento, o serviço será interrompido por completo, impossibilitando o contratante do acesso direito ao sistema, possibilitando o DOWNLOAD dos dados e documentos, diretamente pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, informando no ASSUNTO, a expressão: CANCELAMENTO DA ASSINATURA.
O assinante receberá um e-mail com o link de acesso para DOWNLOAD dos dados e documentos, bem como a informação do prazo para máximo para efetuar a transferência dos dados e documentos. Ultrapassado o prazo, o contratante/assinante dos serviços expressamente autoriza a INUTILIZAÇÃO DOS DADOS e DOCUMENTOS, apagando dos bancos de dados da AdvNet Cloud, sem que isto gere direito a qualquer restituição de valores, pagamentos ou indenização por dano moral e material.
Optando pelo restabelecimento da assinatura a qualquer tempo, basta enviar solicitação para o e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx que, uma vez aprovada, será emitida a cobrança do período em que teve acesso ao sistema, mesmo para leitura, sem qualquer desconto.
1.6.2)- Faturamento
Ao iniciar sua assinatura do AdvNet Cloud, você adquire individualmente LICENÇAS DE USO do sistema de gerenciamento de informações voltadas a escritório(s) de advocacia, concordando expressamente que estamos autorizados a cobrar de você uma tarifa mensal ou pela periodicidade decorrente do plano escolhido pelo assinante, de assinatura baseada no preço válido em tal período, e quaisquer outras tarifas em que você possa incorrer no uso do serviço AdvNet Cloud, através da forma de pagamento escolhida durante o registro. Lembre-se que os preços e as tarifas estão sujeitos a mudança sem prévio aviso, mas vigentes somente para os casos de renovação da assinatura. Nestes TERMOS DE USO, "faturamento" indica um débito ou discriminação de valores, conforme o caso, em sua forma de pagamento.
O valor total das licenças de uso, acrescidas de eventual espaço processado contratado, nos termos da cláusula “5” do contrato de aquisição de licença de uso, será faturada ao ESCRITÓRIO PROFISSIONAL no início do período especificado para cobrança de sua assinatura e cada período subsequente, escolhida ao assinalar a opção do plano, a menos e até que você cancele a assinatura.
No próprio sistema (pagina inicial), o contratante/usuário tem os dados da assinatura e vencimento no link representado por um ícone em forma de “sino”, onde poderá ver a data de início de seu próximo período de renovação, ou no próprio sistema, nos alertas nele constante.
Realizamos o faturamento automaticamente caso seja esta a forma de pagamento escolhida, todos os meses, sempre antes da utilização, no dia correspondente ao início de sua assinatura paga. Os valores cobrados e vinculados à sua assinatura são feitos em um único pagamento, através de boleto bancário ou outra forma de pagamento escolhida no ato da assinatura e disponibilizado ao escritório contratante, o novo período, quantidade de licenças habilitadas e espaço processado contratado, através de alerta constante no próprio sistema (parte superior com a figura de um sino) podendo ser enviado ao endereço de e-mail informado no momento da assinatura, sem obrigatoriedade, já que os alertas são acessados eletronicamente e em tempo real.
Ao confirmar a assinatura para aquisição de licenças de uso do AdvNet Cloud, bem como eventual aquisição de espaço contratado superior ao definido inicialmente, o responsável e administrador do contrato reconhece que a quantia cobrada pode variar de mês para mês, por
razões que podem incluir ofertas promocionais e/ou a adição ou remoção de um plano, autorizando o contratante a cobrança de tais quantias variáveis, que podem ter periodicidade mensal, em uma ou mais cobranças em sua opção de pagamento.
OS PAGAMENTOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO HÁ DEVOLUÇÕES OU CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS USADOS PARCIALMENTE DENTRO DO MÊS.
A qualquer momento, e por qualquer razão, podemos oferecer um reembolso, desconto ou outra consideração a um ou todos os nossos assinantes ("créditos"), por mera liberalidade, sem que constitua direito adquirido a reembolsos, seja individualmente ou através de todos os usuários vinculados à assinatura.
A quantia e a forma de tais créditos, bem como a decisão de fornecê-los, ficam exclusiva e absolutamente sob critério da AdvNet Cloud. O fornecimento de créditos em uma instância ou ocorrência não dá direito ao contratante dos serviços AdvNet Cloud a créditos futuros para instâncias ou ocorrências similares, nem nos obriga a fornecer créditos no futuro, sob qualquer circunstância.
A AdvNet Cloud se reserva no direito de alterar os valores de assinatura e eventuais acréscimos em vigor, ou acrescentar novos valores e taxas ocasionalmente, sempre após o primeiro dia do vencimento do período contratado anteriormente, cujos dados e valores o contratante/usuário terá acesso no momento da renovação do contrato, podendo optar por fazê-lo ou cancelar a assinatura.
Se quiser usar uma forma de pagamento diferente ou ocorrer uma mudança na forma de pagamento, como a validade ou a data de vencimento mesmo quando implementada cobrança por cartão de crédito, o usuário contratante poderá editar as informações de sua forma de pagamento no momento da renovação da assinatura.
Se a forma de pagamento do usuário contratante alcançar a data de vencimento e não forem alteradas as informações, estará o contratante automaticamente renovando por igual período o contrato, autorizando a AdvNet Cloud a continuar o faturamento nessa forma de pagamento, obrigando-se automaticamente pelos pagamentos das quantias vinculadas ao contrato renovado, sem qualquer exceção, até que seja cancelado.
As assinaturas das licenças de uso do sistema AdvNet e de espaço processado (que envolve espaço em disto no data center, upload, download, memória, tratamento e manutenção preventiva ou corretiva) são independentes, como também a assinatura de aplicativo(s) e poderão ter formas distintas de cobrança, sendo certo que ao assinar o sistema AdvNet, não dará direito à assinatura do(s) aplicativo(s) que possuam o mesmo nome, cuja contratação é separada, podendo conter valores diferentes, sendo necessária a aceitação para ambos.
1.7)- Assinatura contínua
Sua assinatura do AdvNet Cloud, que pode começar com um período de utilização gratuita, continuará mês a mês a menos e até que você a cancele ou que ela seja rescindida por nós.
Você deve cancelar sua assinatura antes que ela se renove para evitar o faturamento da próxima tarifa mensal ou de periodicidade escolhida da assinatura em sua Forma de pagamento.
Nós faturaremos a tarifa mensal da assinatura através da Forma de pagamento que você fornecer durante o registro (ou em outra Forma de pagamento, caso você altere as informações da conta). As tarifas da assinatura são cobradas em um único pagamento, de acordo com a periodicidade escolhida.
1.8)- Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura do AdvNet Cloud a qualquer momento.
Entretanto, a AdvNet Cloud, por este instrumento, NÃO DÁ DIREITO A REEMBOLSOS NEM CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS UTILIZADOS PARCIALMENTE DENTRO DO MÊS.
Para cancelar, envie e-mail para: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx , informando no assunto: CANCELAMENTO DE ASSINTURA".
1.8.1)- Direito de rescisão
As partes se reservam o direito de a qualquer momento rescindir ou contrato, mediante simples comunicado eletrônico, com restrição de seu uso, independentemente de especificar o motivo, informando com antecedência mínima de 30(trinta) dias da data designada para o encerramento do contrato, sendo devido o valor da assinatura até a respectiva data.
Na hipótese a rescisão do contrato ocorrer antes do vencimento do plano escolhido, a AdvNet Cloud deverá restituir os valores efetivamente pagos até a data da rescisão efetiva, pelo valor nominal, sem acréscimo, com dedução de 20% referente a despesas administrativas e técnicas para viabilizar o download dos dados e documentos do cliente.
2)- CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO e ESPAÇO PROCESSADO
Pelo presente instrumento particular, o(s) USUÁRIO(S) CONTRATANTE(S) que MANIFESTA SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO, QUE INCLUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONTRATO DE
AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO, por meio eletronicamente no sítio xxx.xxxxxx.xxx.xx ou em qualquer outra plataforma, e a CONTRATADA, DENOMINADA NESTE CONTRATO SIMPLESMENTE COMO “ADVNET CLOUD”, constante da cláusula 3ª, item 3.1, TÊM JUSTOS E CONTRATADOS A AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO TANTO DO SISTEMA “ADVNET CLOUD”, COMO DE APLICATIVO, CUJA CONTRATAÇÃO E ACEITAÇÃO DESTE É SEPARADA E INDEPENDENTE,
segundo as cláusulas e condições constantes deste instrumento, cuja aceitação é eletrônica, declarando o contratante ter lido, entendido e conferido.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de licenças de uso do serviço de armazenamento e gerenciamento de dados e documentos para a atividade ou profissão da advocacia, utilizando a Internet e armazenamento de dados na nuvem, possibilitando ao usuário, computadores e outros aparelhos conectados à Internet ("aparelhos compatíveis com a AdvNet Cloud"), acessar remotamente as informações disponibilizadas.
As partes reconhecem expressamente que a aceitação feita eletronicamente pelo CONTRATANTE, engloba a aceitação dos TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE e CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO, em vigor na data da aceitação, cujas normas integram este contrato e dele fazem parte, podendo ser alteradas ao longo do tempo.
CLÁUSULA SEGUNDA: Das Funcionalidades
O AdvNet Cloud é um serviço de disponibilização e contratação de licenças de uso do sistema AdvNet Cloud, por periodicidade escolhida pelo usuário contratante, visando organizar e gerenciar escritório de advocacia ou a função de advogado individual, na nuvem, com gravação das informações, dados e documentos online, em data center a ser escolhido pela empresa AdvNet Cloud, conforme telas e funcionalidades desenvolvidas e disponibilizadas previamente e sem direito a alterações, exceto havendo evolução do desenvolvimento do sistema, sempre com anuência prévia da empresa AdvNet.
O acesso ao serviço e exercício do direito de uso das licenças, é feito pela Internet através de computadores e aparelhos compatíveis e junto ao site do AdvNet Cloud (xxx.xxxxxx.xxx.xx). Para
acesso poderá o contratante utilizar aparelhos fabricados e vendidos por fornecedores não pertencentes à AdvNet Cloud.
A ADVNET XXXXX se reserva no direito, exclusivamente a seu critério, de fazer alterações periódicas no sistema AdvNet e sem aviso prévio no modo como operamos nosso serviço ou alteração de data center, acrescendo ou excluindo funcionalidades, desde que não afetem diretamente o acesso a informações.
Qualquer descrição de como o serviço funciona não deve ser considerada como uma declaração nem como uma obrigação com relação à forma como o serviço sempre funcionará.
A empresa ADVNET XXXXX estará constantemente fazendo ajustes em nosso sistema e serviço, sendo certo que normalmente esses ajustes não são refletidos completamente de forma minuciosa, dentro destes TERMOS DE USO, já que incorporados a ele.
2.1)- Acesso às informações do sistema e aplicativo, requisitos do computador pessoal e limitações do aparelho:
Para desfrutar a experiência de acesso ao sistema AdvNet Cloud, é necessário que o assinante, usuário ou contratante do serviço tenha uma conexão de Internet BANDA LARGA, seja ADSL ou móvel mínimo 3G.
Cada assinatura pode envolver número definido de licenças de uso por contrato, denominado ESCRITÓRIO PROFISSIONAL, sendo certo que o acesso e cobrança das licenças de uso é individualizada, cujo acesso é feito com login e senha cadastrados por um administrador do contrato, que automaticamente fica vinculado como o responsável pelo cumprimento das obrigações a ele vinculados, limitado a quantidade de usuários contratados, não sendo permitido o acesso simultâneo pelo mesmo usuário em conexões diferentes por meio de outro computador ou dispositivos móveis ou tablets.
Os clientes do ESCRITÓRIO PROFISSIONAL poderão acessar seus processos e dados disponibilizados em APLICATIVO, sendo certo que o acesso a estas informações somente será cobrado uma única vez e pela periodicidade definida previamente em lojas virtuais para habilitar o aplicativo, pelo valor definido e informado nas lojas virtuais a que estiver vinculado, pela periodicidade estabelecida.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Software AdvNet Cloud e os Direitos Autorais e de Comercialização
3.1)- O software AdvNet Cloud pertence a empresa contratada dos serviços, cuja razão social é XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ 17.828.664/0001-46 e com
endereço na Xxx Xxxx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx, XXX.00000-000, referida sempre como “ADVNET CLOUD”, tanto nos TERMOS DE USO, NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE e no CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO.
3.2)- A forma de exteriorização deste software podem variar de acordo com o aparelho e a mídia, e as funcionalidades também podem diferir entre os aparelhos. Por exemplo, esse software pode ser incorporado em um aparelho compatível com a AdvNet Cloud ou nós podemos oferecê-lo como um download total ou parcial para um aparelho como o iPad da Apple, ou ainda o software pode estar disponível através de aplicativos.
3.3)- O software e aplicativos são licenciados pela AdvNet Cloud de acordo com este contrato e TERMOS DE USO, com o único propósito de usar o serviço AdvNet Cloud e com nenhum outro propósito.
3.4)- A ADVNET CLOUD NÃO GARANTE O DESEMPENHO DESSE SOFTWARE, INCLUINDO
SUA COMPATIBILIDADE CONTÍNUA COM NOSSO SERVIÇO, já que dependente de fatores externos, estranhos à sua vontade do sistema, tais como qualidade da conexão de acesso à Internet do usuário, dependente de planos por ele escolhidos junto a operadoras, além da infraestrutura no país, como igualmente limites de armazenamento e processamento de dados junto ao Data Center contratado, dentre outras.
3.5)- O usuário e/ou contratante não pode copiar nem reproduzir, ceder, transferir, fazer apresentações, mesmo que gratuitamente do software, incluindo marca, tampouco é vedado decompilar, usar engenharia reversa, desmontar, modificar nem criar trabalhos derivados de qualquer parte do software, pelo fato dos direitos autorais e de comercialização pertencerem à XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, com proteção legal e registro de marca no INPI.
3.6)- Qualquer uso não autorizado do software e utilização da marca ou logomarca é estritamente proibido, e a AdvNet Cloud se reserva o direito de não fornecer o software (incluindo as atualizações) ao contratante e de interromper o acesso ao serviço da AdvNet Cloud através de tal software a qualquer momento, sem aviso prévio.
3.7)- Eventuais alterações no sistema e/ou incorporações de novas funcionalidades, são considerados e protegidos pelo presente CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LINCENÇA DE USO, bem como TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, por se tratar de evolução, mesmo que não haja aceitação específica de eventuais alterações.
3.8)- A CONTRATADA Advnet Cloud não garante que qualquer software usado e/ou licenciado para acesso a serviços ou funcionalidades em conjunto com o nosso serviço, será compatível com outros softwares de terceiros, nem garante que a operação do serviço AdvNet Cloud e dos softwares associados não danificará outros softwares ou hardwares.
3.9)- Os aparelhos compatíveis para acesso ao sistema AdvNet Cloud são fabricados e vendidos por entidades não pertencentes à AdvNet Cloud. PORTANTO, a ADVNET XXXXX NÃO SE RESPONSABILIZA OU GARANTE O DESEMPENHO DE TAIS APARELHOS, INCLUINDO A COMPATIBILIDADE CONTÍNUA DO APARELHO COM O NOSSO SERVIÇO, razão pela qual ao
usar nosso serviço, você concorda em recorrer apenas à empresa que fabricou e/ou vendeu o aparelho a você caso haja qualquer problema relacionado a ele e à sua compatibilidade com o serviço AdvNet Cloud.
3.10)- Quaisquer problemas relacionados ao serviço ADVNET CLOUD, incluindo requisitos de sistema, são cobertos e limitados por este CONTRATO, TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, podendo ser consultado a qualquer tempo no portal AdvNet (xxxxxx.xxx.xx).
3.11)- Em resposta a solicitações de provedores de conteúdo, ou devido a limitações técnicas, ou por qualquer razão a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, alguns ou todas as funcionalidades podem não estar mais disponíveis, sendo certo que o usuário contratante, pode ter acesso online do sistema em alguns aparelhos compatíveis com a AdvNet Cloud.
CLÁUSULA QUARTA – RECURSOS E FUNCIONALIDADES
4.1)- Mídia social
Os assinantes poderão conectar ou vincular a conta da AdvNet Cloud a sites ou serviços, como o Facebook, Twitter, Linkedin, Instagram ou outros, desde que haja compatibilidade ou disponibilidade do serviço. Se o contratante optar por conectar, poderá usufruir de vários recursos sociais como parte do serviço AdvNet Cloud, bem como os recursos disponíveis no Facebook, Twitter, Linkedin, Instagram ou qualquer outra mídia profissional ou social.
Esses recursos são projetados para compartilhar informações com outros, limitados à essência da mídia social ou profissional definida pelo usuário. Por exemplo, seus amigos e outras pessoas que têm acesso às suas informações no Facebook, verão (no Facebook e no AdvNet Cloud) que você é assinante da AdvNet Cloud, além do que classificou e outras informações sobre como você usa o serviço AdvNet Cloud e assim como no Twitter, Linkedin, Instagram ou outros
O escritório contratante poderá, igualmente, caso disponibilizado, ver informações semelhantes dos seus amigos das mídias sociais e profissionais, que estiverem conectados à AdvNet Cloud. Além disso, a AdvNet Cloud pode personalizar ou aperfeiçoar sua experiência com base nas suas informações das mídias sociais e profissionais, como suas informações básicas e o ícone "Curtir", utilizando “emotions” ou outras formas de iteratividade, além de localização, sendo habilitado para tanto.
AO CONECTAR SUA CONTA DA ADVNET XXXXX COM SUA CONTA EM QUALQUER REDE OU MÍDIA SOCIAL OU PROFISSIONAL, O ESCRITÓRIO CONTRATANTE, INCLUINDO TODOS SEUS INTEGRANTES, CONCORDA EXPRESSAMENTE COM A DIVULGAÇÃO CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES PUBLICAS EM GERAL E PRIVADAS ESCOLHIDAS CONFORME CONFIGURAÇÃO DO USUÁRIO, SOBRE O CONTRATANTE PARA TERCEIROS, INCLUSIVE NESTAS REDES OU MÍDIAS SOCIAIS E/OU PROFISSIONAIS.
CASO VOCÊ NÃO QUEIRA QUE SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO ATIVIDADES RELACIONADAS A PEFERÊNCAS, SEJAM COMPARTILHADAS DESSA MANEIRA, DEVERÁ
DESABILITAR O RECURSO DE CONEXÃO nas diversas mídias sociais respectivas.
4.2)- Senhas
O CONTRATANTE que criou a conta na AdvNet Cloud e de cuja forma de pagamento é cobrada é chamado aqui de ADMINISTRADOR DA CONTA.
O ADMINISTRADOR DA CONTA tem acesso e controle sobre a conta da AdvNet Cloud e de todos os usuários vinculados ao ESCRITÓRIO PROFISSIONAL, podendo dar poderes de administração para qualquer usuário detentor de licença de uso, sendo da responsabilidade exclusiva do ADMINISTRADOR DA CONTA, as atribuições e hierarquia dos acessos.
O controle do ADMINISTRADOR DA CONTA é exercitado através do uso da senha e, portanto, para manter o controle exclusivo, o ADMINISTRADOR DA CONTA não deve revelar sua senha a ninguém.
Além disso, havendo interesse em proibir ou limitar o acesso de outros, vinculados ao seu escritório profissional, deverá no próprio sistema DESABILITAR O USUÁRIO, diretamente, sendo certo que a o fato de DESABILITAR O USUÁRIO não significa rescindir parcialmente o contrato de aquisição de licenças, pois ficarão disponíveis as respectivas licenças para uso à qualquer tempo, a critério do escritório contratante. Poderá o contratante do serviço e licenças de uso do AdvNet Cloud, alterar o controle ou o ADMINISTRADOR DA CONTA, a seu critério.
Uma vez lançando dados privados em área restrita no portal AdvNet, a empresa contratada fica proibida de revelar detalhes da forma de pagamento (ex.: quatro últimos dígitos do cartão de crédito ou débito, ou endereço de e-mail) e/ou dados bancários ou cadastrais tidos como privativos, associados à SUA CONTA.
AO COMPARTILHAR A SENHA DE ADMINISTRADOR DA CONTA DO SISTEMA ADVNET XXXXX, O CONTRANTE ASSUME INTEGRALMENTE A RESPONSABILDIADE QUANTO AS CONFIGURAÇÕES, ALTERAÇÕES DE PLANO OU PERIODICIDADE DA ASSINATURA, CONCORDANDO NESTE ATO EM MANTER A SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, GARANTINDO QUE OS OUTROS USUÁRIOS VINCULADOS AO CONTRATO E AO SISTEMA CUMPRAM OS TERMOS DE USO, SOB PENA DE SER RESPONSABILIZADO PELAS AÇÕES DESSES USUÁRIOS.
4.3)- Feeds
O contratante do sistema AdvNet Cloud e dos serviços a ele vinculados, podem ter acesso a Feeds de RSS como uma forma conveniente de passar informações sobre específicas sobre espaço de armazenamento ou tempo de contratação, ou mesmo quantidade de usuários vinculados à assinatura e conta. A AdvNet Cloud fica autorizada a disponibilizar informações públicas do cliente, no site da AdvNet Cloud para seu leitor de RSS ou um site associado a RSS de sua escolha.
RSS significa Sindicação Realmente Simples. Ele permite que informações sejam publicadas em formato XML padrão e possam ser acessadas através de uma URL. O AdvNet Cloud também pode optar, a qualquer momento, por fornecer feeds em outros formatos, tais como Atom.
Todo o uso do RSS e de outros feeds ("Feeds"), incluindo obter um Feed do site do AdvNet Cloud ou recebê-lo em um aplicativo ou site ou exibir o conteúdo recebido de tais Feeds, e os
riscos associados, cabem ao usuário do sistema e são cobertos pelos TERMOS DE USO dos Feeds da AdvNet Cloud.
Ao usar ou permitir que integrantes do escritório, clientes ou terceiros utilizem os Feeds da AdvNet Cloud, você está concordando com os TERMOS DE USO da AdvNet Cloud. Especificamente, você reconhece e concorda com a transferência das informações sobre AS INFORMAÇÕES PÚBLICAS ou PRIVADAS AUTORIZADAS para o local do Feed, conforme habilitado por você, e que o uso de um Feed pode fazer com que as informações pessoais sejam associadas a você, mesmo que tais informações não sejam fornecidas pelo Feed.
4.4)- Aplicativos
O CONTRATANTE e USUÁRIO(S) do sistema ADVNET pode(m) encontrar aplicativos desenvolvidos pela empresa ADVNET CLOUD ou por de terceiros (incluindo, sem se limitar a sites, widgets, softwares ou outros utilitários de software) que interagem com o serviço AdvNet Cloud.
Referidos Aplicativos podem importar ou disponibilizar o acesso aos dados relacionados à SUA CONTA e atividades na AdvNet Cloud e coletar os seus dados.
Esses Aplicativos são fornecidos apenas como uma conveniência, e a AdvNet Cloud não se responsabiliza e não endossa o conteúdo de tais Aplicativos.
TAIS APLICATIVOS CASO NÃO SEJAM DESENVOLVIDOS DIRETAMENTE PELA ADVNET CLOUD, SÃO INDEPENDENTES e PERTENCENTES OU OPERADOS POR TERCEIROS NÃO RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU PATROCINADOS PELO ADVNET CLOUD, E PODEM NÃO ESTAREM AUTORIZADOS PARA USO COM O NOSSO SERVIÇO.
Alguns desses Aplicativos podem, inclusive, usar marcas da AdvNet Cloud, não significando com isto responsabilidade quanto ao desenvolvimento e funcionalidades, que são exclusiva do desenvolvedor, e devem estar especificados pelo AdvNet Cloud em nosso site (xxx.xxxxxx.xxx.xx).
Ao usar tais Aplicativos, o CONTRATANTE reconhece e concorda com o seguinte:
(i) Ao usar um Aplicativo para compartilhar informações relativas à SUA CONTA da AdvNet Cloud, estará consentindo com o compartilhamento de informações sobre SUA CONTA;
(ii) O uso de um Aplicativo pode fazer com que informações pessoais sejam reveladas publicamente e/ou associadas a você, mesmo que a AdvNet Cloud não tenha fornecido tais informações; e
(iii) O USO DE UM APLICATIVO E OS RISCOS ASSOCIADOS CABEM APENAS AO CONTRATANTE, não sendo a ADVNET CLOUD responsável pelo compartilhamento de informações relativas à SUA CONTA da AdvNet Cloud resultante do seu uso de um Aplicativo.
O CONTRATNATE deve ler todas as caixas de login e outros pop-up à procura de avisos sobre o compartilhamento de informações de SUA CONTA da AdvNet Cloud, através ou por qualquer outro meio identificado em um Aplicativo.
Além disso, o contrato de licença de usuário final, os TERMOS DE USO e/ou qualquer outra documentação ou materiais designados pelo Aplicativo governarão o seu uso desse Aplicativo. O ADVNET CLOUD ISENTA-SE DE QUALQUER OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO USO DE APLICATIVOS.
4.5)- Acesso à conta, proteção da identidade, dados e documentos
O ADMINISTRADOR DA CONTA, bem como todos os usuários vinculados à assinatura do serviço e às licenças de uso, são responsáveis por manter a confidencialidade de SUA CONTA E SENHA e por restringir o acesso ao seu aparelho compatível com a AdvNet Cloud.
Caso o(s) usuário(s) do serviço revele(m) sua senha a alguém ou compartilhe(m) SUA CONTA e/ou aparelhos com outras pessoas, assume toda a responsabilidade por suas ações e o mau uso dela decorrentes.
Sempre que possível, os usuários de aparelhos públicos ou compartilhados devem fazer o logout e clicar em SAIR ao final de cada visita.
Igualmente deverá o contratante e/ou usuários a ele vinculados desativar o aparelho compatível com a AdvNet Cloud antes de vendê-lo ou devolvê-lo, cabendo por cautela ao administrador da conta, DESABILITAR O USUÁRIO DAS CONFIGURAÇÕES DO APLICATIVO ou alterar sua
senha de acesso, visando garantir a segurança e confidencialidade das informações.
Da mesma forma, se seu aparelho compatível com acesso ao sistema AdvNet Cloud for perdido ou roubado, desative-o e altere a senha do usuário vinculado ao escritório profissional ou a senha master de administrador.
Caso você não faça o logout ou desative seu aparelho, os próximos usuários poderão acessar o serviço AdvNet Cloud através da conta e podem ser capazes de acessar algumas das informações de SUA CONTA.
Descobrindo o CONTRATANTE ou USUÁRIO que foi vítima de roubo de identidade e isso envolver uma conta da AdvNet Cloud, notifique o ATENDIMENTO AO CLIENTE (xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx) ou entre em contato com (xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx), relatando o incidente, igualmente, aos emissores dos seus cartões para fins de bloqueio (caso utilize-o como forma de pagamento) e às autoridades locais.
O CONTRATANTE ou USUÁRIO do serviço ADVNET, deve ficar atento também a qualquer comunicação que solicite o envio de informações do cartão de crédito ou de outra conta. Fornecer informações em resposta a esse tipo de comunicação pode resultar em roubo de identidade.
Acesse sempre as informações confidenciais de SUA CONTA indo diretamente ao site da AdvNet Cloud, e não através de um hiperlink em um e-mail ou qualquer comunicação eletrônica, mesmo que pareça oficial.
O AdvNet Cloud reserva-se o direito de suspender qualquer conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, para proteger a si mesma e a seus parceiros do que ela acredita serem atividades fraudulentas. O AdvNet Cloud não é obrigado a creditar ou descontar valores de uma assinatura por suspensões impostas à conta por um de seus representantes ou processos automatizados.
O AdvNet Cloud garante confidencialidade de seus dados cadastrais e informações do escritório profissional, de modo que um usuário do serviço não pertencente ou habilitado por um contratante não possa visualizar os dados e documentos de outro contratante.
CLÁUSULA QUINTA - Do preço da Licença de Uso e contratação eletrônica
5.1)- O CONTRATANTE dos serviços ao selecionar o plano de sua escolha, com valores e periodicidade constantes do site xxx.xxxxxx.xxxxxx.xxx.xx, deverá aceitar os termos de uso, que equivale a assinatura do contrato de aquisição de licenças de uso do sistema AdvNet, cuja política de privacidade e termos de uso são incorporadas aos seus termos, conforme cláusulas e condições constantes no contrato, cuja vigência é pelo período definido, com RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, por igual período, de forma sucessiva e automática, caso não haja solicitação de cancelamento.
5.2)- O valor devido pela contratação do serviço AdvNet pelo ESCRITÓRIO PROFISSIONAL CONTRATANTE, envolve:
(a) VALOR POR LICENÇA DE USO, sendo certo que cada integrante do escritório profissional contratante necessita de uma licença de uso, deixando claro que o acesso é exclusivo para cada licença individualmente, não sendo permitido acesso simultâneo com o mesmo login e senha.
(b) VALOR DO ESPAÇO PROCESSADO, fixado por escritório profissional contratante do serviço, independentemente do número de usuários a ele vinculados, entendido espaço processado como sendo espaço utilizado no Data Center, em disco, além de valor de processamento de informações com “upload” e “download” de dados e documentos, disponibilização de memória suficiente para execução das tarefas de armazenamento e consulta por usuários, clientes e/ou terceiros, vinculados à conta e administração do data center.
(c) A CONTRATADA ADVNET CLOUD garante pelo valor da licença de uso fixada quando da escolha e assinatura eletrônica inicial, gratuitamente, o espaço processado mínimo de 05(cinco) GB (gigabytes) por escritório contratante ou espeço gratuito superior, fixado no ato da assinatura ou renovação, sendo certo que poderá adquirir mais espaço processado, pelo valor fixado pela CONTRATADA, a cada grupo de 05(cinco) GB (gigabytes) de espaço processado exposto na letra “b” supra, definidos em tabela disponível a este fim no portal AdvNet Cloud, que será incorporado à sua fatura para pagamento com cálculo mensal, já que não envolve apenas espaço em disco, mas valores de processamento e memória para utilização regular no Data Center. O contratante de serviços escolhendo o plano com pagamento e periodicidade superior à mensal, terá incorporado o valor de espaço processado mensal, multiplicado pelo número de meses da periodicidade escolhida, já que não interfere no valor cobrado da licença de uso, sendo destacado e discriminado na fatura o valor da(s) licença(s) de uso vinculados ao escritório contratante e o valor do espaço processado, que exceder a 05(cinco) GB (gigabytes) ou outra quantidade, fornecidos gratuitamente.
5.3)- Os integrantes do escritório contratante, independentemente do número de licenças adquiridas, ao exceder o limite fixado para a assinatura inicial, apesar de constar alertas no próprio sistema, será impossibilitado de armazenar quaisquer documentos, arquivos ou dados (anexar fazendo “upload” ou lançando informações no sistema), oportunidade em que poderá CONTRATAR MAIS ESPAÇO PROCESSADO, pelo preço fixado por mês e incorporado por escritório (não por licença adquirida), levando-se em conta a quantidade de meses restante até o vencimento da assinatura, cuja periodicidade foi escolhida pelo contratante, multiplicados o valor fixado de espaço processado mensal pelo número de meses que restam da assinatura de seu plano, discriminado separadamente, o valor correspondente às licenças de uso contratadas e o valor de espaço processado contratado.
CLÁUSULA SEXTA - Termos de isenção de garantias e limitações de responsabilidade
6.1)- O SERVIÇO ADVNET CLOUD, QUE INCLUI O SITE (XXX.XXXXXX.XXXXXX.XXX.XX e XXX.XXXXXX.XXX.XX ), NOSSAS INTERFACES DE USUÁRIO, TODOS OS CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS, SEJA DO SISTEMA INFORMATIZADO SEJA DE APLICATIVOS OU QUAISQUER OUTROS RECURSOS OU FUNCIONALIDADES ASSOCIADAS AO SERVIÇO ADVNET CLOUD, É FORNECIDO "NO SEU ESTADO ATUAL" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE.
6.2)- A ADVNET CLOUD E NOSSOS LICENCIADORES NÃO OFERECEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO AO SERVIÇO ADVNET CLOUD, NOSSO SITE, APLICATIVOS E INTERFACES DE USUÁRIO, ASSIM COMO TODOS OS CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS.
6.3)- A ADVNET XXXXX NÃO GARANTE OU DECLARA QUE O USO DO SERVIÇO ADVNET CLOUD SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE FALHAS, POR DEPENDER DE SERVIÇOS DE CONEXÃO DE INTERNET COM ACESSO REMOTO DAS INFORMAÇÕES JUNTO A DATA
CENTER, PODENDO SOFRER INTERRUPÕES PARCIAIS E POR TEMPO NÃO DETERMINADO.
6.4)- AS PARTES CONTRATANTES DECLARAM SER DE SEU CONHECIMENTO QUE A EMPRESA ADVNET XXXXX NÃO É PROVEDORA DE INTERNET E IGUALMENTE NÃO ARMAZENA AS INFORMAÇÕES, DADOS E DOCUMENTOS, MAS SIM UMA EMPRESA TERCEIRA, CONTRATADA PARA TAL FINALIDADE, RAZÃO PELA QUAL, EVENTUAIS INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS SÃO TIDOS COMO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR, FATO IMPREVISTO QUE NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO MORAL OU MATERIAL DE QUALQUER FORMA.
6.5)- DA MESMA FORMA, AO CONTRATAR AS LICENÇAS DE USO, E/OU ESPAÇO PROCESSADO, O ESCRITÓRIO CONTRATANTE E/OU USUÁRIO CONCORDA QUE O ADVNET XXXXX PODE ELIMINAR OU MODIFICAR QUALQUER OU TODOS OS ASPECTOS DO SERVIÇO, INCLUINDO RECURSOS, SEM COMPENSAÇÃO OU AVISO AO CONTRATANTE E/OU USUÁRIO DESDE QUE NÃO INTERFIRAM NA FUNCIONALIDADE BÁSICA.
6.6)- O ADVNET CLOUD ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER OBRIGAÇÃO PELO USO DE APLICATIVOS, APARELHOS COMPATÍVEIS COM A ADVNET CLOUD E SOFTWARES DA ADVNET CLOUD (INCLUINDO A COMPATIBILIDADE CONTÍNUA COM NOSSO SERVIÇO), EIS QUE ACESSÓRIOS E DISPENSÁVEIS AO ACESSO DIRETO POR DESCKTOP OU QUALQUER DISPOSITIVO FIXO OU MÓVEL, ATRAVÉS DE NAVEGADORES DE INTERNET.
Sem limitar o exposto acima, nós e nossos licenciantes não assumimos obrigações ou responsabilidades pelo seguinte:
(i) Erros ou omissões no conteúdo fornecido pelo serviço AdvNet Cloud ou no site ou nas interfaces de usuário da AdvNet Cloud;
(ii) Recomendações ou conselhos do Atendimento ao cliente;
(iii) Qualquer falha ou interrupção na disponibilidade do serviço AdvNet Cloud e/ou seu site ou suas interfaces de usuário;
(iv) Entrega e/ou exibição de qualquer conteúdo do site ou das interfaces de usuário da AdvNet Cloud ou através de seu serviço; e
(v) Qualquer perda ou dano resultante do uso do conteúdo fornecido no site ou nas interfaces de usuário da AdvNet Cloud ou através de seu serviço, incluindo perdas ou danos resultantes do download de softwares relacionados, do download e/ou do uso de qualquer outro software, incluindo a ferramenta de área de trabalho remota oferecida pelo Atendimento ao cliente, discos de mídia óptica ou qualquer conduta dos usuários do serviço, do site ou das interfaces de usuário da AdvNet Cloud.
6.7)- As partes reconhecem e declaram que o uso do serviço AdvNet Cloud não está livre de interrupções, perdas, corrupções, ataques, vírus, interferências, atividades de hacking ou outras invasões de segurança, e nos isentamos de qualquer obrigação a esse respeito, pois isentos de culpa ou dolo, já que inexiste no mundo qualquer sistema informatizado imune a estes eventos.
6.8)- Nenhuma informação ou sugestão oral ou escrita dada por nós ou nossos representantes autorizados deve constituir uma garantia ou declaração associada à AdvNet Cloud ou suas partes afiliadas.
6.9)- EM NENHUM EVENTO, A ADVNET CLOUD, OU QUALQUER UM DE SEUS SÓCIOS OU PREPOSTOS, FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES PODERÃO SER RESPONSABILIDADOS, POR AUSÊNCIA DE CULPA OU DOLO (JUNTOS OU SEPARADAMENTE) POR QUALQUER DANO PESSOAL OU PREJUÍZO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRETO OU CONSEGUINTE DE QUALQUER TIPO, OU QUALQUER PREJUÍZO RESULTANTE DE PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE PRAZOS, COMPROMISSOS E/OU AUDIÊNCIAS OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL, QUER O CONTRATANTE E/OU USUÁRIO TENHA OU NÃO SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DO DANO, E POR QUALQUER TEORIA DE OBRIGAÇÃO RESULTANTE OU LIGADA AO USO OU DESEMPENHO DO SERVIÇO ADVNET
CLOUD, NOSSO SITE E NOSSAS INTERFACES DE USUÁRIO, E TODOS OS CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS OU RELACIONADOS AO SERVIÇO ADVNET CLOUD, INCLUINDO DISCOS DE MÍDIA ÓPTICA, RECURSOS E FUNCIONALIDADES ASSOCIADAS.
6.10)- EM NENHUM EVENTO A CONTRATADA ADVNET CLOUD, POSSUI OBRIGAÇÃO TOTAL PARA COM O CONTRATANTE E/OU USUÁRIO, POR TODOS OS DANOS E PERDAS RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO ADVNET CLOUD, INCLUINDO NOSSO SITE E NOSSAS INTERFACES DE USUÁRIO, E TODOS OS CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS (ALÉM DOS QUE PODEM SER EXIGIDOS PELA LEI EM CASOS QUE ENVOLVEREM DANO PESSOAL), SENDO CERTO QUE QUALQUER INDENIZAÇÃO LEVARÁ EM CONTA A CIÊNCIA DOS RISCOS PELO USUÁRIO, E, PORTANTO, NÃO EXCEDERÁ A QUANTIA EQUIVALENTE A UM MÊS DE ASSINATURA DE SEU PLANO. TAIS LIMITAÇÕES APLICAM-SE MESMO QUE O REMÉDIO EXPOSTO ACIMA SAIR DE SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
6.11)- A ADVNET XXXXX NÃO OFERECE DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO AOS APARELHOS COMPATÍVEIS COM A ADVNET CLOUD OU À COMPATIBILIDADE DO
APARELHO COM O NOSSO SERVIÇO. Outros termos de isenção de garantias ou limitações de responsabilidade podem estar contidos nos contratos de licença de usuário final dos diversos softwares de terceiros que você pode ter aceitado para acessar o nosso serviço.
CLÁUSULA SÉTIMA - Propriedade intelectual
7.1)- Direitos autorais
O sistema AdvNet Cloud, incluindo todo o conteúdo do site e das interfaces de usuário ou fornecido aos assinantes como parte do serviço, incluindo, textos, gráficos, logotipos, designs, fotografias, ícones de botão, imagens, clipes de áudio/vídeo, downloads digitais, compilações de dados e softwares, são de propriedade exclusiva da empresa XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX e seus licenciados e são protegidos pela lei de direitos autorais, pela lei de segredo comercial ou por outras normas e tratados de propriedade intelectual.
A compilação de todos os conteúdos e quaisquer softwares ou outros materiais fornecidos pelo AdvNet Cloud em nosso site e nossas interfaces de usuário, ou em conjunto com o serviço AdvNet Cloud, é de propriedade exclusiva da AdvNet Cloud e seus licenciantes e é protegida pelas leis de direitos autorais e segredo comercial nos territórios em que o serviço AdvNet Cloud opera e pelas cláusulas dos tratados internacionais.
O conteúdo do sistema, dados, imagens ou interfaces não deve ser reproduzido ou usado sem a permissão expressa por escrito da AdvNet Cloud ou de seus licenciantes. Não é permitido descompilar, usar engenharia reversa ou desmontar qualquer software ou outro produto ou processo acessível através do serviço AdvNet Cloud, não inserir nenhum código ou produto ou manipular o conteúdo do serviço AdvNet Cloud de qualquer forma, e não usar nenhum método de mineração, coleta ou extração de dados.
O AdvNet Cloud reserva-se o direito de rescindir a assinatura de acordo com o exposto supra se, a seu único e exclusivo critério, acreditar que você está violando as restrições de software, as restrições de cópia de filmes e série fornecidos por nós ou outro tipo de cópia ou uso não autorizado de nosso conteúdo proprietário em violação dos direitos autorais da AdvNet Cloud e seus licenciantes. O AdvNet Cloud não promove, encoraja ou perdoa a cópia de softwares ou qualquer atividade infratora.
7.2)- Marcas
A AdvNet Cloud é uma marca registrada da empresa XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX – EIRELI, cujo nome fantasia é AdvNet Cloud. O logotipo, AdvNet Cloud, é marca da empresa AdvNet. O site e as interfaces de usuário do AdvNet Cloud, sem limitação, seus gráficos, logotipos, cabeçalhos de páginas, ícones de botão, scripts e nomes de serviços constituem a imagem comercial da empresa AdvNet. As marcas, marcas de serviço e a imagem comercial da AdvNet Cloud não podem ser usadas ou reproduzidas sem a aprovação prévia por escrito da
AdvNet Cloud, e não podem ser usadas junto com qualquer produto ou serviço não afiliado à AdvNet Cloud, de qualquer maneira que possa causar confusão entre os clientes, que dilua os direitos da AdvNet Cloud, ou que deprecie ou desacredite a AdvNet Cloud.
As outras marcas que aparecem no site e nas interfaces de usuário da AdvNet Cloud são de propriedade de seus respectivos donos, que podem ou não ser afiliados, conectados ou patrocinados pela AdvNet Cloud. Qualquer imagem de pessoa ou personalidade contida no site e nas interfaces de usuário da AdvNet Cloud não é uma indicação ou endosso da AdvNet Cloud ou de qualquer produto específico, ou nosso serviço, exceto se houver indicação contrária.
CLÁUSULA OITAVA - Uso da informação enviada
A AdvNet Cloud está livre para usar qualquer comentário, informação, ideia, conceito, análise ou qualquer outro material contido em qualquer comunicação que você envie a nós ("Comentários"), incluindo respostas a questionários ou postagens no serviço AdvNet Cloud, incluindo o site e as interfaces de usuário, sem compensação, reconhecimento ou pagamento a você por qualquer propósito, incluindo, sem limitar-se a, desenvolvimento, fabricação ou marketing de produtos, e criação, modificação ou melhoria do serviço AdvNet Cloud.
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Lembre-se de que a AdvNet Cloud não aceita materiais ou ideias não solicitados para uso ou publicação, e não é responsável pela similaridade de quaisquer de seus conteúdos ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos para a AdvNet Cloud. Se você enviar algum material ou ideia não solicitado, estará fazendo-o com a compreensão de que nenhuma consideração adicional de qualquer tipo lhe será fornecida, e estará abrindo mão de qualquer reivindicação contra a AdvNet Cloud e suas afiliadas com relação ao uso de tais materiais e ideias, mesmo que um material ou ideia usado seja substancialmente similar à ideia que você enviou.
CLÁUSULA NONA - Atendimento ao cliente
Precisando o CONTRATANTE e/ou USUÁRIO de assistência com SUA CONTA, poderá encontrar respostas e entrar em contato com o Atendimento ao cliente a qualquer hora, onde encontrará informações, ou através do e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx para hipóteses de falha ou dificuldade técnica ou o e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, para as hipóteses de atendimento ao cliente desvinculado na área técnica, tais como dados da assinatura, renovação de contrato, alterações de planos, aquisição de licenças não automatizadas, ou qualquer outra informação, atendimento este que será prontamente respondido por um representante do Atendimento ao cliente.
Em alguns casos, o Atendimento ao cliente pode auxiliá-lo melhor usando uma ferramenta de suporte de acesso remoto, que nos permite interagir diretamente com SUA CONTA.
A AdvNet fornece tal serviço de suporte apenas com a permissão do administrador seja via telefone e/ou Internet, pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx , oportunidade em que faremos o possível para auxiliar o contratante e/ou seus usuários.
Os Termos de isenção de garantias e limitações de responsabilidade expostos nestes TERMOS DE USO aplicam-se ao uso do Atendimento ao cliente, incluindo qualquer ferramenta de acesso remoto a área de trabalho. Nós podemos utilizar serviços de terceiros ao fornecer o serviço de suporte ao cliente.
CLÁUSULA DÉCIMA - Sua conduta no serviço AdvNet Cloud
10.1)- Ao acessar o serviço AdvNet Cloud, incluindo o site e as interfaces de usuário, o CONTRATANTE e/ou USUÁRIO ao escritório profissional vinculado, concordam em usar o
serviço AdvNet Cloud, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas, o site e as interfaces de usuário e todos os conteúdos e softwares associados de acordo com todas as leis, normas e regulamentos vigentes, incluindo limitações quanto à exibição pública ou outras restrições ao uso do serviço ou conteúdo.
10.2)- Além disso, O CONTRATANTE e/ou USUÁRIO ao escritório profissional vinculado concordam em não fazer upload, postar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer material que contenha vírus ou outros códigos de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicação associado ao serviço AdvNet Cloud. Você também concorda em não se passar por outra pessoa ao usar o serviço AdvNet Cloud, agir de forma vulgar ou ofensiva enquanto usa o serviço ou utilizar o serviço para fins ilegais.
10.3)- O CONTRATANTE e/ou USUÁRIO expressamente concorda que todas as restrições acima se aplicam não somente ao serviço AdvNet Cloud, mas também aos servidores e redes conectados a quaisquer partes do serviço AdvNet Cloud, quer eles sejam operados pela AdvNet Cloud ou por terceiros (“Redes”), concordando em não interferir com Redes, violar procedimentos, políticas ou regulamentações aplicáveis às Redes, usar as Redes de formas que prejudiquem ou dificultem o uso de outras pessoas dessas Redes, usar as Redes para obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dados ou outras redes, usar as Redes para falsificar quaisquer protocolos ou informações de cabeçalho de e-mail (p. ex., “spoofing”), usar as Redes para enviar “spam” (isto é, e-mails ou mensagens comerciais não solicitados em massa) ou itens de natureza destrutiva ou difamatória, ou remover, modificar ou alterar avisos legais ou regulatórios ou links incorporados às Redes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Links e páginas
Alguns dos hiperlinks do site da AdvNet Cloud podem levar a outros sites ou conteúdos que não são controlados pela AdvNet Cloud ou afiliados a ela.
Além disso, outros sites podem conectar-se ao site da AdvNet Cloud ou a AdvNet Cloud pode incluir links para os sites de empresas, incluindo as que têm associações conosco através de certos programas.
Por exemplo, a AdvNet Cloud fica autorizada a incluir páginas que exibam e forneçam informações sobre Aplicativos, aparelhos compatíveis com a AdvNet Cloud ou outros produtos. Essas páginas podem fornecer links para sites de terceiros em que os assinantes da AdvNet Cloud podem obter ou comprar tais Aplicativos ou aparelhos. A AdvNet Cloud não tem acesso ao conteúdo destes sites e não é responsável pelas ofertas de qualquer um deles ou pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelos TERMOS DE USO desses sites ou Aplicativos.
O contratante das licenças de uso do sistema AdvNet Cloud e/ou quaisquer serviços oficialmente a ele vinculados diretamente, reconhece e concorda que a AdvNet Cloud não é responsável e não garante as ações desses terceiros, os produtos ou conteúdos de seus sites ou o desempenho de qualquer Aplicativo e aparelho. Referidos sites vinculados têm declarações de privacidade e TERMOS DE USO independentes e separados, e recomendamos que eles sejam lidos com cuidado. Leia também a seção destes termos cujo título é "Aplicativos" e "Como funciona nosso serviço de transmissão".
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Alegação de infração de direitos autorais
É política da contratada AdvNet Cloud respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A contratada AdvNet Cloud não permite a reprodução ou distribuição não autorizada de quaisquer conteúdos protegidos por direitos autorais. Se você acredita que seu trabalho ou acesso foi reproduzido ou distribuído de uma forma que constitui infração de direitos autorais ou tem conhecimento de qualquer material infrator disponível no serviço AdvNet Cloud, notifique-nos pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, especificando ou pedindo esclarecimentos quanto a eventuais riscos de violação de direitos autorais.
Lembre-se de que não poderemos responder a problemas de atendimento ao cliente ou outros problemas não relacionados à infração de direitos autorais relatados no formulário acima. Para consultas não relacionadas a direitos autorais.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da Arbitragem como meio de solução de conflitos:
Por este instrumento as partes livremente convencionam e se comprometem a submeter à ARBITRAGEM os litígios que possam vir a surgir, relativamente a este contrato, ou relações jurídicas dele decorrentes, razão pela qual neste ato estabelecem a presente CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, à qual ficam vinculados e obrigados a observá-la, nos termos do artigo 4 e seguintes da Lei 9.307, de 23/09/1996, e segundo as regras abaixo estabelecidas:
(a)- A ARBITRAGEM será realizada em Londrina, Estado do Paraná, por um órgão ou árbitro individual, desde que localizado na mesma cidade, utilizando a legislação brasileira, exclusivamente. Para tanto, a parte interessada notificará a outra de sua intenção de solução, detalhando qual o conflito a ser resolvido e eventuais pontos de divergência, bem como indicando o órgão e/ou árbitros em número mínimo de 03(três), com nome completo, qualificação profissional, número de inscrição profissional, endereço e CEP, para escolha, desde que localizados na cidade de Londrina, Paraná;
(b)- Havendo necessidade da ARBITRAGEM deverá ser observada a legislação brasileira, estabelecendo-se como foro, a cidade de Londrina, Paraná, local em que igualmente deverá ser proferida a SENTENÇA ARBITRAL, salvo acordo escrito ente as partes;
(c)- Havendo conflito nos termos do ¨caput¨, a parte interessada manifestará à outra, por escrito e através do Cartório de Títulos e Documentos, com comprovante de recebimento, sua intenção de dar início à ARBITRAGEM, convocando-a para, em dia, hora e local certos, escolher o órgão arbitral ou árbitro individual, dentre os 03(três) indicados, nos termos expostos na letra ¨a¨, bem como, em caso de concordância, firmar o COMPROMISSO ARBITRAL nos precisos termos do art.6, da Lei 9307/96, ou legislação que vier a substituí-la;
(d)- Não comparecendo a parte convocada ou, comparecendo, recusar-se a firmar o compromisso arbitral, aplicar-se-á o disposto no art. 6, parágrafo único, da Lei 9307/96, ou legislação que vier a substituí-la, podendo a parte interessada propor a demanda de que trata o art.7 e parágrafos da citada lei, com a fim de lavrar-se o compromisso, perante o poder judiciário de Londrina, Paraná, em audiência especialmente designada para esse fim;
(e)- A sentença arbitral deverá ser proferida em no máximo 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado somente por deliberação justificada do(s) árbitro(s) escolhido(s), havendo impossibilidade de decisão no referido prazo;
(f)- Desde já estabelecem as partes a possibilidade de julgamento por EQÜIDADE, obrigando-se a constar do Compromisso Arbitral, salvo convenção em contrário;
(g)- A responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas de arbitragem e honorários de sucumbência do advogado da parte vencedora, presente este, e fixado na sentença arbitral, segundo a regra prevista na legislação processual civil em vigor, será do vencido, ou proporcionalmente, havendo procedência parcial. Havendo obrigatoriedade de adiantamento de despesas, segundo requerimento do(s) árbitro(s) ou órgão arbitral, obrigam-se as partes ao rateio em igualdade de condições, obrigando-se a parte vencida a devolver as importâncias antecipadas pela parte contrária, devidamente corrigida monetariamente e com incidência de juros de 0,5% ao mês ou fração em atraso.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Do encarregado pelo cumprimento da LGPD
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Do foro
Elegem as partes o foro da Comarca de Londrina, Paraná, Brasil, foro da arbitragem, para dirimirem controvérsias relativas ao presente instrumento.
A data do contrato é a mesma data do log da aceitação eletrônica de seus termos, sendo certo que a ele são incorporados a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO, com a mesma data e assinatura.
CONTRATANTE
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE PREENCHE OS DADOS E ACEITA OS TERMOS DO CONTRATO, TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
CONTRATADA
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX – EIRELI ADVNET CLOUD