PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO TURISMO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO TURISMO
UBERABA/MG
2020
Contrato Prefeitura Municipal de Uberaba/MG
Contrato 322/2019
Objeto
Consultoria especializada para atender à demanda do Departamento de Turismo, vinculado à SEDEC – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, da Prefeitura Municipal de Uberaba, na pretensão de elaborar um novo Plano Municipal para o Desenvolvimento do Turismo, através da revisão do documento existente, de forma a contribuir para o sucesso da gestão municipal e nortear do desenvolvimento do macro-projeto para o turismo Geopark Uberaba – Terra de Gigantes.
Realização
Prefeitura Municipal de Uberaba
Prefeito Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Xxxx Xxxxxx Xxxxx
Diretora de Turismo, Feira e Eventos Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Chefe da Seção de Desenvolvimento do Turismo Aline Rodrigues da Silva
Informações gerais
Prefeitura Municipal de Uberaba/MG
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
Endereço: Av.Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx,141, Santa Marta - CEP.: 00000-000 Telefone: (00) 0000-0000
Site: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx,000 Email: xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
CNPJ: 18.428.839/0001-90
Prefeito: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx
Planisa Serviços e Estudos Técnicos em Urbanismo EIRELI/ME Endereço: Xxx xxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxx. 00, Xxxxxxxxx – Xxx Xxxxx/XX Telefone: (00) 0000-0000
Email: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx CNPJ: 21.552.388/0001-03
Responsável: Xxxx Xxxxx Xxxxxx - CREA-SP 5070053109
Ficha técnica
Coordenador do Projeto Xxxx Xxxxx Xxxxxx
Especialista em Planejamento Turístico Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx
Especialista em Programação e Monitoramento Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Especialista em Urbanismo Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Especialista em Patrimônio Histórico Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Chaves
Especialista em Fortalecimento da Gestão Municipal Cleiton Xxxxx Xxxxx Xxxxxx
Especialista em Meio Ambiente Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Especialista em Estudos e Análise de Viabilidade Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Especialista em Projetos de Infraestrutura Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
PRODUTO 1 – FORMULAÇÃO DOS
OBJETIVOS DO PLANO
Apresentação
Este produto é resultado do trabalho elaborado na primeira etapa de execução do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo do município de Uberaba, conforme contratação realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SEDEC), com a finalidade de contribuir para o sucesso da gestão municipal e nortear do desenvolvimento do macro-projeto para o turismo Geopark Uberaba – Terra de Gigantes.
Neste documento a equipe técnica da consultoria contratada apresenta os principais elementos de compreensão da dinâmica territorial e de desenvolvimento do turismo, tanto no âmbito do município, quanto na escala regional. Além disso, é apresentada uma avaliação do plano de turismo existente (2015) e uma proposta de sumário completo para este novo plano que está sendo desenvolvido.
O desenvolvimento deste trabalho contou com pesquisa, por meio de levantamento de informações secundárias, além da análise de documentos fornecidos pela equipe da Diretoria de Turismo, Feiras e Eventos, da SEDEC, a qual teve importância fundamental como principal participante nesta construção.
Uberaba/MG, 2020
Sumário
PRODUTO 1 – FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS DO PLANO 5
1. Análise do Plano de Turismo existente 9
2. Caracterização do turismo no município 13
2.1. Caracterização territorial 13
2.2. Caracterização ambiental 15
2.3. Caracterização histórico cultural 19
2.4.2. Atrativos Religiosos 25
2.4.5. Serviços e equipamentos de apoio 33
2.5. Caracterização institucional do turismo 35
2.5.2. Fundo público municipal de turismo 36
2.5.3. Instrumentos de planejamento 37
2.5.4. Conselho municipal de turismo 46
3. Caracterização do turismo regional e regionalização 49
3.1. Localização e inserção regional 49
3.2. Regionalização turística 51
3.3. Articulação institucional na região 52
3.4. Mapa do Turismo Brasileiro 2019 55
3.5. Segmentação turística regional 57
4. Proposta de sumário completo do Plano 58
Lista de figuras
Figura 1 - Evolução do PIB de Uberaba 14
Figura 2 - Participação residente por religião 14
Figura 4 - Mapa topográfico do município de Uberaba 17
Figura 5 Mapa de uso do solo na Bacia do Rio Uberaba 18
Figura 6 - Foto da Rua do Comércio (atual Rua Xxxxx Xxxxxxx) 20
Figura 7 - Geossítio Peirópolis – Geopark Uberaba 22
Figura 8 – Museu dos Dinossauros 23
Figura 9 - Santuário Ecológico Zebu 24
Figura 10 - Memorial Xxxxx Xxxxxx 25
Figura 12 - Paço Municipal construído em 1836 31
Figura 13 - Concha Acústica 32
Figura 15 - Joquey Club Uberaba 32
Figura 16 - Praça da Mogiana 32
Figura 17 - Shopping Center Uberaba 34
Figura 18 - Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx 00
Figura 19 - Estádio Municipal Engenheiro Xxxx Xxxxx (Uberabão) 34
Figura 20 - Aeroporto de Uberaba 34
Figura 21 - Terminal Rodoviário de Uberaba 34
Figura 22 - Parque Tecnológico 34
Figura 23 - Mapa das Zonas de Interesse Turístico na margem do Rio Grande 43
Figura 24 Terminal do Aeroporto de Uberaba 50
Figura 25 - Terminal Rodoviário de Uberaba 50
Figura 26 - Mapa da Estrada de Ferro Alta Mogiana 52
Figura 27 - Publicação do Circuito Alta Mogiana 53
Figura 28 - Classificação dos municípios mineiros da Alta Mogiana no Mapa do Turismo Brasileiro 2019 56
Lista de quadros
Quadro 1 - Diretrizes do Plano de Turismo (2015) 11
Quadro 2 - Estratégias, ações, programas e projetos para o turismo definidos pelo Plano Diretor Municipal 41
1. Análise do Plano de Turismo existente
O único Plano de Desenvolvimento Turístico existente no município foi elaborado em outubro de 2015, por meio de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
O conteúdo foi organizado em 1. Diagnóstico e 2. Planejamento Estratégico. A etapa de diagnóstico utilizou de entrevistas a empresários e representantes de entidades importantes como método de levantamento de informações. O Plano identificou as principais ações desenvolvidas por algumas instituições no município, tanto na escala pública quanto privada, entre elas:
Diretoria de Turismo, que apoiava eventos, execução de projetos, sinalização, guias de turismo e a instalação do Memorial Xxxxx Xxxxxx;
Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU), que possuía um programa de apoio a empreendedores, especialmente em hospitalidade, alimentação, artesanato, turismo religioso, turismo de aventura e receptivo;
Sindicato Rural de Uberaba (SRU), que inaugurou o Centro de Informações Turísticas, Qualificação e Comercialização de Produtos Rurais (CITUR), dedicado exclusivamente ao desenvolvimento do turismo rural no município;
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), que administrava o Complexo Cultural e Científico de Peirópolis, referência em pesquisa em paleontologia; e
Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que na época estava construindo um grande centro de convenções, com espaço para até 5 eventos simultâneos e capacidade para 2.500 pessoas no auditório e 5.000 na área externa. A CDL ainda estava desenvolvendo um projeto de revitalização do comércio no centro, com reforma de fachadas e calçadas.
O estudo identificou que a aptidão turística da cidade contemplava os seguintes segmentos turísticos:
• Turismo religioso – Santuário da Medalha Milagrosa, Festa de Nossa Senhora da Abadia, ponto de partida da Romaria a Aparecida, Mosteiro e igrejas;
• Turismo pedagógico – Complexo Cultural e Científico de Peirópolis, Parque Tecnológico, Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (CETA);
• Turismo de saúde – referência regional em saúde;
• Turismo espírita – Moradia, Túmulo e Memorial de Xxxxx Xxxxxx, Rota Espírita (com Araxá e Sacramento), centros espíritas (mais de 100 unidades), Lar da Caridade, Hospital Dona Aparecida, Casa da Prece;
• Turismo de esporte – espaços esportivos profissionais;
• Turismo rural – fazendas históricas, hotéis fazendas, atividades rurais;
• Turismo de eventos – agronegócio, cultura, formaturas;
• Turismo de aventura – cachoeiras e rios.
O Plano ainda faz um apanhado aleatório de problemas, porém que conseguem apresentar de forma simplificada um panorama geral da situação do turismo no município, seguido de uma apresentação de soluções para diversas áreas, sem detalhamentos, metas ou indicadores.
Para atender a uma visão de futuro, o Plano definiu quatro marcas segmentadas para o turismo municipal, sendo:
• Terra dos Dinossauros e Cidade do Conhecimento (Turismo pedagógico e científico);
• Cidade da Medalha Milagrosa e Rota Uberaba-Aparecida (Turismo religioso);
• Capital Mundial do Espiritismo e Uberaba de Xxxxx Xxxxxx (Turismo espírita);
• Capital Mundial do Zebu e Capital do Agronegócio (Agroturismo).
Enfim, o estudo definiu 7 diretrizes para o desenvolvimento do turismo cultural municipal, organizadas no quadro a seguir:
Quadro 1 - Diretrizes do Plano de Turismo (2015)
Diretrizes – Turismo Cultural | ||||||
1 – Informação Comunicação | e | • Mapeamento do Turismo cultural no Município; • Realização de pesquisa de mercado e perfil da demanda; • Apoio a iniciativas de valorização e fortalecimento do segmento; • Criação de mecanismos de disponibilização de pesquisas e experiências em turismo cultural; • Produção, promoção e distribuição de instrumento de orientação para atuação em turismo cultural. | ||||
2 – Articulação | • Integração do turismo cultural com outros segmentos turísticos; • Realização de parcerias interinstitucionais e intersetoriais; • Apoio à criação e atuação de entidades interessadas em turismo cultural; • Fomento das manifestações culturais para sua integração ao turismo; • Integração e cooperação técnica internacional. | |||||
3 – Incentivo | • Levantamento, criação e divulgação de fontes de captação e de incentivo; • Estabelecimento de critérios para incentivos financeiros a projetos de turismo cultural; • Fomento à criação e fortalecimento de negócios nas comunidades locais; • Simplificação de mecanismos de concessão e negociação de crédito diferenciado. | |||||
4 – Capacitação | • Identificação qualificação; | e | análise | das | necessidades | de |
Diretrizes – Turismo Cultural | |
• Apoio, estímulo e promoção da capacitação em turismo cultural e áreas afins; • Capacitação para a interpretação patrimonial; • Estímulo a encontros e debates voltados para a atualização no segmento. | |
5 – Envolvimento das comunidades | • Criar mecanismos de valorização, regate da cultura pela comunidade local e intercâmbio de experiências; • Planejamento e gestão participativa integrada; • Iniciativas de sensibilização e mobilização para o segmento. |
6 – Infraestrutura | • Fomento e apoio à identificação, implantação e expansão de infraestrutura necessária para o segmento; • Fomento à implementação da comunicação interpretativa dos bens culturais; • Apoio à criação e adequação de condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. |
7 – Promoção e Comercialização | • Planejamento estratégico de instrumentos promocionais do segmento; • Fomento à integração e articulação com o mercado turístico para a comercialização; • Promoção de produtos e roteiros de turismo cultural; • Promoção da diversidade cultural brasileira. |
2. Caracterização do turismo no município
2.1. Caracterização territorial
Fundada em 02 de março de 1820, Uberaba, no estado de Minas Gerais, possui 199 anos de história, onde conta com uma população estimada de 333.783 habitantes (IBGE/2019), ocupando a 8ª posição entre os municípios mais populosos no seu estado. A população levantada pelo Censo (IBGE/2010) foi de 295.988, representando um crescimento de 1,51% ao ano.
O município possui uma área de 4.523 km2, localizado em uma altitude média de 823 metros, concentra a maior parte da sua população na zona urbana, em um percentual de 97,8% (IBGE/2010).
O fato de estar localizada no Triângulo Mineiro, região altamente industrializada em manufatura e agropecuária, contribui para a apresentação de bons índices econômicos, tendo um salário médio mensal dos trabalhadores formais em 2,6 salários mínimos (IBGE/2017) e taxa de ocupação da população em 30% (IBGE/2017), totalizando 98.626 trabalhadores com emprego formal (IBGE/2017). Tais indicadores corroboram para o baixo nível de pobreza, em comparação com o restante do estado de Minas Gerais, visto que o percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até ½ salário mínimo é de 27,5% (IBGE/2010).
Com um Produto Interno Bruto (PIB) de 13.453,59 milhões de reais (IBGE/2016), a cidade ocupa a 6ª posição no ranking geral no estado, sendo que no ranking da produção agropecuária Uberaba representa o segundo maior produto no estado, com uma produção de 769,47 milhões de reais em 2016. O pico de crescimento da produção agropecuária foi entre os anos de 2015 e 2016.
Figura 1 - Evolução do PIB de Uberaba
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Uberaba possui uma das melhores infraestruturas de saneamento básico em Minas Gerais, com cobertura de coleta adequada de esgotamento sanitário em 97,2% dos domicílios (IBGE/2010).
Um informação interessante é que a religião espírita ocupa a segunda posição entre a população declaradamente religiosa, segundo o Censo de 2010 (IBGE), sendo superior à religião evangélica.
Figura 2 - Participação residente por religião
14
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O território de Uberaba está contido em duas bacias hidrográficas, a do Rio Grande e a do Rio Paranaíba. Nestas bacias encontram os sistemas hídricos do Rio Araguari, Rio Tijuco, do Rio Uberaba, e dos afluentes do Rio Grande. A Bacia Estadual do Rio Uberaba é de grande importância para a cidade, tanto no fornecimento de água para as atividades agrícolas, quanto para o fornecimento de água para o consumo urbano.
Fonte: Jornal de Uberaba, 03 de setembro de 2019
O clima do município é tropical de natureza continental, considerado chuvoso, com estação seca entre os meses de junho e agosto, e estação úmida entre os meses de novembro a março. A temperatura média anual é de 22,2 graus Celsius, com máxima de 30,2 graus e mínima de 17,2 graus. A precipitação pluviométrica anual chegou a 1.411mm (EPAMIG, 2002), tendo a maior concentração no mês de fevereiro (355mm).
Uberaba está inserida em um contexto geomorfológico denominado
planalto da Bacia Geológica do Paraná – Sub-Bacia Bauru, definida pela presença
de chapadões, escarpas e topos arredondados. A parte sul do município de Uberaba é dominada por macroformas de baixa altitude e composição de latossolos roxos, altamente fértil. Já a parte norte é caracterizada por uma paisagem de grandes altitudes e gradientes de inclinação, onde mesmo com o solo fértil, a topografia acidentada dificulta a mecanização agrícola, favorecendo a pecuária.
Figura 4 - Mapa topográfico do município de Uberaba
Fonte: Xxxxxxx et al, Geoparque Uberaba – Terra dos Dinossauros do Brasil. Disponível em: xxxxx://xx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx-xxxxx-xxx-xxxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx-00000000
Predominantemente, a cobertura vegetal do território é caracterizada como
Cerrado, com pequenas manchas florestais com resquı´cios de mata atla^ ntica, no
entanto, a atividade agroindustrial resultou na transformaça˜o de parte da vegetaça˜o nativa em pastos. A vegetaça˜o do Cerrado e´ constituı´da por a´rvores tortuosas, com cascas espessas, corticosas e o substrato herba´ceo-graminoso varia sua densidade em funça˜o da cobertura arbo´rea pouco ou muito densa.
Figura 5 Mapa de uso do solo na Bacia do Rio Uberaba
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Fonte: Candido et. al., 2010
Tendo em vista a relevância que o Geopark Uberaba tem desempenhado no município e, ainda conforme a caracterização ambiental da área, é de importante compreensão a conceituação de um geoparque.
Nesse sentido, Geoparque (ou geopark, em inglês) é uma marca atribuída pela Rede Global de Geoparques, sob os auspícios da UNESCO, a uma porção de área onde sítios considerados patrimônio geológico representam parte de um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. (CPRM,
2012)
Um geoparque deve gerar atividade econômica, notadamente por meio do turismo e envolver um número de geossítios ou sítios geológicos de importância científica, raridade ou beleza, incluindo formas de relevo e suas paisagens. Segundo a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), aspectos arqueológicos, ecológicos, históricos ou culturais podem representar importantes componentes de um geoparque. (CPRM, 2012).
O Geoparque possui conceitualmente uma forma de gestão do território, propondo estabelecer uma relação de agente articulador entre as Unidades de Conservação (UCs), Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Reservas Particulares do Patrimônio natural (RPPNs) e demais áreas envolvidas respeitando devidamente suas legislações, na medida em que é permitido sobrepor ao território de tais autarquias sem interferências ou restrições. (SANTOS, 2019, p.28)
2.3. Caracterização histórico cultural
A região hoje denominada como Triângulo Mineiro era uma área de domínio dos índios Caiapós, invadida pelos bandeirantes em expedições que saíram de São Paulo a partir de 1722 rumo a Goiás, a região ficou conhecida como Sertão da Farinha Podre, compreendendo o ângulo formado pelo encontro dos rios Grande e Paranaíba, cortada pela estrada Anhanguera, principal ligação entre São Paulo e o Planalto Central.
Pertencente à capitania de São Paulo até 1748, quando foi anexada à capitania de Goiás, após um plano de extermínio dos caiapós, financiado por este governo, a região passou a ser denominada Julgado do Desemboque até 1811, quando se dividiu em dois territórios, sendo o segundo território denominado Julgado de Araxá, até que em 1830 a região passou ao domínio de Minas Gerais e adquiriu autonomia política, com sede em Araxá. Finalmente, em 1836 Uberaba conquistou autonomia política, constituindo sua Câmara Municipal.
O primeiro povoamento em Uberaba ocorreu na margem do Córrego das Lajes, onde foi edificada a Chácara da Boa Vista (hoje Fazenda Experimental da
EPAMIG), por volta do ano de 1810. A instalação da residência do comandante
Major Xxxxxxxxx ofereceu segurança a diversas famílias que procuravam um lugar para se instalarem, assim o arraial de Uberaba começou a ampliar sua população e a edificar equipamentos importantes.
Figura 6 - Foto da Rua do Comércio (atual Rua Xxxxx Xxxxxxx)
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Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/0000/00/xxxxxxx-xx-xxxxx-x-xx-xxxx-xxxxx-0.xxxx
Em 2 de março de 1820, o rei D. Xxxx XX decreta a elevação de Uberaba à condição de Freguesia. Após um rápido crescimento, em 1836, conquistou sua autonomia, denominando-se Município de Santo Antônio de Uberaba. Em 1856 alcançou o título de cidade e em 1889 ampliou sua conexão regional através da inauguração da Estrada de Ferro.
A Oferta turística é o conjunto de elementos compostos pelos atrativos turísticos, equipamentos, serviços e infraestrutura. Os atrativos turísticos constituem-se da oferta original; elementos naturais como recursos hídricos, fauna e flora, processos geológicos caracterizados por desdobramentos ou falhas rochosas acarretando a formação de um planalto, planície, vulcanismo, vale ou montanha, além das atividades originárias da ação do homem, como a história, religião, folclore, tradição e costumes, dentre outros.
A oferta agregada compõe-se dos equipamentos e serviços caracterizados como meios de hospedagem, empresas de transporte, alimentação, lazer, agências de viagens e turismo, lojas de souvenires e toda atividade comercial ligada direta e indiretamente à atividade turística.
A infraestrutura de bens e serviços, oferece suporte necessário para a viabilidade da atividade turística como redes rodoviárias, comunicação, limpeza, segurança e sinalização, constituindo à oferta agregada.
O material de comunicação mais recente, publicado pelo município, organiza a oferta turística em 3 iconografias que identificam os atrativos relacionados aos recursos naturais, religiosos e culturais.
O levantamento tomou como referência os materiais de comunicação turística publicados pela Prefeitura Municipal de Uberaba, a consultoria realizada pelo SEBRAE em 2015 e pesquisas adicionais em sites na internet.
Nesta seção estão os principais atrativos de origem natural, ou seja, aqueles relacionados às formações naturais no ambiente e relacionadas aos recursos naturais aproveitados, como fauna, flora, recursos hídricos, geológicos, arqueológicos, paleontológicos, entre outros.
Uberaba tornou-se uma referência na paleontologia brasileira, possui o Centro de Pesquisas Paleontológicas “Llewellyn Ivor Price” (CPPLIP) fomentando o
desenvolvimento de projetos e artigos científicos em parceria com outras
instituições brasileiras e do exterior. Atualmente possui 1.500 fósseis tombados em sua coleção científica, despontando vertiginosamente o geoturismo.
O geoturismo pela convergência entre o turismo e a geologia, entende-se como um tipo de turismo que mantém ou reforça as principais características do local a ser visitado, correspondente ao seu ambiente, cultura, estética, patrimônio, sem esquecer o bem estar dos seus residentes (BRILHA, 2005, p. 121).
Além disso, a cidade dispõe de parques e reservas do patrimônio naturais (RPPN) potenciais para o turismo.
Principais atrativos naturais |
1. Geossítio Peirópolis – Geopark Uberaba |
2. Museu dos Dinossauros |
3. Parque das Barrigudas |
4. Vale Encantado |
5. Santuário Ecológico ZEBU |
Figura 7 - Geossítio Peirópolis – Geopark Uberaba
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Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxx-xxx-xxxxxxxxxxx
Figura 8 – Museu dos Dinossauros
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxx-xxx-xxxxxxxxxxx Figura 8 – Parque das Barrigudas
Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxx/0000000000
Figura 9 - Vale Encantado
Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Figura 9 - Santuário Ecológico Zebu
Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx/
24
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Outros atrativos naturais |
1. Geossítio Santa Rita |
2. Mata do Ipê |
3. Parque das Acácias |
4. Mata da Paz |
5. Zoológico – Xxxxxx xx Xxxxxxxxx |
0. Xxx Xxxxxxx |
0. Xxxxxxx xxx Xxxxx |
Uberaba é mundialmente conhecida como ícone do espiritismo, por conta da história de Xxxxx Xxxxxx na cidade, um dos principais nomes do espiritismo mundial. Por isso, entre as principais atrações para os turistas que buscam atrativos religiosos estão o Memorial, Casa de Memórias e Mausoléu do líder espírita. Apesar da importância do espiritismo, o turismo de base católica encontra excelentes opções na cidade, como museu, igrejas e santuários.
Figura 10 - Memorial Xxxxx Xxxxxx
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Principais atrativos religiosos |
1. Memorial Xxxxx Xxxxxx |
2. Casa de Memórias e Lembranças Xxxxx Xxxxxx |
3. Mausoléu de Xxxxx Xxxxxx |
4. Museu de Arte Sacra |
5. Paróquia São Domingos |
6. Museu da Capela - Memorial Dominicanas de Monteils |
Figura 12 - Mausoléu de Xxxxx Xxxxxx
Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxx-xxxxxx/
Figura 13 - Museu de Arte Sacra
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Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx,000
Outros atrativos religiosos |
1. Catedral Metropolitana de Uberaba |
2. Paróquia Santa Teresinha |
3. Igreja Nossa Senhora da Abadia |
4. Paróquia do Santíssimo Sacramento (Adoração) |
5. Arquidiocese de Uberaba |
6. Santuário da Medalha Milagrosa |
Figura 13 - Catedral Metropolitana de Uberaba
Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/00000000@X00/00000000000 Figura 14 - Paróquia de São Domingos
Fonte: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx/
28
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Os atrativos culturais compreendem as atividades relacionadas à vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais da cultura (BRASIL, 2006).
A Fazenda Cassu é uma das primeiras fazendas de Uberaba criadoras de zebu, a sede foi construída no final do século XIX com características coloniais, decretada patrimônio histórico da cidade em 2016, preservando a memória, história e patrimônio arquitetônico, além de ter sido local onde pesquisadores encontraram os fósseis do maior dinossauro já descoberto no país, o Uberabatitan.
Uma parte importante da história de Uberaba é contada por meio de alguns atrativos culturais que se relacionam com a sua produção econômica mais importante, a pecuária. Nesse sentido, os principais atrativos tem relação com a criação de Zebu e, consequentemente, com a produção material do espaço construído na cidade.
Figura 15 - Museu de Arte Decorativa (MADA)
Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxx-xx-xxxx-xxxxxxxxxx-xxxxxxx.xxxx
29
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Principais atrativos culturais |
1. Mercado Municipal |
2. Museu de Arte Decorativa – MADA |
3. Sítio Histórico e Cultural ABCZ |
4. Museu do Zebu |
5. Sítio Histórico de Cultural Fazenda Cassu |
6. Centro cultural Jose´ Maria Barra - Teatro SESIMINAS |
Fonte: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/x/xxxxx-xx-xxxx.xxx
Outros atrativos culturais |
1. Biblioteca Municipal |
2. Fundação Cultural de Uberaba |
3. Fundição Artística de Sinos |
4. Centro de Artesanato de Uberaba |
5. Teatro Municipal de Uberaba – Xxxx Xxxx |
6. Arquivo Público de Uberaba |
7. Casa do Folclore |
8. Prédio do Paço Municipal |
30
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Figura 17 - Centro Cultural José Maria Barra
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Fonte: xxxxx://xxx0.xxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxx
Figura 12 - Paço Municipal construído em 1836
Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/
31
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A cidade de Uberaba ainda conta com estrutura para realização de eventos, equipamentos de lazer, entretenimento e espaços para shows e festivais de grande porte como a Concha Acústica, Centro Park e o Jockey Club Uberaba com uma ampla área para recreação e esportes.
• UFTM – Museu Memória Viva
• Concha Acústica
• Uirapuru Iate Clube
• Fórum Comarca de Uberaba – Museu Memória do Judiciário Mineiro
• CITUR – Centro de Informações do Turismo Rural
• Centro Park
• Jockey Club Uberaba
• Ponte Alta (distrito rural)
• Xxxxx xx Xxxxxxx
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2.4.5. Serviços e equipamentos de apoio
Serviços e equipamentos de apoio ao turismo garantem eficiência e conforto aos visitantes, como terminais de transporte aeroviário e rodoviário, meios de hospedagem, centros comerciais e de serviços, praças de alimentação, espaços para convenções, entre outros elementos essenciais para a infraestrutura turística. Uberaba é bem servida se equipamentos e serviços que dão apoio ao turismo, inclusive com instituições de pesquisa e inovação, centros esportivos e espaços de convenções.
• Estádio Municipal Engenheiro Xxxx Xxxxx (Uberabão)
• Shopping Center Uberaba
• Manhattan Center Shopping
• Terminal Rodoviário de Uberaba
• Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS
• Aeroporto de Uberaba
• Universidade de Uberaba – UNIUBE
• Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro – FECTM
• EPAMIG
• Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
• Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx – FAZU
• CDL Hall
• Centro Olímpico da UFTM
• IFTM – Reitoria
• UFTM/IFTM – Parque Tecnológico
• CENACON – Centro de Convenções
Figura 19 - Estádio Municipal Engenheiro Xxxx Xxxxx (Uberabão) | |
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2.5. Caracterização institucional do turismo
A execução da Política Municipal de Turismo, a ser proposta por este Plano Diretor, requer uma rede de cooperação interinstitucional, que articule as capacidades de gestão e execução dos diversos órgãos municipais transversais ao turismo. Nesse sentido, é indispensável compreender a lógica de gestão do Poder Executivo Municipal, no que se refere à sua estrutura administrativa, organismos de controle social e fundos municipais de desenvolvimento.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SEDEC), possui suas atribuições regulamentadas pelo Decreto 3.353/2019, organizada administrativamente pela Lei 2.996/2018, é o órgão do executivo municipal responsável pelo fomento do turismo em Uberaba.
Com base no Decreto, compete à SEDEC, por meio da Diretoria de Turismo, Feiras e Eventos e de sua Seção de Desenvolvimento do Turismo, setor específico para atender às demandas do segmento turístico no município de Uberaba (art. 9º) as seguintes responsabilidades:
I - planejar, orientar, monitorar, coordenar, gerenciar, dirigir, supervisionar, estabelecendo normas, metas e prazos das unidades subordinadas;
II - propor regulamentações, acompanhar e planejar a atividade turística no Município, sendo desenvolvida de forma sustentável, com a preservação dos recursos naturais e do patrimônio histórico-cultural, visando à melhoria das condições de vida da população;
III - dirigir e coordenar ações, projetos e programas de turismo, feiras e eventos do Município;
IV - analisar o mercado turístico e planejar o seu desenvolvimento, sugerindo as ações prioritárias a serem estimuladas e incentivadas;
V - implementação do Geopark Uberaba com reconhecimento da UNESCO no intuito de valorizar a identidade territorial do Município e, assim, gerar emprego e renda de maneira sustentável;
VI - criar, incentivar, organizar, e patrocinar campanhas de conscientização para a comunidade local a prestar informações e receber bem o turista;
VII - criar condições adequadas para consolidação do Município no mercado do turismo;
VIII - executar outras atividades correlatas.
2.5.2. Fundo público municipal de turismo
O Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUMDETUR instituído de lei 7.692, em 15 de setembro de 2000, tem como objetivo em seu (art. 1º) “Formular atividades relacionadas ao turismo no município, visando a geração de riquezas, tais como: empregos, melhoria de renda para os trabalhadores, para os empresários e prestadores de serviços, desenvolvendo o comércio, a indústria e a prestação de serviços ligados à atividade turística” e mais:
I. Melhoria da infra-estrutura turística;
II. Incentivar a divulgação do município de Uberaba e de seus produtos;
III. Qualificação da mão de obra nas atividades vinculadas ao turismo;
IV. Promoção de eventos culturais, artísticos, esportivos, sociais, profissionais, científicos e de negócios que venham carrear fluxo turístico para o Município;
V. Manter serviços de turismo no Município;
VI. Suprir necessidades financeiras dos empreendimentos turísticos no Município.
Provém ao FUMDETUR recursos necessários ao financiamento dos projetos de acordo com a Lei Orçamentária em vigor no município (art. 3º).
2.5.3. Instrumentos de planejamento
Turismo
Uberaba instituiu desde 2010 sua Política Municipal de Turismo, através da Lei Nº 11.104/2010, a qual definiu como segmentos potenciais para o turismo municipal os de base rural, religioso, ecológico, cultural, científico, de eventos, de negócios e de aventura.
A Política adotou como diretrizes (art. 4º ), resumidamente, a qualificação e o desenvolvimento do potencial turístico; capacitação e qualificação profissional; integração à Política Estadual de Turismo; desenvolvimento de novos atrativos; melhoria da infraestrutura; divulgação; criação de mecanismos de fomento; e capitação de recursos.
Objetivamente a Política define (art. 5º ) um conjunto de 3 programas e 1 projeto, assim como 3 ações que visam promover incremento da atividade turística municipal, sendo os seguintes:
Programas:
I. programas de valorização do patrimônio histórico, cultural, natural e cientifico em parceria com a Fundação Cultural, Secretaria de Educação e outros afins;
II. programas de qualificação de profissionais para atuar na cadeia produtiva do turismo de Uberaba, em parceria com o sistema S (Sebrae, Senac, Senar e Senai);
III. programa de incentivo à adequação dos atrativos turísticos às normas e princípios de acessibilidade, eliminando as barreiras arquitetônicas
Projeto:
I. projeto de Desenvolvimento Integrado de Peirópolis, com a participação da população local e a estruturação e qualificação das condições físicas para atrair e estimular o turismo.
Ações:
I. manutenção e divulgação do calendário de eventos de Uberaba;
II. instalação de postos de informações turísticas em locais estratégicos do Município;
III. implantação de sinalização turística indicativa interna e externa no Município.
Em 2015 a Política Municipal de Turismo passou por uma pequena alteração, apenas no que diz respeito à composição do Conselho Municipal de Turismo, em que foram acrescidos novos representantes e adotadas novas redações, pela Lei 12.171/2015, assim como em 2017, por meio das Leis 12.586/2017 e 12.703/2017. Após tais modificações a composição atual do Conselho Municipal de Turismo é apresentada na sessão seguinte, que trata exclusivamente deste instrumento.
Saneamento Básico
Visando garantir a melhoria da qualidade de saúde e do desenvolvimento sustentável municipal, foram instituídos em 2015 a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba, através da Lei 12.146/2015, a qual contempla diretrizes para o conjunto de serviços de saneamento, sendo (art. 5º), abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A Lei instituiu o Sistema Municipal de Saneamento Básico (art. 11º), “definido como o conjunto de agentes institucionais que no âmbito das respectivas competências, atribuições, prerrogativas e funções, integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a formulação das políticas, definição de estratégias e execução das ações de saneamento básico”, composto pelos seguintes instrumentos (art. 13º):
I. Conselho Municipal de Saneamento Básico;
II. Fundo Municipal Saneamento Básico;
III. Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB;
IV. Sistema Municipal de Informações em Saneamento – SMIS;
V. Comitê Municipal de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico de Uberaba – COMSAB;
VI. Secretarias municipais e/ou outros órgãos da administração direta ou indireta do município de Uberaba que prestam serviços de saneamento básico.
Nesse rol de instrumentos, é importante considerar que a participação do setor do turismo se faz presente por meio de representação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico como um dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (art. 21º).
Planejamento Urbano
Instituído pela Lei Complementar 359/2006, atualizado em 2014, o Plano Diretor do Município de Uberaba, instrumento básico da política urbana, fundamenta os princípios e diretrizes para o desenvolvimento territorial municipal. Dentre as seções de planejamento, o Turismo possui destaque (art. 37º), indicado como fonte de emprego e renda, ou seja, como um dos indutores do desenvolvimento econômico municipal.
O Plano define como diretrizes para o desenvolvimento do turismo as seguintes:
I. incentivo ao turismo rural, religioso, ecolo´gico, cultural, cientı´fico, de eventos, de nego´cios e de aventura, tendo como refere^ ncia o planejamento turı´stico regional;
II. fomento a` cadeia do turismo como atividade econo^ mica;
III. promoça˜o do turismo e atividades correlatas com base nas vocaço˜es locais e na modernizaça˜o tecnolo´gica da infra-estrutura necessa´ria;
IV. promoça˜o do aproveitamento turı´stico dos recursos naturais do Municı´pio com a sua utilizaça˜o sustenta´vel.
A Lei ainda avança no planejamento do setor ao indicar as estratégicas para viabilizar as diretrizes, suas ações e a indicação de programas e projetos (art. 38º.
e art. 39º). Para melhor compreensão, as estratégias, ações e programas e projetos estão sistematizadas no quadro a seguir.
Estratégias | Ações | Programas e projetos |
I - qualificaça˜o e desenvolvimento do potencial turı´stico, ecolo´gico, cultural, educacional e de pesquisa; II - incentivo aos programas de capacitaça˜o e de qualificaça˜o dos profissionais da rede de serviços de recepça˜o ao turista no Municı´pio; III - intensificaça˜o da integraça˜o do Municı´pio ao Circuito Turı´stico dos Lagos, ao Circuito Turı´stico do Tria^ ngulo e ao Circuito Turı´stico da Canastra; IV – identificaça˜o das tradiço˜es histo´ricas e culturais locais, exploraça˜o das atividades correlatas e divulgaça˜o no calenda´rio anual de eventos; V - criaça˜o e implantaça˜o de novos atrativos turı´sticos em parcerias com os setores pu´ blico e privado; VI – melhoria da infra-estrutura turı´stica; VII - divulgaça˜o do potencial turı´stico de Uberaba; VIII - criaça˜o de mecanismos que estimulem e viabilizem o turismo rural; IX – captaça˜o de recursos para o desenvolvimento do turismo. | I - manutença˜o e divulgaça˜o do calenda´rio de eventos de Uberaba e regia˜o de abrange^ncia; II - instalaça˜o de postos de informaço˜es turı´sticas em locais estratégicos do Município; III – implantaça˜o de sinalizaça˜o turı´stica indicativa interna e externa ao Município. | I – programas de valorizaça˜o do patrimo^ nio histo´rico, cultural e ambiental, associados ao turismo; II - programas de qualificaça˜o de profissionais para atuar na cadeia do turismo de Uberaba; III - programa de incentivo a` adequaça˜o dos pre´dios e infra- estrutura de turismo a`s normas e princı´pios de acessibilidade, eliminando as barreiras arquiteto^ nicas; IV - Projeto de Desenvolvimento Integrado de Peiro´polis, com a participaça˜o da populaça˜o local e a estruturaça˜o e qualificaça˜o das condiço˜es fı´sicas para atrair e estimular o turismo. |
41
O turismo atravessa ainda a questão ambiental, quando é indicado como estratégia de uso sustentável nos territórios de interesse em preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos dos rios Uberaba e Grande (art. 85º e art. 89º). Mais tarde, esta diretriz será desenvolvida por meio da Lei Complementar 529/2016, a qual institui o Plano Diretor do Nu´cleo de Desenvolvimento do Complexo Turı´stico da Margem Uberabense do Rio Grande.
O Plano define diretrizes para o desenvolvimento turístico sustentável na margem do Rio Grande em Uberaba, em duas ZIT (Zona de Interesse Turística). A área total destas duas zonas é de 1.327.000 metros quadrados, destinada a empreendimentos imobiliários e de apoio turístico. Dentre as diretrizes, é previsto:
• incentivar o desenvolvimento de empreendimentos de apoio ao turismo na´utico e a` pesca desportiva;
• criar a a´rea de lazer pu´blica com frente para o Rio Grande;
• criação de Centro de Informação Turística;
• reativação do Ramal Ferroviário Turístico, interligando o Peirópolis à malha urbana e à ZIT do Rio Grande.
Na subseção que trata da qualificação ambiental urbana no Plano Diretor (2014), o núcleo urbano Peirópolis é contemplado com melhorias arquitetônicas e urbanísticas (art. 218º), onde além de diversas obras ainda prevê um centro de apoio ao turista.
Figura 23 - Mapa das Zonas de Interesse Turístico na margem do Rio Grande
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx,00000
Orçamento Municipal
A composição orçamentária do Departamento de Desenvolvimento do Turismo, com base na análise da previsão orçamentária para o ano de 2020, Lei 13.173/2019, organiza as despesas entre as seguintes atividades:
• Manutenção e Conservação de Prédios Públicos;
• Convênio Ministério do Turismo - Sinalização Turística;
• Desenvolvimento da Política do Turismo – FUMDETUR;
• Inventário Turístico – INVTUR; e
• Plano de Desenvolvimento do Turismo de Uberaba – GEOPARK
Há ainda uma rubrica articulada ao turismo na programação da pasta da Agricultura, de fomento ao turismo rural.
• Desenvolvimento do Turismo Ecológico e Rural
Cultura
A Política Municipal de Cultura disciplina sobre a garantia de acesso à cultura, que deve ser assegurada a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal de Uberaba, com a participação da sociedade, no campo da cultura (art. 2º).
Para tanto, tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do Município (Cap. II - Art. 31º).
Ainda compõe como objetivos específicos do Sistema Municipal de Cultura – SMC (art. 32º) os seguintes instrumentos:
I. estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;
II. assegurar uma partilha equilibrada dos recursos públicos da área da cultura entre os diversos segmentos artísticos e culturais, distritos, regiões e bairros do município;
III. articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas, considerando seu papel estratégico no processo do desenvolvimento sustentável do Município;
IV. promover o intercâmbio com os demais entes federados e instituições municipais para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica e a otimização dos recursos financeiros e humanos disponíveis;
V. criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura – SMC;
VI. estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de
gestão e de promoção da cultura.
Nesse conjunto de instrumentos, é importante destacar que a participação do setor do turismo faz-se presente como membro titular do conselho, bem como a política cultural considera no art. 8º que a “transversalidade estabelece uma relação estratégica com as demais políticas públicas, em especial com as políticas de educação, comunicação social, meio ambiente, turismo, ciência e tecnologia, esporte, lazer, saúde e segurança pública”.
2.5.4. Conselho municipal de turismo
Uberaba contam como instrumento de gestão democrática o Conselho Municipal de Turismo, criado em 09 de dezembro de 1996, através da Lei 6.173/96, alterada em 2003 pela Lei 8.775/03, definindo a formação do Conselho, o qual deve ser vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, composto por 28 representantes de diversos segmentos associados ao setor do turismo no município, conforme relação de representantes listada a seguir:
1. Secreta´rio de Cie^ ncia, Tecnologia e Desenvolvimento;
2. Representante da Secretaria Municipal de Educaça˜o;
3. Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
4. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
5. Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
6. Representante da Fundaça˜o Cultural de Uberaba;
7. Representante do Poder Legislativo;
8. Representante da Associaça˜o das Age^ ncias de Viagens do Tria^ ngulo – AVIT;
9. Representante do Sindicato de Hote´is, Restaurantes, Bares e
Similares de Uberaba – SINHORES;
10. Representante da Associaça˜o dos Veı´culos de Comunicaça˜o de Uberaba
– AVEC;
11. Representante do Serviço de Apoio a`s Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais;
12. Representante das Empresas de Transporte de Turismo;
13. Representante do Centro de Pesquisas Paleontolo´gicas Llewellyn Ivor Price;
14. Representante da Federaça˜o das Indu´strias do Estado de Minas Gerais
– FIEMG;
15. Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
– SENAC;
16. Representante da Associaça˜o dos Municı´pios do Vale do Rio Grande – AMVALE;
17. Representante da Associaça˜o Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – ACIU;
18. Representante da Ca^ mara de Dirigentes Lojistas de Uberaba – CDL;
19. Representante da INFRAERO;
20. Representante da Associaça˜o de Mulheres de Nego´cios e Profissionais de Uberaba – BPW;
21. Representante da Universidade de Uberaba – UNIUBE;
22. Representante da Faculdade de Cie^ ncias Econo^ micas do Tria^ ngulo Mineiro;
23. Representante da Associaça˜o dos Lojistas do Shopping Center Uberaba;
24. Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR;
25. Representante da Empresa Mineira de Extensa˜o Rural – EMATER;
26. Representante do Sindicato Rural de Uberaba;
27. Representante da Polı´cia Militar de Minas Gerais; e
28. Representante da Associaça˜o do Circuito Turı´stico dos Lagos.
Com base na Lei 1.274/2017, compete ao Conselho Municipal de Turismo papel fundamental para o desenvolvimento do turismo municipal, tanto na associação institucional municipal, como na articulação de parcerias regionais, captação de investimentos, execução de eventos e de campanhas publicitárias, conforme competências previstas no art. 4º:
I - promover o intercâmbio turístico com as cidades mineiras e de outros Estados da Federação, divulgando a cidade de Uberaba no cenário nacional e internacional;
II - coordenar, incentivar e promover o turismo no Município de Uberaba, através de ações devidamente planejadas e aprovadas pelo Plenário;
III -estudar e propor à Administração Municipal mediadas de difusão e amparo ao turismo, no Município, em colaboração com entidades especializadas do setor privado;
IV -assessorar a Administração Municipal na coordenação e designação
dos pontos turísticos do Município;
V -promover campanhas de incremento e investimentos no turismo municipal;
VI -angariar subsídios, subvenções, doações, legados e outros meios destinados aos investimentos no setor de turismo e elaborar os planos de aplicação pela Administração Pública Municipal;
VII - promover simpósios, reuniões e palestras visando à difusão do turismo uberabense;
VIII - associar-se a outras entidades públicas ou privadas com o objetivo de promover as ações de turismo no Município de Uberaba.
Adicionalmente, em nova proposta de regimento do Conselho Municipal de Turismo, ainda em discussão, foram definidas câmaras técnica de estudos que subsidiem os grupos de trabalho, designados à elaboração de pesquisas, propostas e análises setoriais, nos seguintes segmentos:
• Normatização do Turismo;
• Infra Estrutura;
• Linhas de Financiamento;
• Desenvolvimento e consolidação dos Produtos Turísticos;
• Comunicação e Promoção do Destino; e
• Capacitação e Qualificação da Mão de Obra.
3. Caracterização do turismo regional e regionalização
3.1. Localização e inserção regional
A cidade de Uberaba está localizada na região do Triângulo Mineiro, região de planejamento do oeste do estado de Minas Gerais. Esta região é formada por 66 municípios e aglomera uma população de 2.317.188 habitantes (IBGE, 2015). É uma das regiões mais ricas de Minas Gerais e seus municípios estão classificados entre os que possuem os melhores índices de desenvolvimento humano no Brasil. Na economia a região se destaca pela agroindustria, especialmente na bovinocultura e na produção de etanol.
De acordo com o IBGE (2017), mesorregião (região geográfica intermediária) de Uberaba conta com 29 municípios do oeste mineiro, divida em 4 microrregiões (região geográfica imediata), sendo Araxá, Frutal, Iturana e Uberaba, esta última aglomera os municípios de Água Comprida; Campo Florido; Conceição das Alagoas; Conquista; Delta; Nova Ponte; Sacramento; Santa Juliana; Uberaba; e Veríssimo.
Estrategicamente localizada entre importantes metrópoles brasileiras, a cidade dista 000xx xx Xxxx Xxxxxxxxx; 000xx xx Xxx Xxxxx; 524km de Brasília; 000xx xx Xxxxxxx; 000xx xx Xxxxxxxx Xxxxx; e 108km de Uberlândia. Uberaba é ponto de conexão entre algumas das principais rodovias do país, sendo a BR 050 (Santos-Brasília) e XX 000 (Xxxxxxx-Xxxxxxx) xxxxxxxxxxx xxxxx xx xxxxxxx xxx xxxxxxxx xxxxx-xxx x xxxxx-xxxxx xx Xxxxxx.
A infraestrutura aeroviária do município conta com o Aeroporto Mário de Almeida Franco (UBA/SBUR), localizado na área urbana de Uberaba, a cerca de 4km do centro da cidade. Atualmente o equipamento opera voos diários para Belo Horizonte, pela empresa aérea Azul, em dois horários de partida (manhã e final da tarde).
Figura 24 Terminal do Aeroporto de Uberaba
Fonte: Revista Flap, 10 de dezembro de 2019
O Terminal Rodoviário Jurandyr Cordeiro foi inaugurado em 1974 e está localizado na área central de Uberaba. A rodoviária opera linhas para diversas cidades brasileiras, tendo como principais rotas São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Ribeirão Preto e Xxxxxxxxxx.
Xxxxxx 00 - Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx
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Fonte: xxxxx://xxxxx.xxx/xxx/x-00000000/
Uberaba está inserida na Região Turística Alta Mogiana, que agrega 29 municípios, do nordeste do estado de São Paulo e do Triângulo Mineiro. O sistema ferroviário que transportava o café dessas regiões até Campinas foi o primeiro elo regional, administrado pela antiga Cia. Mogiana de Estradas de Ferro.
Os municípios turísticos da região estão organizados na AMITAM (Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana), a qual se articula em torno do Circuito Turístico Alta Mogiana, a fim de estabelecer parcerias, desenvolver produtos e promover os destinos na região.
Figura 26 - Mapa da Estrada de Ferro Alta Mogiana
Fonte: “Ferrovias do Brasil 1970" - DNEF
3.3. Articulação institucional na região
O município está articulado principalmente com à Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana – AMITAM, participando no
planejamento e fortalecimento do circuito regional e da cooperação institucional na região.
Em prol do desenvolvimento do turismo regional, os municípios participantes contam com a Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana – AMITAM, que criaram o Circuito Turístico Alta Mogiana, tem por objetivo “reacender a história com a missão de produzir desenvolvimento econômico, trazendo em seu bojo a inclusão social e a proteção ambiental através do turismo histórico, cultural, gastronômico, ecológico, rural, de aventura, de negócios, de lazer”, preservando, sobretudo a memória da época.
A região turística Alta Mogiana apresenta diversidade e ampla oferta turística, em seus aspectos natural e cultural, enfatizando principalmente a gastronomia local e seu contexto histórico e cultural.
Figura 27 - Publicação do Circuito Alta Mogiana
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Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxx/x.000000000000000/000000000000000/?xxx e=3&theater
Destaca-se a pluralidade nos segmentos turísticos, especialmente pelo ecoturismo, turismo rural, cultural, social, de natureza, de saúde, gastronômico, religioso, pedagógico, espírita, de aventura, geoturismo, esportivo, esporte aquático, de estudos e intercâmbio, pesca, náutico, sol e praia, e o turismo de negócios e eventos.
No circuito regional, Uberaba participa da Rota de Pesca e Lazer do Rio
Grande, somando um total de 11 cidades, sendo elas: Delta-MG, Igarapava-SP, Miguelópolis-SP, Sacramento-MG, Conquista-MG, Planura-MG, Fronteira-MG,
Conceição das Alagoas-MG, Guaíra-SP, Itapagipe-MG, realizando turismo de pesca esportiva. O turista que participa do circuito recebe um carimbo e premiações.
Além desta rota, o circuito conta com a Rota das Serras e Cachoeiras, com belíssimas atrações paisagística com grutas e cachoeiras; a Rota da Pesca do Tucunaré; e Rota da Arte, na qual concentram as maiores obras de artistas plásticos e literários com reconhecimento nacional e internacional.
3.4. Mapa do Turismo Brasileiro 2019
O Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo, como parte do seu Programa de Regionalização do Turismo validou a cidade de Uberaba entre uma das 2.694 cidades selecionadas. O Mapa apresenta uma radiografia atualizada da situação do turismo em cada região e município validado, subsidiando a aplicação de recursos e realização de campanhas.
O mapa categoriza os municípios de A a E, sendo A os mais bem avaliados em infraestrutura, gestão e potencial. Essa classificação é um instrumento de acompanhamento do desempenho turístico de cada município. Por meio dessa categorização é possível indicar a prioridade de investimentos em infraestrutura turística, qualificação profissional e promoção dos destinos, observando características peculiares de demanda e vocação turística.
Com base em publicação de Portaria x. 000 xx 00 xx xxxxxx xx 0000, Xxxxxxx foi avaliada na categoria B, como resultado dos seguintes números:
169.288 turistas domésticos, 5.554 turistas internacionais, 41 estabelecimentos, 593 empregos e R$ 5.424.041,00 em arrecadação de impostos. O que reconhece e fortalece a vocação deste destino do turismo brasileiro.
Dos município integrantes da Região Turística Alta Mogiana no estado de Minas Gerais, o Ministério do Turismo avaliou 9 municípios, sendo Araporã, Araxá, Centralina, Conceição das Alagoas, Itapagipe, Planura, Sacramento, Uberaba, Uberlândia. Destes, os que apresentam maior atividade e potencial turístico são Uberaba, Uberlândia e Araxá.
MTur - Ministério do Turismo
Figura 28 - Classificação dos municípios mineiros da Alta Mogiana no Mapa do Turismo Brasileiro 2019
Regiões turísticas do mapa do turismo brasileiro
Nº de Macrorregiões | Nº de Uf | Nº de Municípios | Nº de Regiões Turísticas |
1 | 1 | 9 | 1 |
Parâmetros da consulta: Resumo da Seleção
Alta Mogiana
UF | Município | Região Turística | Categoria |
MG | Araporã | Alta Mogiana | D |
MG | Araxá | Alta Mogiana | B |
MG | Centralina | Alta Mogiana | D |
MG | Conceição das Alagoas | Alta Mogiana | C |
MG | Itapagipe | Alta Mogiana | D |
MG | Planura | Alta Mogiana | D |
MG | Sacramento | Alta Mogiana | C |
MG | Uberaba | Alta Mogiana | B |
MG | Uberlândia | Alta Mogiana | A |
11/12/2019 s 10h58 Página 1 /2
3.5. Segmentação turística regional
A Política Municipal de Turismo definiu em 2010 os segmentos potenciais do turismo de Uberaba (Lei Nº 11.104/2010), sendo: Turismo Rural; Turismo Religioso; Turismo Ecológico; Turismo Cultural; Turismo Científico; Turismo de Eventos; Turismo de Negócios; e Turismo de Aventura.
No sentido de adequar a segmentação turística ao conceito amparado pelo Ministério do Turismo, o qual define 12 segmentos turísticos, estabelecidos a partir de elementos de identidade da oferta e das características e variáveis da demanda, agregamos os segmentos definidos pela Política Municipal aos do Ministério, resultando nos seguintes:
• Turismo Rural;
• Turismo Cultural (inclui turismo religioso);
• Ecoturismo;
• Turismo de Estudos e Intercâmbio;
• Turismo de Negócios e Eventos;
• Turismo de Aventura.
Ao mesmo tempo é possível verificar, por meio de pesquisas nas publicações do Circuito Turístico Alta Mogiana, que no campo regional a atuação da atividade turística está alinhada à mesma segmentação que Uberaba. Verifica-se que o Turismo Cultural, Rural, Ecoturismo, de Aventura e de Negócios e Eventos representa uma identidade regional.
4. Proposta de sumário completo do Plano
De acordo com o Termo de Referência o Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo deve ser organizado em 3 sessões, sendo o diagnóstico estratégico da área e das atividades turísticas; as estratégias de desenvolvimento turístico; e o plano de ação. A seguir cada sessão é detalhada em um sumário executivo que organiza todo o conteúdo a ser apresentado.
1. DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DA ÁREA E DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS
1.1. Análise do Plano de Turismo Existente
1.2. Caracterização do turismo no município
1.2.1. Caracterização territorial
1.2.2. Caracterização ambiental
1.2.3. Caracterização histórico cultural
1.2.4. Oferta turística
1.2.4.1. Atrativos naturais
1.2.4.2. Atrativos religiosos
1.2.4.3. Atrativos culturais
1.2.4.4. Outros atrativos
1.2.4.5. Serviços e equipamentos de apoio
1.2.5. Caracterização institucional do turismo
1.2.5.1. Poder Executivo
1.2.5.2. Fundo público municipal de turismo
1.2.5.3. Instrumentos de planejamento
1.2.5.4. Conselho municipal de turismo
1.3. Caracterização do turismo na região
1.3.1. Localização e inserção regional
1.3.2. Regionalização turística
1.3.3. Articulação institucional na região
1.3.4. Mapa do Turismo Brasileiro 2019
1.3.5. Segmentação turística regional
1.4. Demanda turística atual
1.4.1. Metodologia da pesquisa
1.4.2. Resultados da pesquisa de demanda atual
1.4.3. Perfil do visitante atual
1.5. Demanda turística potencial
1.5.1. Metodologia da pesquisa
1.5.2. Resultados da pesquisa de demanda potencial
1.5.3. Perfil do visitante potencial
1.6. Análise da oferta turística local
1.6.1. Segmentação turística
1.6.2. Aspectos positivos
1.6.3. Desafios
1.6.4. Oportunidades
1.6.5. Ameaças e riscos
2. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
2.1. Segmentação turística potencial
2.2. Cenário ideal
2.3. Análise de viabilidade dos cenários
2.3.1. Cenário otimista
2.3.2. Cenário realista
2.3.3. Cenário pessimista
3. PLANO DE AÇÃO
3.1. Objetivos
3.2. Diretrizes
3.3. Programas
3.4. Projetos
3.5. Ações
3.7. Metas
3.8. Métodos de avaliação e monitoramento
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3.6. Responsáveis/parceiros
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério do Turismo. Segmentação do Turismo: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx. Brasília: Ministério do Turismo, 2006.
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UBERABA, Prefeitura Municipal de. DECRETO Nº 1274, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei Municipal no 6.173/1996, alterada pela Lei no 11.104/2010 e dá outras providências.
UBERABA, Prefeitura Municipal de. LEI COMPLEMENTAR N.o 359/06- Institui o Plano Diretor do Municı´pio de Uberaba, e da´ outras provide^ ncias.
UBERABA, Prefeitura Municipal de. LEI COMPLEMENTAR No 529/2016- Institui o Plano Diretor do Nu´ cleo de Desenvolvimento do Complexo Turı´stico da Margem Uberabense do Rio Grande e da´ outras provide^ ncias.
UBERABA, Prefeitura Municipal de. LEI MUNICIPAL Nº 11.104/2010 - Estabelece
diretrizes para a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências UBERABA, Prefeitura Municipal de. LEI Nº 12.146/2015- Dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba, e dá outras providências.
UBERABA, Prefeitura Municipal de. LEI Nº 12.171/2015 - Altera a Lei Municipal no 11.104/2010, que “Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo”, e dá outras providências.
UBERABA, Prefeitura Municipal de. LEI Nº 12.703/2017 - Altera a Lei Municipal nº 11.104/2010, que “Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo” e dá outras providências.
UBERABA, Prefeitura Municipal de. LEI Nº 12586/2017 - Altera a Lei Municipal nº 11.104/2010, que “Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo” e dá outras providências.
UBERABA, Prefeitura Municipal de. LEI No 13.173/2019- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
UBERABA, Prefeitura Municipal de. LEI No 6.173/1996 - Cria o Conselho Municipal de Turismo.
UBERABA, Prefeitura Municipal de. LEI No 8.775/2003 - Altera e Acrescenta dispositivos a` Lei Municipal n.o 6.173, de 09 de dezembro de 1996, e conte´m outras disposiço˜es.
VIANELLO, R. L.; XXXX, L. F. P. G. Estudo preliminar da climatologia dina^ mica do estado de Minas Gerais. In: Informe Agropecua´rio. Belo Horizonte: EPAMIG. UFMG. UFV. v.12. n°138. jun. p.6-8, 2002