CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTENTOR MÓVEL

ENTRE:

SWEDPORT INVEST S.A., com sede no Lugar de Fontainhas, nº 189, 2950-548 Quinta doAnjo, como NIPC 508 430 313, capital social no montante de € 450.000,00, conforme C.P. com o código de acesso nº 0000-0000-0000 (doravante designado Locador)

....................., residente/com sede em....................., com o NIPC

.............., capital social no montante de €................, registada na

CRC de............................., conforme C.P. com o código de acesso nº

.......................... (doravante designado Locatário)

E considerando que:

1. O Locador é legítimo proprietário de instalações (contentores) dotadas das características necessárias para o armazenamento.

2. As instalações são permanentemente vigiadas, monotorizadas e controladas, designadamente através de câmaras de vigilância.

É celebrado o contrato de locação de contentor móvel, constante dos considerados supra e das seguintes cláusulas:

1ª

Objecto do contrato

1. Contentor nº........, com área próximada de.......m3, sito nas instalações do Locador no Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, 000, 0000-000 Xxxxxx xx Xxxx, Xxxxxxx designado de "espaço locado".

2ª

Uso e fruição

1. O espaço locado destina-se única e exclusivamente à armazenagem de bens ou produtos, nçao lhe podendo ser dado qualquer outro uso ou destino.

2. É expressamente proibido o armazenamento de determinados bens, nomeadamente:

a) Bens alimentares, animais, materiais explosivos, tóxicos, inflamáveis, ou eminentemente perigosas, dinheiro, moedas, ouro ou prata, joias, relógios, pedras preciosas, escrituras, obrugações, títulos e outros semelhantes.

b) Gado vivo ou morto, peles, belas artes, assim como todos os produtos, cuja comercialização é proibida por Lei.

3. O direito de uso e fruição do espaço locado é exclusivamente do locatário.

4. É expressamente proibida a sub-locação ou cedência so espaço locado, seja a título gratuito ou oneroso, total ou parcial.

3º

Duração do contrato

1. O presente contrato terá um período inicial de duração de 3, 6, 12, 36,

60 meses, contado a partir da data da respectiva assinatura, sendo renovado automaticamanet por períodos iguais subsequentes, salvo oposição à renovação efectuada por qualquer das partes, por carta registada com aviso de recepção dirigida à outra parte, com 90 dias de antecedência relativamente ao prazo inicial, ou ao termo de qualquer uma das renocações subsequentes.

2. Caso o Locatário pretenda denunciar o presente contrato, deverá comunicar ao Locador a sua intenção de denúncia por carta registada, com uma antecedência mínima de 90 dias.

3. Na eventualidade da comunicação ser intempestiva, poderá o locatário rescindir o presennte contrato sendo, no entanto, devidas as rendas dos meses seguintes ao da comunicação, perfazendo assim os 90 dias de pré- aviso.

4. No caso do Locador pretender impedir a renovação automática do contrato, findo o seu termo, deverácomunicar por carta registada ao Locatário

com uma antecedência mínima de 90 dias da data do termo do contrato.

5. Para além dos demais casos previstos na lei e no presente contrato, o Locador poderá resolver o presente contrato se o Locatário não cumprir as obrigações para ele derivadas do presente contrato.

4ª Obrigações do Locador

1. No âmbito do contrato ora acordado incumbe especialmente ao Locador a prática dos seguintes actos:

a) Manter as instalações permanentemente vigiadas por câmaras de vigilância.

b) Garantir a segurança e bom estado do espaço locado, o contentor x, caso ocorra algum dano não imputável ao Locatário e que coloque em risco o bom estado dos produtos armazenados.

2. O Locador obriga-se igalmente a permitir o acesso do Locatário às suas instalações, de segunda a sexta das 9 às 21 horas, ao sábado até às 13 horas.

3. O Locador fornecerá ao Locatário todas as informações pertinentes sobre as circunstâncias relativas à execução do contrato.

4. O Locador não poserá remover quaisquer artigos ou bens do Locatário do espaço Locado, excepto em caso de incumprimento.

5ª Obrigações do Locatário

1. O Locatário compromete-se a manter em bom estado de conservação e higiene o espaço locado sob pena de poder incorrer de despesas decorrentes do mau uso so espaço ou más condições de higiene.

2. O Locatário assume a responsabilidade por qualquer dano causado no espaço locado por motivo que lhe seja imputado.

3. Incluem-se nas obrigações do locatário os sequintes deveres:

a) Não fazer furos nas paredes do espaço locado, sob pena de poder incorrer em despesas derivadas da danificação do contentor bem como dos bens e produtos armazenados no mesmo.

b) Não fornece o espaço locado como sua morada ou sede, estando igualmente vedada a recepção de correspondência.

c) Não efectuar qualquer obra no espaço locado, exceptuando-se a execução de pequenas adaptações de carácter amovivel, desde que previamente aprovadas pelo locador.

6ª

Valor e pagamento da renda

1. O valor da renda mensal é de €..............................(por extenso).

2. A renda mensal é vencida no 1º dia de cada mês, e o seu pagamento deverá ser efectuado por transferência bancária, para a conta bancária constante nas condições gerais de funcionamento.

3. Caso o Locatário faça pagamentos semestrais, ou anuais de rendas terá direito a um desconto percentual conforme o preceituado nas CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO.

4. O valor da renda poderá sofrer actualizações anuais de acordo com a legislação em vigor.

7ª Caução

Para garantia do cumprimento integral das suas obrigações contratuais, o Locatário, líquidará, com a assinatura do presente contrato, a quantia de três meses de renda a título de caução.

8ª Incumprimento

1. Em caso de incumprimento, grave e bisado, do presente contrato ou de qualquer disposição das CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO incluindo o não pagamento, especialmente se prolongado, da renda poderá o Locador, após regular interpelação admonitória, resolver unilateralmente o presente contrato.

2. A interpelação admontória e a comunicação de resolução do contrato deverá der feita por carta registada com aviso de recepção.

3. Após a comunicação prevista no número anterior o Locatário dispõe de 15 dias para voluntariamente proceder ao pagamento das rendas vencidas, ao levantamento dos bens armazenados no espaço locado e à entrega do locado nas condições previstas no artigo 5º.

9ª

Direito de retenção

1. Findo o prazo previsto no nº 3 do artigo anterior poderá o Locador exercer o seu direito de retenção sobre todos os produtos e bens armazenados no espaço locado.

2. Mediante a presença de duas testemunhas poderá o loador entrat no espaço locado, proceder ao arrolamento dos bens lá armazenados e, se necessário, à remoção dos mesmor para local por si designado com vista a liberta o espaço locado de forma a poder celebrar novas locações.

3. A data da entrada no espaço locado deverá ser comunicada ao Locatário com uma antecedeência de 8 dias para que este, querendo, possa estar presente.

4. Decorridos que sejam 30 dias da comunicação anterior sem que o Locatário tenha manifestado interesse em reaver os seus bens e produtos poderá o Locador fazer seus, os referidos bens e produtos, podendo dar-lhes o

fim que entender.

10ª

Condições gerais de funcionamento

1. As condições gerais de funcionamento regulam, em pormenor, as condições de execução do presente contrato, devendo ser assinadas pelas partes no acto da assinatura do presente contrato, devendo ser anexo ao mesmo.

2. As condições gerais de funcionamento vinculam as partes signatárias tendo o valor de contrato.

11ª

1. O Locatário, está obrigado a manter válido um seguro multiriscos, o qual servirºa para dar cobertura ao recheio do contentor, que alugou, ou seja à suas mercadorias que se encontram nele depositadas, no montante mínimo de €5.000,00 e no máximo de €50.000,00,

2. Se o locatário pretender aderir ao seguro de grupo do locador, poderá fazé-lo através do pagamento adicional €5.00 (cinco euros) por cada

€5.000,00 (cinco mil euros) a liquidar juntamente com a prestação.

3. Para o caso de o locatºario não pretender o seguro de grupo do locador, terá de acionar o su próprio seguro mulitriscos, bastante para o efeito, apresentar a respectiva apólice, no momento da celebração do contrato.

SwedPort Invest S.A Email: xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx

Fontainhas 189 Quinta do Anjo Tel: x000 00 000 00 00

2950-‐548 Palmela Fax: x000 00 000 00 00

Portugal xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx

Contribuinte/VAT: 508 430 313

Foro competente

Em caso de litigio as partes estipulam que será competente a Comarco de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outra.

O presente contrato foi assinado e rubricado em todas as suas páginas em

, em , em dois exemplares e um anexo, os quais vão rubricados pelas partes e do presente contrato fazem parte integrante, sendo cada um dos exemplares para cada parte.

Quinta do Anjo / / . O Locador,

O Locatário,