CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
1. GENERALIDADES
O presente documento tem por objetivo informar aos interessados no Chamamento em pauta das Especificações Básicas a serem seguidas para o atendimento deste objeto.
As referidas Especificações são exigências mínimas, não limitando a gama de possibilidades a serem ofertadas pelos interessados.
2. OBJETO
Atender as construções da Unidade Básica de Saúde Escola para o curso de Medicina e a construção do Módulo Fundamental Maior da Escola de Aplicação já existente da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPAR. O imóvel deverá ser localizado nazona urbana da Cidade de Parnaíba – PI, em localização que atenda ao disposto neste chamamento.
3. JUSTIFICATIVA
3.1 UNIDADE BÁSICA SAÚDE ESCOLA
A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) foi criada pela Lei Nº 13.651 de 11 de abril de 2018 e tem como missão formar profissionais, produzir e socializar conhecimento científico com ética e inovação comprometidos com o desenvolvimento da excelência no ensino, pesquisa e extensão para atuar com qualidade na sociedade e promover transformações sociais, políticas, inclusivas e sustentáveis, constituindo-se como instituição estratégica para as questões regionais, nacionais e internacionais.
São oferecidos atualmente pela UFDPar 12 Cursos de graduação para aproximadamente
3.500 alunos, e destes, quatro são da área da saúde: Medicina, Biomedicina, Fisioterapia e Psicologia. Dentre os níveis de atenção à saúde que compõem a rede de assistência da microrregião Planície Litorânea onde está inserida a UFDPar, a Atenção Primária tem relevância com maior abrangência na formação dos alunos do curso de Medicina.
A Atenção Primária à Saúde se caracteriza por um conjunto de ações que abrangem a
promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação, principalmente. É uma espécie de filtro que organiza o fluxo dos serviços nas redes de saúde. O nível de Atenção Primária é tido como essencial por especialistas na prática dos cursos da área de saúde.
Entre os estudantes, as ações realizadas na Atenção Primária começam a partir de atividades de estágio no início da graduação, o que dá espaço futuramente a novas práticas de imersão nos períodos mais avançados dos cursos. Nesse momento, os alunos fazem o atendimento da população diretamente em Unidades Básicas de Saúde (UBS), consolidando a parceria de qualificação entre a UFDPar e a rede municipal de assistência à saúde.
A atuação dos estudantes em UBS desde o primeiro ano de atividade é um dos diferenciais dos cursos da área da saúde, sobretudo do Curso de Medicina da UFDPAr. Esses espaços, voltados ao atendimento básico de atenção à saúde, oportunizam ao aluno a experiência prática e o contato com os principais problemas enfrentados pelas comunidades e suas populações.
A atuação em UBS ainda contribui para a integração dos estudantes com os profissionais e destes com a comunidade. Além das ações programáticas e previstas na Atenção Primária à Saúde, os estudantes ainda por muitas vezes promovem projetos sociais, cuja implementação destes vai ao encontro dos anseios da população.
Essa dinâmica permite que cada aluno tenha uma vivência muito concreta do que acontece de fato nesse nível de atenção. É uma experiência rica e permeada por todos os pormenores que compõem a complexa rotina de uma UBS. Nestes ambientes os acadêmicos têm a oportunidade de terem contato com variados tipos de pessoas e situações, ou seja, o acesso em UBS e a possibilidade de desenvolver ações assistenciais nestas, permite que os alunos tenham uma formação bastante rica.
Considerando que apesar dos cursos da área da saúde da UFDPar estarem vinculados à prefeitura por meio de suas práticas de formação acadêmica desenvolvendo-se na Atenção Primária, ressalta-se que há limitação na quantidade de serviços oferecidos disponíveis como campos de prática para realização de estágios dos acadêmicos impactando negativamente na formação destes futuros profissionais da saúde. Desta forma, a UFDPar anseia por cenários que possibilitem a aplicação das melhores práticas em Atenção Primária à Saúde, gestão e educação,
possibilitando a convergência entre a teoria e a prática profissional.
Nesse contexto, é necessário que a UFDPar invista em melhorias que busquem atender os anseios e necessidades dos cursos oferecidos e, por consequência, beneficiem a comunidade: oferecendo aos profissionais e estudantes ambientes e condições adequadas para o desenvolvimento de ações de ensino-aprendizagem eficientes, resolutivas e seguras. Assim, a construção de 03 (três) UBS ampliará tanto o acesso dos alunos dos cursos da saúde aos campos de prática quanto o acesso da população menos favorecida aos serviços de saúde de Atenção Primária.
Cada UBS será composta por sala de espera, cinco consultórios gerais, um consultório odontológico, sala de triagem, de curativo/coleta, de esterilização, expurgo, copa e banheiros, estrutura essa que possibilita o trabalho de até 05 (cinco) Equipes de Saúde da Família (ESF) por UBS, e a assistência de uma população de até 20 mil habitantes. Essa estrutura também permitirá a realização de estágios de um número significativo de alunos dos cursos da saúde ampliando assim os campos de estágios.
3.2 MÓDULO FUNDAMENTAL MAIOR DA ESCOLA DE APLICAÇÃO
A Escola de Aplicação se destaca pelos resultados exitosos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) obtendo, em 2021, nota de 6,1 superando a média nacional que foi de 5,8, sendo também destaque no Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB com nota 6,23.
As universidades precisam fortalecer seus vínculos com a comunidade, pois é parte constitutiva da mesma, portanto, sua contribuição na formação da sociedade deve buscar a qualificação das ações educativas de forma ampliada e integrada aos sistemas de ensino. A articulação universidade/escola, como um conjunto articulado de ações, potencializa a produção de conhecimento e amplia a atuação universitária, efetivando sua função social. A relação entre docentes e discentes, em diferentes níveis de ensino, promove uma formação colaborativa onde conhecimentos escolares e acadêmicos se intercruzam, integram e produzem novas ideias que se retroalimentam. Essa articulação permite um diálogo contínuo com a comunidade, potencializa a divulgação científica, amplia os campos extensionistas, a prestação de serviços, a qualificação do ensino.
Constitui-se em uma relação dialógica que muito beneficia a comunidade pois a universidade não restringe sua atuação ao graduando, mas reconhece sua necessária contribuição à formação escolar deste, na Educação Básica. Ou seja, promover esse compromisso mútuo entre os sistemas atende não somente às regulações vigentes, mas à defesa do direito à educação e suas efetivas estratégias de acesso e permanência.
Dessa forma, entende-se que a UFDPar possui um histórico de formação integrada à comunidade e, por isso, apresenta a proposta de ampliação da Escola de Aplicação Ministro Xxxx Xxxxxxx que já atende os primeiros anos do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano), garantindo a continuidade dos estudos do estudantes e implantando as turmas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Cientes da carência de serviços e atividades voltados para essa faixa etária e também pela condição de vulnerabilidade reconhecida pelos dados oficias, entende-se que a ampliação da oferta de turmas, na Escola de Aplicação, terá um impacto educacional e também socioeconômico. A Escola de Aplicação se destaca pelos resultados exitosos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) obtendo, em 2021, nota de 6,1 superando a média nacional que foi de 5,8, sendo também destaque no Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB com nota 6,23.
Aliado a isso, com a aumento da carga horária das atividades de extensão, a ampliação da escola vai possibilitar que um novo público seja integrado às ações desenvolvidas, os adolescentes. Assim a relação universidade /escola, através das ações extensionistas, terá um maior alcance e ações continuadas que podem ser replicadas em outras escolas da rede de ensino.
A Escola de Aplicação desenvolve suas atividades de forma integrada às outras iniciativas desenvolvidas na UFDPar, configurando-se como espaço ampliado de iniciativas educativas promovidas pelos Curso de graduação e outros setores da instituição e parcerias. Como espaço complementar de formação, a Escola possibilita a realização de estágios do Curso de Psicologia e Pedagogia, Programa de Iniciação à Docência/PIBID/ CAPES (2020-2022), projetos de extensão e pesquisa, atividades articuladas às disciplinas das licenciaturas (Matemática, Pedagogia e Ciências Biológicas).
Dessa forma, uma escola de Educação Básica integrada à Universidade amplia suas possibilidades de formação e desenvolvimento, com uma proposta pedagógica inovadora e
transformadora. a efetividade das atividades universitárias (ensino, pesquisa e extensão) no que se refere à promoção e ao fortalecimento das interações entre os níveis educacionais.
Os resultados da Escola de Aplicação demonstram nossa expertise na integração universidade/escola e o impacto desse vínculo na formação de alunos na Educação Básica e Graduação. Assim, a universidade pode fortalecer a atuação dos cursos de licenciatura, especialmente o Curso de Matemática e Ciências Biológicas, diversificar a atuação dos cursos de bacharelado e demais setores do campus. Especialmente, atende à demanda da sociedade parnaibana ao estabelecer um percurso contínuo em todo o Ensino Fundamental, integrando valores e conhecimentos à preparação para o mundo do trabalho e para o exercício consciente e responsável da cidadania.
A construção do prédio escolar justifica-se pela necessidade de garantir uma estrutura física acolhedora e segura, que dialogue com a proposta curricular e atenda à princípios éticos, inclusivos e sustentáveis, projetando a escola como referência de ensino público e de qualidade.
4. DO IMÓVEL
O imóvel a ser ofertado deverá apresentar no mínimo as salas abaixo descritas, todas com ventilação, com acesso a linha telefônica, internet e ar-condicionado. As salas terão que apresentar aproximadamente as seguintes metragens:
Unidade Básica de Saúde Escola
• 6 consultórios:
- 01 consultório com 8,29 m²;
- 03 consultórios com 8,23 m²;
- 01 consultório com 8,06 m²;
- 01 Consultório de Odontologia com 8.06 m² com o mobiliário.
• 6 salas:
- 01 Curativo/Coleta com 8,18 m²
- 01 Recepção com 8,18 m²;
- 01 Sala de Espera com 21,48 m²;
- 01 Sala de Triagem com 4,06 m²;
- 01 Sala para Esterelização/Expurgo (Esterelização – 1,92 m² e Expurgo 2,01 m²);
- 01 Copa com 4,03 m².
• 5 Banheiros:
- 01 WC Masculino com 4,03 m², contendo as instalações eaparelhos necessários e suficientes para uso simultâneos por 3 usuários;
- 1 WC Feminino com 4,03 m², contendo as instalações eaparelhos necessários e suficientes para uso simultâneos por 3 usuários;
- 01 WC PNE com 2,45 m², conforme norma da ABNT NBR 9050/2004;
- 01 WC Médicos com 2,23 m²;
- 01 Área de Circulação para WC PNE com 1,60 m².
• Circulação:
- 15,48 m².
Além destes espaços, o imóvel deverá possuir rampas de acesso para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a Lei nº 10.098/2000.
Módulo Fundamental Maior da Escola de Aplicação
• 10 Salas:
- 06 Salas de aula com 48 m²;
- 01 Sala Diretoria com 24 m²;
- 01 Sala Professores com 24 m²;
- 01 Sala AEE com 18 m²;
- 01 Secretaria com 18 m².
• 01 Laboratório de Informática:
- 48 m².
• 01 Refeitório:
- 48 m².
• 01 Biblioteca:
- 18 m².
• 02 Banheiros, sendo eles adequadopara atender as pessoas com deficiência conforme norma da ABNT NBR 9050/2004:
- Sanitário Feminino com 18 m², contendo as instalações eaparelhos necessários e suficientes para uso simultâneos por 3 usuários;
- Sanitário Masculino com 18 m², contendo as instalações eaparelhos necessários e suficientes para uso simultâneos por 3 usuários;
Além destes espaços, o projeto deverá possuir rampas de acesso para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a Lei nº 10.098/2000.
Este, quando de sua entrega, devera estar com toda sua infraestrutura, adaptada aos padrões exigidos pela UFDPAR, totalmente concluídas e em condições de operação, devendo atender ainda, às seguintes exigências:
a) Possuir Área Útil Total mínima em torno de 2.200 m², entendendo-se como Área Útil Total, a área efetivamente utilizada para o desenvolvimento das atividades do projetos acima citados, isto é sem considerar em seu cálculo as áreas de: garagens, escadas, hall, circulações, WCs e caixas de elevadores.
b) Ter pé direito nos locais de permanência prolongada de 2,40 m (mínimo entre piso e forro) e nos demais ambientes de acordo com Código de Obras da Cidade de Parnaíba - Pi
c) Ser localizado em:
• Local de fácil acesso de veículos pequenos, ônibus e caminhões,já que operará com carga e descarga de material de consumo e permanente assim como garagem para os veículos, motocicletas e lanchas da Instituição;
• Local não sujeito a alagamentos nas vias em torno do imóvel.
d) Atender aos requisitos mínimos referentes ao selo Etiqueta Procel para Edificações Energeticamente Eficientes, do Programa Procel Edifica, abaixo discriminados:
• Utilização de luminárias e lâmpadas com alta eficiência e níveis de iluminação compatível com o ambiente.
e) Possuir sistema de segurança contra incêndio, compatíveis com as normas locais, aprovados conforme exigências do Corpo de Bombeiros do Estado da Piauí.
f) Possuir reservatório d’água com capacidade suficiente para atendimento do consumo da população prevista do prédio por pelo menos três dias consecutivos, ou possuir poço artesiano com fornecimento de água de boa qualidade para higiene e manipulação de alimentos,
comprovada através de laudo de análise físico-químico.
5. DOS SISTEMAS DE INSTALAÇÕES E ACABAMENTOS
Os diversos acabamentos internos poderão ser:
A) Pisos
O piso das áreas operacionais, se possível deverá ser do tipo elevado, de modo a que se possam embutir as instalações elétricas e de lógica e se tenha flexibilidade para mudanças de Layouts ou futuras adaptações. Poderão ainda ser em cerâmicas, porcelanatos, etc. Com PEI 4 ou 5, lisos ou antiderrapantes, conforme o local de uso.
Deverá ser observada as sobrecargas a serem utilizadas em cada ambiente e sua compatibilização com as adotadas no projeto estrutural.
B) Paredes
Nas áreas molhadas, estas, deverão ser revestidas com cerâmicas ou outro material que resista a umidade. Nos demais ambientes poderão ser pintadas com tinta lavável, tipos: PVA, acrílicas, lisas ou texturizadas, nas cores claras (branca e marfim, preferencialmente) de modo a melhorar a luminosidade do ambiente, ou possuírem outro revestimento de acordo com o projeto de arquitetura.
C) Forros
Poderão ser em lâminas de PVC, lambris de madeira, gesso em placas, gesso acartonado, Isover da Saint Gobain, tetos em laje pintada ou outros tipos, com acabamento nas coresclaras (branca ou marfim, preferencialmente).
Dá-se preferência aos forros dos tipos modulados, em placas apoiadas em estruturas perfiladas, tipo Isover da Saint Gobain ou similar.
Caso seja de outro tipo, deverão sempre ser deixados acessos, identificados, às instalações da rede elétrica e lógica.
6. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS
Estas instalações deverão obedecer as recomendações das Normas, Padrões e demaisdocumentos mencionados nos itens específicos a seguir.
6.1 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão (Iluminação e Tomadas)
A partir das necessidades e do Layout, apresentado pela UFDPAR, deverão ser elaborados e executados os projetos das instalações elétricas de baixa tensão, iluminação e tomadas.
As instalações deverão ser executadas de acordo com as normas e padrões exigidos pelaEQUATORIAL e repartições públicas locais competentes, bem como, as prescrições dasnormas da ABNT, em particular:
NBR-5.410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; NBR-5.413 - Iluminância de Interiores;
NBR-6880 e NBR 7288.
A instalação deverá contemplar no mínimo os seguintes itens:
• Alimentação dos quadros da edificação;
• Circuitos parciais e circuitos terminais de iluminação (interna e externa) etomadas;
• Circuito para sistema de segurança eletrônica;
• Circuitos de iluminação de emergência;
• Circuito para instalações dos aparelhos de ar-condicionado;
• Fornecimento de tomadas para NO BREAK;
• Aterramento, compatível com os circuitos previstos;
- Os circuitos para tomadas de uso geral, iluminação, tomadas para aparelhos de ar- condicionado e tomadas para rede lógica, deverão ser independentes entre si.
- A quantidade total de tomadas será definida pela UFRB, após a escolha do imóvel.
- Deverá ser fornecido adaptador (tomadas novas/tomadas modelo antigo), para todas
astomadas de informática.
- Deverá ser previsto disjuntores tipo DR, de acordo com as exigências da Norma NBR5410.
- A carga a ser prevista para a copa deve levar em conta, no mínimo, a utilização dosseguintes eletrodomésticos: geladeira/freezer, cafeteira e fornos de micro-ondas.
- O nível de iluminamento deverá ser no mínimo de 500LUX nos locais destinados aos Servidores das unidades, e para os outros locais conforme Norma NBR 5413. O nível deiluminamento deverá ser constante em todo o ambiente.
- As luminárias serão com difusores em aletas parabólicas em alumínio anodizado brilhante de alta pureza, ou outro tipo com igual ou maior eficiência e as lâmpadas do tipofluorescentes e que apresentem o máximo rendimento possível, tais como dos tipos T8 ouECO MASTER SUPER 80, ou outras de maior eficiência. Para salas com área superior a16m², deverá ser instalado interruptor com duas ou 3 seções de modo a permitir o desligamento isolado de grupos de luminárias destes ambientes.
- O imóvel deverá ter um sistema de aterramento indicado para equipamentos eletrônicos sensíveis/ microcomputadores/ central telefônica, apresentando resistência máxima de 5 ohms e deverão ser interligados com a malha de terra do sistema de força.
- No dimensionamento do sistema elétrico deverá estar incluída uma capacidade de expansão da carga futura de, no mínimo, 20 %.
- As instalações elétricas deverão ser preferencialmente embutidas, podendo também serem aparentes: em canaletas de PVC (sistema Moldura ou Evolutiva da PIAL ou similar), canaletas de alumínio (Multiwai ou equivalente).
7. INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS
- As instalações deverão ser executadas de acordo com as normas da ABNT e as premissas destas Especificações;
- Todos os materiais a serem utilizados e todos os procedimentos adotados na
execução das instalações, obedecerão rigorosamente às normas pertinentes, de forma a garantir a qualidade e a padronização das instalações.
- Deverão ser previstos:
• Banheiros em nº compatível com a lotação do prédio, respeitando as normas deacessibilidade;
• Espelhos, duchas e chuveiros para todos os banheiros;
• Lavatórios com ou sem colunas, ou apoiados em tampos de mármores ou granitos;
8. PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
- O projeto e a execução dos serviços deverão seguir as Normas da ABNT e as determinações do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí.
- Os principais componentes a serem considerados no sistema são:
• Central de incêndio convencional;
• Acionadores sonoro-manuais, do tipo “quebre o vidro”;
• Sinalização de emergência;
• Extintores de acordo com o tipo de fogo;
OBS: Estes itens, não são obrigatórios para a escolha do imóvel, sendo exigidosapenas os mínimos previstos pelo Corpo de Bombeiros.
9. DA PROPOSTA
De modo a se permitir uma completa análise das propostas, os interessados deverão apresentar:
a) Proposta de Preço(mensal) por m² de área construída;
b) Proposta de Preço(mensal) por m² de área útil total;
c) Valor total da Proposta;
d) Planta Baixa do imóvel, impressa e em meio digital na extensão DWG (autoCAD);
e) Descrição do imóvel. Especificações em função deste Caderno de Especificações,com apresentação de Memorial Descritivo, Folders e desenhos de arquitetura;
f) Certidões Municipal de Inscrição e Negativa do Imóvel;
g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do proprietário;
h) Prazo de entrega do imóvel com as adaptações solicitadas;
i) RG, CPF dos responsáveis legais para assinatura de Contrato;
j) Conta de água e energia elétrica do imóvel;
k) Escritura do imóvel;
l) Declaração do proprietário que não é funcionário público.
10. DA CONTRATAÇÃO
Após atendimento das exigências do Chamamento, o imóvel será avaliado pela UFPDAR para verificação da adequação da proposta apresentada ao preço de mercado.
O processo para locação será iniciado com a aprovação da proposta pela UFPDAR, podendo ser assinado de imediato com os efeitos financeiros iniciados a partir da entrega do imóvel e mediante habite-se.
O Locador, portanto, desde que garanta a entrega do imóvel no prazo exigido pela UFPDAR, poderá aguardar a assinatura do Contrato para iniciar as adequações do imóvelàs exigências da UFPDAR.
Para assinatura do Contrato, serão exigidos os documentos que comprovem a regularidade fiscal do Locador junto aos tributos federais, bem como documentação do imóvel quanto apropriedade e aprovação nos órgãos competentes
11. DOCUMENTOS TÉCNICOS A SEREM ENTREGUES À UFPDAR QUANDODA ENTREGA DO IMÓVEL
Além de cópias dos projetos, deverão ser entregues os manuais e especificações para manutenção dos equipamentos instalados no imóvel, além de cópias das Notas Fiscais da aquisição destes equipamentos.
12. CONCLUSÃO
O imóvel deverá atender a todas as especificações contidas neste caderno, bem como apresentar documentação completa e necessária para transação imobiliária, registro de imóveis, certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, certidão de ônus reais, certidão negativa de bens, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou certificado de regularidade emitido pelo CBM-PI (Corpo de Bombeiro Militar do Piauí ) contemplando todas as medidas preventivas de combate a incêndio e pânico para todos os ambientes e especificados neste caderno e demais certidões exigidas pelas instituições fiscalizadoras. A construção deve ter licença para funcionamento aprovado pelos órgãos competentes (Vigilância Sanitária, Prefeitura Municipal, etc.).