PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Número 205
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SERPA
Anúncio de procedimento n.º 13506/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Serpa NIPC: 501112049
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DF - Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço: Xxxxx xx Xxxxxxxxx, X/x Código postal: 7830 389 Localidade: Serpa
País: PORTUGAL NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja Concelho: Serpa Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xx-xxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica em Mercado Livre - MT e BTE - para os Equipamentos do Município de Serpa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica em Mercado
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Livre - MT e BTE - para os Equipamentos do Município de Serpa Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 439,902.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Valor: 439,902.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI 95/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja Concelho: Serpa Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Artºs 11º e 27º do PP Descrição:
Artºs 11º e 27º do PP
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
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Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Xxxxx xx Xxxxxxxxx, X/x Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Serpa Endereço: Xxxxx xx Xxxxxxxxx, X/x Código postal: 7830 389 Localidade: Serpa
Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/21
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16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Cargo: Presidente
415791983