PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº. 152/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº. 152/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 152/2021 QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, JUNTO À EMPESA M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.
CONTRATANTE: De um lado, na qualidade de CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-
BA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 13.695.028/00011- 32, com sede na Praça Dr. Xxxxx Xxxxxxxxx, s/n – Centro, Conceição do Almeida – Ba, CEP 44.540-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, podendo também ser encontrado no endereço supracitado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: Do outro lado a empresa M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.511.851/0001-15, com sede na Av. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº. 1246, Térreo, Centro, na cidade de Madre de Deus, Bahia, CEP 42.600-000, neste ato representada pelo seu Procurador o Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx. 03, Centro, na cidade de Madre de Deus – Bahia, podendo também ser encontrado no endereço supracitado, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – MOTIVO/OBJETO
O presente termo é procedente do Contrato Nº. 152/2021, firmado entre as partes em 04/08/2021, sendo parte integrante, inseparável e vinculado à Ata de Registro de Preços nº. 006/2021, do processo licitatório Pregão Presencial nº. 002/2021 SEP, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALICE CAMPOS LIMA, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BAHIA.
MOTIVOS: O presente Termo Aditivo motiva-se por necessidade da realização de:
I - Acréscimos nos quantitativos de diversos itens, na ordem de aproximadamente 23,68% (vinte e três vírgula sessenta e oito por cento) ao valor originalmente contratado, visando a adequação à realidade das obras e serviços no importe de R$ 12.505,91 (doze mil, quinhentos e cinco reais e novena e um centavos), referentes a serviços a serem executados não previstos anteriormente, conforme Anexo I deste termo;
II – Feitos os ajustes acima, resultou-se em um acréscimo ao valor original do contrato e seus aditivos (R$ 48.413,87), ficando seu saldo reprogramado para o importe de R$ 60.919,78 (sessenta mil, novecentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), que será empenhado na dotação orçamentária respectiva.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas e deduções com o presente termo correrão à conta da mesma dotação orçamentária em que se encontra empenhado o contrato original, acrescentando-se a fonte específica para costear as despesas deste termo, a saber:
Unid.: 02.2.004.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Ativ./Proj.: 00.000.000.0000 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fontes: 01 e 19. CLÁUSULA TERCEIRA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo está fundamentado quanto a legalidade fiscal, de acordo com o que doutrina a Lei 8.666/93, suas alterações posteriores e o contrato original, no Inciso I, ‘a” e § 1º do art. 65 da lei 8.666/93, consubstanciando a Cláusula Décima Segunda do contrato original.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original e não expressamente alteradas por este instrumento, exceto os aditamentos de prorrogação de prazos.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE a publicação do presente Termo Aditivo no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 61 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o Foro da comarca de Conceição do Almeida – Bahia, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente termo, em detrimento a qualquer outra, por mais privilegiada que seja ou se torne.
O presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos jurídicos.
Conceição do Almeida – Bahia, 17 de janeiro de 2022.
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – PREFEITURA MUNICIPAL
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Prefeito Municipal
CONTRATANTE
M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxx
CONTRATADA
CONTRATADA
TESTEMUNHA
CPF:
TESTEMUNHA
CPF:
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº. 152/2021
ANXO I
Item | Código | Banco | Descrição | Und | Quant. Licitada | Valor Unit com BDI | Total Licitado | Quant. Suprimida | Quant. Acrescida | Quant. Reprogramada | Valor Suprimido | Valor Acrescido | Total Reprogramado |
1 | SERVIÇOS PRELIMINARES | 522,36 | - | - | 522,36 | ||||||||
1.2 | 210015 | SBC | LIMPEZA REVESTIMENTO CERAMICO | m² | 41,49 | 12,59 | 522,36 | 41,49 | - | - | 522,36 | ||
2 | REMOÇÕES E DEMOLIÇÕES | 863,61 | - | - | - | 863,61 | |||||||
2.1 | 97631 | SINAPI | DEMOLIÇÃO DE ARGAMASSAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 | m² | 332,33 | 1,82 | 604,84 | 332,33 | - | - | 604,84 | ||
2.2 | 97633 | SINAPI | DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 | m² | 20,44 | 12,66 | 258,77 | 20,44 | - | - | 258,77 | ||
3 | COBERTURA E FORRO | 4.379,86 | - | - | - | 4.379,86 | |||||||
3.1 | 99814 | SINAPI | LIMPEZA DE SUPERFÍCIE COM JATO DE ALTA PRESSÃO. AF_04/2019 | m² | 597,00 | 1,04 | 620,88 | 597,00 | - | - | 620,88 | ||
3.2 | 94228 | SINAPI | CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 50 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019 | M | 58,00 | 64,81 | 3.758,98 | 58,00 | - | - | 3.758,98 | ||
4 | ESQUADRIAS E VIDROS | 1.718,90 | - | - | - | 1.718,90 | |||||||
4.1 | 112001 | SBC | REVISAO FUNCIONAMENTO DE CAIXILHOS/ESQUADRIAS ALUMINIO | UN | 10,00 | 52,77 | 527,70 | 10,00 | - | - | 527,70 | ||
4.2 | 023306 | SBC | REVISAO E RECUPERACAO DE PORTA DE MADEIRA,COM AJUSTES | UN | 10,00 | 119,12 | 1.191,20 | 10,00 | - | - | 1.191,20 | ||
5 | REVESTIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS | 9.289,00 | - | - | - | 9.289,00 | |||||||
5.1 | 87530 | SINAPI | MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014 | m² | 332,33 | 25,51 | 8.477,74 | 332,33 | - | - | 8.477,74 |
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E VALORES PLANILHA DE REPROGRAMAÇÃO
5.2 | 87264 | SINAPI | REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 20X20 CM APLICADAS EM AMBIENTES DE ÁREA MENOR QUE 5 M² NA ALTURA INTEIRA DAS PAREDES. AF_06/2014 | m² | 20,44 | 39,69 | 811,26 | 20,44 | - | - | 811,26 | ||
6 | SISTEMAS DE PISO | 3.525,02 | - | - | - | 3.525,02 | |||||||
6.2 | 94990 | SINAPI | EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016 | m³ | 7,30 | 482,88 | 3.525,02 | 7,30 | - | - | 3.525,02 | ||
7 | PINTURA | 23.532,13 | - | - | 1.224,00 | 24.756,13 | |||||||
7.1 | 96130 | SINAPI | APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, UMA DEMÃO. AF_05/2017 | m² | 664,65 | 11,37 | 7.557,07 | 664,65 | - | - | 7.557,07 | ||
7.2 | 88489 | SINAPI | APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014 | m² | 1.661,64 | 8,16 | 13.558,98 | 150,00 | 1.811,64 | - | 1.224,00 | 14.782,98 | |
7.4 | 102218 | SINAPI | PINTURA TINTA DE ACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINTÉTICO FOSCO EM MADEIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021 | m² | 84,67 | 9,16 | 775,58 | 84,67 | - | - | 775,58 | ||
7.5 | 100750 | SINAPI | PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE ACABAMENTO (ESMALTE SINTÉTICO FOSCO) APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE SUPERFÍCIES METÁLICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM OBRA (POR DEMÃO). AF_01/2020 | m² | 8,82 | 14,20 | 125,24 | 8,82 | - | - | 125,24 | ||
7.6 | 102491 | SINAPI | PINTURA DE PISO COM TINTA ACRÍLICA, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO FUNDO PREPARADOR. AF_05/2021 | m² | 146,12 | 10,37 | 1.515,26 | 146,12 | - | - | 1.515,26 | ||
8 | INSTALAÇÕES ELÉTRICAS | 5.902,29 | - | - | - | 5.902,29 | |||||||
8.1 | 060002 | SBC | REVISAO INSTALACAO ELETRICAS-PONTOS DE LUZ | UN | 9,00 | 284,29 | 2.558,61 | 9,00 | - | - | 2.558,61 | ||
8.2 | 100804 | SBC | REVISAO MADEIRAMENTO TELHADO COLONIAL COM APROVEITAMENTO | m² | 19,70 | 169,73 | 3.343,68 | 19,70 | - | - | 3.343,68 | ||
9 | INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS | 3.080,06 | - | - | - | 3.080,06 | |||||||
9.1 | 024004 | SBC | REVISAO E INSTALACAO-PONTO DE AGUA- TUBOS PVC | UN | 10,00 | 126,19 | 1.261,90 | 10,00 | - | - | 1.261,90 | ||
9.2 | 053002 | SBC | REVISAO INSTALACAO ESGOTO PRIMARIO PVC | UN | 8,00 | 227,27 | 1.818,16 | 8,00 | - | - | 1.818,16 | ||
9 | SERVIÇOS EXTRAS | - | - | - | 11.281,91 | 11.281,91 | |||||||
9.1 | 100704 | SBC | REVISAO,RECUPERACAO TELHADOS,COBERTURAS FIBROCIMENTO- ESTR.MAD. | m² | - | 185,64 | - | 40,00 | 40,00 | - | 7.425,60 | 7.425,60 |
9.2 | 90842 | SINAPI | KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 70X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 | UN | - | 673,13 | - | 1,00 | 1,00 | - | 673,13 | 673,13 | |
9.3 | 90843 | SINAPI | KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 | UN | - | 701,36 | - | 1,00 | 1,00 | - | 701,36 | 701,36 | |
9.4 | 90844 | SINAPI | KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 90X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 | UN | - | 745,87 | - | 1,00 | 1,00 | - | 745,87 | 745,87 | |
9.5 | 112001 | SBC | REVISAO FUNCIONAMENTO DE CAIXILHOS/ESQUADRIAS ALUMINIO | UN | - | 52,77 | - | 12,00 | 12,00 | - | 633,24 | 633,24 | |
9.6 | 101494 | SINAPI | ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, AÉREA, MONOFÁSICA, COM CAIXA DE EMBUTIR, CABO DE 16 MM2 E DISJUNTOR DIN 50A (NÃO INCLUSO O POSTE DE CONCRETO). AF_07/2020_P | UN | - | 902,30 | - | 1,00 | 1,00 | - | 902,30 | 902,30 | |
9.7 | 86928 | SINAPI | TANQUE DE MÁRMORE SINTÉTICO SUSPENSO, 22L OU EQUIVALENTE, INCLUSO SIFÃO TIPO GARRAFA EM PVC, VÁLVULA PLÁSTICA E TORNEIRA DE PLÁSTICO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 | UN | - | 200,41 | - | 1,00 | 1,00 | - | 200,41 | 200,41 |
TOTAL LICITADO: | 52.813,23 |
Valor Suprimido: | - |
Valor Acrescido: | 12.505,91 |
TOTAL REPROGRAMADO: | 65.319,14 |
TOTAL DO ADITIVO: | 12.505,91 |