RECIBO DE ENTREGA DE EDITAL E SEUS ANEXOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017

RECIBO DE ENTREGA DE EDITAL E SEUS ANEXOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017

OBJETO: Aquisição de forma parcelada de material de limpeza, higiene, utensílios e utilidades em geral, gêneros alimentícios, para atender aos Programas – PAIF/CRAS, SCFV, IGD etc. do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Adustina/BA.

RAZÃO SOCIAL:           

CNPJ DA EMPRESA:                 ENDEREÇO:                        CIDADE:          ESTADO:      TELEFONE/FAX:                    PESSOA(S) PARA CONTATO:                  E-MAIL:             

Recebi nesta data, cópia do Edital e seus anexos relativos ao PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2017, com data de abertura prevista para o dia 09/08/2017, às 09h00min horas.

         (   ),    de           de 2017.

Assinatura

OBS: É obrigatório o preenchimento em todos os campos deste recibo e o seu encaminhamento através do E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

A não remessa deste recibo exime a Xxxxxxxxx e sua Equipe de Apoio da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017

01 - PREÂMBULO:

O MUNICÍPIO DE ADUSTINA - BA, através de sua Pregoeira designada pela Portaria nº 057 de 11 de maio de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 09 (nove) horas do dia 09/08/2017, na sede da Prefeitura Municipal de Adustina/BA, situada a Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, s/n, Bairro Centro, Adustina/BA, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme descrito neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente a Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações e demais legislação complementar.

Data de Abertura: 09/08/2017

Local: PRÉDIO DA PREFEITURA – SETOR DE LICITAÇÃO

Horário: 09h00min

1.1 A presente licitação para efeitos de julgamento será do tipo MENOR PREÇO POR LOTE.

1.2 A entrega da proposta leva a licitante a aceitar e acatar as normas contidas no presente edital.

02 - OBJETO:

Contratação de Aquisição de forma parcelada de material de limpeza, higiene, utensílios e utilidades em geral, gêneros alimentícios, para atender aos Programas – PAIF/CRAS, SCFV, IGD etc. do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Adustina/BA, constantes do anexo I, parte integrante do edital de Pregão Presencial nº 031/2017.

03 - PARTICIPAÇÃO:

3.1 Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação.

3.2. Não será permitida a participação de empresas:

3.2.1 Empresas concordatárias ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;

3.2.2 Declaradas inidôneas por ato do Poder Público quer da Prefeitura Municipal de Adustina– BA e seus órgãos descentralizados; quer das demais prefeituras, de Governos Estaduais ou da União e seus órgãos da Administração indireta;

3.2.3 Impedidas de licitar e contratar com a Administração Municipal de Adustina/BA e quaisquer de seus órgãos descentralizados;

3.2.4 Reunidas em consórcio;

3.2.5 Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

3.2.6. Empresas estrangeiras que não funcionam no país.

3.2.7. É vedada ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade.

03.1 – PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

3.1.1Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, a participação das microempresas e empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, observados as seguintes regras:

3.1.2. A condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006, deverá ser comprovada mediante apresentação da seguinte documentação:

a) Comprovante de opção pelo Simples obtido através do site da Secretaria da Receita Federal;

b) Declaração de enquadramento de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

c) Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos no §4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, conforme Anexo II deste edital;

3.1.3 A documentação para comprovação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá ser apresentação juntamente com o documento de credenciamento;

3.1.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

3.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de

5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

3.1.6 A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do artigo 43 da Lei Complementar nº 147/2014, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

3.1.5.1 O prazo para regularização de documentos de que trata o § 1º do artigo 43, não se aplica aos documentos relativos à Habilitação jurídica e à Qualificação técnica e Econômica–financeira.

3.1.7 Na presente licitação será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

3.1.8.A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de setembro de 2006, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

04 - EDITAL DE LICITAÇÃO INFORMAÇÕES E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

4.1. O edital completo estará disponível no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas, na Prefeitura Municipal de Adustina- BA / Departamento de Licitações, sito Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, s/n, Centro, na Cidade de Adustina- BA ou por e-mail:.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx..

4.2. Informações relativas a presente licitação deverão ser esclarecidas pela Pregoeira, o qual será auxiliado pela Comissão de Apoio.

4.3. Eventuais impugnações ao edital deverão ser dirigidas a pregoeira e protocolizadas nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas, no Departamento de Licitações, sito Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, s/n, Centro, na Cidade de Adustina- BA, em até 2 (dois) dias úteis antes da data da abertura da sessão do pregão, conforme legislação vigente.

4.3.1. Caberá a Pregoeiro, com o auxílio da Comissão de Apoio, decidir sobre a impugnação no prazo de 24(vinte e quatro) horas.

4.3.2. No ato de apresentação da impugnação, é obrigatória a apresentação de CPF ou RG, em se tratando de pessoa física, e de CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica (por documento original ou cópia autenticada).

4.3.3. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização da sessão pública do Pregão.

05 - ABERTURA DA LICITAÇÃO:

A sessão para recebimento dos documentos das proponentes será pública e realizada em conformidade coma legislação citada no item 01 deste edital, suas cláusulas e anexos, bem como as normas complementares.

A fase de abertura da licitação observará sequencialmente, as etapas estabelecidas neste item.

5.1 – CREDENCIAMENTO:

A empresa proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à pregoeira por um representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, devendo, ainda, no ato de credenciamento, identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente contendo foto. O credenciamento terá duração mínima de 10 (dez) minutos.

5.1.1. O credenciamento pode ser feito por um dos seguintes meios, devendo obrigatoriamente apresentar os dados constantes do Anexo III:

5.1.2. Instrumento público de procuração com poderes específicos para formular lances verbais e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente, com prazo de validade em vigor; ou;

5.1.3. Instrumento particular de procuração com poderes específicos para formular lances verbais e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente, acompanhado de cópia de seu contrato social ou estatuto, no caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhada de documentos de eleição de seus administradores;

5.1.4. Tratando-se de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, no caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores.

5.1.5. Comprovante de retirada do Edital com carimbo de CNPJ acompanhado de recibo;

5.2. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa no presente certame, sob pena de exclusão sumária das representadas.

5.3. Os documentos supram referidos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada e será retida, pela Pregoeira, para oportuna juntada no processo administrativo pertinente a presente licitação.

5.4. Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados. A empresa que tenha apresentado proposta, mas não esteja devidamente representada, terá sua proposta avaliada, porém, não poderá participar das rodadas de lances verbais.

5.5. Xxxx a proponente esteja representada por proprietário, sócio, dirigente ou pessoa de condição assemelhada, deverá apresentar documento comprobatório da sua condição, no qual estejam expressos os seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome daquela, também acompanhado de documento pessoal de identificação.

5.7. Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital.

5.8. Declarada a abertura da sessão pela Pregoeira, não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.

5.9. Serão abertos os envelopes “n.º 01”, contendo as propostas de preços, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica.

5.10. Serão abertos os envelopes “n.º 02”, contendo a documentação, somente da empresa vencedora.

06 - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

Encerrada a etapa de credenciamento, proceder-se-á ao recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação, em invólucros separados, indevassáveis, lacrados e rubricados no fecho, que deverão conter os seguintes dizeres em sua face externa:

ENVELOPE “n.º 01”

EDITAL DE PREGÃO Nº 031/2017 PROPOSTA DE PREÇO

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ

ENVELOPE “n.º 02”

EDITAL DE PREGÃO Nº 031/2017 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ

6.1. A proposta de preço deverá:

6.1.1. Ser apresentada em 01 (uma) via, conforme modelo do Anexo VIII, impressa em papel timbrado da proponente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, rubricada em todas as folhas e assinada por seu representante legal;

6.1.2. Indicar nome ou razão social da proponente, seu endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico - se houver -, bem como o nome, profissão, números de CPF e RG, domicílio e cargo de seu representante legal;

6.1.3. Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação;

6.1.4. Ser apresentada com cotação de preço, em moeda corrente nacional, expressos em algarismos e por extenso, relativo ao valor unitário por item e valor global, sendo admitidas até 02(duas) casas decimais após a vírgula;

6.1.5. O preço cotado deve ser equivalente aos praticados no mercado.

6.1.6. Havendo divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, prevalecerá o por extenso, salvo se o representante credenciado esclarecer de modo diverso durante a sessão pública.

6.1.7. Conter declaração expressa de que o preço cotado inclui todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da contratação, tais como, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, despesas com pessoal, manutenção dos veículos e quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.

6.1.8. Conter oferta precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento ater mais de um resultado.

6.2. Não serão aceitos pleitos de acréscimos no preço ofertado, a qualquer título;

6.2.1. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo ser os materiais fornecidos a Prefeitura Municipal de Adustina - BA, sem ônus adicionais.

6.2.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências essenciais deste edital e de seus anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

6.2.3. Consideram-se exigências essenciais, aquelas que não possam ser atendidas, no ato, por simples manifestação de vontade do representante e aquelas cujo atendimento, nesse momento, possa representar risco de fraude aos princípios da licitação.

07 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

7.1. A Pregoeira procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de MENOR PREÇO POR LOTE e aqueles que tenham apresentado propostas em valores superiores em até 10% (dez por cento), relativamente, à proposta de MENOR PREÇO POR XXXX. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas neste inciso, serão classificados os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três) quaisquer que sejam os preços oferecidos.

7.2. Aos proponentes classificados conforme subitem 7.1, será dado oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos decrescentes.

7.3. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 18 deste Edital.

7.4. O critério para julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os requisitos definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

7.4.1. O menor preço por lote será resultado da somatória de valores estimados para o total de cada item.

7.5. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, a Pregoeira procederá ao sorteio, para efeito de ordem de seqüência de lances, sendo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do número de licitantes.

7.5.1. A primeira licitante sorteada figurará em primeiro lugar na ordenação de lances e assim sucessivamente, até definição completa da ordem de lances.

7.5.2. A Pregoeira convidará individualmente as autoras das propostas selecionadas a formular lances deforma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço do item, seguido dos demais, em ordem decrescente de valor.

7.5.3. A desistência em apresentar lance verbal implicará a exclusão da licitante dessa etapa, mantendo-se o último preço apresentado somente com o fim de classificação das propostas.

7.5.4. Caso não se realize lances verbais serão verificados a conformidade da proposta escrita de MENOR PREÇO POR LOTE.

7.5.5. Não poderá haver desistência dos lances apresentados, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital.

7.6. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE, observada a redução mínima a critério da Pregoeira, observado o desenrolar da etapa competitiva.

7.6.1. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances.

7.6.2. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.

7.6.3. A pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

7.7. Após a negociação, se houver a pregoeira examinará a aceitabilidade da proposta de MENOR PREÇO POR XXXX, decidindo motivadamente a respeito.

7.7.1. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços praticados no mercado ou fixados pela Administração ou por órgão oficial competente, ou, ainda, com os constantes do sistema de registro de preços, quando houver, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

7.7.2. Considerada aceitável a oferta de MENOR PREÇO POR LOTE, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

7.7.3. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, a pregoeira examinará a oferta subsequente de MENOR PREÇO POR XXXX, negociará com seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável, cujo valor atenda aos requisitos para habilitação, caso em que será declarado vencedor.

7.8. Após o encerramento da fase de lances verbais, com a classificação das propostas na forma prescrita neste edital, serão devolvidos os envelopes fechados dos concorrentes desclassificados, contendo a respectiva documentação de habilitação, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.

7.8.1. A seguir, proceder-se-á à abertura do envelope “n.º 02”, para análise dos documentos de habilitação da proponente classificada.

7.8.2. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pela Pregoeira e licitantes presentes, ressaltando- se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado este direito.

7.8.3. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada, item 20.

08 - HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 02

Os documentos para fins de habilitação, a ser incluída no envelope, pelas licitantes, serão constituídos de:

8.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Registro comercial no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos relativos à eleição de seus administradores.

8.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

8.2.1 Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante ou através da Internet, expedidas nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da entrega das propostas;

8.2.2 Comprovação do Capital Social ou Patrimônio Líquido, com o limite de no mínimo igual a 10% (dez por cento) proporcional ao valor estimado global.

8.3 - PROVA DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda

(CNPJ/MF);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Federal/INSS: I - Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais;

II - Certidão Quanto à Dívida Ativa da União.

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

b) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;

c) Prova de regularidade junto ao FGTS;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

e) Declaração da empresa proponente conforme modelo Anexo VI deste Edital, que atende ao inciso V, do artigo 27°, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, que se refere ao inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, que diz o seguinte: "proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre, aos menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz”.

f) Declaração sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado, conforme modelo Xxxxx XX.

g) Os documentos expedidos pela internet deverão ser originais, vedada a cópia xerográfica.

h) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça.

8.3.1 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

8.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A qualificação técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos com:

a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.

8.4.1 Os documentos extraídos por via INTERNET terão seus dados conferidos pela Pregoeira ou por membro da sua equipe de apoio, através do “site” correspondente.

8.4.2 Não será aceito protocolo de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

8.4.3 Se a documentação de habilitação não estiver de acordo com qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a Pregoeira considerará a licitante inabilitada, podendo esta receber as penalidades cabíveis.

8.4.4 O documento apresentado com o prazo de validade expirado acarretará na inabilitação da licitante. As certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da abertura do Pregão.

09 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

9.1 Os documentos referentes às negativas de débitos que forem apresentados, sem que neles constem seus prazos de validade, serão considerados válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias a

contar de sua expedição e os documentos extraídos por via INTERNET terão seus dados conferidos pela Pregoeira ou por membro da sua equipe de apoio, através do “site” correspondente.

9.2 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Pregoeira.

9.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos e, observado ainda o disposto nos itens 22.10 e 22.11 deste Edital, a Pregoeira considerará o proponente inabilitado.

9.4 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os materiais ser fornecidos a esta a esta Prefeitura Municipal de Adustina - BA sem ônus adicionais.

9.5 Os fornecimentos objeto deste Edital, deverão ser entregue conforme ordem de fornecimento expedida pela Secretaria Responsável do Município de Adustina/BA, em conformidade com o Anexo I.

9.6 A empresa proponente deverá apresentar proposta global do objeto da licitação.

9.6.1. A proposta depois de entregue é irretratável e irrenunciável.

9.7 Sob pena de inabilitação, todos os documentos a que se referem ao item 8. Deste Edital, deverão estar nome/razão social da licitante, o número do CNPJ/MF e o endereço respectivo, observado que:

I) se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

II) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

III) Se a licitante for à matriz e o fornecimento for realizado pela filial, os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados tanto em relação à matriz quanto à filial.

9.8 A licitante poderá apresentar os comprovantes de regularidade junto à Seguridade Social – CND/INSS e junto ao FGTS centralizados junto à matriz desde que junte comprovante da centralização do recolhimento das contribuições, e apresente certidão em que conste o CNPJ da entidade centralizadora.

10 – ADJUDICAÇÃO:

10.1. Verificado o atendimento das condições de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar, esta será confirmada vencedora, para adjudicação do objeto da licitação.

10.2. Se a primeira proponente classificada não atender às exigências de habilitação, recusar-se a formalizar o ajuste ou estiver impedida de fazê-lo no prazo estabelecido neste Edital e sem embargo da aplicação das penalidades nele previstas, será examinada a documentação das subsequentes proponentes classificadas, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para, querendo, fazê-lo em igual prazo e, preferencialmente, nas mesmas condições da primeira classificada, ou revogar a licitação.

11 - RECURSOS:

11.1 - Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais Licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

11.2- A falta de manifestação imediata e motivada do Licitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pela Pregoeira ao vencedor.

11.3 - Qualquer recurso e impugnação contra a decisão da Pregoeira, não terão efeito suspensivo.

11.4 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.5 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de Pregão/Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Adustina- BA, Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, s/n, Bairro Centro- Adustina/BA.

12 – HOMOLOGAÇÃO:

12.1. Decorridas as fases anteriores, a decisão será submetida à (autoridade competente) para homologação.

12.2. A adjudicação do objeto e a homologação da licitação não obrigam a Administração à aquisição do objeto licitado.

13 - SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE E RECUSA DO (S) PRODUTO(S):

13.1 Poderão ser sustados pela Prefeitura Municipal de Adustina - BA, quando os serviços e/ou produtos não estiverem de acordo com a descrição do anexo I, ou por inadimplemento de quaisquer itens e subitens deste edital.

13.2 Os serviços e/ou produtos prestados de conformidade com o anexo I, objeto do presente edital estarão sujeito a amplo controle de qualidade, realizado quando pela Secretaria Municipal Responsável da Prefeitura Municipal de Adustina - BA ou por terceiros através de delegação.

14. PAGAMENTO:

14.1. Opagamento devido ao contratado será efetuado através de ordem bancária ou credito em conta corrente, em parcelas, conforme entrega dos materiais, devidamente atestada o cumprimento da obrigação do objeto da licitação, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado a execução contratual, considerando as ordens de fornecimento expedidas no mês, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

14.2. A nota fiscal/fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, será devolvida à CONTRATADA para as necessárias correções, contando-se os prazos acima estabelecidos a partir da data de sua reapresentação para efeito de pagamento.

14.3. A devolução da fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda o fornecimento do objeto deste contrato.

15 – CONTRATAÇÃO:

15.1 As cláusulas contratuais serão estabelecidas de acordo com este instrumento e conforme minuta do contrato Anexo V, e com as normas da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.

16 - DO PRAZO:

16.1. O prazo previsto para vigência do contrato é a partir da sua assinatura e término de acordo com a Cláusula Décima Quinta - da Vigência, conforme minuta do contrato constante do Anexo V deste Edital.

16.2 Após a homologação da licitação, o licitante vencedor será convocado por escrito ou não para no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, retirar, assinar e devolver o instrumento contratual, na forma da minuta apresentada no Anexo V, adaptado à proposta vencedora.

17 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

17.1 Os recursos necessários e suficientes para pagamento dos encargos resultantes do presente

PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017, correrão por conta da dotação orçamentária abaixo.

Secretaria : 2070 –Secretaria Municipal de Assistência Social de Adustina

Unidade : 2070 – Fundo Municipal de Assistência Social

Proj/Ativ : 2031 – Gestões das Ações do Fundo Municipal de Assistên cia Social

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Proj/Ativ : 2032 – Gestão das Ações IGD Bolsa Família

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Fonte: 29 – Transferências Recursos do FMAS

Proj/Ativ : 2033 – Gestão das Ações do Serviços de Convivência - SCFV

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Fonte: 28 – Transferências do FEAS

Fonte: 29 – Transferências Recursos do FMAS

Proj/Ativ : 2045 – Gestão das Ações do Piso Básico Fixo – ( PAIF/CRAS)

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Fonte: 28 – Transferências do FEAS

Fonte: 29 – Transferências Recursos do FMAS

Proj/Ativ : 2055 – Gestão das Ações do IGD - SUAS

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Fonte: 29 – Transferências Recursos do FMAS

Proj/Ativ : 2146 – Gestão das Ações do FMAS

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Fonte: 29 – Transferências Recursos do FMAS

Unidade: 2071 – Fundo Munic. De assistência a Criança e Adolescente

Proj/Ativ : 2148 – Manutenção DO Fundo munic. Assist. A Criança e Adolescente

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

18 – PENALIDADES:

18.1 As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao fornecedor são as previstas na Lei Federal n°10.520, de 17 de agosto de 2002, e na Lei Federal n°8.666, de 21 de agosto de 1993 e suas alterações neste Edital e no Contrato, conforme minuta constante do Anexo V deste Edital.

18.1.1 Penalidades que poderão ser cominadas:

II – De acordo com o art. 7°, da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, o (a) CONTRATADO (A) sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, na hipótese de:

a) Recusar-se a retirar a Ordem de fornecimento, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) Cometimento de fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

c) Fraude na execução do contrato;

d) Descumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

e) Deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;

f) Apresentação de documentação falsa para participação no certame, conforme registrado em ata ou demonstrada em procedimento administrativa, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

g) Retardamento da execução do certame, por conduta reprovável da licitante registrada em ata;

h) Não manutenção da proposta após a adjudicação;

i) Desistência de lance verbal realizado na fase de competição;

j) Comportamento inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;

l) Cometimento de fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

m) Fraude na execução do contrato;

n) Descumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

18.2 Na aplicação das penalidades previstas neste Edital, a Administração considerar motivadamente, a gravidade a falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou contratada, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas às justificativas da licitante ou contratadas nos termos do que dispõe o art. 87, caput, da Lei Federal 8.666, de 1993.

18.3 As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da licitante/contratada.

18.4 Nenhum pagamento será realizado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade (inadimplência contratual).

19 – JULGAMENTO:

19.1 Serão inabilitadas as empresas cuja documentação não atenda as exigências editalícia inclusive, se consideradas inaptas e/ou inidôneas.

19.2 Para fins de julgamento serão considerada a proposta que apresentar o MENOR PREÇO POR XXXX, uma vez atendidas às condições do edital.

20 - DESCLASSIFICAÇÃO:

Será desclassificada do processo licitatório a proposta que:

20.1. Não contiver informações que permitam a perfeita identificação e qualificação do objeto cotado.

20.2. Contiver emenda, rasura, ou entrelinha, de forma a não permitir a sua compreensão.

20.3. Apresentar divergência entre a proposta e o anexo I.

20.4. Apresentar o prazo de validade da proposta inferior ao estabelecido no Edital.

20.5. Não apresentar qualquer das declarações e/ou documentos comprobatórios exigidos neste Edital.

21 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

21.1. O presente Xxxxxx e seus anexos bem como a proposta do licitante vencedor farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.

21.2. É facultada a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

21.3. Fica assegurado ao Município de Adustina - BA, o direito de no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

21.4. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato no Mural da Prefeitura Municipal e/ou no Diário Oficial dos Municípios, conforme dispõe a legislação vigente.

21.5. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

21.6. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fatos superveniente e aceito pela Pregoeira.

21.7. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

21.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido desde que não haja comunicação da Pregoeira em contrário.

21.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á (dia do início e inclusiva a o do vencimento). Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Adustina / BA.

21.10. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importa no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública Pregão Presencial.

21.11. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.

21.12. A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.

21.13. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes na Lei Federal n° 10.520, de17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e demais legislações subsequente pertinente à matéria.

21.14. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre em greve, se a licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação de que o órgão expedidor se encontra em greve através de: cópia de matéria e/ou reportagem em jornais ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor, apresentando o documento vencido 72 (setenta e duas) horas após o término da greve.

21.15. A previsão dos pagamentos no prazo previsto no item 14 fica condicionada à liberação dos recursos no caso de convênios com outras esferas da Administração Pública, sem que isso implique na suspensão da prestação dos serviços contratados ou entrega / fornecimento dos produtos licitados.

21.16. A licitante poderá obter informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento desta licitação, junto a Prefeitura Municipal de Adustina - BA de segunda a sexta-feira, horário das

08:00 às 12:00 horas, na Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, s/n, Bairro Centro, Adustina/BA, com a Pregoeira e Equipe de Apoio.

21.17. Faz parte deste Edital:

I. ANEXO I: Termo de Referencia;

II. ANEXO II: Modelo de Declaração Fatos Impeditivos;

III. ANEXO III: Modelo de Credenciamento;

IV. ANEXO IV: Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação;

V. ANEXO V: Minuta de Contrato;

VI. ANEXO VI: Modelo de Declaração de Cumprimento da C.F. Art. 7º, Inciso XXXIII

VII. ANEXO VII: Modelo de Declaração de Atendimento ao §2º do Art. 32 da Lei n.º 8.666/93

VIII. ANEXO VIII: Modelo de Proposta de Preços

Adustina- BA, 26 de julho de 2017.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Pregoeira

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETIVO:

O presente Termo de Referência tem por objetivo definir o conjunto de elementos que norteiam a Contratação de aquisição de forma parcelada de material de limpeza, higiene, utensílios e utilidades em geral, gêneros alimentícios, para atender aos Programas – PAIF/CRAS, SCFV, IGD etc. do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Adustina/BA.

2. JUSTIFICATIVA:

2.1- Contratação de aquisição de forma parcelada de material de limpeza, higiene, utensílios e utilidades em geral, gêneros alimentícios, para atender aos Programas – PAIF/CRAS, SCFV, IGD etc. do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Adustina/BA.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

3.1. A contratação, objeto deste termo de referência, tem amparo legal, integralmente, na Lei Federal nº 10.520/2002 subsidiada pela Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006.

4. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:

4.1. ENTREGA SERÁ FEITA DA SEGUINTE FORMA:

4.2. A autoridade competente expedirá ordem de fornecimento, conforme cronograma de entrega e encaminhara à contratada.

4.3. Recebidas as ordens, a contratada deverá entregar os materiais dentro do prazo de 05 (cinco) dia, acompanhados das respectivas Notas Fiscais.

4.4. O Ganhador dos lotes deverá fazer a entrega na sede da contratante em local indicado na solicitação de fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

5. VALIDADE DA PROPOSTA

5.1. O prazo de validade da proposta é não inferior a 60 (sessenta) dias.

6. MARCA

6.1. A marca dos materiais ofertados deverá, obrigatoriamente, ser informados na proposta.

7. PLANILHA ORÇAMENTARIA BASICA

	LOTE : I UTILIDADES E UTENSÍLIOS EM GERAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VLR. UNIT	VLR. TOTAL
1	ABRIDOR DE LATAS E GARRAFAS aço inox	8	Unid.	R$ 4,90	R$ 39,20

2	AVENTAL - Avental confeccionado em tecido de brim na cor branca, com um bolso frontal, tamanho único. (TAMANHO MÉDIO/GRANDE). Consultar tamanho antes da entrega, com amostra.	15	Unid.	R$ 21,00	R$ 315,00
3	BACIA FOSCA 50. Medidas: Altura: 12,50cms Diâmetro: 50,00cms Espessura; 1,00mms Capacidade: 13,00lts.	15	Unid.	R$ 34,00	R$ 510,00
4	BACIA PLÁSTICA - EM MATERIAL RESISTENTE PARA USO DOMESTICO, 8 LTS.	15	Unid.	R$ 26,50	R$ 397,50
5	BACIA PLÁSTICA - EM MATERIAL RESISTENTE PARA USO DOMESTICO 14 LTS.	15	Unid.	R$ 38,50	R$ 577,50
6	BACIA PLÁSTICA - EM MATERIAL RESISTENTE PARA USO DOMESTICO, 27 LTS.	15	Unid.	R$ 59,50	R$ 892,50
7	BANDEJA INOX -Bandeja Xxxx em aço inoxidável 40x28x02cm. Garantia do fornecedor de 3 meses contra defeito de fabricação.	4	Unid.	R$ 52,91	R$ 211,64
8	BALANÇA - Balança domestica digital em inox acompanha prato, bateria, manual de uso. Com capacidade de 1 kg a 5 kg. Trazer amostra.	8	Unid.	R$ 54,97	R$ 439,76
9	BALDE PLÁSTICO 18 L - material em plástico resistente, com alça de plástico resistente. Em cores variadas.	15	Unid.	R$ 18,99	R$ 284,85
10	BALDE PLÁSTICO 8 L - material em plástico resistente, com alça de plástico resistente. Em cores variadas	15	Unid.	R$ 13,00	R$ 195,00
11	BALDE PLÁSTICO com Tampa 60L, excelente para líquidos e alimentos, tampa com trava, ótima vedação para produtos que necessita fermentação e/ou contra bactérias e insetos. Garantia contra defeitos de 3 meses a partir da compra.	12	Unid.	R$ 54,59	R$ 655,08

12	BICO DE CONFEITEIRO - bico para confeitar bolo em aço inox, com saco emborrachado. Jogo com 24 bicos.	8	Kit	R$ 32,41	R$ 259,28
13	CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR COM CAPACIDADE DE 35 LITROS - mantem a temperatura dos produtos por mais tempo com a caixa térmica de isopor, com neutralidade biológica e isopor de alta densidade, a caixa térmica se torna ideal para transportar e manter os alimentos na temperatura correta por mais tempo, garantindo o acondicionamento e higiene dos mesmos por mais tempo, medidas: 45 cm de comprimento x 30 cm de largura x 40 cm de altura, capacidade: 35 litros.	2	Unid.	R$ 44,00	R$ 88,00
14	CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR COM CAPACIDADE DE 50 LITROS - mantem a temperatura dos produtos por mais tempo com a caixa térmica de isopor, com neutralidade biológica e isopor de alta densidade, a caixa térmica se torna ideal para transportar e manter os alimentos na temperatura correta por mais tempo, garantindo o acondicionamento e higiene dos mesmos por mais tempo, medidas: 62,2cm de comprimento x 42,2cm de largura x 42,2cm de altura, capacidade: 50 litros.	2	Unid.	R$ 91,00	R$ 182,00
15	CALDEIRÃO DE ALUMÍNIO, capacidade: 22,5 L, produto em alumínio. Dimensões: Altura: 28 cm. Diâmetro: 32 cm.	8	Unid.	R$ 116,00	R$ 928,00
16	CANECA EM ALUMÍNIO. Capacidade: 2 Lt. Dimensões: Altura: 14 cm. Diâmetro: 14 cm.	8	Unid.	R$ 23,10	R$ 184,80
17	CESTO P/ LIXO - Com tampa e pedal, 50 litros reforçado. Apresentar a amostra.	15	Unid.	R$ 74,00	R$ 1.110,00
18	CESTO TELADO PARA LIXO, capacidade: 9,6 litros, peso: 0.30 kg, quantidade 1 peça, dimensão 26,5 cm x 27,0 cm,	50	Unid.	R$ 5,90	R$ 295,00

	material plástico.
19	COLHER - Colher de silicone EM TAMANHO MÉDIO/GRANDE, resistente, na cor branca.	8	Unid.	R$ 31,00	R$ 248,00
20	COLHER - Colher, material corpo aço inoxidável de alto padrão, tamanho grande, tipo arroz. Altura 35,6 cm, largura 8,6 cm, comprimento 5,7 cm.	8	Unid.	R$ 25,90	R$ 207,20
21	COLHER DE ARROZ. Material: aço inox e nylon. Tamanho 30 cm.	8	Unid.	R$ 24,99	R$ 199,92
22	COLHER DE PAU - Tipo madeira tratada para uso em alimentos, medindo 50 cm, área útil 5,5x8cm.	8	Unid.	R$ 10,90	R$ 87,20
23	CONCHA -Concha com cabo e corpo de material de aço inoxidável. Uso para feijão. Comprimento 330 mm, comprimento da lâmina: 184 mm, largura lâmina: 85 mm, capacidade 90 ml.	8	Unid.	R$ 20,01	R$ 160,08
24	CONCHA HOTEL em alumínio, capacidade de 1000ml, dimensões: cabo: 53cm. Diâmetro da concha 16 cm.	8	Unid.	R$ 24,45	R$ 195,60
25	COPO DE MEDIDAS - Copo de medida graduado c/ capacidade p/ 500 ml – material resistente e atóxico. Com discrição de ml, grama, litro, kg.	8	Unid.	R$ 10,99	R$ 87,92
26	FAQUEIRO INOX COM 48 PEÇAS - serve até 8 pessoas. Composto por 8 colheres mesa, 8 garfos de mesa, 8 facas de churrasco, 8 garfos de sobremesa, 8 colheres de chá e 8 colheres café, embalagem com as 48 peças e garantia de 12 meses.	2	Conj.	R$ 146,99	R$ 293,98
27	COPO VIDRO: Jogo com 6 copos alto de vidro 300 ml, MATERIAL COM ALTA RESISTENCIA.	4	Conj.	R$ 25,27	R$ 101,08

28	CORTADOR PRA MASSA - cortador para massa com Lâmina em aço inox LISA com maior durabilidade do fio, Cabo em polipropileno, com apoio proporcionando maior firmeza e segurança no manuseio. Medindo comprimento, largura e altura aproximada, 240x 83x20mm. Devendo ser consultada a marca .	8	Unid.	R$ 67,00	R$ 536,00
29	CUSCUZEIRO - Panela para cuscuz. Material alumínio. Com alças de baquelite. Nº 30.	8	Unid.	R$ 79,90	R$ 639,20
30	DISPENSER PARA COPO PLÁSTICO 180/200 ml Em Aço Inox, dispenser redondo em aço inox brilhante para copo de água (180, 200 ml). o produto possui garras na base para ajuste da saída do copo e duas pequenas abas para fixação na parede, altura 500mm, fabricados de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN), acompanha kit contendo parafusos e buchas.	4	Unid.	R$ 38,39	R$ 153,56
31	ESCORREDOR DE MASSAS - em inox, 30cm de diâmetro, com alças. Em perfeito estado pra uso.	8	Unid.	R$ 38,88	R$ 311,04
32	ESCUMADEIRA - Escumadeira grande em aço inox reforçado - cabo inteiriço sem emendas. Apresentar amostra.	8	Unid.	R$ 100,00	R$ 800,00
33	ESCUMADEIRA - Escumadeira pequena em aço inox reforçado - cabo inteiriço sem emendas. Apresentar amostra.	8	Unid.	R$ 76,00	R$ 608,00
34	ESPÁTULA - Espátula em silicone para uso domestico atóxico, na cor branca.	8	Unid.	R$ 27,90	R$ 223,20
35	FACA DE SERRA PARA PÃO - Faca de serra para pão c/ cabo polipropileno 20 cm ou 8 polegadas em aço inox - cabo branco.	8	Unid.	R$ 30,90	R$ 247,20

36	FACA PARA CARNE ¨68". A lâmina é feita de aço especial, tratado termicamente com processo controlado, garantindo níveis de dureza média de 56 HRC. Desbaste cônico proporcionando maior precisão no corte e durabilidade no fio. O cabo é fabricado em polipropileno monobloco, injetado diretamente sobre a espiga, garantindo perfeita fixação, oferecendo maior segurança e conforto no manuseio e evitando a retenção de resíduos. tamanho médio, própria para cortes em carnes no geral, cabo branco, lamina aço inox.	8	Unid.	R$ 46,00	R$ 368,00
37	FILTRO DE ÁGUA – feito de barro, purificador tradicional com 02 velas e capacidade de 8 litros, completa retenção de impurezas e micro-organismos, eficiência comprovada por órgãos oficiais brasileiros e em outros países, com selo do INMETRO, feito à mão em argila especial reduz impurezas presentes na água, equipado com a nova geração de torneiras, dimensão: 56x26cm, toda a estrutura em argila.	8	Unid.	R$ 194,90	R$ 1.559,20
38	FORMA - Forma para pão, retangular, em alumínio com revestimento em antiaderente, dimensões aproximadas de 125 x 75 x 258 mm (LxAxC).	8	Unid.	R$ 10,00	R$ 80,00
39	FORMA - para pudim, redonda com furo no meio em alumínio com diâmetro de 22x11cm.	8	Unid.	R$ 19,90	R$ 159,20
40	FORMA - para pudim, redonda com furo no meio em alumínio, dimensão aproximada de 22x09cm.	8	Unid.	R$ 18,90	R$ 151,20
41	FORMA SILICONE - Forma para panetone em silicone para uso domestico atóxico, medindo, Comprimento: 8cm x Largura: 8cm x Altura: 6cm. Cores variadas	8	Unid.	R$ 22,70	R$ 181,60
42	FORMAS - Formas em silicone para uso alimentício para bombom, resistentes a	8	Unid.	R$ 20,60	R$ 164,80

	temperaturas de -60°C até +230°C. Volume: 10ml. Cavidades: 5.
43	FORMAS DE SILICONE - Formas de silicone para trufas de chocolate grande, Ideal para produção de bombons, trufas e ovos de páscoa. Dimensões aproximadas do produto: Forma: Altura 2,5cm x Largura 18,5cm x Comprimento 24cm. Cavidade: Altura 3cm x Diâmetro 5cm. Material: Silicone e Acetato. cor variada e modelos variados.	8	Unid.	R$ 8,99	R$ 71,92
44	FORMAS DE SILICONE - Formas de silicone para trufas de chocolate tamanho mini caixa redonda. Dimensões aproximadas do produto: Forma: Altura 2,5cm x Largura 18,5cm x Comprimento 24cm Cavidade: Diâmetro 3,6cm x Altura 2cm. Material: Silicone e Acetato. Cor variada e moldes redondos.	8	Unid.	R$ 6,90	R$ 55,20
45	FORMAS DE SILICONE - Formas de silicone pequena para trufas de chocolate, ideal para produção de bombons, trufas e ovos de páscoa. Dimensões aproximadas do produto: Forma: Altura 2,5cm x Largura 18,5cm x Comprimento 24cm, Cavidade: Altura cm x Diâmetro 3cm. Material: Silicone e Acetato. em cores diversas, modelos redondo.	8	Unid.	R$ 6,90	R$ 55,20
46	FRIGIDEIRA FRANCESA - Frigideira, material antiaderente. Diâmetro 20. Aplicação copa e cozinha. Altura 8. Cabo resistente.	8	Unid.	R$ 22,90	R$ 183,20
47	FRIGIDEIRA FRANCESA - Frigideira, material antiaderente. Diâmetro 28. Aplicação copa e cozinha. Altura 8. Cabo resistente.	8	Unid.	R$ 40,86	R$ 326,88
48	GARRAFA TÉRMICA CROMADA 1,0 LITRO. Capacidade para até 1 Litro, ampola de vidro e corpo em Polipropileno cromado.	8	Unid.	R$ 43,70	R$ 349,60
49	GARRAFÃO TÉRMICO 5 Litros. Isotérmicos, com tampa e	8	Unid.	R$ 48,90	R$ 391,20

	bocal removível, com corpo de polipropileno cromado. Em cores diversas.
50	GUARDANAPO DE PAPEL - Guardanapo de papel medindo aproximadamente 33x33 cm, branco, com bia capacidade de absorção, sem furos, materiais estranhos ou sujidades, embalado em pacotes plásticos com 50 FOLHAS, reembalados em caixa de papelão, conforme a praxe do fabricante de forma a garantir a higiene e integridade do produto ate seu uso. a embalagem devera conter extremamente os dados de identificação procedência e quantidade do produto.	150	Unid.	R$ 5,00	R$ 750,00
51	JARRA INOX - Jarra pra suco inox, com tampa capacidade para 2 litros, cor/acabamento inox com alça, dimensão da embalagem do produto: 19,2x16,7x13,7 cm e peso 516g aproximado. Garantia do fornecedor de 3 meses contra defeito de fabricação.	4	Unid.	R$ 57,26	R$ 229,04
52	JARRA PARA SUCO/ÁGUA de plástico com tampa. Capacidade para 3,0 litros.	8	Unid.	R$ 13,90	R$ 111,20
53	JOGO DE MANTIMENTOS - Em plástico resistente, composto de 5 peças (potes) tamanhos 22cm, 20cm, 18cm, 16cm, 14cm de diâmetro.	8	JG	R$ 44,90	R$ 359,20

54	KIT MERENDA ESCOLAR 5 PEÇAS - CANECA, PRATO COM ABA, CUMBUCA, COLHER E GARFO. Prato com abas: em polipropileno, material de 1a., com abas, empalhável. Liso nas partes internas e externas, formato arredondado. Pigmentação homogênea em toda peça, acabamento polido brilhante, resistente a temperatura de 100 Celsius por 20 minutos. Volume: 600 ml. Caneca: em polipropileno, material de 1a., com alça lateral. Liso nas partes internas e externas, sem reentrâncias ou ressaltos, sem bordas, frisos na base. Pigmentação homogênea em toda peça, acabamento polido brilhante, resistente a temperatura de 100 Celsius por 20 minutos. Capacidade: 300 ml. Colher: em polipropileno, material de 1a. Liso nas partes internas e externas, formatos arredondados. Pigmentação homogênea em toda peça, acabamento polido brilhante, resistente a temperatura de 100 Celsius por 20 minutos. Volume: 8mL.	300	Kits	R$ 26,45	R$ 7.935,00
55	LUVA TÉRMICA - Confeccionada em material especial para temperatura, cano longo de aprox. 20cm. Em tamanhos médio e grande . Xxxxxxx deverá ser consultado antes da entrega.	8	Unid.	R$ 24,73	R$ 197,84
56	LUVAS DESCARTÁVEIS - A Luva de Vinil para procedimento não cirúrgico, sendo inteiramente confeccionada em vinil; não pigmentada (na cor natural do vinil) não estéril; faces externa e interna lisa; com virola no punho; e na modelagem ambidestra, com adição de pó absorvível (talco), descartável após um uso, nos tamanhos P, M, G e XG. caixa com 100 unidades.	15	CX	R$ 13,99	R$ 209,85

57	LUVAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS - Embalagem com 100 unidades, tamanho médio e grande, modelo transparente.	15	CX	R$ 2,52	R$ 37,80
58	Pá de melanina grande – linha industrial (ou material resistente ao calor similar: 120ºC)	8	Unid.	R$ 22,80	R$ 182,40
59	PANELA DE PRESSÃO - Modelo doméstico, em alumínio especial polido, tampa com fechamento interno, capacidade 4,5 litros, produto de primeira linha, aprovado pelo Inmetro.	8	Unid.	R$ 69,90	R$ 559,20
60	PANELA DE PRESSÃO EM ALUMÍNIO, fechamento interno. Acabamento polido. Capacidade de 7,5 litros Alumínio reforçado, excelente qualidade. Dimensões: Altura 18cm. Diâmetro: 24 cm.	8	Unid.	R$ 83,99	R$ 671,92
61	PANELA EM ALUMÍNIO lixado. Capacidade: 13 litros. Dimensões: Altura: 16,5 cm. Diâmetro: 32 cm	8	Unid.	R$ 75,00	R$ 600,00
62	PANELAS - Jogo de panelas em alumínio batido 05 peças sendo números: 22,26,28,30 e 32.	8	JOGOS	R$ 119,00	R$ 952,00
63	Pegador de massa tipo colher – em aço inox 304. Comprimento mínimo 34 cm.	8	Unid.	R$ 34,00	R$ 272,00
64	PENEIRA - Peneira em aço inoxidável com cabo em aço inoxidável. Comprimento 20 cm. Tamanho médio e grande.	8	Unid.	R$ 12,99	R$ 103,92
65	PENEIRA - Peneiras plásticas em material para uso domestico atóxico, resistente ao calor, com cabo e bordas em material resistente. Em tamanhos GRANDE.	8	Unid.	R$ 12,25	R$ 98,00
66	PENEIRA - Peneiras plásticas em material para uso domestico atóxico, resistente ao calor, com cabo e bordas em material resistente. Em tamanhos MÉDIO.	8	Unid.	R$ 8,26	R$ 66,08
67	PENEIRA - Peneiras plásticas em material para uso domestico atóxico, resistente ao calor, com cabo e bordas em material resistente. Em tamanhos	8	Unid.	R$ 4,55	R$ 36,40

	PEQUENO.
68	PLACA PARA CORTAR CARNE - Placa de polietileno para cortar carne, atóxica, medindo 40x20 na dor branca. De alta resistência.	8	Unid.	R$ 40,15	R$ 321,20
69	PRATO - Prato fundo padrão restaurante em vidro temperado, para refeição, diâmetro de 26 cm aproximadamente.	25	Unid.	R$ 10,00	R$ 250,00
70	PRATO - Prato raso padrão restaurante em vidro temperado, para refeição, diâmetro de 26 cm aproximadamente.	25	Unid.	R$ 10,00	R$ 250,00
71	RALADOR - Ralador grande, quatro faces, em inox COM PLÁSTICO, alta resistência.	8	Unid.	R$ 24,99	R$ 199,92
72	ROLO - Rolo para macarrão em silicone ou material similar, dimensões: comprimento total ponta a ponta: 43,05 cm, comprimento apenas do rolo parte de silicone: 19,5cm, circunferência: 17 cm, Diâmetro do rolo: 05 cm. Para uso domestico.	8	Unid.	R$ 31,90	R$ 255,20
73	SACO PLÁSTICO PARA AMOSTRA - Material plástico transparente, capacidade 2 kg, aplicação acondicionamento de alimentos. Embalagem em fardo com 100 unidades.	8	FD	R$ 9,68	R$ 77,44
74	SACO PLÁSTICO PARA AMOSTRA - Material plástico transparente, capacidade 5 kg, aplicação acondicionamento de alimentos. Embalagem em fardo com 100 unidades.	8	FD	R$ 14,00	R$ 112,00
75	TACHO EM FERRO - Tacho em ferro com alças, medindo 45cm de diâmetro e capacidade de 14 litros, nº 18, borda alta.	8	Unid.	R$ 199,00	R$ 1.592,00
76	TALHERES - Conjunto de talheres contendo: colher de sobremesa, garfo para sobremesa, faca para sobremesa, Garfo, faca e colher de mesa para refeição, corpo em aço inoxidável, cabo em polipropileno. Embalagem com 36 peças.	6	JG	R$ 52,90	R$ 317,40

77	TAPETE CAPACHO DE VINIL ENTRELAÇADO COM COSTADO ANTIDERRAPANTE -tapete de entrada Capacho 120 cm X 60 cm - personalizado com a logomarca da secretaria municipal de assistência social, 10mm de espessura, Possui 3KGs/ m², Vulcanização química (impressão em alta resolução) Antiderrapante, Não inflamável, Lavável, Retém e esconde a sujeira, Fácil manutenção e limpeza, Grande Resistência e durabilidade, Médio trafego: 1000 pessoas / dia	6	Unid.	R$ 210,00	R$ 1.260,00
78	TOUCA DESCARTÁVEL - touca descartável confeccionada em tecido não tecido 100% polipropileno, permeável ao ar garantindo o equilíbrio da sensação térmica durante o uso, tamanho único, ajustável a qualquer tamanho de cabeça . Embalagem PACOTE com 100 unidades.	10	PAC.	R$ 14,50	R$ 145,00
79	TRAVESSA - Travessa de vidro c/ tampa em vidro c/ capacidade p/ 2,5 litros, resistente ao calor. MODELO redondo.	3	Unid.	R$ 38,00	R$ 114,00
80	TRAVESSA - Travessa de vidro c/ tampa c/ capacidade p/ 2,9 litros, resistente ao calor. MODELO retangular.	3	Unid.	R$ 36,90	R$ 110,70
81	TRAVESSA - Travessa de vidro c/ tampa em vidro c/ capacidade p/ 3,25 litros, resistente ao calor. Modelo redondo.	3	Unid.	R$ 83,90	R$ 251,70
82	TRAVESSA - Travessa de vidro c/ tampa c/ capacidade p/ 3,7 litros, resistente ao calor. Modelo retangular.	3	Unid.	R$ 43,99	R$ 131,97
83	TRAVESSA - Travessa de vidro c/ tampa de vidro c/ capacidade p/ 4,5 litros, resistente ao calor. Modelo redondo.	3	Unid.	R$ 103,00	R$ 309,00
84	TRAVESSA - Travessa de vidro c/ tampa c/ capacidade p/ 4,5 litros, resistente ao calor. Modelo retangular.	3	Unid.	R$ 75,70	R$ 227,10
					R$ 36.057,97

TOTAL DESTE LOTE
	LOTE: II LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E UTILIDADES EM GERAL.
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VLR UNIT	VLR TOTAL
1	ÁGUA SANITÁRIA - com cloro ativo potencializa o desempenho do produto eliminando germes e bactérias, caixa com 12 unidade de 1,0 litro, o rotulo deve conter todas as informações sobre o produto, bem como lote e data de validade, sendo essa com no mínimo 6 meses de validade a partir da data de sua entrega.	48	CX	R$ 39,00	R$ 1.872,00
2	ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 92,8° INPM - para limpeza profissional à base de álcool, indicado para superfícies laváveis em geral e especialmente indicado para vitrines e espelhos, produto exclusivamente de uso profissional, produto inflamável, secagem rápida, caixa com 12 unidades de 1 litro.	8	CX	R$ 106,80	R$ 854,40
3	DESENGORDURANTE - destinado a Sujeiras: Azulejos, Esmaltados, Fórmica, Inox e Cerâmica, Indicado para a limpeza de fogões, azulejos e fórmicas, pias, exaustores, Benefícios: Desengordurante, Formato: Squeeze, Sujeiras: Gordura de carne, Gordura vegetal, Óleos, Poeira, Molho de tomate, Café, Calda de sorvete, Graxa, óleo de motor, Gordura queimada, caixa contendo 12 unidades de 500 ML, o rotulo deve conter todas as informações sobre o produto, bem como lote e data de validade, sendo essa com no mínimo 06 meses de validade a partir da data de sua entrega.	7	CX	R$ 89,40	R$ 625,80
4	DESINFETANTE - limpa e elimina 99,99% dos germes e bactérias, caixa contendo 24 unidades de 500 ML, o rotulo deve conter todas as informações sobre	48	CX	R$ 59,04	R$ 2.833,92

	o produto, bem como lote e data de validade, sendo essa com no mínimo 06 meses de validade a partir da data de sua entrega.
5	DETERGENTE - Detergente Líquido tipo cristal, Capacidade (Litros) 500ml, Função: Limpa e desengordura louça, talheres e utensílios de cozinha. Detergentes com glicerina que protegem as mãos, Conteúdo da caixa 24 garrafa de 500 ml, o rotulo deve conter todas as informações sobre o produto, bem como lote e data de validade, sendo essa com no mínimo 12 meses de validade a partir da data de sua entrega.	48	CX	R$ 51,12	R$ 2.453,76
6	ESPONJA DE AÇO - Esponja de aço para limpeza de superfícies com sujeiras difíceis e polimento de objetos de alumínio, principalmente utensílios domésticos, fardo contendo 14 pacotes com 08 unidades cada de 60g, o rotulo deve conter todas as informações sobre o produto, bem como lote e data de validade, sendo essa com no mínimo 12 meses de validade a partir da data de sua entrega.	10	FD	R$ 27,88	R$ 278,80
7	ESPONJA DUPLA FACE - macia e agressiva para limpeza 110mm x 75mm x 20mm, em embalagem plástica.	140	UNID.	R$ 1,90	R$ 266,00
8	FLANELA - Flanela confeccionada com fios de algodão, tecido com textura macia na cor laranja, sendo ideal para o uso de limpeza de pó leve, MATERIAL 90%Algodão, Peso 22 gramas, medindo 28 X 48.	5	UNID.	R$ 3,19	R$ 15,95
9	LIMPA ALUMÍNIO - foi elaborado especialmente para limpeza de alumínios, sua fórmula remove as manchas dos alumínios proporcionando um maior brilho, age também como um desengordurante e desincrustante, produto biodegradável, PRAZO DE VALIDADE não inferior a 12 meses a partir da data de	12	CX	R$ 32,52	R$ 390,24

	fabricação, caixa com 12 unidades de 500 ml.
10	LUVA MULTIUSO - ideal para limpeza de louças, panelas, banheiro, etc. flexíveis e resistentes. látex 100% natural. forro 100% de algodão para absorver a transpiração. bordas ajustadas que aumentam a proteção, evitando a entrada de água TAMANHO P/M/G A CRITÉRIO DO SOLICITANTE, embalagem com o par.	300	UNID.	R$ 11,89	R$ 3.567,00
11	PÁ PARA LIXO - em plástico com cabo de madeira revestida medindo 80 cm.	30	UNID.	R$ 12,29	R$ 368,70
12	PANO DE CHÃO - Pano Alvejado 44 x 65 cm - Saco Alvejado. Composição: 100 algodão.	300	UNID.	R$ 3,89	R$ 1.167,00
13	PANO DE PRATO - pano de prato 100% algodão medida aproximada 42x63cm apresentação: estampas variadas ideal para cozinhas industriais e residências em gera, embalagem com 10und.	40	PC	R$ 18,30	R$ 732,00
14	PAPEL ALUMÍNIO - Papel alumínio em rolo medindo 30 cm de largura e 7,5m de comprimento, embalado em a vaco em saco plástico, sem furos ou sinais de oxidação. Acondicionado conforme a praxe do fabricante de forma a garantir a higiene e integridade do produto até seu uso. a embalagem devera conter extremamente os dados de identificação, procedência e quantidade, CAIXA COM 12 UNIDADE.	15	CX	R$ 35,00	R$ 525,00
15	PAPEL FILME - Filme de PVC esticável, auto aderente, 12 micras, rolo medindo 60 centímetros de largura por 1000m de comprimento, aplicação alimentos.	8	UNID.	R$ 205,52	R$ 1.644,16
16	PAPEL HIGIÊNICO - papel higiênico, papel neutro 100% celulose virgem, embalagem: 4 rolos (10cm x 30m) por pacote, 15	100	FD	R$ 32,26	R$ 3.226,00

	pacotes por fardo.
17	PEDRA SANITÁRIA - 25g, fragrâncias variadas, lavanda, floral, jasmim, dura ate 400 descargas, limpa e perfuma, pacote com 12 unidade	18	PC	R$ 29,28	R$ 527,04
18	PRENDEDOR DE ROUPA C/12 UNIDADES- prendedor de roupas é feito com madeira de reflorestamento e aço galvanizado, resistente e duradouro, pacote com 12 unidades, a embalagem deve conter todas as informações do produto, principalmente MADEIRA DE REFLORESTAMENTO.	45	PC	R$ 3,49	R$ 157,05
19	SABÃO EM BARRA - sabão glicerinado, produto testado dermatologicamente, sabão em barra neutro; conteúdo: 5 barras de 200g cada.	8	PC	R$ 8,50	R$ 68,00
20	SABÃO EM PÓ - nas fragrâncias lavanda e rosas, destinado a lavar roupas, pisos e banheiros, pacote com 500g e fardo com 20 unidades.	40	FD	R$ 3,79	R$ 151,60
21	SABONETE EM BARRA 85G - para todos os tipos de pele, unissex, limpa e hidrata a pele, diversas fragrância, conteúdo da embalagem 1 sabonete em barra, dimensões aproximadas do produto (axlxp) 2,6x8,1x2,6cm, peso líquido aproximado do produto (kg) 85g, garantia do fornecedor contra defeitos de fabricação.	150	UNID.	R$ 1,41	R$ 211,50
22	SACO PLÁSTICO PARA LIXO 30 L - rolo picotado, contendo 20 sacos com capacidade de 30 litros / 06 kg cada.	80	UNID.	R$ 15,90	R$ 1.272,00
23	SACO PLÁSTICO PARA LIXO 50 L - rolo picotado, contendo 20 sacos com capacidade de 50 litros / 10 kg cada.	80	UNID.	R$ 19,90	R$ 1.592,00
24	SACO PLÁSTICO PARA LIXO 100 L - rolo picotado, contendo 15 sacos com capacidade de 100 litros / 20 kg cada.	80	UNID.	R$ 26,90	R$ 2.152,00
25	VASSOURA DE NYLON -	25	UNID.	R$ 11,88	R$ 297,00

	multiuso e resistente com cabo revestido.
26	VASSOURA DE PELO - sintético preto e branco, 30 cm, com cabo revestido.	25	UNID.	R$ 13,02	R$ 325,50
27	VASSOURA DE PIAÇAVA NYLON - destinada a serviços externos, resistente com cabo revestido.	25	UNID.	R$ 14,11	R$ 352,75
28	VASSOURA SANITÁRIA - material sintético, cabo em polietileno ou similar na cor branca sem suporte.	12	UNID.	R$ 7,29	R$ 87,48
TOTAL DESTE LOTE					R$ 28.014,65
	LOTE: III GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VLR. UNIT	VLT. TOTAL
1	ACHOCOLATADO EM PÓ de, aromatizado artificialmente, contendo açúcar, cacau, maltodextrina (extrato de malte), estabilizantes, aromatizantes e emulsificante lecitina de soja. Deve conter o registro no MS, data de fabricação com prazo de validade e numero de lote aparentes, constando no rótulo declaração ou certificado do tipo do produto. Prazo de validade mínimo: 06 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: embalagem de 400g	450	UNID.	R$ 5,99	R$ 2.695,50
2	AÇÚCAR CRISTAL DE 1ª: sacarose obtida da cana de açúcar, livre de fermentação, tipo granulado, com aspecto, cor e cheiro próprios, sabor doce, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais, acondicionado em embalagem primária saco plástico atóxico transparente, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Embalagem secundaria plástico resistente. Prazo de validade mínimo: 04 meses á partir da data	24	FD	R$ 97,20	R$ 2.332,80

	do recebimento do produto. Apresentação do produto: embalagem de 01 kg, FD 30x1,0kg
3	ADOÇANTE LIQUIDO, sem glúten, zero. Embalagem plástica resistente, com informações nutricional, data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 12 meses a partir da data do recebimento do produto. Embalagem individual de 100ml, Pc 12x100ml	1	PC	R$ 42,60	R$ 42,60
4	AMIDO DE MILHO, em pó, produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas limpas e sãs, isentas de matéria terrosa e parasitas, não podendo apresentar- se úmido, fermentado ou rançoso, aspecto: pó fino; cor: branca; odor e sabor próprio, destinado a doces e salgados como mangal, bolos e molhos, a validade mínima de 12 meses a partir da entrega, embalagem: embalagem com peso de 1 kg e fardo com 20 caixas.	11	FD	R$ 307,80	R$ 3.385,80
5	ARROZ BRANCO TIPO 1, subgrupo polido, classe longo fino, 100% natural, constituídos de graus inteiros, isento de sujidade e materiais estranhos, acondicionado em embalagem primária de saco plástico atóxico transparente com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Embalagem secundaria plástico resistente. Prazo de validade mínimo: 06 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: Embalagem de 01 kg, fardo de 30x1,0Kg.	11	FD	R$ 133,50	R$ 1.468,50
6	BISCOITO COM SAL: tipo cream cracker, apresentando a seguinte composição básica: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e outras substâncias permitidas. Acondicionado em embalagem dupla, plástico atóxico transparente, com respectiva	55	CX	R$ 89,80	R$ 4.939,00

	informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 06 meses á partir da data do recebimento, Cx 20x400g.
7	BISCOITO DOCE TIPO MAISENA: Composição básica: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido de milho, gordura vegetal hidrogenada, sal, fermento químico (bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônio ou pirofosfatodissódico), melhorador de farinha (metabissulfito de sódio) estabilizante lecitina de soja, aromatizante artificial, antioxidante ácido cítrico. Deverão ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de parasitas e sujidades, devendo estar em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados os biscoitos ou bolachas mal cozidas, queimadas com caracteres organolépticos anormais. Não poderá apresentar umidade ou biscoitos quebrados (percentual máximo para aceitação: 10% de biscoitos quebrados). Acondicionado em embalagem dupla, plástico atóxico transparente, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 06 meses á partir da data do recebimento do produto, Cx 20x400g.	29	CX	R$ 95,80	R$ 2.778,20

8	BISCOITO TIPO MARIA SABOR CHOCOLATE: Composição básica: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, corante natural caramelo, cacau em pó, sal, fermento químico (bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônio), melhorador de farinha (metabissulfito de sódio) estabilizante lecitina de soja, aromatizante artificial, antioxidante ácido cítrico. Deverão ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de parasitas e sujidades, devendo estar em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados os biscoitos ou bolachas mal cozidas, queimadas com caracteres organolépticos anormais. Não poderá apresentar umidade ou biscoitos quebrados (percentual máximo para aceitação: 10% de biscoitos quebrados). Acondicionado em embalagem dupla, plástico atóxico transparente, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 03 meses á partir da data do recebimento do produto, Cx 20x400g	30	CX	R$ 97,80	R$ 2.934,00
9	CAFÉ TORRADO E MOÍDO. Produto de 1º qualidade, isento de glúten, em embalagem aluminizada, com o selo de pureza emitido pela Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC. Prazo de validade de 90 dias após o empacotamento, rotulagem segundo os padrões da Resolução nº 259 de 20/09/2002 do MS. Apresentação do produto: embalagem de 250g, Fd 20x250g	15	FD	R$ 116,00	R$ 1.740,00
10	CANELA EM CASCA. Embalagem contendo dados do produto e marca do fabricante. Prazo de validade mínimo: 06 meses á partir da data do recebimento. Embalagens 20g	29	UNID.	R$ 3,99	R$ 115,71

11	CANELA EM PÓ, em embalagem plástica, com informações em embalagem data/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 06 meses a partir da data do recebimento do produto. Embalagem individual de 50G.	48	UNID.	R$ 5,89	R$ 282,72
12	CANJICA DE MILHO despeliculada, classe amarela, tipo 1. Grãos isentos de umidade, sujidades, parasitas e larvas. Acondicionado em embalagem primária de plástico atóxico transparente, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Embalagem secundária de plástico resistente. Prazo de validade mínimo: 06 meses á partir da data do recebimento do produto. Embalagem de 500g, Fd 20x500g	15	FD	R$ 63,80	R$ 957,00
13	COCO RALADO - Produto de boa qualidade, elaborado do endosperma procedente de frutos sãos e maduros sem adição de açúcar. Não poderá apresentar alteração em odor, nem aspecto rançoso. Deverá conter registro no ministério da saúde. Prazo de validade mínimo: 06 meses á partir da data do recebimento. Apresentação do produto: Unidades de 50g.	180	UNID.	R$ 3,25	R$ 585,00
14	COLORÍFICO - composto por fubá enriquecido com ferro e ácido fólico e suspensão oleosa de urucum, o produto não deve conter quantidade significativa de proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio, na embalagem deve estrar todas as informações do fabricante e do produto com validade e lote embalagem contendo no mínimo 100 g.	230	UNID.	R$ 2,45	R$ 563,50

15	CONDIMENTO - produzido com fubá de milho, sal, cominho, pimenta do reino e corante de caramelo, na embalagem deve estrar todas as informações do fabricante e do produto com validade e lote, almofada de 100g e com data de validade 10mese a partir da data de entrega, NÃO CONTÉM GLÚTEN.	230	UNID.	R$ 0,80	R$ 184,00
16	COPO DESCARTÁVEL 200ML - copo destinado a líquidos como água, café e sucos, material plástico resistente, caixa com 25 pacotes de 100 unidades.	18	CX	R$ 67,00	R$ 1.206,00
17	CRAVO DA ÍNDIA, em embalagem plástica resistente, com data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 03 meses a partir da data do recebimento do produto. Embalagem individual de 40g, Fd 10x40g	4	FD	R$ 159,50	R$ 638,00
18	CREME DE LEITE – embalagem longa vida, peso liquido 200g, com estabilizante fosfato dissódico, não contém glúten, derivados de leite, validade não inferior a 12 meses a partir da data de entrega, caixa com 27 unidades de 200g cada.	1	CX	R$ 105,03	R$ 105,03
19	ERVILHA EM CONSERVA: ervilha, água e sal. Em embalagem de caixa de papelão cartonada, tipo longa vida ou latas de folhas de flandres resistentes, íntegras, sem estufamento ou amassadas, contendo com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 12 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: PESO DRENADO de 200g.	280	UNID.	R$ 2,57	R$ 719,60

20	EXTRATO DE TOMATE: simples, concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados, isento de sujidades e fermentação. Ingredientes: tomate, sal e açúcar. Acondicionado em embalagem primária de caixa de papelão cartonada, tipo longa vida ou aluminizada tipo sachet com respectiva informação nutricional, data de fabricação/ validade/ lote e embalagem secundária de papel resistente. Prazo de validade mínimo: 12 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: Embalagem de 24x 340g	75	CX	R$ 44,40	R$ 3.330,00
21	FARINHA DE MANDIOCA – farinha seca, subgrupo fina, classe amarela, tipo 01, embalagem plástica resistente, fechamento por seladora, a embalagem deve conter todas as informações nutricionais, lote e data de validade, validade não inferior a 08 meses a partir da entrega do produto, unidades de 1 kg, fardo com 12 unidades de 1 kg.	18	FD	R$ 100,68	R$ 1.812,24
22	FARINHA DE MILHO: farinha de milho flocada sem sal. É enriquecida com ferro, ácido fólico (vitamina B9) e fibras, o produto deve ser conservado em local fresco, seco e arejado, validade mínima de 06 meses a partir da entrega, embalagem com 20 almofada de 500g.	18	FD	R$ 48,00	R$ 864,00
23	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, enriquecida com ferro e ácido fólico, obtida a partir de grãos desgerminados, sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e em perfeito estado de conservação, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, embalagem primária: paco te com peso de 1 kg, validade mínima de 06 meses a partir da entrega.	110	KG	R$ 7,99	R$ 878,90

24	FEIJÃO CARIOQUINHA: tipo 1, isento de sujidade e materiais estranhos, acondicionado em embalagem primária de saco plástico atóxico transparente com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Embalagem secundaria plástico resistente. Prazo de validade mínimo: 06 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: Embalagem de 01 kg, fardo de 30x1,0Kg.	5	FD	R$ 203,70	R$ 1.018,50
25	FERMENTO QUÍMICO EM PÓ - embalagem plástica 250 gramas, destinado a pães, bolos, omeletes, suflês e massas, validade mínima de 12 meses a partir da entrega.	40	UNID.	R$ 7,37	R$ 294,80
26	FÓSFORO -Fósforo de Segurança, palitos extra longos, pacotes com 10 caixa com 40 palitos.	12	PAC	R$ 3,30	R$ 39,60
27	LEITE DE COCO: natural, concentrado, pasteurizado, homogeneizado, acondicionado em embalagem primária tipo Pet ou de vidro, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundaria caixa de papel resistente. Prazo de validade mínimo: 12 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: Unidades de 200 ml, Cx 24x200ml	8	FD	R$ 143,76	R$ 1.150,08
28	LEITE CONDENSADO 395g – embalagem longa vida, produzido com leite integral, açúcar e lactose, não contém glúten, contém leite e derivados, embalagem com selo S.I.F., prazo de validade mínimo: 12 meses á partir da data do recebimento do produto, caixa com 27 unidades de 395g ml, Cx 27x395ml.	8	CX	R$ 145,53	R$ 1.164,24

29	LEITE EM PÓ: tipo integral. Apresentando os seguintes valores para 200 ml de leite pronto: mínimo de 120 calorias, máximo de 10g de carboidratos, máximo de 7g de proteínas e de lipídeos, máximo de 125mg de sódio. Acondicionado em recipiente hermético de sacos aluminizados contendo informação nutricional, data de fabricação/ validade/ lote. Deverá ser inspecionado pelo SIF ou SIE. Prazo de validade mínimo: 08 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: embalagem de 200g, Fd 50x200g	55	FD	R$ 264,50	R$ 14.547,50
30	MACARRÃO COM OVOS ESPAGUETE – composição do produto: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e água, embalagem individual com 500g, prazo de validade mínimo: 10 meses á partir da data do recebimento do produto, contém glúten, e fardo com 40 pacotes de 500g.	11	FD	R$ 151,60	R$ 1.667,60
31	MACARRÃO TIPO PARAFUSO COM OVOS, sem glutem, sem gordura trans, deverão ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas, parasitos e larvas, as massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas, na embalagem não poderá haver mistura de outros tipos de macarrão, embalagem individual com 500g.	500	UNID.	R$ 6,10	R$ 3.050,00
32	MAIONESE TRADICIONAL SACHÊ 1KG - perfeito para sanduíches, wraps, hambúrgueres, preparar molhos e saladas, tem apenas 40 calorias por colher de sopa (12g), possui ômegas 3 e 6 provenientes do óleo de soja, embalagem econômica e reciclável, prazo de validade mínimo: 12 meses á partir da data do	18	UNID	R$ 11,25	R$ 202,50

	recebimento do produto.
33	MARGARINA VEGETAL COM SAL, apresentando teor de lipídios máximo de 60%. Apresentando os valores por porção de 10g: máximo de 1,0g de gorduras trans e 6,0g de gorduras totais Produto com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, acondicionado em embalagem primária de pote plástico, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Embalagem secundária: caixa de papel resistente, prazo de validade mínimo: 12 meses á partir da data do recebimento do produto. Embalagem de 250g, Cx 24x250g	6	CX	R$ 52,90	R$ 317,40
34	MILHO VERDE EM CONSERVA: milho verde, água e sal. Em embalagem de caixa de papelão cartonada, tipo longa vida ou latas de folhas de flandres resistentes, íntegras, sem estufamento ou amassadas, contendo com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo: 12 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: Unidades de 200g drenado.	280	UNIDA DE	R$ 2,39	R$ 669,20
35	ÓLEO DE SOJA PETI 900ML: Antioxidantes TBHQ e Ácido Cítrico, caixa com 20 unidades, validade mínima de 12 meses a partir da entrega, NÃO CONTÉM GLÚTEN.	8	CX	R$ 73,00	R$ 584,00
36	REFRIGERANTE DE LARANJA - bebida não alcoólica, não fermentada, e gaseificada, composto por égua mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de laranja, aroma natural de laranja, validade mínima de 6 meses a partir da entrega, embalagem de 2 litros e fardo com 06 unidades.	6	FD	R$ 30,00	R$ 180,00

37	REFRIGERANTE DE LIMÃO - bebida não alcoólica, não fermentada, gaseificada, composto por água mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de limão, aroma natural de limão, validade mínima de 6 meses a partir da entrega, embalagem de 2 litros e fardo com 06 unidades.	6	FD	R$ 30,00	R$ 180,00
38	REFRIGERANTE DE GUARANÁ - bebida não alcoólica, não fermentada, e gaseificada, composto por água mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de guaraná, aroma natural de guaraná, validade mínima de 6 meses a partir da entrega, embalagem de 2 litros e fardo com 06 unidades.	6	FD	R$ 30,00	R$ 180,00
39	SAL MOÍDO, iodado, embalagem primária de plástico atóxico transparente (emb1kg), com respectivas informações nutricional, data de fabricação /validade /lote. Embalagem secundária: plástico resistente, Fd 30x1,0kg	5	FD	R$ 59,70	R$ 298,50
40	SARDINHA C/ MOLHO DE TOMATE LÍQUIDO 250G – produto enlatado, peso liquido 250g / peso drenado 165g, contem naturalmente ômega 3 (gordura essencial ao corpo humano), fonte de cálcio e proteína, INGREDIENTES: Sardinha, água de constituição (ao próprio suco), molho com tomate temperado (água, óleo vegetal de soja, polpa de tomate, açúcar, cebola, alho, louro, coentro, pimenta vermelha, pimenta Jamaica, cravo, salsa, realçador de sabor glutamato monossódico, acidulante ácido cítrico e antiumectante estearato de cálcio) e sal. NÃO CONTEM GLÚTEN, caixa com 48 UNIDADES intactas, sem amasados ou danos.	30	CX	R$ 250,63	R$ 7.518,90

41	SUCO DE CAJU CONCENTRADO INTEGRAL: não alcoólico, não fermentado, conservantes permitidos por lei, acondicionado em embalagem primário tipo PET ou de vidro, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundária caixa de papel resistente. Diluição de 1x9. Prazo de validade mínimo: 07 meses a partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: 500 ml. Rendimento mínimo: 5 litros, Cx 12x500ml	14	CX	R$ 49,08	R$ 687,12
42	SUCO DE GOIABA CONCENTRADO: não alcoólico, não fermentado, conservantes permitidos por lei, acondicionado em embalagem primário tipo PET ou de vidro, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundária caixa de papel resistente. Prazo de validade mínimo: 07 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: 500 ml. Rendimento mínimo: 3,0 litros, Cx 12x500ml	14	CX	R$ 79,08	R$ 1.107,12
43	SUCO DE MARACUJÁ CONCENTRADO: não alcoólico, não fermentado, conservantes permitidos por lei, acondicionado em embalagem primário tipo PET ou de vidro, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundária caixa de papel resistente. Prazo de validade mínimo: 07 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: 500 ml. Rendimento mínimo: 3,0 litro, Cx 12x500ml	14	CX	R$ 95,88	R$ 1.342,32

44	SUCO DE MANGA CONCENTRADO: não alcoólico, não fermentado, conservantes permitidos por lei, acondicionado em embalagem primário tipo PET ou de vidro, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundária caixa de papel resistente. Prazo de validade mínimo: 07 meses á partir da data do recebimento do produto. Apresentação do produto: 500 ml. Rendimento mínimo: 3,0 litro, Cx 12x500ml	14	CX	R$ 79,08	R$ 1.107,12
TOTAL DESTE LOTE					R$ 71.864,60
	LOTE IV: PÃES
ORD EM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VLR UNIT	VLR. TOTAL
1	PÃO PARA HOT DOG. Produto fresco isento de bolor e umidade. Não deve estar com a massa ressecada ou dura. Embalados em sacos plásticos transparentes contendo 10 unidades, com dados de fabricação do produto, marca do fabricante, prazo de fabricação e prazo de validade. Prazo de validade mínimo: 10 dias	2.560	UNID	R$ 0,30	R$ 768,00
2	PÃO FRANCÊS. Produto fresco isento de bolor e umidade. Não deve estar com a massa ressecada ou dura.	2.560	UNID	R$ 0,30	R$ 768,00
TOTAL DESTE LOTE					R$ 1.536,00
	LOTE V: POLPAS
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VLR. UNIT	VLR. TOTAL

1	POLPA DE FRUTAS. Embalagem plástica, contendo dados do fabricante, informação nutricional sobre o produto, data de fabricação/validade/lote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério da Saúde. As condições de entrega deverão ser de acordo com normas da Vigilância Sanitária. Prazo de validade mínimo: 03 meses á partir da data do recebimento do produto. Embalagem 100g, Fd 10x100g. Sabores: acerola, goiaba, manga, caju.	300	FD	R$ 15,98	R$ 4.794,00
TOTAL DESTE LOTE					R$ 4.794,00
	LOTE VI: HORTIFRÚTIS
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VLR UNID	VLR. TOTAL
1	ABACAXI PEROLA - DE 1ª QUALIDADE, tamanho grande, cor e formação uniforme, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. acondicionado em embalagem caixa apropriada.	240	UNID	R$ 3,00	R$ 720,00
2	ALHO PORÓ - Primeira qualidade, apresentando bom estado para uso, não deverá apresentar problemas com coloração não característica, estar machucado, perfurado, muito maduro e nem muito verde que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA.	160	UNID	R$ 1,00	R$ 160,00
3	BANANA DA TERRA - 1ª qualidade s/ corte em pencas de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e	30	DZ	R$ 12,00	R$ 360,00

	mecânicos do manuseio e transporte, acondicionadas em pencas avulsas e caixa apropriada em dúzia ( 12 bananas).
4	BANANA PRATA - que não esteja verde, nem totalmente madura, deverá estar sempre presas a penca, sem manchas ou amassadas, de 1ª qualidade. Acondicionada em pencas e em caixa apropriada.	424	DZ	R$ 6,00	R$ 2.544,00
5	CEBOLA seca branca de 1ª qualidade compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionadas em caixas próprias e em sacos de 1KG.	64	KG	R$ 3,00	R$ 192,00
6	COENTRO - primeira qualidade, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA.	10	UNID	R$ 1,00	R$ 10,00
7	GOIABA de 1ª qualidade - apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida verdes e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos. acondicionada em embalagem caixa apropriada.	150	KG	R$ 3,00	R$ 450,00
8	LARANJA - Tipo pêra com 70% de maturação. Sem danificações físicas, casca integra. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Peso por unidade de aproximadamente 180g.	200	KG	R$ 2,00	R$ 400,00
9	LIMÃO TAHITI - 1ª qualidade - casca lisa livre de fungos. Acondicionado em embalagem de SACO.	25	KG	R$ 1,40	R$ 35,00

10	MAÇA NACIONAL FUJI - TAMANHO GRANDE - 1ª QUALIDADE Tipo comum com 70% de maturação Sem danificações físicas, casca integra. Com cor, sabor e aroma característicos da espécie. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Peso por unidade de aproximadamente 120g.	5.120	UNID	R$ 1,50	R$ 7.680,00
11	MAMÃO PAPAIA - TAMANHO REGULAR DE 1ª QUALIDADE com aproximadamente 1,0 kg por unidade - aspecto globoso - mista verdes e maduros, cor própria, classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas, sem lesões de origem física. condicionadas em embalagem própria.	650	UNID	R$ 2,00	R$ 1.300,00
12	MANDIOCA - sem cortes de 1ª qualidade, tubérculo deve ter o aspecto alongado, cheiro e sabor próprios, com cozimento garantido, compacto e firme, isenta de material terroso, parasitas, mofos e sem partes roxeadas sem folhas e talos. acondicionadas em sacos de 3 KG.	35	KG	R$ 3,50	R$ 122,50
13	MANGA ROSA - de 1ª qualidade - aspecto globoso - mista verdes e maduros cor própria classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas, sem lesões de origem física. acondicionada em embalagem própria.	25	KG	R$ 2,50	R$ 62,50
14	MARACUJÁ - redondo, casca lisa, graúda de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e maduro, como polpa firme e	25	KG	R$ 3,00	R$ 75,00

	intacta, acondicionado em sacos de quilo.
15	MELANCIA - Frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Com 70% de maturação. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão com aproximamente 3 kg cada.	200	UNID	R$ 12,00	R$ 2.400,00
16	PIMENTÃO – VERDE, casca lisa e brilhante, não pode estar murcho e nem melando, de 1ª qualidade, com peso aproximado de 150g a unidade.	70	UNID	R$ 0,70	R$ 49,00
17	TOMATE LONGA - primeira qualidade - aspecto globoso - mista com verdes e maduros, classificadas como legumes graúdos e polpas firmes, intacta e isentas de enfermidades acondicionado em embalagens de CAIXAS.	80	KG	R$ 3,00	R$ 240,00
TOTAL DESTE LOTE					R$ 16.800,00
	LOTE VII: CARNES E FRIOS
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID	VLR UNIT	TOTAL
1	CALABRESA - LINGUIÇA TIPO CALABRESA – de 1ª qualidade, deverá apresentar-se com aspecto, cor, cheiro e sabor característico. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: plástica, contendo a quantidade solicitada. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Apresentar em	50	KG	R$ 14,00	R$ 700,00

	anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente e selo SIF.
2	CHARQUE - Charque, carne beneficiada, origem bovina, tipo charque, parte TRASEIRA, DE BOA QUALIDADE, apresentação acondicionada em fardos de trinta quilos. Cor, cheiro natural. Embalagem devera conter todas as informações nutricional do produto, data de fabricação e validade do produto.	50	KG	R$ 24,00	R$ 1.200,00
3	OVOS - Casca íntegra, sem rachaduras, sem sujidades. Embalagem adequada.	360	DZ	R$ 5,00	R$ 1.800,00
4	PEITO DE FRANGO - PEITO DE FRANGO SEM OSSO – cortado em fatias (filé), sem pele, congelado. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega, apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente.	160	KG	R$ 9,00	R$ 1.440,00
5	PRESUNTO - Presunto cozido de suíno magro, cozido, obtido de pernil ou outra parte de suíno sadio, com aspecto, cheiro, cor e sabor próprios, isento de sujidade, parasito e larvas, acondicionado em saco plástico transparente atômico, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA 8 Decreto 12486 de 20/10/78 e selo SIF.	48	KG - fatias finas não menos que 50 fatias por quilo	R$ 18,00	R$ 864,00

6	QUEIJO MUSSARELA - Fabricado com leite pasteurizado Manipuladas em condições higiênicas satisfatórias. Embalagem integra, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto e selo SIF. Validade mínima de 6 meses na data da entrega. EMBALAGEM a vácuo pesando aproximadamente 3, 5 kg.	48	KG - fatias finas não menos que 50 fatias por quilo	R$ 26,00	R$ 1.248,00
7	SALSICHA PARA HOT DOG 500g - carne mecanicamente separada de frango, gordura suína, carne suína, água, carne de peru, proteína isolada de soja, fécula de mandioca, sal, maltodextrina, condimentos naturais, pimenta preta, regulador de acidez lactato de sódio (ins 325) estabilizantes: tripolifosfato de sódio (ins 451i), polifosfato de sódio (ins 452i) e pirofosfato ácido de sódio (ins 450i) aromas de fumaça natural de fumaça, natural de pimenta branca, naturais e idêntico ao natural de pimenta da jamaica e preta realçador de sabor glutamato monossódico (ins 621), antioxidante eritorbato de sódio(ins 316), conservador nitrito de sódio (ins 250) e corante urucum (160b), VALIDADE DEVE SER DE 90% DO TOTAL DESCRITO NA EMBALAGEM A CONTAR DA DATA DA ENTREGA, SELO S.I.F. NÃO CONTÉM GLÚTEN.	80	KG	R$ 7,59	R$ 607,20
	TOTAL DESTE LOTE				R$ 7.859,20
	OBSERVAÇÕES:
1. Os gêneros Alimentícios que possuem estabilidade quanto ao estoque em temperatura ambiente e deverão apresentar-se com embalagens íntegras no momento da entrega e sem alterações visíveis que prejudiquem as suas características próprias. Em caso de ocorrência de qualquer alteração, a mercadoria será recusada. A entrega deverá ser mensal e de acordo com prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social setor de Alimentação do SCFV.

2. Os gêneros dos lotes IV, V e VI devem ser entregues acondicionados em caixas de papelão lacradas ou monoblocos quando necessário. As carnes congeladas não deverão conter sinais de descongelamento, cristais de gelo ou água dentro das embalagens. O fornecedor deverá entregar a mercadoria em transporte fechado e refrigerado quando necessário. Em caso de ocorrência de qualquer alteração, a mercadoria será recusada. A entrega acontecerá semanalmente nos SCFV da cidade.

3. Os gêneros dos lotes IV, V e VI deverá ser entregues em transporte fechado e refrigerado. A entrega deverá ser de acordo com o prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social setor de Alimentação do SCFV.

4. Os gêneros do lote V deverão ter entrega realizada diariamente pela empresa vencedora nos SCFV situadas no município, de acordo com escala estabelecida pelo Almoxarifado de Alimentação do SCFV e será inspecionado quanto à higiene da entrega. Em caso de ocorrência de qualquer inadequação nas características descritas exigidas dos produtos, a mercadoria será recusada.

5. Os produtos do seguinte lotes: III, IV, V e VI deverão apresentar-se com embalagens íntegras no momento da entrega e sem alterações visíveis que prejudiquem as suas características próprias. Em caso de ocorrência de qualquer alteração, a mercadoria será recusada. A entrega deverá ser de acordo com prazo estabelecido pelo Almoxarifado de Alimentação para SCFV.

6. As embalagem de todos os produtos e principalmente os alimentícios deverão estar 100% intactas e integras, sem amassados, cortes ou rasgadas.

PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS

1 – A mercadoria deverá ser entregues PARCELADAMENTE nos locais determinados pelo setor competente, as quais poderão ser diário, semanais, quinzenais ou mensais, de acordo com prazo determinado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

2 - As marcas dos produtos cotados não poderão ser substituídas no decorrer do contrato, sem a solicitação prévia da contratante e autorização desta secretaria, mesmo que sejam por produtos de qualidades equivalentes.

3 - O fornecedor sujeitar-se-á à fiscalização de todos os produtos no ato da entrega, reservando-se à secretaria municipal de assistência social de Adustina o direito de não proceder ao recebimento, caso não encontre os mesmos em condições satisfatórias.

4 - Para todos os produtos, considerar que o peso e a unidade são pré-requisitos para o recebimento.

5 - A DATA DE VALIDADE DE ALIMENTOS DEVERA SEGUIR A ORIENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO DOS ITENS, NA AUSÊNCIA FICA DEFINIDO 80% DO TOTAL DA VIGÊNCIA DA VALIDADE COMO REFERENCIA A SER SEGUIDA, EX. DATA DE FABRICAÇÃO 01/06/2017, VENCIMENTO 01/04/2018, A DATA DA ENTREGA NÃO PODERÁ SER POSTERIOR A 01/08/2017 RESTANDO ASSIM 08 MESES PARA O

VENCIMENTO OU 80% DO TOTAL.

Para os produtos não perecíveis, fica determinado que:

1 - O prazo máximo para o licitante vencedor efetuar as entregas nos locais determinados será de 05 (cinco) dias após o recebimento do pedido.

PARA TODOS OS ITENS:

1 - No caso do produto e/ou embalagem apresentarem alterações em suas características, estando dentro do prazo de validade, a contratada estará obrigada a substituí-los, devendo retirar no local onde se encontram, não gerando quaisquer ônus para o contratante, no prazo em que a Secretaria estabelecer.

3 - As entregas deverão ser efetuadas no dia da semana definido pela Secretaria Mun. de Assistência Social das 8:00h às 11:00 ou das14:00 às 16:00h.

4 - No caso de dúvidas em relação à qualidade do produto, será retirada uma amostra do lote entregue para análises, sendo os custos laboratoriais por conta da empresa ganhadora.

TRANSPORTE

Veículo de transporte em carroceria fechada e/ou com refrigeração para transporte de frios

atendendo todas as exigências contidas na legislação vigente.

ANEXO II DECLARAÇÃO

Papel Timbrado da Empresa

A empresa........................................, inscrita no CNPJ sob o nº ............................., por

intermédio do seu representante legal o (a) Sr. (a) ..................................................., xxxxxxxx (a) da

carteira de identidade nº .................... e do CPF nº ............................, DECLARA, sob as penas da lei, que não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

DECLARA ainda, a INEXISTÊNCIA de fatos supervenientes que impossibilitem sua habilitação no PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2017, pois que continuam satisfeitas as exigências previstas no art. 27 da Lei nº 8.666/93 e alterações.

ADUSTINA -BA, ........... de de 2017.

(Assinatura do representante legal com firma reconhecida)

ANEXO III

TERMO DE CREDENCIAMENTO

A empresa   com sede na

                         , CNPJ nº              representada pelo

(a) Senhor (a)                      , CREDENCIA o (a) Sr (a)         (CARGO)                   , portador (a) do RG. nº

e inscrito no CPF sob nº           , para representá-la perante a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA na licitação por pregão nº /2017,

podendo formular lances verbais e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.

NOME:                            R.G.:                             CARGO:                  

.........................................................

Nome e qualificação do dirigente da empresa

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO

(NOME DA EMPRESA)                       CNPJ nº _        sediada (endereço completo)                       por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto do Inciso VII, do art. 4°, da Lei Federal n°10.520, de 17/07/2002 e no subitem 5.6 do edital, e para os fins do Pregão Presencial n° ------

/2017, declara expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital do Pregão Presencial em epígrafe.

Local e Data

Assinatura do responsável pela empresa

Nome ou carimbo:                                     Cargo ou carimbo:                   

ANEXO V MINUTA DO CONTRATO

Contrato que celebram o Município de Adustina / BA, e a empresa para ......................................

CLÁUSULA PRIMEIRA–DAS PARTES

O FUNDO MUNICÍPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ADUSTINA, ESTADO DA

BAHIA, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, x/x xx XXXX sob o nº 17.578.334/0001-85, neste ato representado pelo prefeito Senhor XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, portador da cédula de identidade nº .................

SSP/.............. e CPF nº .........................., residente e domiciliado nesta cidade de ............. – Bahia e Pela Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ......................., portador da cédula de Identidade nº .................. e CPF nº ......................., residente e domiciliado nesta cidade de

........................./BA, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ....................................

CNPJ/MF nº ........................, sediada na ...................,nº..........-Bairro. , por seu representante

legal infra-assinado, .......................... portador da cédula de identidade nº ..................... SSP/. e

CPF nº ...................., residente e domiciliado na ....................., Xxxxxx, ...................Cidade ,

doravante designado respectivamente: CONTRATANTE E CONTRATADA; firmam o presente contrato de .................... decorrente da homologação, pelo Prefeito do Município de

Adustina em despacho datado de / / , oriundo da licitação na modalidade pregão

presencial nº 031/2017, sujeitando-se os contratantes à Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações e demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria e as cláusulas abaixo descritas:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Contratação aquisição de forma parcelada de material de limpeza, higiene, utensílios e utilidades em geral, gêneros alimentícios, para atender aos Programas – PAIF/CRAS, SCFV, IGD etc. do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Adustina/BA, constantes do anexo I, parte integrante do edital de Pregão Presencial nº   /2017.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO E DO LOCAL E DA PRESTAÇÃO DO (A) CONTRATADO (A)

Deverá fornecer os materiais na seda da contratante em local indicado na ordem de fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro do prazo de 05 (cinco) dia, acompanhados das respectivas Notas Fiscais.

CLÁUSULA QUARTA: REMUNERAÇÃO

A Contratante fixará ao presente Contrato o valor global de R$       (         ). Conforme apurados nas notas fiscais / faturas em conformidade com o Pregão Presencial

/2017.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONTROLE DE QUALIDADE

Os produtos descritos e quantificados no Anexo I do edital de Pregão Presencial n°   /2017, objeto do presente contrato estarão sujeitos a amplo controle de qualidade, a critério do contratante, quando do recebimento, diretamente pelo contratante.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1. Opagamento devido ao contratado será efetuado através de ordem bancária ou credito em conta corrente, em parcelas, conforme entrega dos materiais, devidamente atestada o cumprimento da obrigação do objeto da licitação, no prazo máximo de até 30(trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado a execução contratual, considerando as ordens de fornecimento expedidas no mês, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

6.2. A nota fiscal/fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, será devolvida à CONTRATADA para as necessárias correções, contando-se os prazos acima estabelecidos a partir da data de sua reapresentação para efeito de pagamento.

6.3. A devolução da fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda o fornecimento do objeto deste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

I -O (A) CONTRATADO (A) que descumprirem quaisquer das cláusulas ou condições do presente instrumento ficará sujeita às penalidades previstas nos art. 86 e 87 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de agosto de 1993, a saber:

a) Advertência;

b) Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a dois anos;

c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

d) Multa – a empresa contrata ficará sujeita a multa diária de 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

II – De acordo com o art. 7°, da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, o (a) CONTRATADO (A) sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, na hipótese de:

a) Recusar-se a retirar a Ordem de fornecimento, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) Cometimento de fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

c) Fraude na execução do contrato;

d) Descumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficará a cargo da Secretaria Municipal .................ou preposto credenciado por esta indicado, que verificará a sua perfeita execução e o fiel cumprimento das obrigações contratadas.

CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE DE PREÇOS

Fica estabelecido que não haverá reajuste nos preços pactuados, salvo na ocorrência de desequilíbrio econômico financeiro do contrato, o CONTRATANTE poderá restabelecer a relação pactuada, nos termos do artigo 65, inciso II, letra d, da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do(a) CONTRATADO(A).

CLÁUSULA DÉCIMA- DA SUSTAÇÃO DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser sustado pelo CONTRATANTE quando o fornecimento não estiverem de acordo com as especificações contidas no Anexo I, ou por inadimplemento de qualquer cláusula deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

O presente contrato poderá ser alterado, através de termos aditivos, por acordo entre as partes, ou unilateralmente por parte do CONTRATANTE e de acordo com o art. 65 da Lei Federal n°8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

A inexecução total ou parcial deste contrato ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei e regulamento. A rescisão também poderá ocorrer por ato unilateral do CONTRATANTE mediante ato motivado e previsto em lei, amigável, por acordo entre as partes, e judicial, nos termos da Lei.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VINCULAÇÃO

O presente contrato vincula-se ao edital de Pregão Presencial nº   /2017 e à proposta de preços apresentada pelo (a) CONTRATADO (A), em conformidade com o Anexo VIII do referido Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas da presente contratação correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria : 2070 –Secretaria Municipal de Assistência Social de Adustina

Unidade : 2070 – Fundo Municipal de Assistência Social

Proj/Ativ : 2031 – Gestões das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Proj/Ativ : 2032 – Gestão das Ações IGD Bolsa Família

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Fonte: 29 – Transferências Recursos do FMAS

Proj/Ativ : 2033 – Gestão das Ações do Serviços de Convivência - SCFV

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Fonte: 28 – Transferências do FEAS

Fonte: 29 – Transferências Recursos do FMAS

Proj/Ativ : 2045 – Gestão das Ações do Piso Básico Fixo – ( PAIF/CRAS)

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Fonte: 28 – Transferências do FEAS

Fonte: 29 – Transferências Recursos do FMAS

Proj/Ativ : 2055 – Gestão das Ações do IGD - SUAS

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Fonte: 29 – Transferencias Recursos do FMAS

Proj/Ativ : 2146 – Gestão das Ações do FMAS

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

Fonte: 29 – Transferencias Recursos do FMAS

Unidade: 2071 – Fundo Munic. de Assistência a Criança e Adolescente

Proj/Ativ : 2148 – Manutenção do Fundo munic. Assist. A Criança e Adolescente

Elemento : 3.3 .90. 30. 00 – Material de Consumo

Elemento: 3. 3.90. 52. 00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 0 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O presente instrumento terá vigência durante o ano fiscal de 2017 contados da data em que for firmado, e encerrando-se no dia ........ de .............. de 2018, após o qual será rescindido automaticamente sem que haja necessidade de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, podendo, entretanto ser prorrogado em razão de interesse público poderá as partes celebrar Termos Aditivos ao contrato, baseados nos artigos. 57 e 65, da lei 8.666/93, os quais, depois de aprovados, passarão a integrar o presente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO O (A) CONTRATADO (A)

Fica obrigado (a) a manter durante a execução deste contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir adequadamente as obrigações especificadas no edital de Pregão Presencial n°    /2017, seus anexos e, especialmente:

a) Executar a entrega de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município;

b) Responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo;

c) Cumprir portarias e Resoluções do Município;

d) Cooperar com a fiscalização do CONTRATANTE;

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA LEGISLAÇÃO

Aplica-se à execução deste contrato e especialmente aos casos omissos, a Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações e demais legislação complementar.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O Contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

A previsão dos pagamentos no prazo fica condicionada à liberação dos recursos no caso de com outras esferas da Administração Pública, sem que isso implique na suspensão da prestação dos serviços contratados ou entrega / fornecimento dos materiais licitados.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA PUBLICIDADE.

O CONTRATANTE providenciará a publicação, em resumo, no mural da Prefeitura Municipal de Adustina, do extrato do contrato, bem como publicações de extratos de termos aditivos, se for o caso, e outras determinadas em Lei, na forma prescrita no art. 61, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO.

Para todas as questões oriundas do presente contrato, será competente o foro da cidade de Adustina/ BA, Comarca de Paripiranga/BA com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por assim justas e contratadas as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, para que produza todos os efeitos legais e resultantes de direito.

Adustina (BA),    de         de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX CONTRATADA

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CPF Nº XXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CPF Nº XXXXXXXXXX

ANEXO VI

D E C L A R A Ç Ã O

(Razão Social do LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº              , sediada na (endereço completo)      , declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1°, da Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Adustina - BA,    de          de 2017.

(Nome e assinatura do Declarante)

ANEXO VII

D E C L A R A Ç Ã O

Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que a empresa Razão Social do LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº              , sediada na (endereço completo)      não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e que comunicarei qualquer fato impeditivo ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira, nos termos do parágrafo 2° do artigo 32 da Lei n° 8.666/93 alterado pela Lei n° 9.648/98.

Adustina - BA,    de          de 2017.

(Nome e assinatura do Declarante)

ANEXO VIII

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

À

Prefeitura de Adustina - BA.

Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, s/n – Centro – Adustina/BA. Licitação Na Modalidade Pregão Presencial Nº.    /2017 Abertura: Dia   /   /  

Eu                 , portador do RG. N.º.            e inscrito no CPF sob n.º             , residente e domiciliado na Rua          , Bairro              na cidade de             , pelo presente, proponho-me aprestar aquisição de forma parcelada ............................, constantes do anexo I, parte integrante do edital de Pregão Presencial nº   /2017 e de acordo as condições apresentadas nesta proposta.

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DOS MATERIAIS	UND	QUANT.	VLR. UNIT	VLR TOTAL	MARCA
	TOTAL				R$

Cumpre-nos informar-lhes ainda que examinamos os documentos da licitação, inteirando-nos dos mesmos para elaboração da presente proposta.

E, em consonância aos referidos documentos, declaramos:

1 – Que estamos cientes e concordamos com os Termos do Edital em epígrafe e das cláusulas da minuta do contrato em anexo;

2 – Que o prazo de validade da presente proposta, contados a partir da data de abertura do conjunto proposta, é de 60 (sessenta) dias;

3. Assumimos responsabilidade pelo fornecimento dos materiais cotados e classificados em perfeitas condições para o uso e de acordo com as especificações solicitadas.

4 – Que nos preços apresentados já estão contemplados todos os impostos e ou descontos ou vantagens, e demais encargos pelo fornecimento.

Assinatura

CPF sob n.º.