TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

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Constitui-se como objeto do presente edital a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TERRITORIAL, COM COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA COM LASER ESCANNER – LIDAR 3D, PONTOS DE CONTROLE, AEROTRIANGULAÇÃO, MDS/MDT, ORTOFOTOCARTA, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA (3D), MAPA DE DECLIVIDADE E HIPSOMETRIA, IMAGEAMENTO 360°, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA, INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, TREINAMENTO, O LICENCIAMENTO MEDIANTE A LOCAÇÃO MENSAL DE SISTEMA ESPECIALIZADO PARA GESTÃO GEORREFERENCIADA DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO, COMTEMPLANDO SUA ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA, SUPORTE E MANUTENÇÃO PELO PERÍODO CONTRATUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO

DE ILHOTA/SC, conforme detalhamentos constantes do Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA

O Município de Ilhota tem realizado esforços para realizar investimentos na adoção de novas tecnologias e ações de atualização de banco de dados, referente ao cadastro mobiliário e imobiliário do município.

Considerando que o município, vem sofrendo significativa pressão habitacional e de desenvolvimento urbano, faz-se necessário este investimento tecnológico.

Espera-se facilitar o trabalho dos servidores que atuam com os dados do cadastro técnico municipal, ao disponibilizar tecnologia inovadora para gestão do banco de dados.

Os serviços contratados neste edital beneficiarão ao público em geral, bem como visam, preliminarmente o atendimento imediato das demandas das mais diversas Secretarias Municipais, destacando-se: Administração, Finanças, Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Em resumo, acredita-se que os serviços de modernização da gestão territorial obter-se-á uma melhor eficiência administrativa, coibindo a especulação imobiliária, aumentando a arrecadação com justiça fiscal, racionalizará a aplicação de recursos humanos e financeiros, possibilitando ainda, atendimentos mais ágeis para a população em geral.

A extensão a ser mapeada consiste na área de expansão urbana municipal, com aproximadamente 100 (cem) Km² de área de expansão urbana, 150 (cento e cinquenta) Km² de área rural e 8000 (oito mil) unidades imobiliárias.

3. DATUM DE REFERÊNCIA

O DATUM HORIZONTAL a ser adotado para a realização de todos os trabalhos será o SIRGAS 2000, Sistema de Projeção UTM, Fuso 22S. Já as altitudes normais, deverão estar vinculadas ao DATUM VERTICAL, Marégrafo de Imbituba/SC, em conformidade com o preconizado pelo Sistema Geodésico Brasileiro (SGB-IBGE).

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4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS

4.1 AEROLEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO

Anteriormente à realização dos aerolevantamentos, deverá ser apresentado pela Contratada o plano de vôo. A Contratada, só poderá realizar os serviços de aerolevantamento após a aprovação dos planejamentos por parte do município.

Para os Serviços de Aerolevantamento Aerofotogramétrico (RGB), as Seguintes Características Mínimas Deverão Ser Consideradas:

a) Resolução geométrica/espacial das imagens (GSD): 10 cm (dez centímetros ou menor);

b) Resolução radiométrica: Mínimo de 8bits/pixel, ou 256 níveis de cinza por canal RGB;

c) Recobrimento Longitudinal: Mínimo de 65% (sessenta e cinco por cento);

d) Recobrimento Lateral: Mínimo de 35% (trinta e cinco por cento);

e) As imagens devem ser claras, com nitidez de detalhes, densidade uniforme e nível de contraste que permitam que os pormenores em zonas de sombra ou de muito reflexo sejam perfeitamente evidenciados;

f) As imagens não deverão ser obtidas quando o terreno estiver encoberto por fumaça, névoa seca, neblina, etc., de modo a garantir a integridade radiométrica das mesmas, ou seja: deverão ser nítidas, com densidade uniforme e nível de brilho e contraste que permitam que os pormenores sejam claramente visualizados;

Para os Serviços de Perfilamento a Laser Aerotransportado, as Seguintes Características Mínimas Deverão Ser Consideradas:

A varredura da superfície terrestre deve ser realizada com sensor laser, cuja frequência de operação e varredura, abertura de feixe e altura de voo permita a obtenção de um conjunto de pontos com uma densidade média mínima de 03 (três) pontos por metro quadrado e permita o registro da intensidade de cada pulsação de laser;

Deverá ser prevista uma superposição lateral de no mínimo 20% (vinte por cento) entre as faixas de varredura adjacentes;

Os pontos de terreno obtidos pelo perfilador laser deverão apresentar uma exatidão posicional de pelo menos 15cm (quinze centímetros) em áreas isentas de vegetação;

Os dados brutos obtidos com o levantamento laser deverão ser tratados e classificados, inclusive com sua associação aos produtos fotogramétricos, eliminando ruídos ocorridos no levantamento e objetos não pertinentes, de forma que o conjunto gerado de pontos se refira somente às feições antrópicas (edificações, etc.) e naturais (vegetação, etc.);

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A nuvem de pontos deverá ser classificada nas seguintes classes: pontos de terreno/ground; pontos de vegetação de pequeno porte (< 3,0 m); pontos de vegetação de médio porte (> 3,0 m até 7,0 m); pontos de vegetação de grande porte (> 7,0 m) e pontos sobre elementos antrópicos (edificações, muros, postes, etc.).

Produtos a Serem Entregues:

a) Um fotoíndice sob a forma digital, escala 1:20.000, no formato PDF;

b) Uma cópia da coleção das fotografias das aéreas brutas (GSD 10 cm), no formato TIF, compactado em LZW (sem perda de qualidade);

c) Cópia dos certificados de calibração dos sensores aéreos utilizados (Fotogramétrico e LIDAR);

d) Arquivos digitais contendo a nuvem de pontos bruta, em formato nativo do equipamento utilizado;

e) Arquivos digitais contendo a nuvem de pontos pós-processada, classificada e colorificada em RGB, no formato LAS;

f) Arquivos digitais contendo o modelo digital de terreno-MDT no formato LAS sem interpolação e no formato GETOTIF com grid de 1,0 metros em ambas as direções (E,N);

g) Curvas de nível equidistantes verticalmente de 50 cm (cinquenta centímetros), mapas de declividades, hipsometria e cotas de inundação.

4.2 LEVANTAMENTOS GNSS

Deverão ser levantados pontos de controle in loco, tendo por finalidade a determinação das coordenadas tridimensionais de pontos de controle perfeitamente foto identificáveis nas imagens métricas e no terreno. As coordenadas dos pontos de controle deverão ser determinadas com espaçamento e precisão que atendam com segurança as especificações para a escala final dos mapeamentos a serem elaborados (1:1.000 - PEC classe A). As coordenadas dos pontos de controle deverão ser obtidas utilizando-se de rastreadores GNSS de multifrequência, com tempo de rastreio suficiente para obtenção de

soluções do tipo fixas. Também deverá ser adotado como referencial geodésico para os levantamentos GNSS o DATUM SIRGAS2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas), Sistema de Projeção UTM – Fuso 22S. Já as altitudes NORMAIS, deverão ser calculadas em uma etapa posterior ao pós-processamento GNSS, através dos parâmetros obtidos junto ao IBGE.

Produtos a Serem Entregues:

a) Dados brutos das observações GNSS, no formato RINEX;

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b) Relatório final de conclusão da etapa, detalhando a metodologia e os equipamentos utilizados, incluindo a lista de coordenadas, altitudes geométricas, fatores de conversão, altitudes NORMAIS e fotos panorâmicas dos pontos levantados/rastreados.

4.3 AEROTRIANGULAÇÃO

A etapa da aerotriangulação consistirá no processo de densificação dos pontos de controle levantados in loco e que serão utilizados para o processo de correlação entre as imagens aerofotogramétricas e o sistema de coordenadas tridimensionais do mapeamento. Para a execução deste processo, deverá ser utilizado Estação Fotogramétrica Digital, dotada de programa específico, de qualidade amplamente comprovada.

No ajustamento final da aerotriangulação, não serão aceitos resultados com valores acima das seguintes discrepâncias máximas individuais dos resíduos dos pontos de controle:

• TrEN = √(ΔEx²+ΔN²) ≤ 2,0 vezes o GSD (≤ 20 cm)

• TrH = ΔH ≤ 2,0 vezes o GSD (≤ 20 cm)

Onde:

TrEN: Tolerância dos resíduos na resultante dos eixos E e N; TrH: Tolerância do resíduo no eixo H.

Produtos a Serem Entregues:

a) Relatório final de conclusão da etapa, detalhando a metodologia e os equipamentos utilizados e as precisões atingidas.

4.4 GERAÇÃO DE ORTOFOTOS

O termo ortofoto refere-se ao processo de retificação diferencial de imagens fotográficas associadas a um modelo digital de terreno (MDT). Este processo objetiva realizar a correção dos efeitos de distorção das lentes e inclinação da câmera aérea, variações de escala da imagem e deslocamentos dos objetos devido ao relevo, transformando assim as imagens brutas em mapa sob o formato raster (imagem).

Para a geração das ortofotocartas digitais na escala 1:1000 (GSD 10 cm ou melhor) deverá ser utilizado Estação Fotogramétrica Digital, dotada de programa específico, de qualidade amplamente comprovada, utilizando-se das imagens digitais com GSD de 10 cm, devidamente orientadas através da aerotriangulação digital, associadas ao modelo digital do terreno (MDT).

Após a geração das ortofotos, as mesmas deverão ser mosaicadas, garantindo a perfeita coincidência geométrica e radiométrica entre as imagens ortorretificadas, devendo obedecer ainda as seguintes orientações:

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• As cartas resultantes deverão apresentar um PEC e um Erro Padrão- EP que as classifique como classe A, onde 90% (noventa por cento) dos pontos bem definidos a serem testados não poderão ter sua representação deslocada a mais de 0,50 mm de sua posição real. Para os 10% restantes, nenhum ponto, poderá apresentar deslocamento maior que 1,0 mm de sua posição real, com relação à escala 1:1000;

• Após a realização do mosaico contínuo, este deverá passar pelo processo de recorte, segundo a articulação cartográfica na escala 1:1000, a qual será definida em momento oportuno entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE;

• Os arquivos finais gerados deverão ser submetidos à verificação de consistência quanto a: conectividade, continuidade, fechamento de polígonos, duplicidade de elementos, verificação e adequação dos níveis de informações.

Produtos a Serem Entregues:

a) Ortofotocartas digitais na escala 1:1.000, articuladas, nos formatos DWG/GEOTIF e DWG/ECW;

b) Ortofotomosaico contínuo da totalidade da área (escala 1:1.000 - GSD 10,0 cm), no formato ECW;

c) Relatório final da etapa.

4.5 IMAGEAMENTO 360°

O imageamento 360º, comumente chamado destreetview (vista da rua), das vias urbanas e rurais corresponde ao registro fotográfico e geração de imagens panorâmicas em 360°, georreferenciadas (SIRGAS2000-UTM-22S), possibilitando a sua vinculação a um local determinado no terreno/base cartográfica.

Portanto, deverá ser realizado o serviço de imageamento panorâmico 360° de todas as vias urbanas, contemplando a disponibilização de um módulo de visualização para o acesso à imagem panorâmica terrestre 360°, integrado ao sistema especializado para gestão georreferenciada de cadastro territorial multifinalitário a ser implantado, de modo a

possibilitar a navegação sobre os panoramas 360°, permitindo a mudança de ângulos e graus de aproximação (zoom).

Este recurso possibilitará acesso às informações detalhadas dos imóveis, logradouros, atividades econômicas, equipamentos urbanos, etc., subsidiando as ações de gestão e fiscalização nas áreas do cadastro técnico, vigilância sanitária, código de posturas, meio ambiente, etc., minimizando o dispêndio de tempo e recursos para as ações de fiscalização in loco e resolução de processos administrativos.

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O levantamento de campo deverá ocorrer através de veículo automotor devidamente identificado e equipado para a utilização de câmera esférica RGB, contendo no mínimo de 6 (seis) câmeras, com resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels) para cada frame registrado, resultando numa imagem panorâmica combinada de 360°, com 30 MP (trinta megapixels) de resolução total. Os panoramas 360° deverão ser obtidos com intervalos máximos de 5,0 m (cinco metros) entre si.

Com a execução desta fase dos trabalhos, pretende-se obter a posição das fotografias associadas às trajetórias, sobre a base cartográfica, incorporada/integrada como uma função do sistema especializado para gestão georreferenciada de cadastro territorial multifinalitário a ser implantado, o sistema apresentará as fotografias tomadas em campo em um cenário que possibilita a rotação do ambiente de visualização em 360º.

O módulo de visualização em 360º deverá possibilitar a visualização de panoramas de datas de tomadas de fotográficas diversas.

Produtos a Serem Entregues:

a) Arquivos das imagens panorâmicas 360°, no formato JPEG;

b) Arquivos das fotos frontais dos imóveis, no formato JPEG;

c) Módulo de visualização para o acesso à imagem panorâmica terrestre 360°, integrado ao sistema especializado para gestão georreferenciada de cadastro territorial multifinalitário.

4.6 ESTRUTURAÇÃO DE DADOS GEOESPACIAIS

A base cartográfica deverá ser complementada pelo processo de restituição, com as informações relativas ao cadastro imobiliário (divisas de lotes, edificações, eixos de logradouros) que serão vetorizadas sobre as ortofotocartas digitais. Ficará sob a responsabilidade do município, fornecer toda e qualquer informação cartográfica/cadastral existentes (arquivos shapefile, dwg, plantas de quadras, ortofotos, projetos de loteamentos, inscrições imobiliárias, etc.), inclusive as informações provenientes de legislação, como limites de bairros, distritos, setores, dentre outros, para compor a base cartográfica.

A geocodificação das camadas da base cartográfica deverá conter uma chave de ligação inconfundível, conforme a estrutura do banco de dados do sistema tributário utilizado pelo município, para que seja feito o relacionamento entre as duas bases de informações (gráfica e alfanumérica). Este procedimento deverá ser executado em todas as camadas inerentes ao cadastro imobiliário e de logradouros, que serão utilizadas no sistema especializado para gestão georreferenciada de cadastro territorial multifinalitário.

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Ao término destas etapas, as inscrições imobiliárias cadastradas no banco de dados do município ficarão vinculadas a nova base cartográfica, permitindo assim, em outra fase dos trabalhos, a identificação de possíveis irregularidades cadastrais, por exemplo: acréscimos de áreas construídas sem o devido lançamento, unificações e desmembramentos não oficializados, etc.

Produtos a Serem Entregues:

a) Arquivos vetoriais em formato DWG e SHP devidamente editados, complementados e geocodificados;

b) Dados vetoriais devidamente carregados no sistema a ser implantado.

4.7 LEVANTAMENTO CADASTRAL

A revisão dos dados cadastrais deverá se basear nos imóveis e edificações no perímetro urbano.

Os dados das edificações a serem cadastrados, devem seguir as características definidas em Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) atualmente utilizados pelo município sendo definidos seus elementos de captura e atualização em reunião inicial com a equipe técnica municipal designada pelo Município, visando o alinhamento das premissas e definições do processo de atualização.

Para o cadastramento dos imóveis, deverão ser levados em consideração os dados constantes do cadastro imobiliário, atualizando-os com as informações coletadas em módulo de atualização remota do sistema especializado para gestão georreferenciada de cadastro territorial multifinalitário e ser implantado.

Neste sistema, a partir da base cartográfica vetorial e raster (ortofotocartas), do imageamento 360° e da base de dados do sistema tributário, do geoprocessamento, deverão ser identificadas as poligonais, número de pavimento e as respectivas características dos imóveis (edificações) sob fiscalização, para a confrontação com as informações efetivamente lançadas no cadastro imobiliário municipal.

Este procedimento deverá ser auxiliado por ferramentas computacionais que possibilitem a visão integrada das vias, dos lotes, das edificações vetoriais, ortofotos, panoramas 360° e

dados do cadastro imobiliário, visando a perfeita identificação das unidades existentes e o registro de suas alterações de área, número de pavimentos e características construtivas.

A ferramenta de geoprocessamento a ser utilizada e implantada em favor do município, deverá possibilitar a realização de configurações dos parâmetros para a identificação de acréscimos ou decréscimos de área construída em m² (metro quadrado) ou percentual (%), associados conforme faixas de tamanho de área construídas, bem como a remoção de áreas isoladas menores que determinado tamanho, deverá possibilitar ainda, de maneira automatizada,o valor de desconto de beiral das projeções de telhado na computação dos cálculos de totalização de área.

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Deverá nesta ferramenta ser possível a realização do processamento e cálculo automático segundo as condicionantes configuradas no sistema para a geração da listagem dos imóveis a serem atualizados com todas as suas informações de área e tipologia a serem inseridos no sistema tributário atualmente utilizado pelo município.

Deverá ter controle estatístico das atividades de forma integrada ao sistema visando a análise das alterações de área e tipologia, contendo a lista dos imóveis da amostra, gráficos, erros encontrados e índice de aprovação da amostra.

No sistema deverá dispor do relatório das alterações de cada opção de boletim com gráficos e quantitativos realizados.

Posteriormente, deverão ser geradas as cartas de notificações dos imóveis que sofreram atualização cadastral, contendo a identificação do respectivo imóvel, inscrição imobiliária, endereço, sujeito passivo, croqui de localização com ortofoto, imagens frontais, área existente no cadastro e área revisada, bem como página de endereçamento de correspondência do contribuinte existente no cadastro, com chancela de contrato segundo padrões da ETC – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos se disponível, em formato PDF. O layout final será definido em conjunto com a equipe técnica da administração municipal.

Produtos a Serem Entregues

a) Arquivo com a listagem dos imóveis a serem atualizados com todas as suas informações de área e tipologia a serem inseridas no sistema tributário em formato CSV, formatado em layout segundo as necessidades de lançamento no sistema tributário, a ser oportunamente definido;

b) Coleção de arquivos das notificações conforme especificado anteriormente em formato PDF.

4.8 SISTEMA ESPECIALIZADO PARA GESTÃO GEORREFERENCIADA DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO

A finalidade da implantação do sistema especializado para gestão georreferenciada de cadastro territorial multifinalitário será manipular as informações geoespaciais integradas a dados alfanuméricos, permitindo que se conheça a estrutura geométrica de entes espaciais (logradouros, lotes, edificações, hidrografia, etc.).

O Sistema deverá ser acessado por módulos, que deverão operar de forma integrada, e deverá apresentar número de acessos ilimitados, para uso exclusivo da Prefeitura Municipal.

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Todos os Módulos deverão utilizar a mesma base de dados, a fim de manter a integridade, completeza e se tornar um repositório único de dados, criando um Cadastro Multifinalitário confiável e preciso.

As permissões de acesso ao sistema, assim como o armazenamento dos dados em nuvem, serão de responsabilidade da Contratada durante todo o período da vigência contratual. Após este período, caberá ao município disponibilizar a infraestrutura de TI – Tecnologia de Informação e conectividade.

O Sistema terá por principais objetivos:

a) Estruturar dados de entrada/saída de modo que estes estejam adequados à proposta de inovação tecnológica e de gestão territorial, visando à descentralização dos serviços, por meio internet;

b) Permitir mecanismos de monitoramento com qualidade e confiabilidade de dados que o município venha a gerar no decorrer do tempo, com registro de logs das alterações, datas e respectivos usuários que as realizaram;

c) Prover a utilização das informações de maneira criteriosa e sistemática, de modo a possibilitar o uso desta ferramenta, como instrumento de apoio a Administração Municipal;

d) Xxxxxxxxx, democratizar e desburocratizar o acesso as informações públicas.

5. Funcionalidades Mínimas Obrigatórias Para o Sistema Especializado para Gestão Georreferenciada de Cadastro Territorial Multifinalitário a Ser Implantado – PROVA DE CONCEITO

Após a abertura e julgamento dos Envelopes, será declarada provisoriamente a vencedora do certame, que deverá apresentar a comprovação que atende os requisitos técnicos mínimos descritos no item FUNCIONALIDADES REQUERIDAS – Prova De Conceito/Amostra Das Funcionalidades, sob pena de desclassificação, caso ocorra o não atendimento das funcionalidades e características técnicas mínimas exigidas para o

Sistema a ser demonstrado, observando a obrigatoriedade de atendimento de no mínimo de 90% (noventa por cento) das funcionalidades ensejadas. O limite de 10% (dez por cento) poderá ser desenvolvido durante a execução dos trabalhos.

A Comissão de Licitação solicitará a apresentação formal do Sistema respeitando os seguintes procedimentos:

a) A licitante terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis da convocação para apresentação de seu Sistema, que terá duração máxima de até 3h00 (três horas) horas, com tolerância de até 30(trinta) minutos adicionais;

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b) O atendimento aos requisitos relacionados às Características e Funcionalidades do Sistema, previstas no subitem a seguir apresentado, serão comprovados através de demonstração do mesmo, em ordem sequencial, de modo que a licitante, caso não os consiga demonstrar, terá sua PROPOSTA DESCLASSIFICADA;

c) Será desclassificada também, a licitante que apresentar soluções formadas por conjuntos de softwares que se utilizem de bases de dados fracionadas, bem como não serão consideradas as funcionalidades apresentadas de forma parcial ou com problemas em sua execução;

d) Os equipamentos necessários à demonstração são de responsabilidade de cada empresa proponente, sendo colocado à sua disposição, ponto de acesso à internet banda larga;

e) No caso de a licitante não cumprir os requisitos técnicos constantes nas características e funcionalidades mínimas obrigatórias para o Sistema, a Comissão de Licitação, convocará a empresa que restou qualificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, até a efetiva comprovação do atendimento dos requisitos mínimos obrigatórios.

5.1 FUNCIONALIDADES REQUERIDAS – PROVA DE CONCEITO/AMOSTRA DAS FUNCIONALIDADES

Suportar os principais navegadores de internet atualmente disponíveis, sendo no mínimo, Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome;

Não necessitar da instalação prévia de plug-ins, Applets, ActiveX ou qualquer componente nas estações do cliente para seu funcionamento;

O servidor de aplicação deverá utilizar sistema operacional Linux;

O Código fonte deve ser sistema de controle de versão (ex.: GIT,GITLAB, GITHUB ou SVN);

Deverá utilizar ambiente de conexão segura (HTTPS/SSL);

Deverá utilizar sistema gerenciador de banco de dados de código livre PostreSQL12.XX ou superior e extensão espacial PostGIS 3.XX ou superior;

Deverá utilizar servidor de mapas de código aberto MapServer ou GeoServer; Deverá utilizar biblioteca JavaScriptOpenLayers ou Leaflet;

O Sistema deverá operar através de navegador de internet para consulta aos dados e mapas;

Deverá disponibilizar serviços de mapas para o acesso a dados geoespaciais WMS e WFS;

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Deverá disponibilizar função para a configuração e disponibilização de camadas WMS e WFS na interface Web do sistema;

O acesso ao sistema deverá ser cedido somente mediante usuários cadastrados tanto para uso interno quando público, sendo permitida apenas uma seção ativa por usuário para evitar o compartilhamento de senhas;

Deverá permitir o auto cadastro de usuários sendo atribuído o perfil público com pelo menos as informações: nome, e-mail, celular, CPF e senha; conter o termo de uso e política de privacidade, bem como o controle de sua aceitação;

Deverá utilizar tecnologia de teste de desafio cognitivo para prevenção a ataques por robôs;

Deverá enviar e-mail com link de confirmação de criação de conta;

Deverá enviar e-mail com link para a recuperação de senha e/ou de ativação de conta;

Deverá permitir o cadastro, alteração e exclusão lógica de usuários com pelo menos as informações: nome, grupo, e-mail, telefone, matrícula, cargo, identidade profissional e CPF; possibilidade de controle de IP de acesso e permissão de edição aos dados geoespaciais via conexão direta ao banco de dados via PostGis;

Deverá dispor para o usuário área de edição de informações do perfil do usuário, foto, alteração de senha e apagar a conta;

Deverá permitir a geração poligonais de distrito, setor e quadra segundo o limite do município, a partir da configuração de tamanho de distrito e setor na interface Web do sistema;

Deverá permitir a parametrização do boletim de cadastro imobiliário segundo as configurações do sistema de gestão tributária na interface Web do sistema;

Deverá permitir a configuração para acesso a campos configurável dos dados cadastrais nas pesquisas e etiquetas sobre o mapa na interface Web do sistema;

O sistema deverá permitir a geração de fotos frontais dos imóveis do imageamento panorâmico 360° na interface Web do sistema;

O sistema deverá permitir a geocodificação em “Bach” dos eixos de logradouros com base nas informações dos imóveis na interface Web do sistema;

O sistema deverá permitir a geração da numeração de porta em “Bach” dos lotes a partir das camadas de eixos de logradouros e lotes na interface Web do sistema;

O sistema deverá permitir a configuração de secretarias e setores na interface Web do sistema;

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O sistema deverá permitir a configuração de grupos/perfil de usuários de acesso com controle de permissões a funcionalidades, pesquisas, etiquetas no mapa, visualização de camadas, edição de camadas, acesso ao banco de dados geoespacial na interface Web do sistema;

Deverá permitir a associar usuários a grupos de permissões, adição de permissões para acesso a funcionalidades, pesquisas, etiquetas do mapa, visualização de camadas, edição de camadas, edição de dados cadastrais, acesso ao banco de dados geoespacial na interface Web do sistema;

Deverá permitir a configuração do controle de acesso ao sistema filtrando por IP ou máscara de rede para perfil e/ou usuário a partir da interface web do sistema;

Deverá permitir o bloqueio temporário de login de acesso após digitação errada de senha, após certa quantidade de tentativas;

O sistema deverá permitir a criação e configuração de grupo de camadas geoespaciais na interface Web do sistema;

O sistema deverá permitir a criação e configuração de camadas geoespaciais, com sua tabela de atributos, auditoria na interface Web do sistema;

O Sistema deverá registrar as modificações realizadas nos dados cartográficos. O registro deve ser auditável. A tabela de auditoria deve registrar a informação original, a modificação realizada, a data e hora da modificação, o usuário, IP, a descrição do motivo da modificação e o ID da informação modificada. A auditoria deverá estar disponível na interface web de administração do sistema, de modo a proporcionar o acesso às informações;

Deverá dispor de função para criação e monitoramento de serviços de filas para de envio de e-mail, gerador de documentos e sincronismo de dados, possibilitando a definição de número de processos paralelos, inicializar/parar serviços, a visualização de logs e status destes;

Deverá dispor de funções de interação com mapa, com pelo menos as seguintes: aumentar zoom, diminuir zoom, zoom geral, pan, zoom anterior, enquadrar (visualização global do município), centralizar na interface do mapa;

Deverá dispor de escala gráfica do mapa na interface do mapa;

Deverá disponibilizar as coordenadas de posição do cursor no mapa nos seguintes formatos: geográfica e UTM na interface do mapa;

Deverá disponibilizar mini mapa de localização, para contextualizar a localização de área de interesse, podendo ser escondido na interface do mapa;

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Deverá dispor de função de desenho e edição de: ponto, poligonal, polígono e círculo na interface do mapa;

Deverá dispor de função de medição de comprimento, área/perímetro na interface do mapa;

Deverá dispor de função de seleção de elementos por delimitação espacial na interface do mapa;

Deverá dispor de função de seleção de elementos por delimitação espacial e “buffer”, configurados pelo usuário na interface do mapa;

Deverá dispor de controle de visualização de acordo com zoom das camadas de informações na interface do mapa;

Deverá dispor de controle de visualização de mapa base como por exemplo: ortofotos, imagens de satélite, etc.;

Deverá dispor de controle de visualização de camadas (ligar e desligar) na interface do mapa;

Deverá dispor de controle de visualização de toponímia de camadas na interface do mapa; Deverá dispor de controle de visualização de mapas temáticos na interface do mapa; Deverá dispor de função de exportação de camadas nos formatos: DXF, Shapefile e KML;

Deverá dispor de função de visualização de imagens do streetview do google em local apontado no mapa na interface do mapa;

Deverá dispor de função de visualização de imagens panorâmicas 360°, em local apontado no mapa na interface do mapa;

Deverá dispor de função na interface de visualização de imagens panorâmicas 360° mini mapa georeferenciado mostrando os lotes e a localização de cada imagem panorâmica 360° disponível no sistema;

Deverá dispor de função de impressão do mapa nos formatos: A4, A3, A2, A1 e A0, com opção de orientação de retrato/paisagem, de ajustes de posição e zoom da área do mapa,

dispor de título, logo e nome do município, escala gráfica, legenda, indicador de Norte, coordenadas geográficas e UTM, mini mapa de localização, usuário e data da impressão na interface do mapa;

Deverá permitir edição das camadas vetoriais do banco de dados geoespacial diretamente na interface web, como: inclusão, alteração e exclusão de geometrias do tipo: ponto, poligonal, polígono e polígono vazado na interface web;

Deverá dispor de função de aderência como: endpoint, midpoint, nearest, desenho em modo ortogonal, edição de vértices na interface web de edição vetorial de camadas;

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/000X-X0XX-0000-0X00 e informe o código 400F-E6AE-7083-3A32

Deverá dispor de função para dividir ou mesclar geometrias na interface web de edição vetorial de camadas;

Deverá dispor de função para copiar, rotacionar, alterar a direção de elementos vetoriais na interface web de edição vetorial de camadas;

Deverá dispor de função para mostrar medidas de elementos vetoriais na edição de camadas na interface web de edição vetorial de camadas;

Deverá dispor de função para incluir furos/hole, em polígonos durante a edição de camadas na interface web de edição vetorial de camadas;

Deverá dispor de função para inclusão de atributos configuráveis vinculados a camadas vetoriais na interface web;

Deverá dispor de função para inclusão de justificativas para indicar o motivo da edição vetorial executada na interface web;

Deverá dispor de função de alertas através de pop-up, não intrusivos desaparecendo após um determinado tempo com mensagens referente a operação realizada na edição vetorial na interface do mapa. Esse tempo deverá ser configurável na administração do sistema;

Deverá dispor de função, para que os contribuintes consultem informações de seus imóveis vinculados pelo CPF, para: localização dos imóveis, emissão de boletim cadastral, croqui de localização, certidões pelo menos: de confrontantes, perímetro urbano, uso do solo na interface do mapa;

Deverá dispor de função permitindo a pesquisa e recuperação de informações cadastrais como: inscrição, cadastro, contribuinte por nome ou CPF, logradouro, bairro, zoneamento, loteamento, etc.; segundo as permissões e/ou perfil do usuário na interface do mapa;

Deverá dispor de função para recuperação de dados de pesquisa em planilha na interface no mapa;

Deverá dispor de função permitindo a ordenação (crescente/decrescente) dos resultados apresentados na planilha de resultados da pesquisa;

Deverá apresentar no resultado da pesquisa função que possibilite a localização no mapa;

Deverá dispor de função para a execução de filtros sobre os dados da planilha de resultados de pesquisa com os operadores: =, <>, <,>, <=,>=;

Deverá dispor de funcionalidade permitindo a exportação de dados para os formatos: CSV, Excel e PDF na planilha de resultados de pesquisa;

Deverá dispor de função para a geração de Boletim de Cadastro Imobiliário para cada registro apresentado na planilha de resultados de pesquisa;

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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Deverá dispor de função de apresentação de etiquetas de informações no mapa, contendo dados cadastrais configuráveis na interface web, foto frontal, botões para execução de pesquisa, emissão de documentos, Boletim de Cadastro Imobiliário e acesso ao imageamento panorâmico 360°;

Deverá dispor de função para configuração dos campos de informações apresentados nas pesquisas e etiquetas na interface web de administração;

Deverá dispor de função para a emissão de Documentos/Certidões com base nos dados cadastrais e camadas vetoriais, contendo usuário, data e hora da geração, QRCode para validação, sendo requeridos pelo menos os seguintes documentos: Certidão de confrontantes, certidão de uso do solo, certidão de perímetro urbano, certidão de numeração de porta, certidão de logradouros;

Deverá possibilitar a configuração dos documentos quanto ao tempo de validade, uso ou não de assinatura do usuário gerador, secretaria e seu respectivo endereço, impressão de página de envio de correspondência;

Deverá dispor de função para a verificação da autenticidade do documento gerado no sistema;

Deverá dispor de formulários para a configuração das informações da legislação urbanística como: finalidade de uso, cadastro de leis, parâmetros urbanísticos, zonas, zoneamento, adequações de uso, porte de estabelecimentos na interface web;

Deverá dispor de função para a emissão de Consulta e Consulta Prévia de Viabilidade com interações geoespaciais com as camadas de zoneamento e/ou sistema viário e condicionantes da legislação urbanística;

Deverá ser possível emitir consulta de viabilidade de múltiplos imóveis contíguos agregando como uma única área sob análise;

Deverá dispor de módulo de atualização cadastral para desenho das edificações com a visão integrada dos lotes, ortofotos, imagem panorâmica 360° e as informações existentes no cadastro imobiliário, referente ao imóvel verificado, possibilitando a atualização das características construtivas a partir da interface web;

Deverá dispor de formulários para a configuração de parâmetros para determinação de incremento de área em m2 ou percentual por faixa de tamanho dos imóveis, configuração das informações que irão compor o boletim de atualização a partir da interface web;

Deverá dispor de função de ajuda para o auxílio do preenchimento do boletim para cada pergunta configurada, com suas respectivas respostas contendo a descrição e fotos exemplificando as opções a partir da interface web;

Deverá dispor de função para de análise estatística do processo de atualização, definindo o tamanho da amostra, verificação a marcação de divergência de cada item do preenchimento do boletim, visualização do imóvel, ortofoto e imageamento 360° a partir da interface web;

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Deverá dispor de relatório da análise estatística contendo os dados analisados, gráficos, divergências encontradas, gráficos e índice de aprovação da amostra a partir da interface web;

Deverá dispor de relatório das alterações das perguntas/respostas das opções do boletim, com gráficos e quantitativos a partir da interface web;

Deverá dispor de função para geração das notificações com as informações do sujeito passivo, cadastrais, cartográficas, fotos frontais e de correspondência a partir da interface web;

Deverá dispor de função exportação de dados da atualização em formato CSV e XML a partir da interface web;

Deverá dispor de função para o processamento e cálculo de incremento segundo as configurações a partir da interface web.

6. Licenciamento, Atualização, Manutenção e Suporte do Sistema especializado para gestão georreferenciada de cadastro territorial multifinalitário

A CONTRATADA terá a responsabilidade de realizar o fornecimento da solução de tecnologia da informação para locação de licença de sistema como serviço (SaaS) na web com cessão temporária de direito de uso da licença, por prazo determinado da solução sem limite de número de usuários.

O sistema será provido em servidor em nuvem, sob responsabilidade da contratada, durante todo o período da vigência contratual, sendo esta responsável em manter infraestrutura de servidores de aplicação, banco de dados, sistema operacionais, firewall, conectividade e backup em seu data Center.

Deverá ser prestado o suporte ao usuário, a manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, visando a atualização contínua do sistema, disponibilizando sempre a versão mais

atualizada para a CONTRATANTE, visando as melhores práticas e aderência às necessidades da gestão do município.

O serviço de suporte ao usuário para resolução de dúvidas de operação e na utilização das funcionalidades do sistema na modalidade servicedesk, 08 (oito) horas por dia, 05 (cinco) dias por semana, através de sistema de controle de demandas e gerenciamento de Ticket a ser utilizado na abertura de chamados

A critério da CONTRATENTE e em concordância com a CONTRATADA o sistema poderá ser implantado em infraestrutura própria do município.

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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Este item de contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

7. CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO

Deverá ser instalado e configurado o sistema operacional, servidor web e de aplicação, de banco de dados, em servidor na nuvem, sob responsabilidade da contratada, durante todo o período da vigência contratual.

O sistema deverá ser entregue configurado segundo as informações do município, bem como, com informações do boletim cadastral com as descrições e códigos das perguntas e respostas do boletim cadastral do sistema tributário, parâmetros de configuração de acesso, login e senhas, bloqueio e liberação de acesso por mascaras de rede/IP, configuração de perfis/grupos de usuários.

Deverá ser parametrizado o processo de integração com o sistema tributário visando a carga e sincronismo de dados entre os dois sistemas. As definições sobre a forma e os campos para a troca de informações serão estabelecidas entre as partes no início da execução do contrato.

Produtos a Serem Entregues:

a) Servidor de aplicação Web implantado;

b) Servidor de banco de dados implantado;

c) Carga de dados, imagens e informações no sistema;

d) Sistema implantado, configurado e operacional;

e) Processos de Integração implantados.

8. TREINAMENTO

A Contratada deverá efetuar o treinamento, na sede da CONTRATADA, das equipes de servidores municipais que utilizará o sistema para acesso aos dados e informações quanto aos procedimentos de atualização cartográfica diretamente no sistema.

Poderão ser realizadas capacitações no formato virtual caso necessário.

A Contratada deverá disponibilizar material didático impresso, vídeos tutoriais dos módulos e funcionalidades do sistema, bem como, ser disponibilizado em meio digital, em formatos usuais, como PDF (Formato de Documento Portátil).

Será realizado o treinamento dos usuários segundo os seguintes grupos:

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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a) Cadastro;

b) Atendimento;

c) Administração.

Produtos a Serem Entregues:

a) Capacitação da equipe de servidores municipais;

b) Manuais, vídeos tutoriais e material de consulta para os treinados.

Ilhota, 25 de julho de 2022.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Secretária de Finanças

ANEXO I

ORÇAMENTO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TERRITORIAL, COM COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA COM LASER ESCANNER – LIDAR 3D, PONTOS DE CONTROLE, AEROTRIANGULAÇÃO, MDS/MDT, ORTOFOTOCARTA,

ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA (3D), MAPA DE DECLIVIDADE E

RESTITUIÇÃO HIPSOMETRIA,

IMAGEAMENTO 360°, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA, INTEGRAÇÃO AO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, TREINAMENTO, O LICENCIAMENTO MEDIANTE A LOCAÇÃO MENSAL DE SISTEMA ESPECIALIZADO PARA GESTÃO GEORREFERENCIADA DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO, COMTEMPLANDO SUA ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA, SUPORTE E MANUTENÇÃO PELO PERÍODO CONTRATUAL.

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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OBJETO:

Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor Unit	Valor Total
01	Cobertura Aerofotogramétrica 1:5.000, (GSD 10 cm) e perfilamento a Laser (4 pontos/m2)	Km2	100
02	Cobertura Aerofotogramétrica 1:15.000, (GSD 40 cm)	Km2	150
03	Levantamentos GNSS (Pontos de Controle) e Aerotriangulação (100km2 GSD 10 cm) e (150km2 GSD 40 cm)	Km2	250
04	Curvas de nível equidistantes verticalmente de 1,0 metros, Modelo Digital de Superfície-MDS, Modelo Digital de Terreno-MDT, arquivos LAS colorizado	Km2	100
05	Ortofotos digitais, coloridas RGB (GSD 10 cm)	Km2	100
06	Ortofotos digitais, coloridas RGB (GSD 40 cm)	Km2	150
07	Restituição Estereofotogramétrica (3D) Cadastral na Escala 1:1.000 (Sistema viário completo - incluindo eixo dos logradouros, hidrografia completa, divisas de lotes, edificações, árvores isoladas nas vias públicas, divisas de vegetação, postes e linhas de transmissão)	Km2	40
08	Mapa de Declividade, Hipsometria (área de	Km2	100

	expansão urbana)
09	Imagem panorâmica 360° (urbano e Rural)	Km	250
10	Estruturação de dados geoespaciais e geocodificação	Km2	100
11	Atualização de dados remota (sem campo)	unidade	8000
12	Atualização de dados (in-loco)	unidade	1000
13	Sistema especializado para gestão georreferenciada de cadastro territorial multifinalitário	mensal	12
14	Configuração e parametrização do sistema	unidade	1
15	Integração com sistema de gestão tributária	unidade	1
16	Treinamento	unidade	1
Total Geral:

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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EMPRESA

RAZÃO SOCIAL: CNPJ:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

Representante Legal:

Nome do Representante legal Nome da Empresa

ANEXO II

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

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CRONOGRAMA

		PRAZO (MESES)
ITE M	DESCRIÇÃO	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
		1	Cobertura Aerofotogramétrica 1:5.000, (GSD 10 cm) e perfilamento a Laser (4 pontos/m2)	25%	25%	25%	25%
2	Cobertura Aerofotogramétrica 1:15.000, (GSD 40 cm)	25%	25%	25%	25%
3	Levantamentos GNSS (Pontos de Controle) e Aerotriangulação (100km2 GSD 10 cm) e (150km2 GSD 40 cm)	25%	25%	25%	25%
4	Curvas de nível equidistantes verticalmente de 1,0 metros, Modelo Digital de Superfície- MDS, Modelo Digital de Terreno-MDT, arquivos LAS colorizado						50%	50%
5	Ortofotos digitais, coloridas RGB(GSD 10 cm)			25%	25%	25%	25%
6	Ortofotos digitais, coloridas RGB(GSD 40 cm)			25%	25%	25%	25%

7	Restituição Estereofotogramétric a (3D) Cadastral na Escala 1:1.000 (Sistema viário completo - incluindo eixo dos logradouros, hidrografia completa, divisas de lotes, edificações, árvores isoladas nas vias públicas, divisas de vegetação, postes e linhas de transmissão).			20%	20%	20%	20%	20%
8	Mapa de Declividade, Hipsometria (área de expansão urbana)							50%	50%
9	Imagem panorâmica 360° (urbano e Rural)	20%	20%	20%	20%	20%
10	Estruturação de dados geoespaciais e geocodificação	20%	20%	20%	20%	20%
11	Atualização de dados remota (sem campo)		16,67 %	16,67 %	16,67 %	16,67 %	16,67 %	16,67 %
12	Atualização de dados (in-loco)							50%	50%
13	Sistema especializado para gestão georreferenciada de cadastro territorial multifinalitário	8,33%	8,33%	8,33%	8,33%	8,33%	8,33%	8,33%	8,33 %	8,33 %	8,33 %	8,33 %	8,33 %
14	Configuração e parametrização do sistema	40%	20%	20%	20%
15	Integração com sistema de gestão tributária	50%	25%	25%
16	Treinamento					25%	25%	25%	25%
	PERCENTUAL MENSAL	13,53 %	14,81 %	19,04 %	18,69 %	9,59%	8,64%	9,26%	4,04 %	0,60 %	0,60 %	0,60 %	0,60 %

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/000X-X0XX-0000-0X00 e informe o código 400F-E6AE-7083-3A32

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: 400F-E6AE-7083-3A32

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX (CPF 065.XXX.XXX-98) em 11/08/2022 21:29:04 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/000X-X0XX-0000-0X00