EDITAL 006/2023
EDITAL 006/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA USO EXPOSITIVO DE ESPAÇO NO ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
O Arquivo Público e Histórico do Município de Jacareí - APHMJ, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx, por solicitação de seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, no exercício de suas atribuições e buscando a democratização de seus serviços, lança o presente Edital de chamamento público para ocupação de espaço no APHMJ para fins de exposições temporárias em conformidade com as disposições abaixo estabelecidas:
1. DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
1.1 Este edital não configura em remuneração aos interessados;
1.2 Os interessados em utilizar o espaço no ano de 2023 para exposições e mostras temporárias no Arquivo Público e Histórico do Município de Jacareí deverão encaminhar as propostas que devem se referir a projeto para exposição individual ou coletiva com uma das temáticas apresentadas no item 10 deste edital e devem ser acompanhadas de portfólio do(s) artista(s) ou produtor(es), conforme item 2 e anexos deste edital.
1.3 A proposta deverá ser enviada exclusivamente na plataforma virtual de inscrições divulgada no site da Fundação Cultural: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
1.4 Para efeitos deste normativo, considera-se proponente o artista, seu representante legal e seu curador.
2. DO PORTFÓLIO
2.1 O proponente deverá enviar, de acordo com o item 1.2, o portfólio preenchido, conforme formulários em anexo (anexos I, II, III e IV).
2.2 O presente edital contemplará projetos de exposição a serem realizados no espaço do hall de entrada do APHMJ.
2.3 A proposta expográfica deverá considerar as características da arquitetura e as especificidades da sala de exposições temporárias, cujo espaço físico conta com 53 m².
3. DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO
3.1 O proponente deverá enviar, conforme com o item 1.3, os seguintes documentos:
a) Currículo do proponente, portfólio e proposta
b) Cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de endereço;
c) Xxxx seja nomeado representante legal, anexar procuração, reconhecido em cartório, e cópia do documento de Identidade e CPF do procurador.
d) Em se tratando de Associações Culturais e/ou ONGS, anexar Estatuto em vigor, devidamente registrado, bem como cópia da Ata de Assembleia na qual a entidade aprova o projeto de exposição. Cópia da Ata da última Assembleia, na qual conste o nome do representante legal. Cópia do documento de Identidade e CPF do representante legal;
3.2 No caso de exposição coletiva deverá ser indicado um titular para a assinatura do Termo de Autorização de Uso e, caso a proposta seja contemplada na seleção.
3.3 O material enviado para inscrição não será devolvido.
4 DA SELEÇÃO, APROVAÇÃO E RECURSOS
4.1 As propostas serão selecionadas pela Comissão formada pela equipe do Arquivo Público e Histórico do Município de Jacareí.
4.2 A aprovação da proposta não implicará na garantia de sua inclusão no calendário de exposições, que só se efetivará com a assinatura do Termo de Autorização de Uso.
4.3 Os dados de contato do proponente (telefone, xxxxxxxx completo e e-mail) deverão fazer parte da proposta, mesmo que ele seja representado por um(a) curador(a).
4.4 A Habilitação/Inabilitação decorrentes deste Edital caberá recurso cujo prazo para interposição do recurso que será de 05 (cinco) dias úteis, abrindo-se prazo de 03 (três) dias úteis para eventual impugnação a esse recurso. O prazo recursal será contado a partir da publicação oficial da lista de habilitados/inabilitados. Será franqueado aos interessados, desde a data do início do prazo para interposição de recursos até seu término, vista aos autos do processo desde que solicitadas para o e- mail institucional: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Decorrido o prazo supra, a Comissão de Avaliação terá até 03 (três) dias úteis para manter ou reconsiderar sua decisão e elaborar relatório se acata o recurso apresentado, no todo, em parte ou ainda, se mantém a decisão tomada, podendo no decurso deste prazo solicitar esclarecimentos ao proponente, a fim de dirimir dúvidas e embasar a avaliação. Após análise do recurso pela Comissão, o mesmo será encaminhado ao Presidente da Fundação Cultural decisão, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
4.6 Os recursos interpostos deverão ser encaminhados à Fundação Cultural de Jacarehy, por meio de plataforma online divulgada no site da Fundação Cultural de Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx,xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/
5 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1. A comissão de seleção observará os critérios a seguir elencados:
a) Adequação do projeto ao espaço físico;
b) Contexto relativo à memória e história da cidade de Jacareí,seu território e pessoas;
c) Expectativa de interesse do público: atratividade e ineditismo do tema;
d) Perspectiva de contribuição ao enriquecimento sociocultural da comunidade;
5.2 Somente serão aceitos projetos que não contenham materiais perecíveis, adulterados e que não interfiram na integridade física do local e do público.
6. DA DIVULGAÇÃO
6.1 A Fundação Cultural de Jacarehy “Xxxx Xxxxx xx Xxxxx”, a seu critério, oferecerá serviços de divulgação e comunicação tanto junto à imprensa quanto em seus meios próprios (impressos e/ou virtuais).
6.2 O proponente deverá disponibilizar a Fundação Cultural de Jacarehy “Xxxx Xxxxx xx Xxxxx” em meio digital e no prazo de 60 dias antecedentes à abertura da exposição, release e texto de apresentação da mostra, além de material fotográfico com imagens das obras em alta resolução (mínimo 300 dpi), acompanhadas das respectivas fichas técnicas, com a finalidade de divulgação.
6.3 Paralelamente a Fundação Cultural de Jacarehy “Xxxx Xxxxx xx Xxxxx”, o proponente deverá colaborar com a comunicação da exposição, na repercussão, difusão, visibilidade e alcance das divulgações produzidas.
6.5 Com até 30 dias de antecedência da data de inauguração da exposição, o proponente deverá fornecer informações precisas sobre as obras a serem expostas, tais como quantidade, título, dimensão e técnica, incluindo moldura ou base das obras. Tais informações serão utilizadas para a confecção das placas descritivas que acompanham as obras na exposição.
7. DAS OBRIGAÇÕES
7.1 Do(a) selecionado(a):
a) Assinar o Termo de Autorização de Uso com o Arquivo Público e Histórico do Município de Jacareí
b) Comprometer-se a entregar imagens, currículo e informações sobre a
exposição em meio digital (cd, dvd, pen-drive, ou e-mail ou plataforma virtual) no prazo
definido pela instituição.
c) Providenciar e arcar com os custos de embalagem, seguro (não obrigatório) e transporte no envio e devolução das obras, bem como os materiais e equipamentos específicos necessários à exposição.
d) As obras deverão ser entregues e retiradas no APHMJ de acordo com o cronograma definido em comum acordo. O proponente deverá realizar a desmontagem e o transporte da(s) obra(s) e retirar todos os materiais do hall expositivo no período máximo de 10 (dez) dias após o término da exposição.
e) O proponente concede ao APHMJ o direito de uso de imagem das obras para fins de divulgação.
f) Caberá ao proponente contemplado pelo Edital de credenciamento para uso do espaço do Arquivo Público e Histórico do Município de Jacareí arcar com todos e quaisquer gastos necessários para a pré-produção, produção, pós produção do seu projeto, incluindo todas as despesas como transporte, alimentação, coquetel, estadia, montagem e desmontagem.
7.2 Compete ao Arquivo Público e Histórico do Município de Jacareí
a) Colaborar com a divulgação.
b) Comprometer-se com a cessão gratuita dos espaços em perfeito funcionamento, bem como a estrutura de apoio para a realização do coquetel (copa, equipe de limpeza e de segurança durante a abertura).
c) Ceder para uso na exposição 03 expositores em mdf, contendo base e cúpula em vidro com as seguintes medidas: base -1,40 x 0,70 x 0,70m e cúpula de vidro - 1,36 x,66 x,030m ( comprimento, largura e altura)
8. DOS ESPAÇOS
8.1 A exposição terá tempo mínimo de 30 dias e máximo de 60 dias de permanência no Arquivo Público e Histórico do Município de Jacareí.
8.2 Será disponibilizado o hall de entrada que conta com espaço de 53 m²
8.3 O APHMJ não se responsabilizará por qualquer pagamento devido pelo proponente em virtude da exposição realizada.
8.4 Os espaços não estão sujeitos à cobrança de valores e seu uso será gratuito.
9. DA EXECUÇÃO DO PROJETO
9.2 O agendamento da exposição contemplada neste edital será feito no momento da assinatura do Termo de Autorização de Uso.
9.3 Caso ocorram danos aos equipamentos ou às instalações dos espaços disponibilizados pelo APHMJ ocasionados pelo proponente e/ou por sua equipe durante os períodos de montagem e desmontagem da exposição, o ônus de reposição e ressarcimento será de responsabilidade do proponente.
9.4 Os projetos deverão prever sustentabilidade própria. Não haverá quaisquer despesas, cachês, taxas, pagamentos ou qualquer outro tipo de despesa que onerem o APHMJ
10. DA TEMÁTICA
10.1 São os temas de interesse pertinentes à cidade de Jacareí
a) Memória e história de Xxxxxxx,
b) Espaços urbanos e territórios de Jacareí,
c) Patrimônio imaterial e material de Jacareí,
d) Culturas populares e tradicionais de Jacareí,
e) Outros assuntos correlacionados a acervo, história, memória, arquivo e pessoas jacareienses
11. CRONOGRAMA
DATA | AÇÃO |
17/02 | Publicação do edital |
27/02 | Início das inscrições para 2023 |
30/06 | Encerramento das inscrições |
03/07 | Etapa de habilitação |
07/07 | Publicação em Boletim Oficial dos Habilitados e Inabilitados |
07/07 - 14/07 | Período para apresentação de recursos |
28/07 | Publicação em Boletim Oficial dos resultados dos recursos |
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 A inscrição implica na aceitação deste Edital.
12.2 Dúvidas somente via email institucional: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
12.3 Os casos omissos e não previstos neste edital serão avaliados pela Fundação Cultural de Jacarehy “Xxxx Xxxxx xx Xxxxx”.
Jacareí, 10 de janeiro de 2022
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy “Xxxx Xxxxx xx Xxxxx”
CURRÍCULO
(Se a proposta for coletiva, cada artista deverá enviar o currículo individualmente)
● NOME
● ENDEREÇO
● TELEFONES
● FORMAÇÃO
● ATIVIDADES PROFISSIONAIS
DADOS DO CURADOR (SE HOUVER)
● Nome:
● Endereço:
● Telefone:
● E-mail:
PORTFÓLIO
Para compor o portfólio, o(a) artista deverá reunir em uma pasta os materiais disponíveis de divulgação de suas atividades artísticas, como por exemplo, os listados abaixo:
● FOTOS COLORIDAS DAS OBRAS OU FOTOS DE OBRAS; REPRESENTATIVAS DO ESTILO E TÉCNICA QUE SERÁ DOMINANTE NA EXPOSIÇÃO PROPOSTA;
● RECORTE DE JORNAIS E REVISTAS;
● CRÍTICAS PUBLICADAS NA IMPRENSA;
● CERTIFICADOS;
● CATÁLOGOS, AGENDAS CULTURAIS, FOLDERS, CARTAZES, BANNERS, FAIXAS, E DEMAIS MATERIAIS VISUAIS IMPRESSOS OU VIRTUAIS;
● LINK E/OU SITE DE VÍDEOS E DEMAIS REGISTROS AUDIOVISUAIS (QUANDO HOUVER).
(Envio digital em um único arquivo pdf com até 1 mb)
PROPOSTA
Formato da redação: Orientação “Retrato”; Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 /
Espaçamento entre linhas: 1,5 / Margem Normal: superior e inferior 2,5cm , esquerda e direita 3,0cm.
Neste campo o(a) artista deverá redigir a proposta da exposição constando o título da exposição ou mostra, a intenção do(a) artista com relação ao(s) tipo(s) de obra(s), a(s) técnica(s), o(s) conceito(s), justificativa da(s) técnica(s) utilizada(s), a quantidade e as dimensões das obras, e qualquer outra informação relevante à proposta.
(Envio digital em um único arquivo pdf com até 1 mb) COQUETEL DE ABERTURA (OPCIONAL)
Breve descrição do coquetel, quando for o caso, e sempre às expensas do proponente, conforme item 7.1 deste edital.
ANEXO V
PLANTA BAIXA
Anexo VI
Controle de Vendas
Título da obra | Comprador | Responsável pela retirada | Contato |
Anexo VII
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO - Nº /
Pelo presente termo, a FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY “XXXX XXXXX XX XXXXX”, com
sede e foro nessa Cidade, estabelecida na , inscrita no CNPJ/MF sob nº
, neste ato representada pelo Presidente
, brasileiro, RG nº , e do CPF nº , FUNDAÇÃO, e de outro lado, , portador do RG nº , CPF , com endereço na , AUTORIZADO, tem entre si justo e convencionado, nos autos do expediente nº , Chamamento Público para ocupação de espaço no Arquivo Público e Histórico de Jacareí - APHMJ, conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Em decorrência do Chamamento Público para ocupação de espaço no Arquivo Público e Histórico de Jacareí - APHMJ, fica concedido ao AUTORIZADO o uso no piso inferior de espaço de 53m2 (cinquenta e três metros quadrados) no APHMJ, localizado na
, para exposições temporárias.
CLÁUSULA SEGUNDA: A autorização de uso é concedida a título precário, gratuito e por tempo determinado, no período de a , a critério exclusivo da Fundação Cultural de Jacarehy.
CLÁUSULA TERCEIRA: A presente autorização é intransferível, não podendo o Autorizado emprestar ou ceder o uso do imóvel, no todo ou em parte para terceiros, nem alterar seu objeto.
CLÁUSULA QUARTA: São obrigações das partes:
DO AUTORIZADO
a) Comprometer-se a entregar imagens, currículo e informações sobre a exposição em meio digital (cd, dvd, pen-drive, ou e-mail ou plataforma digital), no prazo definido pela Fundação;
b) Providenciar e arcar com os custos de embalagem, seguro (não obrigatório) e transporte no envio e devolução das obras, bem como os materiais e equipamentos específicos necessários à exposição;
c) As obras deverão ser entregues e retiradas no APHMJ de acordo com o cronograma definido em
comum acordo. O Autorizado deverá realizar a desmontagem e o transporte da(s) obra(s) e retirar todos os materiais da sala de exposições temporárias, no prazo máximo de 10 (dez) dias, após o término da exposição;
d) O Autorizado concede ao APHMJ o direito de uso de imagem das obras para fins de divulgação, e deverá também estar presente na abertura da exposição. No caso de coletivo de artistas, pelo menos 01 (um) artista deverá estar presente na ocasião;
e) Caberá ao Autorizado arcar com todos e quaisquer gastos necessários para a pré-produção, produção, pós-produção de seu projeto, incluindo todas as despesas como transporte, alimentação, coquetel, estadia, montagem e desmontagem;
f) Cabe ao Autorizado manter plantonista/monitor, se entender necessário, durante o período da exposição para atendimento ao público.
DA FUNDAÇÃO
a) Colaborar com a divulgação conforme item 7 do edital de credenciamento;
b) Comprometer-se com a cessão gratuita dos espaços em perfeito funcionamento, bem como a estrutura de apoio para a realização do coquetel (copa, equipe de limpeza e de segurança durante a abertura);
c) Disponibilizar 08 (oito) módulos expositivos (material: MDF, dimensão: 180x135x25cm) e cavaletes médios, conforme imagens disponibilizadas na plataforma virtual de inscrições;
d) Fica o APHMJ responsável pela assessoria expográfica, dentro dos parâmetros do item
2.3 do edital de credenciamento;
CLÁUSULA QUINTA: Não haverá pagamentos de cachês ou qualquer outro tipo de remuneração pela FUNDAÇÃO.
CLÁUSULA SEXTA: O Autorizado deverá manter o local em boas condições, para assim restituí-lo quando xxxxxxx ou revogada a autorização.
CLÁUSULA SÉTIMA: Se o interesse público exigir a revogação da autorização, o Autorizado não terá direito à indenização ou qualquer retenção, nem a posse gerará quaisquer direitos subjetivos em relação ao imóvel.
CLÁUSULA OITAVA: Ocorrida a revogação da Autorização, mediante notificação, o bem deverá ser
devolvido à FUNDAÇÃO, no prazo indicado na comunicação formal, sob pena de caracterização de esbulho possessório.
CLÁUSULA NONA: Integra o presente Termo de Autorização de Uso, como se aqui transcrito, o Edital de Chamamento e seus Anexos, cujo teor se considera conhecido e acatado pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA: As dúvidas que surgirem na execução da presente autorização e os casos omissos, poderão ser resolvidos de comum acordo entre as partes signatárias e, na hipótese de não serem dirimidas, fica eleito o foro de Jacareí, para a solução de qualquer questão oriunda deste instrumento.
Por estarem assim justos e acertados assinam o presente termo de autorização
de uso em 3 (três) vias. Jacareí, de de .