Edital / Solicitação de Orçamento
Edital / Solicitação de Orçamento
O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social no âmbito do Estado de Goiás, vem através de este tornar pública a Compra/Contratação abaixo destacada e solicitar orçamento no mercado para o seguinte objeto:
1 – OBJETO:
Cotação/ Modalidade: | Pedido de Cotação Eletrônica nº. 044/2020 - Processo nº 2020004950 Menor preço por item |
Objeto: | Aquisição de Soro Anti-globulina Humana Poliespecifico, visando atender o contrato de gestão pactuado entre esta Organização Social e o Estado de Goiás, através de sua Secretaria de Estado da Saúde, conforme condições abaixo estipuladas e detalhamento dos itens na Solicitação de Compras – SC anexa. |
Forma de apresentação das propostas | As propostas deverão ser apresentadas no período de 15/10/2020 até às 10h do dia 22/10/2020. Obs.: Após encerramento do prazo de cotação e, tendo em vista o período necessário de validação interna dos orçamentos obtidos, análises técnicas e autorizações superiores, os fornecedores que participarem desta cotação declaram implicitamente em aceitar e garantir a validade da proposta pelo prazo mínimo de 20 dias após encerramento do prazo de cotação informado acima. |
2 – OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS:
2.1 - Condição de pagamento pretendida na presente contratação: 30 dias
2.2 - Os preços propostos devem incluir: frete;
Obs.: Os valores a serem cotados deverão ser fixos e devem estar inclusas todas as despesas com a entrega do serviço/produto, além de todos os impostos, encargos, cobranças, taxas, tarifas etc;
2.3 – Prazo máximo de entrega: 15 dias;
Obs.: O fornecedor deverá especificar em sua proposta o prazo real/estimado de entrega, podendo, além de outros critérios, este prazo ser decisivo na escolha da proposta vencedora, conforme estipulado no Art. 8º do Regulamento de Xxxxxxx e Contratações deste IDTECH.
2.4 - Após confirmação do pedido e autorização deste IDTECH, os itens deverão ser entregues pela empresa vencedora no endereço:
Endereço de entrega: |
Hemocentro Coordenador Estadual de Goiás Professor Nion Albernaz - Hemogo Endereço: Xx. Xxxxxxxxxx, x. 0.000, Xxxxx Xxxxxx – CEP 74.535-010 - Goiânia / Go Horário de recebimento de mercadorias: Segunda à sexta-feira, das 08 às 18h |
Obs.:
a) As Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano – IDTECH - CNPJ Filial nº. 07.966.540/0006-88. As Notas Fiscais deverão possuir OBRIGATORIAMENTE no campo de observações da Nota Fiscal os dizeres abaixo: “Processo nº 2020004950 - Itens entregues no Hemocentro Coordenador - CONTRATO DE GESTÃO Nº 070/2018-SES/GO - HEMORREDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.
b) Em hipótese alguma as entregas deverão ocorrer na Sede Administrativa do IDTECH e, caso a entrega seja feita por transportadora, esta deverá ser informada do endereço de entrega correto, preferencialmente em observação descrita no campo de observações da nota fiscal, onde, caso assim não seja feito, a empresa contratada poderá ser responsabilizada pelos transtornos causados na forma regulamentar deste IDTECH;
c) A entrega deverá ocorrer, preferencialmente, mediante agendamento prévio com o almoxarifado da unidade. A empresa vencedora deverá prestar orientações caso sejam necessárias intervenções físicas na unidade para receber os equipamentos;
2.5 - Para efeito de julgamento / análise das propostas apresentadas, serão desclassificadas as empresas que apresentarem em sua proposta prazo de entrega maior que o estipulado neste Edital; itens de baixa qualidade e/ou itens cujas características são distintas das especificações deste Edital; Itens com garantia/validade inferior à 12 (doze) meses;
2.6 – Anexos que fazem parte do presente Edital e que devem obrigatoriamente ser analisados pelas empresas:
a) XX 00000;
3 – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:
3.1 - Ao participarem desta cotação, os fornecedores declaram terem o pleno conhecimento e aceitabilidade das condições aqui estipuladas e, ao apresentarem suas propostas de preço, assumem conhecer o que consta neste Edital, no Regulamento de Compras e Contratações deste IDTECH e na Política de Avaliação de Fornecedores (disponíveis em xxx.xxxxxx.xxx.xx), bem como declaram aceitar todas as cláusulas abaixo relacionadas:
a) Ao participar da presente cotação e ao receber a Ordem de Fornecimento, o fornecedor contratado assume a obrigação de cumprir com seus compromissos e efetuar a entrega dos produtos/serviços, sob pena de receber as penalidades previstas nos no referido Regulamento, bem como da Política de Avaliação de Fornecedores deste IDTECH, inclusive com multas e impedimento de contratar com o Instituto pelo prazo de até 2 anos;
b) Além do que consta nos termos deste Edital e da Ordem de Fornecimento a ser emitida, também constituem como obrigações do FORNECEDOR a obediência à sua proposta/orçamento apresentada e as normativas da legislação vigente;
c) Serão declaradas vencedoras as empresas que apresentarem as propostas mais vantajosas ao IDTECH, desde seja comprovada sua condição de habilitação através de documentos e da emissão das certidões negativas de débitos, atualizadas e válidas, sendo a princípio, os seguintes:
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Cartão CNPJ/MF) e Quadro de Sócios e Adm - QSA;
- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
- Prova de regularidade para com o Estado de Goiás, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais;
- Prova de regularidade mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos ao FGTS;
- Prova de regularidade, referente a Dívidas Trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
- Certidão negativa Municipal (em caso de serviços) / Alvará Sanitário / Atestado de Capacidade Técnica. Ficando a critério do IDTECH/área técnica solicitar documentos para se comprovar a habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica financeira das empresas, etc. item a ser modificado conforme cada caso;
d) Além da Ordem de Fornecimento, também poderá ser expedido Instrumento Contratual, especialmente para objetos mais complexos e de fornecimento parcelado e/ou de maior período. No instrumento a ser firmado e assinado entre as partes, conterão demais cláusulas, prazos, detalhamento e demais condições necessárias (para ter acesso a minuta do contrato, o fornecedor deve solicitar à GECOM/GECOL). Após ter sido declarado vencedor, caso o fornecedor se recuse a assinar o contrato, poderá perder o direito à contratação, podendo ser chamado o próximo fornecedor na ordem de classificação, além das demais penalidades previstas no Regulamento de Compras e Contratações do IDTECH;
e) Os pagamentos serão efetuados nos prazos e condições acordados e se darão por meio de depósito ou transferência bancária, conforme disponibilidade financeira do Contrato de Gestão;
f) Os pagamentos somente serão efetuados conforme condições comerciais acordadas e mediante a apresentação, pelo o fornecedor, das Certidões Negativas de Débito – CND’s devidamente atualizadas, nas mesmas condições que foram exigidas no ato da contratação;
g) Na ocorrência de rejeição da Nota Fiscal, do boleto ou inconsistências na entrega dos produtos ou serviços, motivados por erro ou incorreções do FORNECEDOR, o prazo de pagamento será prorrogado a partir da data de sua regularização e poderá sofrer alterações conforme acordos firmados pelas partes;
h) Fica pactuado entre as partes que, a qualquer tempo, a Ordem de Fornecimento / instrumento contratual poderá ser aditivado e/ou prorrogado por iguais ou sucessivos períodos conforme acordado entre as partes, bem como poderão ser cancelados/distratados unilateralmente pela CONTRATANTE, sem a incidência de qualquer multa, penalidade ou ônus, à exceção dos acertos finais que eventualmente estiverem pendentes junto à CONTRATADA que serão devidamente pagos, além de que também poderá ser rescindido nos mesmos moldes no caso de se materializar a rescisão do Contrato de Gestão firmado entre o IDTECH e o ente público que dá provisionamento ao pagamento do objeto destes termos;
i) Maiores detalhes e informações da presente cotação poderão ser obtidos diretamente no Setor de Compras ou Gerência de Contratos e Licitações do IDTECH pelos telefones 00 0000-0000 / 9734 ou xxxxx@xxxxxx.xxx.xx;
j) As partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia/GO como competente para dirimir quaisquer dúvidas, ações ou atos oriundos dos presentes termos.
Goiânia/GO, aos 15 dias do mês de outubro de 2020.
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