ACORDO AC-10.10/2024

ACORDO OPERACIONAL que entre si celebram, com fulcro no art. 28, §, 3°, II, da Lei 13.303/16 e suas disposições correlatas, a Neo4j Inc., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no país Estados Unidos sob a identificação Taxpayer/Employer Identification Number (TIN/EIN): 00-0000000, com endereço em 111 E. Fifth Ave - San Mateo, CA 94401 - Estados Unidos, neste ato representado pelo seu General Counsel, Xxxx Xxxxxxx, doravante denominada simplesmente NEO4J, e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP S/A, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - XXX: 00000-000 - Xxx Xxxxx – XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.076.702/0001-61, doravante denominada simplesmente "PRODAM", neste ato representada por seu Diretor, portador da cédula de identidade RG. nº e inscrito no CPF/MF sob nº, e por seu Diretor d, Sr., portador da Cédula de Identidade RG nº -SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº.

1. OBJETO

1.1. O presente Acordo objetiva definir parâmetros dos Produtos e Serviços de serviços de assinatura da NEO4J descritos no Anexo I (doravante “Produtos” e/ou “Serviços”) e respectivos valores máximos de referência. Este Acordo estabelece as condições gerais de contratação por meio das quais a PRODAM e seus respectivos CLIENTES (conforme definido) estarão aptos a firmar contratos específicos para a prestação dos serviços da NEO4J listados no Anexo II, mediante os termos e condições descritos neste instrumento, observando- se os preceitos da legislação vigente, de acordo com os Anexos abaixo:

a) Anexo I – Tabela de Serviços e Preços

AGREEMENT AC-10.10/2024

OPERATING AGREEMENT entered into by and between, pursuant to article 28, paragraph 3, II, of Law 13.303/16 and its related provisions, Neo4j Inc, a legal entity governed by private law, registered in the United States under Taxpayer/Employer Identification Number (TIN/EIN): 99- 0368091, with address at 111 E. Fifth Ave - San Mateo, CA 94401 - United States, hereby represented by its General Counsel, Xxxx Xxxxxxx, hereinafter referred to as simply NEO4J, and Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, headquartered in the city of São Paulo, State of São Paulo, Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - XXX: 00000- 000 - Xxx Xxxxx - SP, enrolled with the CNPJ/MF (Corporate Taxpayer ID Number/Ministry of Finance) under No.

43.076.702/0001-61, hereinafter referred to as "PRODAM", hereby represented by its Officer, holder of identity card No. and enrolled with the CPF/MF (Individual Taxpayer ID Number/Ministry of Finance) under No., and by its Officer, Mr., holder of identity card No. - SSP/SP and enrolled with the CPF/MF (Individual Taxpayer ID Number/Ministry of Finance) under No.

1. PURPOSE

1.1. The purpose of this Agreement is to define the parameters of the NEO4J subscription service Products and Services described in Annex I (hereinafter "Products" and/or "Services") and their respective maximum reference values. This Agreement establishes the general contracting conditions through which PRODAM and its respective CLIENTS (as defined) will be able to sign specific contracts for the provision of NEO4J services listed in Annex II, under the terms and conditions described herein, observing the precepts of current legislation, in accordance with the Annexes below:

a) Annex I - Services and Prices Schedule

b) Anexo II – Termo de Adesão ao Acordo

1.2. Os serviços da NEO4J (doravante denominados “Produtos” e/ou “Serviços”, no singular ou plural) sob este instrumento são aqueles listados no Anexo I. Tais Serviços serão fornecidos e/ou prestados pela NEO4J ou por uma Revenda Autorizada da NEO4J, conforme aplicável. Os Serviços objeto deste Acordo serão disponibilizados pela NEO4J de forma direta ou por meio de contratos separados com uma Revenda Autorizada, contratados por meio de uma das formas previstas na Lei das Estatais.

1.3. Revenda Autorizada, para fins deste Acordo, significa qualquer entidade que possua a autorização e certificação da NEO4J para prestar serviços ou revender o portifólio de produtos desenvolvidos pela NEO4J.

1.4. A celebração deste Acordo pelas Partes não implica em um comprometimento de compra, nem um comprometimento de venda de qualquer produto ou serviço neste instrumento especificado, e não acarretará qualquer obrigação de compra ou venda a qualquer das Partes.

1.5. Este Acordo poderá ser utilizado pela Administração Pública Estadual e Municipal do Estado de São Paulo para fins de utilização do desconto ora acordado sobre os produtos/serviços NEO4J, devendo a Administração Direta observar a legislação à ela aplicável. Entende-se por Administração Pública: Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e outros órgãos ou entidades públicas, todos vinculados ao Governo Estadual e/ou Municipal do Estado de São Paulo, ora denominados ÓRGÃOS.

1.6. Além da própria NEO4J, as Revendas Autorizadas NEO4J (doravante denominados "Revendas Autorizadas") poderão participar do procedimento de licitação conduzido pelos CLIENTES, em conformidade com a legislação vigente. Se qualquer dos Parceiro Certificado vencer referido processo de licitação, a

b) Xxxxx XX – Adhesion Term to the Agreement

1.2. NEO4J's services (hereinafter referred to as "Products" and/or "Services", in the singular or plural) hereunder are those listed in Annex I. Such Services shall be provided and/or rendered by NEO4J or by an Authorized Reseller of NEO4J, as applicable. The Services object of this Agreement shall be made available by NEO4J directly or through separate contracts with an Authorized Reseller, contracted through one of the forms provided for in the Law of state-owned companies.

1.3. Authorized Reseller, for the purposes of this Agreement, means any entity that has NEO4J's authorization and certification to provide services or resell the portfolio of products developed by NEO4J.

1.4. The execution of this Agreement by the Parties does not imply a commitment to purchase, nor a commitment to sell any product or service specified herein, and shall not entail any obligation of purchase or sale on either Party.

1.5. This Agreement may be used by the State and Municipal Public Administration of the State of São Paulo for the purposes of using the discount agreed upon herein on NEO4J products/services, and the Direct Administration must comply with the legislation applicable to it. Public Administration means: Secretariats, Autonomous Entities, Foundations, Public Companies and other public agencies or entities, all linked to the State and/or Municipal Government of the State of São Paulo, hereinafter referred to as AGENCIES.

1.6. In addition to NEO4J itself, NEO4J Authorized Resellers (hereinafter referred to as "Authorized Resellers") may participate in the bidding procedure conducted by the CLIENTS, in accordance with current legislation. If any of the Certified Partners wins said bidding process, the actual purchase of the

compra efetiva dos Serviços poderá ser realizada por meio de instrumento(s) específico(s) referido(s) como Contrato(s) de Operacionalização do Acordo e definidos abaixo, entre os CLIENTES e o licitante vencedor, nos termos da lei aplicável.

1.7. Os termos e condições de qualquer compra da PRODAM ou dos CLIENTES, de quaisquer Serviços, serão submetidos exclusivamente a Contratos de Operacionalização do Acordo e de quaisquer outros instrumentos assinados entre a própria NEO4J ou uma Revenda Autorizada de um lado, e a PRODAM e/ou os CLIENTES de outro lado (coletivamente ou individualmente referidos como "Contrato(s) de Operacionalização do Acordo").

1.7.1. Apesar das Revendas Autorizadas não serem parte desses Contratos de Operacionalização do Acordo, quando os Produtos e Serviços do

contratado através de uma Revenda Autorizada, os termos específicos a produtos da NEO4J, disponíveis em (TERMOS E CONDIÇÕES DOS PRODUTOS

E SERVIÇOS NEO4J.PDF) também serão aplicáveis ao uso dos Produtos e Serviços.

1.8. Nos termos do art. 13, da Constituição Federal e do art. 224, do Código Civil Brasileiro, a NEO4J se compromete a providenciar versão em português das condições dispostas nos termos disponíveis em (TERMOS E CONDIÇÕES DOS PRODUTOS E SERVIÇOS NEO4J.PDF), mediante solicitação da PRODAM para instrução de procedimento internos ou processos judiciais ou administrativos em até em até 30 dias ou prazo inferior assinalado em eventual decisão mandato de autoridade judicial ou administrativa.

1.9. Nem o presente Acordo, nem os Contrato(s) de Operacionalização do Acordo conferem ou conferirão à PRODAM ou aos CLIENTES o direito de revender os Serviços a terceiros.

1.10. Tendo em vista que este Xxxxxx não rege a efetiva prestação de quaisquer Serviços a PRODAM/Clientes, caso a

Services may be carried out by means of specific instrument(s) referred to as Operationalization Contract(s) of the Agreement and defined below, between the CLIENTS and the winning bidder, under the terms of the applicable law.

1.7. The terms and conditions of any purchase from PRODAM or the CLIENTS of any Services shall be subject exclusively to the Operationalization Contract(s) of the Agreement and any other instruments signed between NEO4J itself or an Authorized Reseller on the one hand, and PRODAM and/or the CLIENTS on the other hand (collectively or individually referred to as the "Operationalization Contract(s) of the Agreement").

1.7.1. Although Authorized Resellers are not a party to these Operationalization Contract(s) of the Agreement, when the Products and Services are contracted through an Authorized Reseller, the terms specific to NEO4J products, available at (TERMOS E CONDIÇÕES DOS PRODUTOS E SERVIÇOS NEO4J.PDF) will also apply to the use of the Products and Services.

1.8. Under the terms of Article 13 of the Federal Constitution and Article 224 of the Brazilian Civil Code, NEO4J undertakes to provide a Portuguese version of the conditions set out in the terms available at (TERMOS E CONDIÇÕES DOS PRODUTOS E SERVIÇOS NEO4J.PDF).

1.8. Pursuant to art. 13, of the Federal Constitution and art. 224, of the Brazilian Civil Code, NEO4J undertakes to provide a Portuguese version of the conditions set out in the terms available in (TERMS AND CONDITIONS OF NEO4J PRODUCTS AND SERVICES.PDF), upon request from PRODAM for instruction of internal procedures or judicial or administrative proceedings within 30 days or shorter period indicated in any decision mandated by a judicial or administrative authority.

1.9. Neither this Agreement nor the Operationalization Contract(s) of the

PRODAM ou seus Clientes recebam e/ou utilizem quaisquer Serviços, tal recebimento e/ou utilização serão regidos única e exclusivamente por um Contrato de Operacionalização, sendo que a PRODAM concorda e reconhece que este Acordo não cria qualquer forma de responsabilidade por parte da NEO4J ou de uma Revenda Autorizada em relação ao uso dos Serviços pela PRODAM ou seus Clientes.

2. CONDIÇÕES COMERCIAIS

2.1. A NEO4J determina o preço máximo dos Produtos e Serviços no Anexo I durante o prazo contratual, sujeito a alterações periódica que deverão ser informadas a Prodam com notificação prévia de 30 dias, essas alterações se aplicarão apenas para a novas contratações, para os contratos vigentes será respeito as cláusulas de reajustes anuais conforme sua vigência. Tais preços são em reais (BRL), os preços do Anexo I contêm todos os impostos cabíveis. Para não restar dúvidas, os preços do Anexo I e os descontos estabelecidos na Cláusula específica estabelecem os preços pelos quais os Produtos e Serviços seriam oferecidos pela NEO4J para a PRODAM ou aos CLIENTES, independente se diretamente ou através de uma Revenda Autorizada. Os preços listados são os preços máximos, e nada impede a NEO4J de oferecer, a seu exclusivo critério, preços mais baixos.

2.2. A tabela de preços objeto do Anexo I do presente instrumento contém informações vigentes na época da assinatura do Acordo e a NEO4J poderá atualizar a Tabela de Serviços e Preços objeto e preços do Anexo I a qualquer momento, mas respeitando o prazo de notificação prévia.

2.2.1. As Tabelas de Serviços e Preços devem ser encaminhadas por meio eletrônico (e-mail para xxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx@Xxxxxx.xx.xxx.xx) no formato original. A NEO4J envidará esforços comerciais razoáveis para fornecê-la no formato requisitado pela PRODAM (planilha Excel, a ser

Agreement confer or shall confer on PRODAM or the CLIENTS the right to resell the Services to third parties.

1.10. Since this Agreement does not govern the actual provision of any Services to PRODAM/Clients, in the event that PRODAM or its Clients receive and/or use any Services, such receipt and/or use shall be governed solely and exclusively by an Operating Agreement, and PRODAM agrees and acknowledges that this Agreement does not create any form of liability on the part of NEO4J or an Authorized Reseller with respect to the use of the Services by PRODAM or its Clients.

2. COMMERCIAL CONDITIONS

2.1. NEO4J determines the maximum price of the Products and Services in Annex I during the contractual term, subject to periodic changes that must be informed to Prodam with 30 days' notice, these changes will apply only to new contracts, for existing contracts the annual adjustment clauses will be respected according to their validity. These prices are in Brazilian Reais (BRL), and the prices in Annex I include all applicable taxes. For the avoidance of doubt, the prices in Annex I and the discounts established in the Specific Clause establish the prices at which the Products and Services would be offered by NEO4J to PRODAM or to CLIENTS, regardless of whether directly or through an Authorized Reseller. The prices listed are the maximum prices, and nothing prevents NEO4J from offering, at its sole discretion, lower prices.

2.2. The pricing schedule set out in Annex I hereto contains information in force at the time the Agreement was signed and NEO4J may update the Service and Pricing Schedule set out in Annex I at any time, subject to the prior notification period.

2.2.1. The Service and Pricing Schedules must be sent electronically (e-mail to

apresentada durante a negociação deste Acordo).

2.3. A NEO4J e as suas Revendas Autorizadas comprometem-se a conceder o desconto de 4% (quatro por cento) para os Produtos e Serviços listados no Anexo I.

3. GARANTIAS, RESPONSABILIDADES, PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFIDENCIALIDADE E CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

3.1. Considerando que a NEO4J, de um lado, e sua Revendas Autorizadas, de outro lado, são entidades legais não relacionadas, e a PRODAM/CLIENTES por este instrumento expressamente reconhece(m) que a NEO4J não poderá ser considerada responsável perante a PRODAM, aos CLIENTES ou qualquer terceiro por:

(a) quaisquer ações ou omissões das Revendas Autorizadas,

(b) qualquer descumprimento do(s) Contrato(s) de Operacionalização do Acordo;

(d) quaisquer produtos e serviços adicionais fornecidos pelas Revendas Autorizadas.

Conforme já determinado neste Acordo, as Revendas Autorizadas estabelecerão seus próprios preços e condições de pagamento aos CLIENTES/PRODAM para os produtos e serviços oferecidos por eles.

3.2. As Revendas Autorizadas não poderão vincular ou assumir obrigações em nome ou por conta da NEO4J de qualquer forma, seja através do(s) Contrato(s) de Operacionalização do Acordo ou qualquer outro documento.

4. AUDITORIA

4.1 A NEO4J poderá realizar uma auditoria anual nos ambientes e instalações da PRODAM e dos CLIENTES, para fins de verificação dos licenciamentos contratados, respeitadas as seguintes premissas:

a. O levantamento, para fins de Auditoria será previa e formalmente

xxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx@Xxxxxx.xx.xxx.xx) in their original format. NEO4J will use commercially reasonable efforts to provide it in the format requested by PRODAM (Excel spreadsheet, to be presented during the negotiation of this Agreement).

2.3. NEO4J and its Authorized Resellers undertake to grant a 4% (four percent) discount for the Products and Services listed in Annex I.

3. GUARANTEES, RESPONSIBILITIES, INTELLECTUAL PROPERTY, CONFIDENTIALITY AND EXPORT CONTROL

3.1. Considering that NEO4J, on the one hand, and its Authorized Resellers, on the other hand, are unrelated legal entities, and PRODAM/CLIENTS hereby expressly acknowledge that NEO4J cannot be held liable to PRODAM, the CLIENTS or any third party for:

(a) any actions or omissions by Authorized Resellers,

(b) any breach of the Operationalization Contract(s) of the Agreement;

(d) any additional products and services provided by Authorized Resellers.

As already determined in this Agreement, Authorized Resellers shall establish their own prices and payment terms to CLIENTS/PRODAM for the products and services offered by them.

3.2. Authorized Resellers may not bind or assume obligations in the name of or on behalf of NEO4J in any way, whether through Operationalization Contract(s) of the Agreement or any other document.

4. AUDIT

4.1 NEO4J may carry out an annual audit of PRODAM's and CLIENTS'

comunicado à PRODAM com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência;

b. A realização poderá ser feita de comum acordo e com o menor impacto possível nas operações cotidianas da PRODAM e do CLIENTE;

c. O trabalho da NEO4J nas dependências da PRODAM e do CLIENTE será acompanhado por pessoas indicadas pela PRODAM e pelo CLIENTE;

d. Não será permitido o uso de agentes de rede e assemelhados, estranhos ao ambiente PRODAM e do CLIENTE, para coleta de informações;

e. Os dados e o todo levantamento obtido serão tratados com sigilo absoluto, observado o disposto na Cláusula VI a seguir.

f. Os custos decorrentes dos recursos alocados pelo CONTRATANTE nas atividades inerentes à auditoria serão negociados previamente.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO

5.1. O prazo do presente Acordo é de 36 (trinta e seis) meses a contar da sua assinatura, podendo as Partes, de comum acordo, prorrogar o prazo de vigência deste instrumento mediante assinatura de Termo Aditivo, até os limites da lei.

5.2. Este Acordo poderá ser rescindido por quaisquer das Partes por qualquer motivo e em qualquer momento após aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias à outra Parte.

5.3. Este Acordo poderá ser rescindido por quaisquer das Partes na hipótese de a outra descumprir o disposto neste instrumento e deixar de sanar referido descumprimento em 30 (trinta) dias a partir do recebimento de notificação por escrito da parte contrária.

5.4. As Partes acordam que o término ou rescisão deste Acordo não isentará a NEO4J, suas Revendas Autorizadas, a PRODAM ou quaisquer CLIENTES de quaisquer direitos e obrigações assumidas nos Contratos de Operacionalização deste Acordo, que estejam em vigor na data de tal término ou rescisão, incluindo, por exemplo e sem limitação, quaisquer ordens de compra

environments and facilities for the purpose of verifying the licenses contracted, subject to the following premises:

a. The survey, for audit purposes, will be formally communicated to PRODAM at least 30 (thirty) days in advance;

b. This can be done by mutual agreement and with the least possible impact on the day-to-day operations of PRODAM and the CLIENT;

c. NEO4J's work on PRODAM's and the CLIENT's premises will be monitored by people appointed by PRODAM and the CLIENT;

d. The use of network agents and the like, outside the PRODAM and CLIENT environment, to collect information will not be permitted;

e. The data and the entire survey obtained will be treated with absolute confidentiality, subject to the provisions of Clause VI below.

f. The costs arising from the resources allocated by the CONTRACTING PARTY to the activities inherent to the audit will be negotiated in advance.

5. TERM AND TERMINATION

5.1. The term of this Agreement is 36 (thirty-six) months from the date it is signed, and the Parties may, by mutual agreement, extend the term of this instrument by signing an Amendment, up to the limits of the law.

5.2. This Agreement may be terminated by either Party for any reason at any time upon thirty (30) days' prior written notice to the other Party.

5.3. This Agreement may be terminated by either Party in the event that the other Party fails to comply with the provisions hereof and fails to remedy such failure within 30 (thirty) days of receipt of written notice from the other Party.

5.4. The Parties agree that the expiration or termination of this Agreement shall not relieve NEO4J, its Authorized Resellers, PRODAM or any

celebrados entre PRODAM e os CLIENTES em relação aos Contratos de Operacionalização em vigor no momento de tal término ou rescisão.

5.5. Este Acordo será considerado automaticamente rescindido em caso de falência, liquidação ou recuperação judicial, a partir da data do requerimento do fato.

6. SIGILO

6.1. Definição de Informações Confidenciais. “Informações

Confidenciais” significam todas as informações divulgadas por uma parte (“Parte Divulgadora”) à outra parte (“Parte Receptora”), seja de forma verbal ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que razoavelmente possam ser entendidas como confidenciais em decorrência da natureza das informações e das circunstâncias de divulgação. As Informações Confidenciais incluem os termos e condições deste Contrato (incluindo valores constantes da Tabela de Serviços), bem como planos de negócios e marketing, informações técnicas e tecnológicas, planos e projetos de produtos e processos empresariais divulgados por cada parte. No entanto, Informações Confidenciais não incluem quaisquer informações que (i) sejam ou se tornem conhecidas do público em geral sem violação de qualquer obrigação de sigilo ou confidencialidade devida à Parte Divulgadora, (ii) sejam do conhecimento da Parte Receptora antes de sua divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação de sigilo ou confidencialidade devida à Parte Divulgadora, (iii) sejam recebidas de terceiros sem o conhecimento de qualquer violação de quaisquer obrigações de sigilo ou confidencialidade devida à Parte Divulgadora ou (iv) tenham sido desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora.

6.2. Proteção de Informações Confidenciais. Entre as partes, cada parte é titular de todos os direitos de propriedade relacionados às respectivas Informações Confidenciais. A Parte

CLIENTS of any rights and obligations assumed in the Operationalization Contracts of this Agreement, which are in force on the date of such expiration or termination, including, for example and without limitation, any purchase orders entered into between PRODAM and the CLIENTS in relation to the Operationalization Contracts in force at the time of such expiration or termination.

5.5. This Agreement shall be deemed to be automatically terminated in the event of bankruptcy, liquidation or judicial reorganization, as from the date on which the event is filed.

6. CONFIDENTIALITY

6.1. Definition of Confidential Information. "Confidential Information" means all information disclosed by one party ("Disclosing Party") to the other party ("Receiving Party"), whether orally or in writing, that is designated as confidential or could reasonably be understood to be confidential due to the nature of the information and the circumstances of disclosure. Confidential Information includes the terms and conditions of this Agreement (including values contained in the Service Schedule), as well as business and marketing plans, technical and technological information, product plans and projects and business processes disclosed by each party. However, Confidential Information does not include any information that (i) is or becomes known to the general public without breach of any obligation of secrecy or confidentiality owed to the Disclosing Party, (ii) is known to the Receiving Party prior to its disclosure by the Disclosing Party without breach of any obligation of secrecy or confidentiality owed to the Disclosing Party, (iii) is received from a third party without knowledge of any breach of any obligations of secrecy or confidentiality owed to the Disclosing Party or (iv) has been independently developed by the Receiving Party.

Receptora deve empregar o mesmo grau de cuidado que emprega para proteger o sigilo de suas próprias informações confidenciais de natureza similar (porém não menos que um cuidado razoável) para

(i) não usar quaisquer Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer fim que não tenha relação com o escopo deste Contrato e, (ii) exceto se de outro modo autorizada, por escrito, pela Parte Divulgadora, limitar o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora apenas àqueles seus funcionários e prestadores de serviço que precisarem de tal acesso para fins compatíveis com este Contrato e que tenham assinado acordos de confidencialidade com a Parte Receptora contendo proteções não menos rigorosas do que as contidas neste Contrato. Nenhuma das partes irá divulgar os termos deste Contrato a quaisquer terceiros, consultores jurídicos e contadores, sem autorização prévia e por escrito da outra parte, desde que a parte que faça tal divulgação a consultor jurídico ou contador permaneça responsável pela conformidade do consultor jurídico ou contador com esta cláusula de "Confidencialidade". Não obstante o acima exposto, a NEO4J poderá divulgar os termos deste Contrato a um contratado ou provedor de Aplicativo Alheio à NEO4J na medida necessária para executar suas obrigações nos termos deste Contrato, sob termos de confidencialidade materialmente protetivos conforme os estabelecidos neste documento.

6.3. Divulgação Obrigatória. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora na medida em que for obrigada por lei a fazê- lo, contanto que a Parte Receptora notifique a Parte Divulgadora antes da divulgação obrigatória (na medida máxima permitida por lei) e preste, às custas da Parte Divulgadora, assistência razoável caso a Parte Divulgadora deseje contestar a divulgação. Se a Parte Receptora for obrigada por lei a divulgar Informações

6.2. Protection of Confidential Information. As between the parties, each party owns all proprietary rights relating to the respective Confidential Information. The Receiving Party shall use the same degree of care that it uses to protect the secrecy of its own confidential information of a similar nature (but no less than reasonable care) to (i) not use any Confidential Information of the Disclosing Party for any purpose unrelated to the scope of this Agreement and, (ii) except as otherwise authorized, (ii) unless otherwise authorized in writing by the Disclosing Party, limit access to the Disclosing Party's Confidential Information only to those of its employees and service providers who need such access for purposes consistent with this Agreement and who have signed confidentiality agreements with the Receiving Party containing protections no less stringent than those contained in this Agreement. Neither party will disclose the terms of this Agreement to any third parties, legal counsel or accountants, without the prior written authorization of the other party, provided that the party making such disclosure to legal counsel or accountants shall remain responsible for the legal counsel's or accountant's compliance with this "Confidentiality" clause. Notwithstanding the foregoing, NEO4J may disclose the terms of this Agreement to a contractor or Application provider outside of NEO4J to the extent necessary to perform its obligations under this Agreement, under materially protective confidentiality terms as set forth herein.

6.3. Mandatory Disclosure. The Receiving Party may disclose Confidential Information of the Disclosing Party to the extent that it is required by law to do so, provided that the Receiving Party notifies the Disclosing Party prior to the

Confidenciais da Parte Divulgadora como parte de um processo cível na qual a Parte Divulgadora é parte, e a Parte Divulgadora não contestar a referida divulgação, a Parte Divulgadora deverá reembolsar a Parte Receptora pelos custos razoáveis para compilação e fornecimento de acesso seguro a essas Informações Confidenciais.

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. A NEO4J, obriga-se, sempre que aplicável, a atuar no presente Contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, não colocando, por seus atos ou por omissão a PRODAM-SP em situação de violação das leis de privacidade, em especial, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Dados Pessoais (“LGPD”).

7.2. Caso exista modificação dos textos legais acima indicados ou de qualquer outro, de forma que exija modificações na estrutura do escopo deste Contrato ou na execução das atividades ligadas a este Contrato, a NEO4J deverá adequar-se às condições vigentes. Se houver alguma disposição que impeça a continuidade do Contrato conforme as disposições acordadas, a PRODAM-SP poderá resolvê- lo sem qualquer penalidade, apurando-se os serviços prestados e/ou produtos fornecidos até a data da rescisão e consequentemente os valores devidos correspondentes.

7.3. A NEO4J se compromete a:

i) Zelar pelo uso adequado dos dados aos quais venha a ter acesso, cuidando da sua integridade, confidencialidade e disponibilidade, bem como da infraestrutura de tecnologia da informação;

ii) Seguir as instruções recebidas da PRODAM em relação ao tratamento dos Dados Pessoais, além de observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis, sob pena de arcar com as perdas e danos que eventualmente possa causar à PRODAM, aos seus

mandatory disclosure (to the fullest extent permitted by law) and provides, at the Disclosing Party's expense, reasonable assistance should the Disclosing Party wish to contest the disclosure. If the Receiving Party is required by law to disclose Confidential Information of the Disclosing Party as part of a civil proceeding to which the Disclosing Party is a party, and the Disclosing Party does not contest such disclosure, the Disclosing Party shall reimburse the Receiving Party for the reasonable costs of compiling and providing secure access to such Confidential Information.

7. DATA PROTECTION

7.1. NEO4J undertakes, whenever applicable, to act in this Agreement in accordance with current legislation on Personal Data Protection and the determinations of regulatory/supervisory agencies on the matter, not placing PRODAM-SP, by its acts or omission, in a situation of violation of privacy laws, in particular, Law No. 13.709/2018 - Brazilian General Data Protection Law ("LGPD").

7.2 Should there be any modification to the legal texts indicated above or any other, in such a way as to require modifications to the structure of the scope of this Agreement or to the execution of the activities linked to this Agreement, NEO4J must adapt to the conditions in force. If there is any provision that prevents the Agreement from continuing in accordance with the agreed provisions, PRODAM-SP may terminate it without any penalty, calculating the services rendered and/or products supplied up to the date of termination and consequently the corresponding amounts due.

7.3 NEO4J undertakes to:

i) Ensure the proper use of the data to which they have access, taking care of its integrity, confidentiality and availability, as well as the information technology infrastructure;

ii) Follow the instructions received from PRODAM regarding the processing of

colaboradores, clientes e fornecedores, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis;

iii) Responsabilizar-se, quando for o caso, pela anonimização dos dados fornecidos pela PRODAM;

iv) A NEO4J deverá notificar a PRODAM em 24 (vinte e quatro) horas de

(i) qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das obrigações legais relativas à proteção de Dados Pessoais; (ii) qualquer descumprimento das obrigações contratuais relativas ao tratamento dos Dados Pessoais; e (iii) qualquer violação de segurança no âmbito das atividades da NEO4J;

v) A NEO4J deverá notificar a PRODAM sobre quaisquer solicitações dos titulares de Dados Pessoais que venha a receber, como, por exemplo, mas não se limitando, a questões como correção, exclusão, complementação e bloqueio de dados, e sobre as ordens de tribunais, autoridade pública e regulamentadores competentes, e quaisquer outras exposições ou ameaças em relação à conformidade com a proteção de dados identificadas pelo mesmo;

vi) Auxiliar a PRODAM com as suas obrigações judiciais ou administrativas aplicáveis, de acordo com a LGPD e outras leis de privacidade aplicáveis, fornecendo informações relevantes disponíveis e qualquer outra assistência para documentar e eliminar a causa e os riscos impostos por quaisquer violações de segurança.

7.4. A NEO4J deverá manter registro das operações de tratamento de Dados Pessoais que realizar, bem como implementar medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou o acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (seja ele físico ou lógico) utilizado para o tratamento de Dados Pessoais é estruturado de forma a atender os requisitos de segurança, os padrões de

Personal Data, in addition to observing and complying with the applicable legal regulations in force, under penalty of bearing the losses and damages that may be caused to PRODAM, its employees, clients and suppliers, without prejudice to other applicable sanctions;

iii) Take responsibility, where applicable, for anonymizing the data provided by PRODAM;

iv) NEO4J shall notify PRODAM within 24 (twenty-four) hours of (i) any

non-compliance (even suspected) with legal obligations relating to the protection of Personal Data; (ii) any breach of contractual obligations relating to the processing of Personal Data; and (iii) any breach of security within the scope of NEO4J's activities;

v) NEO4J shall notify PRODAM of any requests from the holders of Personal Data that it may receive, such as, but not limited to, issues such as correction, deletion, supplementation and blocking of data, and of orders from courts, public authorities and competent regulators, and any other exposures or threats in relation to compliance with data protection identified by the same;

vi) Assist PRODAM with its applicable judicial or administrative obligations under the LGPD and other applicable privacy laws by providing available relevant information and any other assistance to document and eliminate the cause and risks imposed by any security breaches.

7.4 NEO4J shall keep a record of the Personal Data processing operations it carries out, as well as implement technical and organizational measures necessary to protect the data against accidental or unlawful destruction, loss, alteration, communication or dissemination or unauthorized access, in addition to ensuring that the environment (whether physical or logical) used for the processing of Personal Data is structured in such a way as to meet the security

boas práticas de governança e os princípios gerais previstos na legislação e nas demais normas regulamentares aplicáveis.

7.5. A PRODAM terá o direito de acompanhar, monitorar, auditar e fiscalizar a conformidade da NEO4J com as obrigações de Proteção de Dados Pessoais, sem que isso implique em qualquer diminuição da responsabilidade que a possui perante a LGPD e este Contrato.

7.6. A NEO4J declara conhecer e que irá seguir todas as políticas de segurança da informação e privacidade da PRODAM, bem como realizará treinamentos internos de conscientização a fim de envidar os maiores esforços para evitar o vazamento de dados, seja por meio físico ou digital, acidental ou por meio de invasão de sistemas de software.

7.7. O presente Contrato não transfere a propriedade de quaisquer dados da PRODAM ou dos clientes desta para a NEO4J.

7.8. A PRODAM não autoriza a NEO4J a usar, compartilhar ou comercializar quaisquer eventuais elementos de dados, que se originem ou sejam criados a partir do tratamento de Dados Pessoais, estabelecido por este Contrato.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. As Partes deste Acordo são e permanecerão contratantes independentes e nada neste Contrato poderá ser interpretado de forma a

constituir uma sociedade, “joint venture” ou qualquer outro tipo de associação, formal ou informal, entre a e a PRODAM, e quaisquer dos sócios, administradores, empregados e cessionários da PRODAM. Neste sentido, nenhuma das Partes terá poderes para obrigar a outra parte perante terceiros ou para assumir obrigações em nome da outra, exceção feita ao já previsto neste Acordo.

8.2. O presente Acordo, incluindo seus respectivos Anexos, constituem o acordo integral entre as Partes, substituindo todos os outros documentos, cartas,

requirements, the standards of good governance practices and the general principles provided for in the legislation and other applicable regulations.

7.5 PRODAM shall have the right to follow up, monitor, audit and supervise NEO4J's compliance with Personal Data Protection obligations, without this implying any diminution of its responsibility under the LGPD and this Agreement.

7.6 NEO4J declares that it is aware of and will follow all of PRODAM's information security and privacy policies, as well as carrying out internal awareness training in order to make every effort to prevent data leakage, whether by physical or digital means, accidentally or by hacking into software systems.

7.7 This Agreement does not transfer ownership of any data from PRODAM or its clients to NEO4J.

7.8 PRODAM does not authorize NEO4J to use, share or commercialize any possible data elements that originate or are created from the processing of Personal Data established by this Agreement.

8. GENERAL PROVISIONS

8.1. The Parties to this Agreement are and shall remain independent contractors and nothing in this Agreement shall be construed to constitute a partnership, joint venture or any other type of association, formal or informal, between PRODAM and any of PRODAM's members, directors, employees or assignees. In this regard, neither party shall have the power to bind the other party vis-à-vis third parties or to assume obligations on behalf of the other, except as already provided for in this Agreement.

8.2 This Agreement, including its respective Annexes, constitutes the entire agreement between the Parties, superseding all other documents, letters,

memorandos ou propostas entre as Partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as partes, anteriores à presente data no que se referir aos serviços contratados sob os termos desse Acordo. Na hipótese de conflito entre o disposto no Acordo e/ou em seus Anexos, as Partes acordam que prevalecerão, na seguinte ordem: os termos do Acordo e dos Anexos.

8.3. Toda e qualquer modificação, alteração, redução ou adição ao presente Acordo deverá ser feito por instrumento escrito, assinado por todas as Partes.

8.4. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição do presente Acordo vier a ser declarada nula, ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e validade.

8.5. A omissão ou tolerância das Partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo ou de seus Anexos não constituirá novação, renúncia ou alteração das disposições aqui previstas, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

8.6. As Partes contratantes declaram, sob as penas da lei, que os signatários do presente instrumento e dos seus Anexos são seus procuradores/representantes legais, devidamente constituídos na forma dos respectivos Estatutos/Contratos Sociais, com poderes para assumir as obrigações ora contraídas.

8.7. A assinatura do presente instrumento não terá qualquer efeito em relação a valores devidos em razão de instrumentos contratuais, pedidos de compra e/ou anexos anteriores a este Acordo e não afetará outras contratações havidas entre as Partes fora desse escopo.

8.8. Os eventuais danos ou prejuízos decorrentes deste ajuste entre as partes reger-se-á pela Lei 13.303/2016, em especial pelos artigos 76 e 77.

memoranda or proposals between the Parties, as well as oral understandings held between the Parties prior to the present date with regard to the services contracted under the terms of this Agreement. In the event of a conflict between the provisions of the Agreement and/or its Annexes, the Parties agree that the terms of the Agreement and the Annexes shall prevail, in the following order.

8.3 Any modification, alteration, reduction or addition to this Agreement shall be made by written instrument signed by all Parties.

8.4 In the event that any clause, term or provision of this Agreement is declared null and void or unenforceable, such nullity or unenforceability shall not affect the remaining provisions, which shall remain in full force and effect.

8.5 The omission or tolerance of the Parties in demanding strict compliance with the terms and conditions of this Agreement or its Annexes shall not constitute a novation, waiver or alteration of the provisions hereof, nor shall it affect their rights, which may be exercised at any time.

8.6 The contracting parties hereby declare, under the penalties of the law, that the signatories to this instrument and its Annexes are their attorneys-in- fact/registered agents, duly constituted in accordance with their respective Articles of Association/Articles of Incorporation, with powers to assume the obligations contracted herein.

8.7. The signing of this instrument shall have no effect in relation to amounts due under contractual instruments, purchase orders and/or annexes prior to this Agreement and shall not affect other contracts entered into between the Parties outside this scope.

8.8. Any damages or losses resulting from this agreement between the parties will be governed by Law 13,303/2016, in particular by articles 76 and 77.

8.8.1 Civil liability arising from acquisitions or provision of services will

8.8.1 A responsabilidade civil decorrente das aquisições ou prestação de serviços serão regidas por instrumento próprio na oportunidade da operacionalização deste acordo.

9. FORO

9.1. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Acordo, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam este Acordo em 2 (duas) vias de igual teor e forma na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

São Paulo, 2024. PRODAM

NEO4J INC.

TestemunhasCarolina Magnani Hiromoto

Nome:Xxxxxx XxxxxXxXxXxXXXxXxXxXxXxX HADI

CPF: 000.000.000-00 00000000000

be governed by a specific instrument when this agreement is implemented.

9. JURISDICTION

9.1. The parties hereby elect the court of jurisdiction of the District of São Paulo as the sole competent court to hear and settle any issues arising from this Agreement, expressly waiving any other jurisdiction, however privileged.

In witness whereof, the parties hereby sign this Agreement in 2 (two) counterparts of equal content and form in the presence of the 2 (two) undersigned witnesses.

São Paulo, 2024. PRODAM

NEO4J INC.

Witnesses: Xxxxx Xxxxx

Name: Xxxx Xxxxxxx

CPF (I6n0d2i.vi8d4u6a.l2T5a0x-p0a0yer ID Number): ANNEX I

1.PRODUCT AND PRICING SCHEDULE –

Ref.: AUGUST/2024

ANEXO I

1. TABELA CDME PRODUTOS E PREÇOS –

Ref.: AGOSTO/2024

	Plataforma ON- PREMISE (Self- managed)	Com desconto de 4% aplicado		ON-PREMISE platform (Self-managed)	With a 4% discount applied
Item	GRAPH DATABASE	Preço Anual R$	Item	GRAPH DATABASE	Annual Price R$
1	Starter Kit - Neo4j Database Enterprise Edition - Servidor Único - 64GB RAM + 4 CPUs	646.416,51	1	Starter Kit - Neo4j Database Enterprise Edition - Single Server - 64GB RAM + 4 CPUs	646,416.51
2	Neo4j Database Enterprise Edition - Ampliação - cada 32GB RAM	263.843,47	2	Neo4j Database Enterprise Edition - Expansion - each 32GB RAM	263,843.47
3	Neo4j Database Enterprise Edition - Ampliação - cada 1 CPU	51.449,48	3	Neo4j Database Enterprise Edition - Expansion - every 1 CPU	51,449.48
4	Neo4j Database Enterprise Edition - Servidor Único - até 128GB RAM, até 12 CPUs	1.174.103,46	4	Neo4j Database Enterprise Edition - Single Server - up to 128GB RAM, up to 12 CPUs	1,174,103.46
	GRAPH DATA SCIENCE			GRAPH DATA SCIENCE

Starter Kit - Neo4j Database Enterprise Edition com Graph Data Science Library (GDS) - Servidor Único - até 128GB RAM, até 8 CPUs

1.698.492,36

Starter Kit - Neo4j Database Enterprise Edition with Graph Data Science Library (GDS) - Single Server - up to 128GB RAM, up to 8 CPUs

1,698,492.36

Neo4j Database Enterprise Edition com GDS - Ampliação - cada 128GB RAM

514.494,77

Neo4j Database Enterprise Edition with GDS - Expansion - each 128GB RAM

514,494.77

Neo4j Database Enterprise Edition com GDS - Ampliação - cada 1 CPU

51.449,48

Neo4j Database Enterprise Edition with GDS - Expansion - every 1 CPU

51,449.48

Neo4j Database Enterprise Edition com Graph Data Science Library (GDS) - Servidor Único - até 256GB RAM, até 16 CPUs

2.412.848,57

Neo4j Database Enterprise Edition with Graph Data Science Library (GDS) - Single Server - up to 256GB RAM, up to 16 CPUs

2,412,848.57

Neo4j Database Enterprise Edition com Graph Data Science Library (GDS) - Servidor Único - até 512GB RAM, até 32 CPUs

3.548.694,72

Neo4j Database Enterprise Edition with Graph Data Science Library (GDS) - Single Server - up to 512GB RAM, up to 32 CPUs

3,548,694.72

United States, hereinafter referred to as simply "NEO4J", in accordance with the documentation accompanying this instrument.

WHEREAS:

NEO4J is a supplier of various Products and Services and Product and Service Offerings used in the State of São Paulo, Products and Services which are

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, headquartered in the municipality of São Paulo, State of São Paulo, Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - XXX: 00000-000 - Xxx Xxxxx - XX, xxxxxxxx

Number/Ministry of Finance) under No. registered in the United States under

Estados Unidos, doravante denominada simplesmente “NEO4J”, conforme a documentação que acompanha o instrumento.

CONSIDERANDO:

Ǫue a NEO4J é fornecedora de diversos Produtos e Serviços e Ofertas de Produtos e Serviços utilizados no Estado de São Paulo, Produtos e Serviços estes que são

Termo de Adesão ao Acordo

O presente Acordo foi firmado entre a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo

– PRODAM-SP S/A, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - XXX: 00000-000 - Xxx Xxxxx – XX, inscrita

e a NEO4J INC., inscrita no país Estados Unidos sob a identificação

licenciados/prestados em volume para certos segmentos e clientes, por meio de um modelo indireto de comercialização. Ǫue, pelo presente Termo de Adesão, o

<órgão aderente> acata totalmente as condições gerais por meio das quais poderá assinar os distintos instrumentos contratuais específicos para o licenciamento/prestação particular e futuro de quaisquer dos Produtos e Serviços da NEO4J;

Ǫue a assinatura e celebração deste Termo de Adesão ao Acordo não obriga, direta ou indiretamente, o <órgão aderente> a celebrar qualquer contrato de aquisição e fornecimento de Produtos e Serviços e o <órgão aderente> mantém sua liberdade de utilizar outros instrumentos para contratação de Produtos e/ou Serviços com uma revenda autorizada da NEO4J, respeitada a legislação em vigor;

Ǫue a NEO4J adotou no Brasil os modelos direto e indireto de vendas, sendo que neste último os atos comerciais relativos à venda das assinaturas são realizados por suas revendas autorizadas independentes e autônomas e que, portanto, cabe ao <órgão aderente> ao Acordo selecionar através de licitações públicas, os Fornecedores (revendas autorizadas) responsáveis pelo fornecimento de Produtos e/ou Serviços nele constantes, as quais levarão em consideração os tributos aplicáveis, custos e outros elementos para, a seu critério, compor os preços a serem praticados. Dessa forma, são as referidas revendas autorizadas que nestes casos apresentam as propostas de preço nas licitações públicas para fornecimento de bens e serviços no âmbito da Administração Pública no Brasil, sendo certo que a não possui controle sobre os preços praticados por suas revendas autorizadas.

Resolvem nesta data celebrar o presente termo de adesão ao Acordo NEO4J- PRODAM, acordando em respeitar as cláusulas e condições constantes naquele documento. Nos lugares e datas

licensed/provided in volume to certain segments and clients, through an indirect marketing model.

By means of this Adhesion Term, the

<adhering agency> fully accepts the general conditions by means of which it may sign the different specific contractual instruments for the particular and future licensing/provision of any of NEO4J's Products and Services;

The signing and execution of this Agreement does not directly or indirectly oblige the <adhering agency> to enter into any contract for the acquisition and supply of Products and Services and the

<adhering agency> remains free to use other instruments to contract Products and/or Services with an authorized NEO4J reseller, subject to the legislation in force; NEO4J has adopted the direct and indirect sales models in Brazil, whereby in the latter the commercial acts related to the sale of subscriptions are carried out by its independent and autonomous authorized resellers and that, therefore, it is up to the

<adhering agency> of the Agreement to select, through public tenders, the Suppliers (authorized resellers) responsible for supplying the Products and/or Services contained therein, which will take into account the applicable taxes, costs and other elements in order to, at its discretion, compose the prices to be practiced. In this way, it is these authorized resellers who in these cases submit the price proposals in public tenders for the supply of goods and services within the scope of the Public Administration in Brazil, and it is certain that the Public Administration has no control over the prices charged by its authorized resellers.

Xxxxxx resolve, on this date, to enter into the present adhesion term to the NEO4J- PRODAM Agreement, agreeing to respect the clauses and conditions contained in that document. At the places and dates indicated in each case, 3 (three) counterparts of the same content and to a single effect are signed.

indicados em cada caso, assinam-se 3
(três) vias de um mesmo teor e a um único
efeito.
......	......
<ORGÃO ADERENTE>	<ADHESION AGENCY>
Nome:	Name:
Título:	Title:
Assinatura:	Signature:
Data:	Date:

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ACORDO AC-10.10/2024

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