Contract

Processo: 22889/2016 Protocolo: 0324076/2017
Dados do Requerente/ Empreendedor
Nome: AAAP Empreendimentos e Participações Ltda			CPF/CNPJ: 18.075.049/0001-79
Endereço: Xxx Xxx Xxxx Xxxxxxx Xx 000 – Anexo
Bairro: Sion -CEP 30315-450		Município: Belo Horizonte - MG
Dados do Empreendimento
Nome/ Razão Social: AAAP Empreendimentos e Participações Ltda			CPF/CNPJ: 18.075.049/0001-79
Endereço: Xxxx Xxxxx
Xxxxxxxx:		Xxxxxxxxx: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - XX
Dados do uso do recurso hídrico
UPGRH: PS2 (Rio Pomba e Muriaé)		Curso D`água: Rio Glória
Bacia Estadual: Rio Muriaé		Bacia Federal: Rio Paraíba do Sul
Latitude: 20° 48’ 24 ”		Longitude: 42° 19’ 35”
Dados enviados
Área drenagem (km²): 415	Q7,10 (m³/s): 2,42	50%Q7,10 (m³/s): 1,21
Cálculo IGAM
Área drenagem (km²): 414		Rendimento específico (L/x.xx²): -
Q7,10 (m³/s): 2,36 50%Q7,10 (m³/s): 1,18
Porte conforme DN CERH nº 07/02 P[ ] M[ ] G[ X]
*Geração de Energia  Potência Instalada (MW): 1,6  Queda Bruta (m): 17,00  Queda líquida (m): 16,15  Vazão nominal (m³/s): 11,32  Vazão nominal unitária (m3/s): 5,66  Vazão mínima operativa (m3/s): 1,70  Vazão Média a Longo Termo (m3/s): 10,8  Vazão mínima – Média Mensal (m3/s): 1,80  Q95% Permanência (m3/s): 3,22  Q7.10 (m3/s): 2,36  Vazão Residual no TVR (m³/s): 1,08  Potência garantida (MW): 1,04
Modo de Uso do Recurso Hídrico
20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO
Uso do Recurso hídrico implantado Sim[ ] Não[X]

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Rúbrica	MASP: 1200309-1	04/ 09/2017 Data
De acordo: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Diretor Regional de Apoio Técnico MASP: 1.365.433-0		Rúbrica	04/ 09/2017 Data

Dados da Captação

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

dez

Vazão Liberada(m³/s)

Dia/ Mês

Horas/Dia

Volume(m³)

Observações: O EMPREENDIMENTO É DE GRANDE PORTE E POTENCIAL POLUIDOR. HEVENDO NECESSIDADE DE SER LEVADO À APRECIAÇÃO DA CÂMARA DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO CERH OU DO COMITÊ DE BACIA CORRESPONDENTE, QUANDO ESTE POSSUIR CÃMARA TÉCNICA.

Análise Técnica

1. CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento, ora em análise, visando a outorga do aproveitamento hidrelétrico refere-se a Central Geradora de Energia Cachoeira do Espirito Santo (CGH- Espírito Santo), de propriedade da da empresa “AAAP Empreendimentos e Participações Ltda” , a ser instalada no Rio Glória no município São Francisco do Glória, cujas coordenadas geográficas, constate da DRDH – Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica são: 20º 48’ 24” de latitude sul e 42º 19’ 35” de longitude oeste.

O rio Gloria, que compõe a bacia hidrográfica do rio Muriaé, nasce na porção leste da Serra do Brigadeiro, na cidade de Fervedouro/MG, numa altitude aproximada de 1.000 metros, e drena uma área de aproximadamente 1.094 km2. A partir das cabeceiras, o rio Glória percorre na direção sul, andando cerca de 95 km até atingir sua foz na margem esquerda do rio Muriaé.

Até o local do barramento da CGH Cachoeira do Espírito Santo, situado a aproximadamente 36 km de sua nascente, o rio Glória tem uma área de drenagem de 414 km².

No âmbito do licenciamento ambiental, trata-se de um empreendimento de pequeno porte, cuja potência instalada será da ordem de 1,60 MW, onde não haverá reservatório, mas tão somente um pequeno acúmulo natural com 0,009 hectares de água na cota de elevação de 494,00 metros referente ao NA – Máximo Normal e cujo NA-Normal de jusante está na cota de 479,80 metros.

Para facilitar o desvio da água para o sistema de adução, localizado na margem esquerda, onde não haverá capacidade de acumulação, sendo a vazão afluente será igual a vazão defluente, portanto de operação a fio d’água, não contribuindo para o aumento significativo do nível das águas por ocasião das cheias.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Rúbrica	MASP: 1200309-1	04/ 09/2017 Data
De acordo: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Diretor Regional de Apoio Técnico MASP: 1.365.433-0		Rúbrica	04/ 09/2017 Data

A responsabilidade pela instalação e operação estará a cargo da empresa “AAAP Empreendimentos e Participações Ltda””, após cumpridas as formalidades legais do Licenciamento Ambiental, junto a SUPRAM-ZM.

2. ESTUDO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA

2.1. Análise a Montante e Jusante

Com base nas informações apresentadas no SIAM, verificou a existência de 96 processos de usos insignificantes na área de drenagem totalizando 96 L/s ou 0,096 m3/s, mas nenhum uso cadastrado no TVR, a Jusante do empreendimento.

2.1. Análise do TVR

O trecho de vazão reduzida (TVR) situado entre tomada d’água e a casa de força devendo apresenta uma extensão de aproximadamente 230 metros. Com base nas informações apresentadas no SIAM, não se verificou usuários de recursos hídricos regularizados ao longo do TVR.

No TVR, no percurso de aproximadamente 230 metros, a vazão natural do Rio Glória será bastante reduzida e nele está prevista a liberação de uma vazão mínima remanescente) da ordem de 1,08 m3/s o que corresponde a 46 % da Q7-10 (1,04 m3/s), estimada conforme metodologia constante do SIAM.

2.1. Disponibilidade Hídrica

Na avaliação da disponibilidade hídrica devem ser considerados os valores dos usos ao longo do TVR. Todavia, como não se constatou usuários regularizados no trecho, a disponibilidade hídrica seria a vazão total requerida, ou seja, 11,32 m3, que de subtraída dos usos no TVR, representaria a Disponibilidade hídrica para movimento das turbinas, todavia como não há uso, a priori toda a vazão requerida está disponível.

3. ESTUDOS HIDROLÓGICOS

3.1. Características da região

3.1.1 Temperatura e Precipitação

Nas observações meteorológicas de superfície, foram utilizados dados da estação de Viçosa e de Caparaó, uma vez que não existem estações próximas ao empreendimento, sendo toda a informação prestada resultante de estações climatológicas existentes na periferia da região de inserção.

Com base nos dados das citadas estações meteorológica, inferiu-se que na região de inserção da CGH Espírito Santo verifica-se que o tipo climático predominante é o Tropical Mesotérmico

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De acordo: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Diretor Regional de Apoio Técnico MASP: 1.365.433-0		Rúbrica	04/ 09/2017 Data

Brando com três meses secos, onde temperatura média anual varia em torno de 18ºC a 19ºC e o verão é brando, sendo que, o mês mais quente apresenta temperatura média próximo aos 22ºC.

No que se refere aos dados precipitação anual, tomou-se como base as estações pluviométricas de Bicuíba e Jussara, ambas próximas ao local de inserção do empreendimento, onde concluiu-se que a transição para o período chuvoso ocorre nos meses de agosto e setembro sendo que o último apresenta maiores valores de precipitação total mensal. O período chuvoso vai de outubro a março com precipitação média total anual assumindo um valor de, aproximadamente, 1.250 mm para a área estudada..

3.2. Fluviometria

3.2.1. Informações da Estação Fluviométrica de Referência

Para análise dos fluviométricos no Rio Gloria no local de inserção da CGH Espírito Santo utilizou- se as informações da série histórica (1962/2005), da estação de Bicuíba (58916000), operada pela ANA-CPRM, onde as falhas foram completadas adotando- se a correlação entre as áreas de drenagem da estação de Bicuíba (58916000) e da estação de Patrocínio de Muriaé (58920000).

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3.2.2. Estudo das vazões (Mínimas – Máximas - Médias)

Para o estabelecimento das vazões mínimas, máximas e médias da Estação de Bicuíba, aplicou-se sobre os valores das series históricas de 1962 a 2005 devidamente corrigidos, utilizou- se do programa SisCAH, desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Recursos Hídricos do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (GPRH-UFV)

Todavia, a série de vazões (Mínimas – Máximas - Médias) para olocal da usina foi obtida por transferência a partir da estação base fluviométrica Bicuíba (58916000), pela proporcionalidade entre as respectivas áreas de drenagem, chegando-se ao fator de correção dos dados com a utilização da equação de proporcionalidade: F = A1 / A2, onde: A1 = área de drenagem da CGH- Espírito Santo (414 km2); A2= área de drenagem na estação base de Bicuíba (391 km2), portanto estabelecendo um fator para a estimativa dos dados do local da CGH de 1,0588(F= 414/391= 1,0588), conforme ilustra as tabelas a seguir a seguir:

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a) Vazões mínimas de referência (Q7-10)

Tendo como base a série de dados da vazão mínima foi possível estabelecer a Q7-10 para o local de inserção da Usina adotando-se o programa SisCAH da UFV onde o modelo Logpearson 3 foi o que apresentou menor desvio padrão, portando foi o escolhido, chegando-se a um valor estimado da ordem de 2,36 m3/s, utilizando-se também a proporcionalidade das áreas de drenagem, sendo que 50% da Q7-10 corresponde a 1,18 m3/s.

Assim, a proposta do empreendedor é de liberação de liberar uma vazão mínima remanescente no TVR de 1,08 m3/s, corresponderá a 46 % da Q7-10 , o que foi considerado satisfatório, tendo em vista o pequeno TVR de apenas 230 metros.

a) Vazões máximas

Para o cálculo da vazão máxima local, utilizou-se a distribuição estatística de Gumbel aplicada à série de dados das vazões máximas diárias anuais para os dados da estação fluviométrica base de Bicuíba Assim, os dados das vazões máximas para o do local onde está implantada a usina também foram estimados por meio de correlação direta entre as áreas de drenagem.

A partir dados da estação base após a análise estatística, considerando o período completo, obteve-se o valor de 60,1 m3/s para a vazão máxima da estação base de Bicuíba e 63,6 m3/s para o local da CGH Espírito Santo, após aplicado o fator de correção.

a) Vazões médias

A série de vazões médias mensais, bem como, a vazão Média a Longo Termo (QLMT) do local de inserção da usina, nos casos anteriores, também, foi obtida por transferência de dados da estação fluviométrica base de Bicuíba usando a proporcionalidade entre as áreas de drenagem, com o fator estimado 1,0588 e assim, conforme os dados apresentados no Quadro 02 a seguir, extraído do relatório de outorga, as menores vazões médias no Rio Glória, sendo os meses de Julho a setembro os mais críticos, registrando a menor vazão média de 4,3 m3/s no mês de agosto.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Rúbrica	MASP: 1200309-1	04/ 09/2017 Data
De acordo: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Diretor Regional de Apoio Técnico MASP: 1.365.433-0		Rúbrica	04/ 09/2017 Data

Podemos notar, a partir da análise do Quadro 02, que as vazões médias mensais conseguiriam manter as duas turbinas da CGH Espírito Santo funcionando acima do mínimo operacional que é de 1,70 m3/s, durante todo o ano, mesmo no mês de agosto quando ocorre a mínima mensal.

Também, através do Quadro 03 e possível verificar, para o local de inserção da usina, que em 100 % do tempo ocorrem vazões superiores a 2,78 m3/s, que é um valor superior à vazão mínima necessária para manter o funcionamento pelo menos uma turbina (1,70 m3/s), somada à vazão mínima remanescente do TVR (1,08 m3/s).

Observa-se pela curva de permanência da Figura 1 e dados do Quadro 03 que vazões superiores 11,32 m3/s solicitada na outorga e necessárias para a geração total de energia só ocorrem em 25 % do tempo.

a) Vazão Mínima Remanescente (Vazão ecológica)

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Rúbrica	MASP: 1200309-1	04/ 09/2017 Data
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Sabe-se que um valor único de vazão mínima não é suficiente para manter as condições naturais pré-existentes para o desenvolvimento das comunidades aquáticas, todavia visando minimizar este impacto para a CGH Espírito Santo foi prevista vazão mínima no TVR de 1,08 m3/s, ou seja, 47 % da Q7-10, ou seja, ressaltando-se que o referido trecho tem uma extensão de 230 metros, na cachoeira espírito Santo, numa queda bruta de 17 metros.

4. ESTRUTURAS HIDRÁULICAS

4.1. Arranjo Geral

O arranjo geral, projetado para ser uma usina a fio d’água, aproveita as características topográficas do local para utilização do desnível de 17 metros entre uma soleira vertente e a casa de força, através da implantação de um circuito adutor que se desenvolve na margem direita. A potência instalada da CGH será de 1,60 MW, com duas unidades geradoras de igual capacidade.

4.2. Reservatório Barragem e vertedouro

.

A Usina será instalada aproveitando uma característica natural do rio, onde será construída uma pequena barragem com 40 metros de comprimento e um metro de altura, construída em concreto ciclópico, gerando um pequeno acúmulo de água com cerca de 900 m3 de volume, sendo que na margem esquerda respeita-se o limite da calha do rio.

Esta pequena estrutura vertente, cuja função é apenas permitir a captação e adução da vazão para geração, sem, contudo, criar um reservatório de regulação dos defluxos. Para dimensionamento da estrutura vertente que apresenta cota de crista na elevação 494 metros, utilizou-se a vazão máxima milenar instantânea afluente igual a 185 m³/s.

4.3. Sistema de adução

O Circuito Adutor é provido de uma Tomada D’água Auxiliar, Canal de Adução, Câmara de Carga, Tomada D’água Principal, Conduto Forçado, Casa de Força, circuito de geração e Canal de Fuga.

A Tomada D’água Auxiliar é composta por dois conjuntos de grades de 2,00m x 3,50m cada e dois conjuntos de comportas ensecadeiras, ambos com dimensões 1,50 m x 2,50 m. O Canal de Adução, revestido em concreto, possui aproximadamente 80,80 m de comprimento, 4,0 m de largura, na elevação inicial de fundo EL. 491,60 m.

A Câmara de Carga encontra-se na elevação de fundo EL. 486,20 e possui dimensões de 8,60m x (8,00+15,00)m. Conectada à Câmara de Carga posiciona-se a Tomada d’Água Principal, apresentando 1 grade (3,00 m x 4,60 m); 1 comporta ensecadeira (3,00 x 3,40 m) e 1 comporta

vagão (3,00 m x 3,40 m).

O Conduto Forçado, com diâmetro de 3,00 m, apresenta comprimento aproximado de 74 m até a bifurcação, onde o diâmetro passa a ser de 2,60 m; e junto à turbina o diâmetro é de 1,50m. Esses condutos possuem destino final na Casa de Força, o qual contempla um conjunto de comportas ensecadeiras (1,80 m x 3,00 m) na saída de cada um dos dois tubos de sucção.

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4.4. Casa de força e Canal de Fuga

A Casa de Força, do tipo abrigada e situada a 300 metros do barramento, possuirá uma estrutura convencional com um bloco de montagem, com dimensão de 18,91 metros de comprimento, cujo espaço abrigará, além dos conjuntos turbina/geradores, painéis elétricos e demais equipamentos associados ao funcionamento da CGH-Espírito Santo, bem como, os espaços necessários à operação e manutenção.

.

O canal de fuga, ou trecho de vazão restituída, após a bacia de contenção próxima as turbinas seguirá até a calha natural do rio Glória e será escavado em rocha até atingir um NA normal de jusante na elevação de 477 metros.

4.5. Sistema de geração

O circuito de geração é constituído de duas turbinas hidráulicas Francis Horizontais acopladas a geradores de potencia nominal unitária de 0,8 MW, totalizando a potência instalada de 1,60 MW. A vazão nominal prevista para acionamento dos conjuntos turbo/geradores do sistema de adução é de 5,66 m3/s para cada conjunto.

4.6. Trecho de Vazão Reduzida

Conforme arranjo geral proposto para o empreendimento CGH Cachoeira do Espírito Santo, o trecho de vazão reduzida (TVR) está localizado entre a barragem e a casa de máquinas estendendo-se em um pequeno trecho de aproximadamente 230 m, com um desnível de 17 m.

Salientamos ainda que a área do trecho de vazão reduzida está inserida numa área rural, em rea quase totalmente devastada em meio a pastagens. Lembramos também que o trecho é pequeno e não existem usuários representativos no local.

4.7. Dispositivo para manter a vazão no TVR

A vazão mínima remanescente também chamada vazão ecológica será atendida através de um dispositivo que será implantado ao lado do vertedouro, e que se constituirá em um rasgo de 4,00 m de largura e 0,30 m de profundidade no centro do cordão de concreto ciclópico.

Este dispositivo garantirá a presença de água permanente no trecho do rio compreendido entre o pé de jusante da barragem e o Canal de Fuga do Circuito de Geração, com a passagem da vazão residual de 1,08 m3/s. A vazão mínima no TVR deverá ser mantida de forma a não prejudicar os usos, que são exclusivamente para dessedentação animal.

5. REGRA OPERATIVA

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De acordo: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Diretor Regional de Apoio Técnico MASP: 1.365.433-0		Rúbrica	04/ 09/2017 Data

5.1. Aspectos gerais

O regime de operação do empreendimento será a fio d’água, partindo-se de um pequeno acumulo natural no leito do rio com 900 m3 de volume de água, onde a água será desviada do através da tomada d’água, construída na margem direita do rio Glória, portanto, para obter a potência máxima instalada de 1,60 MW é necessário turbinar a vazão nominal unitária de 5,66 m3/s, valendo ressaltar que a vazão mínima operativa é da ordem de 1,70 m3/s.

Na hipótese de não haver água suficiente para atender a vazão mínima a ser operativa a Usina deixará de operar, fechando a tomada d’água e aguardando a regularização do corpo hídrico.

Vale ressaltar que não haverá alteração na largura natural do Rio Glória, uma vez que serão mantidas as condições naturais determinadas pela sazonalidade de chuvas e vazões. Desta forma, o empreendimento não causará alterações nessa dinâmica, inclusive mantendo o ambiente lótico. Assim, não haverá a formação de reservatório artificial nem a criação de nova APP.

Analisando a Figura 01 observa-se que no mês de agosto só é possível disponibilizar 3,02 m3/s, ou seja, o mínimo necessário para movimentar as turbinas. Observa-se também que durante oito meses do ano, de abril a novembro, só é possível liberar a vazão mínima remanescente, ou seja, 1,08 m3/s, sendo o restante da água usada na geração de energia.

No período mais crítico de estiagem, a vazão turbinada será regida de tal forma a garantir sempre a vazão mínima remanescente proposta para o trecho do rio Glória que terá vazão reduzida (TVR). Durante apenas quatro meses do ano haverá vazão excedente a Q7,10 no trecho de vazão reduzida. Para a manutenção da vazão mínima remanescente no TVR será usado um dispositivo hidráulico na forma de um vertedouro livre para efetuar a respectiva descarga.

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Quando também se observa a Figura 02 deste parecer, a vazão proposta para ser desviada para o circuito de adução/turbina da usina é de 11,32 m3/s, no entanto, durante o período de estiagem, sobretudo nos meses entre abril a novembro, o volume de água a ser derivado para a geração de energia será reduzido, acompanhando o regime hidrológico do corpo hídrico.

Assim, na hipótese de não haver água suficiente para atender a vazão mínima operacional de 2,78 m3/s, composta pela vazão mínima a ser turbinada (1,70 m3/s) acrescida da vazão mínima remanescente (1,08 m3/s), a usina deverá deixará de operar, fechando a tomada d’água e aguardando a regularização do corpo hídrico.

Assim, a regularização do nível d’água será obtida utilizando-se a soleira natural existente no leito, readequando-a para atender as necessidades do projeto. Desse modo, o nível do corpo hídrico será equilibrado sem provocar o acúmulo/reserva de água e inundações.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÃO

A partir da análise do Quadro 02 observa-se que a vazão média mensal varia entre valores de 4,09 m3/s a 20,54 m3/s, sendo o mês de agosto, período no qual o rio Glória no local de inserção do empreendimento apresenta a menor vazão média, qual seja, 4,09 m3/s, e neste caso a vazão máxima a ser turbinada será de 3,01 m3/s, uma vez que o restante de 1,08 m2/s será liberada no rio vazão Mínima Remanescente .

Observa-se pela curva de permanência da Figura 1 e dados do Quadro 03, apresentados anteriormente neste parecer, que vazões superiores 11,32 m3/s solicitada na outorga e necessárias para a geração total de energia só ocorrem em 25 % do tempo.

Em relação às vazões diárias observa-se, pelo Quadro 03, que em 100 % do tempo foram registradas vazões superiores a 2,78 m3/s que é um valor superior à vazão demandada para manter a vazão no TVR (1,70 m3/s) somada à vazão mínima operacional (1,70m3/s).

Quando se observa a Figura 02, a vazão proposta para ser desviada para o circuito de adução/turbina da usina é de 11,32 m3/s, no entanto, durante o período de estiagem, sobretudo nos meses entre abril a novembro, o volume de água a ser derivado para a geração de energia será reduzido, acompanhando o regime hidrológico do corpo hídrico.

Na hipótese de não haver água suficiente para atender a vazão mínima operacional (1,70 m3) acrescida da vazão mínima remanescente (1,08 m3/s), a usina deverá deixará de operar, fechando a tomada d’água e aguardando a regularização do corpo hídrico.

7. PARECER

A equipe técnica da SUPRAM-ZM, conclui pelo deferimento do processo nº 22889/2016, para fins de geração de energia no município de São Francisco do Glória, desde que cumpridas às condicionantes apresentadas no item 8 deste parecer técnico.

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O teor do artigo 3º da Portaria IGAM Nº. 49/2010 estabelece que o prazo de validade da outorga seja concomitante com a vigência do licenciamento ambiental ou autorização ambiental de funcionamento – AAF a que estiver vinculada.

Na consulta realizada no Sistema Integrado de Informações Ambientais – SIAM foi constatado que o empreendedor requereu a análise e apreciação do Processo Administrativo Nº. 32552/2015/001/2016, motivo pelo qual a equipe interdisciplinar sugere que a validade deste processo esteja atrelada ao prazo porventura concedido ao processo de licenciamento supracitado.

8. CONDICIONANTES

ITEM	DESCRIÇÃO	PRAZO
01	Realizar monitoramento mensal da vazão liberada pelo dispositivo de manutenção da vazão a ser liberada no Trecho de Vazão Reduzida durante a operação do empreendimento, enviando á SIPRAM-ZM, um relatório anual dos dados coletados.	A partir da Operação da Usina
02	Realizar monitoramento da vazão afluente a jusante da Tomada d’água deste empreendimento e, elaborar relatório anual dos dados de vazão, devendo este ser enviado à SUPRAM/ZM.	A partir da Operação da Usina .
03	Manter uma vazão residual imediatamente a jusante da tomada d’água, no mínimo igual a 1,08 m3/s, proposta no relatório técnico da outorga.	A partir da Operação da Usina
04	Instalar estação fluviométrica no empreendimento visando acompanhar a vazão disponível do rio, no período seco e úmido e enviar a SUPRAM-ZM, um relatório de consolidação dos dados semestralmente.	Durante a Operação da usina

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