EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193183

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193183

Nº Processo: 02029.001425/2022-67.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:

Contratação de serviços de vigilância patrimonial armada, pelo período de 12 (doze) meses, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 276.591,12. Data de Assinatura: 01/03/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).

INSTITUTO XXXXX XXXXXX DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade - Instituto Xxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional Nordeste, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações finais nos autos dos processos

GERÊNCIA REGIONAL NORTE

NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TERRA DO MEIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

O Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.

. INTERESSADO	CPF/CNPJ	AUTO DE INFRAÇÃO	PROCESSO
. Autor Desconhecido	-	018722-B	02124.000831/2020-62
. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx	-	WCAS9XH6	02121.002262/2021-09

Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:

I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do

processo:

a) pagamento da multa com desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em

trâmite na Equipe Regional de Instrução da Gerência Regional Nordeste - ERI - GR2 do Instituto Xxxxx Xxxxxx em Parnaíba/PI.

. INTERESSADOS	CPF/CNPJ	AUTOS DE INFRAÇÃO	PROCESSOS
. Xxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxxxx: 488439925 USA	013777-A	02124.002211/2017-62
. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	028376-B	02124.001982/2018-13
. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Apolinário	000.000.000-00	023834-B	02124.000383/2018-82
. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	000.000.000-00	036036-B	02124.000194/2019-91
. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	000.000.000-00	020995-B	02124.000133/2019-23
. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx	3626736-8 SDS-AL	030335-B	02124.000696/2019-11
. Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx	000.000.000-00	032105-B	02124.000034/2019-41
. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	000.000.000-00	030498-B	02124.000695/2019-77
. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx	096.698.604-75	031018-B	02124.000069/2019-81
. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx	000.000.000-00	029862-A	02124.001971/2018-33
. Xxxxxxxx Xxxxxx de Lima	000.000.000-00	021411-A	02124.002233/2017-22

Cientifica-se, ainda, que os processos administrativos encontram-se disponíveis para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, mediante cadastro de usuário externo, ou do comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

Parnaíba, 2 de março de 2023 XXXXXX XXXXXX XXXX

Gerente Regional Nordeste

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023

Leilão de Navio - ONLINE

O Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, com sede em XXXX 000/000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, em Brasília/DF, CEP: 70.670-350, com jurisdição em todo Território Nacional, inscrito no CNPJ sob nº 08.829.974/0002-75, através de sua Comissão Permanente de Licitação, visando o conhecimento de todos os interessados, vem tornar público que fará realizar no dia 28/03/2023, LEILÃO ONLINE do bem especificado no ANEXO I, através de Leiloeiro Público Oficial Sr. XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, inscrito na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 955, e de acordo com as regras e especificações deste Edital e normas do Comitente/Vendedor. Informações pelo telefone

(00) 0000-0000 ou via internet, por meio do e-mail xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Lances Online, Fotos e Edital Completo - Site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

RONDINEY TEXEIRA XX XXXXX

Chefe da Divisão de Frota

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021

Nº Processo: 02151.000097/2019-71. Pregão Nº 01/2019. Contratante: INSTITUTO XXXXX XXXXXX - SEDE. Contratado: 10.439.655/0001-14 - XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

E FAGUNDES LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses. Fundamento Legal: LEI 8666/ 1993 - Artigo: 57 - Inciso

II. Vigência: 12/04/2021 a 12/04/2022. Valor Total: R$ 156.998,76. Data de Assinatura: 12/04/2021.

COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 443033

Nº Processo: 02034000006202239. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais de laboratório, para atender às necessidades do CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS-CMA para a Base do CMA na Ilha de

Itamaracá/PE para os peixes-bois-marinhos. Total de Itens Licitados: 94. Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxxx 000/000 Xxxx 0 Xxxxxx "x" Xxxxxxxx Xxx., - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX

Empregado Cedido

(SIASGnet - 16/02/2023) 443033-44207-2022NE800016

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

XXXXX XXXX XXXXXX XXXX

Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 48500.005234/2020-91.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 01.018.845/0001-77 - J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, ii, da lei 8.666/93; ressalvar o direito da contratada à reajuste futuro; diminuir quantitativamente o seu objeto, com fundamento no art. 65, i, b, e conforme a fundamentação explanada na nota técnica n. 022/2023-slc/aneel.. Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.347,21. Data de Assinatura: 01/03/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.112, de 2 de março de 2023, e no que consta no processo nº 48610.214900/2020-32, COMUNICA:

Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:

1. Objetivo:

1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção;

1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;

1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;

1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

2. Disponibilização de informações:

2.1 A minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção, objeto desta Consulta e Audiência Pública, estará à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxx-xxx e xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx- br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas.

Da Consulta Pública

3. Prazo:

3.1 O prazo da Consulta Pública é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública no Diário Oficial da União, encerrando-se às 18 horas do dia 17 de abril de 2023.

4. Envio de comentários/sugestões:

4.1 Os comentários/sugestões à minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico xxxxxxx@xxx.xxx.xx em formulário próprio disponibilizado nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.

Da Audiência Pública

5. Data e Programações:

5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 25 de abril de 2023, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021. A programação e as designações do Presidente e do Secretário da Audiência Pública serão divulgadas oportunamente nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.

5.2 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos sítios eletrônicos informados no item 2.1, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública.

6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência

Pública:

6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 20 de abril de 2023, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso.

6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.

6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 20 de abril de 2023, para o e- mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

6.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.

6.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Diretor-Geral

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública com as características apresentadas a seguir:

1. Objetivo:

1.1 Apresentar os blocos e área de acumulações marginais a serem incluídos no edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão; e

1.2 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

2. Disponibilização de informações:

2.1 A minuta do edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob o regimes de concessão, objeto desta Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxx-xxx e xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx-x-xxxxxxxxxx-xxxxxxxx.

Da Audiência Pública

3. Data e Programações:

3.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 14 de março de 2023, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021. A programação e as designações do Presidente e do Secretário da Audiência Pública serão divulgadas oportunamente nos sítios eletrônicos informados no item 2.1.

3.2 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos sítios eletrônicos informados no item 2.1, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública.

4. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública:

4.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 10 de março de 2023, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso.

4.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.

4.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 10 de março de 2023, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

4.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

4.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

4.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

4.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.

4.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Diretor-Geral

COMUNICADO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram

conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo dos processos instaurados para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, §2, III, da RANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que:

I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

. PROCESSO ADMINISTRATIVO	DOC. REF.	CPF / CNPJ	NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 48610.200535/2023-21	OFÍCIO Nº 97/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ OFÍCIO Nº 7/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP- RJ	02.392.616/0001-80	COMANCHE DA BAHIA LTDA

II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 00, 00x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 495130

Nº Processo: 48086005244202226. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de materiais de construção, de consumo regular ou emergencial, para atender às necessidades do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 03/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Xx. Xxxxxxx 000

- Xxxxx/xxxxxx, Xxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000- 0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 02/03/2023) 495130-29208-2023NE000001

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 48002.900333/2022-61. Inexigibilidade n. IN.EPE.020/2022. Contrato n. CT-EPE- 042/2022. Contratado: INFORMA MARKETS LTDA - 01.914.765/0001-08. Objeto:

Contratação do Plano Profissional de assinaturas do serviço de informação em meio eletrônico Canal Energia Corporativo. Base: Art. 30, I, da Lei n. 13.303/16. Valor: R$ 78.151,50. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Assinatura: 02/03/2023.

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1023/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de nobreak, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no presente Termo de Referência. O julgamento será por menor preço global. Os documentos referentes a esta Dispensa Eletrônica estarão disponíveis na área de licitações do site da INB (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx).

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 02/03/2023) 113206-11504-2022NE000558

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

1) NÚMERO CONTRATO: C5/22/013. PROCESSO: SUPEN.E-2022/09/00002. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA EM SAO PAULO CTMSP. CNPJ: 00394502023004. OBJETO: Fornecimento e serviços técnicos especializados na área nuclear. VIGÊNCIA: 17/01/2023 até 17/01/2028. VALOR GLOBAL: R$ 14.826.290,30. EMPENHO: 2022NE000000

2) NÚMERO CONTRATO: AF 1.021/23. PROCESSO: 1.003/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: AREA MILITAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA. CNPJ: 18086233000114. OBJETO: Placa laminada de ptfe para confecção de juntas, referencia teadit tf 1580 espessura 3,2mm ,comprimento 1500mm,largura 1500 mm. material com sulfato de bário,estrutura fibrilada de orientação biacial que propociona produto de baixo escoamentto e alta retenção de torque e altas temperatura e pressões,indicado para serviços com ácido e produtos quimicos em geral. VIGÊNCIA: 02/02/2023 até 03/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 18.800,00. EMPENHO: 2023NE000000

3) NÚMERO CONTRATO: AF 1.015/23. PROCESSO: COMAC.N-2022/12/00131. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: A B USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA. CNPJ: 30078382000137. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de dois tubos da caixa de mistura do precipitador em inox conforme desenhos em anexo. VIGÊNCIA: 03/02/2023 até 03/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00. EMPENHO: 2023NE000000

4) NÚMERO CONTRATO: AF 1.018/23. PROCESSO: 1.187/2022. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: MESP SÃO PEDRO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 10405789000114. OBJETO: Fornecimento de tambores metálicos, na fábrica de combustível nuclear, das indústrias nucleares do brasil inb, localizada no município de resende/rj, em conformidade com o termo de referência. VIGÊNCIA: 03/02/2023 até 03/05/2023. VALOR GLOBAL: R$ 79.000,00. EMPENHO: 2023NE000000

5) NÚMERO CONTRATO: C4/23/005. PROCESSO: 1.179/2022. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: LE' ANNAS COM. DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ: 17956680000114. OBJETO: Fornecimento de peças para hidrocone sandvik h2800 mf, posto cif, nas indústrias nucleares do brasil s/a inb, localizada no município de caetité/ba, em conformidade com o termo de referência. VIGÊNCIA: 06/02/2023 até 21/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 140.539,05. EMPENHO: 2023NE000000

6) NÚMERO CONTRATO: AF 5.003/23. PROCESSO: 5.001/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016).CONTRATADA: FERRAGENS H2 EIRELI.CNPJ: 08218908000188. OBJETO: Aquisição de acessorios para maquina de eletrofusão de tubos de pead .VIGÊNCIA: 06/02/2023 até 07/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 31.500,00. EMPENHO: 2023NE000000

7) NÚMERO CONTRATO: AF 1.011/23. PROCESSO: GEDEC.M-2022/12/00073. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX 91741980682. CNPJ:

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193183

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