Estes Termos e Condições de Empresas foram criados em 17 de novembro de 2018.
Termos e Condições para Empresa Contratante
Estes Termos e Condições de Empresas foram criados em 17 de novembro de 2018.
Se você for uma empresa, estes termos e condições de empresas (os “Termos de Empresas Contratantes”) contêm os termos e condições de sua participação como empresa nos serviços da Coachmix. Este é um acordo vinculativo entre você e a Coachmix e é incorporado por referência aos Termos de uso da Coachmix (“Termos de uso”).
Qualquer versão destes termos de empresa contratante em um idioma diferente do português é fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma português terá precedência em caso de algum conflito.
1. Definições
“Empresa contratante” toda e qualquer empresa que desejar fazer uso de qualquer serviço do CoachMix, independente da classificação da empresa, podendo ser LTDA, ME, S/A, MEI entre outros tipos de enquadramento.
"Preço básico" significa o preço do curso definido por empresas contratantes na matriz de níveis de preços.
"Moeda básica" significa a moeda em que o preço básico está expresso.
"Taxa de câmbio básica" significa uma taxa usada pela Coachmix em todo o sistema para a conversão de moeda estrangeira e não inclui taxas ou margens de lucro definidas pela Coachmix. A taxa é estabelecida por terceiros, sejam eles uma ou mais entidades, e é publicada periodicamente. Sendo assim, a taxa de câmbio básica pode não ser igual à taxa aplicável do mercado em vigor no momento exato em que a operação de câmbio é processada.
"Receita da empresa" significa o valor líquido menos os reembolsos pagos, conforme estabelecido na Seção 9 dos termos de uso.
"Valor bruto" significa o valor efetivamente recebido pela Coachmix dos Alunos para adquirir seu curso. Observe que, em relação a vendas em aplicativos móveis, as plataformas móveis costumam cobrar tarifas, como a App Store da Apple ou o Google Play.
"Valor Líquido" significa o Valor Bruto, menos (1) Impostos (nos termos da seção 10); (2) para vendas na Web, uma taxa de administração de três por cento (3%), exceto no território japonês, onde a taxa de administração será de quatro por cento (4%); e (3) quaisquer quantias pagas em relação a Programas de Marketing da Coachmix se caso a empresa optar por participar deles (conforme descrito a seguir).
"Matriz de Níveis de Preço" significa a tabela disponível na Política de Preços e Promoções que fornecerá a matriz de preços base disponíveis a partir dos quais empresas contratantes poderão escolher o preço base dos seus cursos.
"Política de Preços e Promoções" significa a política disponível que estabelece os termos e a política de preços e promoções da Coachmix.
"Preço de venda" significa o preço de venda real do curso. Quando a moeda de venda for diferente da moeda básica, a Coachmix determinará o preço de venda com base na taxa de câmbio básica aplicável.
"Moeda de venda" significa a moeda em que a venda é feita. Isso será determinado pelo país de origem do usuário que comprar o curso.
2. Contrato
O contrato de Empresas Contratante é celebrado diretamente com a Coachmix, Inc., uma corporação do Estado do Rio Grande do Sul no Brasil. Além disso, embora possamos utilizar outras subsidiárias da Coachmix para facilitar os pagamentos, o contrato permanece celebrado entre as Empresas Contratantes e a Coachmix, Inc.
3. Seu relacionamento com os alunos
As Empresas Contratantes não têm uma relação contratual direta com os alunos, a única informação que a empresa receberá sobre os alunos é aquela fornecida a empresa por meio dos serviços ("Dados Relacionados de Alunos"). A empresa contratante compreende e concorda que indenizará a Coachmix por quaisquer problemas decorrentes ao mau uso feito de quaisquer dados relacionados de alunos.
4. Obrigações
Como empresa contratante, você declara, garante e concorda que:
1. Acessará o site xxx.xxxxxxxx.xxx e preencherá o formulário de inscrição de Empresas Contratante e se optar por cobrar taxas pelos seus cursos, também precisará concordar novamente com os termos de preços que são apresentados a empresa durante o processo de criação do curso pago;
2. Será responsável por todo o seu conteúdo enviado, empresa contratante ainda concorda que é proprietário ou que detém as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários, e tem autoridade para autorizar a Coachmix a reproduzir, distribuir, apresentar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), exibir publicamente, comunicar ao público, promover, comercializar, usar e explorar qualquer conteúdo enviado nos serviços e por meio deles, da forma contemplada por estes termos da empresa contratante;
3. Nenhum conteúdo enviado deve infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros sem sua devida autorização e seu consentimento;
4. Tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas, como formação, treinamento, conhecimento e habilidades, para ensinar e oferecer os serviços que você oferece em seu curso e por meio dos nossos serviços;
5. Não publicará nem fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso;
6. A empresa contratante não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos serviços ou para qualquer usuário;
7. Não usará os serviços para quaisquer negócios, exceto para fornecer serviços de treinamento, de tutoria e de ensino a alunos;
8. Não responsabilizará a Coachmix de obter licenças ou que pague royalties a qualquer terceiro, como, a título de exemplo, o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio;
9. Não copiará, modificará, distribuirá, fará engenharia reversa, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional ou interferirá no conteúdo da empresa e/ou nos serviços ou nas operações da mesma, exceto conforme permitido nestes Termos de Empresas;
10. Não enquadrará ou incorporará os serviços de modo a incorporar uma versão de cupom gratuito de seu curso ou outra funcionalidade semelhante com o intuito de burlar os serviços;
11. Não se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à conta de outra pessoa ou empresa;
12. O uso dos serviços feito por você está sujeito à aprovação da Coachmix, que pode ser concedida ou negada segundo nosso exclusivo critério;
13. A empresa contratante não introduzirá vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que seja destinado a danificar ou prejudicar o funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto dos serviços ou o funcionamento dos mesmos; scrape, spider, usar um robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os serviços;
14. A empresa contratante não interferirá em outras empresas ou treinadores nem os impedirá de fornecer os serviços ou cursos deles;
15. A empresa contratante manterá as informações da conta precisas;
16. A empresa contratante responderá prontamente a alunos e garantirá uma qualidade de serviço compatível com os padrões gerais dos serviços de treino;
17. A empresa contratante garante que sua empresa está apta a comercializar esses serviços de cursos e treinamento na web, e assumirá a responsabilidade por seu cumprimento e conformidade nos termos deste instrumento.
5. Licença para a Coachmix
Por meio do presente documento, a empresa contratante concede à Coachmix um direito não exclusivo e uma licença para reproduzir, distribuir, apresentar
publicamente, oferecer, comercializar e usar e explorar o conteúdo enviado por meio dos serviços, e sublicenciá-los para usuários para esses fins diretamente ou por meio de terceiros. Não obstante o supracitado, e sujeito aos Termos de Empresas Contratante a menos que especificamente declarado de outra forma, a empresa contratante tem o direito de remover todo ou qualquer parte do seu conteúdo enviado dos serviços a qualquer momento. A remoção do seu conteúdo enviado encerrará a licença e os direitos mencionados sessenta (60) dias após tal remoção para novos usuários, desde que, no entanto, quaisquer direitos dados aos usuários antes desse momento continuem em conformidade com os termos concedidos a tais usuários.
A empresa contratante concorda pelo presente documento que nós podemos gravar toda ou qualquer parte dos cursos (incluindo comunicações no chat de voz) para controle de qualidade e entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos serviços. Pelo presente documento, você concede à Coachmix permissão para usar seu nome, aparência, imagem ou voz em conexão com a oferta, a entrega, o marketing, a promoção, a demonstração e a venda dos serviços, dos cursos, do conteúdo da empresa e do conteúdo enviado e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar relacionados a eles nos termos permitidos pela lei em vigor, se por ventura qualquer treinador ou funcionário de empresa contratante solicitar seus direitos de imagem fica desde já estabelecido que essa responsabilidade é única e exclusivamente da empresa contratante.
6. Confiabilidade e segurança
Ao concordar com estes Termos de Empresas Contratante, também concorda em seguir as políticas de confiabilidade e segurança descritas aqui e, mais especificamente, a lista de temas restritos localizada. Reveja-as periodicamente, já que elas sofrerão pequenas alterações de tempos em tempos. A Coachmix reserva-se o direito de remover cursos e empresas a seu exclusivo critério, conforme descrito em nossos Termos de Uso.
7. Preço
Como empresas contratante será responsável por determinar o preço base cobrado dos alunos por seus cursos na matriz de níveis de preços, a empresa contratante pode selecionar eventuais acréscimos conforme definido na matriz de níveis de preços acessando a tela editar preços de sua conta de empresa contratante. Concorda em cobrar somente por conteúdo enviado pela própria empresa contratante não podendo cobrar separadamente por complementos do curso, como PDFs para download ou outros conteúdos e serviços (como indicar um link para o serviço de um terceiro que venda PDFs para download). A empresa administrará a cobrança e outras interações com os alunos envolvendo pagamentos. Quando a moeda de venda for diferente da moeda base, a Coachmix determinará o preço de venda usando a matriz de níveis de preços publicada mais recentemente. A empresa reserva-se o direito de alterar a matriz de níveis de preços a qualquer momento.
Como parte de seu envolvimento com a Coachmix, a empresa contratante nos fornece a permissão para compartilhar seu curso e informações sobre a empresa contratante e sobre o curso com funcionários e parceiros selecionados da Coachmix, sendo que a empresa contratante não receberá remuneração por tal permissão.
A Coachmix oferece certos programas que podem ajudar a empresa contratante a comercializar seus Cursos (“Programas de Marketing”). Os Programas de Marketing podem incluir, sem limitação, o Programa de Ofertas e o Programa de Reforço de Marketing da Coachmix. A lista completa e os Termos dos Programas de Marketing atualmente disponíveis estão em nossa Política de Preços e Promoções, que pode ser atualizada de tempos em tempos. Se a empresa contratante optar por participar, a taxa recebida da Coachmix estará de acordo com os termos do Programa de Marketing específico que se aplicar à venda do curso. A qualquer momento a empresa contratante pode sair de quaisquer Programas de Marketing ,no entanto, se a empresa contratante sair de um Programa de Marketing, seu curso permanecerá sujeito a ofertas, campanhas ou promoções de quaisquer Programas de Marketing aplicáveis a o curso que estejam ativos no momento de sua saída até o término de tais ofertas, campanhas ou promoções. Além disso, a empresa contratante confirma e aceita que certas ofertas, campanhas ou promoções podem ter a aplicabilidade limitada e que nem todas as ofertas, campanhas ou promoções se aplicarão a seu curso.
A empresa contratante reconhece que os valores que os alunos pagam pelos cursos vendidos pelos Programas de Marketing não são fixos e que a Coachmix tem o direito exclusivo de determinar esses valores e quais cursos oferecer como parte desses Programas de Marketing. Além disso, a Coachmix não garante qualquer nível mínimo de sucesso com relação aos Programas de Marketing, e a escolha dos cursos a serem inclusos não representa um endosso a tais cursos ou a empresa contratante. Se a empresa contratante não quiser participar de certos Programas de Marketing, acesse sua conta e remova sua participação.
No caso dos cursos oferecidos no aplicativo iOS da Coachmix, a Coachmix escolherá o nível de preço da Apple App Store (da Matriz de Preços da App Store disponível em xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx.xxxx) que estiver mais próximo do preço base definido pelo empresas contratante.
8. Pagamentos
Se a empresa contratante optar por não participar de qualquer Programa de Marketing opcional da Coachmix, pagaremos para empresa 60% (sessenta por cento) do Valor Líquido recebido por seu curso menos as deduções aplicáveis, como reembolsos de alunos (“Participação na Receita Padrão”). Se a Coachmix alterar a participação na receita padrão, fornecerá a você 30 (trinta) dias de aviso prévio por e-mail ou um aviso proeminente nos serviços.
Caso a venda do curso ocorra por meio de divulgação da empresa contratante a mesma deverá incluir no ato da compra do curso, feito pelo aluno o código de compra, este será fornecido a empresa contratante, para que ocorra a separação entre os compradores vindos da empresa contratante e compradores captados
pela CoachMix. Neste caso a empresa contratante ficara com 100% da receita descontado apenas taxas administrativas e de transferência.
Para que a CoachMix possa pagá-lo pontualmente, é preciso que a empresa contratante tenha uma conta do PayPal ou banco (nesse caso será descontado a taxa de transferência) em situação regular e mantenha a CoachMix ciente de seu endereço de e-mail correto associado a sua conta do PayPal. O pagamento será efetuado dentro de 30 (trinta) dias do final do mês em que a taxa de um curso tiver sido recebida. É de responsabilidade da empresa contratante fornecer à CoachMix todas as informações tributárias e de identificação necessárias para o pagamento dos valores devidos.
A empresa contratante é responsável por saber se está qualificado para receber pagamentos da CoachMix.
9. Reembolsos
A empresa contratante reconhece e concorda que os alunos têm o direito de receber reembolso, conforme estabelecido na seção 9 dos Termos de Uso da CoachMix. nem as Empresas Contratantes nem a Coachmix receberão pagamentos, taxas ou comissões por quaisquer transações para as quais um reembolso foi concedido ao aluno, abrigo da seção 9 do presente documento. Caso um aluno solicite o reembolso de um curso depois que a Coachmix enviar o pagamento a empresa contratante por esse curso, a Coachmix reserva-se o direito de (1) deduzir o valor de tal reembolso do próximo pagamento a ser enviado a essa Empresa Contratante ou (2) exigir que a Empresa Contratante reembolse qualquer valor reembolsado aos alunos pelo curso caso não haja pagamento adicional da Coachmix para a Empresa Contratante ou quando tais pagamentos devidos ao Empresas Contratantes tiverem valor inferior ao que foi reembolsado aos alunos, a CoachMix terá o direito de cobrar o reembolso da Empresa Contratante através de boleto bancário.
10. Impostos
A Empresa Contratante entende e concorda que é responsável por quaisquer impostos sobre seu faturamento. Nós nos reservamos o direito de reter o pagamento se não recebermos a documentação tributária adequada. No que se refere ao imposto sobre as vendas de seus cursos.
11. Exclusão de Sua Conta
Se a Empresa Contratante quiser excluir sua conta de empresas, poderá fazer isso seguindo as etapas indicadas na página de instruções para o empresas. Tomaremos as providências comercialmente cabíveis para efetuar os pagamentos programados restantes para a empresa contratante antes da exclusão de sua conta. Pelo presente documento, a empresa contratante entende e concorda que, se os alunos tiverem feito a inscrição em seus cursos, após a exclusão de sua conta, seu nome e tais cursos permanecerão acessíveis a esses alunos. Caso precise de alguma ajuda ou encontre qualquer dificuldade para excluir sua conta d e e m p r e s a s c o n t r a t a n t e , e n t r e e m c o n t a t o c o n o s c o p e l o e -
mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx ou por meio de nosso Centro de Suporte. Tomaremos as providências comercialmente cabíveis para responder a sua solicitação em 24 horas.
12. Modificações para estes Termos de Empresa Contratante
Estes Termos de Empresas Contratante estão sujeitos a atualizações ocasionais com o intuito de esclarecer nossas práticas ou refletir práticas novas ou diferentes
– por exemplo, quando adicionamos novos recursos –, e a Coachmix reserva para si o direito de modificar e/ou alterar os Termos de Empresas Contratantes a qualquer momento. Caso haja qualquer alteração importante, nós notificaremos a Empresa Contratante através de meios relevantes, como avisos por e-mail enviados ao endereço eletrônico especificado em sua conta ou a publicação de aviso sobre nossos serviços. Outras alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo indicação em contrário. Caso continue acessando ou utilizando os serviços após a data de vigência referente a qualquer alteração, tal acesso ou uso será interpretado como aceitação e concordância em cumprir e vincular-se aos Termos de Empresas Contratantes com suas alterações vigentes. Os Termos de Empresas Contratantes revisados substituem todos os Termos de Empresas precedentes.