ATA DEREGISTRO DE PREÇOS N.º 123/2021

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 075/2021 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxx Xxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 23.804.149/0001- 29, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, CPF Nº 000.000.000-00, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, Processo licitatório nº 075/2021 - Pregão n.º 007/2021, RESOLVE registrar o preço da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 10.520/2002 e Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente ata o registro dos preços abaixo descritos, referente a aquisição/contratação de serviços de Som e iluminação

1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

PLANARTPRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI, CNPJ: 71.011.860/0001-79, Xxx Xxx

Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX, CEP: 36.576-062 - TEL: 00-0000-0000, nesta Ata representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, CPF: 000.000.000-00

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

PREÇO UNIT. (R$)

PREÇO TOTAL (R$)

Serviço de Som Pequeno Nível 1

Sistema de PA Alinhado (processador, amplificadores e caixas) Modelo LineArray profissional, capaz reproduzir 110dBSPL na posição de mixagem, e 100dBSPL no ultimo ouvinte.

08-Caixas de grave com 2 alto falantes de 18" de 1000w cada Falante.

08-Caixas de média/alta frequência com 2 alto falantes de 10” ou 12" de 400w rms cada alto falante + 2 drivers de Titanium ligado em Guia de onda. (Não sendo permitido uso de caixas com alto falantes de 6” e 8” Polegadas).

Front Fill com 2 caixas modelo LineArray média/alta frequência com 1 alto falantes de 12" 400w rms cada alto falante + 1 driver de Titanium

45 sv

R$ 1.800,00

R$ 81.000,00

ligado em Guia de onda.

Amplificadores suficientes para atender o sistema acima. Sistema de P.A –

Periféricos:

02- Processadores Digitais para Sistema de caixas com 2 entradas e 8 Saídas Stereo modelo BSS, DBX, XTA, Dolby Lake ou similar.

01- Mesa de Som Digital 32 canais monos + 4 canais Stereos + 8 Matrix com 16 auxiliares modelos Yamaha, Bheringer, Soundcraft ou similar.

01- Notebook com leitor de Pen Drive, Leitor de CD/DVD. Sistema de Palco:

01-SideFill Simples Stéreo (contendo: 02 Caixas Subs com dois falantes de 18 Polegadas cada caixa, 02 Caixas médias/altas com dois falantes de

12 Polegadas cada caixa mais um Drive de titanium). Não sendo permitido uso de caixa ativa amplificada e nem processada. Todo o sistema da caixa deve ser externo.

Amplificadores suficientes para atender o sistema acima.

Sistema de Palco -Monitores:

06- Monitores mod. Sm400, Sm222, Clair Brother 112 ou similar.

01- Sub de Bateria com dois Falantes de 18” com amplificador externo e processador.

Amplificadores suficientes para atender o sistema acima.

01-Multicabo 48 Vias com 30 metros e spliter de 5 metros para Palco.

50- Cabos XLR/XLR todos em perfeito estado e de boa qualidade.

10- Cabos P10/P10 todos em perfeito estado e de boa qualidade.

05- Réguas com cinco tomadas para pontos de AC de 110 volts estabilizadas e aterradas.

01- Amplificador P/ guitarra com 100 watts potência com 2 alto falantes de 12” mod. Xxxxxxxx, Fender, Roland ou similar.

01- Cabeçote para contrabaixo com 800watts de Potência c/ 1 caixa c/ 4 alto falantes de 10” e 1 caixa c/ 1 alto falante de15” modelos Gallien Krueger, Hartke System, Ampeg ou similar.

01- Bateria acústica 3 Tons, 1 Surdo e 1 Bumbo com peles pin stripe hidráulicas novas, 04 estantes de prato articuláveis, 01estante para caixa, 01estante de contra tempo com cachimbo, 01 banco e 01 pedal de Bumbo. Modelos Pearl, Yamaha, Tamma ou similar.

08- Praticáveis Telescópicos em alumínio medindo 2x1 reguláveis entre 40cm a 1 metro de altura.

16- Pedestais girafa microfone 08- Garras clamp microfone 14-Direct Box Ativo ou Passivo

02- Microfones Sm58 sem fio UHF.

10- Microfones Sm58 ou similar. 10- Microfones Sm57 ou similar.

01- Kit com 8 Microfones Para Bateria Profissional Completo.

01- Power play com 08 fones individuais mod. koss, Akg ou similar.

02- Sub Snake de 12 Vias com 10metros cada, para Bateria e Percussão.

Sistema de Palco-Periféricos

01- Processador Digital para Sistema de caixa com 2 Entradas e 8 Saidas Stereo modelo BSS, DBX, XTA, Dolby Lake ou similar.

01- Mesa de Som Digital com 32 canais monos + 4 canais Stereos + 8 Matrix com 16auxiliares modelos Yamaha, Bheringer, Soundcraft ou similar.

01- Sistema de AC elétrico (Main Power Trifasico de 100 Amperes com chave seletora de voltagem e distribuidores de energia trifásicos steck com aterramento).

Sistema de comunicação Intercom HPL ou similar entre PA e Palco. O Sistema deverá ser entregue e pronto com o palco limpo com no mínimo de 12 horas antes do início do evento, para montagem do Cenário e Backline.

Observações:

Todo Material necessário para fixação e segurança dos equipamentos é de total responsabilidade da empresa contratada. Os Funcionários da empresa responsável pela montagem deverão estar devidamente uniformizados e com equipamentos como capacete, botina, e cinto de segurança para subir em locais altos como a torre.

A empresa deverá disponibilizar, de dois técnicos de Sonorização durante todo o evento em que estiver prestando o referido serviço para eventuais necessidades técnicas como correção e/ou trocas de materiais caso solicitadas pelo contratante, pelo artista e/ou visita técnica de órgãos fiscalizadores.

É obrigatória que a empresa apresente ART de engenheiro elétrico ou eletricista responsável pela empresa, emitindo a mesma a cada evento ou por contrato, dependendo da exigência dos órgãos fiscalizadores.

Todas as despesas de transporte, alimentação, hospedagens para os montadores e/ou técnicos e outras despesas que recaírem na perfeita execução deste objeto deverão estar inclusas no preço, inclusive o frete.

Serviço de Som Pequeno nível 2

Sistema de PA Alinhado (processador, amplificadores e caixas) Modelo LineArray Profissional, capaz de reproduzir 120dBSPL na posição de mixagem e 110dBSPL no ultimo

ouvinte, com total cobertura do local do evento. (Se

25sv

R$ 3.450,00

R$86.250,00

necessário terá que ser colocado torre de delay com 4 caixas para altas Frequências e 4 para baixa Frequência de cada lado da House Mix para atender ao Público).

16-Caixas de Grave com 2 alto falantes de 18" de 1200w cada Falante.

16-Caixas de Média/alta frequência, com 2 alto falantes de 10” ou 12" de 400w rms cada alto falante + 2 driver de Titanium ligado no Guia de onda. (Não sendo permitido uso de caixas com alto falantes de 6”e 8” Polegadas).

Front Fill com 4 caixas modelo LineArray média/alta frequência com 1alto falantes de 12" 400w rms cada alto falante + 1 driver de Titanium ligado em Guia de onda.

Amplificadores suficientes para atender o sistema acima. Sistema de P.A -Periféricos:

02- Processadores Digitais para sistema de caixas com 2 entradas e 8 saídas Stereo modelo BSS, DBX, XTA, Dolby Lake ou similar.

01-Mesa de Som Digital 48 canais monos + 4 canais Stereo, 24 auxiliares + 8 Matrix com 12 grupos de DCA e equalizadores em todas as vias como insert nos auxiliares e canal. mod. Yamaha, Digidesign, Midas Pro, Allien HeathIlive, Soundcraft Vi ou similar.

01- Notebook com leitor de Pen Drive, Leitor de DVD.

Sistema de Palco

01- Side Duplo Stereo (Contendo: 04 Subs com dois falantes de 18 polegadas cada caixa, 04 caixas Medias/Altas com dois falantes de 12 polegadas cada caixa mais um drive de Titanium) (Não sendo permitido uso de caixa ativa amplificada e nem processada. Todo o sistema da caixa deve ser externo)

Amplificadores suficientes para atender o sistema acima.

Sistema de Palco -Monitores:

10- Monitores Mod. Sm 400, Sm 222, Clair Brother

112 ou Similar.

02-Subs P/ bateria e Percussão

Amplificadores suficientes para atender o sistema acima.

01-Multicabo de 56 Vias com 50 metros e spliter de 15 metros Palco. Sistema de Palco

10- Réguas com 5 tomadas cada para pontos de AC de 110 volts estabilizadas e aterradas.

02- Amplificadores p/ guitarra com 2 alto falantes de 12” com 100 watts sendo que um deles seja valvulado mod. Xxxxxxxx, Fender, Roland ou similar.

01-Cabeçote para Contrabaixo com 800 watts de Potência c/ 1 caixa c/ 4 alto falantes de 10” e 1 caixa c/ 1 alto falante de 15” mod. GallienKrugrer, Hartke System, Ampeg ou similar.

04- Sub Snake de 12 Vias com 10 metros cada

para Bateria, Percussão, Teclados e Metais. 01- Bateria Acústica 3 Tons, 1 Surdo e 1 Bumbo com peles pin stripe hidráulicas novas, 04 estantes de prato articuláveis, 01 estante para caixa, 01- estante de contra tempo com cachimbo, 01 banco, 01 pedal de Bumbo Mod. Pearl, Yamaha, Tamma ou similar.

12- Praticáveis Telescópicos em alumínio medindo 2x1m reguláveis entre 40cm a 1 metro altura.

24- Pedestais girafa microfone. 12- Garras clamp microfone.

18-Direct Box Ativo ou Passivo

04- Microfones Sm 58 sem fio UHF 16- Microfones Sm 58 ou similar

18- Microfones Sm 57 ou similar

80- Cabos XLR/XLR todos em perfeito estado e de boa qualidade.

10- Cabos P10/P10 todos em perfeito estado e de boa qualidade.

01- Kit com 10 Microfones Para Bateria Profissional Completo.

02- Power play com 12 fones individuais mod. koss, Akg ou similar.

Sistema de Palco-Periféricos

02- Processadores Digitais para sistema de caixas com 2 entradas e 8 saídas Stereo modelo BSS, DBX, XTA, Dolby Lake ou similar

01- Mesa de Som Digital 48 canais monos + 4 canais Stereo, 24 auxiliares + 8 matrix com 12 grupos de DCA e equalizadores em todas as vias como insert nos auxiliares e canal. mod. Yamaha, Digidesign, Midas Pro, Allien HeathIlive, Soundcraft Vi ou similar.

01- Sistema de Comunicação Intercom Profissional HPL ou Similar entre PA e Palco.

01- Sistema de AC elétrico (Main Power Trifásico de 150 Amperes com chave seletora de voltagem e distribuidores de energia trifásicos steck com aterramento).

O Sistema acima todo deverá ser entregue e pronto com o palco limpo com no mínimo de 12 horas antes do início do evento, para montagem do Cenário e Backline.

Observações:

A empresa deverá disponibilizar, dois técnicos de Sonorização durante todo o evento em que estiver prestando o referido serviço para eventuais necessidades técnicas como correção e/ou trocas de materiais caso

solicitadas pelo contratante, pelo artista e/ou visita técnica de órgãos fiscalizadores.

Serviço De Iluminação Pequeno Porte

12 - Refletores Par 64 Foco 5. (04 Varas)

12 - Refletores 54 Led 3 watts RGBW.

02 – Ribalta Beam com tilt RGBW 10 watts 02 - Set Light de 1000w (Luz de Serviço).

06 - Elipsoidais 1000 Watts, 25 a 50 graus com Iris e Facas.

04 – Strobos Atomic 3000 Watts ou similar. 04 - Minibrute com 6 lâmpadas cada.

01 - Máquina de Fumaça de 3000 W com ventilador.

08 - Moving Head Beam 200 7R. 04 – Moving Head Spott 575

01 – Painel de Led de Alta Resolução P10mm Medindo 2x2 metros Notebook com Imagens e Vídeos Diversos e uma Processadora de Video.

01 - Canhao seguidor de 1200 c/ operador, tripé e intercom com a mesa de Luz.

24 - Canais Dimmer DMX.

01 - Spliter DMX 4 entradas de 16 saídas de Boa qualidade.

01 - Mesa DMX Avolite Pearl 2010, Tiger Touch, Grand MA Light 2 ou similar.

04 - Talhas de uma Tonelada cada com 10 metros de elevação.

04 - SleeveBlock Q50. 04 - Sapatas.

04 - Paus de Carga.

40 - Metros de treliça Q-50 em alumínio. 20 - Metros de Treliça Q-30 em alumínio.

01 - Sistema de Ac Elétrico (Main Power Bifásico de 150 Amperes e distribuidores de energia Steck com aterramento).

01 - GRID: O GRID será montado com OS PÉS DIREITOS NA ALTURA MINIMA DE 5 m e com

duas Linhas para colocação da iluminação com 4 Pés para sustentação. Todas as talhas usadas na elevação das estruturas serão de no mínimo de

1.000 Kg, por questões de segurança tanto do equipamento quanto das pessoas que estiverem trabalhando perante o Palco.

01 - Cortina Prata ou Preta com medida capaz de fechar todo fundo e lateral do Palco.

Cabeamentos necessários; líquido para as máquinas de fumaça de boa qualidade e neutro.

45sv

R$1.900,00

R$ 85.500,00

O Sistema deverá ser entregue e pronto com o palco limpo com no mínimo de 12 horas antes do início do evento, para montagem do Cenário e Backline.

Observações:

A empresa deverá disponibilizar, um técnico de Iluminação durante todo o evento em que estiver prestando a referida montagem durante todo o evento em que estiver prestando o referido serviço para eventuais necessidades técnicas como correção e/ou trocas de materiais caso solicitadas pelo contratante, pelo artista e/ou visita técnica de órgãos fiscalizadores.

É obrigatório que a empresa apresente ART de engenheiro elétrico ou eletricista responsável pela empresa, emitindo a mesma a cada evento ou por contrato, dependendo da exigência dos órgãos fiscalizadores.

Todas as despesas de transporte, alimentação, hospedagens para os montadores e/ou técnicos e outras despesas que recaírem na perfeita execução deste objeto deverão estar

inclusas no preço, inclusive o frete.

Serviço de Iluminação Médio Porte

24 - Refletores Par 64 Foco 5. (04 Varas)

24 - Refletores 54 Led de 3 watts RGBW

16 - Refletores Par 56 Foco 1ACL(04 varas) 04 - RibaltaBeam com tilt RGBW 10 watts 04 - Set Light de 1000w (Luz de Serviço).

12 - Elipsoidais 1000 Watts, 25 a 50 graus com Iris e Facas.

08 - StrobosAtomic 3000 Watts ou similar. 06 - Minibrute com 6 lâmpadas cada.

02 - Máquinas de Fumaça de 3000W com ventilador.

16 - Moving Head Beam 200 7R 08 – Moving Head Spott 575

01 - Painel de Led de Alta Resolução P10mm Medindo 3x3 metros, Notebook com Imagens e Videos diversos e uma processadora de Video.

02 - Canhoes seguidor de 1200 c/ operador, tripé e intercom com a mesa de Luz.

36 - Canais Dimmer DMX.

02 - Spliter DMX 4 entradas de 16 saídas de boa qualidade.

01 - Mesa DMX Avolite Pearl 2010, Tiger Touch, Grand MA Light 2 ou similar.

06 - Talhas de 1 Tonelada cada com 10 metros de

20sv

R$ 3.200,00

R$ 64.000,00

elevação.

06 - Sleeve Q50 06 - Sapatas.

06 - Paus de Carga.

60 - Metros de treliça Q-50 em alumínio. 20 - Metros de Treliça Q-30 em alumínio.

01 - Sistema de Ac Elétrico (Main Power Bifásico de 225 Amperes e distribuidores de energia Steck com aterramento).

01 - GRID: O GRID será montado com OS PÉS DIREITOS NA ALTURA MINIMA DE 5 m e com três

Linhas para colocação da iluminação com 6 Pés para sustentação. Todas as talhas usadas na elevação das estruturas serão de no mínimo de

1.000 Kg, por questões de segurança tanto do equipamento quanto das pessoas que estiverem trabalhando perante o Palco.

01- Cortina Prata ou Preta com medida capaz de fechar todo o fundo e lateral do Palco.

Cabeamentos necessários; liquido para as máquinas de fumaça de boa qualidade e neutro. O Sistema deverá ser entregue e pronto com o palco limpo com no mínimo de 12 horas antes do início do evento, para montagem do Cenário e Backline.

Observações:

A empresa deverá disponibilizar, um técnico de Iluminação durante todo o evento em que estiver prestando o referido serviço para eventuais necessidades técnicas como correção e/ou trocas de materiais caso solicitadas pelo contratante, pelo artista e/ou visita técnica de órgãos fiscalizadores.

Valor Total por extenso: Trezentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta reais.

R$ 316.750,00

Percentual referente ao material 90% e o Percentual referente à mão de obra 10%

2. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

2.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº8.666, de1993 e no Decreto Federal nº 7892, de 23 de janeiro de 2013.

3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta) por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

4. VALIDADE DA ATA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada

5. RESPONSABILIDADE POR XXXXX

5.1. O Fornecedor responderá por todo e qualquer dano provocado à Prefeitura Municipal, seus servidores ou terceiros, decorrentes de atos ou omissões de sua responsabilidade, a qual não poderá ser excluída ou atenuada em função da fiscalização ou do acompanhamento exercido pela Prefeitura Municipal, obrigando-se, a todo e qualquer tempo, a ressarci-los integralmente, sem prejuízo das multas e demais penalidades previstas na licitação.

5.2. Para os efeitos desta cláusula, dano significa todo e qualquer ônus, despesa, custo, obrigação ou prejuízo que venha a ser suportado pela Prefeitura Municipal, decorrentes do não cumprimento, ou do cumprimento deficiente, pelo Fornecedor, de obrigações a ele atribuídas contratualmente ou por força de disposição legal, incluindo, mas não se limitando, a pagamentos ou ressarcimentos efetuados pela Prefeitura Municipal a terceiros, multas, penalidades, emolumentos, taxas, tributos, despesas processuais, honorários advocatícios e outros.

5.3. Se qualquer reclamação relacionada ao ressarcimento de danos ou ao cumprimento de obrigações definidas como de responsabilidade do Fornecedor for apresentada ou chegar ao conhecimento da Prefeitura Municipal, este comunicará ao Fornecedor por escrito para que tome as providências necessárias à sua solução, diretamente, quando possível, o qual ficará obrigado a entregar à Prefeitura Municipal a devida comprovação do acordo, acerto, pagamento ou medida administrativa ou judicial que entender de direito, conforme o caso, no prazo que lhe for assinalado. As providências administrativas ou judiciais tomadas pelo Fornecedor não o eximem das responsabilidades assumidas perante a Prefeitura Municipal, nos termos desta cláusula.

5.4. Fica desde já entendido que quaisquer prejuízos sofridos ou despesas que venham a ser exigidas da Prefeitura Municipal, nos termos desta cláusula, deverão ser pagas pelo Fornecedor, independentemente do tempo em que ocorrerem, ou serão objeto de ressarcimento à Prefeitura Municipal, mediante a adoção das seguintes providências:

a) dedução de créditos do Fornecedor;

b) medida judicial apropriada, a critério da Prefeitura Municipal.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO

6.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

6.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.3. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.3.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.3.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.4. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.5. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.5.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.5.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.5.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.5.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.6. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.5.1, 6.5.2 e 6.5.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.7. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.7.1. por razão de interesse público; ou

6.7.2. a pedido do fornecedor

7. DAS PENALIDADES E RESCISÃO

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do art. 49, §1º do Decreto nº 10.024/19.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

7.4. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados, assegurada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que tratao §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12,

§1º do Decreto Federal nº 7.892/2013.

8.3. A ata de realização da sessão publicado pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Ponte Nova, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer ação oriunda do presente contrato e que não possa ser resolvida por comum acordo entre as partes.

Para firmeza e validade do pactuado, apresente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Poxxx Xxxx, 00 xe agosto de 2021.

Wagner Mol Guimarães

CPF nº 000.000.000-00

Município de Ponte Nova Prefeito Municipal

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Paradela

CPF nº 000.000.000-00

Representante Legal

Document Metadata

Table of Contents

ATA DEREGISTRO DE PREÇOS N.º 123/2021

Document Metadata