TERMO DE REFERENCIA
TERMO DE REFERENCIA
1 – DO OBJETO:
1.1 - O presente Termo de Referência tem por finalidade definir os elementos básicos que norteiam a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E PLANTIO DE GRAMA SEMPRE VERDE EM LEIVA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA, conforme especificado neste termo, a serem realizados pelo MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA pelo período de 12 (doze) meses.
2 – JUSTIFICATIVA:
2.1 - A presente contratação tem como objetivo atender às demandas das Secretarias Municipais de Ponte Serrada na manutenção das áreas verdes dos espaços públicos: canteiros, jardins, praças, escolas, campos, arredores de prédios públicos e outros onde houver a necessidade.
Manter a cidade esteticamente atrativa e aconchegante valoriza os aspectos paisagísticos e ambientais do Município de Ponte Serrada.
Na realização de intervenções, sejam por obras de ampliação ou reforma e até mesmo o desgaste natural, exige que sejam plantados/replantados áreas de grama. Além disso, há também locais onde não foi realizado o plantio em seu projeto original. Em razão disso, justifica-se a contratação do objeto supracitado.
A contratação dos referidos serviços se dará através de processo licitatório, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO e considerando a sazonalidade da demanda, nesse momento, não se justifica a aquisição de equipamentos e criação de quadro permanente para execução direta, onde a contratação de empresa especializada e capacitada pela quantidade e tempo necessário, no caso, a execução indireta mostra-se como o meio mais econômico e eficiente.
2 – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E VALOR MÁXIMO ESTIMADO
2.1 - Constitui objeto do presente Termo de Referência a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E PLANTIO DE GRAMA SEMPRE VERDE EM LEIVA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTE SERRADA, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito abaixo:
Item | DESCRIÇÃO | Quantidade |
01 | Fornecimento e plantio de grama sempre verde em leiva, de primeira qualidade, bem enraizadas e isentas de pragas e doenças, precedida da preparação total do solo, entregue no Município de Ponte Serrada e inclusa mão de obra para a execução do plantio. Deve formar um perfeito tapete de grama. Com adubo ou similar. | 6.000m2 |
3 – LEVANTAMENTO DE MERCADO
Fundamentação: Trata-se de item de contratação frequente, de comum comercialização, dispondo de diversas empresas que prestam o serviço e que atendem às especificações mínimas exigidas.
Foi realizado um levantamento de preços junto a diversas empresas especializadas nos serviços a serem contratados, sediadas nas proximidades do Município de Ponte Serrada.
As empresas que forneceram o orçamento apresentaram os seguintes valores:
Solução 1:
Item | Especificação | Quantidade | Unitário | Total |
01 | Fornecimento e plantio de grama sempre verde em leiva, de primeira qualidade, bem enraizadas e isentas de pragas e doenças, precedida da preparação total do solo, entregue no Município de Ponte Serrada e inclusa mão de obra para a execução do plantio. Deve formar um perfeito tapete de grama. Com adubo ou similar. | 6.000 m2 | R$ 22,99 | R$ 137.940,00 |
Total: | R$ 137.940,00 |
Solução 02:
Item | Especificação | Quantidade | Unitário | Total |
01 | Fornecimento e plantio de grama sempre verde em leiva, de primeira qualidade, bem enraizadas e isentas de pragas e doenças, precedida da preparação total do solo, entregue no Município de Ponte Serrada e inclusa mão de obra para a execução do plantio. Deve formar um perfeito tapete de grama. Com adubo ou similar. | 6.000 m2 | R$ 23,59 | R$ 141.540,00 |
Total: | R$ 141.540,00 | |||
Solução 03:
Item | Especificação | Quantidade | Unitário | Total |
01 | Fornecimento e plantio de grama sempre verde em leiva, de primeira qualidade, bem enraizadas e isentas de pragas e doenças, precedida da preparação total do solo, entregue no Município de Ponte Serrada e inclusa mão de obra para a execução do plantio. Deve formar um perfeito tapete de grama. Com adubo ou similar. | 6.000 m2 | R$ 23,79 | R$ 142.740,00 |
Total: | R$ 142.740,00 | |||
Além das empresas, também foi consultado o valor dos itens na ferramenta xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/XxxXx?XxxxxxXxxx%0x (Relatório gerado em 04/09/2023) e em sites de órgãos públicos buscando obter valores médios para aquisição de serviço/produto similar e assim estabelecer o preço médio de acordo com os valores apresentados pelas empresas:
Item | Especificação | Quantidade | Pregão | Médio | Total |
01 | Fornecimento e plantio de grama | ||||
sempre verde em | |||||
leiva, de primeira | 6.000 | N. | R$ | R$ | |
qualidade, bem | m2 | 2222022 | 26,39 | 158.340,00 | |
enraizadas e | RS | ||||
isentas de pragas e | |||||
doenças, precedida | |||||
da preparação total | |||||
do solo, entregue no | |||||
Município de Ponte | |||||
Serrada e inclusa | |||||
mão de obra para a | |||||
execução do | |||||
plantio. Deve formar | |||||
um perfeito tapete | |||||
de grama. Com | |||||
adubo ou similar. | |||||
Total: | R$ 158.340,00 | ||||
4 – ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
Fundamentação: A estimativa preliminar do preço foi feita com base no levantamento de mercado, com cotação de preços junto à empresas locais ou nas proximidades e no valor contratado por órgãos públicos, para alcançar o preço médio dos valores de referência de acordo com os orçamentos e consultas apresentados resultou no valor médio de R$ 24,19 (vinte e quatro reais com dezenove centavos) por metro quadrado.
As empresas que forneceram o orçamento apresentaram valores que se aproximaram dos valores contratados por órgão público, de acordo com a pesquisa no Banco de Preços, tudo a fim de manter o equilíbrio no valor médio a ser contratado, buscando sempre menor preço e qualidade.
O valor total da contratação foi estimado em R$ 145.140,00 (cento e quarenta e cinco mil com cento e quarenta reais), apenas a fim de manter o equilíbrio no valor a ser contratado, buscando sempre menor preço e qualidade.
Os valores informados servem como parâmetros para elaboração da proposta de preço, não podendo ser apresentada proposta com valores superiores, a qual servirá como critério de desclassificação.
5 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Fundamentação: A contratação externa, através de processo licitatório, com critério de julgamento de MENOR PREÇO, foi o meio mais eficaz e econômico, bem como o que melhor permite a concorrência, em razão da conveniência da aquisição parcelada dos serviços, uma vez que são necessários de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais e também em função do desconhecimento da quantidade a ser efetivamente adquirida, somente podendo ser estimada, proporcionando melhor planejamento dos gastos públicos.
O Município de Ponte Serrada não estará obrigado a adquirir os quantitativos descritos neste Termo de Referência, devendo realizar a aquisição de acordo com as necessidades.
Conforme exposto trata-se de contratação de serviço de natureza continuada, podendo haver necessidade de prorrogação contratual, de acordo com o disposto na lei de licitações. Os acréscimos, supressões ou modificações que incorram em serviços complementares ou extraordinários, respeitados os limites da legislação vigente, serão objetos de alterações do contrato, e serão formalizados através de um único documento.
A contratada será a responsável pelo fornecimento de todas as ferramentas, equipamentos e itens de segurança individual e coletiva para a execução dos serviços, bem como pelas despesas de estadias e alimentação dos profissionais que executarão os serviços, encargos trabalhistas, previdências, fiscais e comerciais, taxas e tributos que incidirem sobre os serviços. O transporte/deslocamento dos profissionais NÃO será disponibilizado pelo Município.
A ordem de serviço será encaminhada por e-mail à empresa, quando o prazo inicia-se para execução dos serviços.
Caberá à Contratada a responsabilidade sobre as verbas trabalhistas e previdenciárias dos funcionários, devendo comprovar o seu registro em carteira ou comprovante de RPA, com retenção de INSS e constar em GFIP a relação
de toda a mão de obra, bem como se responsabilizará pelo pagamento de todas as despesas de alimentação, transporte e hospedagem das pessoas que disponibilizar.
Executar todos os serviços e instalações de acordo com as especificações e demais elementos técnicos que integram este Termo de Referência, obedecendo rigorosamente as Normas Técnicas da ABNT, exigências do CREA, das Concessionárias de Serviços Públicos, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Normas de Segurança.
O pagamento será feito mediante apresentação de nota fiscal, em até 30 (trinta) dias após o término do serviço, acompanhada da nota fiscal.
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
A Contratada deverá efetuar a execução dos serviços, em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal.
A Contratada deverá comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da prestação do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
A Contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
A Contratada deve possuir os equipamentos/serviços necessários ao objeto da contratação, além de reserva para substituição imediata em caso de mau funcionamento.
A Contratada deve informar um número de contato em caso de emergência, disponibilizando funcionários imediatamente para a resolução.
A Contratada deverá fornecer assistência técnica, a qualquer hora, se houver necessidade, o que será comunicado por meio dos responsáveis pelas atividades. A comunicação entre os responsáveis e a empresa Contratada será preferencialmente pessoal ou por meio de ligações.
A Contratada deverá fornecer equipe técnica qualificada suficiente (operadores e auxiliares), a fim de suprir as necessidades da prestação dos serviços, comprometendo-se a iniciar os serviços na data e horário previstos
pela Contratante.
A Contratada deverá possuir responsável técnico devidamente registrado no conselho de classe pertinente para acompanhar a execução dos serviços a serem realizados, caso necessário.
A Contratada deverá garantir a prestação dos serviços conforme este Termo de Referência e responsabilizar-se, permanentemente, pela guarda, vigilância, segurança e manutenção das estruturas e equipamentos, materiais e ferramentas utilizadas para a prestação dos serviços, não cabendo à Contratante arcar com qualquer despesa relativa a danos, desaparecimento, roubo ou furto dos equipamentos, materiais e ferramentas.
Todo o local de prestação do serviço deverá ser sinalizado de acordo com as normas de segurança, assim como os serviços prestados pela Contratada deverão obedecer às normas de segurança impostas pelos Órgãos de Controle correspondentes.
Durante todo o período da execução dos serviços objeto deste Termo de Referência um coordenador dos serviços responsável pelo contrato, deverá estar disponível a fim de sempre atender as solicitações; gerenciar a equipe técnica que irá operar os equipamentos; responder por possíveis problemas que venham a ocorrer na execução do contrato, inclusive no tocante à responsabilização por negligência, imperícia ou imprudência por parte de sua equipe técnica; zelar pelo cumprimento integral e pela qualidade na execução dos serviços objeto deste Termo de Referência; ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, todos os encargos e obrigações trabalhistas, vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Contratante; assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências do Contratante; assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do Contratante, porém sem qualquer vínculo empregatício; manter os seus empregados devidamente identificados por crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados
prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à boa ordem e às normas disciplinares do contratante ou ao interesse do serviço público.
A inadimplência da Contratada, com referência aos encargos estabelecidos no presente termo de referência não transfere à Administração a responsabilidade pelos seus pagamentos, nem poderá onerar o objeto contratado.
Deverão ser observadas, por parte da empresa Contratada, todas as obrigações complementares para a execução dos serviços.
A Contratada fica responsável pela limpeza dos resíduos gerados pela execução dos serviços, devendo retirar todo o entulho/resíduo decorrente da execução dos serviços, deixando o local totalmente limpo e por realizar a sinalização viária das vias públicas, nos locais em que a obra estiver sendo executada, caso se faça necessário.
A Contratada deverá ofertar o tipo de grama especificado, de primeira qualidade, obedecendo às características exigidas no edital. O plantio de toda a grama adquirida ficará por conta da Contratada, assim como a sua manutenção até que a mesma tenha “vingado”.
A Contratada será responsável pelo encargo de preparação do local para o plantio da grama, cabendo, ainda, após o plantio, a remoção das sobras e dos materiais inservíveis, deixando o local em perfeito estado de uso.
Caberá à Contratada arcar com os custos do transporte e entrega dos materiais no endereço estipulado, sendo de sua responsabilidade a carga e descarga.
A Contratada deverá apresentar declaração assinada pelo responsável pela empresa, que a grama entregue, seja isenta de pragas, doenças e invasores e se os referidos itens se apresentarem deverão ser substituídos pela Contratada sem ônus para o município.
A Contratada deverá fornecer as leivas de espessura adequada e possuir solo de boa qualidade que garanta o desenvolvimento normal da leiva, antes que haja o enraizamento da grama nas áreas de plantio; as leivas deverão possuir formato mais regular possível, cujos tamanhos possuam dimensões que facilitem o rendimento e o assentamento das leivas; para facilitar o enraizamento e evitar erosão, deverão ser assentadas de modo que os vãos de seus rejuntamentos fiquem alternados; deve-se, portanto evitar a coincidência das emendas no sentido vertical; em superfície com declives
acentuados, onde existe a possibilidade de deslizamento das placas, é
indispensável a fixação das leivas por intermédio de pequenas estacas de
madeira ou de bambu; o solo de plantio deverá ser adequadamente preparado;
as leivas deverão estar em boas condições de conservação, devendo as
mesmas ser retiradas no máximo dois dias antecedentes ao plantio; as leivas
devem receber cobertura com terra de boa qualidade, livre de sementes, ervas
infestantes, pedras, seixos, madeiras, de modo a preencher os espaços vazios
entre seus rejuntamentos e nivelar depressões entre elas; a cobertura deverá
ser executada em um período que não deve exceder 72 (setenta e duas) horas,
após seu assentamento no solo.
A Contratada deverá realizar o nivelamento prévio da superfície onde a
grama será assentada, assim como as irregularidades da superfície como
sulcos de erosão, pequenas depressões ou elevações, que venham tirar o
perfeito nivelamento da área deverão ser corrigidos; a seção transversal deverá
apresentar-se sem arestas e descontinuidades; a superfície do solo que estiver
em contato com sistemas de drenagem deverá ser regularizada de tal modo
que a área a ser revestida nunca fique abaixo dos elementos de drenagem
com: canaletas, galerias, caixas de captação, sarjetas, etc; o plantio deve ser
planejado e executado segundo a disponibilidade de mão-de-obra e das
necessidades da área, de tal modo que os serviços não sejam interrompidos
pela falta de leivas; durante o plantio não deverá também ocorrer excesso de
leivas no local, onde a mão-de-obra disponível não consiga seu assentamento
em tempo hábil; para evitar excesso de pisoteio e o aparecimento de trilhos
sobre o gramado, o plantio deverá ser iniciado pelos pontos mais distantes do
pavimento e seguir na direção necessária; no caso de reposição de pequenas
áreas, o local a ser replantado deverá ter sua superfície nivelada com o
gramado adjacente e todo e qualquer material como, tocos, pedras, entulhos,
etc. que fique na área após a execução do plantio, deverão ser removidos pela
mesma equipe de plantio.
A Contratada fica obrigatoriamente responsável por todos os cuidados
com a grama, inclusive adubação, irrigação e manutenção durante 60
(sessenta) dias após o plantio e por oferecer manutenção no período de seis
meses para controle de ervas daninhas e pragas. A irrigação após a entrega do
serviço será de responsabilidade da Contratada até o perfeito enraizamento da
grama.
A Contratada deverá garantir que a grama a ser assentada chegue no local em condições para o plantio, evitando assim o envelhecimento e amarelamento das leivas, NÃO será permitido a aplicação de leivas ou placas amareladas ou que apresentarem algum tipo de envelhecimento ou amarelamento.
A Contratada deverá comprometer-se em cumprir todos os prazos e demais orientações fornecidas pela Contratante e responder por danos, bens materiais e avarias que venham a ser causados por seus empregados ou preposto, a Contratante e/ou a terceiros, desde que fique comprovada sua responsabilidade.
O Município de Ponte Serrada se reserva ao direito de inspecionar os serviços prestados, podendo revogar, anular, adquirir no todo ou em parte, rejeitar todas as propostas, desde que justificadamente haja inconveniência administrativa para seus serviços e por razões de interesse público.
A contratada deverá possuir conta bancária de titularidade da PESSOA JURÍDICA para o recebimento dos serviços prestados.
Os serviços serão solicitados conforme a necessidade e os equipamentos devem seguir a descrição constante neste Termo de Referência. Os profissionais técnicos necessários para operacionalização deverão permanecer no local durante a realização (sujeito a alterações por parte da
Contratante).
É de inteira responsabilidade da Contratada a entrega e retirada dos materiais e equipamentos, que deverá dispor de todos os profissionais necessários para realizar o carregamento/descarregamento dos equipamentos até o local e pela realização do serviço, fornecer mão-de-obra especializada, mantendo quadro de pessoal técnico qualificado para realização dos serviços, devidamente uniformizados com a identificação da empresa.
A Contratada deverá proceder às correções necessárias dos serviços que apresentarem qualquer irregularidade ou que estejam em desacordo com o presente Termo de Referência, executando-o de acordo com a fiscalização da Contratante, concluindo as correções necessárias no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis após a solicitação.
Caso a Contratante constate qualquer negligência ou irregularidade na execução dos serviços por parte da Contratada, cuja solução demande
materiais e/ou mão de obra, estas serão fornecidas pela Contratada sem ônus para a Contratante.
A Contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da prestação dos serviços, objeto deste instrumento contratual.
A Contratada deverá observar todas as normas técnicas de segurança vigentes e prestar os serviços, objeto do presente Contrato, com absoluta diligência e perfeição.
A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
A Contratada se responsabiliza pela mobilização, desmobilização, fornecimento de todo o material, ferramentas, equipamentos e maquinários apropriados ao uso a que se destinam, em perfeitas condições, e mão de obra especializada para execução das obras, bem como em fornecer instalações necessárias para a utilização e guarda dos equipamentos e para pessoal que estiver a serviço. A segurança para guarda dos equipamentos necessários a realização do serviço é de inteira responsabilidade da Contratada.
A Contratada fica obrigada ao cumprimento das normas da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e por providenciar liberações inclusive alvarás temporários, se necessários e o pagamento de taxas para a realização do serviço junto a órgãos competentes.
6 – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
Fundamentação: O parcelamento não se aplica na presente demanda, sendo necessário o agrupamento dos itens, considerando a necessidade de atendimento integral das exigências previstas neste termo de referência, em vista da melhor viabilidade econômica, além da questão da logística do serviço. A aquisição se dará conforme as necessidades das Secretarias
Municipais de Ponte Serrada.
7 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Fundamentação: A contratação visa garantir a necessidade de realizar permanentemente a manutenção dos espaços públicos: canteiros, praças, campos e jardins onde há revestimento de gramas. O padrão de grama a ser adquirida possui baixo custo, fácil manutenção e boa resistência, tornando-se, portanto, vantajoso e econômico para o Município.
Os serviços descritos no presente Termo de Referência são específicos e podem trazer riscos, caso não sejam executados por profissionais habilitados e com materiais adequados. A contratação de uma empresa especializada nesses serviços, busca garantir o cumprimento de todas as exigências de qualidade e segurança.
8 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Fundamentação: A Administração indicará de forma precisa, individual e nominal o responsável para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, a quem competirá as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei n. 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
9 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Fundamentação: Nesse caso não existem contratações correlatas.
10 – IMPACTOS AMBIENTAIS
Fundamentação: Esta contratação não possui critérios específicos de sustentabilidade a serem estabelecidos.
A Contratada deverá atender os critérios de sustentabilidade e da legislação ambiental, de acordo com as normativas aplicáveis, aos serviços e produtos por ela disponibilizados no mercado.
11 – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Fundamentação: Com base nas informações levantadas, salvo melhor juízo, declara-se que a contratação é VIÁVEL. As questões elencadas no presente estudo estabeleceram critérios de razoabilidade, eficiência, legalidade, especificações, preço médio e o princípio da economicidade para administração pública.
Diante do exposto, segue para fins de análise e demais encaminhamentos ao Setor de Licitações e Contratos para as providências cabíveis.