TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CONTEÚDO “CLARO EQUIPAPP”
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CONTEÚDO “CLARO EQUIPAPP”
(VÁLIDO A PARTIR DE 01/08/2021)
O presente documento tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxx Xxxxx – SP, doravante simplesmente CLARO e a empresa CONTRATANTE do CLARO EQUIPAPP, bem como os USUÁRIOS por ela indicados, conforme linhas cadastradas para acesso, que se declaram cientes e concordam que ao prosseguir com o acesso ao Aplicativo, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.
1. OBJETO
1.1 O presente documento estabelece as características e formas de recebimento, bem como outras informações relacionadas ao CLARO EQUIPAPP, bem como os direitos dos USUÁRIOS e restrições aplicáveis.
1.2 O CLARO EQUIPAPP é um aplicativo que permite a comunicação entre equipes, gerenciamento de atividades, rotina/registro de ponto eletrônico e rastreamento de time de campo. O Aplicativo é licenciado para a CLARO pelo provedor MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, com sede na cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, x/x, Xx 000,0, xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, XXX
00.000-000, | inscrita | no | |
CNPJ sob | o nº | 01.472.720/0001-12., | aqui |
denominada AGREGADORA/INTEGRADA ou CONTRATADA.
1.3 O objeto do presente documento será fornecido tal qual apresentado ao USUÁRIO, sendo dotado de limitações e restrições de ordem técnica, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE e do
USUÁRIO por ela indicado fazer o download e cadastramento para acesso a licença adquirida, desde que possua aparelho compatível com esta.
1.4 O cliente poderá fazer o download e acessar o Aplicativo do CLARO EQUIPAPP disponível nas lojas Apple Store e Play Store. O acesso no Aplicativo ou através do Site se dará mediante login e senha, disponibilizados via SMS através da linha móvel CLARO cadastrada.
1.5 O Aplicativo disponibiliza 3 (três) opções de licenças para contratação, a saber: básico, business e enterprise, cujas características estão abaixo descritas:
(i) Licença Básica: Serviços de Comunicação PTT (push to talk), Chamadas telefônicas, alertas, mensagens de voz, compartilhamento de anexos (localização, fotos, arquivos e contatos), mensageria
(ii) Licença Business: Serviços de comunicação da Licença Básica + 01 (um) serviço premium, a escolha do USUÁRIO, dentre: ponto eletrônico ou rastreamento ou gerenciamento de tarefas;
(iii) Licença Enterprise: Serviços de comunicação da Licença Básica + 03 (três) serviços premium, a saber: ponto eletrônico + rastreamento + gerenciamento de tarefas
1.6 Os serviços integrantes das licenças possuem as seguintes funcionalidades/características:
(i) Ponto Eletrônico 🡪 Planejamento da Jornada de trabalho da equipe com o ponto eletrônico associado:
-Organizar e supervisionar as jornadas de trabalho de equipe.
-Criação de recorrência/calendário;
-Local e hora do início e fim das jornadas;
-Avisos de atraso;
-Planejamento de Jornada de Trabalho recorrente.
-Folha de Ponto: Geração de folhas de ponto diretamente na plataforma de forma simples e segura. Automatização do processo através do controle de relatórios de maneira mais eficaz e rápida.
(ii) Rastreamento 🡪 Monitoramento de times externos em tempo real com a funcionalidade de rastreamento de time de campo, com acompanhamento da localização em tempo real. A atualização de dados pode depender da rede de dados utilizada pelo USUÁRIO direto e EMPRESA.
(iii) Gerenciamento de Tarefas 🡪 Planejamento e acompanhamento da execução das tarefas. Tempo de execução, controle de prazos, priorização de tarefas e outras funcionalidades.
(iv) Comunicação 🡪 Ferramentas de chamada telefônicas e mensagens para gerenciamento de equipe, troca de anexos (fotos, arquivos, documentos).
2. ELEGIBILIDADE
2.1 A contratação do Aplicativo CLARO EQUIPAPP é destinada a pessoas jurídicas ativas nos Planos de voz e dados Claro total individual (Claro Life), Claro total compartilhado (Total Share), Claro Mais 2.0, que poderão cadastrar o acesso nas linhas corporativas integrantes do contrato e disponibilizadas aos funcionários para atendimento a finalidade do mesmo.
2.1.1 No caso de eventual acesso por menores de idade, incapazes e pessoas não autorizadas pela empresa contratante, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do USUÁRIO contratante junto à Operadora, e do responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma
responsabilidade da CLARO sobre a utilização indevida do Aplicativo, uma vez que o USUÁRIO indicado pela contratante é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso as funcionalidades.
2.2 O CLARO EQUIPAPP está disponível em todo o território nacional.
2.3 O CLARO EQUIPAPP não é direcionado para ativação por clientes pessoa física, cuja contratação seja por um CPF.
3. FORMAS DE ATIVAÇÃO, CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO CLARO EQUIPAPP
3.1 O "CLARO EQUIPAPP" poderá ser adquirido junto aos canais de venda elegíveis da CLARO e poderá ser ativado nas linhas móveis dos USUÁRIOS atrelados a CONTRATANTE com o download do Aplicativo na loja online de acordo com o sistema operacional do aparelho, Android ou IOS.
3.2 Após a ativação, o USUÁRIO poderá usar o serviço através do login e senha. Para confirmar o login, o USUÁRIO receberá um PINCODE via SMS para confirmar a ativação, devendo a linha estar cadastrada pela empresa CONTRATANTE.
3.3 O cancelamento dos Acessos será feito exclusivamente pelo CONTRATANTE, entretanto, o mesmo poderá não ter acesso a dados dos USUÁRIOS se o aplicativo não estiver instalado e ativado por este.
3.3 O cancelamento do CLARO EQUIPAPP não gera ônus adicional para o CONTRATANTE e é imediato após a solicitação, podendo ainda ser cobrados eventuais valores devidos decorrentes da contratação e utilização dos conteúdos até esta data de solicitação. O ato de desinstalar o aplicativo não
importa em cancelamento da contratação, mas tão somente a solicitação de cancelamento através do canal de atendimento da CLARO junto ao CONTRATANTE.
3.5 Não havendo o cancelamento do CLARO EQUIPAPP este permanecerá sendo cobrado de forma recorrente, mensalmente, conforme tarifa do item 4.
3.6 A CLARO se reserva ao direito de negar a ativação do Aplicativo ou suspendê-los ou cancelá- los de imediato ao CONTRATANTE e USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize os conteúdos de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes.
3.6.1 Na hipótese de violação ao presente item o CONTRATANTE e/ou USUÁRIO responderá por todos e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.
4. VALOR, CARACTERÍSTICAS E RESTRIÇÕES DO CLARO EQUIPAPP
LICENÇA | VALOR VIGENTE | VALOR PROMOCIONAL POR LICENÇA/POR LINHA MÓVEL |
BÁSICA | R$ 19,99 | R$ 14,99 |
BUSINESS | R$ 38,99 | R$ 29,99 |
ENTERPRISE | R$ 64,99 | R$ 49,99 |
4.1 O CLARO EQUIPAPP possui os seguintes tipos de licenças e valores por cada licença adquirida que é aplicada por cada linha móvel em que for ativada:
4.1.1 O valor do CLARO EQUIPAPP será cobrado de forma recorrente, mensalmente, conforme a opção da CONTRATANTE, de acordo com o tipo e quantidade de licenças contratadas, até o que o CLARO EQUIPAPP seja cancelado efetivamente.
4.2 Se por qualquer motivo não houver o pagamento da fatura mensal correspondente, a CLARO está autorizada a cancelar o serviço até que o pagamento seja regularizado. A CONTRATANTE fica ciente ainda que perderá o acesso aos dados registrados no App em até 30 dias após o cancelamento ou suspensão do serviço qualquer que seja o motivo, incluindo inadimplência ou solicitação.
4.3 A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do presente CLARO EQUIPAPP, sendo certo que o CONTRATANTE, se for afetado pela suspenção da comercialização em questão, será comunicado previamente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para que sejam feitas as extrações de informações registradas no mesmo.
4.4 A CLARO por liberalidade poderá adicionar novas funcionalidades ao CLARO EQUIPAPP e novas periodicidades de contratação ou outros tipos de licença, podendo haver ainda disponibilização de contratação de funcionalidades avulsas, conforme valores divulgados previamente ao CONTRATANTE.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1 Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma.
6. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todo o conteúdo do Site e disponibilizado através da contratação do CLARO EQUIPAPP, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.
6.2 Ao acessar o Site e/ou contratar o CLARO EQUIPAPP você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por xxxxxxx xxxxxxx, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao CONTRATANTE E/OU USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
6.3 O CONTRATANTE E/OU USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do CLARO EQUIPAPP em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.
6.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do CLARO EQUIPAPP sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do CLARO EQUIPAPP.
6.5 O USUÁRIO não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo fornecido
pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o CLARO EQUIPAPP sob qualquer forma não autorizada.
6.6 É vedado o uso do CLARO EQUIPAPP para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.
6.7 A utilização comercial do CLARO EQUIPAPP ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o CONTRATANTE E/OU USUÁRIO sujeitar- se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
6.8 O CONTRATANTE E/OU USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
6.9 O CONTRATANTE E/OU USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros/parceiros. A CLARO, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do CONTRATANTE E/OU USUÁRIO.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 Ao prosseguir na ativação/contratação do CLARO EQUIPAPP o usuário expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra- contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de
informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o CLARO EQUIPAPP; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos junto a terceiros, informações e dados acessados por terceiros através deste conteúdo, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou mediante violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do usuário; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o CLARO EQUIPAPP; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.
7.2 A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário para a contratação dos conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do CLARO EQUIPAPP de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas do CLARO EQUIPAPP; (iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do CLARO EQUIPAPP quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do usuário em proceder corretamente as etapas de acesso ao conteúdo.
7.3 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, pela comercialização de produtos e conteúdos, disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do CLARO EQUIPAPP, caso tais
ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas.
7.4 A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO e/ou Operadora decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO e/ou Operadora ou por impossibilidade de acessá-los.
7.5 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço de disponibilização de conteúdo contratado.
7.6 A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.
7.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes,
danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
7.8 A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
7.9 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos conteúdos e/ou aplicativos digitais constantes nos sites CLARO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada conteúdo disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os conteúdos disponibilizados on- line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que fornece os conteúdos disponibilizados on-line. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.
7.10 A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer conteúdos disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou conteúdos disponibilizados on-line causados por tais
mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.
7.11 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou conteúdos solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou conteúdos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do CLARO EQUIPAPP junto ao CONTRATANTE E/OU USUÁRIO.
8.2 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a disponibilidade e comercialização do CLARO EQUIPAPP a qualquer tempo, mediante prévio aviso com 30 dias de antecedência.
8.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do CLARO EQUIPAPP objeto do presente documento a CLARO se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso.
8.4 A adesão ao CLARO EQUIPAPP implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO S.A. e seus anexos.
8.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.
8.6 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
8.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
8.8 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o CLARO EQUIPAPP o Cliente concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da CLARO e de terceiros.