REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

“CLARO PAY CONTA TURBINADA”

O presente REGULAMENTO tem a finalidade de registrar as características da promoção CLARO PAY CONTA TURBINADA e regular as relações entre a CLARO PAY S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO,

inscrita no CNPJ sob n° 34.878.543/0001-28, com sede na Rua Xxxxx Xxxxxx, 780, Torre B, 15º andar, Santo Amaro – São Paulo / SP, XXX 00000-000, doravante denominada CLARO PAY e o cliente CLARO PAY, doravante denominado USUÁRIO, que atender as disposições do presente documento, para as quais já declara estar ciente e de acordo.

Esta PROMOÇÃO é pessoal, intransferível e poderá ser cumulada com outras promoções da CLARO PAY, salvo se de outra forma expressamente for definido pela CLARO PAY.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS, ELEGIBILIDADE E BENEFÍCIO DA PROMOÇÃO

1.1. O USUÁRIO, pessoa física, com conta CLARO PAY ativa, livre de bloqueios e cadastro completo, novos ou da base de clientes, que, durante a vigência desta Promoção, mantiver saldo diário, apurado às 23:59h do respectivo dia, dentre os valores abaixo informados, receberá em sua Conta CLARO PAY, uma bonificação, doravante denominada BENEFÍCIO PROMOCIONAL, por prazo determinado, também descrita na tabela abaixo, correspondente ao percentual indicado do CDI, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, conforme fórmula abaixo:

SALDO EM CONTA ÀS 23:59H DO DIA DA APURAÇÃO	BONIFICAÇÃO - PERCENTUAL DO CDI
De R$ 0,00 a R$ 14,99	Não aplicável
De R$ 15,00 a R$ 5.000,00	120%
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00	110%
A partir de R$ 10.000,01	Não aplicável

1.1.1 O saldo na Conta CLARO PAY, no momento da apuração diária às 23:59, abaixo de R$ 14,99 ou acima de R$ 10.000,01 não serão bonificados com nenhum valor.

1.1.2 O prazo para recebimento do BENEFÍCIO PROMOCIONAL na Conta CLARO PAY é a partir de 03 até 05 (cinco) dias úteis após a inserção do saldo em contato, contados a partir do fechamento do saldo diário, às 23:59hs. A valorização do saldo bem como o pagamento do BENEFÍCIO PROMOCIONAL é concedido em todos os dias úteis, excluindo finais de semana e feriados.

1.1.3 A adesão a esta PROMOÇÃO não implica em rendimento financeiro, sendo uma bonificação atrelada ao CDI, por tempo determinado, não havendo garantia de que, uma vez finalizada esta PROMOÇÃO, a conta de pagamento CLARO PAY venha a ter algum outro tipo de bonificação, incluindo bonificações financeira.

1.1.4 USUÁRIOS com Conta CLARO PAY com pendências ou inconsistências de cadastro, pendência de apresentação de documentos, bloqueio em conta de qualquer natureza, qualquer que seja o motivo, e que não atendam a qualquer das condições dispostas no presente documento não serão elegíveis ao BENEFÍCIO PROMOCIONAL.

1.1.5 O USUÁRIO está ciente de que os valores recebidos podem ser objeto de tributação, sob sua exclusiva responsabilidade.

2. PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1 O USUÁRIO que atender as condições de elegibilidade à PROMOÇÃO durante o período de vigência de 15/08/2022 a 27/09/2022, inclusive em relação aos saldos em conta elegíveis, terão direito ao recebimento do BENEFÍCIO PROMOCIONAL apurado, na forma do presente documento, também durante este mesmo período de vigência da promoção, ou seja, a bonificação será aplicada sobre o saldo diário em Conta CLARO PAY, exclusivamente até o término

do prazo de vigência da promoção acima previsto, não havendo nenhum tipo de bonificação após o encerramento desta PROMOÇÂO.

2.2. Esta PROMOÇÃO poderá ser prorrogada, alterada ou encerrada, a qualquer tempo, a critério da CLARO PAY, mediante atualização do presente Regulamento no Aplicativo CLARO PAY, e/ou comunicação por quaisquer meios, incluindo mas não se limitando ao aplicativo, e-mail, site, SMS, dentre outros.

2.3 Compete ao USUÁRIO acessar os Termos e Condições de Uso e Regulamentos aplicáveis aos produtos e serviços CLARO PAY, para acompanhamento de suas atualizações e alterações realizadas.

2.4 Após o prazo indicado no item 2.1 ou eventual comunicação de encerramento da oferta promocional, o USUÁRIO reconhece que nenhum benefício promocional e/ou bonificação será devida pela CLARO PAY, não estando os valores depositados na CONTA CLARO PAY sujeitos a nenhum tipo de bonificação.

3. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O RECEBIMENTO E USO DO BENEFÍCIO PROMOCIONAL

3.1 O valor correspondente ao BENEFÍCIO PROMOCIONAL poderá ser visualizado diretamente através do aplicativo CLARO PAY, sendo apresentado na forma de extrato juntamente a sua conta de pagamento.

4. OUTRAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A ELEGIBILIDADE

4.1 Poderão participar da PROMOÇÃO as pessoas físicas, maiores de idade ou dotadas de plena capacidade nos termos do Código Civil Brasileiro em vigor, residentes e domiciliadas em território nacional, com Conta CLARO PAY ativa, livre de bloqueios e com cadastro completo, atendendo ao envio completo da documentação na forma solicitada pela CLARO PAY, novos ou da base, que atenderem a todas as disposições do presente documento inclusive em

relação a elegibilidade pelo saldo diário mantido em conta de pagamento da CLARO PAY e ainda as disposições de abertura da Conta Claro Pay, de acordo com os Termos e Condições de Uso da CLARO PAY, disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/XX-Xxxxx- Pay.pdf.

4.1.1 A CLARO PAY poderá negar o cadastramento e ativação de novas conta, qualquer que seja o motivo, incluindo mas não se limitando a erros de cadastro, falha no envio de documentos e/ou validação biométrica ou de reconhecimento facial, indícios de fraude, dentre outras situações que não geram a validação do mesmo e, neste caso, o USUÁRIO não terá direito a qualquer BENEFÌCIO PROMOCIONAL e nem qualquer compensação financeira seja a que título for.

4.2 A PROMOÇÃO não será válida para pessoa jurídica, sendo limitada a 01 (uma) Conta CLARO PAY beneficiada nos termos deste Regulamento por CPF.

4.3 Identificado o uso indevido da PROMOÇÃO, incluindo, mas não se limitando a revenda ou cessão dos BENEFÍCIOS PROMOCIONAIS a terceiros, retirando o caráter de uso pessoal da PROMOÇÃO, ou ainda a ocorrência de fraude ou uso indevido da promoção, a CLARO PAY poderá restringir o acesso do USUÁRIO inclusive mediante o cancelamento do respectivo cadastro do USUÁRIO e a sua participação na PROMOÇÃO .

4.4 Caso solicitado pela CLARO PAY, o USUÁRIO deverá apresentar toda documentação necessária para verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade desta PROMOÇÃO, bem como para abertura e encerramento da CONTA CLARO PAY, ou para efeito de conferência de dados ou identificação do USUÁRIO em caso de bloqueios na Conta CLARO PAY, sendo o USUÁRIO ainda responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados prestados.

5. OUTRAS RESTRIÇÕES DA PROMOÇÃO

5.1 O USUÁRIO que venha a se cadastrar junto a CLARO PAY, ao prosseguir com a participação nesta PROMOÇÃO declara estar ciente, reconhece e

concorda que é o único responsável pelo uso dos serviços CLARO PAY, bem como que está ciente e de acordo com os Termos e Condições de Uso do APLICATIVO CLARO PAY e Política de Privacidade da CLARO PAY.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Por este REGULAMENTO, o USUÁRIO compromete-se a respeitar integralmente as regras de participação na PROMOÇÃO declarando conhecer todos os seus termos e condições.

6.2 A adesão a esta PROMOÇÃO implica na aceitação plena e total das condições e regras descritas no presente Regulamento, bem como das políticas e procedimentos da CLARO PAY.

6.3 Questões não previstas e eventuais dúvidas relativas a este REGULAMENTO deverão ser dirimidas pela CLARO PAY, de forma que o posicionamento da CLARO PAY será definitivo e não passível de recurso.

6.4 A participação na PROMOÇÃO não implica em vínculo entre o USUÁRIO e a CLARO PAY qualquer que seja a natureza e o BENEFÍCIO PROMOCIONAL não é considerado uma remuneração e/ou um rendimento financeiro.

6.5 A participação na promoção “CLARO PAY CONTA TURBINADA” não implica em vínculo de aplicação financeira e/ou garantia de rendimentos, senão mera promoção unilateral por parte do CLARO PAY por tempo limitado, conforme descrito no item 2 deste REGULAMENTO.

6.7 Esta PROMOÇÃO poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer tempo pela CLARO PAY, em caso de qualquer suspeita de mau uso desta pelo USUÁRIO, ou que venha ferir as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e demais regras determinadas pelo Banco Central do Brasil, o que não ensejará, em nenhuma das hipóteses, qualquer direito de indenização ou compensação ao USUÁRIO.

6.8. A CLARO PAY não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes desta PROMOÇÃO oriundos de problemas de ordem técnica, alheios a sua vontade, relacionados a falhas de comunicação em função da incompatibilidade de sistemas operacionais ou em decorrência de qualquer problema relativo à telecomunicação, inclusive à indisponibilidade temporária do sistema e/ou ao APLICATIVO CLARO PAY; interrupção da PROMOÇÃO ou da publicação do REGULAMENTO no APLICATIVO CLARO PAY por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falha de software e/ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior. Em nenhuma hipótese, a CLARO PAY estará obrigada a prorrogar o período da PROMOÇÃO

6.9 Em caso de encerramento/rescisão da CONTA CLARO PAY antes do recebimento do BENEFÍCIO PROMOCIONAL pelo USUÁRIO na CONTA CLARO PAY, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo que nenhum valor será devido pela CLARO PAY, perdendo, portanto, o USUÁRIO o direito BENEFÍCIO PROMOCIONAL, sem que lhe caiba direito de pleitear qualquer compensação financeira ou não, seja a que título for.

6.10 Este REGULAMENTO encontra-se registrado no Cartório de Títulos e Documentos da capital do Estado de São Paulo - SP e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro desta Capital como único e exclusivo para dirimir as questões oriundas deste REGULAMENTO, com exclusão a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

São Paulo, 27 de Setembro de 2022 CLARO PAY S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO