PROTOCOLO 19.396.407-9

100

Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos

3° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2020, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Extingas Extintores Comércio e Manutenção de Equipamentos contra Incêndio EIRELI – ME.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPPR), órgão público

estadual independente, inscrita no CNPJ sob o nº 13.950.733/0001-39, sediada na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Defensor Público- Geral do Estado do Paraná, Dr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.097.617-0, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e a EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO EIRELI – ME., inscrita no CNPJ

sob o nº 27.098.161/0001-16, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua representante legal, Sra. Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2020, celebrado em 07 de abril de 2020, de acordo com o art. 57, II, da Lei 8.666/93 e com o art. 103, II, da Lei Estadual 15.608/07, e de conformidade com as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O contrato n° 002/2020 será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 13/04/2023 e terminará em 12/04/2024, conforme determinado pela Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II, e pela Lei Estadual nº 15.608/07, artigo 103, inciso II.

Essa prorrogação será realizada tendo em vista a necessidade de manter os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos extintores, mangueiras de

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000 – Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxxx/Xxxxxx. CEP 80.530-010. Telefone: (00) 0000-0000

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 14/02/2023 15:06. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx em 14/02/2023 13:20. Assinatura Avançada realizada por: Xxxx Xxxxxxxxx (XXX.526.069-XX) em 15/02/2023 11:43 Local: DPP/DPC. Inserido ao protocolo 19.396.407-9 por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx em: 14/02/2023 14:32. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento

Página 1 de 3

101

Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos

extinção de incêndio, sistema de alarmes de incêndio e equipamentos que compõem o sistema de prevenção contra incêndio da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR MENSAL ATUAL

O valor mensal contratual atual é de até R$ 624,75 (seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO ADITIVO

O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 7.497,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais).

LOTE

DESCRIÇÃO

QDE

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

Manutenção preventiva e corretiva de sistema de combate a incêndio

624,75

R$ 7.497,00

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte: 250 – Diretamente Arrecadados. Detalhamento: 3.3.90.39.17 – Manutenção de Conservação de Máquinas e Equipamentos.

CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO AO REAJUSTE 2023

Fica resguardado o direito ao reajuste 2023 nos termos da cláusula quarta (item 4.6) do Contrato nº 002/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário celebrado entre as partes e não modificadas por meio dos termos aditivos subsequentes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000 – Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxxx/Xxxxxx. CEP 80.530-010. Telefone: (00) 0000-0000

Página 2 de 3

102

Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos

O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, devendo a publicação ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, nos termos do disposto no art. 110, da Lei Estadual nº 15.608/2007, na Lei Estadual n° 20.927/2021 e na Resolução DPG n° 265/2021, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

Curitiba/PR, data da assinatura digital1.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Contratante

XXXXXXXX XX XXXX XXXXXX EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO EIRELI – ME.

Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF:

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX:00000000000

Nome: CPF:

BEIRITH:00000000000 Dados: 2023.02.14 13:20:20

-03'00'

1 A data da assinatura será a em que a CONTRATANTE realizou a assinatura digital.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000 – Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxxx/Xxxxxx. CEP 80.530-010. Telefone: (00) 0000-0000

Página 3 de 3

102a

Documento: 3_TA__C._002_2020_assinado1.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 14/02/2023 15:06. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx em 14/02/2023 13:20.

Assinatura Avançada realizada por: Xxxx Xxxxxxxxx (XXX.526.069-XX) em 15/02/2023 11:43 Local: DPP/DPC. Inserido ao protocolo 19.396.407-9 por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx em: 14/02/2023 14:32.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: f0e1c318b929fc37c76421552fd87a9c.

105

Q"i⭲ta-rciía 16 dc rc:cíciío dc 202« A⭲o 02 | NTmcío 2GG

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO – 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020, P.E. 004/2020 Protocolo: 19.396.407-9

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ –

DPPR e Extingás Extintores Comércio e Manutenção de Equipamentos Contra Incêndio Eireli-ME.

Objeto: Prorrogação pelo prazo de 12 meses, com vigência de13/04/2023 e 12/04/2024.

Valor total do termo: R$ 7.497,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais) Fundamentação legal: Lei nº 8 . 666 / 93 , artigo 57 , inciso I I , e pela Lei Estadual nº

15 . 608 / 07 , artigo 103 , inciso I I . Dotação Orçamentária: : 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte: 250 – Diretamente Arrecadados. Detalhamento: 3.3.90.39.17 – Manutenção de Conservação de Máquinas e Equipamentos.

Assinatura: 14 de fevereiro de 2023.

Curitiba, 14 de fevereiro de 2023

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

supervisionar o serviço voluntário do(a) prestador(a) XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, conforme o termo de adesão n°002/2023, devendo acompanhar as atividades realizadas, efetuando o controle e avaliação do(a) prestador(a) de serviço.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

PORTARIA 020/2023/DPG/DPPR

Concede Licença Prêmio a Defensor Públicoda Defensoria Pública do Estado do Paraná.

RESOLUÇÃO DPG Nº 045, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Designa supervisor de serviço voluntário.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XII, e art. 48, parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual 136/2011, considerando o Art. 8º, I, da Deliberação CSDP 18, de 20 de novembro de 2015, e considerando o procedimento administrativo sob nº 20.035.591-1;

RESOLVE

Art. 1º - Designar o defensor público

MAERCELO LUCENA DINIZ para

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

considerando o artigo 18, XII e artigo 72, ambos da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONCEDE

Art. 1º. Licença Prêmio a Defensor Público abaixo relacionado:

Nome

Cargo

Dias

Período

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Defensor Público

14707755-6

06/02/2023

08/02/2023

Curitiba, 27 de janeiro de 2023.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

EDITAL DPG Nº 011/2023 RESULTADO DO EDITAL DPG

Pági⭲a | «

Inserido ao protocolo 19.396.407-9 por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx em: 16/02/2023 13:39. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 11dc361df8703f495f40f984b2ef0710.

21354

Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

NOTA DE EMPENHO

$%#97

Identificação
N. Documento	23000276	Tipo de Documento	OU	Data de Emissão	09/02/23
Pedido de Origem	23000266	Tipo de Pedido de Origem	OR

Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP

Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ - FUNDEP

CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96

Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP

Características

Recurso

Normal

Tipo Empenho

3 Global

Adiantamento NÃO Diferido

Obra NÃO Previsão Pagamento 09/02/23

Utilização Reserva Saldo	4	Despesas que terão uso imediat	N. Licitação N. Contrato	0004/2020	Mod. de Licitação Tp. Contrato	7 .	Pregão Eletronico
Cond. Pagamento AV			N. Convênio		Tp. Convênio
P.A.D.V. 00			N. SID
Credor
Credor 809329 - EXTINGAS EXTINTORES				CNPJ	27.098.161/0001-16
Endereço XXX XXXX XXXXXXX XXXXX, 000 - XXXXXX - XXXXXXX XXXXXXXXX - XX BR
CEP 83705072

Banco/Agência 237/2022 Conta 49783/5

Demonstrativo de Saldo Orçamentário

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0760 6009 03 061 43 33903917 00 0000000250 1

Obs.: Valor estornado: R$ ,00

R$ 6.247,50 (seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) Histórico

Prestação de serviço especializado na manutenção preventiva e corretiva de extintores, mangueiras, sistema de alarme e equipamentos de prevenção localizados na sede Administração DPPR em Curitiba. Contrato 0002/2020 do PE 0004/2020. P.: 19.396.407-9.

Aprovador

1235211

XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX

Dt.Aprovação 09/02/23

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

R5843500A 09/02/23 14:56:41 Criador por VANANIAS

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 09/02/2023 15:10. Inserido ao protocolo 19.396.407-9 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 09/02/2023 15:00. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 25608f81d7af8119bed464c4c7d58aa8.

Página 1

97a 45

Documento: 23000276ExtingasFundo.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 09/02/2023 15:10. Inserido ao protocolo 19.396.407-9 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 09/02/2023 15:00.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 25608f81d7af8119bed464c4c7d58aa8.

Document Metadata

Table of Contents

PROTOCOLO 19.396.407-9

Document Metadata