MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2019 QUE, ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada por seu Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, o Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria nº 65, de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2020, portador da matrícula SIAPE nº 1579913, doravante denominada CONTRATANTE, e o SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, estabelecido à SGAN Quadra 601 Módulo "V", Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, neste ato representada por seu Gerente de Departamento Substituto, o Sr. XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 0000000000 SEJUSP MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, e por seu Gerente de Divisão, Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 SESP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.095.536- 03, em conformidade com o Contrato Social, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do 00007/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.060710/2018-74, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 53/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2021 a 31/07/2022, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.1.1. A prestação de serviços objeto deste contrato encontra-se vinculada aos prazos permissivos delimitados na Portaria RFB nº 1.639, de 22/11/2016, na Portaria RFB nº 1.384, de 09/09/2016 e normas afeitas, logo, eventuais prorrogações ou o encerramento de prazo de vigência se darão de acordo com os limites ali estabelecidos.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. O valor total da contratação é de R$ 612.502,70 (seiscentos e doze mil quinhentos e dois reais e setenta centavos), conforme tabela abaixo:
Item | Descrição | Valor unitário | Quantidade | Valor total |
3 | Apuração Especial – Carga Incremental Diária – Base | R$ 25.520,95 | 12 | R$ 306.251,35 |
CPF | ||||
4 | Apuração Especial – Carga Incremental Diária – Base CNPJ | R$ 25.520,95 | 12 | R$ 306.251,35 |
Valor Total | R$ 612.502,70 | |||
2.2. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de reajuste de preços analisado. Na concessão do reajuste serão observadas as condições da cláusula sexta do contrato originário, incluindo-se a sua formalização via apostilamento, nos termos do item 6.7 da referida cláusula.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001 Fonte de Recursos: 0100
Programa de Trabalho: 174560 Elemento de Despesa: 33.90.40 Plano Interno: M20004160BS
SB: 11
Nota de Empenho: 2021NE000186
3.2. No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
4.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
4.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
4.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do que dispõe o art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
Serviço de Processamento de Dados - SERPRO
CONTRATADA
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Serviço de Processamento de Dados - SERPRO
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
NOME: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 20/07/2021, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 20/07/2021, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 20/07/2021, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 23/07/2021, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 10581724 e o código CRC F1FC2A20.
Referência: Processo nº 71000.060710/2018-74 SEI nº 10581724
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 139, segunda-feira, 26 de julho de 2021
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem-MG, 23 de julho de 2021.
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE PERCELAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 07/2021 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.045300/2021-07. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ/RS -
CNPJ nº 88.073.291/0001-99. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto Ministério do Esporte, vinculado ao Convênio SICONV nº 724764/2009, no montante de R$ 146.048,12 (cento e quarenta e seis mil quarenta e oito reais e doze centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado em 02/07/2021, nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo: 22/07/2021. Signatários: Concedente: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Secretária da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, CPF: 000.000.000-00. Tomador: XXXXXXX XXXXXX XXXX, Prefeito da Prefeitura Municipal de Bagé/RS, CPF: 000.000.000-00.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 71000.053358/2018-11.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 23.801.648/0001-62 - PROCEL EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 29/2020 por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e
§ 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 07/08/2021 a 07/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.358,82. Data de Assinatura: 22/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 53/2019.
Nº Processo: 71000.060710/2018-74.
Inexigibilidade. Nº 16/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 806030 - SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 53/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2021 a 31/07/2022, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. A prestação de serviços objeto deste Contrato encontra-se vinculada aos prazos permissivos delimitados na Portaria RFB nº 1.639, de 22/11/2016, na portaria RFB nº 1.384, de 09/09/2016 e normas afeitas, logo, eventuais prorrogações ou o encerramento de prazo de vigência se darão de acordo com os limites ali estabelecidos. Vigência: 01/08/2021 a 31/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612.502,70. Data de Assinatura: 20/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2021).
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2021
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa EXO COMPANY PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 21.061.770/0001-14, conforme registrado
na Ata de Realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 23/07/2021) 550005-00001-2021NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2021
ESPÉCIE: Termo de Doação: 06/2021-Processo:71000.036066/2021-19. Termo de Doação celebrado pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania, CNPJ 05.756.426/0001- 01, e o Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social, CNPJ 12.687473/0001-98. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, do material classificado como antieconômico, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 09) dos autos. SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxx, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX -
CoordenadorGeral de Logística e Administração, CPF Nº 000.000.000-00 e pelo Donatário, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX - Presidente, CPF Nº 000.000.000-00. DATA E ASSINATURA: 19 e 21/07/2021.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2021
ESPÉCIE: Termo de Doação: 05/2021-Processo:71000.036891/2021-13. Termo de Doação celebrado pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania, CNPJ 05.756.426/0001-01, e Movimento Popular Araponga Pela Cidadania - MPA., CNPJ 01.702.603/0001-06. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, do material classificado como antieconômico, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 08) dos autos. SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxx, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX -
Coordenador-Geral de Logística e Administração, CPF Nº 000.000.000-00 e pelo Donatário, XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX - Presidente, CPF Nº 077.396.116-
03. DATA E ASSINATURA: 20 e 21/07/2021.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 00002/2021 ao Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 883153/2019, processo nº 71000.017856/2019-81.
PARTÍCIPES: Concedente: Ministério da Cidadania. Convenente: Município de Lindolfo Collor/RS.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021072600005
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
OBJETO: Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 883153/2019, cujo final de vigência fica alterado de 24 de julho de 2021 para 09 de novembro de 2021, em decorrência do atraso na liberação de recursos. FUNDAMENTO
LEGAL: Inciso VI do art. 27 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
VIGÊNCIA: 09/11/2021.
Data e Assinatura: 22/07/2021. Assina: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva, Substituto.
Espécie: Prorroga de Ofício nº 00002/2021 ao Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 883155/2019, processo nº 71000.017870/2019-84.
PARTÍCIPES: Concedente: Ministério da Cidadania. Convenente: Município de Montanha/ES.
OBJETO: Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 883155/2019, cujo final de vigência fica alterado de 24 de julho de 2021 para 09 de novembro de 2021, em decorrência do atraso na liberação de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI do art. 27 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
VIGÊNCIA: 09/11/2021.
Data e Assinatura: 22/07/2021. Assina: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva, Substituto.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01/2021 ao Termo de Fomento nº 901532/2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM - CNPJ: 08.304.385/0001-92. Lei nº 13.019/2014, Art. 55,
Parágrafo Único. Vigência: 04/12/2020 a 19/05/2022. Data de Assinatura: 19/07/2021. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX - Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Processo nº 71000.016575/2020-44.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01/2021 ao Termo de Fomento nº 901798/2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; INSTITUTO BATALHÃO DA RESTAURAÇÃO/SE - CNPJ: 32.701.542/0001-88. Lei nº 13.019/2014, Art. 55,
Parágrafo Único. Vigência: 29/12/2020 a 18/03/2022. Data de Assinatura: 19/07/2021. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX - Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Processo nº 71000.016596/2020-60.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 240127 - CETEM/MCTI
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 01207.000156/2019-55.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia do contrato por 24 meses e reajustar os valores das tarifas em 12,49. Vigência: 10/05/2021 a 10/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2021).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 7813/2021
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007002/2020-71
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda. CQB: 325/11
Assunto: Alteração de LPMA.
A requerente solicita autorização para alterar um plantio da Unidade Operativa de Indianópolis/MG para a Unidade Operativa de Guarapuava/PR, e um plantio da Unidade Operativa de Rio Verde/GO para Unidade Operativa de Toledo/PR, ficando então apenas um plantio para as unidades de Indianópolis/MG e Rio Verde/GO e três plantios para as unidades de Guarapuava/PR e Toledo/PR.
A CTNBio informa que, de acordo com artigo 23 do Decreto 5.591 de 22 de dezembro de 2005, os extratos de pleito deverão ser divulgados no Diário Oficial da União e no SIB com, no mínimo, trinta dias de antecedência de sua colocação em pauta, excetuados os casos de urgência, que serão definidos pelo Presidente da CTNBio. Esse processo é considerado urgente.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico xxxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/.
XXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXX
Coordenador da CTNBio
MUSEU PARAENSE XXXXXX XXXXXX
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
A repactuação do custo mensal por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2018/2019, referente é a contratação de serviços continuados de limpeza e conservação dos viveiros, canteiros e áreas verdes (com dedicação exclusiva de mão-de-obra, fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços) do parque zoobotânico e campus de pesquisa do museu paraense xxxxxx xxxxxx. A repactuação embasada nos termos da convenção coletiva de trabalho 2018/2019, registrada no mte sob o número pa000112/2018, concernente ao período de 01.01.2018 a 31.12.2018, está prevista no contrato original na cláusula sexta, atendendo ao disposto no art. 40, inciso xi da lei nº. 8.666/93 e em conformidade com a instrução normativa nº. 002/2008/mpog..
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2021).'