MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

RESOLUÇÃO Nº 57/2023 - CRI (11.01.16.03)

Nº do Protocolo: 23006.010928/2023-42

Santo André-SP, 26 de maio de 2023.

Aprova, ad referendum, a celebração de Grant Agreement para execução do projeto de pesquisa EMBRACE, financiado pela

European Education and Culture Executive Agency (EACE),

União Europeia, no interesse da docente Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (CECS), objeto do processo nº. 23006.001719/2023- 16.

A COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CRI) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE

FEDERAL DO ABC (UFABC), instituída pela Resolução do Conselho Universitário (ConsUni) nº. 196, de 29 de julho de 2019, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a Resolução do ConsUni nº 196/2019, que atribui à Comissão a aprovação por mérito, a natureza e a realização de acordos de cooperação internacional;

CONSIDERANDO o Ato Decisório do ConsUni nº 162/2018, que aprova o Plano Institucional de Internacionalização 2018-2023;

CONSIDERANDO a Resolução da CRI nº 02/2015, que estabelece as diretrizes para o estabelecimento de acordos de cooperação internacional;

CONSIDERANDO a aprovação de mérito do Plano de Trabalho e suas alterações e participação docente pelo Conselho do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas, em sua I Sessão Ordinária, realizada nos dias 13 e 27 de fevereiro de 2023, e IV Sessão Ordinária, ocorrida em 8 de maio de 2023, bem como as respectivas aprovações de participação docente pelos Conselhos dos Centros de Ciências Naturais e Humanas (ConsCCNH) e Matemática, Computação e Cognição (ConCMCC);

CONSIDERANDO o Parecer exarado pela Procuradoria Federal junto à UFABC de nº. 00079

/2023/DCJ/PFUFABC/PGF/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00037/2023/GAB/PFUFABC

/PGF/AGU, que manifesta pela possibilidade de celebração, atendidas as recomendações;

CONSIDERANDO os Pareceres de nº. 8/2023-CPCo, de 2 de março de 2023, e 33/2023- CPCo, de 26 de maio de 2023, emitidos pela Comissão Permanente de Convênios, que aprovam o Plano de Trabalho e suas retificações, com interveniência da FUNDEP e isenção de TRI;

CONSIDERANDO a necessidade de internacionalizar a UFABC e estabelecer convênios com instituições estrangeiras; e

CONSIDERANDO a celeridade nos trâmites administrativos para a celebração e gestão dos acordos de cooperação internacional.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, ad referendum, a celebração de Grant Agreement entre a Fundação Universidade Federal do ABC e Hameen Ammattikorkeakoulu Ou [Häme University of Applied Sciences] (HAMK), Finlândia, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Universidad Tecnológica de Pereira (UTP), Colômbia, Fundación Universitaria del Área Andina (Areandina), Colômbia, e Instituto Politécnico de Braganca (IPB), Portugal, para a execução do projeto de pesquisa intitulado "EMBRACE - Education Modernization Brazil, Colombia, Europe - the new era of digital higher education cooperation" [Modernizando a Educação Brasil, Colômbia e Europa- a nova era da cooperação digital no ensino superior], financiado pela União Europeia, por intermédio da EACAE - European Education and Culture Executive Agency (Agência Executiva Europeia de Educação e Cultura), no valor de € 92.261,00 (noventa e dois mil, duzentos e sessenta e um euros), no interesse e sob a coordenação da docente Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS), objeto do processo nº. 23006.001719/2023-16.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Art. 2º A aprovação

ad referendum

será apreciada na próxima Reunião Ordinária da

Comissão de Relações Internacionais.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da

UFABC.

(Assinado digitalmente em 26/05/2023 17:36)

DALMO MANDELLI

PRESIDENTE - TITULAR (Titular) CRI (11.01.16.03)

Matrícula: 1762430

Para verificar a autenticidade deste documento entre em xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxx.xxx informando seu número: 57, ano: 2023, tipo: RESOLUÇÃO, data de emissão: 26/05/2023 e o código de verificação: 062b3de3b8