CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2791/OC-BR

Relatório Semestral de Progresso

1º SEMESTRE/ 2018

PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROPREV SEGUNDA FASE

ÍNDICE

I. Informações Básicas

DADOS BÁSICOS

II. Introdução

III. Progresso na Execução do Programa

a. Contexto do Programa

b. Descrição do Programa

i. Objetivos de Desenvolvimento

ii. Componentes

IV. Resultados

a. Externalidades

b. Produtos

c. Custos do Programa

V. Implementação do Programa

a. Análise dos Fatores Críticos

b. Medidas Corretivas Adotadas

VI. Sustentabilidade

a. Análise de Fatores Críticos para sustentabilidade das ações a serem desenvolvidas

b. Riscos Potenciais

VII. Lições Aprendidas

VIII. Cumprimento das Cláusulas Contratuais

I. Informações Básicas

DADOS BÁSICOS (Montantes em US$)

Título: Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social – PROPREV Segunda Fase

Nº do Contrato de Empréstimo: 2791/OC-BR

Mutuário: República Federativa do Brasil

Órgão Executor: Ministério da Fazenda – Secretaria de Previdência por meio da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS

Data de Assinatura do Contrato: 10/06/2013

Data de Elegibilidade do 1º Desembolso: 23/10/2013 Data Original do Último Desembolso: 10/06/2018 Meses em Execução:

- Desde a aprovação: 5 anos

- Desde a efetividade do Contrato: 5 anos

- Períodos de Desembolso:

- Data original de Desembolso final: 10/06/2018 Montante de Empréstimo:

- Montante Original: US$ 10,000,000.00

- Montante Atual: US$ 4,300,000.00

- Pari-Passu: 45,74% Desembolsos:

- Montante Atual Desembolsado: US$ 3,787,000.00 Custo Total do Programa - original: US$ 20,000,000.00 Houve Redirecionamento de Recursos: NÃO

Investimento de Combate a Pobreza/ Equidade Social: NÃO Classificação Ambiental: NÃO SE APLICA

Em Estado de “Alerta” no País: NÃO

II. Introdução

O presente Relatório tem por objetivo apresentar o andamento das atividades realizadas no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social – PROPREV Segunda Fase, no período de janeiro a junho de 2018, em atendimento ao disposto no Contrato de Empréstimo Nº 2791/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

O Relatório apresenta demonstrativo dos resultados alcançados, descrição dos principais problemas detectados durante a execução, bem como indicação e avaliação das medidas corretivas adotadas no período, de forma a garantir o alcance dos objetivos propostos.

III. Progresso na Execução do Programa

a. Contexto do Programa

O PROPREV - Segunda Fase foi concebido no intuito de finalizar, complementar e adequar ao novo marco regulatório previdenciário brasileiro – Emenda Constitucional nº 41/03 e regulamentações infraconstitucionais – o trabalho inicialmente desenvolvido pelo PROPREV I no que concerne à reestruturação dos cadastros previdenciários dos diversos poderes executivos e, eventualmente, de câmaras de vereadores e assembléias legislativas, colaborando para viabilizar a construção e implementação do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS/RPPS, o que resultará em enorme avanço na gestão desses regimes, bem como no conhecimento da sua clientela, beneficiando de maneira direta a sociedade brasileira com a redução de custos financeiros de imediato.

Outro importante fator a ser concebido na execução do PROPREV – Segunda Fase, refere-se à produção de conhecimento para a SPPS, mediante a realização de estudos e pesquisas, a ser utilizado, inclusive, para a formulação de políticas de previdência social. O prazo total de sua execução é de 05 (cinco) anos.

Os recursos do Programa destinar-se-ão, basicamente, a aplicações nas seguintes categorias de investimento:

(1) Bens e Serviços - equipamento de informática - aquisição e instalação de hardware e software e contratação de serviços que não são considerados como consultoria;

(2) Serviços de consultoria - contratação de pessoas físicas ou jurídicas para apoiar ou desenvolver as atividades do Programa;

(3) Taxa de Compromisso – montante devido de conformidade com o Acordo de Empréstimo; e,

(4) Não-Alocado – recursos destinados a suprir contingências do Programa.

O Programa beneficiará primeiramente os servidores ativos, inativos e pensionistas participantes dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Entes Federativos selecionados. Em segundo lugar, beneficiará a economia dos municípios e dos estados da federação, uma vez que contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão dos sistemas

previdenciários, com consequentes impactos positivos sobre as contas públicas que, em última instância, beneficiará a economia brasileira e a comunidade em geral.

A exemplo do que ocorreu no PROPREV I, a realização do recadastramento no poder executivo pode eliminar o pagamento de benefícios ou remunerações indevidas gerando uma economia de recursos referentes à detecção e extinção de irregularidades no pagamento de benefícios, estimada em 0,4% (zero vírgula quatro por cento), meta esta calculada com base nos resultados do Censo Previdenciário, cujos custos foram destinados ao Componente I. O período da análise compreende os anos de 2011 a 2020 (10 anos), sendo, portanto, inferior ao período de amortização do empréstimo (20 anos). A efeito foi utilizada a taxa de desconto de 12% (doze por cento), comumente praticada pelo mercado.

Os benefícios sociais podem ser considerados bem expressivos uma vez que os diagnósticos atuariais irão precisar a real necessidade de reestruturação dos planos de custeio e dos benefícios às regras previdenciárias vigentes, para garantir a cobertura dos benefícios futuros. Além disso, busca-se com a implantação de bases de dados integradas uma melhor gestão e uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Outro fator importante na contribuição para os ganhos da sociedade, no que se refere à viabilidade financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, será a possibilidade de implementação dos resultados advindos dos diversos estudos a serem desenvolvidos na definição de políticas de previdência social, especialmente aquelas direcionadas para os RPPS.

Com a edição da Medida Provisória nº 726, de 2016, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, que alterou a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a competência para tratar da matéria sobre Previdência e Previdência Complementar, até então exercida pelo Ministério da Previdência Social, passou ao Ministério da Fazenda.

Na atual estrutura, regulamentada pelo Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, estão sob a responsabilidade do Ministro da Fazenda as medidas em relação ao extinto Ministério da Previdência Social, cuja Estrutura Regimental constava do Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010 no que concerne, inclusive, aos “atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres”, conforme estabelecido no inciso V, do art. 10, do Decreto nº 9.003/2017.

Neste sentido, o PROPREV - Segunda Fase passou a ter as suas ações desenvolvidas no âmbito das Subsecretarias dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS e do Regime Geral de Previdência Social - SRGPS da Secretaria de Previdência – SPREV.

b. Descrição do Programa

i. Objetivos de Desenvolvimento

O Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social

– PROPREV Segunda Fase tem por objetivo geral contribuir para melhorar a sustentabilidade financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

ii. Componentes

O Programa está estruturado em 02 componentes: (1) Fortalecimento da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social e (2) Produção, Internalização, e Difusão do Conhecimento entre os técnicos de Previdência como subsídio à formulação de políticas para o RPPS e RGPS.

1. Componente I – Fortalecimento da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social

Este componente tem como objetivo fortalecer a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de, no mínimo, 50 entes federativos. Para atingir tal objetivo e gerar simultaneamente capacidade técnica para a melhor gestão dos regimes, estão previstas as seguintes atividades; (i) atualização dos cadastros de, no mínimo, 50 Regimes Próprios de Previdência Social e cruzamento das bases de dados, com vistas à eliminação de redundâncias e eventuais fraudes; (ii) implantação de estrutura tecnológica e do Sistema de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (SIPREV/Gestão) de, no mínimo, 50 entes federativos; (iii) capacitação de aproximadamente 240 (duzentos e quarenta) gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social nas áreas de finanças, atuária, contabilidade, investimentos e informática para apoiar a gestão dos RPPS; e (iv) capacitação de aproximadamente 1.040 (um mil e quarenta) servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social nas áreas de finanças, contabilidade, legislação, investimento, tecnologia da informação (para operação do SIPREV/Gestão).

O recadastramento (atualização dos cadastros) dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de, pelo menos, 50 Entes Federativos, possuidores de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, foi dividido em 2 (duas) atividades denominadas: Censo Cadastral Previdenciário e Censo Funcional Previdenciário.

1.1 Censo Cadastral Previdenciário

O Censo Cadastral Previdenciário tem por objetivo a melhoria da qualidade dos dados cadastrais dos servidores públicos brasileiros visando a criação e manutenção de banco de dados local e nacional e será realizado no SIPREV/Gestão.

O SIPREV/Gestão é uma ferramenta que tem como objetivo proporcionar a melhoria na qualidade de dados dos seus servidores e, consequentemente, na gestão da concessão dos benefícios previdenciários e maior qualidade da avaliação atuarial. Fundamentado no art. 40 da Constituição Federal, no art. 9º da Lei nº 9.717/1998, na Lei nº 9.796/1999 e no art. 3º da Lei nº 10.887/04, o SIPREV/Gestão contempla o registro dos dados cadastrais, funcionais e financeiros; a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; o cadastro de tempos para aposentadoria; o cadastro de benefícios concedidos e o censo previdenciário; a simulação de aposentadorias; e, ainda, permite a emissão de relatórios diversos. O sistema encontra-se disponível gratuitamente para livre utilização por qualquer Ente Federativo no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxx/xxxxxxxxxxxx-xxxx/.

O Termo de Referência - TDR para contratação de empresa para realização do Censo Cadastral Previdenciário foi elaborado com a estimativa do quantitativo de servidores constantes da base de dados local do SIPREV/Gestão em 2013. No entanto, o número de beneficiários que tiveram seus dados atualizados superou ou diminuiu, em alguns entes, ao quantitativo inicialmente previsto, tendo em vista novas contratações e/ou exclusões por óbito ou outros motivos.

No segundo semestre de 2013, o MPS selecionou, por meio de edital público, 49 (quarenta e nove) Entes Federativos possuidores de RPPS, interessados em participar do PROPREV – Segunda Fase, com o Censo Cadastral Previdenciário, conforme tabela abaixo:

CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO
ESTADO/ MUNICÍPIO		UF	QTDE DE SERVIDORES A SEREM RECADASTRADOS (Ativo, Aposentado e Pensionista)
Goiás	E	GO	131.639
Piauí	E	PI	90.995
Rio Grande do Norte	E	RN	103.989
Belo Horizonte	M	MG	45.579
Recife	M	PE	27.120
Porto Alegre	M	RS	29.868
Santo André	M	SP	8.490
Niterói	M	RJ	8.679
Londrina	M	PR	10.582
Caucaia	M	CE	5.055
Presidente Xxxxxxxxxx	X	AM	1.752
Vitória	M	ES	10.165
Cariacica	M	ES	4.225
Blumenau	M	SC	8.177
Maringá	M	XX	00.000
Xxx Xxxxxxxx	M	RS	6.245
Palmas	M	TO	6.655
Canoas	M	RS	6.287
Mossoró	M	RN	3.903
Jundiaí	M	SP	7.661
Novo Hamburgo	M	RS	4.897
Cabo de Santo Agostinho	M	PE	4.581
Nilópolis	M	RJ	2.254
Birigui	M	SP	3.381
Patos de Minas	M	MG	2.614
Pacatuba	M	CE	1.537
Escada	M	PE	1.758

Cáceres	M	MT	1.506
Jaraguá do Sul	M	SC	3.665
Viçosa do Ceará	M	CE	1.680
Contagem	M	MG	13.492
Caraguatatuba	M	SP	3.526
Mineiros	M	GO	1.711
Timon	M	MA	2.223
São João de Meriti	M	RJ	5.681
Votuporanga	M	SP	1.688
Cabedelo	M	PB	1.408
Campo Largo	M	PR	3.255
Rio das Ostras	M	RJ	5.095
Boa Viagem	M	CE	1.984
Divinópolis	M	MG	4.777
Caxias	M	MA	4.029
Boa Vista	M	RR	3.553
Rio Verde	M	GO	4.832
Paranavaí	M	PR	2.155
Unaí	M	MG	2.377
Registro	M	SP	1.501
Itabira	M	MG	2.477
Itapira	M	SP	1.667
TOTAL - SERVIDORES A SEREM RECADASTRADOS			623.261

O Aviso de Licitação Pública Internacional - LPI nº 01/2014, visando à contratação de empresa para realização do Censo Cadastral Previdenciário, foi publicado no Diário Oficial da União em 11/08/2014 e republicado em 29/09/2014 na Seção 3. Em 08 de dezembro de 2014, o MPS celebrou o Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2014 – COEPI, no valor total de R$ 18.637.724,45 (dezoito milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com o Consórcio SERCONPREV, vencedor do certame, com um custo médio de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) por segurado com dados alterados, complementados e/ou atualizados.

O Consórcio SERCONPREV é formado pelas Empresas AHF Sistemas em Informática Ltda., WEBTECH – Softwares e Serviços Ltda. e SERCONPREV – Serviços e Consultoria em Previdência S/S Ltda., sendo esta última a empresa Líder do Consórcio.

O Censo Cadastral Previdenciário compreende a prestação de serviços de atualização, complementação e conferência dos dados cadastrais dos servidores efetivos ativos, aposentados, pensionistas, dependentes e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Ente Federativo participante, envolvendo, no caso dos Estados selecionados, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e Ministério Público, no âmbito do Programa PROPREV - Segunda Fase.

Conforme especificado no Edital LPI nº 01/2014, os serviços foram divididos em três fases, a saber:

a. Primeira Fase – Planejamento do Censo Cadastral Previdenciário, que compreende duas Etapas:

• Reunião em Brasília, com a participação de técnicos da SPPS/MPS, da Coordenação de Execução e Acompanhamento de Projetos Internacionais – COEPI/MPS e da Contratada, com a finalidade de que os representantes do MPS transmitissem instruções relativas aos procedimentos iniciais para o Censo Cadastral Previdenciário, bem como fizessem a apresentação do SIPREV/Gestão dos RPPS e dirimissem dúvidas relacionadas ao Programa;

• Reuniões em cada Região, com a participação de representantes da Contratada e dos Entes Federativos, incluindo os representantes dos órgãos responsáveis pela coordenação e pela execução das atividades relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social estaduais/municipais, de forma coletiva, onde foram abordados os assuntos relativos aos procedimentos iniciais para o Censo Cadastral Previdenciário.

b. Segunda Fase: Censo Local - realização do censo dos servidores efetivos ativos, aposentados, pensionistas, dependentes e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Ente Federativo, de acordo com a opção de cada Ente.

c. Terceira Fase: Apresentação de Resultados do Censo Cadastral Previdenciário de cada Ente - com a emissão de Relatório Final conclusivo apresentando os resultados após a execução do Censo de forma comparativa com a posição existente antes do Censo, tendo como base os relatórios extraídos na primeira fase. Os resultados serão apresentados pela Empresa Contratada ao Ente Federativo e o extinto Ministério da Previdência Social - MPS. O Relatório Final do Censo terá como base os dados extraídos por meio de relatórios, emitidos pelo SIPREV/Gestão, que são:

I- Relatório dos Convocados que compareceram;

II- Relatório dos Convocados que não compareceram;

III- Relatório de acompanhamento do censo.

No dia 12 de dezembro de 2014, foi realizada nas dependências do MPS, reunião com o Consórcio SERCONPREV e representantes da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, Subsecretaria de Orçamento e Administração – SOAD e Coordenação de Execução e Acompanhamento de Projetos Internacionais – COEPI, com o objetivo de discutir sobre o planejamento da execução do Censo Cadastral Previdenciário, em cumprimento da Primeira Etapa, da Primeira Fase – Planejamento do Censo Cadastral Previdenciário, previsto no item 4. Escopo dos Serviços, do Contrato celebrado entre o MPS e o mencionado Xxxxxxxxx.

A empresa 3IT Consultoria Ltda ME, licitante desclassificada do processo licitatório LPI n° 01/2014, entrou com representação, no Tribunal de Contas da União – TCU, em 22 de dezembro de 2014, com o relato de possíveis irregularidades na mencionada LPI. O TCU, por meio do TC nº 034.960/2014-7, solicitou ao MPS elementos e informações para esclarecimentos dos relatos. Após apuração e análise dos fatos questionados pela empresa, o TCU, por meio do Acórdão n° 962/2015 – TCU-Plenário, Sessão de 29/04/2015, considerou a representação improcedente, indeferindo o requerimento de medida cautelar, tendo em vista a “inexistência dos pressupostos necessários para a adoção, sem prejuízo das recomendações/determinações especificadas”.

A Reunião para discussões sobre a elaboração do Manual do Censo Cadastral Previdenciário, realizada com a participação de representantes do Xxxxxxxxx XXXXXXXXXX e técnicos da SPPS, aconteceu no dia 16 de janeiro de 2015. Em 26 de janeiro de 2015, aconteceu a reunião para entrega preliminar do Primeiro Produto, com o Consórcio SERCONPREV, SPPS e COEPI.

O Manual do Censo Cadastral Previdenciário foi elaborado pelos técnicos do MPS e publicado no Boletim de Serviço do extinto Ministério da Previdência Social nº 49, em 16 de março de 2015, cuja função será um modelo orientativo que servirá de padrão, podendo ser adaptado para casos específicos, para todos os Entes Federativos selecionados.

Em atendimento à primeira fase do contrato, no decorrer do mês de março de 2015, aconteceram duas Reuniões Regionais: a primeira no dia 17 em Brasília/DF, nas dependências do extinto Ministério da Previdência Social, e a segunda no dia 19, em Recife/PE. Na ocasião foram abordados assuntos relacionados aos procedimentos iniciais para realização do Censo Cadastral Previdenciário; entrega aos Entes Federativos do Produto 1 – Plano de Trabalho pelo Consórcio SERCONPREV; e, ainda, dirimir dúvidas relacionadas ao Programa.

• Brasília: dia 17/03/2015 – com a participação dos entes das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil:

Local: Brasília/DF Mini Auditório do Ministério da Previdência Social Esplanada dos Ministérios, Bloco 'F' - Anexo Ala 'A' - Térreo Horário: 09:30hs as 12:00hs - 14:00hs as 17:00hs
ENTES FEDERATIVOS		UF
1	Piauí	PI
2	Cáceres	MT
3	Patos de Minas	MG
4	Mineiros	GO
5	Palmas	TO
6	Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx	XX
0	Xxx Xxxxx	XX
8	Timon	MA
9	Unaí	MG

• Recife: dia 19/03/2015 – com a participação dos entes da região Nordeste do Brasil:

Local: Recife/PE Banco do Brasil - Gerência Regional de Gestão de Pessoas - GEPES Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 00, 0x Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxx/XX Horário: 09:30hs as 12:00hs - 14:00hs as 17:00hs
ENTES FEDERATIVOS		UF
1	Rio Grande do Norte	RN
2	Boa Viagem	CE
3	Cabedelo	PB
4	Cabo de Santo Agostinho	PE
5	Caucaia	CE
6	Escada	PE
7	Mossoró	RN
8	Pacatuba	CE
9	Recife	PE
10	Viçosa do Ceará	CE
11	Caxias	MA

Em abril de 2015, foram realizadas as duas últimas Reuniões Regionais: uma em Porto Alegre/RS, no dia 07, e a última em São Paulo, no dia 09, finalizando assim, a Segunda Etapa, da Primeira Fase – Planejamento do Censo Cadastral Previdenciário.

• Porto Alegre: dia 07/04/2015 – com a participação dos entes da região Sul do Brasil:

Local: Porto Alegre/RS Auditório da Superintendência Regional de Porto Alegre da Caixa Econômica Federal Rua Sete de Setembro, nº 1.001, 6º andar - Edifício Querência - Centro Histórico - Porto Alegre/RS Horário: 09:30hs as 12:00hs - 14:00hs as 17:00hs
ENTES FEDERATIVOS		UF
1	Blumenau	SC
2	Campo Xxxxx	XX
0	Xxxxxx	XX
0	Xxxxxxx xx Xxx	XX
5	Maringá	PR
6	Novo Hamburgo	RS
7	Paranavaí	PR
8	Porto Alegre	RS
9	São Leopoldo	RS

• São Paulo: dia 09/04/2015 – com a participação dos entes da região Sudeste do Brasil:

Local: São Paulo/SP Superintendência Regional do INSS - Sudeste I Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx - Xxx Xxxxx/XX Sala Acadêmica nº 03 - 2º andar Horário: 09:30hs as 12:00hs - 14:00hs as 17:00hs
ENTES FEDERATIVOS		UF
1	Belo Horizonte	MG
2	Birigui	SP
3	Caraguatatuba	SP
4	Contagem	MG
5	Divinópolis	MG
6	Itabira	MG
7	Xxxxxxx	XX
0	Xxxxxxx	XX
9	Londrina	PR
10	Xxxxxxxxx	XX
00	Xxxxxxx	XX
12	Cariacica	ES
13	Registro	SP
14	Rio das Ostras	RJ
15	Santo André	SP
16	Vitória	ES
17	Votuporanga	SP

Essas reuniões tiveram como principais objetivos o planejamento das ações para execução do Censo Cadastral Previdenciário; formação de consenso e adequação dos trabalhos conforme a realidade de cada Ente; e, ainda, a apresentação dos principais procedimentos operacionais do programa, engajamento e integração das equipes envolvidas.

As reuniões oficializaram o início do programa junto a cada Ente Federativo, com a definição dos cronogramas individuais e os trabalhos iniciais de divulgação junto aos servidores envolvidos e demais segurados do Regime Próprio do Ente Federativo.

A execução do Censo Cadastral Previdenciário em cada Ente Federativo possui a seguinte metodologia:

É obrigatória a publicação de um Decreto ou Portaria, pelo Ente Federativo, instituindo o Censo Cadastral Previdenciário, visando atender ao princípio da publicidade que rege a administração pública. A publicação do Decreto ou Portaria foi feita em meio oficial de imprensa com notória abrangência, de modo a atingir todo o público alvo do Censo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos anteriores ao início do Censo Cadastral Previdenciário.

Para a execução do Censo Cadastral Previdenciário foram estabelecidas as seguintes estratégias macro para avaliar a Base de dados de todos os Entes participantes do Censo Cadastral Previdenciário com o objetivo de pontuar as Bases em melhores condições para estabelecer a sequência da realização do referido Censo.

a. O Consórcio elegeu os municípios de LONDRINA/PR e TIMON/MA como Entes Pilotos para testar a metodologia de trabalho e preparar a equipe técnica;

b. Os trabalhos foram executados em um padrão de Censo único com procedimentos pré-estabelecidos para todas as empresas consorciadas.

A Controladoria-Geral da União - CGU, em processo de auditoria no procedimento licitatório LPI nº 01/2014 e no Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2014 – COEPI, emitiu a Solicitação de Auditoria - SA nº 201500998-04, de 15 de abril de 2015, na qual teceu questionamentos, dentre outros, sobre a avaliação da proposta, composição de valores e validade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa AHF Sistemas, participante do Consórcio vencedor do certame.

Após reanálise no processo contratual desencadeada pela SA da CGU, o extinto Ministério da Previdência Social - MPS solicitou, por meio do Ofício Conjunto nº 01/2015/SPPS-SOAD/MPS, de 29 de abril de 2015, manifestação quanto à efetiva participação da empresa AHF no recadastramento dos servidores do Governo do Distrito Federal - GDF, conforme citado no atestado, e, ainda, suspendeu preventivamente a execução dos serviços do Consórcio, o que gerou alteração na execução do Censo

Cadastral Previdenciário e consequentemente mudança no cronograma previamente definido pelo Xxxxxxxxx XXXXXXXXXX, inclusive dos municípios de Londrina/PR e Timon/MA, eleitos como piloto.

O Xxxxxxxxx XXXXXXXXXX, por meio do Ofício nº 07/2015, de 21 de maio de 2015, encaminhou ao Ministério documentação comprobatória sobre a atuação da AHF no recadastramento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do GDF. A Comissão Especial de Licitação, após análise da mencionada documentação, entendeu que os serviços citados no atestado de capacidade técnica da empresa AHF, são correlatos à execução do contrato, assim necessários à sua realização. Dessa forma, por meio do Ofício Conjunto nº 03/2015/SPPS-SOAD/MPS, de 01 de julho de 2015, o Consórcio foi autorizado a retomar as atividades relacionadas à execução do Censo Cadastral Previdenciário, no âmbito do PROPREV Segunda Fase.

Outra ação gerada pela auditoria da CGU foi a necessidade da elaboração do Primeiro Termo Aditivo, com o objetivo de excluir do valor contratual custos/despesas com divulgação, com material de limpeza e higiene, e com a elaboração do Manual do Censo Cadastral Previdenciário, o que ocasionou na redução do contrato para R$ 17.612.924,25 (dezessete milhões, seiscentos e doze mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Em consequência, o valor médio por segurado com dados alterados, complementados e/ou atualizados passou a ser de R$ 28,26 (vinte e oito reais e vinte e seis centavos).

Os Representantes do Estado de Goiás e dos Municípios de Boa Vista/RR e de São João de Meriti/RJ, selecionados no Censo Cadastral Previdenciário, manifestaram as suas desistências na participação das atividades relacionadas ao PROPREV Segunda Fase. Entretanto, em reunião realizada em 01 de junho de 2015, ficou acordado que tais exclusões e as prováveis inclusões fariam parte, apenas, do Segundo Termo Aditivo Contratual, tendo em vista que a Comissão Especial de Licitação sugeriu que o Primeiro Termo Aditivo somente abrangesse as questões apontadas pela CGU, ou seja, as despesas contestadas referentes a material de limpeza, divulgação e o manual do Censo Cadastral Previdenciário, constantes da planilha de preço do Consórcio SERCONPREV, no valor total de R$ 1.024.800,00 (Um milhão, vinte e quatro mil e oitocentos reais).

No segundo semestre de 2015, em função da auditoria da CGU, houve a necessidade da elaboração de dois novos Termos Aditivos, com o objetivo de, no Segundo Termo, incluir os Estados de Sergipe e Mato Grosso do Sul, Entes Federativos selecionados, face à desistência do Estado de Goiás e dos Municípios de São João de Miriti/RJ e Boa Vista/RR; e, ainda, excluir o município de Boa Viagem/CE por não conseguir regularizar sua situação previdenciária – CRP, um dos requisitos obrigatórios para adesão ao PROPREV – Segunda Fase; bem como alterar o valor do contrato e do seu prazo de vigência, reduzindo seu valor para R$ 16.859.872,40 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

Quadro Atualizado - Entes Federativos do 2° Termo Aditivo

CENSO CADASTRAL
ESTADO/ MUNICÍPIO		UF	QTDE DE SERVIDORES A SEREM RECADASTRADOS
ESTADO/ MUNICÍPIO		UF	(Ativo, Aposentado e Pensionista)
Rio Grande do Norte	E	RN	103.989
Piauí	E	PI	90.995
Mato Grosso do Sul	E	MS	65.382
Sergipe	E	SE	58.944
Belo Horizonte	M	MG	45.579
Porto Alegre	M	RS	29.868
Recife	M	PE	27.120
Contagem	M	MG	13.492
Maringá	M	PR	10.891
Londrina	M	PR	10.582
Vitória	M	ES	10.165
Niterói	M	RJ	8.679
Santo André	M	SP	8.490
Blumenau	M	SC	8.177
Jundiaí	M	SP	7.661
Palmas	M	TO	6.655
Canoas	M	RS	6.287
São Leopoldo	M	RS	6.245
Rio das Ostras	M	RJ	5.095
Caucaia	M	CE	5.055
Novo Hamburgo	M	RS	4.897
Rio Verde	M	GO	4.832
Divinópolis	M	MG	4.777
Cabo de Santo Agostinho	M	PE	4.581
Cariacica	M	ES	4.225
Caxias	M	MA	4.029
Mossoró	M	RN	3.903
Jaraguá do Sul	M	SC	3.665
Caraguatatuba	M	SP	3.526
Birigui	M	SP	3.381
Campo Largo	M	PR	3.255
Patos de Minas	M	MG	2.614
Itabira	M	MG	2.477
Unaí	M	MG	2.377

Nilópolis	M	RJ	2.254
Timon	M	MA	2.223
Paranavaí	M	PR	2.155
Escada	M	PE	1.758
Presidente Xxxxxxxxxx	X	AM	1.752
Mineiros	M	GO	1.711
Votuporanga	M	SP	1.688
Viçosa do Ceará	M	CE	1.680
Itapira	M	SP	1.667
Pacatuba	M	CE	1.537
Cáceres	M	MT	1.506
Registro	M	SP	1.501
Cabedelo	M	PB	1.408
TOTAL - SERVIDORES A SEREM RECADASTRADOS			604.730

No Terceiro Termo Aditivo, reduzir novamente o valor contratual para R$ 15.958.824,70 (quinze milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), tendo em vista divergências na elaboração da planilha de composição de preço apresentada pelo Consórcio em alguns itens, tais como: telefonia, combustíveis, coletes e crachás. Em consequência, o valor médio por segurado com dados alterados, complementados e/ou atualizados passou a ser de R$ 26,39 (vinte e seis reais e trinta e nove centavos).

Em 28 de setembro de 2015, o Governo do Estado de Sergipe assinou o Acordo de Cooperação com o extinto Ministério da Previdência Social, tendo o seu ato publicado no DOU n° 189, de 02 de outubro de 2015, assegurando sua participação nas atividades do PROPREV – Segunda Fase, mais especificamente no Subcomponente Censo Cadastral Previdenciário.

A partir do segundo semestre de 2015, após o Consórcio SERCONPREV ter retomado a execução das atividades do Censo Cadastral Previdenciário, autorizada por meio do Ofício Conjunto nº 03/2015/SPPS-SOAD/MPS, de 01 de julho de 2015, o Ministério realizou diversas visitas de acompanhamento nos Entes Federativos que tiveram iniciada a fase de Atendimento Presencial do Censo, visando verificar se as cláusulas contratuais estavam sendo cumpridas pelo Consórcio e se os termos firmados por intermédio do Acordo de Cooperação estavam sendo obedecidos pelo Representante do Ente Federativo. Como resultado destas visitas, foram gerados relatórios de acompanhamento, já devidamente encaminhados ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Nos meses de janeiro a abril de 2016, o Ministério acompanhou a execução do Censo Cadastral Previdenciário por meio de telefonemas, tele-conferências e trocas de mensagens via e-mail, face à situação de ausência de disponibilidade orçamentária e financeira para realizar as visitas técnicas. No entanto, em meados do mês de maio, após a liberação parcial de recursos, foram retomadas as visitas de acompanhamento da execução do Censo junto aos Entes Federativos participantes.

Neste sentido, foram visitados os seguintes Entes Federativos selecionados:

ANO 2015

ANO 2016 (Até 30/06)

Rio Grande do Norte/RN Piauí/PI

Belo Horizonte/MG Porto Alegre/RS Timon/MA Londrina/PR Maringá/PR Jundiaí/SP Recife/PE

Cabo de Santo Agostinho/PE Cabedelo/PE

Blumenau/SC Canoas/RS

São Leopoldo/RS Caraguatatuba/SP Piauí/PI - Poderes Rio das Ostras/RJ Niterói/RJ Nilópolis/RJ Contagem/MG Birigui/SP Sergipe/SE Mossoró/RN Jaraguá/SC Palmas/TO

Presidente Figueiredo/AM

No primeiro semestre de 2016, foi celebrado o Quarto Termo Aditivo, prorrogando por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do contrato, ou seja, até 09 de setembro de 2016. Os principais motivos para a prorrogação foram: a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o MPS, efetivado somente em fevereiro de 2016, e a suspensão dos pagamentos ao Consórcio SERCONPREV, entre o período de setembro a dezembro/2015, em decorrência dos aditamentos contratuais, o que ocasionou atraso na execução do contrato.

Em fevereiro de 2016, a Controladoria-Geral da União – CGU iniciou auditoria sobre a gestão do Projeto BID 2791/OC-BR, emitindo o relatório final em abril com parecer favorável quanto aos controles internos para a implementação do Projeto e o adequado cumprimento das cláusulas contratuais e apresentação das Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas.

Durante o segundo semestre de 2016 foram finalizados todos os censos cadastrais previdenciários, tendo o Consórcio SERCONPREV cumprido integralmente o contrato, entregando os produtos dentro do prazo contratual, qual seja, 09/09/2016.

Com o objetivo de registrar os principais problemas enfrentados e as lições aprendidas de todo o processo de realização de um censo cadastral previdenciário, a SPPS realizou duas reuniões com os supervisores do Consórcio que trabalharam diretamente nas fases do processo. Nas reuniões foram coletados os seguintes pontos:

Fase do Planejamento:

a. Reuniões Iniciais – problemas enfrentados e lições aprendidas Problemas enfrentados:

• Desconhecimento do Acordo de Cooperação pelos Gestores do RPPS apesar de terem assinados como testemunhas;

• Lapso temporal entre a assinatura do Acordo e a realização do Censo;

• Falta de compromisso de parte da Administração Pública no acompanhamento das ações durante o planejamento e a execução do censo (Secretaria da Administração, Planejamento, Área Jurídica, RH, etc), além da falha de comunicação entre as partes mencionadas;

• Rotatividade dos Gestores dos RPPS;

• Falta de recurso para divulgação e disponibilidade de espaços físicos adequados para a realização do Censo, em alguns casos;

• Falta de conhecimento por parte do Ente Federativo na utilização dos equipamentos distribuídos pelo PROPREV – Segunda Fase;

• Falta de pessoal da área de TI nos Entes Federativos Selecionados;

• Desconhecimento da ferramenta SIPREV/Gestão. Não houve solicitação, pelo Ente ao Ministério, de treinamento para os seus colaboradores; e,

• Falta de divulgação por parte do Ministério das obrigações das partes (consórcio contratado e Ente Federativo selecionado).

Lições aprendidas:

• Necessidade do aperfeiçoamento do Manual do Censo abrangendo ações iniciais na fase de planejamento. O Manual está focado na execução;

• Melhor divulgação sobre o censo em curso, bem como o acesso ao Manual na página oficial da Previdência;

• Maior divulgação do Módulo Censo Previdenciário do SIPREV/Gestão antes do início de um programa desta envergadura;

• Necessidade de um prazo maior entre a reunião inicial e o início das atividades da execução do Censo para que o Ente Federativo se prepare melhor para o alcance dos resultados desejados;

• Atendimento dos servidores ativos, apartado dos aposentados e pensionistas;

• Estratégia considerando a convocação dos servidores por data de aniversário como melhor forma de organização;

• Análise criteriosa dos locais disponibilizados para atendimento versus capacidade de atendimento (com ou sem triagem);

• Necessidade de participação do Ministério no processo de planejamento inicial nos Entes Federativos de grande porte;

• Compartilhamento de atribuições entre e Ente Federativo e a empresa contratada;

• Documentar tudo o que for dito e feito durante a fase de planejamento, ou seja, ter a memória dos fatos;

• A boa interlocução entre o Ministério e o Consórcio na resolução dos problemas enfrentados;

• Necessidade de um Coordenador de TI para os Entes Federativos de menor porte; e,

• Inclusão nos instrumentos legais (Acordo de Cooperação e Contrato) de itens como: segurança dos locais de atendimento, mobiliário – cadeira de rodas, mesas, cadeiras e acesso à internet com capacidade para atender a demanda).

b. Fase Preparatória – problemas enfrentados e lições aprendidas Problemas enfrentados:

• Locais disponibilizados para o atendimento sem condições para instalação da Unidade Permanente de Atendimento (falta de mobiliário e acesso à internet, ex.);

• Falta de divulgação visual necessária para o atingimento dos convocados;

• Alteração de local para a instalação da Unidade de Atendimento sem a prévia anuência e aprovação do Consórcio;

• Indisponibilidade dos locais das Unidades de Atendimento previamente definidas;

• Falha de comunicação entre os órgãos onde as Unidades de Atendimento seriam instaladas;

• Dificuldade na seleção de recenseadores para curto prazo, além de ausência de mão de obra especializada;

• Alteração do conteúdo do Decreto e do material de divulgação após ciência do Consórcio quando da sua publicação;

• Indisponibilidade dos equipamentos de informática para os seus colaboradores por parte do Ente Federativo;

• Ente Federativo sem estrutura tecnológica para o armazenamento das informações colhidas no Censo (servidor de rede); e,

• Indisponibilidade dos colaboradores (obrigatoriamente ocupantes de cargos efetivos) capacitados pelo Ente Federativo a partir da semana pré-Censo.

Lições Aprendidas:

• Estabelecimento de um check list para verificar os pré-requisitos necessários para atestar as condições de locais (acessibilidade, mobiliário, banheiro, rede elétrica, acesso à internet, refrigeração do ambiente, etc.);

• Cumprimento dos 30 (trinta) dias entre a publicação do Decreto estabelecendo o Censo e o início do atendimento já estabelecido no Manual;

• Necessidade de utilização dos meios de comunicação adequados para o atingimento do público alvo (ex. nos pequenos municípios utilização das rádios, carro de som, etc.);

• Instalação e testes dos equipamentos e do software nas unidades de atendimento num prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes do início do Censo, bem como, do treinamento dos colaboradores e facilitadores;

• Teste piloto do atendimento 01 (um) dia útil antes do início do Censo;

• Melhoria dos locais disponíveis para a instalação das Unidades de Atendimento Permanente por parte do Ente Federativo (legado);

• Centralização das Unidades Permanentes de Atendimento. Quanto menos unidades, melhor;

• Divulgação realizada com antecedência do início do prazo de atendimento; e

• Definição de um prazo para disponibilização das UPAS, dos colaboradores (obrigatoriamente ocupantes de cargos efetivos) e das informações necessárias antes da data do início do período de atendimento.

Fase da Execução do Censo Cadastral Previdenciário:

a. Fase Inicial – problemas enfrentados e lições aprendidas Problemas enfrentados:

• Falta de uma definição clara dos documentos necessários para a realização do Censo. Falha na divulgação;

• Falta de comunicação interna no Ente e da própria divulgação no que tange à definição dos documentos necessários, inclusive dos locais onde estava ocorrendo o Censo (ex. os setores de RH devem estar devidamente informados dos documentos necessários e utilizar o material de divulgação). Falha inclusive na comunicação entre os colaboradores do Ente Federativo;

• Interferência “negativa” do Ente Federativo durante o processo de atendimento (ex. autorização para o atendimento de convocados sem a documentação exigida);

• Interferência “negativa” dos colaboradores do Ente no atendimento preferencial sem que o servidor esteja enquadrado com a documentação e a ordem de prioridade;

• Ausência de suporte técnico de forma geral por parte do Ente Federativo;

• Falta de capacitação dos colaboradores do Ente na realização do Censo;

• Falta de clareza das competências do Ente Federativo (colaboradores) e da empresa (recenseadores) – ex.: alteração de cadastro financeiro e/ou funcional, instituidor da pensão;

• Ausência de colaborador do Ente na UPA que tenha conhecimento do processo do Censo;

• Reparos e/ou adequações dos locais de atendimento durante a execução do Censo;

• Instabilidade e/ou velocidade inadequada do link;

• Ausência dos dados exigidos (financeiro, jornada e local de trabalho) pela ferramenta SIPREV/Gestão;

• Ausência de sinalização visual nas Unidades Permanentes de Atendimento indicando o Censo;

• Bloqueio de remuneração durante a execução do Censo, quando deveria ocorrer após o período de atendimento definido no instrumento legal;

• Falha nos agendamentos especiais (visitas domiciliares com endereço incorreto; sem que o servidor esteja realmente impossibilitado de comparecer aos locais de atendimento);

• Ausência de colaborador do Ente Federativo durante as visitas domiciliares; e,

• Alteração do local de atendimento durante a execução do Censo.

Lições aprendidas:

• Necessidade de treinamento por parte do Ministério no Ente Federativo para contemplar todos os envolvidos no processo do Censo, otimizando gasto com deslocamento;

• Avaliação do horário de almoço durante o atendimento versus a quantidade de supervisores (com ou sem intervalo);

• Definição de uma forma de convocação (ex.: mês de aniversário, local de atendimento, ativos, inativos)

• Não conciliação de atendimento do Censo com outros atendimentos disponibilizados no mesmo ambiente;

• Definição mais rigorosa das exigências para os atendimentos especiais; e,

• Dedicação de todas as equipes do Ente Federativo durante todo o processo do Censo.

b. Fase Final – problemas enfrentados e lições aprendidas Problemas enfrentados:

• Xxxxx demanda dos convocados na última semana, uma vez que não houve intensificação da divulgação por parte do Ente Federativo durante a execução do Censo;

• Dificuldade e/ou ausência na/de edição de instrumento legal prorrogando o período de atendimento presencial de Censo, quando foi necessário; e,

• Falta de orientação quanto ao retorno das informações cadastrais atualizadas no SIPREV/Gestão para os sistemas do Ente Federativo.

Lições aprendidas:

• Divulgação por parte do Ente Federativo do resultado alcançado pelo Censo; e,

• Nível de satisfação dos Chefes dos Poderes.

Fase da Elaboração dos Produtos:

Problemas enfrentados:

• Ausência do registro/socialização de informação/imagens colhidas durante a execução do Censo tanto por parte do Ente Federativo como da empresa/consórcio contratado;

• Exigência por força contratual da inserção de informações que não impactam no resultado do Censo (ex. nº de cadeiras, n° de mesas utilizadas);

• Não envio da documentação necessária por parte do Ente Federativo (plano de divulgação, Decreto, portarias);

• Atraso da disponibilização da base de dados já importados para o SIPREV/Gestão dificultando a emissão dos relatórios exigidos;

• Falha na disponibilização e/ou sistematização das informações das Unidades Permanentes de Atendimento; e,

• Atraso na análise da base pós-Censo por parte dos técnicos de TI da Contratada – ajustes das inconsistências.

Lições aprendidas:

• Utilização de aplicativos/redes sociais para o compartilhamento/monitoramento das informações/imagens;

• Os produtos servem como histórico para o Ente Federativo do Censo Cadastral Previdenciário;

• Necessidade de registrar pari passu todas as informações durante todo o ciclo do Censo (reuniões de planejamento, preparatórias, e de execução); e,

• Elaboração de um roteiro disponibilizado para os supervisores constando as informações necessárias para cada produto.

Utilização do SIPREV/Gestão

a. Instalação – problemas enfrentados e lições aprendidas Problemas enfrentados:

• Ausência de pessoal capacitado no Ente Federativo tanto na parte de

software quanto de hardware;

• Dificuldade dos técnicos do Ente Federativo trabalharem com o sistema operacional Linux do SIPREV/Gestão;

• Dificuldade na comunicação do consórcio/empresa contratada com a empresa que administra a folha de pagamento do estado/município;

• Dificuldade na estrutura do Ente Federativo quando houve necessidade de instalação remota do SIPREV/Gestão (ex. velocidade de link, bloqueio de firewall);

• Não instalação do SIPREV/Gestão seguindo exatamente o script do manual de instalação; e,

• Ausência de estrutura de hospedagem do sistema/equipamento.

Lições aprendidas:

• Permissão do consórcio/empresa para realizar a instalação do sistema SIPREV/Gestão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do início do Censo.

• Instalação de equipamentos (ex. Servidor) em local adequado;

• Não utilizar o SIPREV/Gestão numa rede livre, sem que tenha nesta rede o Proxy; e,

• Não utilizar o SIPREV/Gestão em rede sem fio (ex. quanto maior o número de computadores ligados na rede wi-fi, maior lentidão).

b. Importação dos Dados – problemas enfrentados e lições aprendidas Problemas enfrentados:

• Importação do SIPREV/Gestão sem seguir exatamente o script do manual

de importação;

• Dificuldade da disponibilização dos dados financeiros, funcionais e cadastrais para o consórcio/empresa contratada;

• Dificuldade de retorno por parte do Ministério das demandas da contratada (ex. demandas por e-mail);

• Ausência de pessoal capacitado no Ente Federativo na Gestão do SIPREV/Gestão. Necessidade de criação de um glossário para orientar os técnicos do Ente Federativo no preenchimento dos dados para o SIPREV/Gestão (ex. data de início no serviço público, data de ingresso no órgão, data de ingresso na carreira);

• Regra, na hipótese de segurados possuírem o mesmo NIT, durante a importação, substitui os dados de um dos segurados. Necessidade de alteração desta regra;

• Regra, na hipótese de importação de dados de um servidor com mais de um vínculo, seja no mesmo órgão ou poder ou em outro órgão/poder, durante a realização do Censo, os dados se sobrepõem. Necessidade de criticar a inconsistência na importação de dados durante a realização de um Censo;

• Necessidade de aumento dos caracteres no campo do nome e endereço;

• Ausência de estrutura administrativa (os Entes não possuem planos de carreiras e cargos definidos);

• Vários sistemas de folha de pagamento no mesmo Ente Federativo, dificultando a uniformização dos dados;

• O sistema de folha do Instituto não tem dados previdenciários definidos dos aposentados e pensionistas (trata-se apenas de instrumento de pagamento e com isso não tem dados cadastrais dos pensionistas e dos instituidores de pensão);

• Falta de conhecimento por parte da equipe de TI do Ente Federativo com relação à tecnologia ‘xml’; e,

• O período de importação dos dados coincidia com o período de fechamento de folha no caso de importação dos dados financeiros um mês antes do início do Censo.

Lições aprendidas:

• Permissão do consórcio/empresa para realizar a importação dos dados necessários no SIPREV/Gestão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do início do Censo;

• Necessidade de atualização dos layouts dos ‘xml’ da importação disponível no site; e,

• Planejar o início do Censo para período posterior ao fechamento da folha de pagamento.

c. Utilização – problemas enfrentados e lições aprendidas Problemas enfrentados:

• Inclusão de dependentes (filhos) comuns para mais de um servidor;

• Inclusão de cônjuge/companheiro, ambos servidores, quando um deles havia concluído o Censo anteriormente (ex.: tela fica “em branco”);

• Necessidade de aumento dos caracteres no campo do “nome” e “endereço”;

• Na ausência de CPF para pesquisa do segurado, usando o nome acentuado, em algumas situações gera um “crash” daquela sessão, mesmo que o nome do segurado esteja com acento na base de dados;

• Inexistência de Relatório Gerencial e de Acompanhamento de período/data anterior;

• Mistura de informações de número de vínculos e de pessoas num mesmo relatório, gerando interpretações distintas. Separar os relatórios;

• O SIPREV/Gestão convocou servidores com a situação previdenciária não informada na Tabela de Convocação (NULL), refletindo no relatório de convocados. Permanecendo a situação “NULL” mesmo após a realização do Censo;

• Necessidade de preencher o mesmo endereço para “n” dependentes para o mesmo servidor.

• Necessidade de exclusão de dependente para inclusão do mesmo como pensionista, sem que o sistema permita o aproveitamento das informações; e,

• Acesso negado para inclusão de instituidor de pensão e exclusão de pensionista.

Lições aprendidas:

• Todos os campos “datas” precisam de validação em tempo de execução do Censo; e,

• Manter a informação do campo jornada do trabalho como pendência para servidor aposentado;

Com os pontos observados, a Secretaria passou a adquirir conhecimento no que tange à realização de um Censo Cadastral Previdenciário, podendo compartilhar deste conhecimento com os demais Entes Federativos que não foram selecionados no Programa. Com relação ao SIPREV/Gestão, os apontamentos foram encaminhados à área técnica para conhecimento e providências necessárias.

A SPPS realizou ainda três reuniões finais regionais para apresentar o resultado alcançado com a realização do censo nos Entes Federativos selecionados nas cidades de Brasília, Recife e São Paulo.

• Brasília: dia 01/09/2016

Local: Brasília/DF Mini Auditório do Ministério da Previdência Social Esplanada dos Ministérios, Bloco 'F' - Anexo Ala 'A' - Térreo Horário: 09:30hs as 12:00hs - 14:00hs as 17:00hs
ENTES FEDERATIVOS		UF
1	Mato Grosso do Sul	MS
2	Belo Horizonte	MG
3	Patos de Minas	MG
4	Mineiros	GO
5	Campo Largo	PR
6	Canoas	RS
7	Rio Verde	GO
8	Timon	MA
9	Unaí	MG
10	Divinópolis	MG
11	Jaraguá do Sul	SC
12	Palmas	TO
13	Vitória	ES
14	Contagem	MG

• Recife: dia 05/09/2016

Local: Recife/PE Banco do Brasil - Gerência Regional de Gestão de Pessoas - GEPES Avxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 00, 0x Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxx/XX Xorário: 09:30hs as 12:00hs - 14:00hs as 17:00hs
ENTES FEDERATIVOS		UF
1	Rio Grande do Norte	RN
2	Boa Viagem	CE
3	Cabedelo	PB
4	Cabo de Santo Agostinho	PE
5	Mossoró	RN
6	Recife	PE
7	Caxias	MA

• São Paulo: dia 09/09/2016

Local: São Paulo/SP Superintendência Regional do INSS - Sudeste I Vixxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx - Xxx Xxxxx/XX Xala Acadêmica nº 03 - 2º andar Horário: 09:30hs as 12:00hs - 14:00hs as 17:00hs
ENTES FEDERATIVOS		UF
1	Sergipe	SE
2	Birigui	SP
3	Caraguatatuba	SP
4	Blumenau	SC
5	Cárceres	MT
6	Itxxxxx	XX
0	Xxxxxxx	XX
8	Londrina	PR
9	Nixxxxxxx	XX
00	Xxxxxxx	XX
11	Cariacica	ES
12	Registro	SP
13	Rio das Ostras	RJ
14	Santo André	SP
15	Cariacica	ES
16	Votuporanga	SP
17	Maringá	PR
18	Novo Hamburgo	RS
19	Paranavaí	PR
20	Porto Alegre	RS
21	São Leopoldo	RS

Na oportunidade das reuniões, foram apresentados os seguintes resultados alcançados:

APURAÇÃO FINAL DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES RECADASTRADOS
Estado / Município	Base Edital	Apuração das Quantidades de Registros do CNIS/RPPS	Servidores Recadastrados Produto 5	Servidores não Recadastrados Quantidade Total*	Economia Valor Total*
Belo Horizonte	45.579	48.866	44.898	35	R$ 50.711,71
Birigui	3.381	5.118	3.815	0	R$ 0,00
Blumenau	8.177	9.750	9.155	48	R$ 10.997,28
Cabedelo	1.408	2.582	2.431	121	R$ 203.098,05
Cabo de Santo Agostinho	4.581	6.051	4.992	66	R$ 347.311,71
Cáceres	1.506	1.703	1.463	0	R$ 0,00
Campo Largo	3.255	3.579	2.942	0	R$ 0,00
Canoas	6.287	5.601	6.159	3	R$ 6.148,89
Caraguatatuba	3.526	4.595	3.658	0	R$ 0,00
Cariacica	4.225	5.227	3.561	0	R$ 0,00
Caucaia	5.055	9.872	4.934	0	R$ 0,00
Caxias	4.029	5.166	3.405	0	R$ 0,00
Contagem	13.492	12.485	12.454	119	R$ 308.509,88
Divinópolis	4.777	4.748	4.201	1	R$ 1.362,76
Escada	1.758	4.877	1.641	0	R$ 0,00
Itabira	2.477	2.669	2.282	215	R$ 288.273,55
Itapira	1.667	2.856	2.487	6	R$ 7.187,32
Jaraguá do Sul	3.665	4.056	4.294	4	R$ 15.055,71
Jundiaí	7.661	9.607	9.115	0	R$ 0,00
Londrina	10.582	12.237	11.357	0	R$ 0,00
Maringá	10.891	13.521	12.442	0	R$ 0,00
Mato Grosso do Sul - Executivo	65.382	62.826	55.682	492	R$ 571.105,57
Assembleia Legislativa			702
Defensoria Pública			188
Ministério Público			770
Tribunal de Justiça			4294
Tribunal de Contas			603

Mineiros	1.711	2.231	1.840	21**	R$ 0,00
Mossoró	3.903	4.624	4.233	395	R$ 319.647,21
Nilópolis	2.254	6.438	2.995	157	R$ 185.201,09
Niterói	8.679	13.143	11.096	1.793	R$ 3.649.125,05
Novo Hamburgo	4.897	5.964	4.622	17	R$ 9.631,85
Pacatuba	1.537	1.631	1.873	0	R$ 0,00
Palmas	6.655	8.478	8.340	244	R$ 256.540,06
Paranavaí	2.155	2.470	2.240	3	R$ 3.601,48
Patos de Minas	2.614	3.177	2.612	0	R$ 0,00
Piauí -Executivo	90.995	92.466	77.990	0	R$ 0,00
Assembleia Legislativa (apos.)			109
Ministério Público			450
Tribunal de Justiça			2.092
Tribunal de Contas			303
Porto Alegre	29.868	32.780	24.378	11	R$ 53.112,91
Presidente Xxxxxxxxxx	1.752	2.321	1.298	0	R$ 0,00
Recife	27.120	30.023	26.160	211	R$ 528.875,14
Registro	1.501	1.729	1.786	12	R$ 13.345,53
Rio das Ostras	5.095	8.343	4.203	44	R$ 63.258,64
Rio Grande do Norte - Executivo	103.989	96.357	96.232	0	R$ 0,00
Assembleia Legislativa			517
Tribunal de Justiça			2.497
Tribunal de Contas			368
Rio Verde	4.832	4.717	4.415	97	R$ 223.579,50
Santo André	8.490	22.628	13.758	672	R$ 134.299,72
São Leopoldo	6.245	5.025	5.125	27**	R$ 0,00
Sergipe (Todos os Poderes)	58.944	72.846	59.596	2.126	R$ 7.062.834,97
Timon	2.223	3.054	2.675	19	R$ 35.632,01
Unaí	2.377	2.388	2.000	3	R$ 2.693,47
Viçosa do Ceará	1.680	2.151	2.002	0	R$ 0,00
Vitória	10.165	14.119	9.008	0	R$ 0,00
Votuporanga	1.688	1.898	1.925	0	R$ 0,00
Total	604.730	678.993	592.663	6.958	R$ 14.351.141,06

*As informações constantes nas Colunas Servidores não Recadastrados Quantidade Total e Economia Valor Total foram coletadas após manifestação por meio de ofício encaminhado pelos Entes Federativos Selecionados em resposta à solicitação da SPPS.

**Servidores não recadastrados que estão em gozo de Licença por Interesse Particular, sem remuneração.

1.2 Censo Funcional Previdenciário

O Censo Funcional Previdenciário tem por objetivo a constituição do histórico da vida funcional dos segurados vinculados aos Regimes de Previdência do Servidor Público, através de criação e manutenção da base de dados, a fim de alimentar o Sistema SIPREV/Gestão de RPPS, mediante a implantação de solução de gerenciamento de conteúdo corporativo compreendendo organização e classificação de documentos, automação das atividades das unidades de armazenamento, conversão para o meio digital e extração de informações de documentos, com fornecimento de licenças de software, consultoria e mão de obra técnica especializada, visando atender ao extinto Ministério da Previdência Social.

O Censo Funcional recebeu a “NÃO OBJEÇÃO” do BID em 17 de janeiro de 2014. Contudo, foi constituído Grupo de Trabalho – GT, visando reavaliar o escopo dos serviços descritos no Termo de Referência – TDR.

Em 17 de junho de 2014 a Portaria nº 3, de 16 de junho de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União nº 114, criando o Grupo de Trabalho - GT do Censo Funcional com a competência de criar modelo padrão de Censo Funcional para os entes federativos que possuam RPPS, selecionados ou não pelo Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV – Segunda Fase.

Foram realizadas reuniões técnicas na sede do MPS, em Brasília, entre os representantes da SPPS/MPS e dos Entes Federativos dos municípios de Joinville/SC, Jundiaí/SP, Rio Branco/AC, Jaraguá do Sul/SC e Guarapari/ES, nos dias 14 a 16 de junho de 2014 - 08 e 09 de setembro de 2014 – 23 e 24 de outubro de 2014.

Os trabalhos do GT resultaram em um novo Termo de Referência, cujo objeto final foi: a contratação de serviços especializados em preparação, organização e digitalização de documentos contidos na pasta funcional dos servidores ativos vinculados aos Regimes de Previdência do Servidor Público, bem como de Legislações e Publicações pertinentes à vida funcional desses servidores. Os documentos digitalizados deverão estar disponíveis para consulta pelo Ente Federativo, por meio de mídias digitais (DVD’s, Hd’s, etc), e deverão ter seus pontos de referência definidos por meio de metadados. Deverá ser disponibilizada uma aplicação para pesquisa e visualização dos documentos digitalizados por intermédio de metadados pré-definidos. Sendo assim, manteve-se a necessidade de um aplicativo GED, porém menos complexo do que inicialmente havia sido proposto.

Considerando os limites orçamentários previstos para o exercício 2016 e o cenário de restrição econômica e orçamentária para o exercício de 2017, o extinto Ministério da Previdência Social optou por excluir o subcomponente Censo Funcional Previdenciário do Componente 1 - Fortalecimento da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social descrito no contrato, submetendo sua decisão ao BID por meio do Ofício SPPS nº 187/2016, de 04 de maio de 2016.

O BID deu a Não-Objeção a exclusão do referido subcomponente, por meio da CBR/2851/2016, de 12 de julho de 2016.

1.3 Treinamento para os Servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social

O treinamento para os servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social objetiva: a) colaborar com a sua profissionalização, resultando em maior eficiência no atendimento ao cidadão; b) ampliar conhecimento nas áreas de atuária, finanças, contabilidade, investimentos e informática, implicando positivamente no rendimento do trabalho; c) reduzir possibilidades de prejuízos e/ou insegurança nas aplicações financeiras; e, d) atuar positivamente na equalização do equilíbrio financeiro e atuarial.

Foi solicitado o cancelamento deste subcomponente em decorrência do desenvolvimento de cursos na modalidade de educação à distância (EAD), em parceria com a Escola de Administração Fazendária.

Em 2018 foram desenvolvidos os seguintes cursos: Pró-Gestão RPPS; Gescon- RPPS; eSocial para Órgãos Públicos; Censo Cadastral Previdenciário; Benefícios Previdenciários; Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária; Demonstrativos de Investimentos; Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial; Repasses e Parcelamentos; Matriz de Saldos Contábeis.

1.4 Treinamento para os Gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social

O treinamento para os gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social objetiva: a) colaborar com a sua profissionalização, resultando em maior eficiência gerencial;

b) ampliar conhecimento nas áreas de atuária, finanças, contabilidade, investimentos e informática, implicando positivamente no rendimento do trabalho; c) reduzir possibilidades de prejuízos e/ou insegurança nas aplicações financeiras; e, d) atuar positivamente na equalização do equilíbrio financeiro e atuarial.

1.5 Aquisição de Equipamentos de Informática

O Programa PROPREV – Segunda Fase está alinhado aos esforços da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS no sentido de fortalecer a sustentabilidade dos regimes públicos de previdência do País, bem como ao Plano Plurianual 2012 – 2015 do Governo Federal.

Foi realizado em 04 de dezembro de 2014, às 10h, por meio do sistema eletrônico COMPRASNET, o Pregão Eletrônico nº 01/2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, em conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo Externo n.º 2791 -

OC/BR, celebrado no dia 10 de junho de 2013, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a República Federativa do Brasil, para financiamento do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social – PROPREV (Segunda Fase).

O certame foi dividido em 05 lotes e 07 itens, e teve por objeto a aquisição de 44 Servidores de Rede, 346 Microcomputadores, 252 Notebooks, 250 Estabilizadores e 47 Scanners, no âmbito do PROPREV – Segunda Fase.

As empresas vencedoras do Pregão Eletrônico nº 01/2014, foram:

EQUIPAMENTOS
Contrato	Fornecedor	Quantidade de Equipamentos	Fonte Interna USD	Fonte Externa USD	Total pago USD
01/2014 - COEPI	DELL COMPUTADORES	44	12.919,46	243.421,45	256.340,91
05/2014 - COEPI	DATEN TECNOLOGIA LTDA	346	14.730,22	287.441,87	302.172,09
06/2014 - COEPI	DMX6 XXXX.XXXX	250	433,56	8.163,02	8.596,58
07/2014 - COEPI	UNILEG COMERCIAL	252	15.256,15	290.395,56	305.651,71
08/0000 - XXXXX	XXX XOLUCOES	47	2.186,52	41.649,51	43.836,03
TOTAL GERAL		939	45.525,91	871.071,41	916.597,32

1. DELL Computadores do Brasil Ltda. (Lote 1 - itens 1, 2 e 3) – Contrato de Fornecimento de Bens nº 01/2014 - valor R$ 812.318,00 (oitocentos e doze mil, trezentos e dezoito reais).

SERVIDOR DE REDE Power Edge R730 - DELL

Adquiridos para dar suporte de instalação do Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social - SIPREV/Gestão.

Foram adquiridos 03 (três) tipos de Servidores de Rede:

Quantidade	Tipo	Observação
41	PADRÃO	Para atender as necessidades dos órgãos RPPS.
01	AVANÇADO	Para atendimento das necessidades do SIPREV Gestão (SPPS).
02	ESPECIALIZADO	Para atendimento dos Entes: PBPREV e Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Os Servidores de Rede foram vistoriados, pela equipe técnica da CGTIC/MPS, após a fase de inspeção e aceite preliminar dos equipamentos. Os técnicos da SPPS/MPS realizaram a instalação do sistema operacional DEBIAN nos Servidores de Rede do tipo PADRÃO e ESPECIALIZADO (Itens 1 e 3 do Lote 1).

Os mencionados equipamentos foram patrimoniados pela equipe da COADM/COEPI/MPS, no mesmo local da inspeção técnica, no período de 12 a 17 de abril de 2015, na empresa Dell Computadores do Brasil Ltda., e posteriormente foram iniciados os trabalhos de distribuição aos Entes Federativos participantes do PROPREV - Segunda Fase, no mês de abril de 2015, por parte da empresa Dell.

2. DATEN Tecnologia Ltda. (Lote 2 - item 4) – Contrato de Fornecimento de Bens nº 05/2014 - valor R$ 951.400,00 (novecentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais).

MICROCOMPUTADORES DC1C-T / Monitor de Vídeo 19,5”

Adquiridos para permitir que servidores de diferentes setores dos Entes Federativos possam acessar o SIPREV/Gestão; viabilizar a realização de treinamentos de servidores dos Entes Federativos; e possibilitar o acompanhamento do programa em todas as suas fases, seja de implantação do SRPPS, seja na realização de Censo Cadastral ou Funcional.

Os Microcomputadores foram vistoriados, quanto as inspeções técnicas, pela equipe técnica da CGTIC/MPS. Após a fase de inspeção e aceite preliminar dos equipamentos, os técnicos da COADM/COEPI/MPS realizaram o tombamento nos microcomputadores e monitores de vídeo, no período de 08 a 12 de março de 2015, no mesmo local da inspeção, na fábrica Daten Tecnologia Ltda. Logo em seguida, foram distribuídos, aos Entes Federativos participantes do PROPREV - Segunda Fase, por parte da empresa DATEN.

3. DMX6 Comercial Ltda. (Lote 3 - item 5) – Contrato de Fornecimento de Bens nº 06/2014 - valor R$ 26.590,00 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa reais).

ESTABILIZADORES EXSII Power T500 VA BI - ENERMAX

Adquiridos para o uso em conjunto com Scanners e Microcomputadores, com a finalidade de possibilitar uma tensão de saída sempre estável, protegendo os equipamentos de variações de tensão da rede elétrica. O estabilizador "regula" a tensão de entrada de maneira a evitar mudanças bruscas nos níveis elétricos (para mais ou para menos). Muitos entes federativos não têm sua rede elétrica estabilizada e por isso necessitam do uso desses equipamentos.

Os estabilizadores foram distribuídos aos Entes Federativos participantes do PROPREV - Segunda Fase, no mês de fevereiro de 2015, pela empresa DMX6 Comercial Ltda., e posteriormente, foram enviadas as plaquetas de tombamento aos respectivos Entes.

4. UNILEG Comercial Eireli – ME (Lote 4 - item 6) – Contrato de Fornecimento de Bens nº 07/2014 - valor R$ 956.715,48 (novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quinze reais e quarenta e oito centavos).

NOTEBOOK Positivo Master N350i

Adquiridos para dar suporte na realização do Censo Previdenciário e acesso ao INFORME/CNIS/RPPS; e para atender também as necessidades da SPPS, os quais serão utilizados nos treinamentos externos dos servidores dos Entes Federativos e para apresentações em eventos e reuniões técnicas.

Os Notebooks foram vistoriados pela equipe técnica da CGTIC/MPS e após a fase de inspeção e aceite preliminar dos equipamentos, o técnico da COADM/COEPI/MPS realizou o tombamento nos Notebooks, no período de 03 a 07 de maio 2015, no mesmo local da inspeção, na empresa UNILEG Comercial Eireli – ME, e posteriormente foram distribuídos aos Entes Federativos participantes do PROPREV - Segunda Fase, no mês de maio de 2015, por parte da empresa UNILEG.

5. BBR Soluções Comércio e Serviços Ltda. (Lote 5 - item 7) – Contrato de Fornecimento de Bens nº 08/2014 - valor R$ 154.865,00 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).

SCANNER ADF de Mesa - Fujitsu – Fi-7260

Adquiridos para atender tanto a Unidade Gestora quanto aos setores de gestão de Recursos Humanos, destinados aos procedimentos de escaneamentos necessários para o Censo Cadastral via SIPREV/Gestão, e para atender também a necessidade da SPPS, com o intuito de possibilitar o acompanhamento do programa em todas as suas fases, seja de implantação do SRPPS, seja na realização dos Censos Cadastral e Funcional.

Os Scanners foram distribuídos aos entes federativos participantes do PROPREV - Segunda Fase, no mês de fevereiro de 2015, pela empresa BBR Soluções Comércio e Serviços Ltda., e posteriormente, foram enviadas as plaquetas de tombamento aos respectivos entes.

Em decorrência dos recursos financeiros alocados para o programa PROPREV - Segunda Fase não serem suficientes para atender a todos os Entes Federativos possuidores de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS no Brasil, o MPS, considerando a transparência absoluta com que a “coisa” pública deve ser tratada, optou por proceder à escolha dos interessados mediante a adoção de critérios objetivos de seleção (pontuação) e de habilitação, sendo considerados para todos os critérios as ocorrências verificadas na data da inscrição.

Um dos critérios para distribuição dos equipamentos de informática foi de que seriam selecionados os 40 Entes Federativos que tivessem maior pontuação no processo seletivo para adesão ao Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV) – Segunda Fase. Assim, após os devidos procedimentos de habilitação, foram selecionados os seguintes Entes Federativos:

ESTADO / MUNICÍPIO	QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS FINAL - TDR					Total
ESTADO / MUNICÍPIO	Servidor de Rede	Microcomputador	Notebook	Estabilizador	Scanner de Mesa	Total
Bahia	02	27	27	29	02	87
Distrito Federal (IPREV/DF)	02	0	27	02	02	33
Goiás	0	0	0	0	0	0
Mato Grosso	01	27	08	0	02	38
Mato Grosso do Sul	01	20	05	21	02	49
Paraíba	02	10	03	0	02	17
Piauí	01	27	27	28	02	85
Rio Grande do Norte	01	20	10	21	02	54
Rio Grande do Sul	02	15	10	0	02	29

Tocantins		0	0	12	0	0	12
Birigui	SP	01	02	02	05	01	11
Blumenau	SC	0	01	07	0	01	09
Cabo de Santo Agostinho	PE	01	07	03	08	01	20
Campinas	SP	01	0	03	0	01	05
Canoas	RS	01	07	01	08	01	18
Cariacica	ES	01	07	01	08	01	18
Diadema	SP	01	07	03	08	01	20
Escada	PE	01	06	02	06	01	16
Foz do Iguaçu	PR	0	02	01	0	01	04
Guarapari	ES	01	01	07	02	01	12
Jaraguá do Sul	SC	01	03	02	03	01	10
Joxxxxxxx	XX	00	0	0	0	0	00
Xxxxxxx	XX	01	07	03	08	0	19
Londrina	PR	01	07	03	0	01	12
Maringá	PR	01	06	02	07	01	17
Mossoró	RN	01	07	02	08	01	19
Nilópolis	RJ	01	07	05	08	01	22
Niterói	RJ	01	07	04	08	01	21
Novo Hamburgo	RS	01	05	05	06	01	18
Palmas	TO	01	07	06	08	01	23
Patos de Minas	MG	01	02	01	02	01	07
Porto Alegre	RS	01	19	03	0	01	24
Presidente Xxxxxxxxxx	AM	01	04	01	04	01	11
Recife	PE	01	10	02	0	01	14
Rio Branco	AC	01	05	02	05	01	14
Santo André	SP	01	03	02	03	01	10
São Leopoldo	RS	01	07	05	08	01	22
São Paulo	SP	02	0	0	0	0	02
Viçosa do Ceará	CE	01	07	02	08	01	19
Vitória	ES	01	07	01	08	01	18
Brasília (SPPS)	DF	03	40	42	10	04	99
Total		44	346	252	250	47	939

Após divulgação do resultado final do processo licitatório para aquisição dos mencionados equipamentos para o PROPREV – Segunda Fase, o Estado de Goiás, por meio do Ofício nº 98/2015 – GAB/GOIASPREV, de 23 de janeiro de 2015, desistiu de participar do PROPREV – Segunda Fase e, por conseguinte, deixou de receber: 02 (dois) Scanners, 02 (dois) Servidores de Rede - Padrão, 02 (dois) Notebooks, 10 (dez) Estabilizadores e 08 (oito) Microcomputadores.

Dessa forma, com o objetivo de melhor atender a crescente demanda dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, no Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP, e considerando a contratação de servidores temporários, no âmbito do PROPREV – Segunda Fase, após reunião, ficou decidido que os equipamentos destinados ao Estado de Goiás seriam disponibilizados para a Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS.

Após a distribuição dos equipamentos de informática, adquiridos no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV - Segunda Fase, iniciaram-se os procedimentos para a realização do inventário

anual dos mencionados bens. Assim, foram enviados aos Entes Federativos, participantes do programa, os relatórios de inventário para preenchimento e atualização dos dados, quanto a localização, estado de conservação e o responsável individual por cada bem.

Em 06 de outubro de 2015, foi constituída a Comissão Especial de Inventário, por meio da Portaria/SOAD nº 92, designando como membros os servidores lotados na Coordenação Administrativa – COADM/COEPI, com o objetivo de acompanhar, por meio das vistorias “IN LOCO”, a localização e o estado de conservação dos equipamentos do programa.

Os trabalhos foram desenvolvidos no período de 05 de novembro a 10 de dezembro de 2015. Foram vistoriados os equipamentos destinados aos seguintes Órgãos Gestores de RPPS: Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF; Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte – IPERN/RN; Instituto de Previdência do Cabo de Santo Agostinho – CABOPREV/PE; Instituto de Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba – PBPREV; Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB; Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS/RS; Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – AGEPREV/MS; Secretaria Estadual de Gestão

– MTPREV; Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL/RJ e Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS/MPS. Vale ressaltar que as vistorias efetuadas nos Entes IPERN/RN, CABOPREV/PE e PBPREV/PB, foram realizadas por servidores da COADM e ainda, pela SPPS e COEPI a convite da Presidente da Comissão Especial de Inventário, para dar apoio aos trabalhos realizados, tendo em vista terem efetuado, também, o acompanhamento da execução do Censo Cadastral Previdenciário nas respectivas unidades.

O Relatório Final - Inventário Anual 2015 / PROPREV Segunda Fase, referente aos trabalhos desenvolvidos, foi apresentado à Subsecretaria de Orçamento e Administração – SOAD, em 28 de dezembro de 2015. Encaminhou-se uma cópia, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, por meio do Ofício nº 350 COADM/SOAD/MPS, de 28 de dezembro 2015. O mencionado relatório registra os procedimentos e ocorrências durante a verificação “IN LOCO” dos equipamentos de informática, adquiridos com recursos do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social – PROPREV – Segunda Fase.

Em face da necessidade de realização do Inventário Anual 2016, dos referidos bens, foram enviados aos Entes Federativos, participantes do programa, os Relatórios de Inventário Anual 2016 elaborados em planilhas formato Excel, para preenchimento e atualização dos dados, quanto a localização, estado de conservação e responsável individual por cada bem.

Em 05 de maio de 2016, foi constituída a Comissão Especial de Inventário, através da Portaria/SOAD nº 23, designando como membros os servidores lotados na Coordenação Administrativa – COADM, com o objetivo de acompanhar, por meio das vistorias “IN LOCO”, a localização e o estado de conservação dos equipamentos do Programa.

Os trabalhos de vistoria, nos equipamentos destinados aos Órgãos Gestores de RPPS, foram realizados no período de 26 de abril a 19 de julho de 2016, nos seguintes Entes Federativos:

VERIFICAÇÃO IN LOCO
INSTITUTOS	ESTADOS/MUNICÍPIOS
Secretaria da Administração e Previdência – SEADPREV	Piauí	PI
Instituto de Previdência do Município de Birigui – BIRIGUIPREV	Birigui	SP
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREV Mossoró	Mossoró	RN
Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais – ISSEM	Jaraguá do Sul	SC
Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema – IPRED	São Paulo	SP
Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre/RS – PREVIMPA	Porto Alegre	RS
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo – IAPS	São Leopoldo	RS
Instituto de Previdência Social e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM	Novo Hamburgo	RS
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas – CANOASPREV	Canoas	RS
Autarquia Municipal Gestora da Previdência Social – NITERÓIPREV	Niterói	RJ
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado de Tocantins – IGEPREV	Tocantins	TO
Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Xxxxxxxxxx – SISPREV	Presidente Xxxxxxxxxx	AM
Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS/Previdência Social	Brasília	DF
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF	Brasília	DF
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari – IPG/ES	Guarapari	ES
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória – IPAMV/ES	Vitória	ES
Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina –CAAPSML/PR	Londrina	PR
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá – Maringá Previdência/PR	Maringá	PR

Vale ressaltar que as vistorias foram realizadas por servidores da COADM e ainda, pela SPPS e COEPI a convite da Presidente da Comissão Especial de Inventário, para dar apoio aos trabalhos realizados, tendo em vista terem efetuado, em paralelo, o acompanhamento da execução do Censo Cadastral Previdenciário nas respectivas unidades.

INVENTÁRIO ANUAL 2017

Com a publicação do Decreto nº 9.003, de 13 de março 2017, as competências do extinto Ministério da Previdência Social passaram para o Ministério da Fazenda. No âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV - Segunda Fase, a execução orçamentária, financeira e patrimonial está sob a

responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/MF e a coordenação técnica com a Secretaria de Previdência - SPREV/MF.

Desta forma, em cumprimento ao Acordo celebrado entre o extinto Ministério da Previdência Social - MPS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e conforme a Portaria SPOA/SE/MF Nº 393, de 11 de agosto de 2017, a Coordenação de Projetos e Processos Organizacionais - CPROJ/COGPL/SPOA/MF realizou o Inventário Anual 2017 dos equipamentos de informática (Servidor de Rede, Microcomputadores, Scanner, Notebooks e Estabilizadores), adquiridos no âmbito Projeto.

Os trabalhos foram desenvolvidos no período de 11 de agosto a 13 de dezembro de 2017, por servidores integrantes da Comissão Especial de Inventário, constituída por meio da Portaria SPOA Nº 393, de 11 de agosto de 2017, com o objetivo de acompanhar as atualizações referentes à localização, responsabilização e ao estado de conservação dos respectivos bens.

A comissão Especial de Inventário realizou diligências, por meio de Ofícios e Memorando enviados aos 39 (trinta e nove) Entes Federativos, contemplados com o Programa, e uma Subsecretária de Regimes Próprios da Previdência, com o intuito de obter informações necessárias para o controle patrimonial total dos bens adquiridos no âmbito do PROPREV - Segunda Fase. Ao todo foram inventariados 1.285 (um mil duzentos e oitenta e cinco) bens de informática, sendo 44 (quarenta e quatro) Servidores de Rede, 346 (trezentos e quarenta e seis) Microcomputadores, 346 (trezentos e quarenta e seis) Monitores, 252 (duzentos e cinquenta e dois) Notebooks, 250 (duzentos e cinquenta) Estabilizadores e 47 (quarenta e sete) Scanner´s de Mesa.

Dos bens inventariados 71(setenta e um) encontram-se com defeitos, 15 (quinze) estão em processo de manutenção e 56 (cinquenta e seis) estão com a garantia expirada.

Foram constatados nos relatórios de inventário 5 (cinco) bens extraviados: 1 (um) Notebook do Mato Grosso, 2 (dois) Notebook´s do Piauí, 1 (um) Notebook de Presidente Xxxxxxxxxx e 1 (um) Notebook de Tocantins. Todos os Entes já passaram por um Termo Circunstanciado Administrativo – TCA e 1 (uma) Sindicância na Secretaria de Piauí-PI (dois notebooks), conforme orientação da Instrução Normativa - CGU nº 4, de 17 de fevereiro de 2009. No momento os equipamentos estão em fase de aquisição para devida restituição ao Programa, segundo relato dos responsáveis.

A Coordenação de Projetos e Processos Organizacionais - CPROJ/COGPL/SPOA/MF mesmo após a conclusão do TCA e/ou Sindicância (onde houve extravio) vem acompanhando a reposição dos equipamentos por meio de ofícios, e-mails e telefonemas. Se não houver reposição será encaminhada consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, solicitando orientações quanto às providências que deverão ser adotadas.

Cabe salientar que o Programa PROPREV - Segunda Fase se encerrou em 10 de junho de 2018, e que o Ministério da Fazenda deverá realizar os procedimentos de transferência da titularidade dos bens adquiridos com recursos do BID aos 39 Entes

Federados e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS/SPREV/MF. Após concluídos esses procedimentos os Entes e a Subsecretaria deverão providenciar sua imediata incorporação ao patrimônio do órgão gestor de previdência e garantir que os mesmos sejam utilizados, exclusivamente, nas atividades vinculadas à Previdência Social.

2. COMPONENTE II – PRODUÇÃO, INTERNALIZAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO PARA A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (SPPS/MPS)

Este componente tem como objetivo gerar maior conhecimento para a formulação de políticas de previdência social. Com base nos problemas e desafios apresentados para o setor, estão previstos os seguintes estudos: (i) saúde e segurança do trabalhador: visa ampliar o conhecimento sobre a relação entre saúde e trabalho e suas consequências pelo pagamento de benefícios de incapacidade; (ii) demografia: visa acompanhar a evolução demográfica da população brasileira e das carreiras públicas, em processo de rápida transformação, de forma a adequar o sistema previdenciário a uma sociedade em processo de envelhecimento populacional, bem como as mudanças na composição das famílias e ao aumento da população de idosos (80 anos ou mais); (iii) perfil de entrada e saída de segurados dos RPPS e do Programa de Microempreendedor Individual: visa garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, pela melhor aplicação das regras atuariais e com contribuição para sua sustentabilidade financeira, e a entender o impacto da informação sobre o Programa de Microempreendedor Individual nos pagamentos das pessoas inscritas;

(iv) coordenação entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os (RPPS): objetiva desenvolver soluções e ferramentas para melhor coordenação entre os RPPS e o RGPS, para avaliar os impactos das reformas da Previdência Social e dos pontos que restam a regulamentar para continuar estabelecendo a convergência entre os dois regimes; (v) compensação Previdenciária entre os RPPS: objetiva debater alternativas para implantar a compensação entre os regimes, estudar a necessidade de criação de uma Câmara de Compensação e a definição de regras para uniformizar procedimentos entre os RPPS; e (vi) envelhecimento e dependência nos RPPS: visa à melhoria do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS.

Este componente está descrito como assistência técnica à SPPS por meio de: (i) capacitação de aproximadamente 100 auditores com vista a uniformizar procedimentos para a realização de auditorias conjuntas (SPPS e Tribunais de Contas); (ii) realização de cursos à distância para gestores e servidores dos RPPS nas áreas de atuária, finanças, contabilidade, investimentos e informática, abrangendo um universo de aproximadamente

1.500 (um mil e quinhentos) capacitados; e (iii) publicação de livros da Coleção da Previdência Social do MPS.

2.1. Estudos

2.1.1. Análise do Equilíbrio Financeiro e Atuarial de Longo Prazo dos RPPS e a Busca de Alternativas para Equacionamento de Déficits e Melhoria dos Processos Internos da SPPS voltados à Supervisão, Educação e Monitoramento do Desempenho dos RPPS

Os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS dos Estados e das Capitais, especialmente por terem sido instituídos anteriormente às normas constitucionais que delinearam o regime de previdência dos servidores públicos e consagraram os princípios do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial, vêm apresentando uma grave e preocupante situação de desajuste que repercute diretamente nas finanças públicas de cada ente e do Estado Brasileiro como um todo, sendo premissa básica a compreensão de que a construção do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS deve ser tratada como uma política pública de Estado.

A análise dos investimentos dos RPPS efetuada pela SPPS tem observado a ocorrência de diversas operações que prejudicam a rentabilidade e segurança dos ativos garantidores das obrigações dos planos previdenciários. Em face do dinamismo do mercado financeiro, faz-se necessário o desenvolvimento por parte do DRPSP/SPPS de indicadores de acompanhamento dos investimentos assegurando assim o fortalecimento da proteção social.

Destarte, o estudo que trata da melhoria dos processos internos visa: implementação de Novos Processos de Trabalho nas Auditorias Diretas e Indiretas; desenvolvimento de Instrumentos de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho das Carteiras de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e parametrização de Indicadores de Desempenho. Os estudos têm como objetivos:

• A Análise do Equilíbrio Financeiro e Atuarial de Longo Prazo dos RPPS e a Busca de Alternativas para Equacionamento de Déficits: (i) Avaliar, diagnosticar e propor alternativas de investimentos, bens ou outros ativos ou no desenvolvimento de novas fontes de recursos que possam ser utilizadas no custeio dos RPPS ou para equacionamento de déficit atuarial, a partir da análise da situação do critério “Equilíbrio Financeiro e Atuarial” efetuada pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, relativamente aos Entes Federativos. (ii) Apoiar um conjunto selecionado de Entes na busca de alternativas de fontes de financiamento e de amortização dos déficits técnicos dos seus respectivos RPPS. (iii) Levantamento, análise, desenvolvimento e proposição, junto aos Entes, de alternativas de investimentos ou recursos que possam ser criados ou aportados para viabilizar o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, no âmbito do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS.

• Melhoria dos Processos Internos da SPPS voltados à Supervisão, Educação e Monitoramento do Desempenho dos RPPS: (i) Realização de levantamento, análise, desenvolvimento, proposição e implantação de novas ferramentas e metodologias a

serem aplicadas às auditorias diretas e indiretas do Departamento de Políticas de Previdência Social, alinhando-as ao Programa de “Modernização da Gestão dos RPPS – Certificação de Qualidade”, definido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS e vinculadas ao Plano de Ação Integrado – PAI 2013, em estrita consonância com o Planejamento Estratégico da Previdência Social 2012 – 2015. (ii) Recomendação de procedimentos de controle e auditoria, incorporando metodologias próprias de gerenciamento de riscos de maneira eficaz. (iii) Auxiliar a SPPS no aprimoramento dos processos internos e externos concernentes às atividades de supervisão e controle dos Regimes Próprios, com o objetivo de identificar, analisar, avaliar e manejar os riscos a que estão expostos os controlados. (iv) Realizar diagnóstico dos processos de planejamento e programação das auditorias diretas e indiretas, no âmbito da Coordenação de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos – CGACI do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público. (v) Propor medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos e desenvolvimento de instrumentos de planejamento das ações de auditorias diretas e indiretas, objetivando conferir maior celeridade e resolutividade dos procedimentos, com redução do tempo de cada ação e maior cobertura e alcance da ação presencial, em relação ao rol de RPPS. (vi) Aprimorar as ferramentas de controle e execução do planejamento e da programação das auditorias, estabelecendo critérios de análise fundamentados nos resultados quantitativos e qualitativos alcançados e nas metas estabelecidas pelo departamento, e medidas visando o redirecionamento das atividades. (vii) Realizar estudos sobre o comportamento dos segmentos, modalidades e alocações de recursos, visando a elaboração de indicadores de desempenho das carteiras de investimentos dos RPPS, a serem utilizados pela Coordenação de Investimentos no âmbito da Coordenação de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos – CGACI. Proceder à transferência de conhecimento técnico especializado aos analistas e auditores fiscais que realizam o controle e as auditorias da gestão de recursos previdenciários.

A contratação de consultoria para a realização do referido estudo que recebeu a “NÃO OBJEÇÃO” do BID, encontrava-se suspensa, face à restrição orçamentária. No entanto, tendo em vista a negativa de prorrogação do contrato solicitada junto ao BID, a execução deste estudo foi excluída do Programa.

2.1.2. Perfil Epidemiológico

O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao longo dos últimos anos vem empreendendo esforços no sentido de resolver antigas questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho no serviço público, tendo em vista que servidores públicos e segurados em geral, estão expostos a situações de risco que afetam a saúde por danos acidentários. Daí a importância de compreender o comportamento epidemiológico decorrente dos ambientes laborais de tais trabalhadores para subsidiar ações protetoras e inclusivas afetas aos regimes próprio e geral.

Assim, surgiu a necessidade de estabelecer um compromisso de construir e implantar, de forma compartilhada, uma Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal - PASS, sustentada por um sistema de informação em saúde do servidor, uma sólida base legal, uma rede de unidades e serviços e a garantia de

recursos financeiros específicos para a implementação de ações e programas, fato que resultou na criação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS.

Ante o exposto, o extinto Ministério da Previdência Social – MPS, por intermédio do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO/SPPS funcionava como articulador perante outros dois Departamentos da SPPS (DRGPS e DRPSP) ao fomentar proposição de diretrizes, estudos e normas voltadas à interseção entre as ações de saúde no trabalho e aquelas de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.

Intensifica-se tal articulação por força do comando da Presidenta da República que, por intermédio do Decreto 7.602/11, determinou avanços efetivos nessa matéria acidentária ao criar o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST para os servidores públicos alcançados pelos RPPS e aos demais trabalhadores, sendo o DPSSO o responsável pela execução do Plano de Segurança e Saúde no Trabalho – PLANSAT, no âmbito dos ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde, cuja produção de conhecimentos epidemiológicos, segundo referencial de saúde pública (sanitarista), é fundamental para efetividade do PNSST e PLANSAT.

Nesse sentido, aprofundar cientificamente sobre o perfil sanitário-epidemiológico dos agravos à saúde dos servidores públicos e demais segurados é fundamental para o correto enfrentamento e efetiva execução do PNSST, que complementarmente são atribuições específicas da Secretaria de Políticas de Previdência Social nos âmbitos do RPPS e RGPS.

Dessa forma, o estudo identificado como “A Questão da Saúde e da Segurança do Trabalho e as Implicações para os Regimes Próprios e o Regime Geral de Previdência Social – Construção de Perfil Epidemiológico-Previdenciário”, contratado no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social tem como objetivos: (i) Analisar o perfil sanitário-epidemiológico dos servidores públicos e demais segurados, no contexto das mudanças sociais e econômicas que atingem a federação brasileira. A reestruturação e fortalecimento do papel do Estado, as tecnologias desenvolvidas e apreendidas nesse processo geraram mudanças nas características ambientais e exigem novas atitudes prevencionistas dos empresários e governos. O Estado, nos três níveis, fortalecido passa necessariamente pela boa saúde do servidor, assim como os demais trabalhadores que distribuídos na cadeia produtiva elevam a produtividade nacional como um todo. (ii) Identificar e mensurar os impactos dos acidentes de trânsito para a Previdência Social, visando fornecer subsídios para a elaboração e avaliação de políticas públicas, bem como, dar suporte ao ajuizamento de ações regressivas para ressarcir a previdência. (iii) Construção de um perfil sanitário-epidemiológico voltado aos servidores públicos e demais segurados, que possibilite a formulação de políticas públicas acima colimadas.

Em 08 de dezembro de 2014, o extinto Ministério da Previdência Social - MPS celebrou o Contrato de Serviços de Consultoria nº 04/2014 – COEPI com a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura – FAPETEC, visando à realização do estudo “A Questão da Saúde e da Segurança do Trabalho e as Implicações para os Regimes Próprios e o Regime Geral de Previdência Social – Construção de Perfil Epidemiológico- Previdenciário”.

Considerando as dificuldades existentes no que se refere ao acesso aos dados de propriedade de órgãos externos ao extinto Ministério da Previdência Social – MPS, o que resultou no atraso da entrega do Produto 2, decidiu-se pela remodelagem na forma de importação e tratamento dos dados disponibilizados.

Durante o ano de 2015, a FAPETEC entregou 04 (quatro) Produtos: 1, 2, 4 e 7.1 (dos 09 produtos previstos). Ademais, o mencionado contrato sofreu um aditamento de prazo de seis meses, passando a ter validade até 09 de junho de 2016.

No primeiro semestre de 2016, a FAPETEC, solicitou por meio do Ofício 03/2016-2, prorrogação da vigência do Contrato de Serviços de Consultoria nº 04/2014 – COEPI, por mais 06 (seis) meses, com a justificativa de dificuldades para a coleta de informações em diversos órgãos para a construção do Perfil Epidemiológico Previdenciário, e ainda, o aumento do universo de benefícios a serem estudados. Dessa forma, após a anuência do Gestor do Contrato e do BID o mencionado contrato foi aditado em maio, com vigência até 09 de dezembro de 2016.

No segundo semestre de 2016, foram entregues e pagos os 05 (cinco) Produtos restantes: 3, 5, 6, 7.2 e 7.3. Dessa forma, o contrato foi finalizado dentro do prazo e sem intercorrências.

2.1.3. Inclusão Previdenciária

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, atua como órgão de formulação das políticas da Previdência Social está firmemente empenhado em sua missão estratégica de fortalecer a sustentabilidade dos regimes previdenciários no Brasil.

Destaca-se que o mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desproteção previdenciária, especialmente no que se refere aos trabalhadores por conta própria, que representam uma importante parcela do total de desprotegidos.

Assim, com a Lei Complementar 128/08 espera-se que o processo de formalização dos trabalhadores por conta própria se intensifique, dados os benefícios que o Microempreendedor Individual (MEI) desfruta ao se enquadrar em tal legislação.

Dessa forma, visando o cumprimento dos objetivos do estudo identificado como “Inclusão Previdenciária” bem como para o cumprimento da missão estratégica deste Ministério, o referido estudo propõe: (i) Estudar os determinantes que levam os microempreendedores a se formalizarem, ou seja, optarem pelo programa do microempreendedor (MEI) e também identificar suas possibilidades de evolução para pequenos empreendedores. Pretende levantar diagnósticos específicos para a formalização do trabalho desses microempreendedores; se as últimas alterações legislativas foram motivadoras nesse processo; em que medida as obrigações acessórias condicionaram as adesões e evoluções; bem como levantar propostas de políticas previdenciárias orientadas para melhorar a relação contribuição/benefícios; (ii) Fazer o perfil dos empreendedores individuais (nível de instrução, carga horária de trabalho, escolaridade, setor) nas atividades não rurais; (iii) Avaliar a correlação entre a adesão à Lei Complementar 128/08 e o acesso ao crédito, geração de emprego, receita fiscal e sustentabilidade da empresa; (iv) Levantar

dados sobre a migração de MEI para o Simples Nacional e vice-versa, de modo a nortear diagnósticos sobre os motivos dessas migrações; (v) Estudar os motivos que dificultam a formalização de setores mais fragilizados; (vi) Verificar os microempreendedores individuais que estavam inscritos no Cadastro Único e recebiam benefício do ‘Bolsa Família’, identificando tipo de atividade e empregos gerados. Identificar também beneficiários do ‘Bolsa Família’ que podem ser formalizados como MEI; (vii) Realizar uma avaliação do impacto sobre que tipos de mecanismos podem incrementar as densidades de contribuições do MEI.

Em 08 de dezembro de 2014 foi celebrado o Contrato de Serviços de Consultoria nº 02/2014 - COEPI, entre o MPS e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, para elaboração do estudo “Inclusão Previdenciária”, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV - Segunda Fase.

Não houve execução financeira do contrato, no primeiro semestre de 2015, devido à necessidade de elaboração do Termo Aditivo, no interesse da Administração. Entretanto, é importante relatar que a contratada entregou o Produto 1, em janeiro de 2015, o qual, porém, foi recusado pelos gestores do contrato por não atender totalmente os dispositivos contratuais.

Posteriormente, por não haver mais interesse do Contratante, na elaboração dos serviços descritos nos produtos 8, 9, 10 e 12 do contrato – foi determinado à Contratada que não os executasse e que fossem retirados do plano de trabalho pertencente ao contrato. Na soma, os quatro produtos cancelados alcançaram 20% do valor do contrato, sendo 5% para cada produto, nos termos do anexo II do mencionado contrato.

Com base no princípio da conveniência e oportunidade da Administração Pública, a justificativa para o cancelamento de quatro produtos (serviços) previstos decorre da sua desnecessidade para a Secretaria de Previdência.

No segundo semestre de 2015, o citado contrato foi aditado, tanto no que tange à exclusão de alguns produtos, como na prorrogação de prazo (mais 06 meses). Outrossim, no mesmo semestre foram entregues os produtos 1 e 2 (dos 10 produtos previstos).

A FIPE, no primeiro semestre de 2016, entregou os produtos 3, 4, 5 e 8, restando ainda a entrega de 4 produtos. Após a avaliação do cronograma pelo Gestor do contrato, verificou-se a necessidade de extensão do prazo de execução e vigência do contrato, para a análise e avaliação dos produtos, tendo em vista que o desenvolvimento dos mesmos inclui o trabalho de especialistas do Ministério em diversas áreas, entre elas, Economia, Estatísticas, Direito e Políticas Públicas o que estende o tempo de execução dos produtos. Dessa forma, em maio, foi celebrado o Terceiro Termo Aditivo contemplando a prorrogação por mais 06 (seis) meses com vigência até 09 de dezembro de 2016.

No segundo semestre de 2016, foram entregues e pagos os 4 (quatro) Produtos restantes: 6, 7, 9 e 10. Assim sendo, o contrato foi finalizado dentro de sua vigência e sem intercorrências.

2.1.4. Modernização da Gestão dos RPPS – Certificação da Qualidade

A Previdência Social, empenhada em sua Missão Estratégica de ampliar a cobertura previdenciária no Brasil, tem definido Ações Estratégicas para o Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP/SPPS, dentre elas destaca-se, pelo grau de importância estratégica para os Regimes Próprios de Previdência Social e para as próprias Unidades que compõem o Departamento, o Programa de Modernização da Gestão dos RPPS, com a implantação de certificações de qualidade, que visa a implementação de mecanismos que promovam a constante melhoria e modernização dos processos de gestão dos RPPS, por meio do estabelecimento de parâmetros para a certificação do nível de gestão dos RPPS.

Considerando o necessário grau de especialização e conhecimento das técnicas para definição e avaliação dos critérios de qualidade, bem como o conhecimento das atividades inerentes à gestão dos Regimes Próprios, no contexto do objetivo do pleno atendimento aos requisitos para sua organização e funcionamento previstos nas leis e normas que regem o assunto, possibilitando total transparência e eficiente atendimento, especialmente no interesse dos servidores, aposentados, pensionistas vinculados a cada regime próprio, faz-se necessária a contratação de empresa de consultoria que possa se dedicar em tempo integral ao planejamento, desenvolvimento e implantação deste programa.

A Modernização da Gestão dos RPPS é estratégica e justifica a necessidade de realização do estudo, uma vez que somente viabilizando o pilar constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial é que haverá escopo para a busca da modernização da gestão. Importante ressaltar que se trata de uma demanda surgida em razão da necessidade de desenvolver e implementar o aludido programa estratégico para a SPPS e para o MPS.

Tendo em vista a relevância da matéria, a proposta apresentada fora incluída no Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social – PROPREV – Segunda Fase, tornando-se a Certificação de Qualidade um dos componentes do Programa, que recebeu a NÃO OBJEÇÃO do BID.

Em 2013, foi protocolado um processo no extinto Ministério da Previdência Social - MPS, com o objetivo de contratar entidade especializada para proceder ao levantamento, análise, desenvolvimento, proposição de Projeto de “Modernização da Gestão dos RPPS – Certificação de Qualidade”, junto aos RPPS.

Após o trâmite do mencionado processo, apenas uma empresa apresentou proposta, tendo a Consultoria Jurídica do MPS sugerido a reinicialização do processo de contratação de consultoria com perfil para satisfazer o objeto da contratação.

Diante desse cenário, o Secretário de Políticas de Previdência Social convocou alguns RPPS (de grande, médio e pequeno porte) para desenvolver estudos voltados à modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, tendo por objetivos específicos:

a) Definir critérios de governança voltados à certificação institucional de qualidade e à modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS; e,

b) Estabelecer parâmetros para o credenciamento das instituições que estarão aptas a avaliar e certificar os RPPS.

Por meio da Portaria SPPS/MPS nº 05/2014, de 01 de outubro de 2014, publicada no DOU nº 190, de 02 de outubro de 2014, foi instituído o Grupo de Trabalho - GT Certificação, sendo composto pelos representantes dos RPPS do Estado do Rio de Janeiro; do Distrito Federal; e dos municípios de Cabedelo, Concórdia, Curitiba, Indaiatuba e Vitória. O grupo se reuniu em Brasília, nos dias 21 e 22 de outubro de 2014; em Indaiatuba, no dia 24 de novembro de 2014; e no Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2014, onde foram redefinidos os critérios a serem avaliados pela(s) entidades(s) certificadora(s).

Durante a 52ª Reunião Ordinária do CONAPREV, ocorrida em Brasília, nos dias 05 e 06 de março de 2015, foi apresentada a versão final do documento elaborado pelo Grupo de Trabalho e a proposta de minuta de Portaria para instituição do programa. Após deliberações de seus membros, foi aprovada a Resolução CONAPREV nº 01/2015, nos seguintes termos:

“Manifestar seu apoio à instituição do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS e a intenção de colaborar e apoiar a sua implantação, e referendar a proposta de Portaria do Ministério da Previdência Social que o institui. ”

Em 15 de maio de 2015, foi publicada no DOU n° 91, Seção 1, a Portaria n° 185, de 14 de maio de 2015, instituindo o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”.

Após a edição da mencionada Portaria, os técnicos da SPPS, durante o segundo semestre de 2015, tendo como base o resultado dos trabalhos apresentados pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria SPPS/MPS nº 05/2014, de 01 de outubro de 2014, publicada no DOU nº 190, de 02 de outubro de 2014, elaboraram a minuta do Manual do Pró-Gestão RPPS, que foi aprovada por meio da Portaria SPPS n° 03, de 07 de dezembro de 2015.

Em maio de 2016, a SPPS solicitou a exclusão deste subcomponente junto ao BID. O BID deu a Não-Objeção à exclusão do mencionado subcomponente por meio da

CBR/2851/2016, de 12 de julho de 2016.

2.2. Publicação de Xxxxxx Xxxxxxx Previdenciária

Esta ação consiste na contratação de empresa para realizar a editoração e publicação dos livros da Coleção da Previdência Social, e objetiva a disseminação, para a sociedade civil, de temas previdenciários e de seus desafios como política sustentável, estruturados em livros que comporão a Coleção da Previdência Social que aborda temas não tratados pelas editoras comerciais de modo em geral.

No segundo semestre de 2017 foi aberto o processo licitatório, na modalidade Comparação de Preços o qual logrou como vencedora a empresa Quality Gráfica e Editora Ltda. EPP que executou o serviço, por meio do Contrato n° 01/2017 – Prestação de Serviços Gráficos, com vigência de 5 (cinco) meses.

No primeiro semestre de 2018 a empresa Quality entregou os três livros, finalizando a execução sem intercorrência.

2.3. Capacitação para Auditores

Consiste na contratação de empresa (não consultoria) para disponibilizar infraestrutura de treinamento (física, lógica, Recursos humanos e coffe break). O principal objetivo é uniformizar procedimentos para a realização de auditorias conjuntas (MPS e Tribunais de Contas), focando especialmente no equilíbrio financeiro e atuarial, investimentos financeiros, aplicação da legislação e transparência.

Em maio de 2016, a SPPS solicitou a exclusão deste subcomponente junto ao BID. O BID deu a Não-Objção a exlusão do referido Produto, por meio da

CBR/2851/2016, de 12 de julho de 2016.

2.4. Cursos à distância

Trata-se de contratação de empresa (não consultoria) para estruturação e disponibilização de cursos à distância, com foco nas áreas de atuária, finanças, contabilidade, investimentos e informática, com audiência estimada de 10 (dez) servidores de, pelo menos, 50 (cinquenta) municípios.

A ação de cursos à distância, objetiva: a) colaborar com a profissionalização dos gestores e dos servidores dos RPPS, resultando em maior eficiência gerencial e no atendimento ao cidadão; b) ampliar conhecimento nas áreas de atuária, finanças, contabilidade, investimentos e informática, implicando positivamente no rendimento do trabalho; c) reduzir possibilidades de prejuízos e/ou insegurança nas aplicações financeiras; e, d) atuar positivamente na equalização do equilíbrio financeiro e atuarial.

No final de 2017 deu-se início ao desenvolvimento de cursos na modalidade de educação a distância (EAD), em parceria com a Escola de Administração Fazendária - ESAF. Atualmente encontram-se em desenvolvimento os seguintes cursos: Pró-Gestão RPPS; Gescon-RPPS; eSocial para Órgãos Públicos; Censo Cadastral Previdenciário; Benefícios Previdenciários; Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária; Demonstrativos de Investimentos; Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial; Repasses e Parcelamentos; Matriz de Saldos Contábeis.

No primeiro semestre de 2018, os referidos cursos foram devidamente contratados com a ESAF, tendo havido inclusive a descentralização dos recursos para aquela Escola Fazendária, no valor de R$ 202.817,00 (duzentos e dois mil, oitocentos e dezessete reais), referentes a 08 (oito) cursos: Pró-Gestão RPPS; Gescon-RPPS; eSocial para Órgãos

Públicos; Censo Cadastral Previdenciário; Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária; Demonstrativos de Investimentos; Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial; e Repasses e Parcelamentos. Neste sentido, é de notar que os cursos de Benefícios Previdenciários e Matriz de Saldos Contábeis foram excluídos, tendo em vista a não concretização da reforma da previdência e a a participação de integrantes da SUCON/STN era de grande relevância, no desenvolvimento do curso EAD Matriz de Saldos Contábeis - MSC, por serem responsáveis pelo sistema de coleta das MSC. Assim, foi realizada tal reunião conjunta para avaliação sobre o desenvolvimento dos cursos.

Devido a necessidade de melhor formação da equipe quanto a experiência sobre envio da Matriz de Saldos Contábeis – MSC, pois o módulo de coleta das matrizes estava em processo de implementação, não havia insumos suficientes para desenvolvimento de cursos sobre o tema especifico, MSC.

Em agosto de 2018, os cursos foram concluídos e disponibilizados na escola virtual da ESAF.

2.5. Servidores Temporários

Visando prestar assistência técnica à coordenação do PROPREV – Segunda Fase, foi prevista a contratação de Servidores Temporários com formação superior em atuária, estatística, ciências contábeis, administração de empresas, informática, dentre outras, além das vagas destinadas a candidatos de nível médio.

Nível	Área de Atuação	Vagas
I	Profissional de Xxxxx Xxxxx I / Administrativo	3
II	Profissional de Xxxxx Xxxxx XX / Administrativo (Tecnologia da Informação)	4
III	Profissional de Nível Superior III / Financeira	2
III	Profissional de Nível Superior III / Contratações	2
III	Profissional de Nível Superior III / Tecnologia da Informação	9
IV	Profissional de Nível Superior IV / Xxxxxxx Xxxxxxxx	5
IV	Profissional de Nível Superior IV / Análise de Legislação Previdenciária	3
IV	Profissional de Nível Superior IV / Análise de Demonstrativos Contábeis	2
IV	Profissional de Nível Superior IV / Análise de Investimentos	3
IV	Profissional de Nível Superior IV / Análise de Comprovante de Repasse e Parcelamento	3
IV	Profissional de Nível Superior IV / Análise e Tratamento de Dados	4
TOTAL		40

Em 13 de agosto de 2014, o MPS celebrou o Contrato de Prestação de Serviços nº 18/2014 com a Empresa Brasileira de Concursos Públicos EIRELLI – EPP, no valor de R$ 69.998,00 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais) para realização do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação dos 40 (quarenta) servidores temporários de nível superior e nível médio.

O Edital, visando à realização do Processo Seletivo Simplificado, foi publicado no DOU nº 247, de 22 de dezembro de 2014, cujo período de Inscrição foi do dia 22 de dezembro de 2014 até o dia 30 de janeiro de 2015. As provas objetivas e subjetivas foram realizadas nos dias 14 e 15 de março de 2015, na ‘Faculdade Projeção Campus Taguatinga’, localizada na Área Especial nº 05 e 06 – Avenida Sandu Norte – Setor C Norte

– Taguatinga Norte/DF.

Registra-se, por oportuno, que na ocasião do procedimento licitatório, o Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 12/2014, orientava em seu subitem 5.5 que: “estima-se contingente de aproximadamente 3.100 candidatos... ...em havendo candidatos em número superior ao estimado, admitir-se-á o pagamento na proporcionalidade do valor da inscrição correspondente a cada nível e, se inferior, far-se-á a glosa em igual proporcionalidade”. Desta forma, após o encerramento do período de inscrições, identificou- se 3.420 inscrições, o que resulto u no valor total apurado em R$ 75.944,24 (setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

Em junho de 2015, foi publicado no site da empresa contratada o resultado final e a homologação do Processo Seletivo, e, em 03 de julho de 2015 foi publicada, no Diário Oficial da União - DOU, a convocação dos 40 candidatos classificados nas suas respectivas áreas para a realização de perícia médica e apresentação da documentação necessária à formalização da contratação. Na ocasião, 26 candidatos foram efetivamente contratados. Nos meses subsequentes, houve novas contratações e desligamentos.

Em maio de 2016, foi publicado, no DOU nº 86, de 06 de maio de 2016, a prorrogação, por um ano, a partir de 24 de junho de 2016, do prazo de validade do processo seletivo.

Durante o 1º semestre de 2017, houve 04 (quatro) desligamentos, 01 (uma) contratação e a renovação de 06 (seis) contratos. Registra-se, no entanto, que o Processo Seletivo Simplificado expirou-se em 23 de junho de 2017. Desta forma, fica o Ministério da Fazenda impossibilitado de convocar novos Servidores. Ao final do semestre, encontravam- se ativos 34 (trinta e quatro) servidores atuando no projeto.

No 2º semestre 04 (quatro) servidores solicitaram desligamento, fechando o semestre com o total de 30 (trinta) servidores temporários contratados. Os contratos que encerraram no período foram renovados até a data de 10 de junho de 2018, haja vista a data de encerramento do Projeto. Segue tabela com servidores ativos por área de atuação:

No primeiro semestre de 2018, 02 (dois) servidores solicitaram desligamento. Final de maio houve a finalização de 01 (um) contrato, sem renovação e os demais contratos se encerram em 10 de junho de 2018.

Nível	Área de Atuação	Ativos
I	Profissional de Xxxxx Xxxxx I / Administrativo	2
II	Profissional de Xxxxx Xxxxx XX / Administrativo (Tecnologia da Informação)	3
III	Profissional de Nível Superior III / Financeira	1
III	Profissional de Nível Superior III / Contratações	2
III	Profissional de Nível Superior III / Tecnologia da Informação	8
IV	Profissional de Nível Superior IV / Cálculo Atuarial	4
IV	Profissional de Nível Superior IV / Análise de Legislação Previdenciária	2
IV	Profissional de Nível Superior IV / Análise de Demonstrativos Contábeis	2
IV	Profissional de Nível Superior IV / Análise de Investimentos	2

IV	Profissional de Nível Superior IV / Análise de Comprovante de Repasse e Parcelamento	3
IV	Profissional de Nível Superior IV / Análise e Tratamento de Dados	1
TOTAL		30

IV. Resultados

a. Externalidades

A continuidade da alta do dólar, durante o ano de 2016, foi uma externalidade positiva para o Projeto, tendo em vista que a taxa de câmbio influencia diretamente no valor a ser executado, aumentando, assim, a disponibilidade de recursos a serem gastos em reais (R$), o que permite ao gestor implementar outras ações dentro do projeto ou ampliar as ações já existentes.

No entanto, a decisão governamental de contingenciamento no início da execução do programa foi uma externalidade negativa, na medida em que dissociou o planejamento previsto para as ações preliminares.

Ressalta-se, também, a forte crise econômica que atravessa o nosso país, aumentando ainda mais a restrição orçamentária e financeira da União, que tem como contrapartida 50% do valor financiado com o BID.

Registra-se, por fim, como externalidade positiva, apesar da crise de contingenciamento e econômica, a inclusão dos Estados de Sergipe e Mato Grosso do Sul, em substituição aos Entes Federativos que desistiram (Estado de Goiás e os Municípios de Boa Vista/RR e de São João de Meriti/RJ), de participar das atividades relacionadas ao PROPREV – Segunda Fase, especificamente no que tange à realização do Censo Cadastral Previdenciário.

Houve uma tentativa da Secretaria de Previdência de prorrogar o contrato por mais um ano, no entanto o pleito não foi aprovado pelo BIB.

b. Produtos

PROGRESSO NA IMPLEMENTACAO (PI)
Componentes (“Outputs”):	Indicadores Chaves de Produto:
Componente 1 Fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social Custo total: US$ 5.448.937,82 Contrapartida: US$ 2.420.488,00 BID: US$ 3.028.489,82 Desembolsado BID: 100%	Produtos Planejados 1.1. Censo Cadastral - Cadastros de, pelo menos, 50 Regimes atualizados e saneados 1.2. Censo Funcional - 790.000 servidores públicos recadastrados	Produtos Obtidos Em 08 de dezembro de 2014, o MPS celebrou o Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2014 – COEPI Consórcio SERCONPREV, para realizar o recadastramento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 47 Entes Federativos. Foram entregues e pagos os 6 (seis) produtos previstos no referido contrato, dos Entes Federativos selecionados, exceto os Produtos 4 e 5 da Assembleia Legislativa do Piauí. Foi solicitada, ao BID, a exclusão desta ação.
	1.3. Contratação de empresa para organização, preparação e execução de atividades de infraestrutura de treinamentos para os servidores dos RPPS.	Foi solicitada junto ao BID a exclusão deste Produto.
	1.4. Contratação de empresa para organização, preparação e execução de atividades de infraestrutura de treinamentos para os gestores dos RPPS	Foi solicitada junto ao BID a exclusão deste Produto.
	1.5. 50 Entes Federativos com estrutura tecnológica implantada para gestão do RPPS	Após assinatura dos contratos com as empresas fornecedoras dos bens adquiridos no Pregão Eletrônico n° 01/2014, foram distribuídos aos Entes Federativos selecionados para este subcomponente: 44 servidores de rede, 346 microcomputadores, 252 notebooks, 250 estabilizadores e 47

scanners de mesa.

No ano de 2015 todos os pagamentos referentes aos 05 contratos firmados foram concluídos.

PROGRESSO NA IMPLEMENTACAO (PI)
Componentes (“Outputs”):	Indicadores Chaves de Produto:
Componente 2 Produção, Internalização, e Difusão do Conhecimento para a Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS/MPS Custo total: US$ 3.674.732,18 Contrapartida:US$ 2.679.552,00 BID: US$ 968.180,18 Desembolsado BID: 65,80%	Produtos Planejados 2.1. Assistência técnica à SPPS/MPS – Servidores temporários	Produtos Obtidos 37 (trinta e sete) servidores temporários contratados.
	2.2. 04 Estudos/Pesquisas realizados	Estudo “Inclusão Previdenciária” - Contrato nº 02/2014 - COEPI, firmado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Foram entregues e pagos todos os 10 (dez) produtos previstos no contrato. Estudo “Perfil Epidemiológico- Previdenciário” - Contrato nº 04/2014 – COEPI, firmado com a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura – FAPETEC. Foram entregues e pagos os produtos previstos no contrato, ou seja, 9 (nove) produtos. Estudo “Certificação da Qualidade” - Foi solicitada, ao BID, a exclusão desta ação. Estudo “Análise do Equilíbrio Financeiro e Atuarial de Longo Prazo dos RPPS e a Busca de Alternativas para Equacionamento de Déficits e Melhoria dos Processos Internos da SPPS voltados à Supervisão, Educação e Monitoramento do Desempenho dos RPPS”
	2.3. 03 publicações realizadas (total de 4.000 tiragens)	Contrato nº 01/2017 – Prestação de Serviços Gráficos, firmado com a empresa Quality Gráfica e Editora Ltda. EPP – Contrato finalizado.
	2.4. 50 Entes Federativos participam de 3 cursos de EAD, com 10 participantes de cada município por evento, totalizando 1.500 servidores capacitados	Cursos entregues
	2.5. 100 auditores capacitados em	Foi solicitada, ao BID, a exclusão desta ação.

finanças, atuária, legislação, contabilidade e informática.

b. Custos do Programa

O Contrato de Empréstimo nº. 2791/OC-BR para a implementação do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV Segunda Fase, foi assinado inicialmente no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares), com o aporte de US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares) de cada um dos celebrantes, ou seja, 50% da União e 50% de recurso externo (BID).

Em 04/05/2016, face ao agravamento da crise econômica, ao contexto da situação política do País, e as diversas restrições orçamentárias que o Programa vinha sofrendo desde 2015, além da valorização do dólar desde a assinatura do Contrato, a então Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do extinto Ministério da Previdência Social, solicitou ao BID renúncia parcial dos recursos oriundos do Acordo de Empréstimo n° 2791/OC-BR no valor total de US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dólares), sendo US$ 4.000.000,00 - Fonte BID e US$ 4.000.000,00 - Fonte de contrapartida.

Por meio da CBR-2581/2016, de 12/07/2016, o BID se pronunciou pela anuência do pedido e encaminhamento da documentação para análise da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em 17/05/2017, por meio da Recomendação n° 01/0282, o Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos - GTEC, do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão aprovou o pleito no que se tange à renúncia parcial dos recursos.

Em 21/07/2017, por intermédio do Parecer PGFN/COF/n°1061/2017, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entendeu não haver óbice na alteração contratual solicitada, nos termos aprovados pela COFIEX e pela Secretaria de Tesouro Nacional - STN.

Ainda em 2017, foi solicitado novamente a anuência do Banco em relação à renúncia parcial de recursos do Programa no valor de US$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil de dólares americanos) sendo US$ 1.700.000,00 - Fonte BID - e US$ 900.000,00 - Fonte 2151.

Desta forma, o valor do Acordo de Empréstimo foi ajustado para US$ 9,400,000.00 (nove milhões e quatrocentos mil dólares) cuja distribuição por fonte de financiamento e categoria de investimento se indica no quadro i) Planejado:

i) Planejado Original

Valores em Dólar

Categorias de Investimento	BID	Local	Total
Componente I. Fortalecimento da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social	8,368,467.00	6,203,733.00	14,572,200.00
Componente II. Produção, Internalização, e Difusão do Conhecimento para a Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS/MPS	1,328,203.00	3,796,267.00	5,124,470.00
Administração do Programa	53,333.00	---	53,333.00
Imprevistos	249,997.00	---	249,997.00
TOTAL DO PROGRAMA	10,000,000.00	10,000,000.00	20,000,000.00

ii) Planejado Atual

Categorias de Investimento	BID	Local	Total
Componente I. Fortalecimento da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social	3,028,489.82	2,420,448.00	5,448,937.82
Componente II. Produção, Internalização, e Difusão do Conhecimento para a Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS/MPS	968,180.18	2,679,552.00	3,647,732.18
Administração do Programa	53,333.00	---	53,333.00
Imprevistos	249,997.00	---	249,997.00
TOTAL DO PROGRAMA	4,300,000.00	5,100,000.00	9,400,000.00

iii) Realizado em 2018

Valores em Dólar

Categorias de Investimento

BID

Local

Total

Componente I. Fortalecimento da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social

0.00

0,00

0.00

Componente II. Produção, Internalização, e Difusão do Conhecimento para a Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS/MPS	57,822.11	339,860.16	397,682.27
Administração do Programa	0.00	0.00	0.00
Imprevistos	0.00	0.00	0.00
TOTAL DO PROGRAMA	57,822.11	339,860.16	397,682.27

Foram executados no Segundo semestre de 2018 o valor de US$ 55,510.25 (cinquenta mil, quinhentos e dez dólares e vinte e cinco centavos), sendo US$ 33,308.30 (trinta e três mil, trezentos e oito dólares e trinta centavos) de Fonte Externa –BID e US$ 22,201.95 (vinte e dois mil, duzento e um dólares e noventa e cinco centavos) de Fonte Interna – União.

iv) Acumulado no Período

Valores em Dólar

Categorias de Investimento	BID	Local	Total
Componente I. Fortalecimento da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social	3,028,489.82	2,420,477.79	5,448,937.61
Componente II. Produção, Internalização, e Difusão do Conhecimento para a Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS/MPS	637,052.03	2,484,739.44	3,121,791,47
Administração do Programa	0.00	0.00	0.00
Imprevistos	0.00	0.00	0.00
TOTAL DO PROGRAMA	3,665,541.85	4,905,187.23	8,570,729.08

O Acordo de Empréstimo executou no período entre 23/10/2013 a 31/08/2018 o valor de US$ 8,570,729.08 (oito milhões, quinhentos e setenta mil, secentos e vinta e nove dólares e oito centavos), sendo US$ 3,665,541.39 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e um dólares e trinta e nove centavos) de Fonte Externa - BID e US$ 4,905,187.69 (quatro milhões, novencentos e cinco mil, centos e oitenta e sete doláres e sessenta e nove centavos) de Fonte Interna – União.

V. Implementação do Programa

a. Análise dos Fatores Críticos Problemas detectados durante a execução

Durante o 2º semestre de 2015 foram registrados alguns fatores críticos que impactaram o desenvolvimento do Programa. O primeiro, diz respeito às adequações no cronograma de execução do Censo Cadastral Previdenciário devido a diversos fatores de ordem administrativa, inclusive no que se refere ao atendimento dos apontamentos apresentados pela equipe de auditoria da CGU, o que ocasionou a necessidade da realização de mais 03 (três) aditamentos no Contrato de Prestação de Serviço nº 03/2014 - COEPI, acarretando assim, atrasos no pagamento dos produtos entregues durante o citado semestre, fato este que só foi equacionado no final de dezembro de 2015.

As adequações no cronograma de execução do Censo Cadastral Previdenciário foram refletidas também em 2016, já que boa parte dos Entes Federativos tiveram as atividades relacionadas ao Censo transferidas para serem executadas no primeiro e segundo semestre de 2016.

Todos os problemas foram solucionados, porém, geraram prejuízos principalmente no que se refere ao tempo de execução dos contratos, fatos que não puderam ser previamente equacionados.

No primeiro semestre de 2017, um fator crítico que impactou no desempenho do Projeto foi a transformação do Ministério da Previdência Social em Secretaria de Previdência e sua incorporação ao Ministério da Fazenda. Esse fato teve como consequência a alteração na equipe do PROPREV Segunda Fase e mudanças nos processos internos o que ocasionou atraso na sua execução.

b. Medidas Corretivas Adotadas

Foram realizadas reuniões mensais de controle com a participação de diversos técnicos das áreas correlatas, com representantes do Consórcio SERCONPREV, em que foram discutidos e ajustados diversos pontos observados durante as visitas de acompanhamento nos Entes Federativos que haviam iniciado a fase de atendimento presencial.

Como medida preventiva do resultado da auditoria da CGU, foram registradas ações que impactaram no andamento da execução. Neste sentido, destacou-se a necessidade da celebração de 03 (três) aditamentos, com a devida Não Objeção do BID e com o parecer favorável da Consultoria Jurídica deste Ministério.

Outro fato que mereceu destaque foi a necessidade de realização de teleconferências com os representantes da FIPE e da FAPETEC, com os técnicos das respectivas áreas envolvidas com o intuito de melhor conceber os produtos contratados.

Por fim, destaca-se a melhoria constante nas versões do SIPREV/Gestão, sistema que está sendo utilizado na execução do Censo Cadastral Previdenciário e desenvolvido por

este Ministério, em parceria com a DATAPREV. Durante o primeiro semestre de 2016, foi disponibilizada a versão 2.07.01, atendendo as demandas observadas durante a utilização do sistema:

- Correção quando servidor ingressou no mês do Censo para não exigência de remuneração do mês anterior à realização do Censo;

- Correção no Controle de acesso para permissão de inclusão de instituidor de pensão pelo módulo Censo Previdenciário;

- Correção da situação previdenciária para servidores que ingressaram em 2016 e que no Censo estavam com sua situação previdenciária “vazia”;

- Correção ao incluir dependente que também é servidor e dependente de outro servidor;

- Melhoria no desempenho da seleção de beneficiários para o Censo;

- Melhoria no desempenho da Atualização de dados ao reconvocar para o Censo;

- Melhoria no desempenho da Seleção de beneficiários por inconsistências para o Censo;

- Melhoria no desempenho da Convocação de beneficiários para o Censo;

- Correções no Controle de acesso, permitindo que o usuário tenha acesso de acordo com o perfil básico e “Gestor do Órgão”, limitando seu acesso conforme descrito no Manual do Usuário;

- Correção de erro ao importar dados de um servidor, e incluir vínculo funcional e em seguida importar o mesmo servidor com data de falecimento preenchida, ocorre erro não tratado;

- Correção no filtro de Recadastramento Individual do servidor para exibir somente servidores Ativos e Aposentados; e,

- Melhoria na emissão do Relatório Quantitativo de Beneficiários.

VI. Sustentabilidade

a. Análise de Fatores Críticos para sustentabilidade das ações a serem desenvolvidas

Tendo em vista a necessidade de 04 (quatro) aditamentos no Contrato de Prestação de Serviços n° 03/2014 COEPI, celebrado com o Consórcio SERCONPREV para a realização do Censo Cadastral Previdenciário, bem como 03 (três) aditamentos no Contrato de Serviços de Consultoria n° 02/2014, celebrado com a FIPE, e 02 (dois) aditamentos no Contrato de Serviços de Consultoria n° 04/2014, celebrado com a FAPETEC, foi necessário um maior grau de atenção no prazo da vigência contratual para o recebimento de todos os produtos contratados.

Outro ponto que merece destaque é a alta rotatividade dos Servidores Temporários contratados, no âmbito do PROPREV – Segunda Fase, já que, como se trata de contrato temporário, a maioria dos candidatos almeja o alcance de uma vaga efetiva. Assim, em alguns casos, aguardam convocação em outros concursos, o que, certamente, resulta em rescisão contratual e uma nova convocação para a vaga disponibilizada.

b. Riscos Potenciais

- Contingenciamento orçamentário e financeiro durante a execução do programa face à crise econômica que o país atravessa;

- Altas cotações para o Dólar Americano, comparadas às taxas inicialmente negociadas à época da aprovação do Acordo de Empréstimo; e,

- Mudança de Governo.

VII. Lições Aprendidas

O período em análise refletiu exclusivamente nas ações desenvolvidas pelo MPS, vinculadas ao BID e aos diversos setores técnico-administrativos do MPS, envolvidos na execução ainda parcial do Programa, tendo em vista que, as contratações somente foram efetivadas ao final de 2014 e nas inconsistências observadas durante a realização de auditoria da CGU que impactaram sobremaneira a execução do PROPREV - Segunda Fase. Sendo assim, segue:

1. Aperfeiçoar a elaboração de editais, e, agilizar dos processos licitatórios, provenientes das diversas reuniões e tratativas ocorridas entre o MPS e Banco financiador.

2. Necessidade de ajustar o fluxo de processos – que deverão ser bem definidos, de forma que conste de manuais ou outros documentos de acesso fácil para todos os envolvidos nas ações do programa. Tal medida garante que o conhecimento do desenrolar das ações não esteja nas mãos de pessoas específicas, mas na própria instituição. Procedimentos bem definidos garantem uma transição tranquila no caso de troca de gerentes ou mesmo de outro nível de funcionários do programa.

3. Aprimorar a elaboração de Termos de Referência – o termo de referência é o documento fundamental para se realizar contratações/aquisições de serviços nos programas. É importante que o Programa tenha em sua equipe ou contrate consultores especialistas no desenvolvimento do documento, de acordo com as regras do Banco, para evitar problemas futuros com as licitações.

4. Necessidade de aperfeiçoamento do Manual do Censo abrangendo todas as ações da fase de planejamento, da fase de execução, da fase de fiscalização e da fase de finalização do censo.

VIII. Cumprimento das Obrigações Contratuais

Disposições Especiais

Requisito Contratual

Objeto

Documento de Apresentação

Periodicidade

Data

Aprovação BID

1.08 - Comissão de crédito (*)

Pagamento de Comissão de Crédito de acordo com o disposto nos Artigos 3.04, 3.05 e

3.07 das Normas Gerais.

Mediante Ordem Bancária nº. 2013OB800001, foi efetuado pagamento no valor de US$

15.671,95, referente à comissão de crédito do 1º semestre de 2013.

14/11/2013

---

1.08 - Comissão de crédito (*)

Pagamento de Comissão de Crédito de acordo com o disposto nos Artigos 3.04, 3.05 e

3.07 das Normas Gerais.

Mediante Ordem Bancária nº. 2014OB800001, foi efetuado pagamento no valor de US$ 12.397,26, referente à comissão de

crédito do 1º semestre de 2014.

14/05/2014

---

1.08 - Comissão de crédito (*)

Pagamento de Comissão de Crédito de acordo com o disposto nos Artigos 3.04, 3.05 e

3.07 das Normas Gerais.

Mediante Ordem Bancária nº. 2014OB800002, foi efetuado pagamento no valor de US$ 12.602,74, referente à comissão de

crédito do 2º semestre de 2014.

13/11/2014

---

1.06 – Juros e 1.08 - Comissão de crédito (*)

Pagamento de Juros e Comissão de Crédito conforme disposto nos Artigos 3.03, 3.04,

3.05 e 3.07 das Normas Gerais.

Mediante Ordens Bancárias nº(s). 2015OB800041, valor US$ 6.994,52

,e 2015OB800042, valor US$ 10.876,71, foram efetuados os pagamentos referentes aos Juros e Comissão de Crédito do 1º semestre

de 2015.

15/05/2015

---

3.02 - Condições especiais prévias ao primeiro desembolso

Apresentação do modelo de acordo de cooperação a ser celebrado com os entes federativos para formalizar sua participação na Segunda Fase

do Projeto, de acordo com os termos acordados com o Banco.

Ofício nº 01 COEPI/SOAD/SE/MPS - Modelo de Acordo de Cooperação

11/01/2013

15/01/2013

4.01 (d) (i) e 4.03 (c)

(i)

Plano de Aquisições

Ofício nº 116/ COEPI/SOAD/SE/MPS, em 29/11/2013

Anual

03/12/2013

4.01 (d) (i) e 4.03 (c)

(i)

Plano de Aquisições

Ofício nº 122/ COEPI/SOAD/SE/MPS em 16/03/2015

Anual

30/03/2015

4.01 (d) (i) e 4.03 (c)

(i)

Plano de Aquisições

Ofício nº 26/ COEPI/SOAD/SE/MPS em 22/03/2016

Anual

06/04/2016

4.01 (d) (i) e 4.03 (c)

(i)

Plano de Aquisições

E-mail, em 09/12/2016

Anual

24/01/2017

4.01 (d) (i) e 4.03 (c)

(i)

Plano de Aquisições

E-mail, em 07/03/2017

Anual

08/03/2017

4.01 (d) (i) e 4.03 (c)

(i)

Plano de Aquisições

Ofício SEI no. 44/2017/CPROJ/COGPL/SPOA/SE- MF, em 11/10/2017

Anual

06/11/2017

(*) A transferência do processo da dívida para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN ocorreu no dia 19 de outubro de 2015, por meio do Ofício n° 277/COEPI/SOAD/SE/MPS.

Segunda Parte – Normas Gerais

Requisito Contratual

Objeto

Documento de Apresentação

Periodicidade

Data Aprovação BID

4.01 (a) Condições prévias ao primeiro desembolso

Parecer jurídico fundamentado emitido pela PGFN

Parecer PGFN/COF/Nº84/2013

09/05/2013

---

4.01 (b)

Designação, por parte do mutuário, de um ou mais funcionários para representá-lo em todos os atos relacionados com a execução do Contrato de

Empréstimo.

Ofício nº 251 SOAD/MPS - Indicação com as assinaturas, das representantes do MPS, registradas em cartório.

09/09/2013

13/09/2013

4.01 (b)

Designação, por parte do mutuário, de um ou mais funcionários para representá-lo em todos os atos relacionados

com a execução do Contrato de Empréstimo.

Ofício nº 251 SOAD/MPS - Indicação com as assinaturas, das representantes do MPS, registradas em cartório.

09/09/2013

13/09/2013

4.01 (c)

Demonstração de recursos suficientes para atender a execução do Projeto.

Ofício nº 91 COEPI/SOAD/SE/MPS - Demonstrativo de Recursos de Contrapartida Local – 2013

09/09/2013

13/09/2013

4.01 (d)

Relatório Inicial

Ofício nº 109 COEPI/SOAD/MPS

18/10/2013

21/10/2013

4.01 (e)

Demonstração de sistema de informação financeira e estrutura de controle interno

Apresentação do sistema de informação financeira e estrutura de controle interno, nas dependências do MPS.

25/09/2013

01/10/2013

5.03

Demonstração Financeira Auditada

Ofício nº 5/COEPI/SOAD/SE/MPS (solicitando dispensa dos Demonstrativos Financeiros Auditados do Exercício de 2013)

19/02/2014

06/03/2014

5.03

Demonstração Financeira Auditada

Ofício nº 16/COEPI/SOAD/SE/MPS (solicitando dispensa dos Demonstrativos Financeiros Auditados do Exercício de 2014)

18/02/2015

24/02/2015

5.03

Demonstração Financeira Auditada

Ofício nº 12/COEPI/SOAD/MPS

26/02/2016

13/05/2016

5.03

Demonstração Financeira Auditada

Ofício nº 596/2017/SRPPS/SPREV/MF

27/04/2017

01/08/2017

5.03

Demonstração Financeira Auditada

Ofício SEI n. 14/2018/CPROJ/COGPM/SPOA/SE-MF

27/04/2018

05/06/2018

7.04(b)

Disponibilidade de Aporte Local

Ofício nº 06/COEPI/SOAD/SE/MPS

24/02/2014

11/03/2014

7.04(b)

Disponibilidade de Aporte Local

Ofício nº 171/COEPI/SOAD/SE/MPS

19/05/2015

21/05/2015

7.04(b)

Disponibilidade de Aporte Local

Ofício nº 14/COEPI/SOAD/SE/MPS

02/03/2016

24/03/2016

7.04(b)

Disponibilidade de Aporte Local

Ofício nº 4/2017/COGPL/SPOA/SE/MF- DF

26/05/2017

24/07/2017

7.04(b)

Disponibilidade de Aporte Local

Ofício SEI nº 4/2018/CPROJ/COGPM/SPOA/SE-MF

23/02/2018

05/04/2018

8.03 - Relatórios

Relatório Semestral de Progresso – 2º Semestre/2013

Ofício nº 08 COEPI/SOAD/MPS, em 06/03/2014

Semestral

11/03/2014

8.03 - Relatórios

Relatório Semestral de Progresso – 1º Semestre/2014

Ofício nº 23 COEPI/SOAD/MPS, em 14/11/2014

Semestral

18/11/2014

8.03 - Relatórios

Relatório Semestral de Progresso – 2º Semestre/2014

Ofício nº 167 COEPI/SOAD/MPS, em 31/03/2015

Semestral

15/04/2015

8.03 - Relatórios

Relatório Semestral de Progresso – 1º Semestre/2015

Ofício nº 233 COEPI/SOAD/MPS, em 03/09/2015

Semestral

25/09/2015

8.03 - Relatórios

Relatório Semestral de Progresso – 2º Semestre/2015

Ofício nº 24 COEPI/SOAD/SE/MPS, em 15/03/2016

Semestral

06/04/2016

8.03 - Relatórios

Relatório Semestral de Progresso – 1º Semestre/2016

E-mail, em 20/09/2016

Semestral

06/10/2016

8.03 - Relatórios

Relatório Semestral de Progresso – 2º Semestre/2016

E-mail, em 08/03/2017

Semestral

10/05/2017

8.03 - Relatórios

Relatório Semestral de Progresso – 1º Semestre/2017

Ofício SEI no. 44/2017/CPROJ/COGPL/SPOA/SE-MF,

em 03/10/2017

Semestral

07/11/2017

8.03 - Relatórios

Relatório Semestral de Progresso – 2º Semestre/2017

Ofício SEI no. 9/2018/CPROJ/COGPM/SPOA/SE-MF,

em 09/03/2018

Semestral

10/04/2018

8.03 - Relatórios

Relatório Semestral de Progresso – 1º Semestre/2018

Ofício SEI nº 22/2018/CPROJ/COGPM/SPOA/SE-MF,

em 22/09/2018

Semestral

22/09/2018

Informações Complementares

Item

Objeto

Descrição

Prestação de Conta nº 10

e Orientações para Execução Financeira de Projetos

Financiados com Recursos Externos da Secretaria do Tesouro Nacional, foram encaminhamos a Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN, em 03/09/2018, os Demonstrativos de Prestação de Contas nº 10, referente

aos gastos ocorridos no Período de 01/11/2017 a 31/08/2018.

Prestação de Conta nº 11

Em cumprimento ao estabelecido no Acordo de Empréstimo Nº 2791/OC-BR, do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV) – Segunda Fase, em seus Artigos 4.01, 4.02, 4.03 e 4.07 – Normas Gerais, e, ainda o que determina o Manual de Regras e Orientações para Execução Financeira de Projetos Financiados com Recursos Externos da Secretaria do Tesouro Nacional, foram encaminhamos a Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN, em 03/09/2018, os Demonstrativos de Prestação de Contas nº 11, referente a perda cambial ocorrida entre o período de 23/10/2013 a 31/08/2018. Conforme relatado na Nota Explicativa anexa aos

documentos encaminhado na prestação de contas.

Devolução de Recursos

O valor disponível para devolução ao BID é de US$ 34,964,26 (Trinta e quatro mil, novecento e sessenta e quatro dólares e vinte e seis centavos) descontados a receita proveniente dos juros acumulados durante o período. Os recursos não

utilizados serão devolvidos até a data de 10.10.2018.

Cláusula contratual 5.03 - Demonstração Financeira Auditada

Os Demonstrativos Finaceiros foram encaminhados para Controladoria-Geral da União-CGU, em 06/09/2018, por meio do Ofício SEI nº 23/2018/CPROJ/COGPM/SPOA/SE-MF. Está prevista pela Coordenação do Programa apresentar a Demonstração Financeira Auditada em 10.10.2018, e conforme acordado com a CGU o relatório será entregue ao BID no mês de outubro 2018, tendo em vista que os auditores já estão

realizando a auditoria no Programa desdo dia 08.08.2018 com data prevista para término em 10.10.2018.

Document Metadata

Table of Contents

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2791/OC-BR

Document Metadata