CONTRATO DE ADITIVO Nº33/2021 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
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Estado de Santa Catarina . MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS . Departamento de Licitação . |
CNPJ: 95.990.180/0001-02 |
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Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – XX, XXX 00.000-000 Fone/Fax (00) 0000-0000
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CONTRATO DE ADITIVO Nº33/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 79/2021 DATA: 06/08/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, Estado de Santa Catarina, com endereço na(o) Rua Sete de Setembro, inscrita no CGC/MF sob o nº 95.990.180/0001-02, neste ato representada por seu PREFEITO, Senhor XXXX XXXX XXXX inscrito no CPF nº00000000000 doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e a Empresa GENTE SEGURADORA S. A., com sede na(o) Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx, xx xxxxxx xx XXXXX XXXXXX-RS, inscrita no CGC/MF sob o nº. 90.180.605/0001-02 neste ato representada por seu(ua) representante legal Senhor(a) XXXXXXX XXXX inscrito no CPF nº000.000.000-00, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, em decorrência do Processo de Licitação Nº. 56/2021, Pregão Eletrônico Nº.25/2021, homologado em 06/08/21, mediante sujeição mútua às normas constantes da Lei Nº 8.666, de 21/06/93 e legislação pertinente, resolvem de comum acordo firmar o presente instrumento, pelas cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica determinado através deste contrato a aquisição de um novo item na clausula 1.1. Conforme endosso da proposta de seguro na apólice vigente de n°01.31.88720 e nº01.28.5237, com vigência de 22/03/2022 até 15/08/2022 :
Empresa |
Objeto |
Descrição |
Qtde |
Valor Unitário |
GENTE SEGURADORA S. A. |
Onibus Escolar Rural ORE 2 |
completo, 4 cilindros, movido a diesel, 156 cv de potência, - ano modelo 2022- ano fabricação 2021-– Marca/modelo Mercedez Benz/Caio LO 916. ORE – Lotação PBT 9400 kg – 45 passageiros PLACA - RXR9E51 RENAVAN – 01291591483 predominante amarela . Chassi 0XX000000XX000000. Opcionais acoplado ao produto Redução I=4, 556 eixo traseiro Meritor MS 06.11x3 Diferencial Autoblocante do eixo traseiro. Freio parada-ativação abertura portas. freio parada com portas abertas. Volante 2 raoios padrão podest unificado |
1,00 |
805,60 |
GENTE SEGURADORA S. A. |
Onibus Escolar Rural ORE 2 |
completo, 4 cilindros, movido a diesel, 156 cv de potência, - ano modelo 2022- ano fabricação 2021-– Marca/modelo Mercedez Benz/Caio LO 916. ORE – Lotação PBT 9400 kg – 45 passageiros PLACA - RXR9E51 RENAVAN – 01291591483 predominante amarela . Chassi 0XX000000XX000000. Contrataçãode Seguros de Responsabilidade Civil Obrigatória (RCO)- Danos materiais e corporais causados a passageiro novalor de 3.079.608,00 |
1,00 |
497,91 |
O veículo descrito no item 43 fica assegurado com as seguintes coberturas:
Franquia |
24 horas |
Cobertura |
Tab. Fipe |
Danos Materiais |
Danos Corporais |
App Morte |
App Invalidez |
DMH |
Nº de Passageiros |
Danos Morais |
Coberturas Adicionais |
Reduzida de no máximo R$10.000,00 |
sem limite de quilometragem (somente para veículo) |
Compreensiva |
100% ou valor Determinado de R$279.200,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
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70.000,00 |
Com cobertura para vidros pára-brisa, retrovisores, lanternas e faróis |
CLAUSULA SEGUNDA: que as demais Cláusulas e condições do contrato continuam em pleno vigor em todos os seus termos, estando, portanto ratificadas neste aditivo.
E, por estarem juntos e acordados, firmam o presente em três vias de igual teor e forma , sem emendas ou rasuras, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Àguas Frias – SC, 21 de março de 2022
___________________________________
XXXX XXXX XXXX
PREFEITO
____________________________________
XXXXXXX XXXX
REPRESENTANTE LEGAL
Testemunhas:
1)____________________________ 2)________________________
XXXXXX XXXXXXX
OAB/SC 33678
CONTRATO DE ADITIVO Nº33/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 79/2021 DATA: 06/08/2021
PARECER JURÍDICO:
O presente Aditivo cumpre os requisitos exigidos pela Lei federal 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, e pelo o que estabelece o artigo 38 parágrafo único da já citada Lei.
Águas Frias - SC, em 21/03/2022
XXXXXX XXXXXXX
Assessor Jurídico - OAB/SC 33678