CONTRATO - CONTRATO Nº 75/2021/PGJ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Rua Xxxxxx Xxxxxx 2294 - Bairro Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xx.xx
CONTRATO - CONTRATO Nº 75/2021/PGJ
CONTRATO Nº 75/2021/PGJ
CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE WEB QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUI, POR INTERMEDIO DA PROCURADORIA- GERAL DE JUSTICA E A EMPRESA OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA
LTDA. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0012.0010947/2021- 96-SEI.
CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, sediada na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pelo(a) Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 1º, IX, do ATO PGJ-PI Nº 1079/2021.
CONTRATADO: OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.094.300/0001-51, com sede na
Rua Xxxxxxx Xxxxx, nº 353, sala 909, Edifício empresarial Xxxxxxxx Xxxxx, Stiep, Salvador-BA, CEP: 41.770-395, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo sócio, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, portador da cédula de identidade nº 000000000/ SSP-BA e CPF nº 000.000.000-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0012.0010947/2021-96, na Inexigibilidade nº 17/2021 (Art.25, inciso I da Lei nº8.666/93), obedecendo ao disposto na Lei nº 8.666/93 e considerando o teor da proposta de preços apresentada pela contratada, do Termo de Referência e mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste contrato é o licenciamento anual do Sistema Web Gestão Tributária, acessível por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, que fornece conteúdo especializado na área tributária através de notícias, artigos, legislação e vídeos, além de ferramenta online de consulta das retenções na fonte do INSS, Imposto de Renda, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e COFINS) e ISS - Imposto Sobre Serviços.
1.2. DESCRIÇÃO / VALOR
ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | PLANO DIAMANTE | Und. | 01 | R$ 10.788,00 | R$ 10.788,00 |
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO | R$ 10.788,00 | ||||
1.2.1 O preço da aquisição da assinatura do objeto desse contrato é de R$ 10.788,00 (dez mil setecentos e oitenta e oito reais).
1.2.2. O Plano Diamante permite acesso de até doze usuários, acesso ao GT Fácil para simulação das retenções, consultas ilimitadas por mês, simulador de cálculos e consulta de legislação por município.
1.2.3 O pagamento a favor da contratada será efetuado até o 5º (quinto) dia útil, após o recebimento definitivo e aceitação dos objetos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, observada a ordem cronológica estabelecida no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, em conta corrente de titularidade da Open Treinamentos e Editora Ltda. EPP.
1.2.4. Pagamento em cota única por meio de boleto no valor de R$ 10.788,00.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 25101
Função: 03
Programa: 13
Projeto/Atividade: 2000 Fonte de Recursos: 100
Natureza da Despesa: 3.3.90.40 Nota de Empenho: 2021NE00782
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VISTORIA
3.1. Não se aplica.
CLÁUSULA QUARTA – LOCAL/PRAZO DE ENTREGA
4.1. Disponibilização online das chaves de acesso para Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00h às 14:00h;
4.2. A CONTRATADA deverá disponibilizar acesso ao Sistema de Gestão Tributária em até 05 (cinco) dias úteis, contados da assinatura do contrato.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. DA CONTRATADA
5.1.1. Disponibilizar o acesso eletrônico ao Sistema durante o período ininterrupto de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura ado contrato;
5.1.2. Disponibilizar senhas de acesso aos usuários designados pela Contratante, cabendo exclusivamente a esta o controle e a definição de quais colaboradores serão habilitados, podendo inclusive, alterar livremente os referidos dados durante a vigência do contrato;
5.1.3. Opcionalmente, a Contratante poderá solicitar por e-mail o cadastramento dos usuários por ela designados, o que deverá ser realizado pela equipe de suporte da Contratada, que informará os dados de acesso dos colaboradores designados, ou ainda, disponibilizar a Contratante a condição de ela mesma realizar esse cadastro;
5.1.4. Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto contratado, tais como salários, impostos, taxas, fretes, custos com mobilização, encargos sociais trabalhistas, etc., mantendo em dia os seus recolhimentos;
5.1.5. Responder por danos causados à Contratante ou a terceiros, por sua culpa ou xxxx, na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento da execução contratual por parte da Contratante;
5.1.6. Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer alteração nas cláusulas e condições do presente contrato que se fizer necessária;
5.2. DA CONTRATANTE
5.2.1. Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;
5.2.2. Utilizar o sistema web e todas as informações obtidas por meio dele exclusivamente para atender aos interesses da Contratante.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
6.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 48 (quarenta e oito) meses, nos termos artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, com eficácia a contar da data de sua correspondente publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPI.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO
7.1 O pagamento a favor do licitante vencedor será efetuado até o 5º (quinto) dia útil, após o recebimento definitivo e aceitação dos objetos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, observada a ordem cronológica estabelecida no artigo 5º da Lei nº 8.666/93.
7.1.1. Para os fins de pagamento ainda será solicitada a apresentação das certidões negativas de débitos relativas ao FGTS, à previdência, ao trabalho, situação fiscal tributária federal, certidão negativa de tributos estaduais e municipais, mantendo-se as mesmas condições de habilitação do certame, sendo que as mesmas deverão sempre apresentar data de validade posterior à data de emissão das respectivas Notas Fiscais.
7.2. Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ou incorreções, o prazo para pagamento passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.
7.3. Se houver atraso após o prazo previsto, as faturas serão pagas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, aplicados pro rata die da data do vencimento até o efetivo pagamento, desde que solicitado pela Empresa.
7.4. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde:
EM = Encargos moratórios devidos;
N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e o efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e
VP = Valor da prestação em atraso.
7.5. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração de preços ou a compensação financeira.
7.6. A Procuradoria Geral de Justiça reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, o objeto não estiver de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.
7.7. O pagamento será feito por meio de ordem bancária em conta a ser indicada pela contratada cuja ordem bancária dará quitação ao pagamento, e nos termos da lei, será debitado do valor devido ao MP/PI, referente aos bens fornecidos, os valores relativos aos tributos e contribuições sociais.
7.8. A Administração poderá descontar do valor do pagamento que o fornecedor tiver a receber, importâncias que lhe sejam devidas, por força da aplicação das multas previstas neste instrumento.
7.9. O CNPJ contido na nota fiscal/fatura emitida pela Contratada deverá ser o mesmo que estiver registrado no contrato celebrado ou instrumento equivalente, independentemente da favorecida ser matriz, filial, sucursal ou agência.
7.10 A CONTRATADA deverá disponibilizar acesso ao Sistema de Gestão Tributária em até 05 (cinco) dias úteis, contados da assinatura do contrato, disponibilizando as chaves de acesso para Coordenadoria de Contabilidade e Finanças.
CLÁUSULA OITAVA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1. O objeto será recebido pelo fiscal do contrato mediante verificação da conformidade com o Termo de Referência e seus Anexos e sua consequente aceitação por meio de atestação exarada na Nota Fiscal/Fatura emitida pela contratada, procedendo-se às observações, se necessário, o que será considerado recebimento provisório.
8.2. Imediatamente após o recebimento do objeto em caráter definitivo, que deverá ser efetuado no prazo de, no máximo, até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, com a conferência física, quantitativa e qualitativado(s) objeto(s) conforme nota de empenho e nota fiscal, o órgão recebedor adotará as providências para pagamento.
8.3. O aceite/aprovação do(s) material(is) pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil do(s) contratado(s) por vícios de quantidade ou qualidade do(s) material(is) ou disparidades com as especificações, verificadas, posteriormente, garantindo-se ao órgão as faculdades previstas no artigo 69 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
9.1 O Coordenador de Contabilidade e Finanças indicará o servidor Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Técnico Ministerial, Matrícula 280, responsável pela fiscalização do contrato, nos moldes do artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e do Ato PGJ nº 462/2013.
9.2. Caberá ao fiscal do contrato:
9.2.1. Fiscalizar a execução do contrato, objetivando garantir a qualidade desejada;
9.2.2. Solicitar à Administração a aplicação de penalidades, por descumprimento de cláusula contratual;
9.2.3. Acompanhar o recebimento dos produtos, indicando as ocorrências de indisponibilidade dos materiais contratados;
9.2.4. Atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES
10.1. Aplicam-se as seguintes sanções administrativas nos casos de inadimplemento das obrigações contratuais, garantida a prévia defesa: I - Advertência
II - Multa nas seguintes condições:
a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor total da Autorização de Compra, no caso de atraso injustificado para entrega do produto, limitada a incidência de 30 (trinta) dias;
b) 15% (quinze por cento) sobre o valor total da Autorização de Compra, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida; e
c) 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Autorização de Compra, em caso de inexecução total da obrigação assumida.
III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por período não superior a 2 (dois) anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. A qual será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item 10.1, III
V - Impedimento de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
10.2. O atraso na entrega de produto superior a 30 (trinta) corridos, caracteriza inexecução parcial ou total, conforme o caso.
10.3. As sanções previstas no item 10.1 - I, III, IV e V poderão ser aplicadas conjuntamente à do item 10.1 - II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo.
10.4. Nos casos em que a entrega do produto ocorrer de forma fracionada, a multa prevista no item 10.1 - II incidirá apenas sobre a parcela que estiver em atraso.
10.5. As sanções previstas no item 10.1 - I e II poderão ser aplicadas pelo Gestor do Contrato.
10.6. Os procedimentos e competência de aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência deverão obedecer ao Ato PGJ 462/2013 e respectivas alterações promovidas pelo Ato PGJ 806/2018.
10.7. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será cobrada administrativamente, deduzindo-se do valor da nota fiscal/fatura e, não sendo suficiente será intimado o particular contratado para que efetue o pagamento mediante depósito na conta do MPPI, ou, ainda quando for o caso, cobrado judicialmente.
10.8. Na contagem dos prazos para defesa prévia, recurso e pedido de reconsideração, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento.
10.9. Os prazos deverão se iniciar e vencerem em dias úteis.
10.10. As penalidades eventualmente aplicadas serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
11.1.O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
11.1.1.por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência;
11.1.2 amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.3.A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4.O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.4.3 Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Para dirimir as questões oriundas deste instrumento, será competente o foro da Comarca de Teresina-PI.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Subprocurador de Justiça Institucional
OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA
Representante Legal: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 10/11/2021, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 11/11/2021, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0144689 e o código CRC 8F871E93.
19.21.0012.0010947/2021-96 0000000x0
Diário Eletrônico do MPPI
ANO V - Nº 988 Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Publicação: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
REGIME DE EXECUÇÃO:indireta pelo SRP TIPO DE LICITAÇÃO:menor preço ADJUDICAÇÃO:por lote
OBJETO:Registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses para a eventual aquisição de Dispositivos de proteção contra surtos com filtro de linha e Estabilizadores, para atender a necessidade das unidades e setores do MP-PI, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (anexo I).
DA SESSÃO DE ABERTURA:08/10/2021
HORÁRIO:09:00 horas (horário de Brasília/DF)
DATA DA ADJUDICAÇÃO: 12/10/2021 DATA DA HOMOLOGAÇÃO:03/11/2021
DATA DA ASSINATURA DA ATA: 09/11/2021 DATA DA PROPOSTA: 09/11/2021
PREGOEIRO:Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx
COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS:Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx;
ANEXO I LOTE ÚNICO
EMPRESA VENCEDORA:EasyTech Informática e serviços LTDA ME, CNPJ Nº 05.462.543/0001-44 REPRESENTANTE:Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx TELEFONE:(00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | (00) 00000-0000 | |||||
Item | Especificação | Medida | Marca | QTD | Valor Unitário |
1 | Dispositivo de proteção contra surtos com filtro de linha | und. | INTELBRÁS | 400 | R$ 26,94 |
2 | Estabilizador | und | TS SHARA | 200 | R$ 258,75 |
3.2. EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2021/PGJ
EXTRATO DO CONTRATO N° 75/2021/PGJ
a) Espécie: Contrato n°. 75/2021, firmado em 11 de novembro de 2021, entre a Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresa OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.094.300/0001-51;
b) Objeto: O objeto deste contrato é o licenciamento anual do Sistema Web Gestão Tributária, acessível por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, que fornece conteúdo especializado naárea tributária através de notícias, artigos, legislação e vídeos, além de ferramenta online de consulta das retenções na fonte do INSS, Imposto de Renda, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e COFINS) e ISS - Imposto Sobre Serviços;
c) FundamentoLegal: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93;
d) Procedimento de Gestão Administrativa:nº. 19.21.0012.0010947/2021-96;
e) ProcessoLicitatório: INEXIGIBILIDADE n.º 17/2021.
f) Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 48 (quarenta e oito) meses, nos termos artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, com eficácia a contar da data de sua correspondente publicação no Diário Oficial Eletrônico do MP/PI;
g)Valor: O preço da aquisição da assinatura do objeto desse contrato é de R$ 10.788,00 (dez mil setecentos e oitenta e oito reais);
h) Cobertura orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101;Projeto/Atividade: 2000;Fonte de Recursos: 100; Natureza da Despesa: 3.3.90.40- Nota de Empenho: 2021NE00782;
i) Signatários: pela contratada: Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, portador da cédula de identidade nº 000000000/ SSP-BA e CPF nº 000.000.000-00, e contratante, Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de Justiça Institucional.
ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | PLANO DIAMANTE | Und. | 01 | R$ 10.788,00 | R$ 10.788,00 |
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO | R$ 10.788,00 | ||||
Xxxxxxxx (PI), 11 de novembro de 2021.
3.3. RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2021
RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃOELETRÔNICONº41/2021
O Pregoeirodo MP-PI,Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx,devidamente designadopor meio da PortariaPGJnº819/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado final do julgamento e classificação da Licitação, na ModalidadePregãoEletrônico,tendo a sessãoeletrônicasidorealizadanodia09.11.2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Coleta de Lixo do Ministério Público doEstado do Piauí em Teresina-PI, com as especificações contidas neste Termo de Referência (Anexo I).
TABELAS
VALOR GLOBAL PREVISTO | VALOR GLOBAL ADJUDICADO | VALOR ECONOMIZADO |
R$ 27.432,00 | R$ 24.899,96 | R$ 2.532,04 |
LOTE ÚNICO
EMPRESA VENCEDORA:RESOLVE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA CNPJ:15.201.985/0001-90 ENDEREÇO:RUA XXX XXXXXXX, 520, SALA 03, CENTRO/SUL, TERESINA-PI, CEP: 64.001-090 REPRESENTANTES:XXXXXX XXXXXXXX XXXXX,CPF:029.964.126-50;FERNANDO XXXX XXXXXXX XX XXXX,XXX:000.000.000-00 FONE:86 98821-8665 | ||||||||
Unidades | Classificação dos Resíduos | Forma de Aferição | Q T D Contêiner | Periodicidade de Coleta | QTD Coleta por mês | V a l o r Contêin | Faturament o Mensal | Faturamen to Anual |
Página 14
Governo do Estado do Piauí
Nota de Empenho
Encerrado até Setembro
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2021NE00782 | Emissão 09/11/21 |
Credor 09094300000151 - OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA | ||
Valor 10.788,00 (Dez mil e setecentos e oitenta e oito reais) | ||
Classificação | ||
Nota de Reserva 2021NR00731 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Programa de trabalho 03.122. 0013. 2000 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fonte 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL Natureza 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur... Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Contrato 21005916 - Licenciamento anual do Sistema Web Gestão Tributária, acessív... Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Projetos 0 - Indefinido | ||
Detalhamento | ||
Mod. Empenho Global | Mod. Licitação 07 - Licitação Inexigível | Emb. Legal Lei 8.666/93, Art. 25, Caput . Processo de Inexigibilidade n.º: nº 17/2021 |
Origem 1 - Origem nacional | Data Entrega | Local Entrega |
Processo 19.21.0012.0010947 /2021-96 | UF Piauí | Município Teresina |
Itens | ||
Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
12 - SERVIÇOS RELACIONADOS A CONTEÚDO DE WEB
10.788,00
Saldo Dotação | ||||
Créd. Disp. 973.342,17 | Indisponível antes NE 10.788,00 | Valor NE 10.788,00 | Saldo após NE 973.342,17 | |
Pré-Empenhado 10.788,00 | Bloqueado 0,00 | |||
Observação | ||||
CCF. EMPENHO REFERENTE LICENCIAMENTO ANUAL DO SISTEMA WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA, ACESSÍVEL POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW. XXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX, QUE FORNECE CONTEÚDO ESPECIALIZADO NA ÁREA TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DE NOTÍCIAS, ARTIGOS, LEGISLAÇÃO E VÍDEOS, ALÉM DE FERRAMENTA ONLINE DE CONSULTA DAS RETENÇÕES NA FONTE DO INSS, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (CSLL, PIS/PASEP E COFINS) E ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 17/2021. | ||||
Produtos | ||||
Produto | Quantidade | Und. Fornec. Preço Unitário | Preço Total |
SISTEMA WEB GESTAO TRIBUTARIA | 1 | UNID. 10.788,00 | 10.788,00 |
Descrição LICENCA ANUAL DE USO DO SISTEMA WEB GESTAO TRIBUTARIA.
Assinatura
A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxXX/xxxxxxxxXxxxxxxxx?xxxxxxxx0000x0x0x00000000000x0x00x0x00
Dados de Autenticidade
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 09/11/21 às 10:24. Impresso por XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX em 09/11/21 às 10:32.
Identificação | ||||||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2021NE00782 | Emissão 09/11/21 | ||||
Credor | 09094300000151 - OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS | E | EDITORA | LTDA | ||
Valor | 10.788,00 (Dez mil e setecentos e oitenta e oito reais) | |||||
Assinado digitalmente por: 22970681404 - XXXX XX XXXXX XXXXXXX Cargo: SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL Data de assinatura: 09/11/2021 12:37:38 | ||||||
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 09/11/21 às 10:24. Impresso por XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX em 09/11/21 às 10:32.
12/11/2021 09:30 SEI/MPPI - 0145382 - Portaria PGJ
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 3032/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO - 0145331 - CLC/ASSCOMPRAS - Procedimento de Gestão Administrativa – PGEA/SEI nº 19.21.0012.0010947/2021-96,
R E S O L V E
DESIGNAR o servidor XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Técnico Ministerial, matrícula nº 280, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001- 89, e a empresa OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.094.300/0001-51 (CONTRATO Nº 75/2021/PGJ).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Procurador-Geral de Justiça, em 11/11/2021, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX,no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0256.0015306/2021-90,
R E S O L V E
DESIGNARservidor para atuação em Plantão Ministerial na forma especificada na tabela abaixo:
ESCALA DE SERVIDORES PLANTÃO MINISTERIAL DE NOVEMBRO/2021
(Audiência de Custódia) PICOS/PI
DIA | PROMOTORIA DE JUSTIÇA | SERVIDOR |
15 | 6ª Promotoria de Justiça de Picos | XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX |
*Substituição de Servidor
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ Nº 3028/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX,no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer da Coordenadoria de Recursos Humanos, contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA-SEI nº 19.21.0004.0014768/2021-63, RESOLVE:
CONCEDER à servidora XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX, Técnica Ministerial, matrícula nº 118, lotada junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), 06 (seis)dias de compensação para serem fruídos nos dias 13, 15, 16 e 17 de dezembro de 2021 e 07 e 10 de janeiro de 2022, como compensação em razão de atuação no Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do COVID-19, em Teresina, nos dias 17/04/2020; 22/05/2020; 11/06/2020 e 26/06/2020, conforme designação pelas Portarias PGJ/PI Nº 955/2020; 1061/2020; 1143/2020 e 1193/2020,sem que recaiam descontos sob o seu auxílio alimentação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ/PI Nº 3029/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão contida no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0726.0007775/2021-49,
R E S O L V E
DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, revogando-se as Portarias PGJ/PI nº 134/2016, 159/2019 e 2389/2019:
Xxxxxxxx Xxxxx de Moura | Procurador-Geral de Justiça - Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí |
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxxxxx-Geral do MPPI |
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx | Chefe da Assessoria Judiciária GAB/PGJ |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | Membro indicado pela APMP |
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx | Membro indicado pela APMP |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ/PI Nº 3030/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 7.384/2020, posteriormente alterada pela Lei nº 7.433, de 28 de dezembro de 2020; e
CONSIDERANDO decisão exarada nos autos do Processo SEI nº 19.21.0378.0000658/2021-33, R E S O L V E
CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXX, matricula nº 15980, com fundamento no artigo 40, parágrafo 19, da Constituição Federal de 1988, a ser calculado na forma do artigo 2ºdo Ato PGJ/PI nº 1.094/2021, produzindo efeitos retroativos a 02 de abril de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Teresina (PI), 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 3031/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX DE MOURA no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93,
R E S O L V E
DESIGNAR a Promotora de Justiça XXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXX, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar nos Processos de nº 0000407-40.2017.8.18.0064, 0800948-98.2021.8.18.0064, 0800838-02.2021.8.18.0064, 0000129-34.2020.8.18.0064, 0000185-
67.2020.8.18.0064 e 0000045-33.2020.8.18.0064 e no Procedimento Extrajudicial SIMP n° 000255-189.2021, de atribuição da Promotoria de Justiça de Paulistana, no dia 11 de novembro de 2021, em razão da vacância da referida Promotoria de Justiça.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 3032/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO - 0145331 - CLC/ASSCOMPRAS - Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0012.0010947/2021-96,
R E S O L V E
DESIGNAR o servidor XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Técnico Ministerial, matrícula nº 280, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresa OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.094.300/0001-51 (CONTRATO Nº 75/2021/PGJ).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ/PI Nº 3033/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX DE MOURA no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018,
R E S O L V E
DESIGNAR o Promotor de Justiça XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar nas audiências pautadas para o dia 11 de novembro de 2021, junto ao Juízo Auxiliar da 8ª Vara Criminal de Xxxxxxxx, em razão da licença-saúde da Promotora de Justiça Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx x Xxxxx.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 3034/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX DE MOURA no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018,
R E S O L V E
DESIGNAR o Promotor de Justiça XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, titular da Promotoria de Justiça de Amarante, para atuar em audiência, referente ao Processo 0001-14.2003.8.18.0095, de atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Picos, pautada para o dia 11 de novembro de 2021, em substituição ao titular.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 3035/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA-SEI nº 19.21.0010.0004220/2020-77,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria PGJ/PI nº 2495/2021, para constar o seguinte: ''DESIGNAR o servidor XXXXX XXXXXXXX XXX, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, matrícula nº 15037, para realizar serviços de manutenção e reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, estruturais e sistema de segurança nas Promotorias de Justiça de Oeiras e Floriano, no período de 11 a 17 de outubro de 2021''.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ/PI Nº 3036/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação da Promotora de Justiça Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, contida no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0004.0015493/2021-82,
R E S O L V E
DESIGNAR, com efeitos retroativos, a Promotora de Justiça XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXX para atuar nas audiências de custódia de atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Xxxxx XX, referentes aos processos nº 0804236-51.2021.8.18.0065 e 0804245- 13.2021.8.18.0065, realizadas no dia 10 de novembro de 2021, bem como para atuar na audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal referente ao processo nº 0000223-76.2020.8.18.0065, no dia 11 de novembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ/PI Nº 3037/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, XXXXXXXX XXXXX DE MOURA no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018;
CONSIDERANDO o declínio de atribuição arguido pela Promotora de Justiça Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, que responde pela 44ª Promotoria de Justiça de Teresina,
R E S O L V E
DESIGNAR o Promotor de Justiça XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, respondendo pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar no Processo Judicial 0029366-55.2015.8.18.0140 (SIMP 000425-019/2020), de atribuição da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 11 de novembro de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ/PI Nº 3038/2021
O PROCURADOR-XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX,no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12, inciso XIV, alínea"f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93,
CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.21.0422.0000366/2021-79,
R E S O L V E
NOMEAR a candidata aprovada no10º Processo Seletivo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí, realizado em 2021, conforme Anexo Único abaixo;
Os candidatos devem enviar os documentos exigidos no Edital de Abertura nº05/2021para aSeção de Estágios, por e-mail ( xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx)em um único arquivo PDF,até o dia18denovembrode 2021;Link para acesso à relação de documentoshttps://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xx/xxx-xxxxxxxxxxx/?xxxxxxxxxxxx-x-xxx-xxxxxxxxx:xxxxxxxxxx-xxxx-xxxxx
Estado do Piauí Tribunal de Contas
ContratosWeb - Recibo de Finalização
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
nº processo administrativo | ||
19.21.0012.0010947/2021-96 | ||
procedimento origem | ||
Inexigibilidade | ||
Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
nº contrato
75/2021
nº processo TCE | ||
CW-013104/21 | ||
objeto | ||
O objeto deste contrato é o licenciamento anual do Sistema Web Gestão Tributária, acessível por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, que fornece conteúdo especializado na área tributária através de notícias, artigos, legislação e vídeos, além de ferramenta online de consulta das retenções na fonte do INSS, Imposto de Renda, Contribuições Sociais (CSLL, PIS/Pasep e COFINS) e ISS - Imposto Sobre Serviços. | ||
nome do contratado | cpf/cnpj | |||
OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA | 09.094.300/0001-51 | |||
data da assinatura | ||
10/11/2021 | ||
valor contratado | ||
R$10.788,00 | ||
data últ. alteração
12/11/2021
data do cadastro | ||
12/11/2021 | ||
Impresso em: 12/11/2021 08:31