Termo de Referência Requisição nº 344/2023 Processo Digital nº 7663/2023

Termo de Referência Requisição nº 344/2023 Processo Digital nº 7663/2023

1. Objeto:

Realização de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para a Assistência Farmacêutica Municipal para o período de 12 (doze) meses.

2. Descrição detalhada:

2.1 Aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, dispensados via Farmácia Municipal, Programas Farmácia em Casa, Farmácia Mais Perto, Unidade Prisional, assim como, os utilizados para suprimento de demandas nas unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.

2.2 Abastecimento necessário para uma demanda de medicamentos por um período de 12 (doze) meses.

2.3 Seleção realizada de acordo com a REMUME, conforme lista abaixo com descritivo e quantidades e, no anexo, tabela com orçamentos e suas origens na requisição nº344/2023.

2.4 Tabela

Item	Produto - Descrição	Unidade - Descrição	Quantidade - Requisição
1	ACICLOVIR COMPRIMIDO - 200 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	68.000
2	ACIDO ACETILSALICILICO - 100 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	900.000
3	ACIDO FÓLICO 0,2MG/ML SOLUÇÃO ORAL-GOTAS (30ML)	FRASCO	7.000
4	ACIDO FOLICO 5 MG NA FORMA DE COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	50.000
5	ACIDO FOLINICO 15 MG (LEUCOVORINA CALCICA) NA FORMA DE COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	3.000
6	ACIDO VALPROICO 250 MG/5 ML EM FRASCO COM, NO MINIMO,100 ML DE XAROPE	FRASCO	7.000
7	ÁCIDO VALPRÓICO (VALPROATO DE SÓDIO) 250 MG	COMPRIMIDO	350.000
8	ÁCIDO VALPRÓICO (VALPROATO DE SÓDIO) 500 MG	COMPRIMIDO	385.000
9	ADRENALINA AMPOLA 1MG/1ML	AMPOLA	400

10	ÁGUA PARA INJEÇÃO 10ML.	UNIDADE	5.200
11	AGUA PARA INJEÇAO 5ML	UNIDADE	5.000
12	ALBENDAZOL 400 MG SUSPENSAO ORAL, EM FRASCO COM NO MINIMO 10 ML	FRASCO	2.500
13	ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	16.000
14	AMIODARONA 200MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	80.000
15	AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	2.000.000
16	AMOXICILINA 50 MG/ML, NA FORMA DE PO P/ SUSPENSAO ORAL, EM FRASCO COM, NO MINIMO, 150 ML.	FRASCO	3.200
17	AMOXICILINA 500 MG CÁPSULA	CAPSULA	130.000
18	AMOXICILINA 500MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125MG CÁPSULA OU COMPRIMIDO	CÁPSULA	100.000
19	AMOXICILINA 50MG/ML + CLAVULANATO 12,5MG/ML SUSPENSÃO DISPUTA POR ML	ML	480.000
20	AMPICILINA 500MG CAPSULA	CAPSULA	2.520
21	ANLODIPINO, BESILATO 5MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	825.000
22	ATENOLOL 100 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	74.000
23	ATENOLOL 50MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	220.000
24	AZITROMICINA 40MG/ML PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL FRASCO 22,5ML	AMPOLA	2.600
25	AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO CÁPSULA	CAPSULA	32.000
26	BECLOMETASONA 250MCG SPRAY ORAL - 200 DOSES	FRASCO	2.000
27	BENZILPENICILINA BENZATINA 1 200 000 U.I. INJETÁVEL COM DILUENTE - FRASCO AMPOLA	AMPOLA	6.500
28	BENZILPENICILINA BENZATINA 600 000 U.I. PENICILINA G INJETAVEL	AMPOLA	500
29	BENZILPENICILINA PROCAINA 300 000 + POTASSICA 100 000 (400 000 U.I.) INJETÁVEL	AMPOLA	400
30	BIPERIDENO, CLORIDRATO, 2MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	115.000
31	BIPERIDENO, LACTATO 5MG/ML - 1ML SOLUÇÃO INJETÁVEL IM/IV	AMPOLA	200

32	CAPTOPRIL 25MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	10.000
33	CARBAMAZEPINA 200 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	600.000
34	CARBAMAZEPINA 2 % (20MG/ML) NA FORMA DE SUSPENSAO ORAL, EM FRASCO COM NO MINIMO 100 ML, COM DOSADOR	FRASCO	3.000
35	CARBONATO DE LÍTIO 300MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	512.000
36	CARVEDILOL 25 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	325.000
37	CARVEDILOL 6,25 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	265.000
38	CEFALEXINA SUSPENSÃO ORAL 250MG/5ML - 60ML	FRASCO	1.500
39	CEFALEXINA 500 MG CÁPSULA OU COMPRIMIDO BLÍSTER	CAPSULA	80.000
40	CEFTRIAXONA SODICA 500 MG, NA FORMA DE PO P/ SOLUCAO INJETAVEL, IM, EM FRASCO- AMPOLA + DILUENTE	FRASCO	350
41	CEFTRIAXONA SODICA 1G, NA FORMA DE PO P/ SOLUCAO INJETAVEL, IM EM FRASCO- AMPOLA + DILUENTE	FRASCO	300
42	CIPROFLOXACINO 500MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	41.000
43	CLORANFENICOL (0,01G/G) + COLAGENASE (0,6U/G) POMADA 30G	TUBO	600
44	CLORETO DE SÓDIO + BENZALCÔNIO SOL.NASAL 9%+0,1% FRASCO COM 30 ML	FRASCO	800
45	CLORETO DE SÓDIO 0,9% FRASCO 100ML	FRASCO	2.000
46	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	291.000
47	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	173.000
48	DEXAMETASONA 0,1MG/ML SOL. OFTÁLMICA GOTAS 5 ML	UNIDADE	400
49	DEXAMETASONA, ACETATO CREME 0,1% - 10 G	BISNAGA	2.500
50	DEXAMETASONA 4 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	19.000
51	DEXAMETASONA INJETAVEL 4 MG/ML AMPOLA 2,5 ML IV E IM	AMPOLA	4.600
52	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 0,4 MG/ML SOL. ORAL FRASCO COM NO MINIMO 100 ML	FRASCO	2.800
53	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 2MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	20.000

54	DIAZEPAM 5MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	430.000
55	DIAZEPAM 5MG/ML AMPOLA 2ML	AMPOLA	300
56	DICLOFENACO SODICO 25 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 3 ML (75 MG/3 ML)	UNIDADE	7.400
57	DIGOXINA COMPRIMIDOS 0,25 MG	COMPRIMIDO	57.000
58	DIPIRONA SODICA 500 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 2ML	AMPOLA	4.500
59	DIPIRONA SÓDICA 500MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	316.000
60	DIPIRONA SODICA 500 MG/ML COM, NO MÍNIMO, 20 ML FRASCO CONTA- GOTAS	FRASCO	9.000
61	DOXAZOSINA 2MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	145.000
62	DOXICICLINA 100 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	8.000
63	ENALAPRIL, MALEATO 10 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	2.000.000
64	HIOSCINA SIMPLES 10 MG (ESCOPOLAMINA) COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	24.000
65	HIOSCINA (ESCOPOLAMINA) 20 MG/ML SOL. INJETÁVEL AMPOLA 1ML	AMPOLA	1.300
66	HIOSCINA (ESCOPOLAMINA) 4MG/ML + DIPIRONA 500MG/ML SOL. INJÁVEL AMPOLA 5ML	AMPOLA	1.200
67	ESPIRONOLACTONA 25 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	273.000
68	ESTRIOL CREME VAGINAL 1 MG / L + APLICADOR - BISNAGA 50G	UNIDADE	350
69	FENITOINA 100 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	139.000
70	FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	171.000
71	FENOBARBITAL 40 MG/ML SOL. ORAL GOTAS 20ML	FRASCO	1.200
72	FINASTERIDA 5MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	35.000
73	FLUCONAZOL 150 MG CAPSULA	CAPSULA	7.300
74	FLUOXETINA, CLORIDRATO 20MG CAPSULA	CAPSULA	2.000.000
75	FUROSEMIDA 10 MG/ML AMPOLA 2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL IM /IV	AMPOLA	1.800
76	FUROSEMIDA 40 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	450.000
77	GENTAMICINA 5MG/ML SOL OFTÁLMICA GOTAS 5ML.	FRASCO	50
78	GLIBENCLAMIDA 5MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	800.000

79	GLICOSE 50% SOL. INJETÁVEL 10ML	AMPOLA	800
80	GUACO (MIKANIA GLOMERATA) (0,5MG A 5MG DE CUMARINA DOSE DIÁRIA) XAROPE FRASCO 100 A 120ML	FRASCO	3.500
81	HALOPERIDOL 2 MG/ML SOL ORAL GOTAS 20 ML	FRASCO	900
82	HALOPERIDOL 5 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	186.000
83	HALOPERIDOL 5MG/ML AMPOLA 1ML SOLUÇÃO INJETÁVEL IM E IV	AMPOLA	150
84	HALOPERIDOL 50MG/ML (DECANOATO) SOL INJETÁVEL AMP 1ML IM	AMP	2.200
85	HEPARINA SÓDICA 5.000UI/ML AMP 0,25ML SOL INJETÁVEL SC	AMP	100
86	HIDROCLOROTIAZIDA 25MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	1.200.000
87	HIDROCORTISONA SUCCINATO DE 100MG AMPOLA	AMPOLA	800
88	HIDROCORTISONA SUCCINATO DE 500MG AMPOLA	AMPOLA	700
89	IBUPROFENO 300 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	90.000
90	IBUPROFENO 50MG/ML GOTAS SUSPENSÃO ORAL FRASCO COM 30ML	FRASCO	5.700
91	IBUPROFENO 600 MG COMPRIMIDO	CAPSULA	235.000
92	INSULINA HUMANA NPH 100 U.I./ML, EM FRASCO-AMPOLA COM 10 ML.	UNIDADE	5.800
93	IPRATRÓPIO, BROMETO DE 0,25MG/ML 20ML GOTAS	FRASCO	3.500
94	ISOSSORBIDA, DINITRATO 5 MG COMPRIMIDO SUBLINGUAL	COMPRIMIDO	27.000
95	ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	200.000
96	ITRACONAZOL 100MG, COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	40.000
97	IVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	3.000
98	LACTULOSE 667MG/ML XAROPE	FRASCO	2.600
99	LEVODOPA 250MG + CARBIDOPA 25MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	52.000
100	LEVONORGESTREL 0,15 MG+ETINILESTRADIOL 0,03 MG (CARTELA COM 21 COMPRIMIDOS)	COMPRIMIDO	168.000
101	LEVOTIROXINA SODICA 100 MCG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	158.000
102	LEVOTIROXINA SODICA 25 MCG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	250.000
103	LEVOTIROXINA SODICA 50 MCG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	250.000
104	LIDOCAINA 2% GEL TÓPICO 30GR	TUBO	2.200
105	LIDOCAÍNA 2% SOL INJETÁVEL FR/AMP 20LM IM	FRASCO	200

106	LORATADINA 1 MG/ML XAROPE FRASCO COM MINIMO 100 ML, COM COPO MEDIDOR	FRASCO	4.000
107	LORATADINA 10 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	54.000
108	LOSARTANA 50MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	1.100.000
109	MEDROXIPROGESTERONA, ACETATO DE 150 MG/ML INJETAVEL IM	INJETÁVEL	11.000
110	METFORMINA 850 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	1.400.000
111	METILDOPA 250 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	136.000
112	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 10 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	33.000
113	METOCLOPRAMIDA 4 MG/ML 10ML SOL. ORAL	FRASCO	200
114	METOCLOPRAMIDA 10MG/2ML AMPOLA 2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL IM E IV	AMPOLA	1.200
115	METRONIDAZOL GEL VAGINAL 100MG/G, EM BISNAGA COM NO MINIMO 50 G, COM APLICADOR GINECOLOGICO	BISNAGA	1.000
116	METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	46.000
117	MICONAZOL CREME VAGINAL 2% - TUBO 80G + APLICADOR	TUBO	3.200
118	NEOMICINA 5MG/G + BACITRACINA 250UI/G POMADA TUBO COM 15G	TUBO	4.000
119	NISTATINA 100000 UI/ML 50 ML SUSPENSAO ORAL, ACOMPANHADO DE CONTA-GOTAS GRADUADO	FRASCO	2.000
120	NITROFURANTOÍNA 100MG CÁPSULA	CAPSULA	49.000
121	NORETISTERONA+ESTRADIOL 50MG+5MG/ML SOL. INJETÁVEL IM	AMPOLA	8.000
122	NORETISTERONA 0,35MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	30.000
123	NORTRIPTILINA 25MG, CÁPSULA	CÁPSULA	205.000
124	OLEO MINERAL 100% OLEO MINERAL, NO MINIMO, 100 ML	FRASCO	2.500
125	OMEPRAZOL 20 MG CAPSULA	CAPSULA	1.300.000
126	ONDANSETRONA 4MG, COMPRIMIDO		50.000
127	ONDANSETRONA 4MG/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML	AMPOLA	400
128	HIDROCORTISONA 10MG/ML+SULFATO DE NEOMICINA 5MG/ML+ SULFATO DE POLIMIXINA B 10.000UI/MLSOLUCAO FRASCO CONTA-GOTAS COM, NO MINIMO 10 ML	FRASCO	70
129	PARACETAMOL 200 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO MÍNIMO 15ML	FRASCO	6.400
130	PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	350.000

131	PARACETAMOL 500 MG + CODEINA 30 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	250.000
132	PERMETRINA LOÇÃO CREMOSA 10MG/ML - 60ML (1%)	FRASCO	1.800
133	PERMETRINA LOÇÃO 5% - FRASCO 60ML	FRASCO	3.500
134	PIRIMETAMINA 25 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	4.000
135	PLANTAGO OVATA FORSK (3 A 30G DOSE DIÁRIA) ENVELOPE PÓ DISPERSÃO ORAL	ENVELOPE	2.000
136	PREDNISOLONA SOLUÇÃO ORAL 3MG/ML 60ML COM DOSADOR	FRASCO	4.800
137	PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	80.000
138	PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	140.000
139	PROMETAZINA 25 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	40.000
140	PROMETAZINA 25MG/ML AMPOLA 2ML IM	AMPOLA	500
141	PROPRANOLOL, CLORIDRATO 40MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	350.000
142	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL CLORETO DE SÓDIO 3.5G + GLICOSE 20G + CITRATO DE SODIO 2.9G ENVELOPE CONTENDO 27.9G	ENVELOPE	6.500
143	SALBUTAMOL 5MG/ML, SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO, FRASCO 10ML	FRASCO	3.000
144	SALBUTAMOL 100 MCG/DOSE SPRAY FRASCO COM BOCAL PROVIDO DE DOSEADOR, COM, NO MINIMO, 200 DOSES	FRASCO	6.000
145	SINVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	1.700.000
146	SULFADIAZINA DE PRATA 1% - 50G CREME	TUBO	700
147	SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRINA SUSP. ORAL 40MG+8MG/ML 50ML	FRASCO	400
148	SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRINA 400MG+80MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	68.000
149	SULFATO FERROSO EQUIVALENTE A 25 MG/ML DE FERRO ELEMENTAR SOL ORAL GT 30ML	FRASCO	3.000
150	SULFATO FERROSO 40MG DE FERRO ELEMENTAR COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	226.000
151	TIAMAZOL 10MG, COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	4.000
152	TIAMINA 100MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML OU TIAMINA 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML, USO INTRAVENOSO OU INTRAMUSCULAR	AMPOLA	200
153	TIMOLOL, MALETO 5MG/ML COLIRIO 0,5% 5ML	FRASCO	900
154	TRAMADOL, CLORIDRATO 50MG/ML AMPOLA 1ML SOLUÇÃO INJETAVEL IV E IM	AMPOLA	900
155	VARFARINA SODICA 5 MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	86.000

156	VENLAFAXINA 75 MG COMPRIMIDO OU CÁPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA	COMPRIMIDO	72.000
157	VERAPAMIL 80MG COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	206.000
158	RETINOL+CALCIFEROL(VIT. A+D)- 3000/800UI- 10ML	FRASCO	9.100
159	CLORETO DE SÓDIO 20% INJETÁVEL EV AMPOLA 10ML	AMPOLA	600

3. Justificativa:

3.1 Da necessidade

Justifica-se para o suprimento necessário e contínuo de medicamentos, visando o abastecimento das unidades da rede municipal de saúde. Atendendo às demandas de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, conforme normativas vigentes (Portaria MS nº2.001/2017, Resolução CIB/RS nº459/2017, Portaria MS nº3.193/2019) a manutenção de licitação vigente vem ao encontro de evitar custos maiores com compras emergenciais e a suspensão de entrega dos medicamentos por falta de estoque, o que penaliza diretamente os usuários dos serviços de saúde da rede municipal, impactando direta e indiretamente nas condições de saúde da população, aumentando a morbimortalidade, internações e consequentemente os custos em saúde. A seleção de medicamentos para aquisição é realizada de acordo com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Além disso, foram incluídos os medicamentos que em pactuação da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) do estado do Rio Grande do Sul, passaram do Programa de Medicamentos Especiais para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme resoluções Nº 410/2022 - CIB/RS e RESOLUÇÃO Nº 017/2023 – CIB/RS. Apesar dos municípios não serem obrigados a padronizar todos estes medicamentos, o que será pautado e decidido na Câmara Técnica Municipal de Medicamentos (CTMM), entendemos que seria melhor já incluirmos neste processo de registro de preço para que, caso sejam incluídos na REMUME de Sapucaia do Sul, já tenhamos processo pronto para viabilizar aquisição. Ainda, itens 18 e 19 não estão ainda na REMUME, porém já está sendo estudado pela CTMM a possibilidade de inclusão destes medicamentos, visto que há uma demanda crescente na rede e, para algumas condições sensíveis a Atenção Primária em Saúde (APS), são a primeira terapia de escolha. Em 2022, a CTMM aprovou a inclusão dos medicamentos descritos nos itens 47, 82 e 149. Por isso, foram incluídos neste processo de compra. Medicamento descrito no item 43 (ceftriaxona 1g IM), foi adicionado pois em 2022 houve um processo de recolhimento preventivo pelo fabricante do item 42 (ceftriaxona 500mg IM) por uma possível contaminação no medicamento do

item 42. Com isso, ficamos mais de 6 (seis) meses sem o medicamento. Como da apresentação descrita no item 43, existem mais de um fabricante, nos oferece menos risco de abastecimento e consegue atender a nossa demanda. Item 129, trata-se de um medicamento que é uma alternativa terapêutica à bupropiona 150mg para o tratamento de tabagismo, e foi uma solicitação da Vigilância Epidemiológica que coordena as ações do Programa de Tabagismo, a disponibilidade deste medicamento em caso de desabastecimento de bupropiona 150mg que é fornecido através do Componente Estratégico. O medicamento item 101, é uma demanda da Vigilância Ambiental e Sanitária do município, para ser utilizado no tratamento da zoonose “esporotricose” nos animais infectados e doentes, a fim de reduzir o impacto do contágio da doença aos seres humanos (Decreto Municipal nº 4.726, de 14 de outubro de 2021), já que para este grupo, o estado fornece através do Componente Estratégico. Por fim, o item 159, é uma solicitação do Programa Municipal de Tuberculose para utilização no procedimento de escarro induzido para investigação de tuberculose em pacientes sem tosse produtiva, conforme recomendação do Manual de recomendações para o diagnóstico laboratorial de tuberculose e micobactérias não tuberculosas de interesse em Saúde Pública no Brasil página 85 (xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xx/xxxxxxxx-xx- conteudo/publicacoes/2022/manual-de-recomendacoes-para-o-diagnostico- laboratorial-de-tuberculose-e-micobacterias-nao-tuberculosas-de-interesse-em- saude-publica-no-brasil).

3.2 Da quantidade

A previsão de consumo foi estimada para o período doze meses, baseada na demanda histórica do sistema G-MUS, levando em consideração períodos de desabastecimento e possíveis aumentos de demanda, visto que comparando os dados de dispensação de 2021 e 2022, houve um aumento de 20% no número de pacientes atendidos e no número de itens dispensados na Farmácia Municipal. Para os medicamentos novos incluídos, a quantidade foi estimada baseando-se no consumo de outros medicamentos da mesma classe terapêutica e posologia semelhante, bem como no consumo per capita em municípios vizinhos que já possuem o medicamento padronizado. Em situações específicas, utilizou-se como base compras diretas do município efetuadas nos últimos 12 (doze) meses para suprir a demanda, como é o caso do item 101 – itraconazol 100mg; e a estimativa de pacientes que necessitam realizar escarro induzido conforme informação do Programa Municipal de Tuberculose.

3.3 Da formação de preço e forma de contratação

Os preços que compõe esse termo de referência foram pesquisados nos processos de compra de órgãos públicos e municípios do estado do Rio

Grande do Sul, sempre que possível aqueles com características epidemiológicas e/ou populacionais semelhantes, especialmente da região metropolitana de Porto Alegre. Utilizamos o período de 01/04/2022 a 31/03/2023 para a pesquisa de processos de compra homologados. Usamos a plataforma do Portal de Compras Públicas (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/), Plataforma do Banrisul (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx), e Banco de Preços em Saúde (xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx) bem como orçamento direto com distribuidoras e farmácias privadas.

Solicitamos que seja realizado em Sistema de Registro de Preço para permitir entrega parcelada, visto que a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) junto a Farmácia Municipal não possui espaço suficiente para armazenamento dos medicamentos para demanda estimada de doze meses. Além disso, as demandas podem ser oscilantes conforme características sazonais e epidemiológicas. Por fim, os repasses dos recursos federal e estadual são mensais, ou seja, não haveria recurso suficiente para aquisição única de toda a quantidade necessária para o período de doze meses.

4. Da exigência do tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte

4.1 Tendo em vista o alto percentual (31,34%) de itens desertos e fracassados nos Pregões 01/2022 e 17/2022, nos quais foi aplicado o tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o que resultou num percentual ainda maior de itens da REMUME sem ata de Registro de Preço vigente no município (32,05%), solicitamos a aplicação do inciso III do art. 49 da Lei Complementar 123/2006:

“Art. 49 Não se aplica o disposto nos art. 47 e 48 desta Lei Complementar quando:

(...)

III – o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;”

4.2 O alto percentual de itens sem ata de registro de preço vigente que enfrentamos no final do primeiro semestre de 2022, reflete diretamente no índice de falta de medicamentos na Farmácia Municipal e demais estabelecimentos de saúde que distribuem e administram medicamentos no município, já que aquisições diretas sem licitação devem ser a exceção. Por isso, é de extrema importância que possamos reduzir os fatores que contribuem para o desabastecimento de medicamentos, mantendo atas de

registro de preços vigentes de todos os medicamentos padronizados na REMUME. Dar tratamento diferenciado às MPs e EPPs restringe a concorrência e as alternativas no mercado farmacêutico, ainda mais num período extremamente delicado em termos de produção insuficiente especialmente de antibióticos a base de amoxicilina, entre outros (vide notícias acerca do tema: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxxxxxxx-xx- maioria-das-cidades-brasileiras-desafia-gestao-e-tratamento-de-pacientes-com- quadros-respiratorios/; xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx- provocam-falta-de-antibioticos-no-mundo/; xxxxx://xxx0.xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/0000/00/xxxxxxxxxxx-x-x- medicamento-que-mais-falta-em-sp-dizem-farmaceuticos.shtml; xxxxx://xxx0.xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/0000/00/xxxxxxx-xx-xxxxxxxxx- causa-escassez-global-de-antibioticos.shtml ). Quando o pregão ocorre com ampla concorrência, esse fator se dilui e reduz a chance de desabastecimento. Por isso, reiteramos que não seja aplicado o tratamento diferenciado à MPs e EPPs neste pregão eletrônico de medicamentos, assim como foi realizado no PE 44/2022.

5. Prazo e Local de Entrega:

5.1 O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão (parcelado ou integral). O prazo de entrega do objeto contratado deverá ser de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento ou Nota de Empenho.

5.2 Os produtos/serviços deverão ser entregues no endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx 000 esquina com Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 0x xxxxx – Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx Farmacêutico, no horário das 08:00 às 16:00 ou outro indicado na Nota de Empenho.

6. Critérios para recebimento do objeto:

6.1 No momento do recebimento, a empresa vencedora deverá aguardar conferência dos bens licitados no que diz respeito à quantidade, à qualidade e às especificações constantes no contrato, sendo que eventuais trocas ou complementação de quantidades serão feitas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sempre em acordo com a anuência da administração municipal;

6.2 Todos os produtos deverão ser transportados conforme normas da Vigilância Sanitária e apresentar perfeitas condições de uso. O transporte dos medicamentos deverá ser feito em veículo fechado (tipo furgão) utilizado, exclusivamente, para transporte de produtos desta natureza;

6.3 O Município reserva-se o direito de recusar o recebimento de medicamentos cujas condições de transporte não estejam de acordo com a legislação sanitária, sejam precárias ou que comprometam a qualidade dos medicamentos;

6.4 Serão rejeitados no recebimento, os produtos/medicamentos com validade expirada, com embalagens violadas, com defeito, quebrado, ou, fornecidos com especificações diferentes das constantes no edital e das informadas na proposta, devendo a sua substituição ocorrer na forma e prazos definidos no edital;

6.5 Os medicamentos acondicionados em frascos deverão conter lacre na tampa. Não serão aceitos produtos com indícios de vazamento. Poderão ser aceitos frascos sem lacre na tampa, desde que cada frasco seja entregue em embalagem secundária individual, a qual contenha lacre garantindo, assim, a inviolabilidade do produto;

6.6 Nas embalagens dos medicamentos genéricos deverá estar escrito “medicamento genérico Lei nº 9.787/99”;

6.7 As embalagens de medicamentos pertencentes à Portaria nº 344/98 e suas atualizações, deverão obedecer às normas específicas da legislação vigente;

6.8 Os rótulos dos produtos deverão conter informações de acordo com o preconizado na Resolução RDC nº 199, de 20 de outubro de 2006;

6.9 No momento da entrega, os medicamentos deverão estar acompanhados de Laudo de Análise do(s) lote(s) enviado(s), emitido pelo fabricante, para todos os itens. Os medicamentos solicitados com diluente deverão vir acompanhados, também, do Laudo do diluente. No caso de produtos importados, o Laudo de Análise do(s) lote(s) a ser(em) fornecido(s) deverá(ão) ser emitido(s) no Brasil;

6.10 Deverão ser observadas as seguintes determinações sobre os medicamentos, conforme a legislação vigente (Lei nº 6.360, de 23/09/1976, Portaria nº 2.814, de 29/05/1998, Lei nº 9.787, de 10/02/1999 e Resolução RDC nº 92, de 23/10/2000) da ANVISA:

a) Embalagem primária -Os medicamentos deverão ser entregues contendo, em suas unidades de acondicionamento primárias, o número do lote, a data de fabricação, a data de validade, a denominação genérica e a concentração.

b) Embalagem secundária -Todos os medicamentos, nacionais ou importados, deverão ser ofertados, apresentados e entregues contendo rótulos e bulas com todas as informações, ou seja, número do lote, data de fabricação, data de validade, nome do responsável técnico e o número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia, número de registro no Ministério da Saúde ou órgão equivalente, nome genérico e concentração, de acordo com a Legislação Sanitária e em língua portuguesa.

c)Os medicamentos deverão conter bulas (em quantidade suficiente para distribuição aos usuários dos medicamentos), rótulo e embalagem com informações, em língua portuguesa, inclusive para medicamentos importados

6.11 O medicamento deve possuir no mínimo 12 (doze) meses de validade ou 75% do prazo total de validade. Prazos de validade inferiores a estes, o (a) farmacêutico (a) deve ser consultado (a) para verificação da possibilidade de recebimento sem que haja prejuízo para este serviço, através do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx .

7. Procedimentos de gestão e fiscalização do contrato:

7.1 O contrato ou instrumento equivalente oriundo desta contratação terão como responsáveis:

7.1.1 Gestor do contrato:

Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx; Cargo: Secretária Municipal de Saúde; Matrícula 93381

E-mail: xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: 00 0000-0000

7.1.2 Fiscal do contrato:

Nome: Daiana Xxxxxx Xxxxxxx

Cargo: Técnico Municipal Farmacêutico Matrícula: 7137

E-mail:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx; Telefone: 00 0000 0000 e 00 000000000 (whatsapp)

7.2 Compete ao Gestor do Contrato acima identificado exercer a administração do contrato, com atribuições voltadas para o controle das questões documentais da contratação, quais sejam, verificar se os recursos estão sendo empenhados conforme as respectivas dotações orçamentárias, acompanhar o prazo de vigência do contrato, verificar a necessidade e possibilidade da renovação/prorrogação, bem como estudar a viabilidade de realização de revisão de preço, troca de marcae da celebração dos respectivos termos aditivos, etc.

7.3 Compete ao Fiscal do Contrato acima identificado exercer a verificação concreta do objeto, devendo o servidor designado verificar a qualidade e procedência da prestação do objeto respectivo, encaminhar informações ao gestor do contrato, atestar documentos fiscais, exercer o relacionamento necessário com a contratada, dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, etc.

7.4 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os

apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

7.5 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor/prestador de serviços, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior

8 Documentação e qualificação técnica:

8.1 Do contratado

Para fins de habilitação, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos técnicos que comprovam sua aptidão da atividade pertinente ao objeto licitado, sob pena de ser desclassificada:

a. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), expedida pela ANVISA ou Vigilância Sanitária, conforme a Lei nº 9.782/1999 e Lei 13.043/2014, em nome da licitante;

b. Certidão de Regularidade Técnica válida emitida pelo Conselho Regional de Farmácia;

c. Alvará Sanitário válido expedido pela Vigilância municipal ou estadual descrevendo as atividades fins de acordo com a AFE e CNPJ da empresa bem como com o objeto desta licitação;

d. Habilitação jurídica, tributária e regularidade fiscal deverá ser indicada pelo setor competente.

8.2 Do objeto

A empresa deverá apresentar o seguinte documento para habilitação do objeto:

a. Certificado de registro do produto emitido pela ANVISA ou notificação simplificada (conforme RDC 199/2006), ou cópia da publicação no DOU, expedido há no máximo 05 (cinco) anos, sendo que o número de Registro na ANVISA deverá vir grifado (destacado). A licitante deverá indicar neste documento a qual item da licitação se refere;

9. Garantia contratual:

A empresa obriga-se a garantir a execução do objeto contido no descritivo do presente Termo de Referência, comprometendo-se, a adotar as medidas corretivas necessárias, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após, a notificação feita pelo CONTRATANTE, sob pena das sanções previstas em lei e/ou no contrato.

10 Condições de pagamento:

Pagamento se dará após empenho da despesa, mediante nota fiscal emitida em nome da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, atestada pelo gestor contrato.

11. Prazo de vigência da ATA de Registro de Preços:

Prazo máximo de 12 (doze) meses.

12. Dotação orçamentária:

Conforme informado em requisição posterior.

De acordo:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Motta Secretária Municipal de Saúde Matr. 93381

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx. Nº 7137

Farmacêutica CRF/RS 11681

Sapucaia do Sul, 13 de abril de 2023.

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