TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE PARA TRANSFERÊNCIA, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO EM XXXXX (nome do município, secretaria ou estabelecimento), das substâncias doadas pela NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE PARA TRANSFERÊNCIA, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO EM XXXXX (nome do município, secretaria ou estabelecimento), das substâncias doadas pela NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
A (Nome do Donatário), (qualificação - endereço), neste ato representada por (nome do representante), adiante denominado DONATÁRIO e NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito provado inscrita no CNPJ sob o nº75.014.167/0001-00, sediada à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx- Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, através de seu representante legal, Sr. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, adiante denominada DOADORA, resolvem De comum acordo, celebrar o presente TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE mediante as cláusulas e condições a seguir explicitadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO
O presente Instrumento tem como objeto a doação do medicamento NESH ZINCO® (sulfato de zinco 20mg comprimidos) conforme a Nota Fiscal de Doação.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DO DOADOR
Garantir a integridade dos medicamentos até o seu destino final às dependências do DONATÁRIO.
Identificar a carga doada, especificando o(s) produto(s), quantidade, volume total, data de fabricação e prazo de validade através de nota fiscal.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DO DONATÁRIO
Coordenação da recepção, armazenamento e distribuição dos produtos dentro do prazo de validade dos mesmos;
Armazenamento e distribuição de acordo com às condições sanitárias adequadas e especificações de conservação e armazenagem;
Não utilizar os produtos para fins lucrativos ou ilícitos.
§ ÚNICO: O DONATÁRIO, concorda expressamente que a cessão gratuita desses bens não vincula as partes para quaisquer efeitos, podendo cessar a sua prestação, a qualquer tempo e, independentemente de comunicação prévia da NUNESFARMA, não subsistindo qualquer espécie de direito desta em reclamar qualquer quantia contra a mesma.
CLÁUSULA QUARTA- RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Fica acordado que o(a) (nome e qualificação do farmacêutico responsável), será o farmacêutico responsável pelos medicamentos a partir de sua entrega, ao qual cumpre, sob sua responsabilidade, coordenar e fazer observar tudo o que for necessário à correta recepção, armazenamento e distribuição, também firmando o presente Termo de Responsabilidade.
CLÁUSULA QUINTA – DO USO DE IMAGEM
O DONATÁRIO cede e transfere em caráter definitivo e não oneroso, à NUNESFARMA, seu nome e imagens para a ilustração de impresso institucional que divulgará a entidade e quantidade doada. Ainda através deste termo, na qualidade de único detentor e proprietário desses direitos o DONATÁRIO autoriza a divulgação do nome e endereço no contexto de impressos relacionados a Responsabilidade Social da Nunesfarma.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca Central da Região Metropolitana de Curitiba, com renuncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE.
E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE, em 2 (duas) vias de igual teor e validade, para que produza os legítimos efeitos de direitos.
Curitiba, 10 de Agosto de 2015.
____________________________ ____________________________
Nome representante legal Nome farmacêutico – CRF
Razão Social
____________________________
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.